Disseertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-03-29T16:20:54Z No. of bitstreams: 1 2011_FabianaJardimSena.pdf: 630014 bytes, checksum: 6534c4e10f468890a68616a40b463b57 (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-04-02T15:25:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_FabianaJardimSena.pdf: 630014 bytes, checksum: 6534c4e10f468890a68616a40b463b57 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-02T15:25:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_FabianaJardimSena.pdf: 630014 bytes, checksum: 6534c4e10f468890a68616a40b463b57 (MD5) / Essa dissertação tem como objetivo analisar as percepções dos presos e dos operadores do direito sobre a mídia nas políticas de ressocialização, à luz de um quadro referencial teórico em política social. Para tanto, compreende-se que a sociedade está pautada em profundas desigualdades sociais, resultantes da luta constante entre capital e trabalho. Como resultante existe um processo de reprodução da ideologia dominante burguesa que permeia todas as relações sociais. Essas conseqüências são tangíveis quando vislumbra-se o processo crescente de criminalização e penalização dos pobres, que ocasiona um sistema penal e carcerário de descaso para essa camada social de excluídos. Após os anos de prisão temos ações de ressocialização superficiais, fragmentadas e embasadas na falida inserção no mercado de trabalho sem qualquer tipo de proteção. Distantes dos ideais da política social, onde busca-se a compreensão da totalidade e do sujeito como cidadão possuir de direitos e deveres e principalmente, na redução das desigualdades sociais. Em meio a este cenário conturbado, os meios de comunicação, que possuem papel determinante na formulação das opiniões públicas e por diversas vezes tem corroborado para a manutenção do status quo sobre os presos, auxiliam no aumento do estigma e do preconceito contra esses indivíduos, inclusive com produções cinematográficas de repercussão nacional, como é o caso do filme Tropa de Elite 2. A lógica do mercado e a busca constante por lucros, também influencia na maneira de produzir entretenimento e a ideologia das classes dominantes estimula produções desse tipo, que vendem os estereótipos sem questionar a essência dos fatos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation has the purpose to analyze the impact of media in rehabilitation policies through social policy. For this, we understand that society is grounded in deep social inequalities, resulting from the constant struggle between capital and labor that generates a dominant bourgeois ideology that permeates all social relations. These are tangible consequences when we glimpse the growing process of criminalization and punishment of the poor, which leads to criminal justice system and prison of neglect for this social layer excluded. After years in prison, we have rehabilitation actions that are superficial, fragmented and based in the failed insertion in the job market without any protection. Far from the ideals of social policy, which seeks to understand the totality and the subject as a citizen who has rights and duties, and especially the reduction of social inequalities. In the midst of this troubled scenario, we still have the media that has key role in shaping public opinion, and has confirmed several times to maintain the status quo of the prisoners, increasing the stigma and prejudice against these individuals including film productions of national impact, such as the movie Tropa de Elite 2. The logic behind the market and the constant search for profit also influences the way of producing entertainment and ideology of the dominant classes stimulates productions of this kind, selling stereotypes without questioning the essence of the facts.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-03-27T14:08:32Z No. of bitstreams: 1 2013_AnaLuciadeOliveiraMonteiro.pdf: 22024651 bytes, checksum: b4b644b5e50dd46d279f9da1e8471be2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-03-27T14:36:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AnaLuciadeOliveiraMonteiro.pdf: 22024651 bytes, checksum: b4b644b5e50dd46d279f9da1e8471be2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-27T14:36:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AnaLuciadeOliveiraMonteiro.pdf: 22024651 bytes, checksum: b4b644b5e50dd46d279f9da1e8471be2 (MD5) / Esta tese tem por objetivo apresentar uma análise dos diferentes processos que compuseram a articulação política da formação da agenda governamental e a construção das bases para uma política pública sobre o Trabalho Decente no Brasil, processo contemporâneo inserido na construção de políticas públicas na área de trabalho e emprego. A análise em curso buscou identificar as contradições, correlações de forças e resistências, no sentido de mapear as intervenções e os confrontos presentes durante as negociações na medida em que a emergência de idéias e interesses vai modelando o comportamento dos atores em um processo de formulação de políticas. O marco teórico utilizado engloba a relação Estado e Sociedade Civil na formulação de políticas públicas, o modelo de correntes múltiplas de Kingdon (1995), sobre a importância dos processos de formação de agenda, acrescidos do referencial de Hall (2002) que trata sobre a relevância da incorporação das idéias, interesses e instituições na análise de políticas públicas. Os pressupostos da pesquisa partem do princípio de que, embora seja inegável a consolidação do processo democrático no país, ainda prevalece no Estado a questão econômica sobre a social, sendo que o poder que os representantes do capital exercem sobre o Estado influencia as diretrizes para a construção de políticas públicas de emprego, inibindo mudanças significativas na relação capital-trabalho. Os resultados da pesquisa evidenciaram que a atuação dos atores aliada a um momento político favorável foram fatores fundamentais para a formação da agenda. No entanto, o processo de transformação da agenda governamental em política pública ainda necessita de instrumentos para consolidação do diálogo social necessário a esse tipo de articulação política. A pesquisa realizada contribui no sentido de mostrar que, no caso do Trabalho Decente, o momento político favorável e o compromisso dos atores foram fundamentais no processo de formação de agenda, mas a agenda governamental ainda não tem pilares sólidos para sustentar sua transformação em política pública. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis aims to present an analysis of the different processes that formed the political arrangements of the formulation of the government agenda and building the foundations for a Decent Work Policy in Brazil, a contemporary process incorporated in the construction of public policies in the area of work and employment. The current analysis sought to identify the contradictions, correlations of forces and resistances, in order to map existing interventions and confrontations during negotiations to the extent that the emergence of ideas and interests model the behavior of actors in a process of policy formulation. The theoretical framework used includes the relationship between the state and civil society in public policy formulation, the model of multiple streams of Kingdon (1995), about the importance of the processes forming the agenda, plus the benchmark Hall (2002) which deals with the importance of incorporating the ideas, interests and institutions in public policy analysis. The assumptions of the study presume that while the consolidation of the democratic process in the country is undeniable, the power that the representatives of capital exert influence on the state guidelines to conduct public employment policies still prevails in state economic issues on social issues, and, inhibiting significant changes in the capital-labor ratio. The survey results showed that the performance of the actors combined with a political momentum were key factors for the formation of the agenda. However, the process of transformation of the government agenda in public policy still needs tools to consolidate social dialogue necessary for this type of political articulation. This research contributes to demonstrating that in the case of Decent Work, the political momentum and commitment were key actors in the process of forming the agenda, but the government agenda has no solid pillars to support their transformation into public policy. This thesis aims to present an analysis of the different processes that formed the political arrangements of the formulation of the government agenda and building the foundations for a Decent Work Policy in Brazil, a contemporary process incorporated in the construction of public policies in the area of work and employment. The current analysis sought to identify the contradictions, correlations of forces and resistances, in order to map existing interventions and confrontations during negotiations to the extent that the emergence of ideas and interests model the behavior of actors in a process of policy formulation. The theoretical framework used includes the relationship between the state and civil society in public policy formulation, the model of multiple streams of Kingdon (1995), about the importance of the processes forming the agenda, plus the benchmark Hall (2002) which deals with the importance of incorporating the ideas, interests and institutions in public policy analysis. The assumptions of the study presume that while the consolidation of the democratic process in the country is undeniable, the power that the representatives of capital exert influence on the state guidelines to conduct public employment policies still prevails in state economic issues on social issues, and, inhibiting significant changes in the capital-labor ratio. The survey results showed that the performance of the actors combined with a political momentum were key factors for the formation of the agenda. However, the process of transformation of the government agenda in public policy still needs tools to consolidate social dialogue necessary for this type of political articulation. This research contributes to demonstrating that in the case of Decent Work, the political momentum and commitment were key actors in the process of forming the agenda, but the government agenda has no solid pillars to support their transformation into public policy. ______________________________________________________________________________________ RESUMÉ / Cette thèse a pour but présenter l'analyse des différents processus qui ont composé l'articulation politique de la création de l'agenda gouvernementale et de la construction des bases pour une politique publique vers le travail décent au Brésil, qui est un processus contemporain compris dans l'élaboration de politiques publiques en matière de travail et emploi. L'analyse en cours a cherché à identifié les contradictions, les corrélations des forces et résistances afin de tracer les interventions et les confrontations présentes lors des négociations à mesure que les idées émergent et les intérêts modèlent le comportement des acteurs dans un processus de formulation de politiques. Le fondement théorique de ce travail comprend la relation entre l'État et la société civil dans la formulation des politiques publiques, le modèle de courants multiples de Kingdon (1995), sur l'importance des processus de création de l'agenda, plus la théorie de Hall (202) sur l'importance d'incorporer des idées, intérêts et institutions de l'analyse de politique publiques. Les hypothèses de la recherche supposent que, bien qu'il soit indéniable la consolidation du processus démocratique du pays, il prévale encore dans l'État la question économique sur le plan social, et le pouvoir que les représentantes du capital exercent sur l'État a influence sur les directives pour la construction de politiques publiques d'emploi, inhibant changements significatifs dans le rapport capital-travail. Les résultats de la recherche ont mettre en évidence que la performance des protagonistes associée à un contexte politique favorable et l'engagement des protagonistes ont été fondamentales dans les processus de formation de l'agenda, mais l'agenda gouvernementale n'a pas encore de piliers solides pour soutenir sa transformation en politique publique.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Pós-graduação em Política Social, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-05-12T15:47:24Z No. of bitstreams: 1 2014_PedroFernandoAvaloneAthayde.pdf: 3247752 bytes, checksum: 471bfabd637d8ae8a747e8ab1dcf91ac (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-13T11:52:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_PedroFernandoAvaloneAthayde.pdf: 3247752 bytes, checksum: 471bfabd637d8ae8a747e8ab1dcf91ac (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-13T11:52:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_PedroFernandoAvaloneAthayde.pdf: 3247752 bytes, checksum: 471bfabd637d8ae8a747e8ab1dcf91ac (MD5) / A presente Tese tem como objeto de estudo a política esportiva do Governo Lula, tendo como objetivo identificar e problematizar os determinantes econômicos, sociais e políticos que delineiam e configuram as prioridades da política brasileira de esporte no período 2003-2010. Trata-se de uma pesquisa social de nível exploratório, cuja abordagem teórico-metodológica se fundamenta no materialismo histórico. Para a coleta dos dados e formação do arcabouço teórico e categorial, foram utilizados os procedimentos/instrumentos metodológicos da pesquisa bibliográfica e documental, com base nas seguintes fontes: (i) publicações oficiais governamentais; (ii) sistemas de acompanhamento do orçamento e financiamento público federal; (iii) relatórios dos órgãos de controle da União; (iv) relatórios e notas técnicas de Organizações Não Governamentais; (v) estudos econométricos de fundações privadas e consultorias internacionais. As discussões e problematizações desenvolvidas nos dois primeiros capítulos priorizam o resgate histórico da constituição do esporte, reafirmando o entendimento acerca de seu papel social como uma das necessidades intermediárias para a garantia dos direitos de cidadania. Ao mesmo tempo, buscou-se localizar e enfatizar – a partir do Estado Novo – as interfaces entre a evolução do sistema capitalista brasileiro e a organização esportiva nacional. Os dois últimos capítulos foram dedicados à abordagem do esporte dentro do Governo Lula, com ênfase em suas correlações com a política econômica e social do período supramencionado. As análises demonstram que as prioridades da política esportiva de 2003-2010 foram redirecionadas a partir da realização dos Jogos Pan-americanos de 2007 e da realização da III Conferência Nacional de Esporte em 2010. Tal redirecionamento teve como intuito privilegiar a realização de grandes eventos esportivos (Copa do Mundo FIFA (2014) e Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro (2016)) no Brasil. A confirmação do País como sede dos megaeventos esportivos é consequência de uma ampla gama de fatores, entre os quais, um proeminente engajamento e participação estatal. A acentuada presença do Estado na conquista pelo direito de sediar tais eventos transparece os vínculos entre a política esportiva e as determinações econômicas e sociais do modelo neodesenvolvimentista gestado pelo Governo Lula, além de acentuar as funções estatais de acumulação e legitimação, destacadas por O’Connor (1977). ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The focus of this study is the federal sport policy during Lula´s government, and it aims to identify and discuss the economical, social and political determinants that outline and characterize Brazilian sport policy from 2003 to 2010. This is an exploratory social research in which the theoretical and methodological approach is anchored on historical materialism. The collection of data and the development of categorical and theoretical frameworks have been informed by methodological procedures/instruments associated with bibliographical and documental research, concentrating particularly in the following sources: (i) official government publications; (ii) systems for monitoring the budget and public expenditure at the federal level; (iii) reports from control bodies of the State; (iv) non-governmental organizations reports and technical notes; (v) econometric studies carried out by private foundations and international consultants. The discussions and arguments developed in the two first chapters prioritize a historical review of the consolidation of sport in Brazil, reinforcing the understanding of its social role as an intermediate necessity to the attainment of citizenship rights. At the same time, these chapters attempt to locate and lay emphasis on – from the period of the Estado Novo onwards – the interfaces between the evolution of the Brazilian capitalist system and its national sport system. The last two chapters concentrate on sport in the scope of Lula´s Government and place emphasis on its interaction with the economic and social policies of that time. The analyses show that the sport policy’s priorities of the period between 2003-2010 were redirected because of the Pan American Games in 2007 and the III Sport National Conference in 2010. This redirection aimed to privilege the sport mega events (World Cup in 2014 and Olympic Games in 2016) to be organized in Brazil. The confirmation of the country as the host of these sports mega events is a consequence of a range of factors, among which a salient engagement and involvement on the part of the State. The sharp presence of the federal government in obtaining the right to host those events shows the bonds between the sport policies and the social and economic determinants of the neo-developmentalist model conceived by Lula´s Administration, and it also emphasizes the State functions of accumulation and legitimacy highlighted by O´Connor (1997). ______________________________________________________________________________ RESUMEN / Esta tesis tiene como objeto de estudio la política de deportes del Gobierno Lula, tenendo como objetivo identificar y problematizar los determinantes económicos, sociales y políticos que trazan y establecen las prioridades de la política de deporte brasileña de 2003 a 2010. Viene a ser una búsqueda social de nivel exploratorio, cuyo enfoque teórico y metodológico se basa en el materialismo histórico. Para la copilación de datos y la formación de la parte teórica y categórica se utilizó procedimientos/herramientas metodológicas de la búsqueda bibliográfica y documentos, tomando como referencia: (i) publicaciones oficiales del gobierno; (ii) sistemas para el seguimiento del presupuesto y la financiación pública federal; (iii) informes de los órganos de control del Estado; (iv) informes y notas técnicas de organizaciones no gubernamentale; (v) estudios econométricos de las fundaciones privadas y consultores internacionales. Las discusiones y problematizaciones desarrolladas en los dos primeros capítulos dan prioridad a la retomada histórica de la constitución del deporte, reafirmando la comprensión de su rol social como intermediario para garantizar los derechos de la ciudadanía. Al mismo tiempo, se buscó localizar y hacer hincapié – desde el Estado Nuevo – las interfaces entre la evolución del sistema capitalista y la organización deportiva nacional brasileña. En los dos últimos capítulos se dedicó a abordar el deporte en el Gobierno Lula, con énfasis en su relación con la política económica y social de la época. Los análisis mostraron que las prioridades de la política deportiva de 2003-2010 fueron redirigidos desde la realización de los Juegos Panamericanos de 2007 e de la III Conferencia Nacional de Deporte en 2010. Esta redirección fue centrarse en el propósito de realizar los grandes eventos deportivos (Copa del Mundo de 2014 y Juegos Olímpicos de 2016) en Brasil. La confirmación del país como sede de megaeventos deportivos es el resultado de una amplia gama de factores, entre ellos la actuación y participación preponderante del Estado. La fuerte presencia del Estado en ganar el derecho a organizar este tipo de eventos transpira vínculos entre la política deportiva y las determinaciones económicas y social del modelo neodesenvolvimentista gestados por el Gobierno Lula, también aumentó sus funciones estatales de acumulación y legitimación, destacado por O'Connor (1977).

Tesis para optar al grado de Magister en Ciencias Sociales con mención en Sociología de la Modernización / Al abordar el fenómeno de la pobreza, su análisis y comprensión no pueden quedarse en el mero señalamiento de privaciones, carencias, ni en un ejercicio de contabilidad de pobres. Es fundamental resignificar estas carencias de manera relacional e histórica poniendo en el centro de la discusión la lucha por el control y acaparamiento de los recursos por ciertos grupos sociales que marginan a otros. Tradicionalmente, la pobreza no se entiende como un fenómeno relacional sino que se define de manera normativa respecto de estándares fijados por expertos. Los estudios sobre pobreza no están preocupados por analizar los patrones de distribución de los recursos existentes en una sociedad, ni los procesos de constitución de pautas de poder en que se sustentan, sino que, básicamente, están interesados en identificar aquellos grupos de población que no logran alcanzar un umbral de bienestar o desarrollo que se considera como un mínimo socialmente aceptable para llevar una vida digna. La desigualdad y la exclusión social bloquean el camino de la superación de la pobreza, en tanto fenómenos estructurales con efectos sistémicos que generan barreras sociales a la integración y a la movilidad social erosionando la ciudadanía social. Para salir de la pobreza no basta con políticas compensatorias de alivio que garanticen condiciones mínimas o paquetes básicos para satisfacer ciertas necesidades básicas. El Estado, desde el paradigma neoliberal hegemónico subsidiario, no vela por la población en general y se focaliza en los más pobres y vulnerables. Chile es sin lugar a dudas en la actualidad uno de los países con mejores indicadores de desarrollo económico y social en América Latina, registrando una de las menores tasas de pobreza de la región. Sin embargo, continúa siendo uno de los países más desiguales de Latinoamérica, en el que subsiste una notable segmentación social, grandes inequidades en el acceso y en la calidad de la educación y la salud y una relativamente baja movilidad social. Las nuevas políticas de protección social impulsadas en Chile a partir del comienzo del siglo XXI, en tanto nueva generación de políticas sociales y programas, han brindado servicios básicos y apoyo a grupos de población históricamente excluidos. Sus promotores intentan demostrar como su operación ha permitido desarrollar programas con alto nivel de eficiencia en términos de focalización del gasto social e identificación de usuarios. En efecto, las transferencias monetarias y los subsidios que por medio de estos programas reciben estos hogares contribuyen a aliviar sus agudas condiciones de privación social. No obstante, no es posible suponer que ello conduce necesariamente a superar sus condiciones de vulnerabilidad estructural y, consecuentemente, a la reducción de su pobreza en el corto y mediano plazo. Esta investigación pretende analizar los efectos del programa Familia, Seguridades y Oportunidades, más conocido como Ingreso Ético Familiar, en sus usuarios, para determinar en qué medida este programa, vigente desde el año 2013, propicia o no procesos sostenidos de superación de la pobreza. El análisis demuestra que existen múltiples obstáculos y limitaciones para cumplir ese objetivo. Los distintos componentes del programa contribuyen a aliviar ciertas condiciones, se aprecian ciertos logros pero no se garantiza la superación de la vulnerabilidad estructural de los hogares pobres. El proceso de mejora en la situación de pobreza de estos hogares es de alcance limitado, la reducción del grado de vulnerabilidad de estos hogares es lenta y presenta retrocesos. Al seguir inscrito en una concepción minimalista de la política social en el marco de un Estado subsidiario, estos programas compensan déficits transitoriamente pero no generan procesos de integración duraderos ya sea por la vía del acceso a empleos formales estables como a través de la generación de microemprendimientos sustentables para generar ingresos. Persisten no sólo carencias de ingresos sino también carencias de integración social y una vulnerabilidad a la pobreza que limita la participación plena en la sociedad y el ejercicio de derechos ciudadanos. Incluso, frente a ciertas crisis o eventos, muchos de estos hogares pueden experimentar un deterioro en tanto retorno a sus condiciones de vida anteriores al programa. Para salir de la pobreza no basta con garantizar condiciones mínimas ni sólo con transferir herramientas a la población pobre para que ellos mismos sean capaces de resolver su situación, especialmente cuando se pretende incidir en una población que presenta un alto nivel de vulnerabilidad social. Las transferencias económicas que perciben estas familias, originalmente concebidas como transitorias, se terminan convirtiendo en una fuente permanente de ingresos de los hogares para sobrellevar su vida cotidiana, no logrando constituirse como una vía para revertir desventajas sociales, generando dependencia a la ayuda estatal. Asimismo, las capacitaciones y herramientas transferidas, las habilidades desarrolladas, los microemprendimientos incipientes generados, terminan siendo tenues instrumentos para enfrentar las disparidades existentes en el mercado laboral al que intentan enfrentarse estos usuarios una vez que egresan de estos programas. A su vez, las desigualdades existentes, las segmentaciones educativas y segregaciones socioespaciales presentes en el contexto bloquean el aprovechamiento de las oportunidades que existen para acceder a mayor bienestar generando exclusiones sistemáticas y procesos de aislamiento social. Frente a este escenario, es imperioso fortalecer la protección pública desde una acción redistributiva que garantice y universalice derechos sociales así como mecanismos efectivos que permitan acceder a mayores oportunidades, a empleos de calidad, para así generar procesos de ciudadanía y promoción social para todos y de mayor cohesión social. Con las herramientas y apoyos entregados, son muy pocos los sujetos que logran atravesar las prácticas de segmentación y las barreras que están impuestas por el marco de desigualdad estructural existente, debilitándose los vínculos de ciertos sectores sociales con el mercado del trabajo. Para superar la pobreza es necesario analizar los límites existentes al ejercicio de la ciudadanía y los obstáculos impuestos por estructuras económico-sociales altamente inequitativas. Las políticas sociales en estas materias no pueden formularse desde una perspectiva meramente compensatoria o paliativa de los efectos nocivos de las desigualdades estructurales, que no considere la debilidad e inequidad de la estructura económica y social existente, la que es causante de la pobreza. La superación de la pobreza debe estar ligada al logro de niveles aceptables de integración social y por tanto, a mayor equidad de la estructura social. Las políticas que dicen luchar contra la pobreza no hacen más que reproducirla a niveles de mínimos legitimando una visión que considera que la condición de pobreza no es resultado de condiciones sociales adversas sino el resultado de limitaciones de los propios individuos, de tal forma que la responsabilidad estatal sólo es compensar los déficit que esta población presenta y a ese fin se dirigen los programas para pobres buscando transformar la subjetividad y modelar conductas de este núcleo poblacional. El objetivo entonces es gestionar la pobreza por medio de políticas focalizadas para los pobres para definirlos, clasificarlos y convertirlos en un sector social a administrar en tanto poblaciones vulnerables que pasan a ser tuteladas por dispositivos neoasistenciales que se adentran en los hogares y en la vida familiar. Se desvincula así la ciudadanía de los derechos sociales y del empleo, y se la asocia a un nivel mínimo de satisfacción, al consumo básico del hogar, cuya satisfacción no está garantizada dependiendo de la gestión individual y de las capacidades de la persona. Lo que antes era un derecho, en la actualidad se convirtió en un deber. Este nuevo arte de gobernar considera así a estas poblaciones en riesgo poseyendo atributos que los hacen vulnerables, por ende se promueve el acceso a ciertos mínimos y paquetes básicos que aseguren cierto nivel de vida mínimo mientras son funcionalizados en el consumo mediante el sobrendeudamiento, la precarización salarial y el encadenamiento productivo dada la terciarización laboral. Se mercantiliza la acción estatal al efectuar transferencias de tipo monetarias, acentuando e impulsando el consumo globalizado y haciendo compatibles política social y mercado. Esta acción pública focalizada en los más pobres y vulnerables, separada del universo de inserción al mercado laboral y de los derechos sociales, implica reducir la intervención social a una acción no redistributiva, compensatoria, selectiva, que gestiona de manera estratégica la pobreza para evitar que se vuelva un problema político. Al ser meros paliativos, estas políticas focalizadas no permiten revertir los procesos de precarización y exclusión social que generan amplias zonas de desprotección social en la población. Estas nuevas políticas sociales, en las que se incluyen los programas de transferencias monetarias condicionadas, se dirigen exclusivamente a reducir la pobreza y dotar de recursos mínimos a los pobres y vulnerables para que ellos mismos sean capaces de resolver su situación, pero se implementan al margen de la institucionalidad de la protección y los derechos sociales, no contribuyendo a procesos de generalización de igualdades y de creciente bienestar para todos. Este tipo de enfoque fragmenta aún más a sociedades profundamente desiguales, lo que genera diversos niveles de inclusión y exclusión de la protección social. De este modo, no se ponen en cuestión los mecanismos básicos que producen la pobreza, no se cuestiona ni se propone modificar las causas y los arreglos sociales persistentes que producen la desigualdad social y la exclusión social. La acción pública se aboca únicamente a resolver la precariedad y el sufrimiento de la experiencia vital de la pobreza. El Estado desarrolla políticas compensatorias, como la entrega de subsidios, que no alcanzan a equilibrar las situaciones de desigualdad que afectan a los usuarios ni a garantizar un bienestar generalizado, provocando una inclusión más bien compensatoria, limitada y estratificada en el acceso a prestaciones: se está incluido, pero de modo estratificado y estigmatizado, existiendo a la base una exclusión de acceso estructural así como relaciones de subordinación entre grupos sociales que restringen el ejercicio de ciudadanía

Magíster en Gestión y Políticas Públicas / Existen variadas intervenciones de política pública, con el propósito de superar la pobreza en un determinado territorio, que han tenido resultados positivos. Estos programas son, principalmente, iniciativas de los gobiernos nacionales ejecutadas sin participación de los gobiernos territoriales locales o, inclusive, cuando les son asignadas responsabilidades, éstas son de carácter uniforme sin tener en cuenta las capacidades institucionales diferenciales que tienen las administraciones en el nivel local. Los comportamientos positivos generados en la población beneficiaria de tales intervenciones con el paso del tiempo van decreciendo o desapareciendo, sin que se produzca una ruptura de las trampas de pobreza. A su vez, los propios gobiernos locales, con las limitaciones que su territorio les impone, despliegan una serie de esfuerzos para el diseño y puesta en marcha de programas y proyectos que también tienen como finalidad atender a la población pobre. Al actuar cada nivel de gobierno de forma aislada, se pierde la posibilidad de alcanzar un mayor impacto con las iniciativas que cada uno pone en marcha. Es por ello que se considera fundamental la incorporación de los gobiernos territoriales en la implementación de estrategias integrales para la superación de la pobreza. Sin embargo, la participación de éstos a la vez está condicionada por las capacidades que tengan para hacerse cargo de las responsabilidades que le sean asignadas, por lo que debe plantearse un modelo que considere dichas diferencias. En ese sentido, esta investigación se centra en el análisis de las capacidades de los gobiernos locales para incorporarlos en la estructura operativa de los programas integrales de superación de la pobreza. Para ello, se observan las municipalidades, provincial de Huanta y distrital de San Jerónimo, ambas ubicadas en regiones de alta incidencia de la pobreza en el Perú. Metodológicamente este estudio es de tipo descriptivo y exploratorio. Para las municipalidades observadas se realizó una caracterización de su contexto, para entender las condiciones territoriales con que operan, esto es, sus restricciones y posibilidades de desarrollo. Posteriormente, se analizaron las capacidades de gestión del desarrollo que poseen las administraciones municipales, siguiendo el enfoque sistémico del PNUD. Los resultados muestran que las localidades analizadas presentan un importante rezago en su nivel de desarrollo respecto del contexto nacional, inclusive a nivel regional. Hay diferencias marcadas en su interior, dándose resultados disimiles entre las zonas urbana y rural. El déficit de capacidades de los individuos y el poco desarrollo del territorio también limitan las posibilidades de acción de los gobiernos locales. Según lo observado en este estudio de caso, las municipalidades provinciales, con una estructura funcional más grande y con mayor acceso a recursos, tienen un mejor desarrollo de sus capacidades, sin embargo, la brecha respecto a las municipalidades distritales no es muy pronunciada. En el tema de capacidades técnicas para desarrollar y articular programas de superación de la pobreza, son las municipalidades provinciales las que exhiben mejores capacidades para participar activamente en el desarrollo de estrategias y programas integrales de superación de la pobreza. Se concluye, que aunque son localidades ubicadas en territorios marginados se puede decir que sus gobiernos locales han ido desarrollando un conjunto de capacidades que les permiten atender las competencias que les han sido otorgadas, por tanto es necesario romper con el paradigma que se tiene de considerar a los gobiernos locales como incompetentes para participar en la implementación de los programas para combatir la pobreza.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Durante los más de cien años de políticas de vivienda social en Chile, se han efectuado numerosos estudios con la finalidad de evaluar el impacto de los programas habitacionales en la calidad de vida de las personas. Hoy, gracias a los censos de población, podemos medir con mayor precisión el déficit habitacional y constatar en que condiciones viven los habitantes de nuestro país. En general, la mayoría de las investigaciones en materia de vivienda social son estudios basados en resultados: buscan evaluar los efectos de la implementación de una política en el problema atacado. Se centran, más que nada, en el nivel de efectividad del plan en relación con la finalidad tenida a la vista; reducir el déficit habitacional, combatir el allegamiento, la higienización, mejorar la calidad de la vivienda, la satisfacción de los destinatarios, la carencia de equipamiento, entre otras. No obstante la innegable importancia de dichos estudios, menores han sido los esfuerzos encaminados a analizar las políticas de vivienda social desde la perspectiva de las obligaciones que tiene el Estado. De acuerdo al paradigma actual, los Estados tienen la obligación de fomentar el desarrollo económico, social y cultural del ser humano. En tal sentido, deben sancionar políticas y marcos institucionales adecuados para permitir el establecimiento de condiciones sociales mínimas que permitan a las personas desarrollarse y vivir en dignidad.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016. / Esta dissertação propõe analisar os desdobramentos da adesão do Governo do Distrito Federal à Política Nacional para a População em Situação de Rua. Dessa forma, o estudo perpassou o entendimento sobre o fenômeno população em situação de rua a partir da análise Marxiana sobre a acumulação primitiva e o pauperismo. Essa base analítica permitiu compreender que o fenômeno população em situação de rua é resultado dos processos de exploração e precarização acometidos ao trabalhador e é inerente ao modo de produção capitalista. Nesse sentido, esta dissertação traz o perfil contemporâneo da população em situação de rua a partir do Censo da População em Situação de Rua do Distrito Federal(2010), além de destacar o contexto das mudanças ocorridas no capitalismo, em anos recentes. Foram consideradas as particularidades da formação sócio-histórica do Distrito Federal e as recentes configurações das políticas sociais e do Estado. A pesquisa realizada teve natureza documental e como principais fontes de dados foram utilizados documentos oficiais disponibilizados pelas Secretarias de Estado do Distrito Federal e pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua, como atas de reuniões, legislações e relatórios de gestão. Recorreu-se ainda à literatura especializada sobre o tema e a outras bases de dados como, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Secretaria de Direitos Humano da Presidência da República. O desvelamento do objeto ocorreu a partir da relação entre as bases de dados referidas e os seguintes eixos norteadores: 1- Direitos previstos e implementados; 2- Abrangência dos direitos; 3- Ação intersetorial entre as políticas; 4- Gestão e controle social; e 5- Financiamento. O percurso teórico-metodológico realizado possibilitou a confirmação da hipótese inicial: a adesão do Governo do Distrito Federal à Política Nacional para a População em Situação de Rua, apesar de ter representado algumas mudanças na ampliação dos direitos, e acesso, dessa população, não teria alterado substancialmente a realidade de vida desses sujeitos, pois ela reproduz a atual perspectiva neoliberal de ações focalizadas, condicionadas e seletivas, em detrimento de uma perspectiva de universalidade. / This research aims to understand the consequences of the accession of the Federal District to the National Population Policy for Homeless. Thus, the study ran through the understanding of the population phenomenon on the streets from the Marxian analysis of primitive accumulation and pauperism, this analytical base allowed us to understand that the population phenomenon on the streets is the result of processes exploitation and precariousness affected the worker and is inherent in the capitalist mode of production. In this sense, this work brings the contemporary profile of the population living on the streets from the Population Census in the Federal District Homeless (2010), in addition to highlighting the context of the changes in capitalism in recent years. It was considered the particularities of historical socio formation of the Federal District and the recent settings of social and state policies. The research was documentary in nature and was used as main sources of data official documents made available by the Secretaries of State of the Federal District and the National Movement of the Population Homeless as meeting minutes, legislation and management reports. It also appealed to the specialized literature on the subject and other databases as IBGE and Secretariat for Human Rights of the Presidency. The unveiling of the object occurred starting from the relationship between those databases and the following guiding principles: 1. planned and implemented Rights; 2 Scope of the rights; 3- Intersectoral action between policies; 4- management and social control; 5- Financing. In the theoretical-methodological approach made it possible to confirm the initial hypothesis: the accession of the government of the Federal District to the "National Policy on Population Homeless", even though it represented some changes in the expansion of rights and access of this population, not It would substantially altered the reality of life of these subjects, as it plays the current neoliberal perspective of targeted actions, conditional and selective, rather than a universal perspective.

Orientador: Argelina Cheibub Figueiredo / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-11-01T11:31:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arretche_MartaTeresadaSilva_D.pdf: 13764170 bytes, checksum: df9f9d1fab16eeec28b0d7b9f20ba475 (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: Este trabalho analisa o processo de descentralização do Sistema Brasileiro de Proteção Social, buscando identificar, de um lado, a sua extensão e variação e, de outro, os fatores que determinam o formato que vem assumindo. Para tanto, examina a transferência .de gestão para os níveis estaduais e/ou municipais de governo de cinco polfticas sociais - saúde, habitação, saneamento básico, assistência social e educação fundamental - em seis estados brasileiros - Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Bahia, Pernambuco e Ceará. O trabalho mostra que o modelo centralizado, consolidado durante o regime militar, vem se transformando no contexto do Estado federativo, instituído pela Constituição de 1988. De uma maneira geral, é significativa a descentralização das polfticas sociais brasileiras. Porém,os resultados obtidos em cada um dos estados nas diversas áreas de política analisadas variam de foram significativa. Com o objetivo de determinar os determinantes dessa variação, o trabalho examina o papel dos seguintes fatores: i) atributos estruturaisdas unidades locais de governo - capacidade econômica, fiscal e administrativa -, ii) atributos institucionais das políticas- regras constitucionais,requisitos de engenhariaoperacionale legado das políticas prévias e iii) fatores ligados a ação política - relações entre Estado e sociedade e relações intergovernamentais. Conclui que, sob um Estado federativo, em um país caracterizado por expressivas desigualdades regionais e um gre-nde número de municípios fiscal e administrativamentefracos - para os quais pretende-setransferir atribuições de gestão de política social- um processode reformado Estadocapazde transformar o formato centralizado prévio de um sistema nacional de prestação de serviços sociais não pode ser, sob hipótese alguma, um processo espontêneo. De um lado, o sucesso de uma reforma desta extensão depende decisivamente da ação deliberada dos níveis mais abrangentes de governo que, interessados na reforma, tenham i) tomado a decisão implantar um programa de descentralização de atribuições, ii) capacidade burocrática para formular programas adequados e compatíveis com esta decisão e, finalmente, iii) recursos - financeiros e administrativos - para tornar a adesão à descentralização uma opção efetivamente atrativa para os governos locais. De outro lado, o escopo desta reforma depende diretamente de um cálculo dos governos locais, cálculo este no qual os custos e beneffcios prováveis derivados da decisão de assumir atribuições são considerados. Os recursos próprios de cada administração local, sejam eles expressão de um dado nível de riqueza econômica ou de políticas deliberadas de capacitação, de um lado, os requisitos institucionais postos por cada política particular, por outro, são elementos decisivos'deste cálculo / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Ciência Política

Orientador: Claudio César de Paiva / Banca: Carolina Maria Pozzi de Castro / Banca: Elton Eustáquio Casagrande / Resumo: O objetivo principal dessa dissertação é abordar a política habitacional desenvolvida pelo Governo Federal entre 2003 a 2010, a fim de identificar pontos de ruptura e continuísmo em relação às intervenções habitacionais outrora implementadas. Assim, procura-se responder até que ponto a política habitacional desenvolvida nesse período representou uma ruptura em relação às políticas adotadas anteriormente, em particular, no que tange as ações voltadas à habitação de interesse social, bem como, se tal política correspondeu a uma mudança de paradigma na interferência governamental nos processos de produção, distribuição e consumo de unidades habitacionais. Por meio de ampla revisão bibliográfica e arrolamento de dados e informações, conclui-se que a política habitacional, no período, mesclou rupturas - em termos conceituais, metodológicos e quantitativos - e continuísmos - em termos qualitativos e de execução dos programas e ações / Abstract: The main objective of this dissertation is approach the housing policy developed by the Federal Government, between from 2003 to 2010, in order to identify some points of rupture and continuity in relation to housing interventions once implemented. Therefore, seeks to answer the extent to which housing policy developed during this period represents a break with the policies earlier adopted, particularly, regarding actions related for social housing, as well as if such a policy represents a paradigm shift in government interference in the processes of production, distribution and consumption of housing units. By means of extensive bibliography and listing data and information, we have been concluded that the housing policy mix ruptures - in conceptual, methodological and quantitative terms - and continuity - in qualitative and execution of programs and actions term / Mestre

A dissertação que se apresenta corporiza uma pesquisa sobre as políticas sociais e o modo como estas se traduzem em termos de cidadania, equidade e melhoria de qualidade de vida dos cidadãos. simultaneamente, ensaiou-se um modelo analítico sobre a necessidade de uma nova gestão do social, relevando o papel atribuido aos agentes da sociedade civil organizada, nomeadamente no que concerne à sua co-responsabilização pelo exercício da solidariedade colectiva. Tendo isto presente, desenvolveu-se uma análise centrada, em termos territoriais, na região do Minho-Lima, procurando percepcionar as formas e as dinÂmicas que assumiram as diversas políticas sociais na região, entre 1996 e 2000, bem como o modo como os diferentes agentes institucionais locais os têm gerido, nas suas múltiplas vertentes.