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Mudança do clima e direito : uma abordagem jurídica do mecanismo de desenvolvimento limpo criado pelo protocolo de Quioto e do mercado de créditos de carbono

Lehmen, Alessandra January 2006 (has links)
Nas últimas décadas, a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável vêm gradualmente assumindo o merecido relevo; também nesse contexto, surgiu a preocupação, em escala mundial, com a questão atinente à mudança do clima. Na esteira da determinação científica da decisiva participação humana no processo de aquecimento global e do reconhecimento, pela comunidade internacional, da imperativa necessidade de combate à mudança do clima, foi assinada em 1992 a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC (UN Framework Convention on Climate Change – UNFCCC), que entrou em vigor em 1994 e estabeleceu o chamado Princípio da Responsabilidade Comum, Porém Diferenciada. O Protocolo de Quioto, que foi assinado em 1997 e entrou em vigor em 2004, instrumentaliza tal princípio ao criar mecanismos de mercado para redução de emissões de gases de efeito-estufa, dentre os quais destaca-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, que permite a participação, como hospedeiros de projetos, de países em desenvolvimento. Esse cenário, assim como a constatação de que a questão, apesar de intrinsecamente ligada ao direito ambiental internacional, tem inúmeros pontos de contato com outras áreas do direito, justifica uma abordagem do tema com vistas a sistematizar uma disciplina jurídica da mudança do clima, analisando a questão nos planos internacional e interno a fim de orientar os operadores e propor respostas para os impasses existentes. Para levar a cabo essa tarefa, depois de delineada, a título introdutório, a evolução normativa da disciplina da mudança do clima, trata-se, na primeira parte do texto, especificamente do MDL introduzido pelo Protocolo de Quioto, cuidando de seus fundamentos e estrutura e do ciclo e requisitos de elegibilidade dos projetos. A segunda parte tem por objetivo o estudo do funcionamento do mercado de créditos de carbono, cuidando da natureza jurídica dos direitos envolvidos, da estruturação das operações e dos aspectos contratuais e de solução de controvérsias relevantes às atividades de projeto de MDL. / In the last decades, the relevance of environmental protection and of promotion of sustainable development has been gradually recognized; in this context, a worldwide concern with regard to climate change has arisen. Following to the scientific findings in the sense that humans decisively participate in the process of global warming and to the recognition, by the international community, of the imperative need to fight climate change, the UN Framework Convention on Climate Change – UNFCCC, which was signed in 1992 and entered in to force in 1994, established the so-called Principle of Common but Differentiated Responsibilities. The Kyoto Protocol, signed in 1997 and in force since 2004, instrumentalizes said principle by creating market mechanisms aiming at the reduction of greenhouse gas emissions, among which the Clean Development Mechanism – CDM, which is especially relevant given that it allows the participation of developing countries, in the condition of project hosts. This scenario, as well as the acknowledgement that the issue, despite the fact that it is closely related to international environmental law, is intertwined with several other areas of law, justifies the approach the matter so as to systematize a legal discipline of climate change, analyzing the question on the international and domestic levels, with the purposes of providing guidance for legal professionals and of proposing answers to the existing deadlocks. In order to carry out said task, after an introductory outline of the normative evolution of the discipline of climate change, the first part of the text deals specifically with the CDM created by the Kyoto Protocol, addressing its grounds and structure, and the cycle and eligibility requirements of the projects. The second part aims at studying the functioning of the carbon credit market, and approaches the legal nature of the rights, the structuring of the operations, and the contractual and dispute resolution aspects relevant to CDM projects.
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Conscientização e sociedade em Paulo Freire = da "Educação como prática de liberdade" à "Pedagogia do oprimido" / Awareness and society in Paulo Freire : from "Education as the practice of freedom" to "Pedagogy of the opressed"

Costa, Bruno Botelho, 1983- 08 September 2010 (has links)
Orientador: Renê José Trentin Silveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-17T00:12:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Costa_BrunoBotelho_M.pdf: 970711 bytes, checksum: 982458f7e76f45691c0a86e6a11d15df (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Este trabalho apresenta um estudo sobre os conceitos de "conscientização" e "sociedade" nas obras "Educação como prática de liberdade" e "Pedagogia do oprimido" do pensador e educador brasileiro Paulo Freire. O intuito deste está em mostrar como a conscientização, cerne e objetivo da teoria educacional freiriana, requer, para a sua realização pelo homem, o conhecimento das contradições e antagonismos da sociedade, a fim de que ele possa desenvolver sua capacidade crítica e assumir a condição de sujeito transformador dos problemas e desafios sociais e empenhar-se, no âmbito coletivo, pela transformação destes e de si próprio. Neste sentido, este trabalho procurou ressaltar similaridades e diferenças na relação entre as visões de conscientização e de sociedade em ambas as referidas obras, apontando em que medida esta relação, da primeira obra para a segunda, representa um movimento de radicalização da sua crítica e proposta para a educação, bem como da sua concepção de transformação social. / Abstract: This work presents a study on the concepts of "conscientisation" and "society" inside "Education as Practice of Freedom" and "Pedagogy of the Opressed" of the Brazilian philosopher and educator Paulo Freire. Its intent is to show how conscientisation, essence and objective of Freire's educational theory, needs, to be realized by man, the acknowledgement of society's contradictions and antagonisms, so may man develop his critical capacity and assume the condition of a transformative subject of social adversities and strive, in collective manner, for their and his own transformation. That way, this work tried to protrude similarities and differences between the approaches to this concept in both books, pointing out to witch point the relation between the two presents a radicalizing movement of the authors critique and proposal for education and social transformation. / Mestrado / Filosofia e História da Educação / Mestre em Educação
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Controlando o poder de matar: uma leitura antropológica do Tribunal do Júri - ritual lúdico e teatralizado / Une ethnographie de plusieurs séances de jugement de meurtre auxquelles on a assisté, entre 1997 et 2001, dans les cinq Cours d\'ssises (Tribunais do Júri) de la Ville de São Paulo, Brésil

Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer 30 July 2002 (has links)
Cette thèse présente une ethnographie de plusieurs séances de jugement de meurtre auxquelles on a assisté, entre 1997 et 2001, dans les cinq Cours d\'ssises (Tribunais do Júri) de la Ville de São Paulo, Brésil. Elle est orientée par quatre concepts-clé: jeu, rituel, drame et texte. La principale conclusion à laquelle on arrive est que ces jugements se fondent sur la manipulation d\'images relatives à deux pouvoirs fondementaux dans n\'importe quel groupe social: celui qui permet à un individu d\'en tuer un autre et celui qui autorise les institutions sociales à contrôler cette faculte individuelle. Par là est mise en jeu et en scène, dans le Jury, la survie ellemême du groupe, bien davantage que la vie et la mort des individus. Le pouvoir individuel de tuer sera considéré légitime ou illégitime selon le mode par lequel les morts deviennent texte et acquièrent un contexte, selon la manière par laquelle ils sont convertis en images et mis en scène. L\'un des principaux buts du travail a donc été de saisir les valeurs qui structurent cette \"imagination sociale des morts\" et, par conséquent, de comprendre comment le groupe lui -même règle la coexistence de ses membres aussi bien que sa survie en tant que collectif. Lorsqu\'ils rendent les images de ces pouvoirs, par leurs discours, expressions et décisions, les hommes et les femmes qui prennent part au Jury créent et recréent le monde de la culture audessus de celui de la nature. Des règles morales, sociales et économiques arrachent la mort à sa sphère seulement naturelle et en font la métaphore de certains drames de la vie: le voisinage, la parenté, l\'amour, la trahison, le travail, le chômage, les tensions du trafic de drogues et d\'armes. Chaque séance des assises met à l\'épreuve ce monde des règles, auquel la culture se soumet et par le biais duquel elle soumet les personnes concernées. Le Jury a un caractère ludique parce qu\'il rassemble les principaux traits de n\'importe quel jeu. Il s\'agit d\'une activité consciente, extérieure à la vie de tous les jours et qui, tant qu\'elle a lieu, absorbe intensément les joueurs. Elle est pratiquée, d\'après certaines règles, à l\'intérieur de certaines limites spaciales et temporelles tout à fait siennes. D\'ordinaire le Jury mène à la formation de groupes qui tendent à s\'entourer d\'un certain secret et à souligner leur différence vis-à-vis du reste du monde. Le Jury est également l\'occasion d\'une conversion de la réalité en images. Des personnages et des drames sont créés et présentés aux jurés, en deux versions de base - celle de l\'accusation et celle de la défense -, dans le but que, dans le silence imposé aux jurés, ils s\'identifieront à la version qui leur paraîtra la plus vraisemblable et que par là ils donnent leur verdict. C\'est un jeu de.persuasion. Le caractère rituel et cérémoniel du Jury se tient dans des actes ordonnés - des discours, des gestes, des expressions en général -, de nature surtout symbolique, qui se produisent à certains moments des séances et qui inspirent des attitudes de loyauté, de respect et de révérence à des valeurs qui se matérialisent dans le vote des jurés. De tels actes transcendent l\'evénement rapporté dans les actes du procès et touchent des drames fondementaux de l\'existence humaine. Du fait que le système de la justice criminel - et à son intérieur le Jury - constituent des systèmes de pouvoir, et qu\'on ne peut séparer l\'art de gouverner et l\'art scénique, ils produisent des effets qui se comparent aux illusions créées par le théâtre. Lors des jugements, le juge, le procureur, l\'avocat de défense et les jurés se partagent le rôle du prince. Le premier règne en tant que souverain et dans une apparence de neutralité, le deuxième accuse avec véhémence, le troisième protège l\'accusé et les derniers décident, dans un silence méditatif. Comme un dieu qui se scinde en quatre et par là se renforce, la mise en scène des jugements de vie et de mort a pour un de ses effets les plus frappants de sacraliser l\'institution \"Justice\" et de redonner vigueur à l\'étiquette et à l\'esthétique sociales. Les séances - qui peuvent aussi être lues comme un texte littéraire, dont les paroles et les expressions principales proviennent d\'un vocabulaire de sentiment - rapportent, métaphoriquement, la violence de vivre et de tuer de même que certains moyens par lesquels on essaie de travailler ce drame. / Esta tese apresenta uma etnografia de sessões de julgamentos de homicídio realizadas entre 1997 e 2001, nos cinco Tribunais do Júri da cidade de São Paulo, sendo quatro os conceitoschave que a orientam: jogo, ritual, drama e texto. A principal conclusão é a de que esses julgamentos baseiam-se na manipulação de imagens relativas a dois poderes fundamentais em todo e qualquer grupo social: o de um indivíduo matar outro e o de instituições sociais controlarem tal faculdade individual. O que está em jogo e em cena, no Júri, mais do que a vida e a morte de indivíduos, é a própria sobrevivência do grupo. Dependendo de como as mortes são textualizadas e contextualizadas, transformadas em imagens e encenadas, o poder individual de matar é considerado socialmente legítimo ou ilegítimo. Um dos principais objetivos do trabalho foi, portanto, captar quais valores estruturam essa \"imaginação social das mortes\" e, consequentemente, como o próprio grupo regula a convivência de seus membros e a sua sobrevivência. Os participantes do Júri, ao darem expressão às imagens desses poderes, através de discursos, expressões e decisões, criam e recriam o mundo da cultura sobre o da natureza. Regras morais, sociais e econômicas arrancam a morte de sua esfera meramente natural e transformam - na em metáfora de dramas da vida: vizinhança, parentesco, amor, traição, trabalho, desemprego, tensões do tráfico de drogas e de armas. Cada sessão de Júri é um teste desse mundo das regras, ao qual a cultura é submetida e através do qual ela submete os envolvidos. O Júri tem um caráter lúdico porque as principais características de qualquer jogo estão nele presentes. Trata-se de uma atividade consciente, exterior à vida habitual e que, enquanto ocorre, absorve os jogadores de maneira intensa. É praticada dentro de limites espaciais e temporais próprios, segundo certas regras. Geralmente, promove a formação de grupos que tendem a rodear-se de segredo e a sublinhar sua diferença em relação ao resto do mundo. Além disso, há uma transformação da realidade em imagens. Personagens e dramas são criados e apresentados aos jurados, em duas versões básicas - a da acusação e a da defesa -, com vistas a que, no silêncio imposto a cada um, eles se identifiquem com a versão que lhes parecer mais verossímil e dêem seu veredicto. É um jogo de persuasão. O caráter ritual e cerimonial do Júri reside nas ações ordenadas - falas, gestos, expressões - de natureza predominantemente simbólica, que se desenvolvem em momentos apropriados das sessões e inspiram atitudes de lealdade, respeito e reverência a valores que se materializam nos votos dos jurados. Tais ações transcendem o acontecimento narrado nos autos e alcançam dramas básicos da existência humana. Por serem o sistema de justiça criminal e, em seu interior, o Júri, sistemas de poder, eles produzem efeitos que se comparam às ilusões criadas pelo teatro, uma vez que a arte de governar e a arte cênica são inseparáveis. Durante os julgamentos, juiz, promotor, defensor e jurados dividem a posição de \"príncipes\". Enquanto o primeiro reina soberano e aparentemente neutro, o segundo acusa veementemente, o terceiro protege e os demais decidem, em silêncio meditativo. Como um deus que se quadriparte e com isso se fortalece, a encenação de julgar dramas de vida e morte tem como um de seus resultados mais marcantes sacralizar a instituição \"Justiça\" e revigorar a etiqueta e a estética sociais. Podendo ser lidas como um texto literário, cujas palavras e expressões principais advêm de um vocabulário de sentimento, as sessões relatam, metaforicamente, a violência de viver e morrer e as tentativas de se lidar com esse drama.
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Alfabetização numa perspectiva critica : analise das praticas pedagogicas

Amaral, Cintia Wolf do 01 August 2018 (has links)
Orientador : Sergio Antonio da Silva Leite / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-01T20:14:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amaral_CintiaWolfdo_M.pdf: 1160712 bytes, checksum: c7099e04a4937d71f0ec3ab3bbfe65d3 (MD5) Previous issue date: 2002 / Mestrado
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As utopias na educação : um debate : ensaio sobre o discurso de Paulo Freire

Mendonça, Diana Cunha 14 July 2018 (has links)
Orientador: Andre M. Pompeu Villa-Lobos / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-14T22:53:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mendonca_DianaCunha_M.pdf: 1764888 bytes, checksum: 831887ed64ce203f7befb4e18e332211 (MD5) Previous issue date: 1981 / Resumo: Não informado. / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Sociologia
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Historia, filosofía y diversidad valorativa en Isaiah Berlin

Andrade Moreno, Marcos Antonio January 2009 (has links)
licenciado en ciencias jurídicas y sociales / Este trabajo presenta un entendimiento del pluralismo de Berlin que caracteriza los valores morales como plurales, inconmensurables y objetivos. Este constituye un criterio para interpretar las acciones de seres humanos que pertenecen a formas de vida distinta de la propia, a la cual arribó gracias a su trabajo sobre filosofía de la historia. Dicho entendimiento es crucial para distinguir su pluralismo del relativismo, que solo considera el aspecto plural e inconmensurable de tales valores. El primer capítulo aborda cuestiones terminológicas. Se introduce un vocabulario y algunas nociones en torno a la historia y su metodología, para situar su pensamiento histórico en el contexto de la década del 50 y se discute dos temas suyos que son centrales en su pensamiento. En primer lugar, la definición de su papel como historiador o filósofo, y en segundo lugar, cómo la clase de indagación histórica en la que se embarcó fue influida por los autores que constituyeron sus referencias constantes. El segundo capítulo caracteriza diversas concepciones en torno a la filosofía de la historia y muestra cómo ellas se relacionan con Berlin. Presenta tres obras centrales escritas en la década del 50 y que giran en torno a asuntos propios de la metodología y la filosofía de la historia, conectando estas obras con el debate del capítulo anterior, para así elucidar cómo ellas ayudaron a configurar su pluralismo de valores. El tercer y último capítulo defiende la idea de una variedad de pluralismos éticos, mostrando y comparando a Berlin con una de las más sistemáticas versiones del pluralismo valorativo en castellano. Finalmente, se presenta una versión del pluralismo valorativo de Berlin que es compatible con sus trabajos históricos analizados en el capítulo anterior, intentando así identificar las consecuencias para su pluralismo de la idea de valores objetivos.
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Desarticulación social y espacial como efectos de la política habitacional focalizada: Santiago de Chile 1980 a 1997

Saavedra Meléndez, Valentina January 2017 (has links)
Tesis para optar al título de Arquitecto
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Las fronteras del pluralismo liberal: la versión romántico-agonista del liberalismo en Isaiah Berlin

Páez Lancheros, Mario January 2016 (has links)
Tesis para optar al grado de Doctor en Filosofía con Mención en Filosofía Moral y Política / La presente investigación analiza la obra filosófica de Isaiah Berlin y sostiene que ella puede concebirse como una versión romántico-agonista del liberalismo forjada por una aguda comprensión del pluralismo y sus implicaciones para la filosofía moral y política, en general, y el liberalismo, en particular. En este sentido, se sostiene que es posible develar a la base del tratamiento berliniano del pluralismo una determinada concepción de lo político en clave agonista que reconoce el conflicto y la tragedia como sus dimensiones constitutivas; una concepción que pone en evidencia el carácter contingente y parcial de todo orden social y político, incluyendo el orden liberal. Con ello, se muestra que esta versión pone en cuestión el alcance y realismo de la filosofía política que caracteriza el liberalismo político de John Rawls y la aproximación deliberativa a la democracia de Jürgen Habermas que, impregnadas por el racionalismo y universalismo que caracteriza a esta tradición de cara al problema de la legitimidad, ponen en su centro la reconciliación y el consenso como base para la configuración de una sociedad bien ordenada y libre de conflictos para tratar las cuestiones públicas fundamentales. Así se sostiene, a partir de Berlin, que ellas son incapaces, a causa de sus premisas racionalista, de afrontar adecuadamente el pluralismo y sus implicaciones para dotar a la filosofía política liberal del realismo al que Rawls aspira. Finalmente se sugiere que una orientación hacia la democracia antes que hacia el liberalismo (a pesar de Berlin) podrá ofrecer un espacio adecuado al pluralismo reconociendo la dimensión agonista de lo político que se encuentra a base de la versión romántico-agonista de Isaiah Berlin. / Beca de Doctorado Nacional Folio: 63100107
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A pedagogia de Paulo Freire: questões epistemologicas

Cruz, Sergio Amancio 04 February 1987 (has links)
Orientador: Roberto Romano Silva / Dissertação (mestrado)-Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-13T21:18:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cruz_SergioAmancio_M.pdf: 9697453 bytes, checksum: 4767d60a8770d737a1bf6695f567fd7b (MD5) Previous issue date: 1987 / Mestrado / Mestre em Educação
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Paulo Freire entre o grego e o semita : Educação : filosofia e comunhão

Cintra, Benedito Eliseu Leite 20 August 1992 (has links)
Orientador: Newton Aquiles von Zuben / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educaç2o / Made available in DSpace on 2018-07-15T23:35:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cintra_BeneditoEliseuLeite_D.pdf: 52945942 bytes, checksum: 39771e88cc46223d48a56acd6f8022e4 (MD5) Previous issue date: 1992 / Resumo: O estudo encontra enlace hermeniutico no interior da própria obra do educador e pedagogo Paulo Freire. Este enlace consiste em pendência entre o apelo político e o apelo ético de transformação da realidade, exigência do trabalho educativo. De algum modo, é a significação do marxismo e do cristianismo em sua Pedagogia no Oprimido. Na verdade, a pendência não lhe é exclusiva, e perpassa a cultura ocidental enquanto encontro não resolvido entre a cultura helênica e a cultura semita. Por isso, o estudo se abre por exposição do quadro geral de uma e outra cultura, referindo pesquisas de Enrique Dussel e o pensamento de Emmanuel Lévinas. Á luz dessa pendência, o estudo desdobra na Pedagogia do Oprimi­do a implicação de Ser Razão e Bem Desejo. Se a primeira é operacionalidade humana por Teoria e Prática, a segunda descobre o homem entre o Ateísmo e Teísmo. A primeira é própria do conhecimento no interior da obra política, mas a segunda remete o homem para o drama da decisão ética. Esta decisão esta sempre o mesmo de si mesmo e o outro de si mesmo. Desejo e Desejo, é o mesmo que eu e eu. Faltou em Paulo Freire labor teórico que discernisse o político e o ético, conformando-se sobrepor política e educação. Embora Paulo Freire acentue o diálogo na educação e na política, não remeteu teoricamente a mediação do diálogo à responsabilidade por outrem, o que a metafísica da aliança ou desejo metafísico podem fundar. O autor do estudo pensa a educação procendendo a política. O testemunho de responsabilidade é o próprio fato da educação, o que é absoluto. Tudo mais da filosofia à ciência da política à técnica, é mediação relativa à comunhão interumana. O desejo do bem procede à razão do ser, desse modo configurando a prática educativa. O desejo do bem é amor e fecundidade, desde homem e mulher, imagem e semelhança de Iahweh. Paulo Freire não entrevê esse fundamento, e põe a educação primeiramente na cidade, não a pondo na família. Assim, não expande para toda a educação e a (ro) tica, quer dizer, a carne inter-humana boa e generosa. No entanto, estas não são intenções de todo avessas ao grande educador. Contrariamente a um pensamento da história caminhando por desfecho racional, o autor se empenha na história enquanto ¿sensato desencontro de amor¿, pondo a apocalíptico de únicos face-face como lugar da educação da humanidade, para a liberdade ética e política. A pretensão do estudo é também proporcionar ao leitor documentação e organização do pensamento brasileiro. Tendo este abordado e educativo da forma mais ampla, ainda lhe falta uma obra de síntese da variada gama temática de seu pensamento / Doutorado / Filosofia da Educação / Doutor em Educação

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