The main goal of affirmative action (AA) policies is to give opportunities otherwise nonexistent to minorities and underprivileged students. In this paper, I investigate whether the introduction of a college affirmative action policy enables AA beneficiaries to obtain a career in Law and to catch up with high scoring candidates who did not get admitted due to the policy (i.e., displaced candidates). To do so, I use a new dataset from UERJ admission office, a prominent public university in Rio de Janeiro, which was the first in Brazil to adopt a quota system for both black and public school students. I combine this dataset with the OAB exam passage records, equivalent to the American Bar exam. Preliminary results suggest that the quota policy improves OAB passage rates for beneficiaries. I find that lawyer certification for underprivileged students increases by 51 p.p., even though they underperform by 4.56 p.p when compared to displaced candidates. I also present evidence that displaced candidates do not experience any drop in their OAB exam passage rates due to the policy. Furthermore, I find that public school quota beneficiaries who score close to the admission cutoff present an increase in the probability of passing the OAB exam by up to 52 p.p. / O principal objetivo de políticas de ação afirmativa (AA) é dar oportunidades, em geral inexistentes, aos membros da sociedade menos privilegiados, em especial àqueles pertencentes a minorias. Neste trabalho, é feita uma análise acerca do impacto da política de cotas no curso de Direito da primeira universidade pública a adotar a política de cotas no Estado do Rio de Janeiro, a UERJ, de forma a estimar os efeitos da política após o ensino superior. Especificamente, o quanto a política impulsiona seus beneficiários e em que medida permite que estes se aproximem de candidatos que obtiveram pontuação alta no vestibular, mas não foram admitidos exclusivamente por causa da reserva de vagas. Adicionalmente, o impacto sobre estes últimos, que também são diretamente afetados. Para tanto, foram utilizados dados do processo de admissão do curso de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), considerado de alto prestígio, em conjunto com as listagens de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Os resultados indicam que a política aumenta em 51p.p. a probabilidade de certificação dos candidatos que se beneficiam da política, apesar de os mesmos ainda apresentarem 4.56p.p. menos chance de certificação do que os candidatos displaced. Além disso, há evidências de que a política não afeta negativamente as chances de aprovação na OAB dos candidatos displaced que pontuaram pouco abaixo do corte de admissão na UERJ. Por outro lado, a política é capaz de aumentar a certificação dos alunos admitidos para vagas destinadas ao sistema de ensino público com pontuação próxima ao corte em até 52p.p.

222 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T16:56:01Z No. of bitstreams: 1 LÍVIA MARIA SANTANA E SANT’ ANNA - dissertação.pdf: 781538 bytes, checksum: e7036cb19be12b4bca49e628594f7941 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T16:56:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LÍVIA MARIA SANTANA E SANT’ ANNA - dissertação.pdf: 781538 bytes, checksum: e7036cb19be12b4bca49e628594f7941 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-01T16:56:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LÍVIA MARIA SANTANA E SANT’ ANNA - dissertação.pdf: 781538 bytes, checksum: e7036cb19be12b4bca49e628594f7941 (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente estudo, desenvolvido na modalidade de dissertação de mestrado, tem como objeto o estudo das ações afirmativas, desde sua origem e evolução, até sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro, mediante políticas públicas de iniciativa do Executivo. Tendo como país pioneiro os Estados Unidos da América – com a implementação de cotas nas faculdades e universidades norte-americanas, as ações afirmativas expandiram-se para a Europa, já tendo logrado adeptos também entre os países latino-americanos. Nesse contexto, o trabalho ora desenvolvido pretende tratar mais especificamente da necessidade de promoção de políticas públicas e medidas afirmativas em prol da população negra na área de saúde, esfera ainda refratária no que tange aos direitos das minorias raciais. Procuramos demonstrar como a questão racial, aliada a vulnerabilidades outras a que estão submetidos os afrodescendentes no Brasil, condicionam a distribuição e qualidade dos serviços de saúde. Antes de adentrar no principal do nosso estudo, tecemos considerações obrigatórias (para a efetiva compreensão do assunto) sobre diversas questões associadas, como: a evolução do princípio da igualdade do Estado liberal ao Estado de bem-estar social; o desenvolvimento (sempre contínuo) dos direitos fundamentais; a ascensão da diferença enquanto elemento essencial para a consolidação das ações afirmativas; a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; direito à saúde; dentre outros. Centramos nossa pesquisa no campo das medidas afirmativas na esfera da saúde, não apenas por ser ceara ainda pouco explora, mas, principalmente, pela essencialidade da própria saúde enquanto pré-requisito para a consagração de outros bens da vida, como trabalho, dinheiro, educação etc. Baseamo-nos em dados estatísticos para demonstrar os aspectos racial, sócio-econômico e biológicos atinentes às vulnerabilidades sofridas pela população negra na esfera da saúde. Por fim, em considerações finais, apresentamos alternativas para a promoção mais eqüitativa da saúde no Brasil, mediante a adoção de políticas públicas específicas em prol dos afrodescendentes. / Salvador

Orientador: Divino José da Silva / Banca: Alberto Albuquerque Gomes / Banca: Antonio Geraldo Magalhães Gomes Pires / Resumo: Este trabalho se insere na Linha de Pesquisa "Processos Formativos, Diferença e Valores". A fim de investigar o conceito de reparação expressa pela política de ação afirmativa e de refletir em que medida está noção de reparação contribui ou não para a possibilidade de elaboração do passado, nos termos como a ele se refere o filósofo Theodor Adorno realizamos uma pesquisa de origem teórico-bibliográfica em periódicos educacionais, livros e capítulos de livros e documentos oficiais nacionais e internacionais. Os resultados indicaram que embora importante a luta dos movimentos negros pela reparação através da implementação de políticas afirmativas; tais movimentos perderam de vista a possibilidade de elaboração do passado enquanto meio de evitar a repetição das práticas preconceituosas que restringem o acesso dos afro-brasileiros nas mais distintas áreas da esfera social, sobretudo a que tange o acesso destes às universidades públicas brasileira, bem como a possibilidade de rompimento com o círculo vicioso no qual os afro-brasileiros insistem em culpar os brancos pelas mazelas cometidas no passado, de um lado e dos brancos que insistem em não reconhecer e denegar a gravidade do que se passou e que, portanto não deve se repetir, de outro. Com base nestes resultados, é possível sugerir que os diversos movimentos negros que atuam na luta por reparação e igualdade racial levem em conta a elaboração do passado, pois só assim poderemos pensar não mais em movimentos negros, mas em negros movendo-se para dar um novo significado às suas vidas / Abstract: This work falls within the line of research "Formative Processes, Difference and Values." In order to investigate the concept of reparation expressed by affirmative action policy and reflect the extent to which this reparation notion contributes or not to the possibility of elaboration the past, under the terms established by philosopher Theodor Adorno we perform a search of origin theorical-bibliographic in educational journals, books and chapter book and national and international documents. The results indicated that although important the struggle of black movements by reparation through implementation of affirmative action policies, such movements have lost sight of the possibility of elaboration of the past as a means of avoiding the repetition of biased practices that still restrict the access of afro-Brazilians in the most distinct areas of the social sphere, particularly with respect to their access to Brazilian public universities, as well as the possibility of breaking the vicious circle in which the afro-Brazilians insist on blaming whites by the evils committed in the past, on the one hand and the whites who insist on not recognizing and deny the seriousness of what happened and who therefore should not be repeated, on the other. Based on these results, it is possible to suggest that the various movements blacks that operate in the struggle for reparation and racial equality should take into account the elaboration of the past, because only so we can think not more in black movements, in but blacks moving to give new meaning their lives / Mestre

Orientador: José Antônio Segatto / Banca: Dagoberto José Fonseca / Banca: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Banca: Maria Jose de Rezende / Banca: Vera Alves Cepêda / Resumo: A tese busca realizar uma análise da trajetória de implantação das ações afirmativas no Brasil - nas universidades públicas (Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF; Universidade do Estado da Bahia - UNEB; e Universidade de Brasília-UnB) pioneiras, bem como, na Universidade Estadual de Londrina-UEL (que não está entre as pioneiras, mas pela proximidade nos permitiu acesso aos egressos cotistas negros) - no período que compreende de 2002 a 2015. Para desenvolver a pesquisa, buscamos referenciais documentais baseados em leis, em editais de seleção dos cotistas negros, relatórios anuais das instituições de ensino superior, artigos, monografias, dissertações, teses, discussões teóricas sobre a escravização e pós-abolição no Brasil entre outros, que nos permitissem entender a composição social brasileira. Além da parte documental, usamos como base teórica a contribuição de Norbert Elias (processo civilizador, habitus social), de Pierre Bourdieu (habitus, capital, campo), de Florestan Fernandes (ajustamentos inter-raciais), de Otavio Ianni (metamorfose do escravo em negro) e de Carlos Hasenbalg (desvantagens cumulativas). Os autores nos proporcionam entender o contexto de elaboração e inserção de ações afirmativas, em especial as cotas raciais. Para maior situação da problemática que envolve as cotas raciais, além da coleta de dados, fizemos entrevistas com alguns egressos cotistas negros da Universidade Estadu... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The thesis aims to carry out an analysis of the path of implementation of affirmative actions in Brazil - in the public universities (University of the State of Rio de Janeiro - UERJ, State University of the Northern Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, State University of Bahia - UNEB and University Of Brasilia-UnB), as well as in the State University of Londrina-UEL (which is not among the pioneers, but because of the proximity allowed us access to black graduates) - in the period from 2002 to 2015. To develop the research, We searched for documentary references based on laws, black quotations, annual reports of higher education institutions, articles, monographs, dissertations, theses, theoretical discussions about enslavement and post-abolition in Brazil among others, that allowed us to understand The Brazilian social composition. In addition to the documentary part, we use as a theoretical basis the contribution of Norbert Elias (civilizing process, social habitus), Pierre Bourdieu (habitus, capital, field), Florestan Fernandes (interracial adjustments), by Octavio Ianni (metamorphosis of the slave In black) and Carlos Hasenbalg (cumulative disadvantages). The authors allow us to understand the context of elaboration and insertion of affirmative actions, especially racial quotas. In order to better deal with the problems involving racial quotas, in addition to data collection, we conducted interviews with some black quotaters from the State University of Londrina. As a resu... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-15T12:23:28Z No. of bitstreams: 1 2016_FernandoCezarMelodeOliveira.pdf: 3183595 bytes, checksum: e168409b09db564f267a1ded428a06a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-18T18:03:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_FernandoCezarMelodeOliveira.pdf: 3183595 bytes, checksum: e168409b09db564f267a1ded428a06a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-18T18:03:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_FernandoCezarMelodeOliveira.pdf: 3183595 bytes, checksum: e168409b09db564f267a1ded428a06a9 (MD5) / Esta tese resulta de minha pesquisa desenvolvida no âmbito do Grupo Brasileiro de Estudos do Discurso, Pobreza e Identidades, que forma parte da Rede Latino-Americana de Estudos do Discurso (REDLAD, CNPq/DGP). No limiar da questão social da pobreza e das identidades sociais, tomo como escopo central do estudo discutir os efeitos do recorte racial oriundo da implementação das Políticas Afirmativas no Brasil, voltado para o sistema de cotas nas universidades. Para tanto, traço como objetivo geral discutir pistas linguísticas presentes nas práticas discursivas que passaram a permear os campos sociais – acadêmico, jurídico e, sobretudo, midiático. Buscar a interioridade da linguagem me permite apontar marcas linguístico-discursivas como formas simbólicas associadas ao conflito racial existente no Brasil quando questões étnico-raciais são trazidas à baila. Esse processo revela um momento de inflexão do poder público desde um discurso centrado no elogio à miscigenação e à ausência de conflito racial para o do reconhecimento não apenas do racismo como um grave problema de iniquidade social, mas também da necessidade de se criar instrumentos políticos que o debele a partir do diagnóstico das desigualdades raciais. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa (descritiva e interpretativa), o que me permite aproximar respostas às seguintes questões – como ocorreu tal mudança na academia? Como as leis tratam dos assuntos étnico-raciais? Como a mídia veiculou essas questões? Com base em uma triangulação teórica, parto da Análise de Discurso Crítica, como teoria e metodologia, conjugando-a com abordagens utilizadas pela Teoria Sociocognitiva de van Dijk (2003, 2005, 2007, 2008, 2011), Fairclough (1995, 1999, 2001, 2003) na Teoria Social do Discurso e completo com a Hermenêutica da Profundidade proposta por Thompson (1990, 1998, 2002). Os resultados da pesquisa apontam tanto para a relação de assimetria nas relações sociais entre o grupo de estudantes cotistas e os não-cotistas, quanto para a dissonância entre o aspecto formal dos dispositivos legais e a sua (in) aplicabilidade para amenizar conflitos raciais. A tese significa uma contribuição para estudos futuros continuarem a desvendar o papel ambíguo da mídia no tratamento de assuntos étnico-raciais, ora posicionando-se ideologicamente contra o sistema, ora utilizando-se de figuras notórias para esquivar-se de opiniões comprometedoras. O resultado maior não foi ainda alcançado, mas poderá ecoar um dia com um grito uníssono da sociedade brasileira em forma do clamor pelo “respeito às diferenças”. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis results from my research together with the Brazilian Group of Discourse Studies, Poverty and Identity, which is part of the Latin American Network of Discourse Studies (REDLAD, CNPq / DGP). On the threshold of the social issue of poverty and social identities, the main scope of this study is to delve into the effects of affirmative policies with racial perspective in Brazil through the quota system in universities. To this end, I discuss linguistic clues that began to permeate discursive practices in the social fields – academia, laws and the media. Analyzing the interiority of the language enables me to unravel linguistic-discursive marks as symbolic forms associated with the existing racial conflict in Brazil when racial and ethnic issues are brought to the fore. This process reveals a moment of State policy, ranging from a miscegenation-centered discourse and the lack of racial conflict to the recognition not only of racism as a serious problem of social injustice, but also the need to create policy instruments to mitigate racial inequalities. It is a qualitatively-oriented research (descriptive and interpretive), which sought to approach responses to the following questions – How has this change affected the academia? How have the laws tackled ethnic and racial issues? How have the media aired these issues? Based upon a theoretical triangulation, I utilize Critical Discourse Analysis, as a theory and methodology, combining it with the socio-cognitive approach in van Dijk (2003, 2005 , 2007,2008, 2011), the Social Discourse Theory by Fairclough (1995, 1999, 2001, 2003), completing it with the Depth Hermeneutics proposed by Thompson (1990, 1998, 2002). The results point to the asymmetric relationship between quota and non-quota students and also indicate dissonance between the formal aspect of the legal provisions and their (in) applicability to ease racial conflicts. This thesis also represents a contribution for further studies to unveil the ambiguous role of the media to tackle ethnic and racial issues, either positioning itself ideologically against the system, or, sometimes, using the opinion of notorious figures to dodge compromising opinions. The most desirable result of this thesis has not been achieved yet, but it may echo one day as a unison shout of the Brazilian society in the form of a loud cry demanding “respect to the differences”. ________________________________________________________________________________________________ RESUMEN / Esta tesis es el resultado de mi investigación desarrollada en el ámbito del Grupo Brasileño de Estudios del Discurso, Pobreza e Identidades, que forma parte de la Red Latinoamericana de Estudios del Discurso (REDLAD, CNPq/DGP). En el umbral del problema social de la pobreza y de las identidades sociales, tomo como objetivo central del estudio discutir los efectos de la perspectiva racial derivada de la implementación de las Políticas Afirmativas en Brasil, orientada al sistema de cuotas en las universidades. Para ello, indico como objetivo general discutir pistas lingüísticas presentes en las prácticas discursivas que comenzaron a permear los campos sociales – académico, jurídico y, sobre todo, de los medios de comunicación. Buscar la interioridad del lenguaje me permite señalar las marcas lingüístico-discursivas como formas simbólicas asociadas con el conflicto racial existente en Brasil cuando las cuestiones étnicas y raciales son llevadas a un primer plano. Este proceso revela un momento de inflexión del poder público desde un discurso centrado en el elogio a la mezcla de razas y a la ausencia de conflicto racial para el del reconocimiento no sólo del racismo como un grave problema de iniquidad social, sino también de la necesidad de crear instrumentos políticos que lo debele a partir del diagnóstico de las desigualdades raciales. Se trata de una investigación de naturaleza cualitativa (descriptiva e interpretativa), lo que me permite acercar respuestas a las siguientes preguntas – ¿cómo se produjo dicho cambio en la academia? ¿Cómo las leyes se ocupan de cuestiones étnicas y raciales? ¿Cómo los medios de comunicación presentaron estas cuestiones? En base a una triangulación teórica, empiezo con el Análisis de Discurso Crítico, como teoría y metodología, combinándolo con los enfoques utilizados por la Teoría Socio-Cognitiva de van Dijk (2003, 2005, 2007, 2008, 2011), Fairclough (1995, 1999, 2001, 2003) en la Teoría Social del Discurso y finalizo con la Hermenéutica de la Profundidad propuesta por Thompson (1990, 1998, 2002). Los resultados de la investigación apuntan tanto para la relación de asimetría en las relaciones sociales entre el grupo de estudiantes que tienen cuotas y los que no tienen cuotas, como para la disonancia entre el aspecto formal de las disposiciones legales y su (in)aplicabilidad para disminuir los conflictos raciales. La tesis representa una contribución para que futuros estudios sigan mostrando el papel ambiguo de los medios de comunicación en el tratamiento de cuestiones étnicas y raciales, algunas veces con una posición ideológica contra el sistema, otras veces valiéndose de figuras notorias con el fin de no manifestar opiniones comprometedoras. El principal resultado todavía no se alcanzó, pero podrá hacer eco un día con un grito unísono de la sociedad brasileña en la forma del clamor por el “respeto a las diferencias”. Palabras clave: ADC. Sistema de cuotas raciales. Marcas lingüístico-discursivas. Academia. Leyes. Medios de comunicación.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Clínica, 2008. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2009-10-05T17:50:25Z No. of bitstreams: 1 2008_MariaPenhaNery.pdf: 1793831 bytes, checksum: f887c338f36b2a893ce4e11eb514211e (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-10-09T15:46:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MariaPenhaNery.pdf: 1793831 bytes, checksum: f887c338f36b2a893ce4e11eb514211e (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-09T15:46:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MariaPenhaNery.pdf: 1793831 bytes, checksum: f887c338f36b2a893ce4e11eb514211e (MD5) Previous issue date: 2008 / Nesta tese a autora busca compreender a afetividade presente na interação de universitários que participam da vigência da política afirmativa de cotas para o ingresso de negros nas universidades públicas e as repercussões dessas interações no processo de inclusão racial. Sustenta-se a hipótese de que um processo de inclusão racial efetivamente ocorre desde que os sujeitos consigam enfrentar conflitos e reorganizar as interações intergrupais no sentido da integração dos sujeitos aprovados pelo sistema de cotas. Tentou-se, ainda, analisar outros problemas, dentre eles: qual o papel da Psicologia em momentos políticos tão polêmicos? Como está ocorrendo o desenvolvimento de um novo papel social: o de cotista? – Neste trabalho, representado pelo indivíduo que é aprovado no vestibular para a universidade por meio de sistema de cotas raciais. O referencial teórico é a Socionomia, ciência dos grupos de Jacob Levy Moreno, utiliza-se o método do estudo de caso, para compreender um aspecto da política afirmativa da Universidade de Brasília (UnB), e os instrumentos de coleta de dados são o Sociodrama, método de ação em que o grupo revive situações-problemas, buscando a co-criação, e entrevistas semi-estruturadas. Realizou-se análise de conteúdo, centrada nos indicadores para a construção de zonas de sentido, com aproveitamento de contribuições de teóricos psicodramatistas para análises de métodos de ação. Os principais resultados foram: dinâmicas afetivas grupais e intergrupais entre os estudantes que vivem esta política afirmativa em que predominam por parte dos estudantes universalistas, a indiferença em relação ao cotista, o descaso em relação à causa racial e o sentimento de injustiça resultante da implantação da política afirmativa. Os estudantes cotistas e negros expressam, predominantemente, raiva e indignação em relação à discriminação derivada das cotas raciais a qual se caracteriza principalmente como um isolamento do cotista e é resultado da visão preconceituosa deste estudante como um privilegiado. O cotista desenvolve uma auto-cobrança excessiva de excelente desempenho acadêmico, para lidar com esta discriminação. Nesta competição social, foram ainda observados os processos afetivos: “anti-empatia”, hostilidade e ambivalências afetivas. Além disso, experiências de identidade foram detectadas, dentre elas: o paradoxo identitário, em que o cotista deseja e simultaneamente teme ser identificado neste novo papel social, e o ocultamento da identidade, por meio, por exemplo, da não participação em eventos relativos à inclusão racial. Estes resultados não demonstraram a hipótese da autora, pois o estudante cotista e o estudante negro predominantemente se sentem discriminados e estão afastados e isolados neste contexto inclusivo. A tese demonstra a interferência da afetividade nos exercícios de poder presentes na sociedade e alerta para que as universidades que implantam sistema de cotas para negros realizem projetos psicossociais no sentido de uma efetiva inclusão racial. A autora aponta, também, para a importância do desenvolvimento da politicidade dos estudantes cotistas, para que contribuam para a transformação social potencializada pela política afirmativa. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this thesis the author aims at understanding the affectiveness involved in interactions among students participating in affirmative action quota programs that facilitate the access of blacks to public universities, as well as how these interactions affect the process of racial inclusion. It is hereby believed that a racial inclusion process will effectively take place once the subjects involved can face conflicts and difficulties, and can reorganize inter-group interaction in order to integrate those accepted by the quota system. Other problems are also analyzed, such as: What is the role of psychology in such polemical political moments? How does this new social role – the one of a “quota student” – develop? The theoretical references are Socionomy by Jacob Levy Moreno’s group science. A case study was conducted to understand one aspect of the affirmative action policy at the Universidade de Brasília (UnB) and the instruments used to collect data were Sociodrama (an action method in which a group revives problem situations) and interviews. Contents were analyzed, focused on indicators to construct meaning zones, and contributions of psychodramatists were taken into account to study the action method. The main results were: group and inter-group affective dynamics among students included in this affirmative action policies in which most non-quota students are indifferent towards students who are included in the quota system and disregard racial issues; and the feeling of injustice resulting from the implementation of the affirmative action policy. Black students and quote students express, mostly, anger and indignation towards the discrimination that results from racial quotas, which is characterized basically by cut-off quota students and is a result of a prejudicial notion that they have privileges. Quota students therefore set very high academical standards for themselves in order to deal with discrimination. In this picture of social competition, other affective processes were observed: “anti-empathy”, hostilty and affective ambivalence. Identity experiences were also observed, such as identity paradox (students want to be included in the quota system but fear the new social role this results in) and identity concealing (when students, for example, do not participate in events related to racial inclusion). These results did not demonstrate the author’s hypothesis, because most quota students and black students feel they are discriminated against and are therefore cut off from an inclusive context. The thesis shows the interference of affectiveness in how power is exercised in society and recommends universities that implement a quota system for black students have psycho-social projects in order to implement racial inclusion effectively. The author also points out the importance of political awareness among quota students to they can contribute to the social changes that affirmative action aims at.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2007. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-10-16T14:54:38Z No. of bitstreams: 1 Tese Sales versao final 3.pdf: 3370598 bytes, checksum: 37516df0dd7f5c210bed72285bb9bb79 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-10-16T15:15:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Sales versao final 3.pdf: 3370598 bytes, checksum: 37516df0dd7f5c210bed72285bb9bb79 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-16T15:15:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Sales versao final 3.pdf: 3370598 bytes, checksum: 37516df0dd7f5c210bed72285bb9bb79 (MD5) Previous issue date: 2007-06-15 / Nesta tese o autor se propõe a discutir por que renomados cientistas sociais da área de estudos e pesquisas sobre as relações raciais brasileiras – brancos em sua maioria absoluta, de acordo com a classificação do IBGE –, são contra a implementação de cotas para os estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Para responder a essa questão, o autor busca sustentar a hipótese de que a política de cotas para negros no ensino superior público brasileiro extrapola o seu objetivo imediato, qual seja, a inclusão de estudantes negros no ensino público superior. Ela tem um potencial transformador para além da sua função manifesta, na medida em que demonstra para a sociedade brasileira que é possível redistribuir políticas públicas de boa qualidade e, adicionalmente, questionar a ideologia racial brasileira. E mais, possibilita se aspirar a mudanças na composição das elites dirigentes brasileiras. Todavia, no processo de verificação dessa hipótese apareceram dois novos problemas. O primeiro deles, qual tem sido o papel dos Movimentos Sociais Negros (MSN) no processo de implementação das ações afirmativas? Para respondê-lo buscou-se conhecer se havia significativa reivindicação por educação nas lutas desses movimentos. Ou seja, levantou-se a hipótese de que a bandeira por educação pública é muito antiga na história dos MSN e que a luta por essa política pública pôde formar a base para as atuais reivindicações por ações afirmativas para os estudantes negros ingressarem no ensino público superior brasileiro. O segundo problema, como ou por que foi possível a aprovação do sistema de cotas para estudantes negros no vestibular da UnB numa conjuntura tão adversa e hostil a esse tipo de política pública? A resposta a esta última questão está imbricada com a resposta à questão anterior, sobre o papel dos MSN no processo de implementação do sistema de cotas. Em suma, esta tese discute o que está sob disputa na sociedade brasileira com a implementação da política de ação afirmativa de cotas para os estudantes negros ingressarem nas universidades públicas. Conseqüentemente, discute também a luta dos MSN brasileiros por educação pública de boa qualidade em todos os níveis de ensino, ou seja, do fundamental ao superior. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this thesis, the author discusses why renowned social scientists on Brazilian racial relations studies and research – almost all of them white, according to the IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics) classification –, are against the implementation of the system of quotas for black students at the entrance examination for the Brazilian public universities. To answer this question, the author supports the hypothesis that the quota policy for black students in Brazilian‟s state and federal universities goes beyond its immediate purpose: to promote the inclusion of black people in public higher education. It has a transforming potential which exceeds its manifest function as it demonstrates to the Brazilian society that it is possible to redistribute quality public policies and to question the Brazilian racial ideology. Moreover, it allows the longing for changes in the composition of the Brazilian leading elites. However, the process of verification of this hypothesis incited two new problems. The first one would be: what has been the role of the Black Social Movements in the process of implementation of affirmative actions? To answer such a question, the author investigates if there was a significant demand for education in these organizations‟ struggles. In other words, it is assumed that there is a long agenda for public education in the history of the Black Social Movements and the struggle for this policy forms the basis of the present demands of affirmative actions for the admission of black students in Brazilian public universities. The second question could be stated as follows: how or why was it possible to approve the quota system for black students in the entrance examination for the University of Brasília in such an adverse and hostile conjuncture for this type of policy? The answer to this question is linked to the answer to the former question on the role of the Black Social Movements in the process of implementation of the quota system. Briefly, this thesis investigates what underlies the dispute in Brazilian society concerning the implementation of the quota affirmative action policy for the admission of black students in public universities. Consequently, it also discusses the struggle undertaken by the Brazilian Black Social Movements for high quality public education in every level, from primary school to higher education.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2006. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-10-23T13:35:35Z No. of bitstreams: 1 2006_Bárbara Lúcia da Sena Costa.pdf: 1344749 bytes, checksum: 85242e1870774fa4c1236ef44a754f83 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-10-23T18:30:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Bárbara Lúcia da Sena Costa.pdf: 1344749 bytes, checksum: 85242e1870774fa4c1236ef44a754f83 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-23T18:30:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Bárbara Lúcia da Sena Costa.pdf: 1344749 bytes, checksum: 85242e1870774fa4c1236ef44a754f83 (MD5) Previous issue date: 2006-03 / O presente estudo é uma investigação do microcrédito na perspectiva da economia solidária, enquanto possibilidade de construção de novas alternativas de viver e trabalhar. Apresenta a discussão da exclusão versus pobreza e necessidades básicas, traz as principais abordagens teóricas sobre economia solidária e algumas experiências de microcrédito no mundo. Tem como objetivo central avaliar o microcrédito como instrumento que pode diminuir a pobreza, satisfazendo as necessidades práticas e possibilitando a construção e satisfação dos interesses estratégicos. Avaliar o microcrédito como um instrumento que possibilita novas formas de organizações solidárias constitui também um dos objetivos deste trabalho. A metodologia adotada é de um estudo de caso que pesquisa os financiados de um programa de microcrédito nos núcleos Riacho Fundo e Recanto das Emas, no Distrito Federal. Os dados foram coletados através de entrevistas individuais e coletivas e observações da pesquisadora, além de pesquisa documental no acervo do programa sob estudo. A pesquisa de campo demonstrou que os financiados apresentaram uma melhoria na satisfação de suas necessidades práticas. Na experiência do núcleo do Recanto das Emas a pesquisa detectou indícios que sugerem o início da construção de interesses estratégicos, embora ainda não se tenha verificado um avanço significativo na participação dos financiados nas organizações sociais da localidade. A investigação de campo também constatou que o programa analisado apresenta muitas contradições e não promove uma economia solidária, não obstante tenha ficado evidenciado que a utilização da metodologia dos grupos solidários é uma ferramenta útil para a aprendizagem de práticas democráticas. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study is an investigation of microcredit from the viewpoint of solidary economy as a means of developing new alternatives for living and working. The study presents the discussion of exclusion versus poverty and basic needs, outlines the main theoretical approaches to solidary economy, and describes some experiences with microcredit around the world. The central aim of the study is to evaluate microcredit as a means of reducing poverty, meeting practical needs, and allowing the development and satisfaction of strategic interests. A further aim of this study is to evaluate microcredit as a means of allowing the development of new forms of solidary organizations. The methodology employed was a case study which investigated borrowers in a microcredit program in the Riacho Fundo and Recanto das Emas communities in Distrito Federal, Brazil. The data were collected through individual and collective interviews, observations made by the researcher, as well as documental research in the archives of the program under study. The field research demonstrated that the borrowers exibited greater satisfaction of their practical needs. In the Recanto das Emas experience, the research detected evidence that suggests the beginning of the development of strategic interests, even though no significant improvement in the borrowers’ participation in the local social organizations has so far been found. The field study also found that the program presents many contradictions and does not promote a solidary economy. Nevertheless, the use of the solidary group methodology was found to be a useful tool for the learning of democratic practices. __________________________________________________________________________________________ RESUMÉ / La présente étude est une recherce sur le microcrédit dans la perspective de l'économie solidaire, tant qu'une possibilité de constructions de nouvelles alternatives de vie et de travail. Elle présente la discussion de l'exclusion versus la pauvreté et les besoins basiques, en abordant les théories sur l'économie solidaire et certaines expériences de microcrédit dans le monde. Elle a comme objectif central l'évaluation du microcrédit comme instrument qui peut diminuer la pauvreté, en répondant aux besoins pratiques et en rendant possible la construction et la satisfaction des intérêts stratégiques. Evaluer le microcrédit tant qu'instrument qui rend possible de nouvelles formes d'organisations solidaires est aussi un des objectifs de cette étude. La méthodologie se base sur une étude de cas qui fait des sondages auprès des personnes bénéficiées d'un programme de microcrédit dans des centres situés à Riacho Fundo et à Recanto das Emas, au Distrito Federal. Les données ont été repérées à travers des interviews individuelles et collectives, des observations faites par la chercheuse, ainsi que par des recherches faites sur des documents du programme ici analysé. La recherche de camp a démontré que les bénéficiés ont subit l'amélioration de la satisfaction de ses besoins pratiques. Grâce aux enquêtes faites dans le centre de Recanto das Emas la recherche a aussi pu vérifier des signes qui indiquent le début de la construction d'intérêts stratégiques, bien qu' un avance significatif de la participation des bénéficiés dans les organisations sociales des communautés n'ait pas encore été observé. L'enquête faite sur le camp a aussi vérifié que le programme présente plusieurs contradictions et ne parvient pas à promouvoir une économie solidaire, en dépit d'être évident que l'utilisation de la méthodologie des groupes solidaires est un outil valable pour l'apprentissage des pratiques démocratiques.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2005. / Submitted by Alexandre Marinho Pimenta (alexmpsin@hotmail.com) on 2009-10-24T13:11:04Z No. of bitstreams: 1 2005_JoaoJorgeSantosRodrigues.pdf: 766164 bytes, checksum: 27245d5b841be2001b73e22b2f771429 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-11-09T15:31:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_JoaoJorgeSantosRodrigues.pdf: 766164 bytes, checksum: 27245d5b841be2001b73e22b2f771429 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-09T15:31:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_JoaoJorgeSantosRodrigues.pdf: 766164 bytes, checksum: 27245d5b841be2001b73e22b2f771429 (MD5) Previous issue date: 2005 / O presente estudo tem como objetivo demonstrar a constitucionalidade da política de ação afirmativa para o ingresso de afro-brasileiros nas universidades, a partir da leitura constitucional do princípio da igualdade, dos tratados internacionais de direitos humanos e de uma série de outros dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, os quais não só amparam como também incentivam a adoção da medida. Tem em vista, a dívida histórica do Estado brasileiro com os negros e da necessidade do urgente engajamento de toda a sociedade na equalização do problema das relações raciais no Brasil. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present study it has as objective to demonstrate the constitutionality of the politics of affirmative action for the ingression of afro-Brazilians in the universities, from the constitutional reading of the principle of the equality, of the international treated ones to human rights and a series of other devices constitutional and infraconstitutional, which not only support as also they stimulate the adoption of the measure. It has in sight, the historical debt of the Brazilian State with the blacks and of the necessity of the urgent enrollment of all the society in the equalization of the problem of the racial relations in Brazil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Filosofia, 2007. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo: Resumo. / Submitted by Mariana Fonseca Xavier Nunes (nanarteira@hotmail.com) on 2010-09-17T11:12:30Z No. of bitstreams: 1 2006-Paulo Penteado de Faria e Silva.pdf: 12535 bytes, checksum: 847f237f411bb66ea45c496ecd2ff044 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-10-08T23:31:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006-Paulo Penteado de Faria e Silva.pdf: 12535 bytes, checksum: 847f237f411bb66ea45c496ecd2ff044 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-10-08T23:31:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006-Paulo Penteado de Faria e Silva.pdf: 12535 bytes, checksum: 847f237f411bb66ea45c496ecd2ff044 (MD5) / O presente estudo procura desenvolver uma abordagem filosófica não-exaustiva sobre os principais argumentos envolvidos no debate sobre a adoção de cotas étnico-raciais - uma modalidade de ação afirmativa - nas universidades públicas brasileiras. A pesquisa parte da teoria da argumentação e da lógica informal (estudo dos aspectos da argumentação que não dependem exclusivamente da forma lógica) para compreender uma discussão concreta, como produzida em linguagem natural. Compartilhamos a tese segundo a qual o estudo da linguagem comum é filosoficamente elucidativo. Nosso objetivo primordial é sumariar e criticar os principais argumentos apresentados em alguns padrões dialógicos selecionados, para identificar, em cada um deles, a racionalidade subjacente, certas propriedades características e fundamentos justificatórios, eventuais falácias, bem como a interação entre diversas áreas de argumentos. Almejando alcançar uma compreensão pragmática do debate e epitomar os prós e os contras das cotas raciais nas universidades brasileiras, procuramos sintetizar, da forma mais imparcial possível, os argumentos reais apresentados. Também demos particular atenção a argumentos especificamente desenvolvidos em certos campos argumentativos considerados de interesse, como filosofia, política, direito, sociologia, antropologia, economia, história e educação. Como resultado, pode-se concluir que os argumentos reais não se processam de forma isolada. Ao contrário, o emprego dos mais variados fundamentos, provenientes de diferentes áreas, permite a elaboração de uma verdadeira estratégia argumentativa. Além disso, mesmo argumentos formalmente inválidos, incorretos ou falaciosos podem ser admissíveis no contexto de uma estratégia discursiva particular, na defesa do macroargumento.