Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-01-05T18:04:47Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - RICARDO TORRES HERMANN.pdf: 1590905 bytes, checksum: 11f290b6ab97f7ec2a4f21474fa7e7c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-01-05T19:17:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - RICARDO TORRES HERMANN.pdf: 1590905 bytes, checksum: 11f290b6ab97f7ec2a4f21474fa7e7c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-06T12:26:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - RICARDO TORRES HERMANN.pdf: 1590905 bytes, checksum: 11f290b6ab97f7ec2a4f21474fa7e7c8 (MD5) Previous issue date: 2010 / This thesis demonstrates that the Small Claims Courts have the calling for the resolution of individual conflicts. It notes, based on case study that, however, these courts are faced with a lot of collective demands which are jeopardizing the functioning of these legal channels. Thus, it is proposed to reflect what are the appropriate measures to deal with this problem. It notes that the use of the Public Civil Action (similar to Class Action) is still incipient in the country,  especially  in  the  case  of  homogeneous  individual  rights  ('direitos  individuais  homogêneos'). As a result, the paper points out the need to encourage the protection of such collective rights and how the class actions can absorb the individual actions that continue to be  proposed  on  those  issues.  It  concludes  that  individual  homogeneous  rights  ('direitos  individuais homogêneos') can be considered typical collective rights (broadly) and should be protected by the Class Action. This study establishes that it is necessary to include a legal provision to give only to Public Civil Action Courts the competence to conduct concurrent individual and collective disputes, avoiding that they be proposed in the Small Claims Courts, because it’s not possible to use their own mechanisms of Public Civil Actions in these courts. It also indicates the importance of establishing the absolute competence of Small Claims Courts as a way of defining their appropriate expertise and formulate directions for handling the demands of mass, whether they are of collective or individual nature. / A presente dissertação visa demonstrar que os Juizados Especiais Cíveis apresentam vocação para resolução de conflitos individuais. Verifica, com base em estudo de caso, que apesar disso, defrontam-se esses juizados com uma grande quantidade de demandas coletivas as quais vêm comprometendo o bom funcionamento dessas vias jurisdicionais. Assim, propõe-se a refletir quais as medidas adequadas para o enfrentamento desse problema. Constata que a utilização do processo coletivo ainda é incipiente no país, especialmente no que se refere aos direitos individuais homogêneos. Em virtude disso, aponta a necessidade de se incentivar a tutela de tais direitos coletivos e de que maneira podem os processos coletivos absorver as ações individuais que continuam a ingressar sobre essas mesmas questões. Conclui que os direitos individuais homogêneos podem ser considerados típicos direitos coletivos (lato sensu), devendo ser tutelados no juízo comum. Estabelece ainda que é necessário fazer constar disposição legal que atribua exclusivamente ao juízo comum a tramitação concomitante de litígios individuais e coletivos, evitando que ingressem nos Juizados Especiais Cíveis, por não ser neles possível recorrer aos mecanismos próprios do Processo Coletivo. Indica também a importância de se instituir a competência absoluta como forma de definição da competência adequada desses Juizados Especiais Cíveis e formula um roteiro para o tratamento das demandas de massa, seja as de natureza coletiva, seja as de índole individual.

Esta pesquisa tem como principal objeto de estudo os repertórios de ação e mobilização utilizados durante e ao redor da Ocupação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre (10-18 de julho de 2013). A partir da experiência etnográfica e do engajamento militante no Bloco de Lutas pelo Transporte Público, busca-se compreender de que formas o Bloco se organizou e quais são os valores que nortearam esta organização. Ao mesmo tempo, atenta-se para os sujeitos responsáveis por essas práticas e por esses meios, procurando identificar as redes sociais que os aproximam e suas trajetórias de vida. Assembleias, atos, comissões, ocupações, redes sociais e cine-debates servem para analisar as disputas dentro do Bloco de Lutas e ao redor da Ocupação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. É priorizado o recorte etnográfico e o diálogo com outros autores que pensam as práticas de governo e os sentidos das políticas nesses tempos e nesses espaços. Finalmente, identificam-se as divergências estratégicas como o principal problema do Bloco, as ocupações como uma forma de ação coletiva integral e a potencialidade da antropologia pública e das camadas de autoria. / This research has as its main object of study the repertoires of action and mobilization used in and around the Occupation of the City Council of Porto Alegre (10-18 July 2013). From the ethnographic experience and militant engagement in the Fight Block for Public Transportation, we seek to understand what this Block was organized like, and what values are the ones that guided this organization. Meanwhile, we focused on the subjects responsible for these practices and means, trying to identify social networks that link them and their life trajectories. Meetings, acts, commissions, occupations, social networks and cine-debates served to analyze disputes within the Fight Block and about the Occupation of the City Council of Porto Alegre. It is prioritized the ethnographic research and dialogue with other authors who think government practices and senses of policies in these times and spaces. Finally, it identifies the strategic divergences as the main problem of the Block, the occupations as a form of full collective action and the potential of public anthropology and authory layers.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-10-04T14:55:25Z No. of bitstreams: 1 ROBERTO DE SOUSA MIRANDA - DISSERTAÇÃO PPGCS 2007..pdf: 11832627 bytes, checksum: a58dc11a31ad6913c6287b8fc5a16607 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-04T14:55:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROBERTO DE SOUSA MIRANDA - DISSERTAÇÃO PPGCS 2007..pdf: 11832627 bytes, checksum: a58dc11a31ad6913c6287b8fc5a16607 (MD5) Previous issue date: 2007-02-27 / Os estudos sobre a política de reforma agrária no Brasil e os processos de constituição dos assentamentos rurais têm dado pouca ênfase às dinâmicas institucionais como parte dos esforços das famílias assentadas em consolidar as áreas reformadas e viabilizarem-se enquanto agricultores familiares. Este trabalho analisa a relação entre a construção de arranjos institucionais, os processos de tomada de decisão e a superação dos dilemas da ação coletiva, adotando a noção de desempenho institucional, sob inspiração do neo-institucionalismo. Representa um esforço de reflexão, teoricamente fundamentado, sobre as dinâmicas institucionais constituintes dos assentamentos José Antônio Eufrosino e Osiel Pereira, localizados no semi-árido paraibano. A vida das famílias num assentamento implica na realização, cotidiana, de diferentes ações coordenadas e diversos momentos de tomada de decisão coletiva. Nos primeiros anos, principalmente, as demandas e as escolhas a serem feitas são significativamente grandes, e os custos sociais a elas relacionados normalmente altos. Nos assentamentos estudados, o desempenho institucional (qualidade da dinâmica institucional) foi avaliado com base em cinco diferentes campos de ação coletiva das famílias assentadas: 1) o parcelamento (definição do tamanho e localização dos lotes de cada família); 2) a elaboração do Plano de Desenvolvimento do Assentamento; 3) a regulação do uso e acesso aos recursos naturais apropriados coletivamente; 4) a organização e comercialização da produção; e 5) a execução do crédito para a construção das casas. O estudo mostra que o vácuo de instituições efetivas nos primeiros anos de criação dos assentamentos impede a resolução de conflitos e abre espaço para tomadas de decisão pouco participativas. Por outro lado, revela também que há um esforço de construção de instituições mais efetivas, propiciado pela aprendizagem e reformulação das instituições (principalmente formais) existentes, que abrem novas possibilidades para a ação coletiva nestas áreas. / Studies on Agrarian Reform Policies in Brazil and on processes of constitution of rural settlements have done a weak emphasis to institutional dynamics as part of the efforts that settled families have done in order to consolidate the occupied áreas and to make their living as family farmers. This dissertation analyses the relation among the building of constitution of institutional arrangements, some of make decision processes and the overwhelming of collective action dilemmas, adopting the notion of institutional performance, inspired in the neo-institutional perspective. This work represents a theoretical effort to reflect on institutional dynamics of two rural settlements, denominated José Antônio Eufrosino e Osiel Pereira, located in the Semi-Arid of Paraíba, Brazil. In those rural settlements, the institutional performance (the quality of institutional dynamics) was assessed taking as basis five collective action fields in which the settled families has acted: l)the slices resulted of the Land Reform (definition of size and localization of parts destined to each family); 2)The elaboration of Rural Settlement Development Plan; 3)the control of use and access to natural resources, collectively appropriated; 4) the organization an commercialization of the production; and 5) the offering of credit to be used in building houses. Our study shows that the vacuum of effective institutions in the beginnings of settlement makes difficult the conflicts management, opening space to make decision processes with low degree of the involved subjects participation. On the other side, it reveals as well that there is an effort to build more effective institutions, which open new possibilities of collective action in those áreas.

A presente tese tem como objetivo identificar e analisar os fatores explicativos da participação social em canais de participação direta na gestão pública municipal, utilizando como referência empírica quatro processos de discussão pública do orçamento municipal (o chamado “Orçamento Participativo”) desenvolvidos nos municípios de Alvorada, Gravataí, Porto Alegre e Viamão, todos municípios integrantes da Região Metropolitana de Porto Alegre. Tomando estes processos de participação como uma forma específica de ação coletiva, discute-se, com base em uma investigação comparativa entre os casos, a existência de um conjunto único de variáveis presentes e atuantes em todos eles, que poderiam assim constituir a base de um modelo explicativo generalizável para a explicação destes processos de participação. Em caso de não confirmação desta similaridade entre os processos, busca-se identificar as especificidades locais que atuariam de forma a determinar as dinâmicas próprias empiricamente observadas.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:11:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 120584.pdf: 2783226 bytes, checksum: e9e9f2367a62358a96dded6dc7202d02 (MD5) Previous issue date: 2014-12-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Brazilian Movement Against Electoral Corruption (MCCE) has been promoting social innovations in the Brazilian public sphere, since its formalization, in 2002, leading mobilization towards the creation of the only two popular initiative laws in Brazil, Law Against Vote Buying (Law n. 9840/1999) and Clean Slate Law (Complementary Law 135/2010). The main objective of this dissertation is to comprehend how MCCE has been promoting social innovation, on the attempt of responding the public problem of electoral corruption in Brazil. To accomplish this objective, this dissertation is structured in seven chapters, including the introduction, which we present the research problem and its frame. In chapter two, we constructed a theoretical and analytical frame to better comprehend the collective action of civil society actors. To do so, we started with the social innovation debate and its perspectives. The chosen perspective for this dissertation was based on an understanding of social innovation analyzed as a process. Specifically, this perspective is understood as an expression of the collectives actors in self-reflexing, self organizing and self-reforming (CEFAÏ; TERZI, 2012). In this sense, having the pragmatic sociology as a theoretical reference (BARTHE et al, 2013), we promote a debate between the Actor-Network Theory (ANT) (CALLON; LATOUR, 1981; LAW, 1999; LATOUR, 2001 and 2012) and the studies about the experience of the public problems (CEFAÏ, 2002, 2009 and 2012; CEFAÏ; TERZI, 2012) to build our own an analytical and methodological frame. This frame, which moments will be detailed in Chapter 3, had an ethnographic posture that led the research field, since August 2013 until October 2014. It was made different research strategies that resulted in a data triangulation, involving direct observation on different scenes of MCCE and also through the internet. The research field also had six interviews, with founders, directors, technicians and other members of the movement. A documental analysis was based on following the news about the movement, other dissertations and official documents. The results are presented in Chapters 4 to 6, which respond to the specific objectives of the research. First we mapped the public arena of electoral corruption in Brazil, based on cartography of controversies (VENTURINI, 2010). We aimed to map this public arena in three fields: political (mapping the news), scientific (analyzing the peer-reviewed scientific papers) and technical-legal (with the analysis of the most important laws regarding the issue). The time span of this mapping was between the years of 1988, took as a reference to us, which represented a year of democratic opening in Brazil, and 2014. The mapping made us identify the main actors-network of the public problem of electoral corruption in Brazil, their main statements, the controversies that appear and the world visions that are built during the time around this public problem. The analysis of this chapter resulted in a visualization of configuration process (CEFAÏ, 1996) or translation process (LATOUR, 2012), which problem public faces and that is influenced in your definition and its forms of interpretation. We provide evidences, which actors-networks linked with MCCE were leaders in this process and a question is raised, on how the movement promotes this incidence, focusing the analysis of the movement s experience. This is made in Chapters 5 and 6, which focus on the MCCE s experience, making a diachronic analysis (focusing on its trajectory) and synchronic (exploring its most recent experiences). The analysis of the trajectory showed us that the main mobilizations promoted by movement in the macro public arena and its developments. We could observe that, during the time, the movement constituted a network of different collectives, which they contributed for creating a transversal intelligence and a collective learning on coping with concrete problematic situations. The social innovations that appear on this process configure not only as final results , but as processes, which multiple collectives contribute and that involves a great dose of uncertainties (LATOUR, 2012). In Chapter 6, this network is then followed closely, aiming to identify how the movement is organized, its particularities and the main controversies endured nowadays. This chapter focuses on following the collective action on its course, making it possible to comprehend what characterizes the movement. In Chapter 7, the final considerations of this dissertation are presented, linking the previous analysis, focusing the interfaces between the MCCE network and the greater public arena of electoral corruption. The chapter finalizes with some questions about the study and the future perspectives of new research about the subject. / O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem provocando inovações sociais na esfera pública brasileira, desde antes da sua formalização, em 2002, tendo sido protagonista na mobilização para elaboração e aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular no país ¿A Lei da Compra de Votos¿ (Lei 9.840/1999) e a ¿Lei da Ficha Limpa¿ (Lei Complementar 135/2010). Essa dissertação tem como objetivo geral buscar compreender como o MCCE vem promovendo inovações sociais ao responder ao problema público da corrupção eleitoral no Brasil. Para cumprir este objetivo, esta dissertação estrutura-se em sete capítulos, incluindo a introdução, na qual apresentamos a problematização e o quadro geral da pesquisa. No capítulo dois, construímos um enfoque teórico-metodológico próprio para compreender melhor a ação coletiva dos atores da sociedade civil na esfera pública e o seu papel na promoção da inovação social. Para tanto, partimos do debate sobre inovação social e suas correntes. Adotamos uma perspectiva de análise da inovação social como processo, ou seja, como expressão da capacidade dos próprios coletivos de se autorefletir, auto-organizar e auto-reformar (CEFAI; TERZI, 2012). Desse modo, tendo por fundamento a sociologia pragmática (BARTHE et al), promovemos um debate entre a Teoria do Ator-Rede (TAR) (CALLON; LATOUR, 1981; LAW, 1999; LATOUR, 2001 e 2012) e os estudos sobre as experiências dos problemas públicos (CEFAI, 2002, 2009 e 2012; CEFAÏ; TERZI, 2012) para construir um caminho analítico-metodológico próprio. Tal caminho, cujos momentos são detalhadamente apresentados, no capítulo três, teve por base uma postura etnográfica que norteou o trabalho de campo realizado de agosto de 2013 a outubro de 2014, no qual foi feita uma triangulação de diferentes estratégias de pesquisa, envolvendo a observação direta de cenas e eventos do MCCE e de sua atuação, in loco e também por meio da internet, seis entrevistas com fundadores, diretores, técnicos e outros membros do movimento, além de ampla análise documental, de notícias sobre o movimento, dissertações, além de documentos oficiais. Os resultados são então apresentados nos capítulos quatro a seis, que respondem aos objetivos específicos da dissertação. Primeiramente, realizamos um mapeamento da arena pública da corrupção eleitoral no Brasil, por meio da ¿cartografia de controvérsias¿ (VENTURINI, 2010). Buscamos mapear a arena pública em três campos: político (por meio do mapeamento das mídias), científico (por meio da análise dos artigos científicos publicados) e técnico-legal (com a análise das leis mais importantes referentes a matéria). O mapeamento teve como ponto de partida ano 1988, marco que representou a abertura democrática no Brasil e foi feito até o ano de 2014. Tal mapeamento permitiu identificar os principais ¿atores-rede¿ porta-vozes do problema público da corrupção eleitoral no Brasil, suas declarações principais, as controvérsias que emergem e as visões de mundo que são construídas ao longo do tempo em torno do problema público. Tal análise, resultou numa visualização do processo de ¿configuração¿ (CEFAÏ, 1996) ou ainda de ¿translação¿ (LATOUR, 2012) que vive o problema público e que influencia na sua definição, nas formas de interpretá-lo e também de fazer face a ele. Evidenciase aqui que os atores-rede ligados ao MCCE foram protagonistas nesse processo e levanta-se a questão de como o movimento promove essa incidência, voltando-se para análise de sua experiência. Isso é feito nos capítulos cinco e seis, nos quais aborda-se a experiência do MCCE, por meio de uma leitura diacrônica (focalizando a sua trajetória) e sincrônica (explorando a sua experiência atual). A análise da trajetória permitiu evidenciar as principais ações de mobilização do movimento na arena pública mais ampla e seus desdobramentos. Pôde-se constatar como, ao longo do tempo, o movimento se constitui numa ¿rede¿ de coletivos que contribuem para criar uma ¿inteligência transversal¿ e um aprendizado coletivo no enfrentamento de situações problemáticas concretas. As inovações sociais que emergem nesse percurso configuram-se não apenas como ¿resultados finais¿, mas como processos, nos quais múltiplos coletivos parecem contribuir e que envolve uma grande dose de incerteza (LATOUR, 2012). No capítulo seis essa rede é então acompanhada mais de perto, buscando-se identificar como se organiza, as suas particularidades e as principais controvérsias enfrentadas atualmente. Esse capítulo busca acompanhar mais de perto a ação coletiva do MCCE, possibilitando compreender o que caracteriza o movimento. No capítulo sete as considerações finais são apresentadas, buscando religar as análises apresentadas, focalizando as interfaces entre a rede do MCCE e a arena pública mais ampla da corrupção eleitoral. O capítulo se encerra com o levantamento de algumas questões que este estudo suscita para novas pesquisas.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:11:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 121350.pdf: 11953559 bytes, checksum: 4a9a6c9211752ce668a53a7acadc51bf (MD5) Previous issue date: 2014-10-31 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / In the last two decades, Latin America witnessed the emergence of civil society initiatives aimed at qualifying citizen participation, the production and systematization of information, the development of citizen perception surveys and in monitoring public administration. Leading this phenomenon are networks Red de Ciudades Cómo Vamos, Red Latinoamericana por Ciudades y Territorios Justos, Democráticos y Sustentables and its related Brazilian network. A common feature of these networks is their political goal of building fairer, democratic and sustainable cities. This work aimed to understand the extent of the experiences of three Brazilian cities - Florianópolis, Ilhabela and Ilheus, comprising the Brazilian and Latin American network, understood as collective action and expressing and influencing democratic governance and social accountability, generating incidence in political institutions and in other areas. The research is a qualitative and interpretive study. Data was collected in loco, in the participation of meetings and workshops that occurred through experiences, as well as conducting 25 interviews with leaders and participating groups, including local government. The analysis model was constructed from the analytical category of contencious politics, of Tarrow (2009), and the theory of collective action of political mobilization, linking them to references about democratic governance and prospects for associated accountability such as social, hybrid, diagonal and relational accountability. The results show the mutual influence between democratic governance and accountability, generated by these initiatives. While they represent new actors in governance, they show strategies for strengthening existing governance channels, demonstrating new possibilities and forms of accountability, such as social, in the construction of what they perceive as sustainable cities. Incidence is observed in areas such as: local agenda, city governance, political institutions, political and electoral debate, public policy, partner organizations and people. / A América Latina presenciou, nas duas últimas décadas, o surgimento de iniciativas da sociedade civil voltadas à qualificação da participação cidadã, à produção e à sistematização de informações, ao desenvolvimento de pesquisas de percepção cidadã e ao monitoramento do poder público. Expressões desse fenômeno são a Red de Ciudades Cómo Vamos, a Red Latino-americana por Ciudades y Territorios Justos, Democráticos y Sustentables e a sua correlata brasileira. Característica comum a estas redes é o seu objetivo político de construir cidades mais justas, democráticas e sustentáveis. Este trabalho buscou compreender em que medida as experiências de três cidades brasileiras - Florianópolis, Ilhabela e Ilhéus, que integram a rede brasileira e latino-americana, entendidas enquanto ação coletiva, expressam e influenciam a governança democrática e a accountability social, gerando incidência nas instituições políticas e em outros âmbitos. A pesquisa de cunho qualitativo e interpretativo, coletou dados in loco, na participação em reuniões e encontros promovidos pelas experiências, além da realização de 25 entrevistas com lideranças e grupos participantes, incluindo o poder público local. O modelo de análise foi construído a partir da categoria analítica do confronto político, de Tarrow (2009), e da teoria da ação coletiva da mobilização política, articulando-as a referenciais sobre governança democrática e perspectivas de accountability associadas, como a social, a híbrida, a diagonal e a relacional. Os resultados apontam a mútua influência entre governança democrática e accountability, geradas por estas iniciativas. Ao mesmo tempo em que elas representam novos atores na governança, evidenciam estratégias de fortalecimento dos canais da governança existente, demonstrando novas possibilidades e modalidades de accountability, como a social, na construção daquilo que entendem como cidades sustentáveis. A incidência é observada em âmbitos como: agenda local, governança da cidade, instituições políticas, debate político e eleitoral, políticas públicas, organizações parceiras e pessoas.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alexandre.pdf: 2045242 bytes, checksum: 1b3e698896436f1fb29516791db96e58 (MD5) Previous issue date: 2012-04-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In recent decades, structural and socio-political changes occurred in the Brazilian public sphere caused mainly by the redemocratization process of the country. These changes influenced the inclusion of a new approach to public agrarian policies, the Sustainable Territorial Development (STD). The implementation of such programs encourages the construction of participatory spaces that enable the mobilization of a process of co-production of the public goods, i.e. spaces which would allow for a dialogue and the sharing of power and responsibilities between governmental authorities and civil society in the promotion of rural development. The management of these participatory spaces requires public managers to develop new skills and attitudes. Faced with this issue, the present dissertation seeks to answer the following question: In which ways institutional entrepreneurs of CODETER have promoted collective action and mobilized co-production in the management and planning of the rural development of the Santa Catarina mountain range? In order to answer this question, a combined case study strategy was employed which featured diverse techniques of data collection aiming the interpretation of the results. The case study was conducted in the Colegiado de Desenvolvimento Territorial (CODETER) which is located in the Santa Catarina mountain range. CODETER qualifies as na institute that promotes the implementation of STD actions. The analysis of the data was interpreted via the instrument of a range of theoretical lenses. The Theory of Social Skill (FLIGSTEIN, 2009) was used to identify and understand the tactics institutional entrepreneurs used to coordinate and mediate the conflict in planning the territorial development in the context of CODETER. Different paradigms on the phenomenon of collective action were also considered in order to grasp whether there is in fact concerted action in the mountain range of Santa Catarina (CODETER) and what are its main features. Furthermore, based on the concept of co-production of public goods and their variables, we sought to understand to what extent this collective action promotes a new kind of public action, one which would deepen the participation and engagement of civil society with the public problems of the territory. As a result of the field research, the existence of a collective action in the CODETER was confirmed, through which various initiatives that have contributed to rural development of the territory have emerged. A further observation of field research was that the co-production of public goods was occurring, though one of low intensity. Some obstacles observed to co-production in the Collegiate were: disempowerment of some of the players from civil society; uniformity of the represented social groups; and conflicts involving the dispute of resources and institutional interests. Notwithstanding, the co-production is an ongoing process in the CODETER. Currently their advocates display a greater engagement with public issues, a collective understanding of rural development and a deeper sense of belonging to the territory than that prior to the time of implementation of the program. In order that these advances would occur, the role of the institutional entrepreneurs was crucial. They used their social skills to alleviate the limitations of the coproduction process and to promote the legitimacy of the Collegiate in the region. The observed results corroborate the conclusion that the CODETER was institutionalized, becoming a legitimate council in the region, because there was a movement of collective action of different local actors, coordinated by institutional entrepreneurs of the territory / Nas últimas décadas, mudanças estruturais e sociopolíticas ocorreram na esfera pública brasileira, provocadas, principalmente, pelo processo de redemocratização do país. Essas mudanças influenciaram a inserção de uma nova abordagem na agenda das políticas públicas agrárias, o Desenvolvimento Territorial Sustentável (DTS). A implementação de programas governamentais com esse enfoque desafia a constituir espaços participativos que oportunizem a mobilização de um processo de co-produção do bem público, ou seja, que possibilitem o diálogo e o compartilhamento de poderes e responsabilidades entre entidades públicas e da sociedade civil na promoção do desenvolvimento rural. A condução desses espaços participativos exige que os gestores públicos desenvolvam novas habilidades e atitudes. Diante desta problemática, busca-se nessa dissertação responder: De que maneira os empreendedores institucionais do CODETER têm atuado para promover a ação coletiva e mobilizar a co-produção no planejamento e gestão do desenvolvimento rural da Serra Catarinense? Para responder esta questão, foi empregada uma estratégia de investigação de estudo de caso que combinou a utilização de diversas técnicas qualitativas de coleta de dados para orientar a interpretação dos resultados. A pesquisa concentrou-se no Colegiado de Desenvolvimento Territorial (CODETER) da Serra Catarinense, que é um órgão paritário de planejamento e articulação de iniciativas para o DTS. Para embasar a análise, foram utilizadas algumas abordagens teóricas. A teoria da Habilidade Social (FLIGSTEIN, 2009) foi empregada para identificar e compreender as táticas que os empreendedores institucionais utilizaram para coordenar e mediar o conflito no CODETER da Serra Catarinense. Diferentes teorias sobre o fenômeno da ação coletiva também foram considerados para compreender se existe uma ação concertada no Colegiado e quais suas características principais. Além disso, com base no conceito de co-produção do bem público e suas variáveis, buscou-se compreender em que medida essa ação coletiva promove um novo tipo de ação pública, ampliando a participação e o comprometimento da sociedade civil com os problemas públicos do território. Como resultado da pesquisa, constatou-se a existência de uma ação coletiva no CODETER, por meio da qual emergiram diversas iniciativas que contribuíram para o desenvolvimento rural do território. Verificou-se, ainda, a ocorrência de um processo de co-produção do bem público, porém, de baixa intensidade. Alguns dos obstáculos observados para co-produção no Colegiado foram: baixo empoderamento de alguns representantes da sociedade civil; uniformidade dos segmentos sociais representados; e conflitos envolvendo disputas de recursos e interesses institucionais. Contudo, a co-produção é um processo em construção no CODETER. Atualmente, seus representantes possuem um engajamento maior com os problemas territoriais, um significado compartilhado de desenvolvimento rural e um sentimento de pertencimento com o território maior do que o existente na época da sua implantação. Para que esses avanços ocorressem, foi essencial o papel dos empreendedores institucionais que utilizaram suas habilidades sociais para amenizar as limitações do processo de co-produção e promover a legitimação do Colegiado na região. Os resultados observados corroboram que o CODETER se institucionalizou, tornando-se um conselho legítimo no território, porque houve um movimento de ação coletiva dos diferentes atores locais, coordenado por empreendedores institucionais do território

Esta pesquisa tem como principal objeto de estudo os repertórios de ação e mobilização utilizados durante e ao redor da Ocupação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre (10-18 de julho de 2013). A partir da experiência etnográfica e do engajamento militante no Bloco de Lutas pelo Transporte Público, busca-se compreender de que formas o Bloco se organizou e quais são os valores que nortearam esta organização. Ao mesmo tempo, atenta-se para os sujeitos responsáveis por essas práticas e por esses meios, procurando identificar as redes sociais que os aproximam e suas trajetórias de vida. Assembleias, atos, comissões, ocupações, redes sociais e cine-debates servem para analisar as disputas dentro do Bloco de Lutas e ao redor da Ocupação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. É priorizado o recorte etnográfico e o diálogo com outros autores que pensam as práticas de governo e os sentidos das políticas nesses tempos e nesses espaços. Finalmente, identificam-se as divergências estratégicas como o principal problema do Bloco, as ocupações como uma forma de ação coletiva integral e a potencialidade da antropologia pública e das camadas de autoria. / This research has as its main object of study the repertoires of action and mobilization used in and around the Occupation of the City Council of Porto Alegre (10-18 July 2013). From the ethnographic experience and militant engagement in the Fight Block for Public Transportation, we seek to understand what this Block was organized like, and what values are the ones that guided this organization. Meanwhile, we focused on the subjects responsible for these practices and means, trying to identify social networks that link them and their life trajectories. Meetings, acts, commissions, occupations, social networks and cine-debates served to analyze disputes within the Fight Block and about the Occupation of the City Council of Porto Alegre. It is prioritized the ethnographic research and dialogue with other authors who think government practices and senses of policies in these times and spaces. Finally, it identifies the strategic divergences as the main problem of the Block, the occupations as a form of full collective action and the potential of public anthropology and authory layers.

Esta pesquisa tem como principal objeto de estudo os repertórios de ação e mobilização utilizados durante e ao redor da Ocupação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre (10-18 de julho de 2013). A partir da experiência etnográfica e do engajamento militante no Bloco de Lutas pelo Transporte Público, busca-se compreender de que formas o Bloco se organizou e quais são os valores que nortearam esta organização. Ao mesmo tempo, atenta-se para os sujeitos responsáveis por essas práticas e por esses meios, procurando identificar as redes sociais que os aproximam e suas trajetórias de vida. Assembleias, atos, comissões, ocupações, redes sociais e cine-debates servem para analisar as disputas dentro do Bloco de Lutas e ao redor da Ocupação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. É priorizado o recorte etnográfico e o diálogo com outros autores que pensam as práticas de governo e os sentidos das políticas nesses tempos e nesses espaços. Finalmente, identificam-se as divergências estratégicas como o principal problema do Bloco, as ocupações como uma forma de ação coletiva integral e a potencialidade da antropologia pública e das camadas de autoria. / This research has as its main object of study the repertoires of action and mobilization used in and around the Occupation of the City Council of Porto Alegre (10-18 July 2013). From the ethnographic experience and militant engagement in the Fight Block for Public Transportation, we seek to understand what this Block was organized like, and what values are the ones that guided this organization. Meanwhile, we focused on the subjects responsible for these practices and means, trying to identify social networks that link them and their life trajectories. Meetings, acts, commissions, occupations, social networks and cine-debates served to analyze disputes within the Fight Block and about the Occupation of the City Council of Porto Alegre. It is prioritized the ethnographic research and dialogue with other authors who think government practices and senses of policies in these times and spaces. Finally, it identifies the strategic divergences as the main problem of the Block, the occupations as a form of full collective action and the potential of public anthropology and authory layers.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto Dombroski de Souza.pdf: 993904 bytes, checksum: 730b1c2abc0a023edf959c0347988156 (MD5) Previous issue date: 2013-09-02 / Political participation in management councils is constantly a focus of researches that seek to understand the relationships undertaken in this field. However, because it is a very comprehensive theme and suffers cyclical variations in time and space, the results of research about councils are quite divergent. Some of them point to the potential for expansion of democratic mechanisms and political learning space provided by these bodies. Others demonstrate dissatisfaction motivated by distortion of the intended purposes, because in many cases, the councils are made only to comply with regulatory requirements. These analytical differences are important because they open space for research related to the understanding of the action mechanisms and political interaction exerted by its actors. Therefore, this study aims to examine the relationships which involve contacts, ties and connections in the processes of decision making of the counselors of Fundeb in Cascavel - PR. The action of individuals participating in this council is pretty intense. This demonstrated, over time, some progress regarding the purpose of the council that is to oversee the funds invested in public education in the city. Thus, we seek to understand the meaning that the individual attaches to his participation, the implicit expectations in his behavior and the consequences that determine his decision making on this council. / A participação política em conselhos gestores é constantemente foco de pesquisas que procuram compreender as relações empreendidas neste campo. Entretanto, por ser uma temática abrangente e que sofre variações conjunturais no tempo e no espaço, os resultados das pesquisas sobre conselhos são bastante divergentes. Algumas delas sinalizam a potencialidade de ampliação dos mecanismos democráticos e espaço de aprendizado político proporcionados por estas instâncias. Outras demonstram uma insatisfação motivada pelo desvirtuamento dos propósitos pretendidos, pois em muitos casos, os conselhos são constituídos apenas para cumprir com exigências normativas. Essas divergências analíticas são importantes, pois abrem espaço para pesquisas relacionadas à compreensão dos mecanismos de ação e interação política exercida pelos seus atores. Portanto, este estudo tem por objetivo analisar as relações que envolvem contatos, vínculos e conexões nos processos de tomada de decisão de conselheiros do Fundeb da cidade de Cascavel - PR. A atuação dos indivíduos que participam deste conselho é bastante intensa. Isso demonstrou, ao longo do tempo, alguns avanços relativos à finalidade do conselho que é fiscalizar os recursos aplicados na educação pública do município. Sendo assim, procura compreender o sentido que o indivíduo atribui a sua participação, as expectativas implícitas na sua conduta e os desdobramentos que determinam a sua tomada de decisão neste conselho.