FERRAZ, Danilo Santos. Autonomia municipal fundamental: a federação e a posição de destaque dos municípios na efetivação de direitos fundamentais no Brasil. 2009. 217 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-28T16:16:18Z No. of bitstreams: 1 2009_dis_dsferraz.pdf: 1082465 bytes, checksum: e7c8882d01a446199b748a6feb16b381 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-01T12:20:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dis_dsferraz.pdf: 1082465 bytes, checksum: e7c8882d01a446199b748a6feb16b381 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-01T12:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dis_dsferraz.pdf: 1082465 bytes, checksum: e7c8882d01a446199b748a6feb16b381 (MD5) Previous issue date: 2009 / The Federacy is a phenomenon appeared recently in Science world-wide Politics, after the historical aggregation of the thirteen English former-colonies in the North America, initially in Confederation, in the year of 1777, reaching the indissolvable pact ten years later, in 1787, making born the United States of America and inaugurating the form of State characterized by the politician-administrative decentralization, constituting partial independent beings, allies to the Union and forming the all, that it is the sovereign Federal State. Full autonomy and participation in the formation of the national will are the basic principles of the federative model, what differs it from the unitary countries, spreading this model all over the planet, specially in the countries with great territorial dimensions, as the case of Germany, Argentina, Australia, Brazil, Canada, India, Mexico, Russia, Venezuela, amongst others. The Cities are generally not considered federated beings, to the exception of Brazilian case, despite they enjoy a reasonable constitutional autonomy and abilities. In the Unitary States, however, almost always they are associated to the regional beings and the central power, possessing mere administrative autonomy, although to be respected the main local interest. The historical importance of Brazilian cities and the spontaneous appearance of its, even before the formation of the State made possible, thus, the development of municipalist currents, with was decisive in the position of prominence that today they have as basic part of the Brazilian Federacy, from 1988. In fact, they possess constitutional abilities, they are cited as component of the indissolvable union that forms the Federative Republic of Brazil and withholds full autonomy, configured in the three functions (politics, administrative and financial), being the first one of them delineated by self-government, the self-organization or self-constitution, and by the self-legislation. Thus, having these capabilities, the Cities are apt to management the basic rights next to the community, in special, the social rights, unforgettable conquest of the modern society and essential for the maintenance of the Democratic Social State and the Ambient of Right. For this, they need to use the advantage of its high constitutional autonomy and to direct its material and legislative abilities in the direction to protect and to accomplish such rights, through warranting public politics of the social functions of the city. / A Federação é fenômeno surgido recentemente na Ciência Política, após a histórica agregação das treze ex-colônias inglesas na América do Norte, inicialmente em Confederação, no ano de 1776, atingindo o pacto indissolúvel onze anos depois, em 1787, nascendo os Estados Unidos da América e inaugurando a forma de Estado caracterizada pela descentralização político-administrativa, constituindo entes parciais autônomos, aliados à União e formando o todo, que é o Estado Federal soberano. Autonomia plena e participação na formação da vontade nacional são os princípios básicos do modelo federativo, o que o difere dos países unitários, alastrando-se por todo o planeta, em especial nos países de grandes dimensões territoriais, como é o caso da Alemanha, Brasil, Argentina, Venezuela, Canadá, México, Rússia, Índia, Austrália, dentre outros. Os Municípios geralmente não são considerados entes federados, à exceção do Brasil, muito embora desfrutem de razoável autonomia e competências constitucionais. Nos Estados unitários, entretanto, quase sempre são atrelados aos entes regionais, possuindo mera autonomia administrativa, apesar de ser respeitado o interesse precipuamente local. A importância histórica dos Municípios brasileiros e a espontaneidade de seu aparecimento, antes mesmo que o nosso próprio Estado, possibilitaram o desenvolvimento de correntes municipalistas que foram decisivas na posição de destaque que hoje logram como peça fundamental da Federação brasileira a partir de 1988. De fato, possuem competências constitucionais, são citados como componentes da união indissolúvel que forma a República Federativa do Brasil e detém autonomia plena, configurada nas três funções (política, administrativa e financeira), sendo a primeira delas delineada pelo autogoverno, pela auto-organização ou autoconstituição, e pela autolegislação. Assim, de posse de tamanhos poderes, os Municípios estão aptos a manejar os direitos fundamentais mais próximos da comunidade, em especial dos direitos sociais, conquistas indeléveis da sociedade moderna e imprescindíveis para a mantença do Estado Democrático Social e Ambiental de Direito. Para isso, precisam aproveitar sua elevada autonomia constitucional e direcionar suas competências materiais e legislativas na proteção e efetivação destes direitos, através de políticas públicas garantidoras das funções sociais da cidade.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-21T17:42:37Z No. of bitstreams: 1 2017_BrenoRodriguesdeMoura.pdf: 5304325 bytes, checksum: 2cada11cd6d3ff76fb565d00252efd76 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-18T21:40:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_BrenoRodriguesdeMoura.pdf: 5304325 bytes, checksum: 2cada11cd6d3ff76fb565d00252efd76 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T21:40:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_BrenoRodriguesdeMoura.pdf: 5304325 bytes, checksum: 2cada11cd6d3ff76fb565d00252efd76 (MD5) Previous issue date: 2017-08-18 / Com o aumento de investimentos no setor da computação em nuvem e a disputa forte por consumidores que utilizem serviços em nuvens, ofertas de serviços surgem cada vez mais acirradas para conquistar o público consumidor deste mercado. E para continuar na disputa desse mercado, alguns provedores de nuvens se unem para formar federações. Esse processo envolve contratos, que visam garantir que esses provedores de serviços cumpram o que estão ofertando. Esses contratos denominados de Acordo de Nível de Serviço (em inglês, Service Level Agreement - SLA), são contratos que identificam as partes envolvidas em um negócio, além de especificar o mínimo de expectativas e limites que existe entre as partes, buscando melhorar a qualidade de serviço e a relação entre cliente e provedor. Assim, para melhor atender usuários de plataformas de nuvens federadas, este trabalho propõe a implementação de um controlador de SLA capaz de gerenciar os acordos de nível de serviço entre as nuvens federadas e os usuários de uma plataforma. Esse controlador deve trabalhar de forma dinâmica, automática, transparente e simples. Para comprovar a eficiência do controlador proposto foi utilizado como estudo de caso a plataforma BioNimbuZ para a implementação deste trabalho. / With increasing investments in the cloud computing industry and the evergrowing batle for market share, cloud service offferings are becoming ever more fierce. In order to continue to dispute this market, some cloud providers have come together to form federations. This process involves contracts, which to ensure that these service providers comply with what they are offering. The contracts signed between the parties involved, the Service Level Agreement (SLA), is an IT service contract that specifies the minimum expectations and obligations that exist between the provider and the customer, aiming to improve the quality of service and the relationship between client and provider. Thus, to better meet the needs of users of federated cloud platforms, this work proposes the implementation of an SLA controller capable of managing service level agreements between federated clouds and users of a platform. This controller should work dynamically, automatically, transparently and simply. In order to prove the efficiency of the propose SLA controller the platform BioNimbuZ was used as a case study for the implementation of this work.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-02-06T16:01:06Z No. of bitstreams: 1 2012_HugoVasconcelosSaldanha.pdf: 2248809 bytes, checksum: f80d729d5af8b3a883cb1c90f437b32a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-02-07T11:31:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_HugoVasconcelosSaldanha.pdf: 2248809 bytes, checksum: f80d729d5af8b3a883cb1c90f437b32a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-07T11:31:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_HugoVasconcelosSaldanha.pdf: 2248809 bytes, checksum: f80d729d5af8b3a883cb1c90f437b32a (MD5) / O paradigma da Computação em Nuvem tem possibilitado o surgimento de um grande ecossistema composto por diferentes tecnologias e provedores de serviço com o objetivo de oferecer enorme quantidade de recursos computacionais sob demanda. Neste cenário, pesquisas científicas têm aproveitado a computação em nuvem como plataforma capaz de lidar com processamento e armazenamento em larga escala necessários na realização de seus experimentos. Em especial, a Bioinformática deve lidar com a grande quantidade de dados produzida pelas modernas máquinas de sequenciamento genômico. Neste contexto, várias ferramentas têm sido projetadas e implementadas para tirar proveito da infraestrutura oferecida pela computação em nuvem. Nuvens públicas, disponibilizadas por grandes provedores de serviço seriam capazes de oferecer, individualmente, recursos suficientes para atender ao poder computacional requerido pelas aplicações de bioinformática. Entretanto, esta escolha cria uma dependência tecnológica em relação ao provedor de serviço escolhido, tornando as instituições de pesquisa sujeitas as escolhas estratégicas deste provedor. Além disso, a infraestrutura computacional existente nessas instituições ficaria ociosa, ao invés de ser aproveitada em conjunto com o uso da nuvem pública. Como alternativa, surge a Federação de Nuvens Computacionais, que possibilita a utilização simultânea das diversas infraestruturas existentes nas várias instituições de pesquisa de maneira integrada, além de permitir a utilização dos recursos oferecidos pelas nuvens públicas. O presente trabalho tem como objetivo propor uma arquitetura de federação de nuvens computacionais híbrida, denominada BioNimbus, capaz de executar aplicações e workflows de bioinformática de maneira transparente, flexível, eficiente e tolerante a falhas, com grande capacidade de processamento e de armazenamento. Os serviços necessários a construção da federação são detalhados, juntamente com seus requisitos. Foi realizado um estudo de caso com um workflow e dados reais a partir da implementação de um protótipo da arquitetura, integrando nuvens públicas e privadas. Com os resultados obtidos, foi possível observar a real aplicabilidade de uma arquitetura de federação híbrida em particular a BioNimbus, que atingiu as características projetadas inicialmente. Ao mesmo tempo, foram identificadas características que devem ser tratadas com o intuito de construir uma federação de nuvens computacionais híbrida que execute de forma eficiente e segura aplicações e workflows de bioinformática. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Cloud Computing paradigm has enabled the emergence of a large ecosystem composed of different technologies and service providers with the goal of providing enormous amount of computing resources on demand. In this scenario, scientists have taken advantage of cloud computing as a platform capable of handling the large scale processing and storage requirements to carry out their experiments. In particular, Bioinformatics must handle large amounts of data produced by modern genomic sequencing machines. Thus, several tools have been designed and implemented to take advantage of the infrastructure offered by cloud computing. However, as the computing power required can be very large, only public clouds, provided by large service providers, would be able to offer, individually, sufficient resources. In these conditions, there would be a technological dependence on the chosen service provider, making research institutions subject to the strategic choices of this provider. Furthermore, the existing computing infrastructure in these institutions would remain idle, causing great waste. Alternatively, Cloud Federation emerges as a way to allow the simultaneous use of several existing infrastructures in the various research institutions in an integrated manner, besides allowing the use of the resources offered by public clouds. The present work aims to propose an architecture of a hybrid cloud federation, called BioNimbus, capable of running applications and bioinformatics workflows in a transparent, flexible, efficient and fault-tolerant manner, with high processing power and huge storage capacity. The services required to build the federation are detailed, along with their requirements. We conducted a case study with a real work ow and real data through the implementation of a prototype of the architecture, integrating public and private clouds. With the results obtained, it was possible to observe the real applicability of the BioNimbus architecture, reaching the desired characteristics. At the same time, some details to be studied better in future work were identified in order to obtain a better implementation of a bioinformatics cloud federation.

Ziel der vorliegenden Arbeit ist die Untersuchung der brasilianischen Verfassungsbestimmung, die die Organisation der Parteien im Sinne des Nationalcharakter vorschreibt. Zunächst werden allgemeine Aspekte im Zusammenhang mit den politischen Parteien untersucht, die für diese Arbeit wesentlich sind. Sodann wird die historische Entwicklung des brasilianischen Parteiensystems von der Kaiserzeit bis zum heutigen Tage auf der Grundlage des geltenden Verfassungsrechts mit Schwerpunkt auf das Mass der Nationalisierung der politischen Parteien in jeder Periode beleuchtet. Danach wird versucht, eine Beziehung zwischen Föderalismus und politischen Parteien herzustellen, um die Auswirkungen des Föderalismus auf das Parteiensystem zu verstehen. Sodann werden andere Merkmale des brasilianischen Parteiensystems studiert, die das Mass der Nationalisierung der politischen Parteien beeinflussen. Auf Grund der vorangegangenen Studien wird versucht, den Inhalt der Vorschrift des Nationalcharakter der politischen Parteien zu verstehen, indem die Zweckmässigkeit, die Gründung regionaler Parteien in Brasilien zu erlauben, behandelt wird. / O objetivo da presente dissertação é analisar o dispositivo constitucional brasileiro que prescreve a organização dos partidos condicionados ao caráter nacional. Inicialmente, serão estudados aspectos gerais a respeito dos partidos políticos, essenciais ao presente estudo. Passa-se, então, à análise da evolução histórica do sistema partidário brasileiro, desde o Império até os dias atuais, tendo por base o regime constitucional vigente e como ênfase o grau de nacionalização dos partidos políticos em cada período. Posteriormente, busca-se estabelecer a relação entre federalismo e partidos políticos, a fim de propiciar a compreensão das implicações do federalismo no sistema partidário. Serão estudadas, então, outras características do sistema político brasileiro que influenciam o grau de nacionalização dos partidos políticos. Com base nas análises anteriores, se buscará compreender o conteúdo do preceito do caráter nacional dos partidos políticos, abordando a pertinência de se permitir a instituição de partidos regionais no Brasil.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela Moccia de Oliveira Cruz.pdf: 991501 bytes, checksum: b0724c8c231be3472426ecc3fbae0b4f (MD5) Previous issue date: 2012-05-11 / The focus of this study is the supplemental legislative competence of the municipalities, specifically. The municipal jurisdiction has two foci of activity: the matters of exclusive competence and matters of concurrent jurisdiction, ie, those that are shared by the local entity with the Union and the States. For the exercise of the concurrent jurisdiction, the Federal Constitution provides in article 24, a rule: the general norms are edited by the Union and are supplemented by the States and Federal District. Although article 24 did not mention the municipalities, the entity was awarded by the supplemental legislative competence in the article 30, II, which gives it permission to complement Federal and State laws as appropriate . We follow analyzing the interpretations offered by the Brazilian courts and the specialized doctrine. Settled this discussion, we depart for the analysis of four cases: the straw burning of sugar cane, the free distribution of plastic bags in the supermarkets, the entry of people wearing helmets in public places or open to the public, and accessibility at commercial establishments. Despite the usual centralization of decisions in the framework of the Union, which depreciates municipal activity in the analyzed cases, we identified a trend of reorientation of this interpretation by the Brazilian courts and doctrine that confirms what we defend: a stronger role of the municipality in the Federation, because it is the closest political entity of the society / O foco desse estudo é especificamente a atuação legislativa suplementar dos Municípios. A competência municipal tem dois focos de atuação: as matérias de competência exclusiva do ente local e as matérias de competência concorrente, ou seja, aquelas que são por ele compartilhadas com a União e os Estados. Para o exercício das competências concorrentes, a Constituição Federal estabelece, no seu artigo 24, uma regra: as normas gerais serão editas pela União e a suplementação dessas normas fica a cargo dos Estados e do Distrito Federal. Apesar do artigo 24 não incluir os Municípios, o ente foi contemplado com a competência legislativa suplementar no artigo 30, inciso II da Constituição Federal, que lhe dá permissão para suplementar legislação Federal e Estadual no que couber . Discutimos o tema a partir do estudo da origem da federação, da análise histórica da Federação brasileira e da organização municipal no Brasil e de conceitos trazidos pela Constituição Federal de 1988, que alçou o Município a ente federado. Seguimos analisando as interpretações oferecidas pelos Tribunais brasileiros e pela doutrina especializada. Assentada essa discussão, partiremos para análise de quatro casos concretos: a queima da palha da cana-de-açúcar em alguns municípios do interior paulista, a distribuição gratuita de sacolas plásticas em supermercados, a entrada de pessoas usando capacetes em locais públicos ou abertos ao público e da acessibilidade nos grandes estabelecimentos comerciais das municipalidades. Apesar da centralização costumeira de decisões no âmbito da União que desprestigia a atuação municipal nos casos analisados, identificamos uma tendência de reorientação dessa interpretação pelos Tribunais brasileiros e doutrina que vai ao encontro do que defendemos: uma atuação mais contundente dos Municípios na Federação, por ele ser o locus político mais próximo da sociedade

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:28Z (GMT). No. of bitstreams: 3 87345.pdf.jpg: 24366 bytes, checksum: 92766e0c8271ede716adc315b558b60c (MD5) 87345.pdf: 5575379 bytes, checksum: 62e6746fc7c414325c1a742fbe5b82f6 (MD5) 87345.pdf.txt: 198544 bytes, checksum: c0afa2ffb8061e2fd5b0e115d19dc03f (MD5) Previous issue date: 2003-02-17T00:00:00Z / Este trabalho busca, em primeiro lugar, fornecer contribuições ao estudo do federalismo e, apresentando exemplos de diferentes experiências federativas, instigar esforços de sistematização e compreensão de conformações político-institucionais do federalismo. E, em segundo lugar, observando conflitos político-institucionais e econômicos, mostrar idiossincrasias e inflexões no federalismo brasileiro dentro do período de 1964 a 1988.

Orientador: José Gilberto de Souza / Banca: Selma Lúcia de Moura Gonzales / Banca: André Roberto Martin / Resumo: A Rússia a partir do primeiro governo de Vladimir Putin apresentou maior proatividade em suas ações na esfera das relações internacionais. O território russo foi diminuído após o fim da União Soviética, mas com a presença de Putin tornou-se um projeto o reestabelecimento da influência sobre as antigas fronteiras, constituindo parcerias e unindo os países ex-soviéticos em organizações de cooperação militar e comercial. Além de embarcar em um novo paradigma com relação as suas parcerias estratégicas, tendo por foco a China, Irã, Síria, Venezuela e os países dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Em forte oposição aos Estados Unidos e União Europeia utilizando-se de duras medidas coercitivas por meio de seu potencial energético do petróleo e do gás. Soma-se essas ações com a particular característica de Putin em articular e aplicar suas políticas, sendo muitas vezes, qualificadas por centralizadoras e autoritárias. Portando o objetivo do trabalho é analisar a geopolítica russa, com Vladimir Putin no governo. Para tal será avaliado o desenvolvimento econômico por intermédio de dados intrínsecos a sociedade e ao panorama global do comércio mundial. Também será observado as ações políticas internacionais e atitudes militares, utilizando embasamento jornalístico que descreva as principais ações de impacto da Rússia. Em uma escala temporal do ano 2000 até 2015. Esses itens serão sustentados teoricamente pela proposta de Teoria Política de Dugin, o Neo-eurasianismo. / Abstract: Russia has showing more proactivity in the international relations since the first government of Vladimir Putin. The Russian territory was dwindled after the end of the Soviet Union, but with Putin's presence the reestablish of the influence on the old frontiers became a project, creation partnerships by means uniting former Soviet countries in military and commercial cooperation organizations. In addition to showing on a new paradigm in relation to its strategic partnerships, focusing on China, Iran, Syria, Venezuela and the BRICS countries (Brazil, Russia, India, China and South Africa). In strong opposition to the United States and European Union using hard coercive measures through its energy potential of oil and gas. Putin's particular characteristic in articulating and applying his policies. The purpose of the work is to analyze Russian geopolitics, with Vladimir Putin in government. For that will be evaluated economic development through data intrinsic to society and the global panorama of world trade. International political actions and military attitudes will also be observed, using a journalistic background describing the main impact actions of Russia. On a time scale from the year 2000 to 2015. These items will be theoretically supported by Dugin's proposal for Political Theory, Neo-eurasianism. / Mestre

O conhecimento é um dos aspectos relevantes da gestão das organizações de diferentes setores, com impacto na maximização dos recursos organizacionais. Apesar do tema Criação do Conhecimento obter o reconhecimento no mercado organizacional como fonte valiosa de vantagem competitiva, ele ainda é incipiente e pouco explorado na gestão das entidades esportivas. Em termos de produção científica, a partir de 2016 há um crescente interesse de estudiosos de outros países sobre criação e a gestão do conhecimento no segmento das organizações e em eventos esportivos, entretanto no Brasil o tema é pouco explorado. Tendo em vista este cenário, a questão norteadora da pesquisa foi: como é realizado o processo de Criação do Conhecimento e como esse conhecimento é compartilhado nas organizações esportivas? O estudo se caracteriza como pesquisa descritiva e predominantemente como de abordagem quantitativa. Foram estudadas 27 federações paulistas olímpicas, através da aplicação de questionário composto, além do Perfil do ambiente de estudo; por blocos que correspondem as categorias do processo de criação do conhecimento analisadas: Processo de Criação do Conhecimento; Fluxos de informação e conhecimento; Condições e fatores que atuam na Criação do Conhecimento; Ferramentas no apoio à Criação do Conhecimento, e Conhecimento, aprendizagem e comunicação. Os sujeitos da pesquisa foram gestores e funcionários administrativos das entidades de diferentes níveis hierárquicos. Os resultados obtidos de 48% das federações respondentes revelaram que a criação de conceitos é realizada com maior frequência em reuniões formais e informais, seguido das experiências adquiridas na realização e organização dos eventos, também, ouvindo os filiados e demais agentes entre eles os técnicos, atletas, confederação brasileira da modalidade, árbitros, entre outros. Entretanto, o mesmo não se aplica no relacionamento com os órgãos governamentais, visando importar conhecimento. Com relação as decisões a serem tomadas, são realizadas por meio de dados anteriores que permitem prever tendências e planejar cenários futuros, o que pode ser identificado no investimento em melhoria de sistemas de TI. Os treinamentos são oferecidos em sua grande maioria para seu público externo, e os relativos aos recursos humanos do ambiente interno são realizados por iniciativa própria. Menos da metade dos respondentes afirmaram que os colaboradores possuem autonomia com liberdade de ações para decisões, assim como são estimulados a desafios, a serem proativos e ambiciosos. As equipes internas de trabalho contendo colaboradores de outras áreas foi confirmada por metade dos respondentes e praticamente não existe o rodízios de funções. Os resultados permitem supor que não existem ações ou programas voltados à Criação e ao Compartilhamento do Conhecimento. A análise dos resultados sugerem a necessidade de \"mudança\" na cultura organizacional, nas rotinas estabelecidas, que demonstram estar estandardizadas nas organizações estudadas. São apontadas as limitações e sugestões para analisar aspectos não contemplados nesta pesquisa / Knowledge is one of the relevant aspects of the management of organizations from different sectors, with an impact on the maximization of organizational resources. Although the topic Knowledge Creation obtains recognition in the organizational market as a valuable source of competitive advantage, it is still incipient and little explored in management of sports organizations. In terms of scientific production, since 2016 there is a growing interest of scholars from other countries on the creation and management of knowledge in the segment of organizations and sports events, in Brazil, however, the theme is little explored. Given this scenario, the guiding question of the research was: How is the Knowledge Creation process carried out and how is this knowledge shared in sports organizations? The study is characterized as descriptive research and predominantly as a quantitative approach. A total of 27 olympic federations of São Paulo were studied through the application of a composite questionnaire, in addition to the Profile of study environment; by blocks that correspond to the knowledge creation process cathegories analyzed: Process of Creation of Knowledge; Information and knowledge flows; Conditions and factors that act in the Creation of Knowledge; Tools in support of the Creation of Knowledge, and Knowledge, learning and communication. The subjects of the research were managers and administrative employees of entities of different hierarchical levels. The results obtained from 48% of respondent federations revealed that the creation of concepts is carried out more frequently in formal and informal meetings, followed by the experiences acquired in the conduction and organization of the events, also listening to the members and other agents among them the coaches, athletes, Brazilian confederation of the sport, referees, among others. However, the same does not apply in the relationship with government agencies, seeking to import knowledge. With regard to the decisions to be made, they are carried out using previous data that allows forecasting trends and planning future scenarios, which can be identified in the investment in improvement of IT systems. The trainings are mostly offered to its external audience, and those related to the human resources of the internal environment are carried out on their own initiative. Less than half of the respondents stated that employees have autonomy with freedom of action for decisions, as well as being encourged in challenges and to be proactive and ambitious. The internal work teams containing collaborators from other areas were confirmed by half the respondents and there is practically no rotation of functions. The results allow us to assume that there are no actions or programs aimed at Knowledge Creation and Sharing. The analysis of the results suggest the need for \"change\" in the organizational culture, in the established routines, which prove to be standardized in the organizations studied. Limitations and suggestions to analyze aspects not contemplated in this research are pointed out

Esta dissertação dedica-se ao estudo das competências legislativas no âmbito do federalismo brasileiro e à interpretação constitucional que dita a solução de possíveis conflitos legislativos. O trabalho foca inicialmente o federalismo brasileiro e a divisão constitucional de competências entre os entes federados - suas origens, características e peculiaridades. Estuda-se, dessa forma, a competência legislativa de cada ente federado, da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Procura-se, pois, compreender o funcionamento do sistema de repartição de competências, suas técnicas e princípios, para se alcançar o balanceamento necessário para um federalismo de equilíbrio almejado pelo constituinte. Fiel aos fundamentos do federalismo nacional, o estudo aborda o papel da Hermenêutica Constitucional para a solução de conflitos entre os entes federados. O trabalho busca, assim, visualizar resultados que otimizem as diretrizes constitucionais do federalismo, mediante a aplicação dos seus princípios e de métodos que auxiliem o jurista no processo interpretativo para solucionar confrontos jurídicos entre os entes federados. O estudo parte de uma análise sistemática dos dogmas do federalismo em sintonia com a Teoria da Argumentação para, dessa maneira, examinar diversas querelas judiciais de conflitos legislativos e sugerir possíveis soluções. / The aim of this paper is to study the Legislative jurisdiction, which rules the solution of possible conflicts within its Political Entities, in the Brazilian Federalism and the Constitutional Interpretation. Initially, the foccus is on the Brazilian Federalism and the Constitutional jurisdiction in the role of the Federalism, its origin, characteristics and particularities.The Dissertation studies the Legislative jurisdiction of each Political Entity, the Union, the States, the Municipal District and Federal District. The essay looks for to comprehend the system frame of competences, its techinics and principles wich work to reach the necessary balance to a Federalism with the equilibrium desired by the Constitution´s Representative. Faithfull to the basis of the National Federalism, the essay takes the Constitutional Interpretation in approach to lead and solve conflicts among the Political Entities. Therefore, the study looks for results which optimize the Federalism assertive, through principles and methods that help the interpreter in the process to solve Legislative conflicts among Political Entities in the Federalism. The study goes on through a systematic view of the dogmas of the Federalism according to Argumentation Theory to examine several legislative conflicts and propose possible solutions.

Em toda relação, há de se ter, com o risco do desgaste irreversível da relação e até mesmo do perecimento dos próprios envolvidos, unidade na diversidade e diversidade na unidade. No Estado federal, marcado pelo relacionamento entre a União e os entes federados, não é diferente. O equilíbrio no Estado federal depende de coerência e harmonia entre as entidades federadas e a União, e, principalmente, do respeito à maior fonte de conformação e organização do Estado Federal: a Constituição Federal. Tanto a União, como os estados-membros devem comportar-se em conformidade com o estabelecido na Constituição Federal, acatando as emanações, observando as prescrições e respeitando as competências. Surgem, no trato federativo, adversidades que podem gerar, desde um simples e efêmero mal-estar, até sérios entraves e problemas ao Estado como um todo, sua integridade e existência. Dependendo da gravidade e do grau da ofensa ao pacto federativo, diversos serão os remédios e antídotos ao mal que afligiu o Estado federal. O mais marcante dos mecanismos de manutenção e correção do federalismo instalado em um Estado que adote a forma federativa é a intervenção federal. A presente dissertação estuda, principalmente, o instituto da intervenção federal no contexto do Estado federal. Na primeira parte, em caráter propedêutico, são expostas as principais noções e ideias fundamentais sobre o Estado, Estado federal e o federalismo, arrimando-se na pesquisa da história, da política, do direito constitucional, assuntos e pontos imprescindíveis ao estudo do tema central. Na segunda parte, o estudo concentra-se, propriamente, na intervenção federal, expondo sua conceituação e suas noções principais; descrevendo sua trajetória histórica quando do seu aparecimento nos Estados Unidos da América; no Brasil, ao longo do desenvolvimento do direito constitucional brasileiro, apresentando os traços que caracterizaram a intervenção federal desde uma manifestação embrionária na Constituição do Império até a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; analisa-se se a norma da não intervenção é princípio ou regra; procede-se, em seguida, à dissecação dos dispositivos constitucionais que tratam da intervenção federal na Constituição Federal de 1988 (artigos 34 e 36), num exame expositivo que se propõe a estabelecer seus caracteres elementares, tanto no que diz respeito ao seu conteúdo material (hipóteses autorizadoras) quanto aos ditames formais (procedimento do ato de intervenção) exigidos para sua concretização. Tal análise baseia-se na legislação relacionada e na doutrina brasileira, utilizando, também, o auxílio dos diversos métodos interpretativos (os pertencentes à hermenêutica clássica e à hermenêutica constitucional), bem como do que ensina a prática constitucional e a jurisprudência dos tribunais superiores. Com a análise, indaga-se se o rol das causas autorizadoras de intervenção, diante da polissemia de seus termos, seria realmente taxativo. Tenta-se, diante da própria escassez de utilização do instituto, oferecer exemplos de situações que ensejariam a medida interventiva, buscando-se hipóteses até mesmo em diplomas legais infraconstitucionais, notadamente, a Lei nº 1.079/50. Estuda-se brevemente a intervenção estadual e a intervenção federal nos municípios. Apresenta-se ainda, sinteticamente, e sem a pretensão de transformar o estudo em pesquisa comparativa, as formas de intervenção federal ou institutos e práticas correlatas existentes em outros países. Acrescenta-se, de forma suplementar, com a disposição em anexos, quadros descritivos do tratamento da intervenção federal na prática constitucional, de acordo com as causas que a autorizam (artigo 34) e pelas distintas formas de sua concretização (competência e procedimento do ato interventivo) ao longo da história brasileira. / In every relationship, there must be, facing the risk of irreversibly rusting away the relation and even the perishing of the ones involved, unity in diversity and diversity in unity. On Federal State, marked by the relationship between the Union and the federated entities, it is not different. The balance in Federal State depends on the coherence and harmony between the federated entities and the Union and, especially, on the respect to the greatest source of conformation and organization of the Federal State: The Federal Constitution. Both the Union and the federal entities must be aligned in conformity with what is established on the Federal Constitution, complying the emanations, observing the prescriptions and obeying the competences. There are, however, in the federative tract, adversities that can generate from a mere and ephemeral malaise to serious obstacles and problems to the State as a whole, including its integrity and existence. Depending on the gravity and degree of the offense to the federative pact, several will be the remedies and antidotes to the illness that afflicted the Federal State. Due to the particular functioning of the federative form, the federal intervention is an essential and salutary measure to the federal pact. The present dissertation studies, chiefly, the institute of federal intervention in the context of the Federal State. In the first part, in a propaedeutic approach, the main notions and fundamental ideas about the State, Federal State and federalism are exposed, relying on research of history, politics and constitutional law, issues and indispensable points to the central theme study. In the second part, follows more specifically, the study of federal intervention, exposing its conceptualization and principal notions; describing its historical trajectory when it first appeared in the United States of America; in Brazil, throughout the development of Brazilian constitutional law, presenting the traits that have characterized federal intervention from an embryonic manifestation in the Constitution of the Empire to the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. Also, its analyzed if the commandment of non-intervention is a principle or a rule. The dissertation proceeds to the dissection of the constitutional devices that tackle federal intervention on the Federal Constitution of 1988 (articles 34 and 36), in an expositive exam which aims at establishing its elementary characters, both regarding its material content (authorizing hypotheses) and also the formal dictates (proceeding of the intervention act) required to its concretization. Such analysis is based on the related legislation and on the Brazilian doctrine, also making use of the support of several interpretative methods (those that belong to the classic hermeneutic and those that belong to the constitutional hermeneutic), as well as the teachings of constitutional practice and the jurisprudence of the superior Tribunals. It is studied the intervention of the states and the Union in the counties. With the analysis, it is asked if the list of the permissive causes of intervention, before the polysemy of its terms, it is really an exhaustive scroll. The study tries, before the lack of use of the institute, to provide examples of situations that would give rise to interventionist measure, seeking chances even in infra-enactments, notably, the federal law number 1.079/50. It is also presented, in summary, and without any pretension of transforming this study in comparative research, the forms of intervention or institutes and correlates practices existing in other countries. It is also added, in a supplementary form, in annexes lay-out, descriptive charts of the treatment of federal intervention in the constitutional practice, according to the causes that authorizes it (article 34) and to the distinct forms of its concretization (competence and proceeding of the intervention act) along Brazilian history.