Orientador: Roberto Carlos Klann. / Tese (Doutorado em Ciências Contábeis e Administração) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis e Administração, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

A globalização da economia vêm forçando a maioria das empresas a se tornar mais competitivas. Como, em termos mundiais, o preço é fixado pelo mercado e o lucro pelos acionistas, resta à administração o controle dos custos com o objetivo de melhorar o desempenho da empresa. Sabe-se que em qualquer novo empreendimento, a maior parte dos custos do ciclo de vida é definida nas fases iniciais do projeto. Neste ambiente, os sistemas de custeio tradicionais não fornecem dados adequados para um processo eficaz de tomada de decisão. O gerenciamento baseado em atividades (ABM), apoiado com informações providas pelo custeio baseado em atividades (ABC), tem sido, freqüentemente, utilizado no fornecimento de dados para o processo de tomada de decisões durante as fases de produção. Neste contexto, o principal objetivo deste trabalho é propor um procedimento baseado na filosofia ABM a ser aplicado durante as fases iniciais de projetos, para auxiliar os decisores através de melhores informações relativas ao futuro desempenho da organização. A intenção é ajudar os gestores em seus processos de análises comparativas. Além disso, é realizada uma comparação entre as informações fornecidas pelo sistema tradicional de custeio e pelo sistema ABC através da utilização de um exemplo de uma empresa do setor automobilístico. A principal contribuição deste trabalho é uma melhor maneira de coletar, organizar, compilar e apresentar informações de maneira a auxiliar os administradores a controlar custos operacionais e a otimizar a alocação de recursos (análise comparativa) durante as fases iniciais do ciclo de vida de projetos.

Ainda existem muitas controvérsias práticas e acadêmicas sobre o modo adequado de se regular a contabilidade (Cole et al., 2012). Por um lado, autores como Sunder (2009), Schipper (2003) e d\'Arcy (2000) defendem que os padrões mais flexíveis (aqueles baseados em princípios) aumentam a variabilidade do produto final dos relatórios financeiros e como consequência diminuem a sua comparabilidade. Agoglia et al. (2011) e Collins et al. (2012), por outro lado, encontraram evidências empíricas exatamente do contrário, ou seja, os padrões baseados em princípios geraram resultados menos discrepantes, o que poderia sugerir uma maior comparabilidade dos relatórios financeiros. Nesta pesquisa, o objetivo foi avaliar diretamente o impacto de um movimento de flexibilização regulatória contábil sobre a comparabilidade dos relatórios financeiros. O país escolhido para análise foi o Brasil, pois ele foi um dos poucos países no mundo em que houve um processo radical de mudança regulatória de um padrão totalmente baseado em regras com forte vinculo com a contabilidade fiscal (Lopes, 2011) para um padrão baseado em princípios com maior necessidade de julgamento por parte dos gestores que elaboram os relatórios financeiros. Para medir a comparabilidade foi utilizado o modelo de similaridade da função contábil desenvolvido por DeFranco et al. (2011) e outras medidas alternativas para análise de sensibilidade. Para medir o impacto da flexibilização regulatória foram utilizados dois modelos. O primeiro modelo separou o período de transição por ano e comparou os resultados obtidos nos anos 2006 a 2012 individualmente com o período de referência 2004 e 2005. O segundo modelo separou o antes e o depois do impacto da adoção das normas internacionais que ocorreu em 2010. As companhias analisadas foram todas as de capital aberto que apresentaram dados completos para o período analisado e possuíam, no mínimo, uma companhia par dentro do mesmo setor de atividades econômicas. Os resultados obtidos comprovam que, na média, não houve uma diminuição significativa do nível de comparabilidade within-country durante o período de transição regulatória nem com o impacto da adoção do padrão IFRS no Brasil. Pelo contrário, houve um aumento da comparabilidade genuína com a adoção do padrão internacional no Brasil para as companhias analisadas nesta pesquisa. Para as medidas alternativas de comparabilidade, a uniformidade de movimentação do lucro (covariação) foi a única que apresentou variação negativa significativa durante o período de transição. Isto reforça o resultado da pesquisa e mostra que enquanto houve uma diminuição no nível de uniformidade dos relatórios financeiros a comparabilidade não diminuiu, contrariamente, aumentou. A principal conclusão deste trabalho é que aumentar o poder discricionário do gestor por meio da flexibilização dos padrões contábeis não diminui a comparabilidade dos relatórios financeiros. / There are still many practical and academic controversies about the proper way to regulate accounting (Cole et al., 2012). On the one hand, authors like Sunder (2009), Schipper (2003) and d\'Arcy (2000) argue that more flexibility allowed in standards (those based on principles) increases the variability of the end product of financial reporting and as a consequence their comparability is reduced. Agoglia et al. (2011) and Collins et al. (2012), on the other hand, found empirical evidences showing exactly the opposite, standards based on principles generated less variability in accounting outcomes, which could suggest a greater comparability of financial reporting. In this research, the objective was to directly assess the impact of a movement in accounting regulatory easing on the comparability of financial reporting . The country chosen for analysis was Brazil because it was one of the few countries in the world where there has been a radical process of regulatory change of a fully rule-based with a strong bond with the tax accounting (Lopes, 2011) for a standard based on principles with greatest need of judment for managers who prepare financial reports. To measure the level of comparability in financial reports this research choosed the model similarity of accounting function developed by DeFranco et al. (2011). To measure the impact of regulatory flexibility two approaches were used. The first approach separated the transition period by year and compared the results obtained in the years 2006 - 2012 with the reference period of 2004 and 2005. The second approach separated the adoption of IFRS in Brazil in two periods, before and after 2010. The companies surveyed were all public corporations with stocks traded in brazilian\'s stock market that had complete data and had at least one pair within the same company sector of economic activities. The results shows that, on average for the companies analysed in this research, there was no significant decrease in the level of within-country comparability during the regulatory transition in Brazil. They also show that impact of adopting IFRS was positive rather than negative. This fact proves that there was na increase in genuine accounting comparability with the adoption of international standard in Brazil for the companies analyzed in this research. For the alternative measures of comparability, the earnings co-movement was the only one that showed a significant negative change during the transition period. This reinforces the results of this work and shows that while there was a decrease in the level of uniformity of financial reporting, the genuine comparability has not decreased, in contrast, it rose. The main conclusion of this work is: the increase in the discretion of the manager through the flexibility of accounting standards does not reduce the comparability of financial reporting .

Esta pesquisa defende a tese de que a estrutura de propriedade das companhias influencia o conservadorismo contábil das companhias abertas brasileiras listadas em bolsa. Sugestões teóricas e recentes evidências empíricas subsidiam tal defesa. Empiricamente, LaFond e Roychowdhury (2008), Sánchez, Alemán e Martín (2011), Ramalingegowda e Yu (2012) e Haw, Ho, Tong e Zhang (2012) representam os principais trabalhos internacionalmente. No Brasil, Sarlo Neto, Rodrigues e Almeida (2010), até a publicação da tese, era o único trabalho nessa linha de pesquisa. Quatro características da estrutura de propriedade foram investigadas: a) concentração de direitos de votos pelo maior acionista último; b) divergência entre direitos de votos e fluxo de caixa do maior acionista último; c) presença de segundo maior acionista que não faz parte do bloco de controle; e d) controle exercido por meio de estruturas de propriedade piramidais. Os acordos entre acionistas foram levados em consideração nos cálculos. Ainda, as variáveis de estrutura de propriedade foram obtidas por meio das participações diretas e indiretas, a fim de o maior acionista último ser claramente identificado. Em relação ao conservadorismo, foram empregadas quatro métricas: duas advindas de Basu (1997) e as outras duas provenientes da pesquisa de Ball e Shivakumar (2005) e Khan e Watts (2009). Ademais, foram utilizadas as seguintes variáveis de controle nos modelos empíricos: tamanho, endividamento, market-to-book, governança corporativa e risco de litígio. O período da análise abrangeu dados de 2010 a 2013. Após o processo de seleção da amostra, restaram 260 companhias, que perfizeram um total de 887 observações. Para estimar a relação entre as variáveis foi empregada a técnica de dados em painel com efeitos fixos das unidades individuais e do tempo. Os resultados dos testes não indicaram haver efeito sistemático e significativo das características de estrutura de propriedade sobre o conservadorismo contábil. Não obstante, a tese apresenta contribuições tanto em nível internacional como nacional. Em comparação com as pesquisas internacionais na mesma linha de pesquisa, a tese é a primeira a considerar os efeitos dos acordos entre acionistas no cálculo das variáveis de estrutura de propriedade. Ademais, é a primeira a testar os efeitos das estruturas de propriedade piramidais sobre o conservadorismo. Em termos nacionais, a pesquisa contribui com a extensa linha acerca da estrutura de propriedade ao considerar o efeito do segundo maior acionista último, até então inédito na literatura nacional. Também, contribui com a linha de pesquisa em conservadorismo ao levar em conta o efeito de variáveis consideradas relevantes na literatura na estimação dos modelos, não apenas as variáveis de estrutura de propriedade. Além de escrutinizar os resultados por meio da utilização de quatro métricas para mensurar conservadorismo. / This research supports the thesis that the companies\' ownership structure influences the accounting conservatism of Brazilian public companies listed on the stock exchange. Theoretical suggestions and recent empirical evidence support such defense. Empirically, LaFond and Roychowdhury (2008), Sánchez, Alemán and Martín (2011), Ramalingegowda and Yu (2012) and Haw, Ho, Tong and Zhang (2012) represent the main international research studies. In Brazil, the work done by Sarlo Neto, Rodrigues and Almeida (2010), was the only study in this line of research until the publication of this PhD dissertation. For this dissertation, four components of the ownership structure were investigated: a) concentration of voting rights for the largest ultimate shareholder; b) divergence between voting rights and cash flow of the largest ultimate shareholder; c) presence of a second largest shareholder that is not part of the controlling block; and d) control exercised through properties of pyramidal structures. Shareholders\' agreements were taken into account in the calculations. In addition, the variables of ownership structure were obtained by direct and indirect equity participations, in order to clearly identify the largest shareholder. Regarding conservatism, four metrics were used: two coming from Basu (1997) and the other two from the studies conducted by Ball and Shivakumar (2005) and Watts and Khan (2009). In addition, the following control variables were used in the empirical models: size, leverage, market-to-book ratio, corporate governance and risk of litigation. The period of analysis covered data from 2010 to 2013. After the sample selection process, 260 companies remained, which resulted in a total of 887 observations. To estimate the relationship among the variables we used panel data analysis with fixed effects of individual units and time. Each component of the ownership structure was regressed individually on models. The test results did not indicate a systematic and significant effect of ownership structure components on accounting conservatism. Nevertheless, this dissertation presents contributions at both international and national levels. Compared with international studies in the same research line, this dissertation is the first to consider the effects of shareholders\' agreements in the calculation of ownership structure variables. Moreover, it is also the first to test the effects of pyramidal structures on the property of conservatism. Nationally, the research contributes to the extensive line about the ownership structure by considering the effect of the second largest ultimate shareholder, hitherto unheard of in the national literature. This study also contributes to the research line on accounting conservatism, taking into account the effect of variables that are considered relevant in the literature of model estimation, not just the variables of ownership structure. In addition, the use of four metrics to measure conservatism scrutinizes research findings.

Este trabalho busca contribuir para o debate a respeito do desenvolvimento econômico no Brasil, em particular para a busca de explicações a respeito do crescimento baixo e instável apresentado pela economia brasileira desde a década de 90. Ao contrário das interpretações ?endogenistas?, em nossa interpretação é central a condição periférica e dependente da economia brasileira na economia mundial. Partimos da noção de que estamos diante de uma nova fase do capitalismo, caracterizada por um regime de acumulação com dominância financeira, tal como já apontado por outros autores, defendendo-a contra as críticas mais recentes que recebeu, no interior do marxismo: a crítica baseada na teoria das ondas longas do capitalismo, segundo a qual não há nenhuma novidade na atual expansão financeira, e outra baseada na idéia de que, com a pós-grande indústria, o próprio capital produtivo é que teria um caráter rentista, o que levaria à ilusão de estarmos diante de uma dominância financeira. Entretanto, buscamos mostrar que a noção de dominância financeira desenvolvida por Chesnais e outros não trata das relações centro-periferia com profundidade e, por outro lado, as teorias que trataram das relações centro-periferia e da noção de dependência não construíram uma análise adequada a respeito das mudanças do capitalismo desde a década de 70, em particular do regime de acumulação. Por isso, procuramos unir estas duas leituras, para investigar como as relações de dependência dos países periféricos mudaram em função da mudança do regime de acumulação em escala mundial. Nosso foco está numa particular versão da teoria da dependência, que postulava a possibilidade de um desenvolvimento capitalista da periferia, ainda que dependente-associado, e que chega ao poder no Brasil na década de 90. Argumenta-se que o ?ângulo cego? desta teoria, que é a não percepção da mudança do regime de acumulação do capitalismo, trouxe um otimismo infundado sobre os benefícios de uma inserção (feita apressadamente e sem cuidado) no mercado financeiro internacional que aumentou a vulnerabilidade externa da economia brasileira, conduzindo a uma armadilha que impede o desenvolvimento econômico. / This work try to contribute for the debate regarding the economic development in Brazil, in particular for the search of explanations regarding the low and unstable growth presented by the Brazilian economy since the decade of 90. In contrast with the interpretations that emphasize internal factors, in our interpretation the peripheral and dependent condition of the Brazilian economy in the world-wide economy is central. We leave from the notion that we are facing a new phase of capitalism, characterized by a regimen of accumulation with financial domination, such as already pointed by other authors. We defend this vision against the two most recent critics that it has received, within the Marxist view: the first based in the theory of the long waves of capitalism, according to which there is no news in the current financial expansion, and the second based on the idea of that, with the post-great industry, the productive capital assumes a rentist character, that leads to the illusion that there is a financial domination. However, we try to show that the notion of financial domination developed by Chesnais and other authors does not deal adequately with the center-periphery relations. On the other hand, the theories that look for the center-periphery and dependence relations have not taken into account the changes of capitalism since the decade of 70, in particular the change in the regimen of accumulation. Therefore, we try to join these two visions, to investigate how the dependence relations of the peripheral countries have moved together with the change in the regimen of accumulation in a world-wide scale. Our focus is in a particular version of dependence theory, that claimed the possibility of a capitalist development of the periphery, called dependent-associate development. This work argues that the limits of this theory, that is the unperception of the change in the regimen of accumulation of capitalism, led to a baseless optimism on the benefits of a brazilian insertion in the international financial market, which led to a trap that hinders the economic development.

A presente pesquisa busca analisar os efeitos da regulação financeira sobre diferentes aspectos do setor de microfinanças. Para tanto identifica, a partir da literatura especializada, hipóteses que apontam para quatro variáveis como as mais sensíveis aos efeitos da regulação e supervisão. São elas a sustentabilidade financeira das instituições, seu alcance em relação ao número de clientes e do nível de renda deste, a adimplência observada em seus portfólios e a estrutura do setor de microfinanças em termos da quantidade e dos tipos de instituições existentes. Argumenta-se que cada elemento da regulação possui um efeito distinto sobre um ou mais desses aspectos, que são colocados à prova em dois estudos de caso. O primeiro é o caso brasileiro, no qual a evolução da regulamentação parece ter favorecido, até certo ponto, o predomínio de instituições públicas e no setor de microcrédito. Por sua vez, a regulamentação mexicana teria atuado no sentido oposto, favorecendo a formação de um grande número de instituições privadas, muitas das quais de pequeno porte. / This research aims at analyzing the effects of financial regulation over different aspects of the microfinance sector. Therefore, at first it identifies on the specialized literature hypothesis that point to four variables considered more sensible to the effects of financial regulation and supervision. Those are the financial sustainability of institutions, their outreach in terms of breadth as well as depth, the levels of loan losses in their portfolios and the very own structure of the microfinance sector regarding the quantity and the types of existing institutions. We argue that each aspect of financial regulation presents distinct effects over the variables above, and we put them to test by employing two case studies. The first focuses on Brazil, where the regulatory evolution appears to have benefited, up to a certain point, the dominance of public institutions on the microfinance sector. On the other hand, we look at the Mexican case, where we can find a great number of small sized private institutions. Therefore, financial regulation seems to have had so far the opposite effect it had in Brazil.

Submitted by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2009-09-09T14:59:04Z No. of bitstreams: 1 DeniseKern.pdf: 6583747 bytes, checksum: b893867f7ca4930367269b69e2993ec0 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Lisboa Monteiro(monteiro@univates.br) on 2009-09-09T16:28:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DeniseKern.pdf: 6583747 bytes, checksum: b893867f7ca4930367269b69e2993ec0 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-09T16:28:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DeniseKern.pdf: 6583747 bytes, checksum: b893867f7ca4930367269b69e2993ec0 (MD5) / Esta dissertação descreve o trabalho realizado com uma turma do 3o ano do ensino médio da Escola Estadual Professor Mathias Schütz, de Ivoti/RS. Esta investigação teve por objetivo refletir sobre a importância da inclusão de Educação Financeira na rede pública de ensino, como uma proposta que contribua em preparar cidadãos para a vida, para que possam agir de forma adequada, saudável e com responsabilidade diante de situações relacionadas com assuntos do “mundo financeiro” dos alunos. Proporcionou-se aos alunos conhecer e aplicar conceitos do mundo financeiro e que faziam parte de seu dia-a-dia, como suporte para ajudar na reflexão. Estudando e refletindo sobre ideias de alguns pensadores da educação e outros que também já vêm trabalhando com esse tema, bem como das opiniões de oito alunos entrevistados no final dessa abordagem prática, buscou-se responder aos questionamentos da investigação: Os alunos do 3o ano do ensino médio de uma escola pública, no decorrer de sua trajetória de estudantes, tiveram algum contato com assuntos relacionados com uma Educação Financeira? Trabalhar na escola de forma que se possam relacionar os conteúdos curriculares com aspectos que dizem respeito ao “mundo financeiro” é possível? Na realização da prática, apresentou-se o tema de forma que o aluno pudesse perceber uma relação tanto com os conteúdos curriculares como com outras áreas de conhecimento, numa tentativa de se trabalhar a Educação Financeira de forma interdisciplinar. Os resultados da análise dos dados coletados apontam que a inclusão de Educação Financeira é uma necessidade social, que possibilitará aos alunos refletir sobre os seus problemas financeiros,sobre a forma como realizam os seus planejamentos, sobre a forma como estão fazendo as suas escolhas e sobre que objetivos eles têm para suas vidas, seu futuro. Assim, a Educação Financeira poderá possibilitar ao aluno o acesso ao “mundo financeiro”, de forma que ele possa se sentir incluído como cidadão.

Submitted by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2010-07-07T14:52:08Z No. of bitstreams: 1 MarioneThomas.pdf: 7886476 bytes, checksum: 0e6fa0baf5ea509396fe1039acb25047 (MD5) / Approved for entry into archive by Willian Valmorbida(willianvalmorbida@hotmail.com) on 2010-07-07T17:48:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MarioneThomas.pdf: 7886476 bytes, checksum: 0e6fa0baf5ea509396fe1039acb25047 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-07T17:48:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarioneThomas.pdf: 7886476 bytes, checksum: 0e6fa0baf5ea509396fe1039acb25047 (MD5) / Este estudo teve como foco investigar de que forma os processos de Ensino e Aprendizagem de Matemática inseridos num Projeto multidisciplinar e envolvendo tecnologias de Comunicação e Informação poderiam contribuir para a construção da cidadania, no contexto de uma turma de 7a série em escola pública. Dentre os conteúdos do Plano de Estudo da Matemática na referida série optou-se pela análise dos processos citados, no que se refere o conteúdo de Matemática Financeira Básica. A escolha do tema se deve ao fato de que nas turmas de Ensino Fundamental desta escola organizam uma viagem de final de ano financiada por meio da venda de lanches o que gerava inadimplência e acondicionamento incorreto do lixo. Usamos a pesquisa qualitativa com enfoque na pesquisa-ação para acompanhar a aprendizagem matemática desses alunos, utilizando a metodologia da resolução de problemas com o uso de tecnologias de informação e comunicação. Para os aportes teóricos foi utilizado o pensamento de Jonassen no que se refere ao uso da tecnologia como apoio à aprendizagem e o de Ausubel no que se refere à aprendizagem significativa. O estudo revelou as contribuições: a) a possibilidade de trabalho em equipe; b) a realização de projetos multidisciplinares em escolas públicas; c) aquisição do hábito de colaboração entre alunos de turmas diferentes. Evidenciou-se ao final deste estudo: a) o desenvolvimento de habilidades, pela forma como a aplicabilidade da matemática transpôs os limites da sala de aula; b) a potencialização de responsabilidades; c) aquisição de habilidades de resolução de problemas com uso de tecnologias de comunicação e informação; d) indicativos de novos hábitos para melhoria do meio ambiente.

Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T21:29:54Z No. of bitstreams: 1 61250044.pdf: 1343087 bytes, checksum: 405076c49057c9f3d8dffe41cc1982c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-18T15:18:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250044.pdf: 1343087 bytes, checksum: 405076c49057c9f3d8dffe41cc1982c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-18T15:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250044.pdf: 1343087 bytes, checksum: 405076c49057c9f3d8dffe41cc1982c7 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O objetivo da pesquisa é analisar a incorporação do Foreign Account Tax Compliance Act - F.A.T.C.A. ao ordenamento jurídico brasileiro em face do conceito doutrinário e jurisprudencial brasileiro em matéria de sigilo bancário. F.A.T.C.A. é um conjunto de normas norte-americanas promulgadas em 18/03/2010 que alteram o Código Tributário daquele Estado, com produção de efeitos extraterritoriais (em outros Estados) em etapas. Nos termos das normas, são impostas às instituições financeiras estrangeiras obrigações pecuniárias e não-pecuniárias com exposição à riscos e custos jurídicos e operacionais. Dentre seus pontos mais polêmicos, está o encaminhamento automático de dados pessoais e de movimentação bancária à autoridade fiscal norte-americana (Internal Revenue Service – IRS). Em caso de descumprimento, as sanções vão desde a retenção dos tributos nos próprios saldos/investimentos bancários até o encerramento da conta bancária do titular. A despeito da assinatura de um Acordo Intergovernamental entre Brasil e EUA, a incorporação do instrumento poderá criar fatores de tensão e problemáticas institucionais, pois a quebra de sigilo bancário pelo Fisco no Brasil não é tema pacificado. O Supremo Tribunal Federal, Corte Constitucional competente para julgar a interpretação do sigilo bancário na qualidade de direito fundamental à privacidade erigido constitucionalmente posiciona-se pela prévia autorização judicial da „quebra‟ fazendária. No cenário global, as Instituições Financeiras, que serão impactadas pelas eventuais sanções, são impelidas à participação, tornando a aderência ao F.A.T.C.A. imperiosa, em paralelo à discussão jurídica acerca do tratamento nacional ao sigilo bancário. Sob o ponto de vista da política externa, a cooperação brasileira para o tema é também relevante, em razão do locus ocupado pelo país na composição de fóruns econômicos internacionais, como é o caso do Grupo dos Vinte (G-20) ou na participação de Comitês específicos e grupos de trabalho particulares que apontam para a convergência de posicionamentos que culminam na flexibilização do direito a médio e longo prazo em solo nacional. Esta realidade implica em: i) observar que, paralelo à clássica lógica de incorporação de normas jurídicas, há um rico e constante processo de interação da globalização econômica no qual se observa uma padronização internacional dos ordenamentos jurídicos nacionais; ii) esta realidade modifica e altera os sentidos constitucionais e normativos de instituitos jurídicos, no caso, o sigilo bancário, o qual mediante influxos internacionais, poderá sofrer nova interpretação de atores institucionais domésticos, podendo ser remodelado na jurisprudência, legislação e doutrina pátria. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22925/61250044.pdf

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-05-12T15:15:42Z No. of bitstreams: 1 61250044.pdf: 1343087 bytes, checksum: 405076c49057c9f3d8dffe41cc1982c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T18:29:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250044.pdf: 1343087 bytes, checksum: 405076c49057c9f3d8dffe41cc1982c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T18:29:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250044.pdf: 1343087 bytes, checksum: 405076c49057c9f3d8dffe41cc1982c7 (MD5) Previous issue date: 2015 / O objetivo da pesquisa é analisar a incorporação do Foreign Account Tax Compliance Act - F.A.T.C.A. ao ordenamento jurídico brasileiro em face do conceito doutrinário e jurisprudencial brasileiro em matéria de sigilo bancário. F.A.T.C.A. é um conjunto de normas norte-americanas promulgadas em 18/03/2010 que alteram o Código Tributário daquele Estado, com produção de efeitos extraterritoriais (em outros Estados) em etapas. Nos termos das normas, são impostas às instituições financeiras estrangeiras obrigações pecuniárias e não-pecuniárias com exposição à riscos e custos jurídicos e operacionais. Dentre seus pontos mais polêmicos, está o encaminhamento automático de dados pessoais e de movimentação bancária à autoridade fiscal norte-americana (Internal Revenue Service – IRS). Em caso de descumprimento, as sanções vão desde a retenção dos tributos nos próprios saldos/investimentos bancários até o encerramento da conta bancária do titular. A despeito da assinatura de um Acordo Intergovernamental entre Brasil e EUA, a incorporação do instrumento poderá criar fatores de tensão e problemáticas institucionais, pois a quebra de sigilo bancário pelo Fisco no Brasil não é tema pacificado. O Supremo Tribunal Federal, Corte Constitucional competente para julgar a interpretação do sigilo bancário na qualidade de direito fundamental à privacidade erigido constitucionalmente posiciona-se pela prévia autorização judicial da „quebra‟ fazendária. No cenário global, as Instituições Financeiras, que serão impactadas pelas eventuais sanções, são impelidas à participação, tornando a aderência ao F.A.T.C.A. imperiosa, em paralelo à discussão jurídica acerca do tratamento nacional ao sigilo bancário. Sob o ponto de vista da política externa, a cooperação brasileira para o tema é também relevante, em razão do locus ocupado pelo país na composição de fóruns econômicos internacionais, como é o caso do Grupo dos Vinte (G-20) ou na participação de Comitês específicos e grupos de trabalho particulares que apontam para a convergência de posicionamentos que culminam na flexibilização do direito a médio e longo prazo em solo nacional. Esta realidade implica em: i) observar que, paralelo à clássica lógica de incorporação de normas jurídicas, há um rico e constante processo de interação da globalização econômica no qual se observa uma padronização internacional dos ordenamentos jurídicos nacionais; ii) esta realidade modifica e altera os sentidos constitucionais e normativos de instituitos jurídicos, no caso, o sigilo bancário, o qual mediante influxos internacionais, poderá sofrer nova interpretação de atores institucionais domésticos, podendo ser remodelado na jurisprudência, legislação e doutrina pátria.