Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6127_1.pdf: 514054 bytes, checksum: 6a40e3450f2d2161dd3efd0edc8997df (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O presente trabalho pretende estudar a questão da eutanásia, avaliando a adequação constitucional dos parágrafos terceiro e quarto do artigo 121 do anteprojeto de reforma do Código Penal, cujas previsões são respectivamente abrandamento de pena na eutanásia ativa e a descriminalização da eutanásia a pedido da vítima ou dos seus responsáveis legais. Para fazer tal avaliação, cuida inicialmente do os conceitos, classificações e definições correlatas acerca da eutanásia. Em seguida traz uma concepção ética moral e religiosa do assunto, bem como a evolução histórica da eutanásia e as posições do direito no mundo sobre a matéria. Por fim, traz estudos sobre o bem jurídico, especialmente dos bens jurídicos vida e dignidade da pessoa humana e as posições do direito brasileiro sobre a morte piedosa, concluindo, após análise do anteprojeto de reforma do código penal, pela inadequação do mesmo aos preceitos jurídico-penais constitucionais

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5996_1.pdf: 387917 bytes, checksum: eca823066727f11151950d7c3d0e9347 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2001 / Este estudo investiga as implicações da reforma da educação profissional, ocorrida na década de 90, na relação escola e empresa, tendo como referência o Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco (CEFETPE). Como fontes da pesquisa foram utilizadas a documentação oficial, referente à legislação da educação profissional, os documentos específicos da instituição em epígrafe e entrevistas feitas com os profissionais envolvidos, diretamente, nas parcerias entre o CEFETPE e as empresas. No plano formal, constatou-se o aumento crescente do número de empresas conveniadas com a instituição analisada, pari passu ao decréscimo do número de parcerias caracterizadas pela instalação de laboratórios no interior do CEFETPE. Da análise dos depoimentos dos profissionais envolvidos depreende-se que todos entendem as parcerias como algo lucrativo, tanto para as empresas quanto para o CEFETPE. Para esse último, destaca-se, em particular, sua possibilidade de acesso às novas tecnologias e à captação de recursos

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-08-13T21:44:17Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Pedro Gomes Vasconcelos.pdf: 1012525 bytes, checksum: 52d61332276f87c95333583cfce52cab (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-16T17:24:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Pedro Gomes Vasconcelos.pdf: 1012525 bytes, checksum: 52d61332276f87c95333583cfce52cab (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-16T17:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Pedro Gomes Vasconcelos.pdf: 1012525 bytes, checksum: 52d61332276f87c95333583cfce52cab (MD5) Previous issue date: 2017-05-06 / Este trabalho almeja analisar a reforma do PIS/COFINS, instituída em 2002 e 2003, num contexto de desindustrialização na economia brasileira, utilizando um modelo macroeconômico neoclássico com duas firmas intermediárias representando o setor industrial, afetado pela reforma, e os outros setores da economia. A reforma, criou o regime não-cumulativo, esse regime atingiu, principalmente, o setor industrial e, basicamente, aumentou as alíquotas nominais ao mesmo tempo que retirou a cumulatividade na cadeia de procução. O objetivo do trabalho é, através do arcabouço neoclássico, observar os efeitos da reforma do PIS/COFINS na economia como um todo e, separadamente, no setor industrial e nos outros setores da economia. Os resultados da simulação do modelo mostram que apesar de uma melhora na economia agregada no curto prazo, no longo prazo houve uma piora nos indicadores macroecônomicos, e para o setor industrial a reforma do PIS/COFINS agravou o processo de desindustrialização que ocorre no Brasil, além disso, o bem-estar da sociedade sofreu queda no longo prazo, o que mostra que a reforma teve um efeito negativo na economia brasileira. / This work aims to analyze the PIS / COFINS reform, instituted in 2002 and 2003, in a context of deindustrialization in the Brazilian economy, using a neoclassical macroeconomic model with two intermediate firms representing the industrial sector, affected by the reform, and the other sectors of the economy. The reform, created the non-cumulative regime, this regime mainly hit the industrial sector and basically raised nominal rates while withdrawing cumulative in the chain of production. Through the neoclassical framework, the objective of the work is to observe the effects of the PIS / COFINS reform on the economy as a whole and, separately, on the industrial sector and other sectors of the economy. The model simulation results show that in spite of an improvement in the aggregate economy in the short term, in the long term there was a worsening in the macroeconomic indicators, and for the industrial sector the PIS / COFINS reform aggravated the deindustrialization process that occurs in Brazil, In addition, the well-being of society has suffered a long-term decline, which shows that the reform had a negative effect on the Brazilian economy.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:36:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7955_1.pdf: 477818 bytes, checksum: 6b3f9312fd6b45aaf3dbfd7a1d988abb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho discute a reforma da administração pública em Pernambuco, no período 1999 2002, sob a influência dos ditames da agenda neoliberal de mudanças estruturais, complexas e conexas, nas economias e sociedades mundiais, sob o signo da globalização de mercados e da expansão financeirizada do sistema capitalista. Com relação às economias as mudanças impõem reestruturação tecnológica e informacional, que assentadas em forte mobilização financeira produzem espaços de domínio do capital especulativo, normatizador e concentrador. Com respeito às sociedades, as mudanças atingem seus Estados Nacionais ao exercerem pressão pelo redesenho no plano institucional legal, levando os Estados e seus aparelhos estatais à flexibilização do monopólio do patrimônio público, e, portanto, da prerrogativa de Estado de legislar autonomamente nos âmbitos referidos. Neste quadro padronizado de reformas liberalizantes, tentar-se-á entender como o espaço estadual se insere e se reinterpreta à luz dessas mudanças, que escolhas realiza e que repercussões incorpora para a sua administração pública; com que nível de autonomia empreende a reforma; com quais mecanismos de inserção democrática estabelece o processo de reforma administrativa no Estado de Pernambuco. Neste sentido, o texto de dissertação busca demonstrar que a reforma administrativa em Pernambuco acompanha o modelo padrão de reformas estabelecido nos espaços federal e mundial, refletindo os constrangimentos expostos por esta forma padronizada de reformas do aparelho de Estado, se apresentando como solução apressada de contingenciamento fiscal em detrimento do processo de construção do Estado desejado, que em tese, garantiria caráter estrutural à reforma administrativa em Pernambuco

Tesis para optar al grado de Magíster en Tributación / Autores no autorizan el acceso a texto completo de su documento / Lizana Castro, María Cristina [Parte I ] y Pizzeghello Ríos, Mario [Parte II] / La reforma tributaria promulgada con fecha 29 de septiembre de 2014, por la Presidenta Michelle Bachelet, representa un cambio estructural al sistema tributario en Chile, modificando en sus artículos, los más variados cuerpos legislativos, como lo son la Ley de Impuesto a la Renta, Código Tributario, Ley de Impuesto al Valor Agregado, Ley de Timbres y Estampillas, entre otros más. Con esta reforma, se modifica el artículo 14 de la Ley de Impuesto a la Renta el cual es la base del sistema vigente de tributación en Chile y que establece la tributación final en base a retiros y con integración del 100% del crédito por impuesto de primera categoría pagado por la empresa. Ahora con esta ley, se establecen dos nuevos sistemas generales de tributación en el nuevo artículo 14: Sistema de Renta Atribuida Art. 14 letra A) y Sistema Parcialmente Integrado Art. 14 letra B). La modificación del sistema tributario, implica la creación de nuevos registros de control para cada sistema y la eliminación del actual registro FUT como base de control tributario. El objetivo general de esta investigación, es analizar los nuevos sistemas generales de tributación establecidos en la Ley de N° 20.780 de reforma tributaria, promulgada en el diario oficial con fecha 29 de septiembre de 2014, identificando el impacto que estos tendrían en la tributación de los contribuyentes finales de impuestos global complementario y/o adicional e interpretar como sería el funcionamiento de los registros de control, establecidos para cada uno de los nuevos sistemas. Para ello, se han seleccionado un grupo de casos, los cuales pretenden abarcar un espectro amplio de situaciones en las que se pueden encontrar las empresas al momento de tener que aplicar la nueva normativa de impuestos. Además, se pretende mostrar, a modo de orientación general, que sistema tendría una carga tributaria mayor o menor, dependiendo de los retiros efectuados

Tesis para optar al grado de Magíster en Análisis Económico / Autor no envia autorización para el acceso a texto completo de su documento / This thesis investigates the relationship between crises and reforms by looking at whether reforms are more likely during crises, and whether democracies and autocracies implement reforms differently in the presence of a crisis. Empirical evidence on these relationships is still very limited. Using panel data on over 150 countries over the period of 1960-2005, this paper finds evidence that economic reforms are more likely to be adopted in democracies, and that countries converge towards a certain level of reforms. These results are robust to the inclusion of several control variables. Our results also show that the level of reforms in neighbouring countries has a positive influence on reforms. The empirical analysis shows that there is an ambiguous effect of crises. Different types of crises appear to differently affect whether reforms are implemented. This analysis differs from others in the sense that multiple dimensions of reforms are investigated for a large sample.

El objetivo de nuestra investigación es reinstalar la importancia de la diversidad como elemento básico de la educación, pues a pesar de estar inscrita como un objetivo de los planes y programas de estudio, los datos analizados sobre discriminación tanto de género, etnias y discapacidades, en las instituciones educacionales, dan cuenta del no cumplimiento de éstos.

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Orientador: Dermeval Saviani / Tese (doutorado)-Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-13T21:33:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ferreira_MayGuimaraes_D.pdf: 18405750 bytes, checksum: c1a521353cc58e06f843be1cc21e74e2 (MD5) Previous issue date: 1990 / Doutorado

O estudo acompanha o desenvolvimento da reforma admnistrativa da Secretaria de Estado da Saúde, definida em 1967, face aos condicionantes existentes no Plano de Reforma Administrativa do Serviço Público Estadual. Esses condicionantes situavam-se na configuração institucional, principalmente legislativa do Estado, na forma de divisão, duplicidade e vazios de competência dos órgãos centrais da administração, na crescente tendência do Governo para adoção de figuras jurídicas de Direito Privado na organização de serviços públicos e no reforço do consenso divulgado de uma administração centralizada ingovernável e ineficiente. Pretende, também, demonstrar como a definição clara e precisa de princípios e diretrizes de saúde pública, como base de reforma da Secretaria, demandou tanto esforço e tempo que se descuidou da adoção de mecanismo de proteção frente aos condicionantes citados. São examinados três conjuntos de medidas propostas, mais recentemente, para a organização de Saúde, quanto às soluções que demandariam, evidenciando que aqueles condicionantes, mais do que a disponibilidade de tecnologia adequada para organização, continuam a restringir a operacionalização de qualquer plano. / The administrative reform of the State Secretariate of Health, carried out in 1967, is analysed considering the conditionning factors and limitations of the Reform Plan of the State Civil Service. Among the conditionning factors we may state: institutional configuration, especially the legislative one; division of attributions and lack of competence of State Administrative Central Organs; the increasing tendency to adopt juridical figures of Private Law in the organization of public services. The formulation of Public Health principais and guide-lines as a basis for the reform took such an effort and consumed so much time that mechanisms of self-protection agains the conditionning factors were not instituted. Three sets of measures proposed \"a posteriori\" for the organization of health services in the State are analysed. Operational difficulties observed are due the conditionning factors rather than dificiency or lack of administrative technology adequate to the reform.