Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-13T18:50:26Z No. of bitstreams: 1 2017_DirleneSantosBarros.pdf: 2064846 bytes, checksum: ccaad7bb4d04834a71c38109d46f281e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-03T19:31:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DirleneSantosBarros.pdf: 2064846 bytes, checksum: ccaad7bb4d04834a71c38109d46f281e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-03T19:31:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DirleneSantosBarros.pdf: 2064846 bytes, checksum: ccaad7bb4d04834a71c38109d46f281e (MD5) Previous issue date: 2017-08-03 / Esta tese tem como objetivo geral compreender a Lei brasileira de acesso à informação na perspectiva de sua construção no contexto nacional enfocando em particular o contexto político oligárquico do estado do Maranhão, no período compreendido entre 2009 e 2014. A hipótese central norteadora dessa pesquisa é a de que, no plano nacional, a construção da lei brasileira de acesso à informação foi objeto de muitos debates por atores da sociedade civil organizada e órgãos representantes do executivo federal bem como no Congresso Nacional, mas que, no caso específico do estado do Maranhão, a configuração política oligárquica daquele estado parece ter influenciado a quase ausência de divulgação da lei pela mídia local, bem como no comportamento da bancada do Estado no Congresso Nacional, desde o processo de discussão da lei até sua aprovação e implementação. Inicialmente, contextualiza-se a construção do direito à informação no Brasil, do processo de debates à implementação da lei de acesso à informação, bem como a situação nos estados brasileiros. Em seguida, é analisado o contexto específico do estado Maranhão. O córpus da pesquisa compreendeu documentos, discursos políticos dos parlamentares maranhenses na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e matérias publicadas na imprensa do Maranhão; documentos oficiais, como atas, relatórios, Projeto de Lei, etc. da Controladoria Geral da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A análise dos discursos baseou-se no método da Análise de Discurso (AD) de linha francesa, que destacou duas categorias principais nos discursos políticos e midiáticos: publicidade e silêncio. Verifica-se que o discurso dos parlamentares da bancada federal maranhense sobre a regulamentação do direito de acesso à informação no Brasil se traduziu em forma de silêncio contínuo, refletindo a postura do Executivo Estadual maranhense no período estudado. Este silêncio repercute no discurso midiático representado pelo Grupo Mirante (jornal O Estado do Maranhão e o portal Imirante) traduzido na ausência de visibilidade do Projeto de Lei que deu origem à Lei de Acesso à Informação. A lei e os discursos veiculados pelo jornal O Imparcial tiveram maior incidência na categoria publicidade. Conclui-se que embora o jornal O Imparcial tenha evidenciado a regulamentação do direito à informação, o silêncio sobre a LAI foi predominante no Maranhão, o que o colocou à margem das discussões e implementação da lei. A questão central desta investigação corroborada ao se constatar que a LAI alcançou espaço nas agendas políticas e sociais em âmbito nacional com o envolvimento de parlamentares, atores sociais e institucionais. Adicionado às pressões internacionais possibilitaram uma efetividade na positivação do direito ao acesso à informação, bem como sua implementação. No caso particular do Maranhão a LAI não teve espaço em seu cenário político informacional oligárquico, por se configurar como uma ameaça à manutenção desse poder ao criar parâmetros de validação de uma cultura de publicidade na administração pública. / The main purpose of this thesis is to understand the Brazilian access to information law (LAI) in its national context of construction, focusing especially in the oligarchic political context of the state of Maranhão, between 2009 and 2014. The central hypothesis of this study is that, in a national level, the construction of the Brazilian access to information law was subject of many debates carried out by civil society organizations and representative bodies of the federal executive, as well as by the National Congress; however, in the specific case of Maranhão state, the oligarchic political configuration seems to have influenced the inexistent promotion of the law by the local media, as well as the behavior of the state's representative at the National Congress, from the process of debating the law to its approval and implementation. Initially, it contextualizes the construction of the right to information in Brazil, from the debates to the implementation of the access to information law, as well as the situations at the Brazilian states. It is followed by the specific context of Maranhão state. The analyzed corpus of this research was guided by documents, Maranhão representatives´ discourses at the Chamber of Deputies and at the Federal Senate, and media covers from Maranhão state. To analyze the right to information at the national level, it was used official documents, such as minutes, reports, bills, etc, from the Controladoria Geral da União, Chamber of Deputies and Federal Senate. The discourse analysis was based on the French Discourse Analysis, which established the presence of two categories in political and media discourses: publicity and silence. It is observed that the Maranhão representatives´ discourses on the regulation of the right of access were soundless, reflecting the position of the State Executive of Maranhão during the period under study. This silence is also found on the media discourse represented by the Mirante group (newspaper O Estado do Maranhão and the Imirante portal), translated by the lack of visibility of the bill which originated the Access to Information law. The law and the discourses published by the newspaper O Imparcial occurred mostly in the advertising category. It concluded that although the newspaper O Imparcial demonstrated the regulation of the right to information, the silence on LAI was predominant in Maranhão, putting it aside from discussions and the implementation of the law. The central issue of this investigation was made clear in a positive sense by the realization that the amplitude of LAI did have space in the political and social agendas at national level with the participation of members of parliament and the society representatives, adding international pressures, which ensured a positive execution of the right to information as well as its implementation at national level. However, in Maranhão state, there was no space in the oligarchic informational political scenario, because the law is perceived as a threat to the maintenance of this power by creating validation tools for a culture of openness in public administration.

Este trabalho apresenta o estudo feito para resolução de operações de consulta que exigem o acesso e recuperação de dados, em um sistema de gerencia de banco de dados. Os principais objetivos levados em conta são: a utilização de algoritmos que tirem proveito da situação especifica em que se encontra cada operação, tal como a existência de ordenação entre os registros de um arquivo ou a disponibilidade de estruturas de acesso auxiliares, e a diminuição do numero de recursos utilizados, incluindo tempo de execução e espaço de armazenamento. O estudo foi feito para a linguagem LOBAN - Linguagem de Operação de Banco de Dados, em implementação através do Sistema L, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A linguagem LOBAN e de alto nível, incluindo operações com funções equivalentes as da álgebra relacional. / This work presents a study for the resolution of retrieval operations on a data base management system. The main objectives considered are: the use of algorithms that take profit of the specific situation where each operation is found, such as the existence of a sort order among the records of a file or the availability of auxiliary access - paths, and the decrease of the number of resources used, involving execution time and storage space. This study was done on LOBAN language - Linguagem de Operagao de Banco de Dados (Data Base Operational Language), which is being implemented by the System L at Federal Uni versity of Rio Grande do Sul. LOBAN is a high-level language, including operations with equivalent functions to those of relational algebra.

Mestrado (dissertação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-11-08T15:27:48Z No. of bitstreams: 1 2016_BárbaraLyrioUrsine.pdf: 1433595 bytes, checksum: 022942b9104533db7ecb0009d62cccd2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-11-24T11:18:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_BárbaraLyrioUrsine.pdf: 1433595 bytes, checksum: 022942b9104533db7ecb0009d62cccd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-24T11:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_BárbaraLyrioUrsine.pdf: 1433595 bytes, checksum: 022942b9104533db7ecb0009d62cccd2 (MD5) / A Atenção Básica deve ser contato preferencial dos usuários com vistas a garantir o direito à saúde da pessoa com deficiência do campo que vivem uma condição de dupla vulnerabilidade. A inserção da interseccionalidade nas políticas de saúde pode revelar as desigualdades múltiplas. O objetivo desta pesquisa é investigar sobre a saúde das pessoas com deficiência do campo em uma Unidade Básica de Saúde, no município de Grão Mogol, Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se fundamentou na investigação emancipatória da deficiência e foi desenvolvida em duas etapas: empírica e teórica. A investigação empírica, na modalidade compreensiva, de cunho etnometodológico na fase sistemática, sendo realizada observação participante e debates por meio da roda, com registro em diário de campo, e entrevistas semiestruturadas com os trabalhadores da Estratégia Saúde da Família. Na análise, combinaram-se os dados coletados para Triangulação. A pesquisa teórica derivou da empírica para aprofundar reflexões sobre políticas de saúde a partir dos princípios da equidade e integralidade, debatendo os conceitos de ruralidades, deficiência e interseccionalidade. Constatou-se na pesquisa de campo que as políticas desenvolvimentistas e inserção das políticas públicas estão transformando a vida da população do campo. A deficiência está ancorada no modelo biomédico e a dimensão da caridade se ressalta nas ações em saúde desenvolvidas pela Unidade Básica de Saúde investigada. A fim de enfrentar as barreiras de acesso à saúde, o desenho da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deve ser repactuado. Constatou-se na investigação teórica que as concepções de ruralidade e do modelo social da deficiência, que emergiram do debate crítico ao modelo hegemônico, fundamentaram as políticas de saúde para população do campo e para pessoas com deficiência. Verificou-se também que a dupla vulnerabilidade da população do campo com deficiência não é discutida na literatura nacional e tem sido pouco abordada expressamente em documentos oficiais dessas políticas. O espaço na agenda política foi conquistado através da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e da Política Nacional de Saúde Integral para as Populações do Campo, da Floresta e das Águas, valorizando a Atenção Básica como contato preferencial na rede de atenção à saúde. A inserção da interseccionalidade nas políticas de equidade pode contribuir para repensá-las na perspectiva das desigualdades múltiplas, revelando a realidade social e propiciando a ampliação do acesso e qualificação do atendimento à população do campo com deficiência. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Primary Care should be preferred contact of users with a view to ensuring the right to health of the person with disability field who live a double condition of vulnerability. The insertion of intersectionality in health policies can reveal the multiple inequalities. The objective of this research is to investigate on the health of people with disabilities field in a Basic Health Unit in the city of Grand Mogol, Minas Gerais. This is a qualitative research that was based on the emancipatory research deficiency and was developed in two stages: theoretical and empirical. Empirical research, comprehensive mode of ethnomethodological nature of the systematic phase, being conducted participant observation and discussions through the wheel with journaling field, and semi-structured interviews with workers of the Family Health Strategy. The analysis combined the data collected to Triangulation. The theoretical research derived from empirical to deepen reflections on health policies based on the principles of fairness and integrity, discussing the concepts of ruralities, disability and intersectionality. It was found in field research that development policies and integration of public policies are transforming the lives of rural people. Disability is anchored in the biomedical model and the size of the charity is emphasized in health actions developed by the Basic Health Unit investigated. In order to address the health access barriers, the design of People with Disabilities in Care Network should be renegotiated. It was found in theoretical research that the concepts of rurality and the social model of disability, which emerged from the critical debate to the hegemonic model, substantiate health policies for the rural population and people with disabilities. It was also found that the double vulnerability of rural people with disabilities is not discussed in the national literature and has expressly been rarely addressed in official documents such policies. The space on the political agenda has been achieved through the People with Disabilities in Care Network and the National Comprehensive Health Policy for the Field Populations, Forest and Water, enhancing primary care as the preferred contact on the network of health care. The insertion of intersectionality in equity policies can contribute to rethink them in view of the multiple inequalities, revealing the social reality and providing increased access and qualification of care to the rural population with disabilities.

Mestrado (dissertação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2017. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-03-15T18:14:49Z No. of bitstreams: 1 2017_FabianaSherineGanemdosSantos.pdf: 1892659 bytes, checksum: 45527f4e932d415eab7ed1954cd8c8f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-23T17:45:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_FabianaSherineGanemdosSantos.pdf: 1892659 bytes, checksum: 45527f4e932d415eab7ed1954cd8c8f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T17:45:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_FabianaSherineGanemdosSantos.pdf: 1892659 bytes, checksum: 45527f4e932d415eab7ed1954cd8c8f0 (MD5) / A construção do SUS consolidou-se a partir de lutas e de um complexo contexto de ações intersetoriais. Um dos seus princípios é compreender as especificidades e singularidades, e para isso produção e difusão do conhecimento, de forma aberta e acessível passa a ser uma estratégia para alcançar a atenção equânime. A Política de saúde integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, aponta dentre seus objetivos a produção e difusão do conhecimento e por isso sua implantação é um avanço ao introduzir a dimensão de gênero e diversidade nas políticas públicas dando visibilidade às especificidades desta população. Para subsidiar este estudo, foi realizada uma revisão de literatura sobre as singularidades da população LGBT, sobre o desenvolvimento de sistemas de informação em saúde e sobre a perspectiva da democracia digital e da participação social na melhoria dos indicadores de saúde. O objetivo deste estudo foi desenvolver um sistema de informação, um projeto de intervenção para apoio à pesquisa, sistematização e divulgação das pesquisas realizadas no âmbito do observatório da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT. Para alcançar este resultado foi realizada uma análise em uma amostra selecionada de sistemas de informação em saúde desenvolvidos pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde. Este foi um estudo quali-quantitativo, transversal, apoiado por um estudo de caso. Os resultados foram discutidos com base nas demandas e necessidades apresentadas por estudos anteriores. A combinação destes dois resultados atende a demanda de estimular a construção de instrumentos de informação contra-hegemônica, possibilitando a construção de indicadores baseados em uma análise mais precisa dos riscos associados à expressão da diversidade sexual como fator de vulnerabilidade. Ficou evidente a necessidade de abarcar subjetividade e questões identitárias para desconstruir políticas baseadas em modelos hegemônicos. Avançar com estas metodologias participativas significa avançar na construção de modelos não excludentes e pautados pelas demandas sociais. / The creation of SUS was consolidated from struggles and a complex context of Intersectorial actions. One of its principles is to comprehend the specificities and singularities, and for this, knowledge production and diffusion, in an open and accessible way becomes a strategy to achieve equanimity. The Lesbian, Gay, Bisexual, Transvestite and Transsexual Comprehensive Health Policy points out to among its objectives the production and diffusion of knowledge and therefore its implementation is an advance in introducing the gender dimension and diversity in public policies giving visibility to the specificities of this population. In order to support this study, a literature review was carried out on the singularities of the LGBT population, on the development of the health systems and on the perspective of digital democracy and social participation in the improvement of health indicators. The objective of this study was to develop an information system, an intervention project to support research, systematization and dissemination of the research carried out within the framework of the Observatory of National Policy on Comprehensive Health for LGBT Population. To achieve this result, an analysis was performed on a selected sample of health information systems developed by the Department of Informatics of the Unified Health System. This was a quali-quantitative, cross-sectional study supported by a case study. The results were discussed based on demands and needs presented by previous studies. The combination of these two results meets the demand to stimulating the construction of counter-hegemonic information tools, enabling the construction of indicators based on more precise analysis of the risks associated with the expression of sexual diversity as a vulnerability factor. It was evident the need to embrace subjectivity and identity issues to deconstruct policies based on hegemonic models. Moving forward with these participatory methodologies means advancing in the construction of nonexclusionary models based on social demands. / La construcción del SUS se consolidó a partir de luchas e un complejo contexto de acciones intersectoriales. Unos de sus principios es comprender las especificidades y singularidades, e para tanto, la producción y difusión del conocimiento, de manera abierta e accesible pasa a ser una estrategia para alcanzar una atención ecuánime. La Política de Salud Integral de Lésbicas, Gays, Bisexuales, Travestis y Transexuales, apunta entre sus objetivos a producción y difusión del conocimiento y por eso su implantación es un avance al introducir la dimensión de género y diversidad en las políticas públicas dando visibilidad a las especificidades de esta populación. Para apoyar este estudio, se llevó a cabo una revisión de la literatura sobre las singularidades de la populación LGBT, sobre el desarrollo de sistemas de información sanitarias y sobre la perspectiva de democracia digital y de la participación social en la mejoría de los indicadores de salud. El objetivo de este estudio fue desarrollar un sistema de información, un proyecto de intervención para apoyar la investigación, sistematización y difusión de las investigaciones llevadas a cabo en el contexto del Observatorio de la Política Nacional de Salud Integral de la Populación LGBT. Para lograr este resultado se realizó un análisis sobre una muestra seleccionada de sistemas de información de salud desarrolladas por el Departamento de Informática del Sistema Único de Salud. Este fue un estudio cualicuantitativo, transversal, apoyado por un estudio de caso. Los resultados fueran discutidos con base en las demandas y necesidades presentadas por estudios anteriores. La combinación de estos dos resultados sirve para la demanda de estimular la construcción de instrumentos de información contra-hegemónica, posibilitando la construcción de indicadores basados en un análisis más precisa de los riesgos asociados a la expresión de la diversidad sexual como factor de vulnerabilidad. Quedó evidente la necesidad de abrazar la subjetividad y los problemas de identidad para deconstruir políticas basadas en modelos hegemónicos. Avanzar con estas metodologías participativas significa avanzar en la construcción de modelos nonexcluyentes y guiados por las demandas sociales.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2015. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2016-01-18T15:34:47Z No. of bitstreams: 1 2015_MariliaAugustadeFreitas.pdf: 4606249 bytes, checksum: 9b2e84003ace96d906ec312f3e0eb0fb (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-01-18T15:35:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MariliaAugustadeFreitas.pdf: 4606249 bytes, checksum: 9b2e84003ace96d906ec312f3e0eb0fb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-18T15:35:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MariliaAugustadeFreitas.pdf: 4606249 bytes, checksum: 9b2e84003ace96d906ec312f3e0eb0fb (MD5) / Repositórios Institucionais de acesso aberto à informação científica (RIs) surgiram com o propósito de gerenciar e proporcionar maior visibilidade a produção científica de universidades e instituições de pesquisa. Um dos desafios do funcionamento de RIs é o seu povoamento, cuja estratégia mais recorrente é o depósito da produção científica realizado de forma mediada, majoritariamente pelas bibliotecas, ou pelo próprio autor (pesquisador). A decisão sobre o depósito da produção científica por parte do pesquisador sofre influência de diferentes lateralidades, entre as quais os atores do sistema de comunicação científica (pesquisadores, bibliotecas, editores científicos, gestores das instituições e agências de fomento). Considera-se, portanto, que a o estabelecimento de estratégias de depósito da produção científica em RIs deve levar em consideração as percepções que os diferentes atores do sistema de comunicação científica têm a respeito dessa questão. Neste contexto, a investigação relatada teve como objetivo propor diretrizes para o depósito da produção científica em RIs com base na percepção dos distintos atores que participam do sistema de comunicação científica. Do ponto de vista metodológico, trata-se de estudo de abordagem qualitativa e de propósito descritivo. O universo da pesquisa foi constituído por atores que compõem o sistema de comunicação científica. A amostra foi intencional não probabilística, baseada em critérios que específicos para cada grupo de atores. O método adotado foi o levantamento. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestuturadas, guiadas por roteiros específicos para cada grupo de atores e, em seguida, submetidos à análise textual. Entre os resultados da investigação, foi possível identificar aspectos que estimulam e que inibem o depósito da produção científica em repositórios institucionais a partir dos quais foram extraídos elementos fundamentais e derivadas treze diretrizes, inteiramente baseadas nas percepções dos atores. / Open Access Institutional Repositories (IR) emerged in order to provide greater visibility and preservation of scientific production of universities and research institutions.One of the challenges of the IRs is operating its settlement, whose most frequent strategy is the storehouse of scientific literature conducted in a mediated way, mostly by libraries, or by the author (researcher). The decision on the deposit of scientific literature by the researcher is influenced by different laterality, which actors of the scholarly communication system (researchers, libraries, scientific publishers, managers of institutions and funding agencies). It is considered therefore that the establishment of filing strategies of scientific literature in IRs must take into account the perceptions that different actors in the scholarly communication system has on this issue. In this context, the reported investigation aimed to propose guidelines for the deposit of scientific literature in IRs based on the perception of the different actors participating in the scholarly communication system. From a methodological point of view, this is a study of qualitative approach and descriptive purpose. The research universe consisted of actors in the scholarly communication system. The sample was non-probabilistic intentional, based on criteria specific to each group of actors. The method used was survey. Data were collected through semi structured interviews, guided by specific scripts for each group of actors and then subjected to textual analysis. Among the results of the investigation, it was possible to identify aspects that stimulate and inhibit the deposit of scientific production in institutional repositories from which key elements were extracted and derived thirteen guidelines, based entirely on the perceptions of the actors.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2015. / Submitted by Ana Carolina Ferreira Saraiva (anacarolsaraiva11@hotmail.com) on 2016-01-20T12:39:11Z No. of bitstreams: 1 2015_JanyluceRezendeGama.pdf: 3655583 bytes, checksum: abac0a9bf13cad11432842933858f1e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-01-20T15:13:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JanyluceRezendeGama.pdf: 3655583 bytes, checksum: abac0a9bf13cad11432842933858f1e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-20T15:13:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JanyluceRezendeGama.pdf: 3655583 bytes, checksum: abac0a9bf13cad11432842933858f1e1 (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo analisar como os instrumentos de transparência e acesso às informações públicas repercutiram nas demandas por informações contábeis nas universidades federais após a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e, nesse contexto, analisar sua implementação e os fatores que influenciaram a demanda de informações contábeis na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). A pesquisa foi dividida em duas etapas, a primeira focando nas 60 universidades federais, em um período que vai de maio de 2012 a maio de 2015, coincidindo com os três primeiros anos da LAI no Brasil; a segunda etapa é verticalizada na UFES. Como metodologia utiliza, na primeira etapa, uma abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, com levantamento de informações por meio do portal do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). As demandas de informações contábeis foram categorizadas com base no Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico, nas categorias “Economia e Finanças” e “Governo e Política”. Na segunda etapa, foi realizada uma pesquisa de campo na UFES, com aplicação de questionários aos gestores do Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) e da Ouvidoria Geral, além da observação do funcionamento dos portais de transparência daquela instituição. Os resultados da primeira etapa da pesquisa mostram que, nos primeiros três anos da LAI, em média, 65% das universidades federais pesquisadas apresentaram demanda por informações contábeis. Além disso, o número total de demandas por informações contábeis das universidades federais se manteve, e praticamente não sofreu alteração, do primeiro para o segundo ano, porém o terceiro ano registrou um aumento de 35% em relação ao ano anterior. Já os resultados da segunda etapa, referentes à pesquisa na UFES mostram que 50% dos respondentes do DCF perceberam um aumento na demanda por informações contábeis, registrado diretamente nesse departamento, após a implementação dos portais de transparência do Governo Federal. Entre os fatores que influenciam esse aumento da demanda, foram identificados: a) falta de uma página para o DCF no site da instituição; b) página da LAI no portal da UFES apresenta uma série de limitações, principalmente referentes a links com defeitos; e c) falta de práticas de gestão da informação na instituição. / This research aims to analyze how the instruments of transparency and access to public information have affected the demand for accounting information in federal universities after the implementation of the Access to Information Act (LAI) and in this context, examining its implementation and the factors that influenced the demand for accounting information at the Federal University of Espirito Santo (UFES). The research was divided into two stages, the first focusing on the 60 federal universities, in a period from May 2012 to May 2015, coinciding with the first three years of LAI in Brazil; the second stage the study is vertical in UFES. The methodology used in the first part of the research was a qualitative approach, with bibliographical and documentary research, and with gathering information of the Electronic System Portal Citizen Information Services (e-SIC) of the Brazilian federal government. The requests of financial information were categorized based on the Controlled Vocabulary of the Electronic Government, using the terms "Economy and Finance" and "Government and Politics". In the second stage, a field research in the UFES was realized. It was applied questionnaires to managers of the Department of Accounting and Finance (DCF) and to the managers of the General Ombudsman; in addition it was observed the operations of portals of transparency of the institution. The results of the first stage show that 65% of federal universities of the study received request for financial information in the first three years of the LAI; and the total number of requests for financial statements to the federal universities remained the same from the first to the second year, but in the third year there was an increase of 35% over the second year. Regarding the second stage, related to the research in UFES, the results showed that 50% of respondents of the DCF realized an increase in the requests for financial information done directly to such department after the implementation of transparency portals of the Federal Government. Among the factors that impact the increased demand of requests, it has been identified: a) for DCF the absence of a page on other website; b) LAI page on the website of UFES presents a number of limitations, mainly for links with defects; c) the absence of information management practices in the institution.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-01-18T16:47:59Z No. of bitstreams: 1 2015_LarissaMeloBezerradeOliveira.pdf: 2082571 bytes, checksum: deaf2af51f6ae38083632753f4cfee39 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-01-20T19:13:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_LarissaMeloBezerradeOliveira.pdf: 2082571 bytes, checksum: deaf2af51f6ae38083632753f4cfee39 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-20T19:13:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_LarissaMeloBezerradeOliveira.pdf: 2082571 bytes, checksum: deaf2af51f6ae38083632753f4cfee39 (MD5) / Apresenta elementos estruturantes de política de direito autoral para adoção por universidades, no que concerne a repositórios institucionais digitais. Discute, em sua fundamentação teórica, questões relacionadas à comunicação científica, o acesso aberto e os repositórios digitais institucionais, assim como ao direito autoral, no que diz respeito a conceitos, definições, legislações e regulamentações nacionais e internacionais. A metodologia do estudo utiliza a abordagem qualitativa por meio de procedimentos fundamentados em três técnicas de análise de texto, nomeadamente, condensação, categorização e interpretação. Tais procedimentos foram utilizados para análise de textos da literatura, de sites de repositórios e de entrevistas. Para tanto, foi analisada a literatura recente relevante sobre direito autoral, acrescida dos aspectos relacionados com o contexto do acesso aberto. Foram analisadas, ainda, informações obtidas a partir dos sites de repositórios de universidades brasileiras com registro no ROARMAP. Finalmente, foram analisados resultados obtidos por meio de entrevistas com gestores de repositórios insitucionais no Brasil, nos Estados Unidos e em Portugal, além de um especilaista no tema. Configura, desse modo, trabalho de caráter analítico descritivo. Apresenta, nesse contexto, abordagem inovadora no sentido em que inclui na discussão questões não consideradas em outros trabalhos, como a discussão e estudo da teoria da Advocacy Coalition Framework (ACF) para ilustrar a influência de coalizões políticas no avanço do Movimento do Acesso Aberto à literatura científica. Configura, ainda, um estudo de múltiplos casos enriquecido pela comparação com a literatura, o que permitiu concluir o trabalho com a apresentação de elementos que se configuram como estruturantes de política de direito autoral apropriada para ser adotada por repositórios institucionais de universidades no Brasil. / The study presents structural elements of copyright policy to be adopted by universities and research institutes, regarding digital institutional repositories. It also discusses, as its theoretical basis, issues related to scientific communication, open access and institutional digital repositories, as well as the copyright concepts, definitions, legislation and national and international regulations. The study methodology uses a qualitative approach through procedures based on three text analysis techniques, namely, condensation, categorization and interpretation. Such procedures were applied for analysis of literature texts, repositories and interviews sites. To do so, the recent relevant literature on copyright, plus aspects related to the context of the open access were analyzed. The study also analyzed information obtained from the websites of Brazilian universities repositories with record in ROARMAP. Finally, results obtained were analyzed through interviews with institutional repositories managers in Brazil, in the United States and in Portugal, and another specialist in the matter. It sets thereby character descriptive analytical work. It presents, in this context, innovative approach in that includes a question not considered in other works’ discussions, as the matter and study of Advocacy Coalition Framework (ACF) theory to illustrate the influence of political coalitions in the advance of the Open Access Movement to scientific literature. It also sets a multiple case study enriched by comparison with the literature, which allowed conclude the task with the presentation of elements that constitute appropriate copyright policy structure to be adopted by institutional repositories of universities and research institutes in Brazil.

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:08:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2113712 bytes, checksum: ce9e0b80b110191d154e4101e16922f7 (MD5) Previous issue date: 2012-08-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudio presenta el resultado del trabajo de investigación, realizado en el Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Campus João Pessoa. La investigación tiene como objetivo general, hacer un estudio sobre el acceso y la permanencia del estudiante del Curso Técnico en Eventos del PROEJA en el IFPB Campus João Pessoa. Los objetivos específicos buscan situar el PROEJA en el IFPB, en la proyección del derecho a la educación, desde la oferta de su primer Curso en Eventos, conocer el perfil socioeconómico de los estudiantes, identificar sus expectativas con respecto al acceso al IFPB y las razones / motivaciones que los llevaron a ingresar en el PROEJA, como también identificar factores de permanencia de los estudiantes en el PROEJA. Fueron seleccionados como sujetos para la investigación, los alumnos del Curso Técnico en Eventos Integrado al Secundario en la Modalidad de Educación de Jóvenes y Adultos. Los resultados de la investigación registran que diversos factores se agregan y contribuyen para el estudiante mantenerse en la escuela, además, el factor hospitalidad es lo más importante para la permanencia. / Esta dissertação apresenta o resultado do trabalho de pesquisa, realizado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Campus João Pessoa. A investigação tem como objetivo geral fazer um estudo sobre o acesso e a permanência do alunado do Curso Técnico em Eventos do PROEJA, no IFPB Campus João Pessoa. Os objetivos específicos buscam situar o PROEJA no IFPB, na perspectiva do direito à educação, desde a oferta de sua primeira turma, conhecer o perfil sócio econômico do alunado, identificar suas expectativas quando do acesso ao IFPB assim como as razões/motivações que os levaram a ingressar no PROEJA e identificar os fatores de permanência do alunado no PROEJA. Foram selecionados como sujeitos para a pesquisa os alunos do Curso Técnico em Eventos Integrado ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Os resultados da pesquisa apontaram que diversos fatores somam-se e contribuem para o aluno permanecer na escola e que o principal fator que favorece a permanência é o acolhimento.

Orientador: Antonio Alberto Machado / Banca: Fabiana Cristina Severi / Banca: Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua / Resumo: O presente trabalho tem por objetivo diagnosticar o porquê do direito ao acesso à justiça ser mitigado àqueles que estão em situação de pobreza estrutural. Para tanto, parte das fronteiras, ou seja, de limites que separam dois universos: um concebido para orientar ordem e conhecimento; e outro para ser marginalizado de pronto. Opta-se pelo lado habitado pelos oprimidos, representado pelas sociedades colonizadas em um âmbito global e o ambiente em que vive os exilados da condição humana em uma seara local. Orientando-se inicialmente pelo relatório da Comissão de Extrema Pobreza e Direitos Humanos, do PNUD, extrai-se oito possíveis fronteiras do acesso à justiça. Há indícios, porém, que estas seriam apenas pequenos desmembramentos de uma fronteira maior, a qual só poderia ser desvendada pela volta ao passado, buscando a compreensão de como fatores de dominação interna e externa agem para a consolidação do subdesenvolvimento, capitalismo dependente, ordem competitiva e, consequentemente, para a assimetria de classes sociais. Entende-se que o Brasil possui peculiaridades que não permitem a pronta adoção de teorias e soluções que em solo estrangeiro são efetivos. Pretende-se analisar, por fim, como esses fatores atuam na temática do acesso à justiça, constituindo, assim, uma fronteira a impedir a ordem democrática e possibilitar a negação do direito de cidadania à inúmeros sujeitos / Abstract: The present work aims to diagnose the reasons why the right to judicial access is diminished to those in structural poverty situation. In this way, it departs from the frontiers, i.e., from the limits which separate two universes: one is conceived to orientate order and knowledge; the other one to be marginalized immediately. It was decided by the side occupied by the oppressed individuals, represented by the colonized societies in a global scope and the environment where those oppressed live in, exiled from human conditions in a local community. Initially guided by the Extreme Poverty and Human Rights Commission report by the UNDP, we point out eight possible judicial access frontiers. Yet, there are clues that those would be only detachments from a larger frontier, which could only be analyzed by going back in past and seeking the comprehension of how factors of internal and external domination act towards the consolidation of underdevelopment, dependent capitalism, competitive order and, subsequently, for the social classes disparity. It is know that Brazil has singularities that do not permit the immediate adoption of theories and solutions which are effective abroad. Finally, this work intends to analyze how these factors act on the judicial access problematic - which creates then a barrier that prevents the democratic order and deny the right to citizenship to many individuals / Mestre

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000446380-Texto+Completo-0.pdf: 1261032 bytes, checksum: c1dfa4a027aa4e2950313a71471b31b8 (MD5) Previous issue date: 2013 / The present study analyzes the application of alternative non-custodial sentences foreseen in the law #11. 343/2006 in Porto Alegre for the recreational users or dependents of illicit drugs. Within the recent debate surrounding the decriminalization of use and transportation of drugs for the consumption of the carrier, this study has as its aim considering if the application of such alternative penalties may influence the access to justice for those serving these sentences. This search, constituted y a descriptive study is oriented by the dialectic-criticism methodology. The theoretical categories that shed light on this investigation were Alternative Sanctions, Access To Justice, Drugs, Users and Dependents of Drugs. Through a qualitative approach that also uses qualitative data that can be measurable the theme I have searched for a deeper immersion in the reality of the application of such penalties using the Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) (roughly – the criminal division of execution of penalties and alternative sentences) of the capital of Rio Grande do Sul. In this division the cases in which both the transportation or use of drugs for personal consumption are analyzed and where mostly have held trial detention under the state custody.The research uses information provided by interviews made with technical and justice servants from the Justice System (5) and with the individual who were going through or had gone through(7) the penalties foreseen in the article 28 of the law 11. 343/2006, as well as the analysis of the law suits of criminal execution of the individuals sentenced to such penalties from the period of July 2011 to May 2012. From, the analysis of the colected information it has become possible to observe that: the selectivity of the Justice System also operates in the universe of alternative penalties; those interviewed have naturalized both the use and dealing of drugs, even though they realize how unwanted those practices are; the fulfilling of alternative penalties is seen as something positive by a part of those sentenced due to the possibility of lessening the punitive power of the state, but the relationship of those with the drugs remains mostly the same. The research also has indicated that the majority of those applying these penalties in the Justice System are against them and, in some way, try to reduce the damage that comes from it. / O presente estudo versa sobre a aplicação, em Porto Alegre, das alternativas penais previstas na Lei nº 11. 343/2006 aos usuários ou dependentes de drogas consideradas ilícitas. Em meio ao recente debate em torno da descriminalização do uso e porte de drogas para consumo próprio, tal estudo tem por objetivo analisar se a aplicação de tais penas pode, de alguma forma, repercutir no acesso à Justiça das pessoas condenadas ao seu cumprimento. Tal pesquisa, que se constitui em um estudo descritivo, é orientada pelo método dialético-crítico. As categorias teóricas que iluminaram a investigação foram Alternativas penais, Acesso à justiça, Drogas, Usuários e dependentes de drogas. Por meio de uma abordagem qualitativa que utiliza também informações qualitativas que são quantificáveis, buscou-se uma imersão mais profunda na realidade da aplicação dessas penas tendo como cenário principal a Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da capital gaúcha. Nessa vara são acompanhados os casos em que o uso ou porte de drogas para consumo pessoal gerou um processo criminal, sendo que a maioria cumpriu pena provisória em regime fechado.A pesquisa utiliza informações oriundas de entrevistas realizadas com operadores técnicos e jurídicos do Sistema de Justiça (5) e com os sujeitos em cumprimento ou que cumpriram (7) as penas previstas no artigo 28 da Lei 11. 343/2006, assim como da análise dos Processos de Execução Criminal dos sujeitos condenados ao cumprimento dessas penas no período de julho de 2011 a maio de 2012. A partir da análise das informações coletadas, torna-se possível observar que: a seletividade penal do Sistema de Justiça também opera no universo das alternativas penais; os sujeitos entrevistados indicam naturalizar tanto o uso quanto o tráfico de drogas, embora percebam como indesejáveis essas práticas; o cumprimento das alternativas penais é visto como algo positivo por parte dos apenados em razão da possibilidade de abrandamento do poder punitivo do Estado, mas a relação dos sujeitos com as drogas em pouco se altera a “convite” da justiça. A pesquisa também indicou que e a maioria dos operadores do Sistema de Justiça entrevistados são contrários à aplicação desse tipo de pena e de certa forma buscam reduzir o dano decorrente desse cumprimento.