Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017 / Made available in DSpace on 2017-08-28T16:30:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347869.pdf: 1201405 bytes, checksum: db2d67215a8502d615c8768c233f9cd0 (MD5) Previous issue date: 2017 / A Defensoria Pública, instituição permanente e essencial à função jurisdicional, foi desenvolvida como instituição a partir da implementação da assistência judiciária no Brasil, culminando com expressa previsão constitucional em 1988 e a com redefinição de suas funções institucionais e de seu papel no sistema de justiça brasileiro. Por outro lado, os direitos positivados dos povos indígenas, nacional e internacionalmente, também passaram por um processo de luta destes povos na garantia dos direitos e também tiveram previsão especial com o constituinte originário em 1988, reconhecendo-lhes a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, além de contar com as Convenções da OIT, que avançaram ainda mais na garantia destes direitos, especialmente a Convenção n. 169. A pesquisa analisa a possibilidade de atuação da Defensoria Pública na garantia e defesa dos direitos dos povos indígenas, utilizando-se para isso cinco teses do multiculturalismo emancipatório propostas por Boaventura de Sousa Santo e João Arriscado Nunes. Assim, o presente trabalho parte das principais referências teóricas sobre a conceituação do acesso à justiça (Documento 319 do Banco Mundial, Projeto Florença e Sociologia dos Tribunais), detalha os instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais sobre a temática indígena. Apresenta-se igualmente os modelos de assistência judiciária e a opção político-constitucional brasileira em adotar a Defensoria Pública como modelo de assistência jurídica gratuita no âmbito dos Estados, Distrito Federal, União e territórios. Objetiva-se com este trabalho apontar a possibilidade de atuação da Defensoria Pública, especialmente com fundamento na vulnerabilidade em que se encontram os povos indígenas e também nas funções institucionais da educação em direitos, tutela coletiva, promoção da difusão e conscientização dos direitos humanos e a representação nos sistemas internacionais de proteção destes direitos. / La Defensoría del Pueblo, institución permanente y esencial para la función jurisdiccional, ha sido desarrollada como institución a partir de la implementación de la asistencia jurídica en Brasil, culminando con la expresa disposición constitucional en 1988 y con la redefinición de sus funciones institucionales y de su rol en el sistema brasileño de justicia. Por otro lado, los derechos positivados de los pueblos indígenas, nacional e internacionalmente, también pasaron por un proceso de lucha de estos pueblos para garantizar los derechos y también han tenido disposición especial con el constituyente originario en 1988, reconociéndoles la organización social, costumbres, idiomas, creencias y tradiciones, y los derechos originarios sobre las tierras que tradicionalmente ocupan, además de contar con las Convenciones de la OIT, que han progresado más aún en la garantía de estos derechos especialmente la Convención nº 169. El objetivo de la investigación es evaluar la posibilidad de actuación de la Defensoría del Pueblo para la garantía y defensa de los derechos de los pueblos indígenas, utilizando, para ello, cinco tesis del multiculturalismo emancipatorio propuestas por Boaventura de Sousa Santos y João Arriscado Nunes. De este modo, el presente trabajo parte de las principales referencias teóricas acerca de la conceptualización del acceso a la justicia (Documento 319 del Banco Mundial, Proyecto Florencia y Sociología de las Cortes) y detalla los instrumentos jurídico-normativos brasileños y de otros países acerca de la temática indígena. Asimismo, se presentan los modelos de asistencia jurídica y la opción político-constitucional brasileña en adoptar la Defensoría del Pueblo como modelo de asistencia jurídica gratuita en ámbitos de los Estados, Distrito Federal, Representante Legal del Gobierno Federal y territorios. Por lo tanto, este trabajo tiene el propósito de indicar la posibilidad de actuación de la Defensoría del Pueblo, especialmente con fundamento en la vulnerabilidad en que se encuentran los pueblos indígenas y también en las funciones institucionales de la educación en derechos, tutela colectiva, promoción de la difusión y concienciación de los derechos humanos y la representación en los sistemas internacionales de protección de estos derechos.

Submitted by Hiolanda Rêgo (hiolandarego@gmail.com) on 2014-07-07T18:22:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Enf_ Andreia Mendes.pdf: 3652707 bytes, checksum: 0e3b63ea4f4564636564e507b56b8c88 (MD5) / Approved for entry into archive by Flávia Ferreira (flaviaccf@yahoo.com.br) on 2014-07-09T11:58:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Enf_ Andreia Mendes.pdf: 3652707 bytes, checksum: 0e3b63ea4f4564636564e507b56b8c88 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-09T11:58:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Enf_ Andreia Mendes.pdf: 3652707 bytes, checksum: 0e3b63ea4f4564636564e507b56b8c88 (MD5) / Capes / Introdução: O acesso precoce ao tratamento especializado do infarto agudo do miocárdio (IAM) pode diminuir a morbidade e mortalidade para homens e mulheres. Objetivo geral: Comparar o acesso aos serviços de saúde do SUS até a admissão em hospitais de referência em cardiologia (HRC) entre homens e mulheres com IAM. Objetivos específicos: 1. Caracterizar o acesso de homens e mulheres com IAM aos serviços de saúde até a admissão em HRC; 2. Estimar os tempos de decisão (TD), de transporte (TT), de chegada ao primeiro serviço de saúde (TCPSS), de permanência na rede de saúde (TPRS) e de chegada aos HRC (TCHRC); 3. Verificar as correlações do TD e TT com o TCPSS e do TD, TT e TPRS com o TCHRC; 4. Verificar a composição percentual do TD e do TT no TCPSS e do TD, TT e TPRS no TCHRC; 5. Verificar os fatores associados ao retardo no acesso aos serviços de saúde até a admissão nos HRC. Metodologia: Estudo exploratório, de corte transversal. Cem pessoas com IAM foram entrevistadas em dois HRC, em Salvador-BA. Na análise, empregou-se medidas descritivas, o teste Qui-quadrado de Pearson, o modelo de regressão linear robusto, o coeficiente de correlação de Pearson e o modelo bivariado e multivariado de regressão linear. A significância estatística adotada foi de 5%. Resultados: A média de idade para as mulheres foi de 59,0 anos (dp 12,10) e, para os homens, de 58,7 anos (dp 11,08). Predominaram homens; IAM com supradesnível do segmento ST (IAMCSST); idade <60 anos, procedência de Salvador/Região Metropolitana; raça/cor negra; casados/união estável; baixa escolaridade e baixa renda; pessoas com atividade laboral. A maioria teve início dos sintomas no domicílio; utilizou meios de deslocamento inadequados; não sabia aonde procurar atendimento; dirigiu-se a serviços de saúde com atendimento de urgência/emergência; recebeu a conduta atendimento, admissão e posterior transferência; foi admitida nos HRC no segundo e no terceiro atendimento e a insuficiência de recursos foi a principal razão referida para a peregrinação na rede de serviços de saúde. Dos indivíduos com IAMCSST a minoria recebeu terapias de reperfusão. OTD, TT e TCPSS foram semelhantes entre os sexos. As mulheres apresentaram TPRS e TCHRC superiores aos dos homens. Ter acionado o SAMU determinou menor TT e TPRS para as mulheres e, para os homens, menor TPRS com diferença estatística boderline. Houve apenas interação entre sexo e meio de deslocamento para o desfecho TT. O IAMCSST foi relacionado a menor TCPSS, TPRS e TCHRC em ambos os sexos, embora diferença estatisticamente significante tenha sido constatada apenas entre TCPSS e tipo de IAM para os homens. A média do TPRS foi maior para aquele(a)s que procuraram por três ou mais serviços antes da admissão nos HRC. Para ambos os sexos, o TD em relação ao TT trouxe maior contribuição na composição TCPSS; e o TPRS em relação ao TD e TT trouxe maior contribuição na composição TCHRC. Considerações finais: Constatou-se tempos elevados para os sexos, sobretudo para as mulheres. Os sexos pouco influenciaram as associações de interesse. A espera por atenção especializada foi prolongada. Esses achados consubstanciam a necessidade de rediscussão das políticas públicas de saúde no Brasil para o atendimento de homens e mulheres com IAM.

Submitted by Janete Santos (sajanete@yahoo.com.br) on 2014-03-17T20:53:31Z No. of bitstreams: 1 Janete dos Santos_dissertação.pdf: 1498843 bytes, checksum: 53bc4ed19e8517cf365ba80c8c264bdb (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2014-07-17T02:29:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Janete dos Santos_dissertação.pdf: 1498843 bytes, checksum: 53bc4ed19e8517cf365ba80c8c264bdb (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-17T02:29:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janete dos Santos_dissertação.pdf: 1498843 bytes, checksum: 53bc4ed19e8517cf365ba80c8c264bdb (MD5) / RESUMO - A presente investigação aporta-se na temática do acesso ao ensino superior após institucionalização do Exame Nacional do Ensino Médio e do Sistema de Seleção Unificada como mecanismo de seleção pelas instituições públicas a partir de 2010. Ao analisar o cenário histórico das formas de acesso a educação superior no Brasil, que priorizou a seleção por meio de exames vestibulares e a proposta governamental em apresentar uma nova forma de acesso emergiu o questionamento sobre o perfil do ingressante numa análise comparativa dos dois modelos de acesso utilizados pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Deste modo, o objetivo da pesquisa foi identificar no candidato inscrito e selecionado na UFRB no período de 2009 e 2010 se o Enem/Sisu mudou o perfil do ingressante e promoveu a democratização. Neste sentido o objetivo geral foi analisar como o modelo de seleção utilizado pela UFRB através do Enem/Sisu pode se caracterizar como uma política de democratização do acesso à educação superior. O embasamento teórico fundamentou-se nos conceitos de democracia, igualdade, equidade e desigualdade social presentes nos pensamentos de Noberto Bobbio, John Rawls, Pierre Bourdieu e outros. A pesquisa, de abordagem quantitativa e com característica documental, foi realizada com os candidatos ao processo seletivo da UFRB, instituição federal criada no processo de expansão e interiorização da Educação Superior do Governo Federal em 2005. Foram analisados os dados dos candidatos inscritos e selecionados na primeira chamada do processo do Vestibular realizado em 2009 e dos inscritos e selecionados na instituição por meio do Enem/Sisu realizado em 2010. A escolha por esse período se deveu ao fato de que nos dois anos propostos se entrecruzam os dois modelos de acesso ao Ensino Superior – Vestibular e Enem/Sisu. A investigação revelou que o estudante da UFRB tem origem geográfica no Estado da Bahia, pertence a camadas sociais mais baixas incluídos nas classes C, D e E, e são etnicamente pretos e pardos. Portanto, os resultados apontaram a tendência para uma maior democratização de oportunidades de acesso na medida em que possibilitou que mais estudantes, principalmente do interior e das classes sociais menos favorecidas ingressassem na universidade, porém, o perfil dos estudantes do ponto de vista das variáveis analisadas não foi alterado pela adoção do Enem/Sisu / RESUMEN - La presente investigación apunta a la temática sobre el acceso a la educación superior después de la institucionalización del Examen Nacional de Enseñanza Media y del Sistema de Selección Unificada como mecanismo de selección por las instituciones públicas a partir de 2010. Al analizar el escenario histórico de las formas de acceso a la educación superior en Brasil, que priorizo la selección por medio de exámenes de ingreso y la propuesta gubernamental en presentar una nueva forma de acceso, surgió el tema sobre el perfil de los recién ingresados, en un análisis comparativo de los dos modelos de acceso utilizados por la Universidade Federal del Recôncavo da Bahia. De esta manera, el objetivo de esta investigación fue identificar en el candidato inscrito y seleccionado por la UFRB en el periodo 2009 y 2010 sí el Enem/Sisu cambio su perfil e promovió la democratización considerando los cursos impartidos entre 2009 y 2010. En este sentido el objetivo general será analizar como el modelo de selección utilizado por la UFRB mediante el Enem/Sisu puede ser caracterizado con una política de democratización del acceso a la Enseñanza Superior. El marco teórico se fundamentó en los conceptos de democracia, igualdad, equidad e desigualdad social presentes en los pensamientos de Noberto Bobbio, John Rawls, Pierre Bourdieu e otros. La investigación, sobre el enfoque cuantitativo y documental, fue realizada con los candidatos en el proceso de selección de la UFRB, institución federal creada en el proceso de expansión e interiorización de la Educación Superior del Gobierno Federal en 2005. Fueron analizados los datos de los candidatos seleccionados en la primera convocatoria del proceso de ingreso realizado en 2009 y de los seleccionados por la institución por medio del Enem/Sisu realizado en 2010. La selección utilizando ese periodo se debe al hecho de que en los dos años propuestos se entrelazaron los dos modelos de acceso a la educación superior – Vestibular e Enem/Sisu. La investigación mostro que el estudiante de la UFRB tiene sus raíces geográficas en el Estado de la Bahía, pertenecen a los estratos sociales bajos incluyendo las clases C,D y E, y son étnicamente negros. Por consiguiente, los resultados apuntan a la tendencia para una mayor democratización del acceso a la educación superior, a medida que se posibilita que más estudiantes, principalmente del interior y de las clases sociales más bajas ingresen a la universidad, sin embargo, el perfil de los estudiantes en términos de las variables no ha cambiado con la adopción de Enem/ Sisu

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-14T17:21:37Z No. of bitstreams: 1 CAMILO DE OLIVEIRA CARVALHO - Dissertação Final.pdf: 2323314 bytes, checksum: d3efa4abb35f4de1d6747c433f81c2e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2014-11-18T21:52:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CAMILO DE OLIVEIRA CARVALHO - Dissertação Final.pdf: 2323314 bytes, checksum: d3efa4abb35f4de1d6747c433f81c2e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-18T21:52:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAMILO DE OLIVEIRA CARVALHO - Dissertação Final.pdf: 2323314 bytes, checksum: d3efa4abb35f4de1d6747c433f81c2e0 (MD5) / Diante da crise do sistema tradicional de resolução de conflitos no Brasil, é essencial discutir instrumentos alternativos que viabilizam o acesso à Justiça. A mediação tem um diferencial na solução dos conflitos penais: promover o tratamento do conflito como elemento externo (consequências danosas visíveis pelas partes) e como elemento interno (razões que muitas vezes permeiam a origem do problema e que, se não forem tratadas, podem causar mais conflitos e aumentar os índices de reincidência). Inicialmente, a mediação penal não poderia ter como parâmetro de aplicação o quantum de pena abstratamente previsto nas normas penais, mas o bem jurídico protegido pela norma, por assim dizer, os bens que, uma vez violados, ensejariam uma conversa facilitada entre as partes envolvidas no conflito, podendo estas serem representadas ou não pelos seus respectivos procuradores. Não é possível, nem é pretensão deste trabalho, a discussão acerca da disponibilidade ou não de cada um dos direitos envolvidos nas hipóteses criminais. A discussão central do trabalho é a identificação da mediação como elemento de efetivação do acesso à justiça e a proposição de um plano de ação que viabilizará a mediação penal, permitindo que a solução alternativa aos conflitos se estenda aos diversos tipos de crime, à medida que forem sendo realizadas pesquisas empíricas com os casos iniciais, notadamente, aplicado aos tipos penais de menor potencial ofensivo. Descentralizar o atendimento é uma estratégia de repercussão essencial, pois elimina dificuldades com o deslocamento até os órgãos oficiais de resolução (acesso às portas do Judiciário) e com a identificação e reconhecimento da Justiça como instrumento de todos. É preciso preservar o protagonismo dos tribunais enquanto órgãos de auxílio aos cidadãos na resolução dos seus conflitos, além de garantir aos menos favorecidos o acesso a métodos mais efetivos de resolução. Considerando essas duas necessidades, é mais adequada a implementação no Brasil de programas de mediação dentro dos serviços da justiça, o que se denominou mediação penal não paralela, pois se desenvolve sob a fiscalização e controle do Poder Judiciário.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-28T16:14:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertação ACESSO À JUSTIÇA E MACROLIDES - UFBA - 2015_versão completa.pdf: 919039 bytes, checksum: 013bcbed42c7609239dc48c93b244820 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-28T16:19:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação ACESSO À JUSTIÇA E MACROLIDES - UFBA - 2015_versão completa.pdf: 919039 bytes, checksum: 013bcbed42c7609239dc48c93b244820 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-28T16:19:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação ACESSO À JUSTIÇA E MACROLIDES - UFBA - 2015_versão completa.pdf: 919039 bytes, checksum: 013bcbed42c7609239dc48c93b244820 (MD5) / A presente dissertação se propõe à análise do acesso à justiça diante de uma nova conflituosidade social. Parece não existir dúvidas de que a tutela jurisdicional individual não é suficiente para a pacificação das relações conflituosas em massa, que assolam os tribunais de todo o país, através de milhares de ações repetitivas, com o mesmo objeto, e quase sempre, com o mesmo pedido. Aqueles que diariamente militam nos fóruns brasileiros têm a absoluta certeza de que questões relativas litígios seriados desafiam uma tutela jurisdicional diferenciada. Torna-se, então, imprescindível o estudo e desenvolvimento do tema, fazendo uma análise da Jurisdição e do Processo à luz do paradigma democrático, da compreensão do acesso à justiça na atualidade, bem como da tutela coletiva de direito, em especial dos direitos individuais homogêneos. Assim, o presente trabalho começa analisando os conceitos clássicos do processo e a sua repercussão da realidade jurídica brasileira atual. Após, procurou-se apontar os principais problemas que impedem o incremento do acesso à justiça, em especial diante de uma sociedade extremamente massificada, apresentando sugestões para superação dos problemas. Por fim, procurou tecer algumas considerações acerca do incidente de coletivização das demandas repetitivas, inserido no Novo Código de Processo Civil, aprovado pelo Senado Federal e pendente de envio para sanção presidencial. Essas são algumas questões discutidas no presente trabalho, que não tem o fito de esgotar a matéria, mas de fomentar e contribuir para a discussão do tema.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-15T18:51:25Z No. of bitstreams: 1 Acesso à justiça dos particulares no Mercosul.pdf: 771141 bytes, checksum: da751c94fcd6926f957fa81a6dbdc527 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-15T18:51:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Acesso à justiça dos particulares no Mercosul.pdf: 771141 bytes, checksum: da751c94fcd6926f957fa81a6dbdc527 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-15T18:51:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Acesso à justiça dos particulares no Mercosul.pdf: 771141 bytes, checksum: da751c94fcd6926f957fa81a6dbdc527 (MD5) / Com as mudanças trazidas pela globalização mundial, os países necessitaram se unir para o desenvolvimento da suas economias, realizando uma série de movimentos integracionistas. Igualmente nos campos sociais e econômicos, o Direito também sofreu consequências do fenômeno da globalização, passando este para um estágio do direito comunitário. Porém, para que se alcançasse tal patamar, foi necessário o desenvolvimento de organismos supranacionais, como ocorreu na União Europeia, com a criação do Tribunal de Justiça Europeu. No presente trabalho, atesta-se ainda a necessidade de, mesmo com as mudanças ocorridas, os direitos fundamentais do homem devem ser preservados, em especial o princípio do acesso à justiça. Já no âmbito do MERCOSUL, faz-se uma crítica ao modelo de mecanismos de solução de controvérsias, demonstrando a mitigação do princípio do acesso à justiça no atual sistema e defendendo uma evolução neste, principalmente no que se refere aos particulares integrantes dos Estados-membros do Mercosul, para que estes possam ter o direito fundamental do acesso à justiça efetivado no âmbito da comunidade internacional. Propõe-se a criação de um Tribunal de Justiça Supranacional, nos moldes do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia, sendo respeitadas as suas devidas culturas e tradições.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T19:42:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Ricardo Augusto Schmitt - 2014.pdf: 1310054 bytes, checksum: baa353739b9efd1352f37a85a973745a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T19:42:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Ricardo Augusto Schmitt - 2014.pdf: 1310054 bytes, checksum: baa353739b9efd1352f37a85a973745a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-22T19:42:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Ricardo Augusto Schmitt - 2014.pdf: 1310054 bytes, checksum: baa353739b9efd1352f37a85a973745a (MD5) / O trabalho apresenta a mediação como uma alternativa adequada à solução dos conflitos, por permitir que os cidadãos compareçam voluntariamente para discutir e resolver as questões de acordo com os seus desejos e suas necessidades, passando de coadjuvantes a protagonistas da solução pactuada. Estimula o exercício da mediação comunitária, à medida que favorece, sobretudo, os reclamos sociais das comunidades periféricas, conduzindo ao objetivo fundamental do Estado Democrático de Direito que implica em uma ordem jurídica eficaz, célere, justa e ao alcance de todos. Apresenta o projeto Balcão de Justiça e Cidadania, implantado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no ano de 2003, com competência para fornecer orientação jurídica e promover a conciliação e mediação de conflitos de interesses nas questões cíveis de menor complexidade e de direito de família, que vem contribuindo com o instituto da mediação comunitária para aproximar os cidadãos hipossuficientes de um efetivo acesso à justiça, desempenhando um importante instrumento de concretização da cidadania e da pacificação social. Propõe a inclusão da competência criminal nas matérias de competência do projeto Balcão de Justiça e Cidadania, desburocratizando ainda mais o acesso à justiça criminal à apuração das infrações penais de menor potencial ofensivo, permitindo a composição pré-processual, de forma célere e gratuita, ofertando à população a via alternativa da mediação comunitária também para resolução desta espécie de conflito.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-12-01T17:57:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação MP SIMPLICIA FRANÇA. 2015.pdf: 665343 bytes, checksum: fd4d2fbd5c4003e39263f8a3d4a5ccfe (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-12-01T19:28:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação MP SIMPLICIA FRANÇA. 2015.pdf: 665343 bytes, checksum: fd4d2fbd5c4003e39263f8a3d4a5ccfe (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-01T19:28:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação MP SIMPLICIA FRANÇA. 2015.pdf: 665343 bytes, checksum: fd4d2fbd5c4003e39263f8a3d4a5ccfe (MD5) / A Doença Falciforme apresenta elevados índices de morbidade e mortalidade no Brasil. É uma patologia hereditária, e apesar de ser grave e crônica pode ser atenuada com diagnóstico precoce e tratamento adequado. O estado da Bahia possui a maior prevalência dessa patologia em todo o país. Além disso, com o incremento da pesquisa da hemoglobina S na triagem neonatal, possibilitando o tratamento precoce e consequentemente melhorando a sobrevida desses indivíduos, há uma crescente procura pelos serviços de saúde, por estes indivíduos, principalmente aos serviços especializados. Desta forma, é evidente a importância de se garantir o acesso aos serviços de saúde para a promoção, proteção e recuperação da saúde dessa população. Com o objetivo de identificar o perfil sociodemográfico e epidemiológico dos usuários do Hemocentro Coordenador da Bahia com Doença Falciforme e os fatores que interferem no acesso ao serviço, foi realizado um estudo descritivo e analítico para caracterizar essa população relacionando-a com as dificuldades e facilidades de acesso identificadas e o grau de acesso para a realização da primeira consulta. Desta forma, foi identificado que 78% dos usuários eram negros, sendo que 53% possuíam idade entre 7 e 15 anos, 76% possuíam o ensino fundamental e 71% entre aqueles que eram maiores de 18 anos possuíam o grau de escolaridade igual ou maior que ensino médio incompleto. A renda familiar de 72% dos indivíduos era de um salário mínimo. 61% dos responsáveis pelos usuários possuíam o ensino médio. Na constituição familiar, 53% não possuíam a figura do pai ou companheiro. Foi observado que 68% dos usuários apresentaram o fenótipo SS. Possuíam outro indivíduo com o mesmo diagnóstico na família, 49% dos participantes. Tiveram o diagnóstico por triagem neonatal 66% e dos que tiveram o diagnóstico por demanda de saúde 50% tiveram o diagnóstico acima de 5 anos. Entre os fatores dificultadores que mais influenciaram no acesso destacam-se os relacionados aos obstáculos geográficos, como distância e o poder de pagamento. A referência por outro serviço de saúde foi o fator facilitador que mais influenciou no acesso, fazendo variar o grau de acesso de baixo a médio. Pode-se concluir desta forma que pela grande extensão territorial do estado, a caracterização das pessoas com Doença Falciforme como população vulnerável e pela característica de serviço especializado, há uma necessidade de descentralização do serviço de hematologia no estado, bem como, uma maior aproximação do serviço com os outros níveis de atenção à saúde, com o objetivo de garantia de equidade no acesso ao serviço e integralidade no tratamento desta população.

Made available in DSpace on 2016-08-30T10:50:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_3610_.pdf: 1502576 bytes, checksum: 5f05c488ccde7fd91502126bc99d4f58 (MD5) Previous issue date: 2009-06-18 / Este estudo teve como objetivo analisar as relações, construídas ao longo dos últimos três anos, entre os profissionais da USF de Santa Martha, Vitória-ES, e a população a ela adscrita, visando a identificar se os serviços disponibilizados atendem às necessidades de saúde dessa população, e se esse serviço se configura como porta de entrada do sistema de saúde. Para a consecução dos objetivos, adota a abordagem qualitativa, pois valoriza a opinião e capta as particularidades das relações construídas entre os diferentes personagens que constituem essa trama. Utiliza entrevistas com roteiro semi-estruturado, individuais e coletivas, analisadas por meio da técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), que permite evidenciar o pensar expresso, de forma discursiva, de um conjunto de sujeitos sobre um determinado assunto. Compõem o DSC cinco profissionais, sete agentes comunitários de saúde e quatorze usuários desse serviço. A análise evidenciou que a unidade vem se configurando como porta de entrada para o acesso aos serviços do sistema de saúde, embora a rede de serviços ainda não esteja articulada de forma a garantir integralmente o atendimento às necessidades de saúde dessa população, quando essas demandam um maior nível de complexidade. A presença da ESF nesse território, embora inicialmente tenha gerado conflitos com a população que desejava na verdade um serviço de prontoatendimento, atualmente tem recebido uma boa avaliação por parte dos usuários, que referem que o vínculo instituído pelas relações cotidianas, o conhecimento do ambiente familiar e do meio-ambiente em que vivem favorecem uma melhor compreensão por parte dos profissionais sobre suas necessidades de saúde e consequentemente a resolutividade das mesmas. Ainda falando de vínculo, os usuários citam os ACS como importante elo com a unidade de saúde, pois, com a ESF, passaram a ter alguém pra conversar sobre suas necessidades. O processo de acolhimento instituído nessa unidade, cobrindo todo seu horário de funcionamento, também vem facilitando o acesso dos usuários, principalmente no atendimento às urgências, apesar de sua configuração atual ainda não estar adequada, causando certa insatisfação, tanto por parte dos profissionais como da população, que, inclusive, fazem propostas de melhoria. Finalizando, observa-se que a ESF, através de seus princípios, traz um novo olhar sobre a população de um território, fazendo com que a população também se sinta mais segura ao ter profissionais de referência a que pode recorrer. Porém, como tudo que é novo, fazse necessário alguns ajustes, principalmente nos processos de trabalho e articulação das redes de serviço, para que efetivamente haja por parte da ESF contribuição para a melhoria da qualidade de vida da população.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-01-16T18:02:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao. Rita Ines Casagrande da Silva.pdf: 1134986 bytes, checksum: 67eb635094690ec194550f69071fb3ee (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-02-24T17:16:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao. Rita Ines Casagrande da Silva.pdf: 1134986 bytes, checksum: 67eb635094690ec194550f69071fb3ee (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-24T17:16:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao. Rita Ines Casagrande da Silva.pdf: 1134986 bytes, checksum: 67eb635094690ec194550f69071fb3ee (MD5) Previous issue date: 2009 / Objetivo: Caracterizar os pacientes submetidos à Revascularização do miocárdio (RM); descrever o perfil clínico dos pacientes submetidos a RM e descrever o fluxo intra e extra hospitalar no perioperatório desses pacientes. Métodos: Foi realizado um estudo descritivo analítico de dados secundários de 147 prontuários de pacientes submetidos a RM em Hospital de ensino, Vitória, Espírito Santo, Brasil, no período entre 2004 a 2008. Para a análise dos dados foi realizado o método descritivo. Resultados: A pesquisa apontou como perfil de maior incidência para RM a predominância do sexo masculino, com faixa etária entre 50 e 69, a maioria dos pacientes tinha de uma a duas doenças associadas. Ocorrência de óbito em 11,6%. O fluxo intra-hospitalar apresentou um tempo total de espera entre o CATE (cateterismo cardíaco) e a RM com mediana de 55 dias; Houve suspensão da RM por problemas relacionados à estrutura e administração e ao paciente. O motivo mais freqüente relacionada à estrutura foi a falta de leitos no Centro de Tratamento Intensivo (CTI). Conclusão: Percebeu-se que a análise das variáveis clínicas propostas apontou para resultados compatíveis com o panorama nacional nesta área. Contudo no aspecto da trajetória foi identificada a influência de questões relacionadas à gestão de recursos humanos e de estrutura para o desenvolvimento das atividades hospitalares, tendo como resultado, a dificuldade de atendimento da demanda pela capacidade instalada, assim como a fragmentação de atividades relacionadas ao planejamento assistencial, de registros e da organização dos prontuários. Com o estudo dessas variáveis foi possível a construção de uma ficha para a coleta de dados em RM, de forma que estes oferecem subsídios para a implantação de banco de dados construído pela autora e para a implementação de ações interdisciplinares no serviço de cirurgia cardíaca do local de estudo. / Objectives: to describe the profile of patients undergoing myocardial revascularization surgery (MRS), to describe the clinical profile and the intrahospital and extrahospital flow in perioperative of these patients. Method: It was carried out an analytical descriptive study using secondary data analysis of 147 records of patients submitted to MRS at a teaching hospital, Vitória, Espírito Santo, Brazil, from 2004 to 2008. It was performed a descriptive data analysis. Results: Statistically results demonstrate as the profile of higher incidence of MRS, males aged 50 to 69 years. Most patients had one or two associated diseases. Death occurred in 11.6%. The intrahospital flow presented a median waiting time between cardiac catheterization (Cath) and MRS of 55 days. There was suspension of the procedure for issues related to hospital structure and administration and related to the patient. The most common structural issue was the lack of beds in Intensive Care Unit (ICU). Conclusion: The analysis of the proposed clinical variables pointed to results consistent with the national scene in this area. However, in trajectory aspect, it was identified the influence of issues related to human resources management and structure for the development of hospital activities resulting in difficulty in attending demand for service capacity as well as the fragmentation of activities related to planning care, records and organization of medical records. With this study it was possible to construct a form for data collection in MRS which offers subsidies for the establishment of a database constructed by the author and to the implementation of interdisciplinary actions in cardiac surgical service.