Submitted by Joseilton Rocha (jsrocha@ufba.br) on 2012-12-11T19:29:49Z No. of bitstreams: 1 CONTROLE%20INTERNO%20NA%20GEST%C3%83O%20MUNICIPAL.pdf: 1034705 bytes, checksum: 4f42377abca8601c8dd04c107ce6930d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-11T19:29:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CONTROLE%20INTERNO%20NA%20GEST%C3%83O%20MUNICIPAL.pdf: 1034705 bytes, checksum: 4f42377abca8601c8dd04c107ce6930d (MD5) / CNPQ / Este trabalho tem o objetivo de explorar os aspetos e as atribuições do Sistema de Controle Interno e reafirmar a necessidade e a importância da implantação do Sistema de Controle Interno e demonstrar que a sua implantação é uma importante ferramenta de gestão, embora, apesar da exigência de ordem legal, está sendo negligenciado pela maioria dos administradores das Prefeituras do Estado da Bahia. Alem disso, duas partes são consideradas importantes para o trabalho : a primeira, explicita a fundamentação teórica e legal; a segunda, de caráter prático, visa oferecer um modelo para estruturação e implantação de uma Unidade Controle Interno. É pacífico, entre os estudiosos das Finanças Públicas, que somente através de um eficiente sistema de controle interno é que se dará o cumprimento do estabelecido na Constituição Federal e na legislação de regência, que exige Planejamento, atingimento de diretrizes e metas, com eficiência e eficácia. Há tempo que os gestores públicos buscam maneiras de controlar melhor as entidades que dirigem. Cada vez mais o legislador brasileiro cria instrumentos legais na esfera pública para controlar e monitorar a aplicação dos recursos públicos. Contudo, tais regramentos legais têm-se demonstrado ineficazes no que diz respeito ao resultado que a sociedade brasileira espera, considerando os princípios constitucionais da eficiência e isonomia. Os controles internos se implantam com o fim de detectar, num prazo desejado, qualquer desvio dos objetivos estabelecidos pelo Ente público e limitar as surpresas. Os ditos Controles permitem à direção fazer frente a rápida evolução das necessidades públicas, assim como atender as exigências e prioridades da comunidade e adaptar sua estrutura para assegurar o crescimento futuro. Os Controles Internos fomentam a eficiência, reduzem o risco de perdas do valor dos Ativos e ajudam a garantir a confiabilidade dos Demonstrativos Financeiros e o cumprimento das leis e normas vigentes. Sendo os Controles Internos úteis para a consecução de muitos objetivos importantes, cada vez é maior a exigência de dispor de melhores sistemas de controles internos e de informações sobre os mesmos. O Controle Interno é considerado, cada vez mais, como uma solução a numerosos problemas potenciais. Todos os membros de uma Organização têm alguma responsabilidade em matéria de controle interno. O sistema de controle interno se realiza por diferentes pessoas, cada uma com responsabilidades importantes. A responsabilidade do sistema de controle interno, portanto, recai sobre a Direção e, em primeiro lugar, no nível Municipal, sobre o Prefeito. Convém salientar, que controles não são substitutivos de julgamento, e não analisam e nem corrigem e devem ter uma sequência completa.

200 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-31T17:50:58Z No. of bitstreams: 1 FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - Tese.pdf: 1278616 bytes, checksum: 227dc89f2f69224ddd42e4e11378e298 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-01-31T17:51:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - Tese.pdf: 1278616 bytes, checksum: 227dc89f2f69224ddd42e4e11378e298 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-31T17:51:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - Tese.pdf: 1278616 bytes, checksum: 227dc89f2f69224ddd42e4e11378e298 (MD5) Previous issue date: 2012 / A presente tese relata pesquisa relacionada com a consolidação dos direitos dos cidadãos, particularmente voltada para o nível de interferência que a previsão constitucional de segurança jurídica enquanto direito fundamental exerce na referida preservação. Relaciona-se o trabalho com a necessidade de comprovar a premissa que os direitos podem se envolver em definitivo no patrimônio pessoal de forma plena, de forma quase plena e de forma projetada, ensejando as proteções necessárias pelo ato jurídico perfeito no primeiro caso e, como dado inovador que justifica a tese, nos dois outros casos, pelo direito adquirido. A influência constitucional sobre a vetusta teoria dos direitos adquiridos é decisiva para uma releitura necessária da importância e da abrangência do instituto no Brasil, sobretudo diante de posicionamento do Supremo Tribunal Federal entendendo como axiomático o entendimento que não existe direito adquirido a regime jurídico. A objeção a orientação da Suprema Corte se desenvolve por meio dos conceitos de apoio da força normativa da Constituição, da confiança legítima no Estado e da segurança jurídica, formando uma tríade de garantia dos direitos dos cidadãos em uma democracia como a brasileira. De posse destes conceitos, e após evidenciar as premissas teóricas sobre o direito adquirido e sobre o direito adquirido a regime jurídico, buscou-se indicar concretizações da tese em questões relevantes do cotidiano forense, acadêmico e social contemporâneo do Brasil. A pesquisa se encerra com as conclusões sistematizadas. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2018-02-13T03:04:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 350019.pdf: 1048270 bytes, checksum: 182ed4ef22cfb9108d48e1493f57f97a (MD5) Previous issue date: 2016 / O controle no setor público um dos mecanismos da governança pública tem a finalidade de avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com intuito de garantir que ela aja sempre visando ao interesse comum. A Administração Pública, no âmbito do Poder Executivo Federal, está sujeita a diversas formas de controle, dentre as quais se incluem aquelas realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) e pelos órgãos de Auditoria Interna (AUDIN) das entidades da Administração Indireta. A temática desta dissertação diz respeito à atuação destes órgãos sobre a área de gestão de pessoas. Neste contexto, realiza-se um estudo de caso na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que objetiva identificar as não conformidades apontadas pelos órgãos de controle sobre a referida área. Por conseguinte, a presente pesquisa de caráter qualitativo e descritivo - discorre sobre os trabalhos realizados pelos órgãos de controle no período compreendido entre os anos de 2011 a 2015. Estes trabalhos são apresentados de forma segregada por tipo de atividade que os órgãos desenvolvem. As atividades que fazem parte do escopo da pesquisa, por conterem trabalhos relativos à área gestão de pessoas, são: a apreciação de atos de pessoal sujeitos a registro a cargo do TCU; a análise do MTFC sobre os processos de pessoal; as trilhas de auditoria de pessoal realizadas pelo MTFC; as auditorias do MTFC, do TCU e da AUDIN/UFSC, inclusive as auditoria anuais de contas do MTFC; e os julgamentos das contas dos administradores públicos pelo TCU. Posteriormente, as não conformidades são classificadas de acordo com o guia criado pelo MTFC, que subdivide a gestão pública em áreas gestão de pessoas é uma delas -, subáreas e assuntos. Observa-se que grande parte das espécies de não conformidades está aglomerada nas seguintes subáreas: remuneração, benefícios e vantagens ; seguridade social , regime disciplinar e movimentação . Quanto à primeira subárea, os assuntos mais recorrentes são consistência dos registros , o qual está relacionado à avaliação dos dados funcionais ou financeiros cadastrados no Sistema de Administração e Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) e adicionais , que faz referência à gestão da sua concessão e pagamento. Acerca da segunda subárea mencionada, os assuntos mais tratados são aposentadoria e pensão , em decorrência, principalmente, das ilegalidades apontadas na apreciação dos atos de pessoal pelo TCU e das diligências alusivas à análise dos processos de pessoal pelo MTFC. No que tange à terceira subárea, o assunto mais abordado é a infringência ao regime disciplinar , que envolve os casos de ilegalidades sobre jornada de trabalho, acumulação de cargos e infração ao regime de dedicação exclusiva, apontados por auditorias do MTFC e do TCU. Na quarta subárea, o assunto mais frequente é recrutamento, seleção e admissão , em decorrência das diligências relativas à análise dos processos de pessoal pelo MTFC. Afinal, é importante ponderar que o conhecimento das não conformidades pode acarretar o aprimoramento da gestão com vistas a prevenir novos apontamentos de mesma natureza. Além disso, acredita-se que propagar o conhecimento sobre a estrutura de controle que cerca a Administração Pública é uma forma de fomentar o controle social. / Abstract : Control in the public sector - one of the mechanisms of public governance - has the purpose of evaluating, directing and monitoring the performance of management in order to ensure that it always acts in the common interest. The Public Administration, under the Federal Executive Branch, is subject to various forms of control, including those carried out by the Federal Audit Court (Tribunal de Contas da União, TCU), the Ministry of Transparency, Fiscalization and Control (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, MTFC) and by the organs of Internal Audit (Auditoria Interna, AUDIN) belonging to the entities of the Indirect Administration. The topic of this dissertation is these bodies performance on the area of people management. In this context, a case study is carried out at the Federal University of Santa Catarina (Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC), which aims to identify the nonconformities pointed out by the control organs on the said area. Therefore, the present research - of a qualitative and descriptive character - deals with the work carried out by the control agencies in the period between the years 2011 to 2015. These works are presented in separate, by type of activity that the organs develop. Since they contain work related to the personnel management area,the activities that are part of the scope of the research are: the scrutiny of acts of personnel subject to registration by TCU; the analysis of MTFC on personnel processes; The personnel audit trail conducted by MTFC; the audits of MTFC, TCU and AUDIN/UFSC, including the annual audit of MTFC accounts; and the judgments of the public administrators' accounts by the TCU. Subsequently, nonconformities are classified according to the guide created by the MTFC, which subdivides the public management in areas - people management is one -, subareas and subjects. It is observed that most of the non-conformity types are grouped in the following subareas: "remuneration, benefits and advantages"; "Social security", "disciplinary regime" and turnover". As for the first subarea, the most recurrent subjects are "consistency of records", which is related to the evaluation of the functional or financial data registered in the System of Administration and Integrated Management of Human Resources (SIAPE) and "additionals", which refer to the management of its concession and payment. Regarding the second sub-area mentioned, the most treated issues are "retirement" and "pension", mainly due to the illegalities pointed out in the assessment of personnel actions by the TCU and the diligences related to the analysis of the personnel processes by the MTFC. Regarding the third subarea, the most frequently addressed issue is "infringements to the disciplinary regime", which involve cases of illegality about working hours, accumulation of positions and infraction to the regime of exclusive dedication, indicated by audits of MTFC and TCU. In the fourth subarea, the most frequent subject is "recruitment, selection and admission", due to the diligences related to the analysis of personnel processes by the MTFC. After all, it is important to consider that the knowledge of nonconformities lead to the improvement of management in order to prevent new notes of the same nature. In addition, it is believed that widespread knowledge about the control structure surrounding the Public Administration is a way to foster control by society.

Submitted by Flávia Vastano Manso (flaviavastano@gmail.com) on 2014-05-12T14:41:28Z No. of bitstreams: 1 Contratualização para Resultados_lições aprendidas com a experiência mineira.pdf: 34387514 bytes, checksum: 8925357f181368b0088ffb90b1243ccd (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-05-20T12:21:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Contratualização para Resultados_lições aprendidas com a experiência mineira.pdf: 34387514 bytes, checksum: 8925357f181368b0088ffb90b1243ccd (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-05-26T19:25:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Contratualização para Resultados_lições aprendidas com a experiência mineira.pdf: 34387514 bytes, checksum: 8925357f181368b0088ffb90b1243ccd (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-26T19:25:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Contratualização para Resultados_lições aprendidas com a experiência mineira.pdf: 34387514 bytes, checksum: 8925357f181368b0088ffb90b1243ccd (MD5) Previous issue date: 2014-04-26 / Sendo a contratualização, no âmbito do Programa Choque de Gestão, referência em termos de gestão para resultados na administração pública brasileira, este trabalho se propôs a identificar os avanços, desafios e lições aprendidas de destaque desta iniciativa. Para tal, foi analisada a evolução da contratualização mineira em cada ciclo do Programa Choque de Gestão e a partir disso feito um balanço para levantar suas lições aprendidas.

Submitted by Agatha Justen Gonçalves Ribeiro (agatha_justen@hotmail.com) on 2016-08-23T16:45:06Z No. of bitstreams: 1 Agatha JustenTese de Doutorado Final.pdf: 5052747 bytes, checksum: d16c557c9caad5c16dfa9542e8d1edd1 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-08-24T15:06:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Agatha JustenTese de Doutorado Final.pdf: 5052747 bytes, checksum: d16c557c9caad5c16dfa9542e8d1edd1 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-09-05T14:04:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Agatha JustenTese de Doutorado Final.pdf: 5052747 bytes, checksum: d16c557c9caad5c16dfa9542e8d1edd1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-05T14:05:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Agatha JustenTese de Doutorado Final.pdf: 5052747 bytes, checksum: d16c557c9caad5c16dfa9542e8d1edd1 (MD5) Previous issue date: 2016-07-19 / This thesis proposes to examine if institutional changes to introduce and expand direct/participatory democracy in public administration can promote real changes on SocietyState relationship in capitalist Nations. To this end, we analyse the constitutional models adopted in recent years in Latin American countries. We consider the historical process that justifies the emergence of the discussion about social participation mechanisms that are alternative to vote and how that discussion have been gone into the political agenda of some Latin American countries until being institutionalized. Theoretically, we examine the processes of institutionalized participation in the references countries – Bolivia, Ecuador and Venezuela. We consider the Brazilian case, because it is pioneer and because it is one of the most important countries in this region. We study carefully Bolivia, which recently appears as the most successful case. Methodologically, our epistemological base is dialectics. In addition, we do discursive analyses. Our hypothesis is that those changes, although represent political progress, have historical and structural limitations which prevent to achieve a high level of citizenship and the sustainability of those advances. / Esta tese se propõe a verificar o quanto as mudanças institucionais voltadas para a introdução e ampliação da democracia direta/participativa na gestão pública são capazes de promover mudanças reais na relação Sociedade – Estado em nações onde permanece dominante o modo de produção capitalista. Para isso, analisamos os modelos constitucionais adotados em anos recentes, no contexto da América Latina. Consideramos o processo histórico que justifica o aparecimento do discurso sobre mecanismos de participação sócio-política alternativos e/ou coadjuvantes ao voto e como essa discussão entrou e se destacou na agenda política de alguns países latino-americanos, a ponto de ser amplamente institucionalizada. Teoricamente, examinamos os processos de participação e mecanismos de exercício da cidadania nos países tidos como referenciais – Bolívia, Equador e Venezuela. Lavamos em conta a caso brasileiro, seja por seu pioneirismo, seja pelo significado econômico e político do Brasil. Estudamos com particular atenção a Bolívia, que recentemente vem apresentando-se como ponto alto desse processo de radicalização da democracia que se experimenta na América Latina. Metodologicamente, nossa base epistemológica é a dialética. Adicionalmente, utilizamos a análise de discurso. Nossa hipótese é de que tais mudanças, ainda que representem um progresso no plano político e mesmo se verificando em ambientes culturais diferentes, inclusive de tradição participacionista, possuem constrangimentos históricos e estruturais que não permitem alcançar o elevado patamar de cidadania que se almeja e muito menos assegurar sustentabilidade aos avanços realizados.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-10-20T00:00:00Z / O objetivo deste trabalho é analisar o desenvolvimento histórico-institucional da Administração pública, no caso Boliviano e destacar a necessidade de uma mudança paradigmática na Administração pública daquele pais. Através da análise das reformas administrativas realizadas dos planos, programas, sistemas e modelos de prestação de serviços implantados.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-04-14T00:00:00Z / Este estudo pretende enfocar o Setor de Energia Elétrica no contexto nacional, dada a importância fundamental da energia elétrica no desenvolvimento do país, e ao seu peso em todos os setores sócio-econômicos, tanto como bem essencial, como bem de suporte. Esta importância está denotada no ciclo de crescimento (1968/73), onde o setor sai na frente, respondendo por mais de 10% do total de investimentos do país. Devido à abrangência e ao vulto dos seus empreendimentos, o setor antecipou o ciclo econômico e proporcionou viabilidade para o crescimento da indústria e do país como um todo. Neste estudo, que delineia a evolução do setor, procurar-se-á mostrar qual o papel do Estado, enquanto empresa e agente participante do processo e das políticas públicas, apresentando quatros tópicos: formação e expansão; a sustentação da expansão num momento de declínio dos investimentos privados; a caracterização crise; a evolução recente e o momento atual; e como conclusão um reflexo da análise, tendências e perspectivas.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-04-02T00:00:00Z / Analisa a problemática da relação principal-agente sob seus aspectos teóricos. Relaciona o orçamento no Brasil com mudanças constitucionais e legais e examina os efeitos no processo orçamentário brasileiro da legislação com relação a problemas de agency. Apresenta alternativas para redução ou eliminação de problemas de principal-agente, em especial a proposta de execução participativa

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1991-06-07T00:00:00Z / Tem por objetivo geral pesquisar as práticas de empresas cuja descentralização tenha tido uma transferência bem sucedida no que se refere aos problemas e aspectos vinculados às condições de vida afetadas pela mudança dos indivíduos transferidos.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1990-12-10T00:00:00Z / Esta dissertação se preocupa fundamentalmente com o processo inflacionário brasileiro