Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-10-19T13:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 342400.pdf: 1918962 bytes, checksum: 2e4b9e86a35ea1cba04d5494935ebfd1 (MD5) Previous issue date: 2016 / O desafio da gestão das Cidades no século XXI impõe algumas decisões presentes aos Gestores Públicos e, pressupõe a adoção de modelos de desenvolvimento urbano fundamentados em conhecimento que se mostram apropriados para enfrentar os desafios da expansão da urbanização acelerada. Nesse paradigma insere-se a Cidade do Conhecimento, conceituada como uma rede de produção de conhecimentos que são desenvolvidos a partir da aprendizagem coletiva que ocorre entre os stakeholders que a compõe. Por isso, a partir da experiência da Rede da maricultura da Grande Florianópolis, nesta tese pretendeu-se analisar quais aspectos da capacidade de absorção de conhecimento de uma empresa pública potencializam a coprodução de bem público em uma rede de conhecimento. Os procedimentos adotados para alcançar esse objetivo foram de uma pesquisa qualitativa e descritiva, utilizando-se como estratégia o estudo de caso e como coleta de dados a observação não participante, a análise documental e a entrevista semiestruturada. A análise de dados obedeceu a técnica de construção da explanação. Como resultados apontam-se como aspectos facilitadores para o desenvolvimento da capacidade dinâmica de absorção de conhecimentos: a interação permanente do corpo técnico com o meio externo, torna-o um gatekeeper de conhecimentos; a base de conhecimento do corpo técnico que possui um elevado nível de qualificação, o que reflete tanto na compreensão da importância dos novos conhecimentos, quanto na sua aplicação; a cultura e a estrutura organizacional que garantem autonomia aos agentes públicos; a existência de programas estratégicos que contemplavam o trabalho em Rede e, ainda, o investimento que a Empresa realiza em pesquisa e desenvolvimento. Esses aspectos foram suportados por características positivas de relacionamento como confiança, reciprocidade, comunicação, responsabilidade e aplicação.<br> / Abstract : The challenge of Cities of management in XXI century imposes some decisions gifts to Public Managers and presupposes the adoption of urban development models based on knowledge that was appropriate to meet the challenges of the expansion of rapid urbanization. This paradigm is part of the Knowledge City, defined as a network of knowledge production that are developed from the collective learning that takes place between the stakeholders that comprise it. Therefore, from the experience of mariculture Network in Florianópolis, this thesis aimed to analyze which aspects of capacity for knowledge absorption of a public company potentiate the coproduction of public good in a knowledge network. The procedures adopted to achieve this goal were a qualitative and descriptive research, using as a strategy the case study and how data collection to non-participant observation, document analysis and semi-structured interview. Data analysis followed the explanation construction technique. The results are pointed out as facilitating factors for the development of dynamic absorption capacity of knowledge: the ongoing interaction of the staff with the external environment, makes it a gatekeeper of knowledge; the technical body of knowledge base that has a high level of qualification, which reflects both the understanding of the importance of new knowledge, and in their implementation; culture and organizational structure to ensure autonomy to public officials; the existence of strategic programs that contemplated the work in network and also the investment that the company carries out research and development. These aspects were supported by positive characteristics of relationships of trust, reciprocity, communication, accountability and enforcement.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-01-03T03:13:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343188.pdf: 1068198 bytes, checksum: 44af41a310347bd6590e313894c50c6f (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho, que gravita em torno do processo administrativoambiental brasileiro, tem como objetivo institucional a produção de uma dissertação a ser submetida ao Curso de Pós-Graduação (Stricto Sensu) do Programa de Mestrado em Direito, área de concentração em Direito, Estado e Sociedade, da Universidade Federal de Santa Catarina. Especificamente, pretende, em primeiro, identificar os desafios a serem enfrentados para que o processo administrativo possa ser consentâneo com as garantias fundamentais reservadas ao administrado pelo ordenamento constitucional pátrio, relacionadas ao contraditório e à ampla defesa como postulados eficazes, diante das autuações administrativas na seara ambiental efetivadas pelos órgãos administrativos responsáveis pelo poder de polícia e pelo julgamento dos processos administrativos decorrentes desses autos de infração; em segundo, examinar a necessidade da defesa técnica realizada por advogado devidamente habilitado para que o administrado figure no processo administrativo-ambiental em posição de igualdade com a Administração Pública. Para atingir esses propósitos, o estudo utiliza como principal suporte metodológico a abordagem qualitativa, o raciocínio indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica como referencial de base. Findo o esforço de pesquisa, pode-se afirmar que o processo administrativo-ambiental apresenta nuances relacionadas às garantias fundamentais, muitas vezes desprezadas no âmbito administrativo. O autuado, por sua vez, vê-se de mãos atadas diante de uma marcha processual que não reverencia a garantia constitucional do devido processo legal. Ainda, especificamente em relação ao suposto dano ambiental, motivador da autuação, a produção da prova é tarefa complexa, de modo que requer a análise de equipe imparcial e multidisciplinar, a fim de buscar a verdade real para garantir a efetividade do processo administrativoambiental, com decisões resultantes de contraditório e da ampla defesa, exercidos ao longo do processo pelos litigantes. Nessa esteira, afigura-se irrazoável a dispensa de advogado em face da autuação administrativoambiental.<br> / Abstract : The institutional aim of this work, which approaches the environmental administrative proceeding, is to produce a dissertation to be submitted to the Post Graduation (Stricto Sensu) of the Master s Degree Program in Law, Law, State and Society field of study, of Universidade Federal de Santa Catarina. It intends specifically to identify the challenges to be faced so that the administrative proceeding might be able to be introduced consistently to the fundamental guarantees reserved by the Brazilian legal system, regarding the adversarial and full defense as effective postulates, in the face of environmental-administrative fines issued by administrative offices in charge of the police power and of judging the administrative proceedings resulting from these infraction notices. Also, it intends to identify the need of a technical defense performed by a qualified attorney so that citizens and public administration are both in an equal position. In order to fulfill these objectives, qualitative approach is used as the main methodological support, and inductive reasoning and literature review as basic references. In summary, it may be stated that the environmental administrative proceeding presents nuances related to fundamental guarantees often neglected in the environmental scope. On the other hand, the offenders have their hands tied facing proceeding journeys that do not accomplish the suitable legal proceeding. Furthermore, particularly in relation to the alleged environmental felony which motivated the notice, the evidence is complex in a way that it demands an analysis from an impartial and multidisciplinary team in order to search for the real truth to assure the efficiency of the environmental administrative proceeding with decisions resulting from adversarial and full defense performed by the litigant during the lawsuit. Therefore, it is unreasonable dismissing an attorney when there is an environmental administrative fine.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-01-31T03:13:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343673.pdf: 1364986 bytes, checksum: 5f644de4f783c5fd8b7e2528b81fae84 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente estudo destaca e analisa a percepção dos usuários e dos profissionais voluntários (PV), em relação às contribuições sociais das Práticas Integrativas e Complementares (PICs), bem como a forma de gestão do PA-HU-UFSC, em 2014 e 2015. O tipo de pesquisa foi o estudo de caso de natureza aplicada, com abordagem quantitativa e qualitativa. A coleta de dados foi executada em duas etapas; a primeira com os usuários e, segunda com os PVs, nos meses de agosto a novembro de 2015. A amostra foi de 161 usuários e de 30 PVs do PA-HU/UFSC. O instrumento de coleta de dados utilizado com os usuários foi o questionário fechado Estilo Likert, ancorado no Google Docs, com convite por e-mail do banco de dados do PA. A coleta de dados com os PVs foi feita presencial no projeto, com roteiro de entrevista não estruturado, com 13 questões. Os resultados dos usuários indicaram que 139 são do sexo feminino, 111 da faixa etária de 18 a 28 ou de 28 a 38 anos, ainda que, 47 são graduandos, 91 só se tratam no PA, 33 foram indicados por amigos, 91 procuraram o PA pela ansiedade, que a Apometria Quântica é a terapia com mais demanda e que 78% julgaram as TICs, como bom ou ótimo. Os dados dos PVs indicaram que 22 utilizam o PA-HU-UFSC há mais de 02 anos, tem escolaridade predominante de 3º grau, que a maioria aplica as terapias de Apometria e Reiki e relataram o PA, como: ?profundo?, ?maravilhoso?, ?um aprendizado? e sua gestão em organizada e comprometida. Os resultados indicaram o desejo de ampliação do número de atendimentos, para melhor atender a sociedade que necessita das TICs, bem como a ampliar a interação com o HU e a UFSC. Sobre a gestão, percebeu-se uma simbiose entre os Modelos de gestão universitária na perspectiva da administração pública com a perspectiva da gestão social, porém pode-se constatar que grande parte dos respondentes aprovou a forma de gestão do PA, de 2014-2015. Concluiu-se que o PA-HU-UFSC é relevante à comunidade, haja vista que contribui significativamente com a redução da problemática da crise na saúde brasileira, com o acolhimento dos usuários e promoção de terapias não convencionais que unem as dimensões do corpo, da mente, das emoções e do espírito.<br> / Abstract : This study highlights and analyzes the perception of users and volunteers professional (PV) concerning to the social contributions of Integrative and Complementary Practices (ICPs) and also the management style of the PA-HU-UFSC in 2014 and 2015. The kind of research done was a case study of applied nature, using quantitative and qualitative approach. The collection of data was performed in two stages; the first with users and second with PVs, from August to November 2015. The sample consisted of 161 users and 30 PV PA-HU / UFSC. The instrument for data collection from users was a closed questionnaire Likert style, anchored on Google Docs, the invitation was sent by e-mail from PA database. As for the PVs data collection it was made in person at the project, the non structured interview script consisted of 13 questions. The users results showed that 139 are women, 111 of them are aged 18-28 or 28-38 years old, 47 are college students, 91 of them came to the PA only for the sake of getting treatment, 33 were referred by friends, 91 sought the PA due to anxiety. The study also showed that Quantum Apometry therapy gets most of the demand and 78% evaluated ICTs as good or excellent. Data from the PVs showed that 22 of them used the PA-HU-UFSC for over 02 years, most of them are graduated, and work with Quantum Apometry therapies and Reiki, and the PA was reported as "deep", "wonderful ", a "learning opportunity" and the management as organized and committed. The results indicated a desire to increase the number of sections available in order to better serve the people in need of ICPs, as well as to increase the interaction with the HU and UFSC. About the management, it is seen as a symbiosis between the university management models from the perspective of public administration and the prospect of social management. However it was found that most of the respondents approved the PA management style, 2014-2015. It was concluded that the PA-HU-UFSC is relevant to the community, given that it contributes significantly to the reduction of the crisis in the Brazilian health by receiving users and promoting non-conventional therapies that seek to unite the dimensions of body, mind, emotions and spirit.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-22T02:15:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 223169.pdf: 640130 bytes, checksum: a2d3acada9a335241417ceced1158ad2 (MD5) / Este estudo trata as questões dos aspectos culturais e gerenciais na organização do trabalho de prefeituras municipais e suas conseqüências sobre o gerenciamento de seus recursos. O ambiente no qual ele se baseia engloba diversos municípios do Rio Grande do Sul, onde o autor participa como membro de uma equipe multidisciplinar de análise de projetos de uma instituição financeira do Estado, gestora de um programa que disponibiliza recursos financeiros para a implantação de projetos de Desenvolvimento Institucional e de Infra-estrutura Urbana aos municípios. O problema surge com a gestão dos recursos municipais, materiais, humanos e financeiros, que implica em uma definição e implantação de projetos que, em sua maioria, não contemplam as reais prioridades dos munícipes, caracterizando desperdício de dinheiro público. Como causa, encontra-se a interferência de dois tipos de aspectos na organização do trabalho: os culturais, legado do caráter patrimonialista da colonização portuguesa que cunhou a base de nossos sistemas de governo, e os gerenciais, de ingerências políticas no processo e de ações gerenciais propriamente ditas aplicadas inadequadamente. O trabalho de campo, o embasamento teórico da sociologia da dominação de Max Weber, bem como das teorias da administração e da ergonomia, consubstanciam a hipótese formulada de que um tratamento organizacional e ergonômico melhoraria a organização do trabalho das prefeituras e aperfeiçoaria o gerenciamento dos recursos municipais. As observações efetuadas, com o suporte da equipe de análise, permitem verificar que em municípios onde o ambiente organizacional é menos permeável às citadas interferências negativas na organização do trabalho, ocorrem melhores escolhas e melhor desenvolvimento dos projetos. A pesquisa utiliza em sua abordagem uma metodologia de caráter qualitativo, usando como instrumentos, além da pesquisa bibliográfica, a observação e entrevistas não estruturadas com o pessoal envolvido dos municípios e da equipe de análise. O objetivo geral é mostrar a necessidade e a possibilidade de se obter um melhor gerenciamento dos recursos públicos através de melhorias na organização do trabalho. Como objetivos específicos, o estudo se propõe a conscientizar os envolvidos no processo da importância, na organização do trabalho, da utilização de princípios das teorias organizacionais e da ergonomia em todos os níveis; conscientizar os envolvidos sobre a implicação de ingerências políticas e de aspectos gerenciais negativos na organização do trabalho das instituições públicas e suas conseqüências para a comunidade; propiciar melhorias na definição e implantação dos projetos municipais e contribuir para a redução do desperdício de dinheiro público. O trabalho alcança suas proposições, apresentando formas de intervenção, sem a pretensão de indicar práticas detalhadas, mas induzir à reflexão e apontar caminhos naquele sentido. This study deals with the question of the cultural and managing aspects in the municipalities' labor organization, and shows its consequences on the management of its resources. The environment it is based on contains several municipalities in the state of Rio Grande do Sul (RS) where the author is a participant of a multidisciplinary project analysis' staff of a State Financial Institution, manager of a Program that offers financial resources in order to implant Institutional Development and Urban Infrastructure Projects in the municipalities. The problem appears with the management of the municipal resources (material, personnel and financial) and the result is the establishment of projects that, most of them, do not consider the citizens' necessity, provoking public expenditure. As a cause, we point two aspects that interfere in the labor organization: the cultural one, a legacy from the portuguese domination system, that printed the basis of our government system and the managing aspects, of political influence and managing actions applied inappropriately. The field work, the theoretical basis of Max Weber sociological domination and, as well the administration and ergonomic theories demonstrate the formulated hypothesis that an organizational and ergonomic treatment would improve the municipal labor organization and would optimize the management of municipal resources. The effected observations show that the better results are obtained by municipalities that did not allowed negative interference in the labor organization and the result are better projects. The methodology used in the research is qualitative, and the instruments used, beyond bibliographic research, are observation and unstructured interviews with the municipal staff and the analysis team. The general objective is to show the necessity and the possibility of obtaining a better management of the public resources through a treatment of the labor organization. As specific objectives this study is to make the people aware involved in the process in order to perceive the importance, in the labour organization, by using the organizational and ergonomic theories principles in all levels; make the involved person aware of the consequence to the community of the political interferences and negative managing aspects in the labor organization of the public institutions; to help the definition and establishment of municipal projects; to contribute in order to reduce the public expenditure. This study achieves its objectives, presenting ways of treatment, without the intention of showing detailed practical actions, but in a way to led to reflections and point ways to that sense.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T18:20:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:34:04Z : No. of bitstreams: 1 181822.pdf: 6855155 bytes, checksum: 24dbbd5d1eef1e9e695c3461a61dae99 (MD5) / Análise da Reforma do Estado e do modelo gerencial de administração pública, ressaltando as convergências e tensões entre os imperativos de maior eficiência na prestação de serviços públicos e de maior democratização do aparelho burocrático e (re)politização da esfera pública através da participação popular e do controle comunitário na administração.

Orientador : Profª. Drª. Simone Bernardes Voese / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade. Defesa: Curitiba, 2016 / Inclui referências : f. 73-76 / Área de concentração : Contabilidade e finanças / Resumo: O controle interno tem assumido um papel cada vez mais relevante na gestão das organizações públicas influenciado por pressões de variadas origens. Monteiro (2015) destaca alguns fatores que contribuíram para o aumento do valor do tema como, por exemplo, os escândalos corporativos das últimas décadas, que têm aumentado a relevância da contabilidade, das auditorias (interna e externa) e dos controles internos. O setor público, contudo, ainda depara-se com exigências cotidianas relativas ao bom uso dos recursos públicos, bem como a prestação de contas à sociedade. Nesse sentido, estudos têm explorado as práticas de controle interno nas organizações, inclusive no setor público, avaliando seu impacto no desempenho destas. Uma maneira de avaliar essas práticas de controle interno é o modelo COSO para Avaliação de Controles Internos e Gerenciamento de Riscos. Frente a este cenário, o presente estudo tem o seguinte problema de pesquisa: Qual a relação entre os indicadores de desempenho dos municípios paranaenses e a configuração do controle interno, avaliado sob a perspectiva do modelo COSO? Para responder a essa questão, foram traçados como objetivos da pesquisa a necessidade de identificar a configuração do controle interno, identificar os indicadores de desempenho dos municípios paranaenses, avaliar a relação entre a configuração do controle interno municipal e os indicadores de desempenho e avaliar quais perspectivas do modelo COSO apresentam relação com o resultado dos indicadores. Trata-se de um estudo causal exploratório, inserido no universo da pesquisa quantitativa, em que foram encaminhados questionários para os responsáveis pelo controle interno dos 399 municípios paranaenses, com o intuito de identificar a configuração desses controles. Tendo um número de respondentes de 74, levantou-se os dados dos indicadores de desempenho relativos aos Gastos com Saúde, Gastos com Educação, Gastos com Pessoal e Endividamento. A análise de resultados foram utilizadas as técnicas de correlação e regressão linear múltipla, além da análise descritiva para caracterizar o perfil dos respondentes. Os resultados mostraram a existência de relação entre a configuração do controle interno com os indicadores de desempenho, destacando-se a análise do bloco de Avaliação de riscos x Gastos com Saúde, uma que o resultado mostrou-se coerente com o esperado, isto é, melhores práticas de controle interno conduzem a um aumento nos gastos com ações de saúde. Palavras-Chave: Administração Pública. Controle interno. Indicadores de desempenho. / Abstract: Internal control has assumed an increasingly important role in the management of public organizations influenced by varied backgrounds pressures. Monteiro (2015) highlights some factors that contributed to the increase in the theme value as, for example, the corporate scandals of recent decades, which have increased the relevance of accounting, audit (internal and external) and internal controls. The public sector, however, still faced with daily demands for the good use of public resources and accountability to society. In this sense, studies have explored the practices of internal control in organizations, including the public sector, assessing its impact on the performance of these. One way to assess these internal control practices is the COSO model for Internal Control Assessment and Risk Management. Facing this scenario, this study has the following research problem: What is the relationship between the performance indicators of the municipal districts and configuration of internal control, assessed from the perspective of the COSO model? To answer this question, were drawn as research objectives the need to identify the configuration of the internal control, identify performance indicators for the municipal districts, evaluate the relationship between the configuration of municipal internal control and performance indicators, and evaluate which prospects COSO model present relationship with the results of the indicators. This is an exploratory causal study, included in the quantitative research universe in which questionnaires were sent to those responsible for the internal control of the state's 399 municipalities, in order to identify the configuration of these controls. Having a number of 74 respondents, rose the data of performance indicators for health expenses, education expenses, expenses and Personal Debt. The analysis results were used the correlation techniques and multiple linear regression, descriptive analysis to characterize the profile of the respondents. The results showed the existence of a relationship between the configuration of internal control performance indicators, especially the analysis of the risk assessment block x expenses Health, one the result was consistent with the expected, ie, best internal control practices lead to an increase in spending on health actions. Keywords: Public Administration. Internal control. Performance indicators.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-04-12T21:36:49Z No. of bitstreams: 1 2017_WellesMatiasdeAbreu.pdf: 1790357 bytes, checksum: 5484c856263a14db659359d02997a056 (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, Adicione o campo título alternativo. Atenciosamente, on 2018-05-08T15:29:24Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-08T15:42:11Z No. of bitstreams: 1 2017_WellesMatiasdeAbreu.pdf: 1790357 bytes, checksum: 5484c856263a14db659359d02997a056 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-18T12:41:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_WellesMatiasdeAbreu.pdf: 1790357 bytes, checksum: 5484c856263a14db659359d02997a056 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-18T12:41:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_WellesMatiasdeAbreu.pdf: 1790357 bytes, checksum: 5484c856263a14db659359d02997a056 (MD5) Previous issue date: 2018-05-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). / O orçamento aberto é a disponibilização de dados e espaços para promoção de influências nas decisões sobre as receitas e as despesas públicas de forma adequada com vistas a estimular o engajamento da sociedade. Embora os antigos atenienses tenham praticado ações de orçamento aberto, diversos governos atualmente continuam secretos em suas informações orçamentárias. A literatura de orçamento aberto está sendo revista com vistas a incorporar uma visão sistêmica por meio de uma nova modelagem considerando elementos da nova governança pública. Foram identificadas três lacunas teóricas para isso: o fato de não estar claro como medir a orçamentaçãoaberta e os stakeholders colaborativos; a falta de evidências empíricas sobre as relações entre a orçamentação aberta, os stakeholders colaborativos e os recursos orçamentários com o desenvolvimento social; e a ausência de verificação sobre quais os efeitos da relação entre esses elementos. A questão de pesquisa que norteia o presente estudo é: como o orçamento aberto, conduzido por stakeholders colaborativos e moderado pelo recurso orçamentário, explica o desenvolvimento social? O objetivo principal é descrever como essas variáveis podem promover o desenvolvimento social. A pesquisa foi executada em duas fases, usando um método sequencial e misto para a identificação de formas de como medir os níveis de stakeholders colaborativos e o orçamento aberto (estudo qualitativo) e a verificação do relacionamento entre os elementos de orçamento aberto referenciados (estudo quantitativo). O Brasil é usado como país de referência para coletar dados devido aos esforços recentes para introduzir reformas de governança no processo orçamentário. Em suma, esta pesquisa centrou-se em mecanismos para a: medição dos níveis das influências dos stakeholders colaborativos e das ações do orçamento aberto; explicação do desenvolvimento social através dos orçamentos abertos, dos stakeholders colaborativos e dos recursos orçamentários tendo como base um quadro de governança; e, por último, identificação dos efeitos das variáveis endógenas sobre o desenvolvimento social. A estrutura de governança identificada, considerando os elementos delimitados no âmbito da abordagem de orçamento aberto, foi denominada modelo de orçamento colaborativo. Os stakeholders colaborativos, no citado modelo, devem ser vistos como os condutores que têm a liderança para alcançar o desenvolvimento social. Por fim, vale ressaltar que a grande inovação e contribuição deste estudo é que o stakeholder colaborativo é considerado como um elemento estratégico no modelo de orçamento colaborativo devido aos seus efeitos diretos e indiretos para com o desenvolvimento social. / Open budgeting is the disclosure of public financial revenue and expenditure in an appropriate manner to society engagement. Although ancient Athenians have practiced open budgeting actions, governments still remain secretive on their budgetary information. The open budget literature was reviewed to identify the theoretical background on the field. Three missing points were identified: the fact that it is not clear how to measure open budgeting and collaborative stakeholder; the lack of empirical evidence on the relationships between open budgeting, collaborative stakeholder, and budgetary resource with social development; and the effects of the relationship among these elements as a result of actions of governance. This research is guided by the following question: how does open budgeting, driven by collaborative stakeholder and moderated by the budgetary resource, explains the social development? The main goal is to describe how these variables can promote it. The research was executed in two phases, using a sequential mixed method for the identification of forms to measure the levels of collaborative stakeholders and open budgeting as determinant factors related to social development: a qualitative study, to explore specialised evidence and the verification of the relationship between the cited variables and the social development; and a quantitative study, to explore secondary data. Brazil is a reference country to collect data due to the recent endeavour to introduce governance reforms in the budgetary process. Altogether, this research focused on mechanisms for measuring collaborative stakeholder and open budgeting; an explanation for social development by open budgeting, collaborative stakeholder, and budgetary resource as a governance framework; and its effects on social development. The proposed framework was named the collaborative budget model. Collaborative stakeholders are likely to be seen as the drivers who have the leadership to achieve social development. Thus, the great innovation and contribution of this study it that the collaborative stakeholder can be considered as a strategic element in the collaborative budget model due to its direct and indirect effects on social development.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-08T20:37:26Z No. of bitstreams: 1 2017_EmmilyTeixeiradeAraújo.pdf: 834662 bytes, checksum: 5779a0fc79d313faf08d51e85ae46980 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-10T18:23:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_EmmilyTeixeiradeAraújo.pdf: 834662 bytes, checksum: 5779a0fc79d313faf08d51e85ae46980 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T18:23:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_EmmilyTeixeiradeAraújo.pdf: 834662 bytes, checksum: 5779a0fc79d313faf08d51e85ae46980 (MD5) Previous issue date: 2018-05-10 / Desde a Constituição Federal de 1988, que erigiu a publicidade como um dos princípios norteadores da Administração Pública, o Brasil começou a experimentar uma nova visão acerca do controle dos gastos públicos pela própria sociedade, grande financiadora do aparato estatal. Contudo, apesar da previsão constitucional, o controle ainda se manteve impossibilitado, pois os gestores limitavam-se a publicar de maneira insuficiente alguns poucos atos administrativos, sem grande relevância para o efetivo conhecimento da destinação dos recursos arrecadados. Diante dessa insatisfação, foi surgindo, ao longo das últimas décadas, todo um arcabouço normativo, com a finalidade de efetivar esse acesso e também de ampliá-lo, na medida em que se passou a um conceito que ultrapassava a mera publicidade, a saber, o de transparência. São os principais elementos dessa evolução as Leis Complementares n. 101/2000 e n. 131/2009, além das Leis n. 12.527/2011 e n. 12.741/2012. Além da pluralidade de normativas, e até como uma consequência dela, vê-se inúmeras iniciativas da própria sociedade, que vêm se multiplicando pelo país, no sentido de fazer valer os seus direitos no que diz com o controle social da gestão fiscal, fazendo com que os gestores ajam com maior responsabilidade e zelo na administração dos recursos públicos, notadamente os advindos da tributação, que apesar de ser alta e marcada por uma matriz regressiva, não parece retornar como deveria, na melhoria da qualidade de vida da população. / Since the publication of the Brazilian Federal Constitution in 1988, which upholds publicity as one of its major public administration principles, Brazil began to experiment a new approach on the control of public expenses started by society itself, the biggest funder of the state apparatus. However, despite provided by the Constitution, proper control kept unavailable due do the fact that public managers limited themselves to publish some few administrative acts, which ended not being relevant to the proper acknowledgment of the destination given to collected resources. Because of this insufficiency, in the last decade, a new set of legal acts and norms started to appear with the purpose of broadening and bringing effectiveness to this access and control, surpassing the mere concept of publicity and evolving into the concept of public transparency. The main elements on this evolution are the Supplementary Laws n. 101/2000 and n. 131/200, and also the Laws n. 12.527/2011 and n. 12.741/2012. Besides the varied numbers of legal acts, as well as in consequence of those, it can be observed throughout Brazilian society an increase of initiatives meant to uphold rights to a social control of budget management, making the public managers and policy makers act responsibly and zealously on the governance of public resources, especially those originated by taxation, whose despite representing a heavy burden, does not seem to return the way it should, in an increase of the population‟s quality of life.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-04-30T13:19:59Z No. of bitstreams: 1 2011.MarcosCostaAvelar.pdf: 616335 bytes, checksum: 64865ce85fa0bf9ba865430bd4bc85a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-05-01T12:59:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011.MarcosCostaAvelar.pdf: 616335 bytes, checksum: 64865ce85fa0bf9ba865430bd4bc85a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-01T12:59:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011.MarcosCostaAvelar.pdf: 616335 bytes, checksum: 64865ce85fa0bf9ba865430bd4bc85a5 (MD5) / O discurso do Governo Federal Brasileiro aponta a utilização do Orçamento por Resultados o que implicaria na adequada avaliação das políticas públicas e na conseqüente distribuição de recursos.com base nos resultados obtidos, recebendo mais recursos os programas e instituições que obtivessem os melhores resultados. O presente trabalho foi iniciado com a motivação de entender a relação existente entre os resultados obtidos pelos programas da área social do Governo Federal Brasileiro, assim entendida como os constantes dos Ministérios da Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde, Previdência Social e Trabalho e Emprego com os diversos nomes e estruturas que tiveram ao longo do período compreendido entre os anos de 2000 e 2011, e os recursos a eles alocados. O conhecimento formal sobre o tema indica a existência de conceitos sobre o orçamento por desempenho, exigindo a medição dos resultados e para tanto de forma a conjugar a obtenção desses e a alocação de recursos devem ser construídos indicadores que tenham entre suas características a ligação com o objetivo do programa a sua mensurabilidade e a contemporaneidade com a alocação de recursos. Além disso, devem ter abrangência suficiente para medir os diversos aspectos da atuação pública não podendo restringir-se mais, apenas a medidas econômicas de eficiência e eficácia do gasto público. De modo a investigar essa questão trabalhou-se com todos os programas e seus indicadores constantes do Plano Plurianual referentes aos Ministérios da área social. Neste sentido, em um primeiro momento foi revisto o processo orçamentário brasileiro com o levantamento da sua estrutura voltada para a área social, a listagem das programações a serem estudados e dos seus indicadores, procurou-se verificar a capacidade dos indicadores formais do orçamento da área social do Governo Federal de apresentar as informações necessárias à avaliação dos programas e classificá-los de acordo com os modelos de construção e de análise de indicadores de políticas públicas desenvolvidos por Boyne (2001). Em seguida foi promovido levantamento dos resultados alcançados ao longo do período de 2000 à 2009, para a comparação entre esses resultados e os recursos alocados à área social do Governo Federal. Finalmente, para verificar qual a relação entre as variáveis levantou-se o índice de correlação entre as variáveis tendo como variável independente, o percentual de atingimento dos objetivos e variável dependente, o percentual de variação dos recursos alocados ou disponibilizados. As análises empreendidas evidenciaram que após classificar os indicadores dos programas da área de estudos com a classificação definida por Boyne (2002) a avaliação dos programas não possui a abrangência necessária e a comparação entre estes e os recursos alocados não indica haver correlação entre os mesmos e dessa forma não se pode afirmar que o atingimento dos objetivos é fator determinante para a alocação dos recursos. Este estudo contribuiu de forma teórica ao apontar a lacuna existente entre o discurso da área de planejamento central de utilização do orçamento por resultados e as verdadeiras variáveis que impactam a alocação dos recursos e prática ao indicar a necessidade de ajustes na forma de medição das políticas públicas de forma a permitir uma melhor utilização de seus resultados quando da alocação dos recursos públicos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The discourse of the Brazilian Federal Government aims to use the Budget results which would imply the proper evaluation of public policies and the consequent distribution of recursos.com Based on the results, getting more resources programs and institutions that obtain the best results. This work was initiated with the motivation to understand the relationship between the results obtained by programs in the social area of the Brazilian Federal Government, defined as those in the Ministries of Education, Social Development and Hunger Alleviation, Health, Welfare and Labor and Employment with different names and structures that had throughout the period between the years 2000 and 2011, and the resources allocated to them. Formal knowledge on the subject indicates the existence of concepts of performance budgeting, requiring the measurement of results and to combine both in order to obtain these and resource allocation should be constructed indicators that the connection between their characteristics in order program that they are measurable and contemporary with the allocation of resources. In addition, they must have sufficient breadth to measure various aspects of public action can not be restricted to more just economic measures of efficiency and effectiveness of public spending. In order to investigate this question we have worked with all programs and their indicators in the Plan relating to Multi Ministries in the social area. In this sense, at first budget process was reviewed with the Brazilian survey of the structure facing the social area, the listing of schedules to be studied and their indicators, we have studied the ability of formal indicators of the budget area Federal Government's social to provide the information necessary to assess the programs and classify them according to the model construction and analysis of indicators of public policies developed by Boyne (2001). Then he was promoted the survey results over the period 2000 to 2009, for the comparison between these results and the resources allocated to the social area of the Federal Government. Finally, to check what is the relationship between the variables raised to the correlation between variables the independent variable, the percentage of achievement of goals and the dependent variable, the percentage change in the resources allocated or available. The analysis undertaken showed that after classifying the indicators for the programs of area studies to the classification established by Boyne (2002) evaluation of programs does not have the necessary scope and the comparison between them and the resources allocated does not indicate a correlation between them and this form can not be said that the achievement of goals is an important factor for the allocation of resources.This study contributed to the theoretical point the gap between the discourse of the area of central planning to use the budget for results and the real variables that impact the allocation of resources and practice to indicate the need for adjustments in the way of measuring public policy to allow a better use of their results when the allocation of public resources.

O mundo passa por profundas mudanças no que se refere ao papel do Estado. As economias apresentam um crescente aumento da participação privada em setores originalmente estatais com a abertura comercial e a desregulamentação de algumas atividades econômicas contribuindo para a diminuição da participação do Estado como empresário. Neste novo ambiente econômico, as políticas públicas de estímulo à concorrência passam a ter um papel fundamental, garantindo que o mercado possa alocar eficientemente os recursos dentro da economia. É neste contexto que os debates em torno da reorganização da indústria de energia elétrica ganharam forte impulso, com diversos países passando por processos de reforma na estrutura de suas respectivas indústrias, bem como as instituições e regulamentos que controlam o funcionamento das mesmas. A reestruturação do setor elétrico brasileiro objetiva, em tese, promover a competição em alguns mercados, transformando alguns segmentos de regime monopolista em competitivo. Isto vem acarretando a formação de um novo paradigma, influenciado pela mudança da gestão das empresas, de pública para privada, e pela inserção da regulamentação que vise a promover a eficiência das companhias naqueles segmentos onde o mercado é cativo. Assim, este trabalho propõe-se a contribuir com o debate acerca da reforma da indústria de energia elétrica (IEE) do Brasil, discutindo, entre outros pontos, a introdução da comercialização e o conflito existente entre reestruturação industrial e seu processo regulatório. Procurou-se identificar as possíveis fontes de ineficiência, decorrentes da proposta da consultoria britânica Coopers & Lybrand, do novo modelo para o setor elétrico brasileiro. Analisaram-se as teorias de Mercados Contestáveis, de Custos de Transação e de Estrutura-Conduta- Desempenho, procurando a que melhor interpreta e/ou avalia os possíveis efeitos, vantagens e desvantagens da proposta de mudança estrutural e regulamentar da IEE do Brasil. Neste contexto, o trabalho conclui que a Economia dos Custos de Transação é a mais adequada para essa finalidade, pois apresenta condições que permitem avaliar o problema tanto sob a ótica da adequabilidade da nova estrutura de governança quanto do ponto de vista das relações comerciais, o que é de fundamental importância para o entendimento do processo, não sendo possível atender, em sua totalidade, aos questionamentos inerentes à situação com base nas teorias de Mercados Contestáveis e Estrutura-Conduta-Desempenho. O trabalho inclui, também, uma análise sobre a comercialização da energia elétrica, sujeita às incertezas do setor, que combina as teorias matemáticas e econômicas de última geração para obter uma representação realista do sistema e oferecer ao agente de decisão um auxílio preciso e confiável.