Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-04T14:20:19Z No. of bitstreams: 1 em_busca.pdf: 1385950 bytes, checksum: da53c67635c3f7880c3366f5db065ad0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-04T14:20:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 em_busca.pdf: 1385950 bytes, checksum: da53c67635c3f7880c3366f5db065ad0 (MD5) Previous issue date: 2010-12-14 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo examina a importância e relevância da análise da problemática jurídica, envolvendo os arquivos da ditadura militar brasileira, 1964/1985, diante do movimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, surgido com o término da Segunda Grande Guerra Mundial. Por meio de uma exposição histórico-crítica a respeito do período ditatorial no Brasil, admite uma crise paradigmática vivida pelo Estado nos tempos contemporâneos, em grande parte advinda dos chamados anos de chumbo, na referência da importância do acesso à informação enquanto direito humano fundamental e a necessidade de respeito à Constituição Federal de 1988 e demais tratados e declarações internacionais pertinentes ao assunto. Procura inserir uma abordagem crítica e filosófica a partir de apontamentos de Hannah Arendt e Walter Benjamin naquilo que se refira ao atual estado político de velamento de informações referentes ao recente passado do país. Afere a necessidade de garantia do amplo acesso público às informações atinentes ao período como meio de efetivação de direitos constitucionalmente estabelecidos. Estabelece premissas ligadas ao Direito, à Verdade e à Memória, circunscrevendo que o Estado de Exceção no Brasil dos anos de ditadura militar deve ser revisado em níveis sociais, psicológicos, históricos, culturais e, principalmente, jurídicos. Valoriza o cerne fundamental da problemática ao admitir a necessidade de políticas governamentais de gestão de arquivos públicos sigilosos por meio de normas internacionais de proteção aos direitos humanos, aprofundando o trabalho do Estado ante o reconhecimento da proteção dos direitos civis e políticos como pilar fundamental à manutenção da dignidade da pessoa humana. Aborda a temática da Justiça Transacional como resposta a violações sistemáticas e generalizadas aos direitos humanos, objetivando reconhecer o alicerce de uma justiça a ser adaptada e construída em sociedades que se transformaram depois de períodos de violações generalizadas de direitos humanos. Por fim, a pesquisa insere-se na Linha de Concentração Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS - objetivando instrumentalizar um aporte reflexivo crítico na luta pela efetivação de direitos, em nível constitucional e internacional, nos liames do Estado Democrático de Direito. / The following study investigates the importance and relevance of the legal problematic analysis regarding the archives from the Brazilian military dictatorship period, 1964/1985, towards the movement of the International Law of Human Rights developing with the end of the Second Great War. Through the historic-critic exposition regarding the dictatorial period in Brazil, is recognized a pragmatic crises present in the State in contemporary times, resulting strongly from the so called anos de chumbo (or lead years), with reference to the importance on the access of information as a fundamental human right and the necessity to respect the Federal Constitution of 1988 and other pacts and relevant international declarations to the matter. The critical approach will be one philosophical following Hannah Arendt and Walter Benjamin observations in which relates the present politic state of obscurity of information regarding the country?s past. Judging the necessity to vouch for the broad public access of information related to the period as a means to the effectual of established constitutional rights. Establishing premises linked to Rights to Truth and Memory, limiting that the State of Exception in Brazil in the military dictatorship must be revised in levels which are social, psychological, historical, cultural and, mainly, legal. Valuing the fundamental problematic core in admitting the necessity of governmental politics of management of public archives secret through international norms of human rights protection, deepen the work of the State before the recognition of the civil and political rights as fundamental pillar to the maintenance of the human being dignity. Approaching the theme of Transitional Justice as response to systematic violations and generalized to human rights, intending recognize the basis of a justice to be adapted and build in societies which develop after periods of generalized violations of the human rights. To conclude, the research is inserted in the Concentration Line of Hermeneutic, Constitution and Concretization of Rights, from the Post-graduation Program of Law from University Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS - intending take the issue into a critic reflexion in the fight for the effectuation of rights, in a constitutional and international level, in the apparatus of the Democratic State of Law.

O Centro de Memória Regional do Judiciário (CMRJU) é um arquivo permanente, guarda e preserva processos judiciais que versam sobre ações cíveis e criminais da comarca Caxias do Sul e Região no período de 1882 a 2003. O objetivo deste trabalho é apresentar e divulgar o acervo do CMRJU como um espaço que desenvolve ações educativas, com o fim de sensibilizar alunos, professores e a comunidade sobre a importância de preservar o patrimônio documental do Poder Judiciário, promovendo reflexões sobre a justiça, cidadania e preservação da memória. Nesse sentido, algumas ações são realizadas com alunos da Universidade de Caxias do Sul, guardiã desse acervo, além das visitas mediadas com turmas do Ensino Médio e Fundamental das redes Pública e Privada. Pretende-se qualificar ainda mais essas atividades, para tanto, foram realizadas pesquisas em alguns arquivos e museus, em seus espaços físicos e virtuais, à procura de informações que pudessem contribuir com o trabalho. A análise obtida desses locais indicou um caminho potencial para trabalhar com propostas de ações educativas, direcionadas à Educação Patrimonial em arquivos, sobretudo, aqueles que guardam documentos judiciais. Esses processos que serviram à Justiça, agora são fontes promissoras para a historiografia local e regional. Entendendo o espaço do CMRJU como um local não-formal de ensino, a proposta é utilizá-lo com o fim de complementar o ensino de história fora da sala de aula. Para isso, foram desenvolvidas quatro ações para serem realizadas no espaço do CMRJU, pois, acredita-se que as experiências adquiridas em arquivos auxiliam na construção dos saberes. Para atrair o público-alvo, optou-se pela criação de um blog que é uma ferramenta rápida e eficiente no sentido de dar publicidade às ações educativas realizadas e difundir o acervo do Poder Judiciário. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2017-03-27T13:11:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Daiana Cristani da Silva.pdf: 2896421 bytes, checksum: d6f0cd88747f6ddf50af74c2c6286745 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-27T13:11:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Daiana Cristani da Silva.pdf: 2896421 bytes, checksum: d6f0cd88747f6ddf50af74c2c6286745 (MD5) Previous issue date: 2017-03-27 / The Center for Regional Judicial Memory (CMRJU) is a permanent archive, which maintains and preserves legal proceedings relating to civil and criminal actions in the Caxias do Sul and Region, from 1882 to 2003. The objective of this work is to investigate and analyze the CMRJU collection as a space to develop educational actions, in order to sensitize students, teachers and the community about the importance of preserving the documentary heritage of the Judiciary, promoting reflections on justice, citizenship and preservation of memory. In this sense, some actions are carried out with students of the University of Caxias do Sul, guardian of this collection, in addition to the mediated visits with classes of high school and fundamental of the public and private networks. It is intended to further qualify these activities, for which, research was conducted in some archives and museums, in their physical and virtual spaces, looking for information that could contribute to the work. The analysis obtained from these sites indicated a potential path to work with proposals for educational actions, directed to Heritage Education in archives, especially those who keep court documents. These processes that served Justice, are now promising sources for local and regional historiography. Understanding the space of the CMRJU as a non-formal teaching location, the proposal is to use it in order to complement the teaching of history outside the classroom. For this, four actions were developed to be carried out in the space of the CMRJU, because it is believed that the experiences acquired in archives help in the construction of knowledge. To attract the target audience, we opted for the creation of a blog that is a fast and efficient tool to publicize the educational actions carried out and to disseminate the collection of the Judiciary.

O Centro de Memória Regional do Judiciário (CMRJU) é um arquivo permanente, guarda e preserva processos judiciais que versam sobre ações cíveis e criminais da comarca Caxias do Sul e Região no período de 1882 a 2003. O objetivo deste trabalho é apresentar e divulgar o acervo do CMRJU como um espaço que desenvolve ações educativas, com o fim de sensibilizar alunos, professores e a comunidade sobre a importância de preservar o patrimônio documental do Poder Judiciário, promovendo reflexões sobre a justiça, cidadania e preservação da memória. Nesse sentido, algumas ações são realizadas com alunos da Universidade de Caxias do Sul, guardiã desse acervo, além das visitas mediadas com turmas do Ensino Médio e Fundamental das redes Pública e Privada. Pretende-se qualificar ainda mais essas atividades, para tanto, foram realizadas pesquisas em alguns arquivos e museus, em seus espaços físicos e virtuais, à procura de informações que pudessem contribuir com o trabalho. A análise obtida desses locais indicou um caminho potencial para trabalhar com propostas de ações educativas, direcionadas à Educação Patrimonial em arquivos, sobretudo, aqueles que guardam documentos judiciais. Esses processos que serviram à Justiça, agora são fontes promissoras para a historiografia local e regional. Entendendo o espaço do CMRJU como um local não-formal de ensino, a proposta é utilizá-lo com o fim de complementar o ensino de história fora da sala de aula. Para isso, foram desenvolvidas quatro ações para serem realizadas no espaço do CMRJU, pois, acredita-se que as experiências adquiridas em arquivos auxiliam na construção dos saberes. Para atrair o público-alvo, optou-se pela criação de um blog que é uma ferramenta rápida e eficiente no sentido de dar publicidade às ações educativas realizadas e difundir o acervo do Poder Judiciário. / The Center for Regional Judicial Memory (CMRJU) is a permanent archive, which maintains and preserves legal proceedings relating to civil and criminal actions in the Caxias do Sul and Region, from 1882 to 2003. The objective of this work is to investigate and analyze the CMRJU collection as a space to develop educational actions, in order to sensitize students, teachers and the community about the importance of preserving the documentary heritage of the Judiciary, promoting reflections on justice, citizenship and preservation of memory. In this sense, some actions are carried out with students of the University of Caxias do Sul, guardian of this collection, in addition to the mediated visits with classes of high school and fundamental of the public and private networks. It is intended to further qualify these activities, for which, research was conducted in some archives and museums, in their physical and virtual spaces, looking for information that could contribute to the work. The analysis obtained from these sites indicated a potential path to work with proposals for educational actions, directed to Heritage Education in archives, especially those who keep court documents. These processes that served Justice, are now promising sources for local and regional historiography. Understanding the space of the CMRJU as a non-formal teaching location, the proposal is to use it in order to complement the teaching of history outside the classroom. For this, four actions were developed to be carried out in the space of the CMRJU, because it is believed that the experiences acquired in archives help in the construction of knowledge. To attract the target audience, we opted for the creation of a blog that is a fast and efficient tool to publicize the educational actions carried out and to disseminate the collection of the Judiciary.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-04-14T15:43:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Thais Sales Alencar ferreira.pdf: 1022090 bytes, checksum: abda55cbde2731bb6f6b38b30d4f0c13 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-14T15:43:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Thais Sales Alencar ferreira.pdf: 1022090 bytes, checksum: abda55cbde2731bb6f6b38b30d4f0c13 (MD5) Previous issue date: 2015-04-30 / Este trabalho é um estudo de caso sobre a vala clandestina de Perus. A partir do fato concreto, analisa-se que espécie de dano o desaparecimento forçado de pessoas na ditadura militar, e a não devolução dos corpos aos familiares, configura. O marco teórico é o positivismo empírico de Alf Ross, de quem se extrai a noção de direito subjetivo que permeia os quatro capítulos. Dentre os documentos visitados, destaca-se o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo “Perus: desaparecidos políticos”, os autos da ação civil pública do Ministério Público Federal, proposta para apurar a responsabilidade civil quanto aos trabalhos de identificação genética das ossadas exumadas de Perus, as leis e os dispositivos constitucionais aplicáveis. Identificado o dano e suas repercussões nas esferas de titularidades – individual e difusa - analisa-se a tipificação das consequências de eficácia do ilícito, assim como a forma mais apropriada de reparar a lesão. Antes, aborda-se a imprescritibilidade da pretensão que emerge do ato ilícito e a tese do Superior Tribunal de Justiça para justificá-la. O direito à informação histórica de saber o que aconteceu é visto, em paralelo, ao direito inicialmente individual de ter acesso ao corpo e a ele dar sepultura. / This is a study focusing on the clandestine mass grave in Perus. Based on concrete findings, analysis focus on the type of damage the forced disappearance of people during the military dictatorship caused and its impact in the release of the bodies to their families.The theoretical framework is the Alf Ross conception of empirical positivism from whom the notion of subjective rights are extracted and inserted into the four chapters. Among the documents reviewed, the final report of the Investigative Commission of the City Council of São Paulo : “Perus: Persons who disappeared for political motives”, The Public Civil Action filed by the Federal Public Prosecution´s Office were instrumental to place civil responsibility related to the work of genetic identification of the remains exhumed from Perus and the laws and constitutional provisions applicable. Once damage is established with their repercussions in the spheres of entitlement – both individual and diffuse rights- tipification of the consequences of the tort´s efficacy, as well as the more appropriate form of damage reparation were analyzed. First and foremost, the statutes of limitations as applicable to the tort practice are challenged as well as the thesis of the Superior Court of Justice to enforce it. The right to historical information of knowing what happened is viewed as a fundamentally individual right to access to the body and providing it burial.

Com a análise histórica da chamada propriedade intelectual, em especial das patentes, copyright e direitos autorais, esta tese trata da crise do capitalismo contemporâneo, e analisa a tendência dissimulada de ascensão de Estados, que com o uso da tecnologia informática e o recrudescimento das legislações, se tornam cada vez mais autoritários e avançam sobre direitos e liberdades civis. Para isso é reconstituída a história dos computadores, da Internet, do Movimento do Software Livre, dos Partidos Piratas, do movimento do Software Livre no Brasil, das legislações de propriedade intelectual no mundo ocidental e da globalização do comércio e das finanças / Through the historical analysis of the \"intellectual property\", in particular patents, copyright and authors rights, this thesis deals with the crisis of contemporary capitalism, and analyzes the covert increasing trend of states, that with the use of computer technology and the intensification of laws, become increasingly authoritarian, eroding civil rights and liberties secured by populations long ago. To reach this objective the history of computers, the Internet, the Free Software Movement, the Pirate Parties, the Free Software movement in Brazil, the intellectual property laws in the Western world and the globalization of trade and finance are reconstituted

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Nicoletti Mizukami.pdf: 4110055 bytes, checksum: fc8c654e19a713787d727a72bbc67a4e (MD5) Previous issue date: 2007-06-29 / Noticing that debates concerning the constitutional aspects of copyright are either rare or insufficient in Brazilian legal literature especially when it comes to dealing with themes regarding the current crisis of intellectual property rights we sought out to investigate which answers could be found in the Brazilian Constitution for the problem of file sharing. Starting out from the hypothesis that adequate solutions could be found by understanding the meaning and the extent of the social function of property clause established under art. 5º, XXIII of the Constitution, we adopted Lawrence Lessig s model of four modalities of constraint to frame an interdisciplinary approach to the problem. We chose not to ignore legal dogmatics, but to deal with it in a theoretical environment that prioritizes policy considerations, with the goal of developing an optimal regime of copyright exceptions. We conclude that there is room for an interpretation of the Brazilian Constitution under which file sharing would be legal, along with other practices that are currently considered to constitute copyright infringement. On the other hand, we also conclude that any reasonable interpretation of the Brazilian Constitution would disallow maximalist implementations of copyright law, and that the copyright exception regime established by the Brazilian Copyright Statute (Lei n.º 9.610/98) is not wide enough to meet the demands of the social function of intellectual property, as required by the Constitution. If construed restrictively, the Brazilian Copyright Statute is unconstitutional as far as exceptions are concerned. The theoretical framework that guided our interpretation of the Constitution is based on a Kelsenian approach on a metatheoretical level, under which two different approaches were used on a theoretical level, applied separately and not together, and with different methodological consequences: Friedrich Müller s Strukturiende Rechtslehre and Robert Alexy s theory of fundamental rights / Notando que na literatura jurídica brasileira as discussões em torno das dimensões constitucionais dos direitos autorais são raras e insuficientes, ainda mais em se tratando de temas ligados à atual crise da propriedade intelectual, a presente dissertação procurou investigar quais as respostas que Constituição brasileira poderia oferecer ao fenômeno do compartilhamento de arquivos na Internet, partindo da hipótese de que a delimitação do conteúdo da função social da propriedade, inserida no art. 5º, inciso XXIII da CF/88, poderia oferecer soluções adequadas para o problema. Com fundamentação na teoria das quatro modalidades de regulação de Lawrence Lessig, adotou-se uma abordagem de análise interdisciplinar que não ignora problemas de dogmática jurídica, mas os insere em um plano teórico que privilegia a discussão em torno de quais políticas públicas seriam as mais desejáveis em relação a um regime ideal de exceções aos direitos autorais. Concluiu-se que há espaço para uma interpretação da Constituição que autorizaria a prática do compartilhamento de arquivos, bem como outras condutas afins, argumentando-se, por outro lado, que uma política maximalista de propriedade intelectual extrapola qualquer interpretação razoável da dimensão constitucional dos direitos autorais, e que as limitações implementadas infraconstitucionalmente pela Lei n.º 9.610/98 são insuficientes para suprir o que é exigido pela função social da propriedade intelectual e, conseqüentemente, inconstitucionais se interpretadas restritivamente. No tocante aos aspectos teórico-metodológicos específicos de ciência do direito, optou-se por uma perspectiva kelseniana em um nível metateórico, e a aplicação separada de abordagens distintas no plano teórico: a teoria estruturante de Friedrich Müller, e a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, cada qual com suas particulares conseqüências metodológicas

Com a análise histórica da chamada propriedade intelectual, em especial das patentes, copyright e direitos autorais, esta tese trata da crise do capitalismo contemporâneo, e analisa a tendência dissimulada de ascensão de Estados, que com o uso da tecnologia informática e o recrudescimento das legislações, se tornam cada vez mais autoritários e avançam sobre direitos e liberdades civis. Para isso é reconstituída a história dos computadores, da Internet, do Movimento do Software Livre, dos Partidos Piratas, do movimento do Software Livre no Brasil, das legislações de propriedade intelectual no mundo ocidental e da globalização do comércio e das finanças / Through the historical analysis of the \"intellectual property\", in particular patents, copyright and authors rights, this thesis deals with the crisis of contemporary capitalism, and analyzes the covert increasing trend of states, that with the use of computer technology and the intensification of laws, become increasingly authoritarian, eroding civil rights and liberties secured by populations long ago. To reach this objective the history of computers, the Internet, the Free Software Movement, the Pirate Parties, the Free Software movement in Brazil, the intellectual property laws in the Western world and the globalization of trade and finance are reconstituted