O presente estudo tem por objetivo, demonstrar a evolução e a expansão do conceito de acesso à justiça, ocorrida principalmente a partir da metade do século XX, além de elucidar os impactos gerados na sociedade e no Poder Judiciário. Ademais, propõe soluções alternativas a fim de alcançar a pacificação social e de contribuir para o fim da atual crise Judiciária. Para isso, analisa minuciosamente, o conceito universal de acesso à justiça, bem como todos os aspectos que originaram a sua expansão, tais como: os movimentos políticos, sociais, o crescimento da ideologia de cidadania, a introdução de inúmeros mecanismos e instrumentos legais (questões ambientais, consumeristas, eletrônicas) a ideologia do Estado como principal provedor do bem estar social. Buscou-se contribuir para o desenvolvimento de uma inovadora visão sobre o acesso à justiça, demonstrando que a autonomia privada deve ser respeitada e incentivada pelo Estado-Juiz. Sabe-se que os cidadãos têm o livre arbítrio de renunciar ao tradicional exercício de ação, optando por um acesso à justiça por via alternativa para solucionar seus conflitos, e é essa ideologia que se quer disseminar. O presente tema é de suma importância para o aperfeiçoamento do direito brasileiro, pois, se o conceito de acesso à justiça for devidamente interpretado, pode-se evitar grande parte dos problemas enfrentados hoje pelo Poder judiciário pátrio. Serão propostas novas formas de operacionalização dos métodos alternativos de resolução de conflitos. Demonstrando que a via judicial deverá ser tratada como mais uma opção de alcance da pacificação social e não como a única forma de atingi-la. / The objective of the current study is to demonstrate the expansion of the access to justice concept and its relevant impacts on society and the judiciary branch, especially around the second half period of century XX. Although the concept of access to justice encourages the access to the legal system it still keeps the alternative methods to reach social peace and contribute to the end of the current legal system crises. Therefore, this paper will analize the universe concept of access to justice, as well as all the aspects that contributed to its creation and expansion such as: political and social movements, the meaning of the citizenship ideology, the introduction to a number of mechanisms and legal tools (environmental, consumer and electronic legal issues) and the theory of the State as the main provider of the social well-being. The present paper will reveal how the access to justice has been considered, especially by the judiciary branch, as well as the solutions that have been applied internationally in order to avoid or minimize the regular crises of the legal power. Therefore, this research will help make it possible to suggest adjustments in the Brazilians legal system in order to try to achieve the desired level of efficient in the legal services of Brazil. This research will try to contribute to develop an innovative perspective regarding the access to justice, demonstrating that the initiative and pro activeness of the private individuals shall be respected and motivated by the State. It is well known that every citizen has the right of free choice either to file a lawsuit or to reject the traditional path of the legal public system. Since the matter is related to an assets or property rights the citizen has the choice to use the assistance of private entities to solve the existing conflict and it is this option that this paper seeks to disseminate. The chosen subject is extremely important to the improvement of Brazilian legal system, due to the fact that if the access to justice concept be interpreted as it should be a significant part of the current issues that Brazil is currently dealing with will be solved, and consequently the burden of the judiciary branch will be greatly minimized.

O presente estudo tem por objetivo, demonstrar a evolução e a expansão do conceito de acesso à justiça, ocorrida principalmente a partir da metade do século XX, além de elucidar os impactos gerados na sociedade e no Poder Judiciário. Ademais, propõe soluções alternativas a fim de alcançar a pacificação social e de contribuir para o fim da atual crise Judiciária. Para isso, analisa minuciosamente, o conceito universal de acesso à justiça, bem como todos os aspectos que originaram a sua expansão, tais como: os movimentos políticos, sociais, o crescimento da ideologia de cidadania, a introdução de inúmeros mecanismos e instrumentos legais (questões ambientais, consumeristas, eletrônicas) a ideologia do Estado como principal provedor do bem estar social. Buscou-se contribuir para o desenvolvimento de uma inovadora visão sobre o acesso à justiça, demonstrando que a autonomia privada deve ser respeitada e incentivada pelo Estado-Juiz. Sabe-se que os cidadãos têm o livre arbítrio de renunciar ao tradicional exercício de ação, optando por um acesso à justiça por via alternativa para solucionar seus conflitos, e é essa ideologia que se quer disseminar. O presente tema é de suma importância para o aperfeiçoamento do direito brasileiro, pois, se o conceito de acesso à justiça for devidamente interpretado, pode-se evitar grande parte dos problemas enfrentados hoje pelo Poder judiciário pátrio. Serão propostas novas formas de operacionalização dos métodos alternativos de resolução de conflitos. Demonstrando que a via judicial deverá ser tratada como mais uma opção de alcance da pacificação social e não como a única forma de atingi-la. / The objective of the current study is to demonstrate the expansion of the access to justice concept and its relevant impacts on society and the judiciary branch, especially around the second half period of century XX. Although the concept of access to justice encourages the access to the legal system it still keeps the alternative methods to reach social peace and contribute to the end of the current legal system crises. Therefore, this paper will analize the universe concept of access to justice, as well as all the aspects that contributed to its creation and expansion such as: political and social movements, the meaning of the citizenship ideology, the introduction to a number of mechanisms and legal tools (environmental, consumer and electronic legal issues) and the theory of the State as the main provider of the social well-being. The present paper will reveal how the access to justice has been considered, especially by the judiciary branch, as well as the solutions that have been applied internationally in order to avoid or minimize the regular crises of the legal power. Therefore, this research will help make it possible to suggest adjustments in the Brazilians legal system in order to try to achieve the desired level of efficient in the legal services of Brazil. This research will try to contribute to develop an innovative perspective regarding the access to justice, demonstrating that the initiative and pro activeness of the private individuals shall be respected and motivated by the State. It is well known that every citizen has the right of free choice either to file a lawsuit or to reject the traditional path of the legal public system. Since the matter is related to an assets or property rights the citizen has the choice to use the assistance of private entities to solve the existing conflict and it is this option that this paper seeks to disseminate. The chosen subject is extremely important to the improvement of Brazilian legal system, due to the fact that if the access to justice concept be interpreted as it should be a significant part of the current issues that Brazil is currently dealing with will be solved, and consequently the burden of the judiciary branch will be greatly minimized.

Assistência Jurídica aos Necessitados: Concepção Contemporânea e Análise de Efetividade. Dissertação de Mestrado. Aborda os conceitos de justiça gratuita, assistência judiciária e assistência jurídica. Verifica o tratamento atual quanto ao atendimento das pessoas físicas e jurídicas pela Defensoria Pública, entidades não governamentais, universitárias e pelos advogados liberais. Apresenta parâmetros para atendimento do interessado. Analisa o entendimento dos tribunais quanto à comprovação da pobreza em juízo e a questão do abuso do direito. / Legal Aid to the needy: Contemporary Study and Analysis of Effectiveness. Thesis. The study focuses the concepts of free justice, legal aid and legal assistance. It takes into consideration the current treatment about the care of individuals and corporations by the Public Defender Office, the non-governmental entities, universities and the liberal lawyers. Presents parameters for the service concerned. Analyzes the understanding of the courts as to prove poverty in legal proceedings and the issue of abuse of rights.

Assistência Jurídica aos Necessitados: Concepção Contemporânea e Análise de Efetividade. Dissertação de Mestrado. Aborda os conceitos de justiça gratuita, assistência judiciária e assistência jurídica. Verifica o tratamento atual quanto ao atendimento das pessoas físicas e jurídicas pela Defensoria Pública, entidades não governamentais, universitárias e pelos advogados liberais. Apresenta parâmetros para atendimento do interessado. Analisa o entendimento dos tribunais quanto à comprovação da pobreza em juízo e a questão do abuso do direito. / Legal Aid to the needy: Contemporary Study and Analysis of Effectiveness. Thesis. The study focuses the concepts of free justice, legal aid and legal assistance. It takes into consideration the current treatment about the care of individuals and corporations by the Public Defender Office, the non-governmental entities, universities and the liberal lawyers. Presents parameters for the service concerned. Analyzes the understanding of the courts as to prove poverty in legal proceedings and the issue of abuse of rights.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-12T15:12:26Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adriano Henrique de Oliveira Afonso - 2016.pdf: 2284681 bytes, checksum: 4a651ec7c13331f5ad44ba0890321498 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-12T15:12:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adriano Henrique de Oliveira Afonso - 2016.pdf: 2284681 bytes, checksum: 4a651ec7c13331f5ad44ba0890321498 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-12T15:12:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adriano Henrique de Oliveira Afonso - 2016.pdf: 2284681 bytes, checksum: 4a651ec7c13331f5ad44ba0890321498 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-08-12 / This dissertation aims to analyze the conflictual in agrarian reform settlements on home territory and demonstrate the viability of alternative forms of access to justice , delimiting social and legal measures to this desideratum. In our country the agrarian reform is essentially an outstanding issue of final settlement, delayed for centuries, conducted in the last decades with more social approach, but still deficient in its implementation. Despite having your trigger the pressure of social movements, the national agrarian reform program is conducted by the Government, in a context essentially charged of tension and violence, in which the Brazilian government, based in the capitalist mold, aiming to serve the interests the established powers and the agrarian oligarchies is shown unable to respond to agrarian conflicts with a focus on social justice. In this sense, at first, we trace the history of the Brazilian agrarian training, legislative developments and situation in the current context. In sequence, will be analyzed the conflictual field and violence resulting therefrom, both real and symbolic and the inability of the criminal justice system and Brazilian prison responding to the occurrence of the offense on the field. Finally, it will be analyzed as has materialized the action - or inaction - of the public authorities in the field, to facilitate access to justice to the settlers peasants, analyzing the role of the main state institutions involved and the most effective alternatives to implement alternatives solutions to reduction of agrarian conflicts. / Esta dissertação almeja analisar a conflituosidade nos assentamentos de reforma agrária em território pátrio e demonstrar a viabilidade de formas alternativas de acesso à justiça, delimitando medidas sociais e jurídicas para esse desiderato. Em nosso país, a reforma agrária é essencialmente uma questão pendente de solução definitiva, adiada por séculos, conduzida, nas últimas décadas, com enfoque mais social, mas ainda deficitária em sua execução. Em que pese ter seu estopim pela pressão dos movimentos sociais, o programa de reforma agrária nacional é conduzido pelo poder público, em um contexto essencialmente carregado de tensão e violência, no qual o Estado brasileiro, alicerçado sob o molde capitalista, objetivando atender os interesses dos poderes instituídos e das oligarquias agrárias, mostra-se incapaz de responder aos conflitos agrários sob o enfoque da justiça social. Nesse sentido, em um primeiro momento, traçamos o histórico da formação agrária brasileira, da evolução legislativa e a situação do contexto atual. Na sequência, analisa-se a conflituosidade no campo e a violência dela decorrente, tanto real como simbólica, bem como a incapacidade do sistema penal e carcerário brasileiro de responder à ocorrência do delito no campo. Finalmente, será analisada como tem se materializado a atuação – ou a omissão – do poder público no campo para viabilizar o acesso à justiça aos assentados, analisando o papel das principais instituições estatais envolvidas e as alternativas mais eficazes para implementar soluções alternativas para redução dos conflitos agrários.

Considerados os três poderes que compõem a estrutura do Estado, o Judiciário passou a merecer destaque como transformador da realidade política e social apenas em meados do século passado, quando assumiu o papel de protagonista na consolidação dos regimes democráticos. Diante da relevância da atividade por ele desempenhada para além do processo judicial entre as partes e a repercussão do teor de suas decisões, revelou-se a necessidade da formulação de políticas públicas na área, desencadeando a realização de novos estudos, por juristas e não juristas. Foi despertado, ainda, o interesse dos expectadores internacionais, que passaram a considerar o sistema de justiça como um dos indicadores a serem ponderados para aferir o nível de desenvolvimento social e econômico dos países. Esse momento histórico coincide com o processo de integração econômica e política entre os países, no qual um novo conceito de soberania começava a ser criado. A partir desse contexto, foram traçadas recomendações no campo da justiça pelo Banco Mundial destinadas aos países da América Latina e do Caribe, no sentido de aperfeiçoar a prestação da atividade judiciária, sendo elas, a eficiência, a credibilidade, o acesso à justiça, a transparência, a independência e a previsibilidade, caracterizadas pelo seu caráter interdisciplinar, e não apenas jurídico, e pela sua interface pública e privada, por exprimirem as intenções de um organismo internacional criado, precipuamente, para equilibrar as relações de mercado. Assim, o objetivo do presente trabalho consiste em analisar o processo simplificado que foi instituído pela Lei n. 10.259/2001, denominado Juizados Especiais Federais, a luz daquelas recomendações. Cuidando-se de rito especial, com instrumentos processuais distintos do processo ordinário e com princípios próprios, a abordagem dada aos Juizados Especiais Federais neste trabalho foi a de política pública de acesso à justiça. O estudo foi desenvolvido a partir dos resultados divulgados pelo Conselho da Justiça Federal, no ano de 2012, na pesquisa denominada “Acesso à Justiça Federal: dez anos de juizados especiais federais”. Analisados os dados, concluiu-se que, de acordo com as recomendações do Banco Mundial, os Juizados Especiais Federais ainda constituem um modelo em evolução. Não obstante o grande número de processos que são ajuizados todos os anos e da alta produtividade nos julgamentos em comparação com a justiça comum, constatou-se que alguns dos institutos próprios dos Juizados ainda não foram assimilados pelos usuários, como, por exemplo, a possibilidade de estar em juízo sem advogado e a opção pela conciliação. / Considering the tripartite system that make up the state structure, the Judiciary began to be highlighted as a transformer of the political and social reality only in the last century, when he took a leading role in the consolidation of democratic regimes. Given the importance of the activity performed by him beyond the legal proceedings between the parties and the impact of the content of its decisions, it proved the need for the formulation of public policies in the area, triggering new studies, by lawyers and non-lawyers. Was awakened, furthermore, the interest of international spectators, who came to consider the justice system as one of the indicators to be weighted to assess the level of social and economic development of countries. This historic moment coincides with the process of economic and political integration among the countries in which a new concept of sovereignty began to be created. From this context, recommendations were drawn in the field of justice by the World Bank for the countries of Latin America and the Caribbean, in order to improve the provision of judicial activity, known as, efficiency, credibility, access to justice, transparency, independence and predictability, characterized by its interdisciplinary character, not just legal, and its public and private interface, for expressing the intentions of an international body set, primarily, that to balance the market relations. The objective of this study is to analyze the simplified procedure which was established by Law n. 10.259/2001, called Special Federal Courts, from the light of those recommendations. With consideration given to special rite, with different procedural tools the ordinary procedure and own principles, the approach to the Federal Special Courts in this work was the public policy of access to justice. The study was developed from the results released by the Federal Council of Justice, in 2012, research called "Access to Federal Court: ten years of Special Federal Courts". It was concluded from this data that, according to the World Bank's recommendations, the Special Courts Federal remain a model in evolution. Despite the large number of cases are filed each year and high productivity in the trials compared to the common law, it was found that some of the very institutions of the Courts have not yet been assimilated by the users, for example, the possibility to institute legal proceedings without a lawyer and the option for conciliation.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnnaENSCR.pdf: 352298 bytes, checksum: b5c4d34a944bdc1cf9a86316660310f4 (MD5) Previous issue date: 2008-09-26 / It presents a study about the control of constitutionality, its requirements and beddings. It brings, at first, notions about the concept of constitution, in its most varied aspects, as well as the systems of Control of Constitutionality. It emphasizes, considering the actual Brazilian situation, which passes through constitutional reforms and, therefore, assenting the appearance of an enormous amount of ordinary laws, the legal instability that has formed itself within the national panoram. Because of this situation, the institute of the Control of Constitutionality gains inmportancy as a way of protection of our Great Letter, against possible violations which can unfortunately happen. More ahead in the difuse control of constitutionality argues the new trend of generalization, especially after the recent reform that introduced the general repercussion as new requirement of admissibilidade of the appeal to the Brazilian Supreme Court. In the final chapter brings an analysis on the institute of amicus curiae, arguing its historical origins and its evolution, in the comparative jurisprudence, and the Brazilian right. From then is gone deep the paper of amicus curiae in the constitutionality control and, after quarrel on the difficulties of the Brazilian population to materialize its right before the judiciary, as this new institute could contribute in basic way for the materialization of the constitutional rule of access to justice / Apresenta um estudo acerca do Controle da Constitucionalidade, seus pressupostos e fundamentos. Traz, primeiramente, no??es acerca do conceito de Constitui??o, em seus mais variados aspectos, bem como dos sistemas de Controle da Constitucionalidade. Enfoca, em face da atual situa??o brasileira, que passa por reformas a n?vel constitucional e, por conseguinte, autorizando o surgimento de uma verdadeira avalanche de Leis Ordin?rias, a instabilidade jur?dica que tem se formado no panorama nacional. Em decorr?ncia desta situa??o, o Instituto do Controle de Constitucionalidade ganha import?ncia como forma de prote??o de nossa Magna Carta Magna, contra poss?veis viola??es que infelizmente s?o pass?veis de acontecer. Mais adiante discute a tend?ncia de abstrativa??o do controle difuso de constitucionalidade, especialmente ap?s a recente reforma que introduziu a repercuss?o geral como novo requisito de admissibilidade do recurso extraordin?rio. No cap?tulo final traz uma an?lise acurada sobre o instituto do amicus curiae, discutindo suas origens hist?ricas e sua evolu??o, no direito comparado, e no direito brasileiro. A partir da? aprofunda-se no papel do amicus curiae no controle de constitucionalidade e, ap?s discuss?o sobre as dificuldades da popula??o brasileira para concretizar seu direito perante o judici?rio, como esse novo instituto poderia contribuir de maneira fundamental para a efetiva??o do preceito constitucional do acesso ? justi?a

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-12T18:42:59Z No. of bitstreams: 1 Maria Paula Daltro Lopes.pdf: 687796 bytes, checksum: 9056d4534b5dca7f73164ded810536a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-12T18:42:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Paula Daltro Lopes.pdf: 687796 bytes, checksum: 9056d4534b5dca7f73164ded810536a0 (MD5) Previous issue date: 2013-12-18 / The introduction in the context of the Brazilian legal alternative methods of conflict resolution added aspects relating to access to justice and efficiency , since adopted these methods made it possible for all citizens to have access to justice without the necessity of the litigation process, with the consequent efficiency in obtaining a resolution to the conflict caused. This research is aimed , therefore, to examine the possibility of adopting mediation in controversies involving criminal law. In the criminal context, restorative justice, mediation adopts, aplicadando crimes in minor offenses, and capitalizing for themselves in order to reduce the demands of criminal procedure due to low lesividades the legal interest protected by the state, applying minimal intervention of law criminal, based on restorative principles, namely, understanding the conflict originated, restoring ties that were broken as a form of humanization of social relations. / A introdução no contexto jurídico brasileiro dos métodos alternativos de resolução de conflitos agregaram os aspectos relativos ao acesso à justiça e a eficiência, uma vez que adotados estes métodos possibilitaram que todos os cidadãos tivessem o acesso à justiça sem a necessidade de proceder à litigação do processo, com a consequente eficiência na obtenção de uma resolução ao conflito originado. Esta pesquisa tem por intuito, portanto, analisar a possibilidade de adoção de mediação dentro das controvérsias que envolvem o direito penal. No âmbito penal, a Justiça Restaurativa, adota a mediação, aplicadando nos crimes de menor potencial ofensivo, e capitalizando para si o intuito de reduzir as demandas processuais penais em razão das baixas lesividades ao bem jurídico protegido pelo Estado, aplicando a intervenção mínima do direito penal, baseada nos preceitos restaurativos, quais sejam, entender o conflito originado, restaurando os laços que foram rompidos, como forma de humanização das relações sociais.

Este trabalho tem como objetivo principal explorar e apresentar, do ponto de vista doutrinário, legal e estatístico, três pontos centrais que carecem da atenção dos operadores do direito. O primeiro, relativo ao acesso à justiça e suas peculiaridades em apertada síntese, especialmente com olhos voltados para a retroalimentação processual, típica das sociedades de massa. Neste tópico, avaliamos dados estatísticos colhidos e fornecidos pela Comissão Especial de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O segundo, relativo à efetividade e instrumentalidade do processo como garantias fundamentais do processo voltadas à preservação da prestação jurisdicional comprometida com a duração razoável do processo e na preservação do Estado Democrático de Direito. Por fim, o terceiro busca a análise da questão relativa aos aspectos doutrinários da flexibilização procedimental como mecanismo para a preservação da celeridade. Analisando o enfoque do Direito Inglês e Português, bem como aspectos ligados ao gerenciamento do processo e adequação, proponho a flexibilização em sede dos Juizados Especiais Cíveis como medida de concreta preservação da informalidade. / This study aims to explore and present,by the doctrinal point of view, legal and statistical, three central points that require the attention of law enforcement officers. The first, about access to justice and its peculiarities, in synthesis, especially with eyes on the procedural feedback, typical of mass societies. In this topic, we evaluate statistical data collected and provided by Comissão Especial de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. The second, about the effectiveness and instrumentality of the process as fundamental guarantees of the process aimed at preserving the adjudication committed to the reasonable duration of the process and the preservation of a democratic state. Finally, the third seeks to analyze the question of the doctrinal aspects of procedural flexibility as a mechanism for the preservation of speed. Analyzing the focus of law English and Portuguese as well as aspects related to process management, I propose a flexible seat in the Juizados Especiais Cíveis as a measure of actual preservation of informality.

Este trabalho tem como objetivo principal explorar e apresentar, do ponto de vista doutrinário, legal e estatístico, três pontos centrais que carecem da atenção dos operadores do direito. O primeiro, relativo ao acesso à justiça e suas peculiaridades em apertada síntese, especialmente com olhos voltados para a retroalimentação processual, típica das sociedades de massa. Neste tópico, avaliamos dados estatísticos colhidos e fornecidos pela Comissão Especial de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O segundo, relativo à efetividade e instrumentalidade do processo como garantias fundamentais do processo voltadas à preservação da prestação jurisdicional comprometida com a duração razoável do processo e na preservação do Estado Democrático de Direito. Por fim, o terceiro busca a análise da questão relativa aos aspectos doutrinários da flexibilização procedimental como mecanismo para a preservação da celeridade. Analisando o enfoque do Direito Inglês e Português, bem como aspectos ligados ao gerenciamento do processo e adequação, proponho a flexibilização em sede dos Juizados Especiais Cíveis como medida de concreta preservação da informalidade. / This study aims to explore and present,by the doctrinal point of view, legal and statistical, three central points that require the attention of law enforcement officers. The first, about access to justice and its peculiarities, in synthesis, especially with eyes on the procedural feedback, typical of mass societies. In this topic, we evaluate statistical data collected and provided by Comissão Especial de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. The second, about the effectiveness and instrumentality of the process as fundamental guarantees of the process aimed at preserving the adjudication committed to the reasonable duration of the process and the preservation of a democratic state. Finally, the third seeks to analyze the question of the doctrinal aspects of procedural flexibility as a mechanism for the preservation of speed. Analyzing the focus of law English and Portuguese as well as aspects related to process management, I propose a flexible seat in the Juizados Especiais Cíveis as a measure of actual preservation of informality.