Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-11-25T21:50:58Z No. of bitstreams: 1 Tese - Patrícia da Costa Santana.pdf: 2376973 bytes, checksum: 3bfa78ca827eaaf287a89d6c80f420d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-11-25T21:51:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Patrícia da Costa Santana.pdf: 2376973 bytes, checksum: 3bfa78ca827eaaf287a89d6c80f420d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-25T21:51:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Patrícia da Costa Santana.pdf: 2376973 bytes, checksum: 3bfa78ca827eaaf287a89d6c80f420d2 (MD5) / A pesquisa tem natureza teórica e jurídico-sociológica. Instrumentaliza-se com raciocínio hipotético-dedutivo, seguindo a linha crítico-metodológica. Como procedimento prioriza-se a análise do discurso e do conteúdo do texto a ser examinado. Mostra-se necessário e atual investigar um meio que pode favorecer ainda mais a participação social nos conflitos coletivos destacando-se a importância de buscar-se o devido cumprimento constitucional do acesso à justiça. Justifica-se a pesquisa na necessidade de redimensionamento do processo coletivo brasileiro em bases democráticas, a exigir a abertura do debate judicial a todos os interessados. A tese tem como objetivo caracterizar o perfil do amicus curiae no Brasil, primordialmente vinculado a discussão de temas constitucionais, donde resulta sua admissão majoritariamente pelo Supremo Tribunal Federal, nas lides objetivas de análise de constitucionalidade de lei, ou de temas de repercussão geral. Sendo reconhecido que os Magistrados da Corte Suprema, às vezes, aceitem ou requisitem a intervenção do amicus curiae, como forma de aprimoramento da tutela jurisdicional, não há porque recusar a sua atuação nos processos coletivos visto que o magistrado pode não deter conhecimentos necessários e suficientes para a mais adequada prestação jurisdicional. A tese utiliza o procedimento analítico para decomposição do objeto de pesquisa em seus diversos aspectos. E se desenvolve com base nas técnicas de pesquisa documental, em fontes primárias sob a forma de análise jurídico-teórica de textos de lei, de teses apresentadas em Congressos e Seminários, de documentos internacionais, levantamento e análise de decisões que compõem a Jurisprudência nacional. Além disso, utilizam-se fontes secundárias, em trabalho de pesquisa bibliográfica, consistente na prospecção do posicionamento de autores em livros, legislações comentadas/interpretadas, artigos de revistas científicas especializadas e pesquisa eletrônica em sítios com respaldo institucional e acadêmico. Aferiu-se que tratando da hermenêutica constitucional, permite-se colocar a questão sobre os participantes do processo da interpretação: de uma sociedade fechada de intérpretes para uma interpretação constitucional pela e para uma sociedade aberta. Assim, no processo de interpretação constitucional estão potencialmente vinculados todos os cidadãos e grupos, não sendo possível estabelecer-se um elenco cerrado de intérpretes. Tal lição poderia ser transportada, sem necessidade de reformas em códigos processuais, para a hermenêutica dos dispositivos que tratam da participação nas ações coletivas lato sensu, cuja legitimidade para a propositura está restrita a alguns entes públicos e privados. Destaca-se no Brasil a utilidade da participação do amicus curiae nos processos em que se busca a tutela coletiva de direitos, basicamente pelos mesmos fundamentos que sustentam sua acolhida nos processos objetivos, ou seja, a permissão da pluralização do debate, a participação de mais intérpretes e o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Afirma-se que o amicus curiae é indispensável para fortalecer ainda mais a legitimidade democrática, enriquecer o debate, e influenciar as decisões dos magistrados em processos que interessem a muitos ou a todos, como auxiliar do juízo, visando a correta apreciação do litígio e melhor aplicação da norma ao caso concreto, propiciando a máxima participação e real acesso à justiça no processo coletivo com base em um modelo participativo.

174 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-02T12:00:02Z No. of bitstreams: 1 dissertação mestrado LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS.pdf: 1473234 bytes, checksum: feaf1b3829f83aad77b50fcbf236e955 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-02T12:00:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação mestrado LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS.pdf: 1473234 bytes, checksum: feaf1b3829f83aad77b50fcbf236e955 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-02T12:00:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação mestrado LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS.pdf: 1473234 bytes, checksum: feaf1b3829f83aad77b50fcbf236e955 (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta dissertação tem como objetivo realizar uma abordagem teórica e jurisprudencial acerca do controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário à luz da concretização dos direitos sociais de saúde, alocados como espécie de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, demonstrando a atualidade e relevância do tema pesquisado, além de externar uma perspectiva hermenêutica adequada ao texto constitucional. A pesquisa revelou ainda que o discurso do acesso às políticas públicas passa também pelo viés do acesso à justiça, como meio de efetivar as primeiras, quando não cumpridas de forma regular ou na sua omissão pelos poderes Legislativo e Executivo, atendo-se às exigências e aos limites impostos pelas possibilidades fáticas e legais, além de revelar os instrumentos processuais adequados para esse mister. O estudo dos direitos fundamentais e do controle judicial das políticas públicas exige reflexões críticas, de forma que a investigação transcenda ao dogmatismo do positivismo clássico, realçando uma interpretação mais adequada das regras jurídicas às novas e constantes mutações sociais. Utiliza-se a vertente metodológica jurídico-dogmática, tendo na pesquisa bibliográfica e na documental os instrumentos levantados para a comprovação da hipótese, revendo, assim, as principais obras de teoria da Constituição pertinentes ao assunto pesquisado. / Salvador

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-20T18:07:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Acesso à Justiça Versão Final 2.pdf: 689128 bytes, checksum: 37a823a53b54de31426a62af1d4ed808 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-20T18:12:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Acesso à Justiça Versão Final 2.pdf: 689128 bytes, checksum: 37a823a53b54de31426a62af1d4ed808 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-20T18:12:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Acesso à Justiça Versão Final 2.pdf: 689128 bytes, checksum: 37a823a53b54de31426a62af1d4ed808 (MD5) / O presente estudo busca aferir se o artigo 3º, §1º, da Lei 8.906/94 viola o acesso à justiça ao dispor que o Defensor Público, por exercer atividade de advocacia, deve estar inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como submetido ao regime jurídico previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, inclusive no que toca ao regime ético-disciplinar. Cuida-se de trabalho precipuamente teórico, que se utiliza da dedução como fonte metodológica para a elaboração de uma análise da natureza jurídica e retórica do acesso à justiça; de um estudo do gênero funções essenciais à justiça e de duas de suas espécies, a Defensoria Pública e a Advocacia Privada; de um exame da antinomia do artigo 3º, §1º, da Lei 8.906/94 com o artigo 4º, §6º, da Lei Complementar 80/94; e de um cotejo do artigo 3º, §1º, da Lei 8.906/94 com os problemas do acesso à justiça e com as regras e princípios relacionados à atuação profissional do Defensor Público com o artigo 3º, §1º, da Lei 8.906/94.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6681_DEBORA BARCELOS _ DISSERTAÇÃO 2013.PDF: 3468105 bytes, checksum: 0d5e3ae912ddd190d659b6e20fd03139 (MD5) Previous issue date: 2013-06-20 / Este trabalho procede à análise do processo de instituição do Juiz de Paz no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 intentando compreender, em última análise, os seus desdobramentos políticos, sociais e jurídicos, frente à tentativa de regulamentação da referida função no Estado do Espírito Santo. Para tanto, cumpriu-se Alcançar o entendimento democrático e as implicações ao sistema do judiciário no contexto recente do acesso à justiça. A análise da justiça de paz portuguesa, em que se buscou compreender a função do instituto em questão no ordenamento jurídico, reafirmou certos pressupostos intrínsecos à condição de desajuste que o Juiz de Paz engendra em sua relação com o magistrado e em sua atividade de implicações jurídicas distintas: celebrar casamentos e solucionar conflitos no âmbito dos métodos alternativos de resolução de conflitos. Decorre dessa relação as incongruências presentes na legislação que pretende instituí-lo nos Estados da Federação, particularmente para este trabalho, no Estado do Espírito Santo. Instrumentos jurídicos como o mandado de injunção e a construção de novos paradigmas para o ensino e a prática do Direito impõem-se, nesse contexto, como medidas capazes de trazer a efeito a desejada regulamentação para a função de Juiz de Paz no Brasil. Palavras-chave: Juiz de Paz, Justiça de Paz, Acesso à justiça, Resolução de conflitos Civis, Magistratura brasileira, Juiz de paz no Espírito Santo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:41:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339460.pdf: 1663836 bytes, checksum: 9fece26406e72a4c343c48bc2b413b9a (MD5) Previous issue date: 2016 / No contexto Jurídico Brasileiro, os cidadãos, ao submeterem preferencialmente os seus conflitos aos Tribunais, acarretam a criação de um paradigma, consistente na confusão cultural entre o acesso à justiça e a tutela jurisdicional. Ocorre que a formação deste paradigma fomenta a judicialização das demandas, sobretudo das abusivas (frívolas e habituais), as quais contribuem à manutenção das crises de litigiosidade e morosidade presentes no Poder Judiciário. A partir disso, reflete-se sobre o tema da exequibilidade no acesso à justiça e a inclusão de mecanismos outros que não apenas a dogmática Processual Civil Brasileira. Para que se possa colocar em prática a redução da incidência do modelo de justiça tradicional prestada pelo Poder Judiciário, para a justiça coexistencial ou conciliatória, presente, por exemplo, no método alternativo da mediação, adota-se como marco teórico a interdisciplinaridade da Ciência Econômica, especialmente o instrumento Microeconômico da teoria dos jogos. Com base no comportamento estratégico dos litigantes, aplica-se a teoria dos jogos no Direito, buscando hipoteticamente demonstrar que a tutela jurisdicional pautada no Processo Civil vincula-se ao jogo de natureza competitiva, de modo que o comportamento dos agentes é induzido a não cooperação e ao resultado que soma zero, pelo qual uma parte ganha se a outra perder. Além disso, pela teoria dos jogos, conclui-se que o método da mediação apresenta-se como jogo cooperativo, cuja natureza admite a maximização de ganhos individuais e o resultado diferente de zero, porque ambos participantes colaboram entre si. Desse modo, o objetivo geral é tornar o acesso à justiça mais adequado, otimizando a solução minimamente consensuada, por meio da diminuição do modelo competitivo de estabilização dos conflitos pelo Processo Civil Brasileiro, para adoção da estratégia cooperativa, presente na mediação, segundo o enfoque da teoria dos jogos. Para isso, emprega-se o método de abordagem indutivo e o procedimento tipológico, os quais permitem, sem excluir a atual forma da tutela processual do Sistema Jurídico Brasileiro, a adoção de outro instrumento como tipo ideal à exequibilidade do acesso à justiça.<br> / Abstract : In the Brazilian legal framework, the citizens prefer to submit their disputes to the courts, which causes the creation of a paradigm on the legal system, consisting of cultural confusion between access to justice and judicial protection. It turns out that the formation of this paradigm promotes the legalization of demands, especially the abusive (frivolous and customary), which contribute to the maintenance of litigation crisis and delays present in the judiciary. The reflected of this is the feasibility of the theme of access to justice and the inclusion of others mechanisms than just the dogmatic Brazilian Civil Procedure. As of this concern, it is reflected about the possibility to bring the concept of the access to justice to a new dimension in order to include other mechanisms than just the Brazilian civil procedure, by extending the traditional judiciary model of justice to a coexistent and concilliatory one, found, for example, on the alternative method of mediation. Thus, the interdisciplinarity between the economic science and the legal system, mainly the microeconomic instrument of the game theory, is adopted so that the decrease of the procedural litigation and the enlargement of the mediation thecnique can be put into practice, in order to achieve a feasiability on the access to justice. Based on the strategic behavior of litigants, the game theory in law is applies, seeking hypothetically demonstrate that the judicial protection guided the Civil Procedure is linked to the competitive nature of the game, so that the behavior of agents is induced to cease cooperation and the result sum zero, at which one party wins if the other lose. In addition it is concluded that the method of mediation is presented as cooperative play for the game theory, and whose nature allows the maximization of individual profits and the non-zero result, because both participants collaborate. Thus, the overall goal is to make access to the most appropriate justice, optimizing minimally consensual solution by decreasing the competitive model of stabilization of conflicts by the Civil Process Brazilian to adopt the cooperative strategy, present in mediation, according to the focus of game theory. For this, it is employed inductive approach method and the typological procedure, which allow, without excluding the current form of procedural protection of the Brazilian legal system, the adoption of another instrument as type "ideal" the feasibility of access to justice.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo restrito: Capítulos 1, 2 e 3. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-13T18:30:54Z No. of bitstreams: 1 2017_TaynaraTiemiOno_PARCIAL.pdf: 404083 bytes, checksum: 4f5d56700f86e656da4021ce869ad027 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-25T12:01:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_TaynaraTiemiOno_PARCIAL.pdf: 404083 bytes, checksum: 4f5d56700f86e656da4021ce869ad027 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-25T12:01:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_TaynaraTiemiOno_PARCIAL.pdf: 404083 bytes, checksum: 4f5d56700f86e656da4021ce869ad027 (MD5) Previous issue date: 2017-10-25 / É fundamental em um Estado Democrático de Direito a proteção efetiva aos direitos. A atividade executiva exerce uma função essencial nesse contexto. Para tanto, mecanismos processuais devem garantir o devido cumprimento dos pronunciamentos judiciais e de outras obrigações prescritas em títulos dotados de força executiva. Ocorre que a ineficiência no sistema de satisfação de créditos é um fenômeno existente há anos no Brasil e que tem comprometido, em grande medida, o pleno acesso à Justiça. Por esse prisma, restringindo-se à análise das execuções por quantia certa, a presente dissertação tem por finalidade problematizar o modelo executivo vigente – que atribui exclusivamente ao magistrado o papel de conduzir todo o processo –, o que, por consequência, tem resultado na ineficiência da tutela satisfativa de direitos em virtude do excessivo volume de trabalho do Poder Judiciário. A hipótese central da pesquisa é de que a condução do processo executivo de forma privativa pelo juiz não se faz necessária, em razão da preponderância de atividades de natureza eminentemente não cognitiva no processo de execução. Com o objetivo de ampliar as reflexões sobre o tema, e de obter alternativas à crise de adimplemento das obrigações pecuniárias, esta dissertação propõe-se a apresentar formas desjudicializadas de execução praticadas em outros sistemas jurídicos, bem como discutir a viabilidade de sua implementação no ordenamento pátrio. / Effective protection of rights is essential to Rule of Law. In this context, the execution of legal decisions is of utmost importance. For the appropriate performance of this function, there ought to be procedural mechanisms to guarantee that judicial decisions and other writs of execution are fully enforceable. Inefficient enforcement of writs of execution has been a phenomenon in Brazil for years – a harmful one in that it ultimately impedes access to justice. It is the goal of this dissertation to discuss and criticize the current Brazilian legal execution model through an analysis of writs of execution for a specified amount. This model attributes the judge sole responsibility for the entirety of the legal process, which results in inefficient protection to rights by the State because of the great workload placed on the judicial branch. The main hypothesis of this research is that the judge does not need to bear sole responsibility for conducting the execution, especially because there many activities in the execution that are not related to discovery. In order to broaden the discussion on this topic, and to find alternative solutions to the crisis of enforceability of writs of execution, this dissertation aims at presenting non-judicial forms of execution that exist in other jurisdictions and discussing their compatibility with the Brazilian execution system.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000381789-Texto+Completo-0.pdf: 988141 bytes, checksum: 5e3b2456fe390a67c620d4e3532c9116 (MD5) Previous issue date: null / In this thesis, Professional intervention and interface between Social Assistants and Jurists in the Areas of Forensic Practice, aimed at accomplishing a systematized study, that explores knowledge and the professional work itself, from an interdisciplinary theoretical purpose that contextualizes and provides the necessary theoreticmethodological basis for the understanding of the professional intervention of the Social Assistant in interdisciplinary and interface with the Laws. The subjects of the research were four Social Assistants, who were working in the Areas of Forensic Practice (NPJ), registered in the CRESS-20th Region–MT, a Director of the Law College, three Coordinators of NPJ, and the other people who were interviewed totalized a percentage of each partner category, that is, nine professors of forensic practice, eighty-three Law students, five Social Studies students who were in curricular training, in January 2004, in the NPJ of UFMT, of UNIC, of Unirondon and Univag. The corpus of the research consists of interviews with the mentioned professionals, through a pre-established guide. The results reveal that the intervention of the Social Assistants in the NPJ is registered contradictorily among the theoretic-political maturing, the protection and the guarantee of citizenship rights and the transitory power of having free justice rights. The people interviewed recognize the importance of the Social Assistant’s intervention; they state that there is interface and interdisciplinary, and that they are impaired by the circumstances and by the division of knowledge. It is concluded that the Social Assistant has an important and strategic place in the NPJ and has great contributions before the proposal of a juridical share, however it is a way that must be followed to take local measures with the participation of all the partners involved, within a situation that depends on the definitions of general scope to consolidate transforming processes, where changes directed, local pilot experiences can spread by analogy to other regions. / Nesta tese, Intervenção profissional e interface entre Assistentes Sociais e Operadores de Direito nos Núcleos de Prática Jurídica, buscou-se realizar estudo sistematizado, exploratório do conhecimento e do próprio trabalho profissional, a partir de um pressuposto teórico interdisciplinar que contextualiza e dá as bases teóricometodológicas necessárias à compreensão da intervenção profissional do Assistente Social em interdisciplinaridade e interface com o Direito. Os sujeitos da pesquisa foram quatro Assistentes Sociais, em pleno exercício da profissão nos Núcleos de Prática Jurídica (NPJ), inscritas no CRESS-20ª Região-MT, um Diretor de Faculdade de Direito, três Coordenadores de NPJ, os demais entrevistados somaram um percentual de 30% de cada categoria parceira, ou seja, nove professores de prática forense, oitenta e três acadêmicos de Direito, cinco acadêmicos de Serviço Social que estavam em estágio curricular, em 2004/1, nos NPJ da UFMT, da UNIC, da Unirondon e da Univag. O corpus da pesquisa constitui-se em entrevistas com os profissionais citados, por meio de roteiro pré-estabelecido. Os resultados revelam que a intervenção dos Assistentes Sociais nos NPJ se inscreve contraditoriamente entre o amadurecimento teórico político, a proteção e a garantia dos direitos de cidadania e o poder momentâneo de concessão preliminar do direito de acesso e gratuidade da justiça. Os entrevistados reconhecem a importância da intervenção do Assistente Social, afirmam que existe interface e interdisciplinaridade, sendo prejudicadas pela própria conjuntura e pela compartimentação de saberes. Conclui-se que o Assistente Social ocupa um lugar importante e estratégico nos NPJ e têm grandes contribuições antes da propositura de uma ação judicial, porém é uma caminhada a ser feita na adoção de medidas locais com participação de todos os parceiros envolvidos, dentro de uma situação que depende de definições de abrangência geral para a consolidação de processos transformadores, onde mudanças focalizadas, experiências pilotos localizadas podem se expandir por analogia para outras regiões.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo400_1.pdf: 1084986 bytes, checksum: 23abeba7f5d058a218596c81bae049cc (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A atividade de atendimento ao público do Promotor de Justiça apresenta-se como instrumento de obtenção do acesso à justiça social através do Ministério Público. A partir de uma definição constitucional de justiça social e de um estudo sobre o direito fundamental de acesso à justiça, objetiva o trabalho acadêmico apresentar a atuação extrajudicial do Ministério Público como uma dos meios alternativos de acesso direto ao valor justiça, independentemente do Poder Judiciário. Após breve histórico do Ministério Público, a dissertação fundamenta o atendimento ao público ministerial na função de ombudsman do povo, prevista no art. 129-II da Constituição Federal. O trabalho realiza estudo detalhado sobre os instrumentos legais à disposição do Promotor de Justiça para obter diretamente o acesso à justiça. Há, na dissertação, diretrizes (previsão legal, limites e objeto) sobre o atendimento ao público no Ministério Público, buscando direcionar tal atividade para os interesses sociais e individuais indisponíveis, aos quais o Ministério Público, conforme o art. 127, caput, da Constituição Federal, está vocacionado. Contém, ainda, a dissertação, pesquisa sócio-jurídica sobre o atendimento à população, no âmbito do Ministério Público de Pernambuco, com a finalidade de apresentar uma visão prática e real do tema em estudo

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo650_1.pdf: 1414652 bytes, checksum: 47b879d6b485ddb76ee57fa664dd5af6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Universidade Federal de Pernambuco / Este trabalho tem como objeto a efetivação do princípio constitucional do acesso à justiça por intermédio da atuação complementar do Tribunal Marítimo, por este órgão exercer atividade julgadora e não estar contido na estrutura do Poder Judiciário. A análise é desenvolvida com arrimo no princípio de acesso à justiça que defende a necessidade de criação e atuação de organismos alternativos de solução de controvérsias. Na desenvoltura da dissertação se destaca a importância da atuação dos meios alternativos, com base no fato de o Poder Judiciário se encontrar repleto de processos, e, por vezes, findar por não fornecer uma solução tempestiva e adequada a determinadas questões; e, por este Poder não estar estruturado para processar e julgar lides envolvendo direitos altamente técnicos e especializados, como o Direito Marítimo. Expõem-se as acepções do princípio do acesso à justiça e se ressalta a importância dos princípios constitucionais do processo. Consideram-se os aspectos do Tribunal Marítimo e se averigua que no seu procedimento de julgamento há respeito aos princípios constitucionais processuais. Ainda, que este fórum julga com alto grau de conhecimento técnico-especializado e atua de forma a assessorar e desafogar o Poder Judiciário. Conclui-se que o acesso à justiça deve ser efetivado nos diversos âmbitos jurídicos complementarmente e que a atuação do Tribunal Marítimo está em consonância com os preceitos constitucionais, constituindo-se como meio hábil de efetivar o princípio do acesso à justiça

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-05-13T17:06:18Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) SANTOS, Camila A. (PPGDH).pdf: 905699 bytes, checksum: eeebee18dc08bd765a07b6f9e1706f31 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-13T17:06:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) SANTOS, Camila A. (PPGDH).pdf: 905699 bytes, checksum: eeebee18dc08bd765a07b6f9e1706f31 (MD5) Previous issue date: 2014-12-17 / O presente trabalho tem por objeto a verificação da implementação da justiça restaurativa no contexto brasileiro, especialmente na seara penal, como medida de efetivação do acesso à justiça. Isto é, a partir da compreensão de que a manutenção do foco do aparato estatal na retribuição penalizadora perpetua o revanchismo entre agredido e agressor, no lugar de assegurar a pacificação social, indaga-se se a proposta restaurativa pode representar um caminho mais apto a lograr o ideal de acesso à justiça. Para tanto, busca-se, inicialmente, conceituar o modelo restaurativo de resposta ao crime, comparando-o, na oportunidade, com o paradigma retributivo. Operadas as distinções e erigidas as características principais da proposta restaurativa, pretende-se investigar de que maneira este modelo ganha aplicação prática no contexto brasileiro, especialmente na seara penal, bem como o modo pelo qual ele se encontra sob influência da noção de acesso à justiça, isto é, tenciona-se aferir o grau de compatibilidade entre o modelo restaurativo e o referido ideal de caráter constitucional. Considerando-se, assim, que, enquanto baliza mestra da teoria processual brasileira, a meta do acesso à justiça preconiza a produção de resultados juridicamente justos, pretende-se observar sua aplicabilidade no bojo do discurso principiológico do modelo restaurativo de gestão de conflitos, compreendido este como método de implementação dos direitos humanos. / The present work aims at the verification of the implementation of restorative justice in the Brazilian context, especially in criminal harvest, as a measure of effective access to justice. That is, from the understanding that maintaining the focus of the state apparatus in punitive retribution perpetuates revanchism between aggressor and aggressed in place to ensure social peace, asks whether restorative proposal may represent a more effective way to achieve the ideal of access to justice. To this end, we seek to initially conceptualize restorative response to crime model by comparing it chanced, with the retributive paradigm. Distinctions erected and operated the main features of restorative proposal, we intend to investigate how this model gains practical application in the Brazilian context, especially in criminal harvest as well as the way it was under the influence of the concept of access to justice, namely, it intends to assess the degree of compatibility between the model and the ideal restorative referred constitutional character. Considering, therefore, that while the Brazilian master beacon procedural theory, the goal of access to justice suggests the production of legally fair results, we intend to observe its applicability in the midst of principiológico speech restorative model of conflict management, understood this as a method of implementation of human rights.