Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-29 / It lies in the STF the discussion on the duty of conducting a public tender for the entry of personnel within the people of the system called "S". The doctrine, in its majority, recognizes that autonomous social services are people marked by hybridity between public and private, but that such entities would be legal entities of private law because of legal provision in this regard. However, a purely positivist vision is inadequate for understanding the administrative organization of the state, which should classify the entities by the criterion of preponderance, the result of a dialetic scientific conception and of modern paradigms of administrative law, constructed from an intrinsic relationship with the constitutional right. Thus, the entities of the system "S", being predominantly of a public nature, must act consistently with the general principles of administrative law, within which is inserted the duty of conducting public tenders. Keywords: Preponderance. Public Law Regime. Autonomous Social Services. Public Tender. / Encontra-se no STF a discussão acerca do dever de realização de concurso público para a admissão de pessoal no âmbito das pessoas do chamado sistema S . A doutrina, em sua maioria, reconhece que os serviços sociais autônomos são pessoas marcadas pelo hibridismo entre público e privado, mas que tais entes seriam pessoas jurídicas de direito privado em razão de dispositivo legal nesse sentido. Contudo, a visão meramente positivista é inadequada para a compreensão da organização administrativa do Estado, que deve classificar os entes pelo critério da preponderância, fruto de uma concepção científica dialética e dos modernos paradigmas de direito administrativo, construídos a partir de uma intrínseca relação com o direito constitucional. Desta forma, as entidades do sistema S , sendo preponderantemente de natureza pública, devem atuar conforme os princípios gerais de direito administrativo, dentro dos quais se insere o dever de realização de concursos públicos. Palavras-chave: Preponderância. Regime jurídico público. Serviços Sociais autônomos. Concurso Público.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:51:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-06-02 / The present study takes a look at the digital transparency of information made available on municipal government web portals in Ceará. Amid rapid political, social and economic changes, citizens are increasingly concerned about the management of the public sector. The availability through government web portals of information on the management of public resources not only favors the development of digital communication and transparency of public policies on the internet, but is highly relevant to the practice of popular participation and social control as instruments of citizenship. Based on this understanding, the present study was aimed at analyzing the information management of municipal government web portals in Ceará using a model of digital transparency analysis. To do so, an extensive review of the literature was performed and topics related to the study were discussed, including public administration, local power, social control, information society, e-government and the internet. Following the review of the literature, a quantitative methodology was adopted. The research is classified as quantitative, descriptive, exploratory, observational and ad hoc. Data were collected from 157 active municipal government web portals in Ceará, following a set of rules for web navigation and data retrieval, and from interviews with web portal managers and developers. Sixty-four indicators covering general, specific and technical information were considered for each municipal portal. Performed with the software STATA, SPSS and Microsoft Excel, the statistical analysis included descriptive, univariate, multivariate and cluster techniques. Our findings show that municipal government web portals in Ceará provide information and services which render the management of public resources more transparent, but the volume and quality of the information disclosed do not live up the standards of the era of digital democracy; according to the parameters defined in the model, digital transparency was low in most municipalities; and the only political, social and economic indicators on the web portals disclosed with significant levels of digital transparency were digital inclusion , GDP per capita and revenues from transfers . Thus, our results support the thesis defended in this study, namely that municipal governments in Ceará do not practice digital transparency with regard to the information disclosed on their web portals. / O presente trabalho trata da transparência digital dos municípios cearenses quanto às informações disponibilizadas em seus portais eletrônicos. Percebe-se maior exigência dos cidadãos no concernente à condução da Gestão Pública, considerando um cenário de rápidas transformações políticas, sociais e econômicas. Nesse âmbito, a disponibilidade das informações geradas em sítios eletrônicos relacionadas à gestão dos recursos públicos pode colaborar para o progresso da comunicação digital, da transparência das políticas públicas na internet, além de possuir intensiva relevância com a prática da participação popular e do controle social, como instrumentos de exercício da cidadania. Com essa compreensão, o objetivo geral da pesquisa foi analisar a gestão da informação dos municípios cearenses com amparo em um modelo de análise da transparência digital em portais eletrônicos. Para tanto, uma extensiva revisão de literatura foi realizada e tópicos relacionados ao estudo foram discutidos, incluindo a Administração Pública, poder local, controle social, sociedade da informação, governo eletrônico e internet. Após o levantamento bibliográfico, optou-se por uma abordagem metodológica quantitativa. A pesquisa é classificada como quantitativa, descritiva, exploratória, observacional e ocasional. Os dados foram coletados nos websites ativos dos municípios cearenses, correspondendo a 157 portais eletrônicos, com supedâneo em um roteiro de observação para navegação orientada nos websites municipais, e de realização de entrevistas junto a gestores e desenvolvedores de portais. Foram considerados 64 indicadores para cada portal municipal, distribuídos em informações gerais, técnicas e específicas. Além disso, realizaram-se análises por meio dos softwares STATA, SPSS e o Microsoft Excel, empregando-se técnicas estatísticas descritivas, de conglomerados, univariadas e multivariadas. Dentre os achados da pesquisa, inferiu-se que: os municípios cearenses disponibilizam informações e serviços que favorecem a transparência da gestão da informação sobre recursos públicos, porém com volume e qualidade aquém daquilo que se espera na Era da democracia digital; a transparência digital foi considerada fraca na maioria dos municípios, com apoio nos parâmetros definidos no modelo; e a utilização de indicadores políticos, sociais e econômicos mostrou que apenas a inclusão digital, o PIB per capita e a receita de transferências correntes sobre receitas correntes exercem influência quanto à transparência digital. Portanto, se caminhou para a aceitação da tese, defendida neste estudo, de que os municípios cearenses não atendem à transparência digital quanto às informações disponibilizadas em seus portais eletrônicos.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:57:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-01-26 / The rapid changes of the environment and the many demands of society require new and quick responses by organizations. Because of the Finance Department of the State of Ceará have entered the layer of social and environmental responsibility in its strategic map for the quadrennium 2011-2014, this study aims to understand how the new strategy fits into the organization's culture, studying the values involved in the decision, the release of the new layer to the organization's members and the influence of cultural elements in the success or failure of the new strategy. The theoretical framework consists of the following topics: organizational culture, social and environmental responsibility and organizational strategy. The methodology used to reach goal was to document research, conducting semi-structured individual interviews and direct observation of some of the organization events. The results indicate that there is still much resistance to the new strategy, even after four years from its introduction. The tax collection culture is still well rooted in organizational culture, forming a strong barrier to learning and internalization of change. / As rápidas transformações do ambiente e as inúmeras demandas da sociedade exigem novas e rápidas respostas por parte das organizações. Em virtude da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará ter introduzido a camada da responsabilidade social e ambiental no seu mapa estratégico para o quadriênio 2011-2014, o presente estudo tem como objetivo compreender como a nova estratégia se insere na cultura da organização, estudando os valores envolvidos na decisão, a comunicação dessa nova camada aos membros da organização e a influência dos elementos culturais no sucesso ou fracasso da nova estratégia. O referencial teórico é composto dos temas: cultura organizacional, responsabilidade social e ambiental e estratégia organizacional. A metodologia empregada para o alcance do objetivo consistiu em pesquisa documental, realização de entrevistas individuais semiestruturadas e observação direta de alguns eventos da organização. Os resultados encontrados indicam que ainda há muitas resistências à nova estratégia, mesmo após quatro anos contados da sua introdução. A cultura arrecadatória ainda está bem arraigada na cultura organizacional, constituindo uma forte barreira para o aprendizado e à internalização da mudança.

Dissertação (mestrado)—UnB/UFPB/UFRN, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Sob a ótica da teoria do mercado eficiente, que se mostra frágil devido à existência das falhas de mercado, e sobre a necessidade da intervenção do Estado na busca do bem estar social, este estudo tem como objetivo investigar se as despesas públicas municipais são eficientes quanto a proporcionar desenvolvimento humano dos municípios brasileiros. Verificou-se, nos resultados em geral, que as despesas funcionais em habitação e urbanismo, saúde e saneamento, e transporte impactaram de forma positiva no desenvolvimento humano nas mais diversas dimensões durante todo o período em estudo. Já a despesa em educação e cultura impactou de forma negativa. Observa-se, ainda, que todas as despesas funcionais influenciaram de forma positiva o IDHM, em pelo menos uma das dimensões, no ano de 2000 ou 2010. Desse modo, verifica-se que as despesas públicas municipais apresentam potencial na melhoria na qualidade de vida da sociedade, no entanto, observa-se que, em geral, elas têm pequeno poder explicativo no desenvolvimento humano dos municípios, seja por uma eventual má alocação dos recursos devido a escolhas públicas inadequadas, ou pela necessidade de analisar o impacto dessas despesas junto com as dos demais entes federativos, para melhor captar o impacto do setor público no bem estar da sociedade. / From the perspective of efficient market theory, which presents as fragile due to the existence of market failures, and on the need of state intervention in the pursuit of social warfare, this study aimed to investigate whether municipal public spending is efficient as to provide human development of Brazilian cities. It was found in the results in general that the functional expenses in housing and urbanism, health and sanitation, and transportation impacted in a positive way in human development in different dimensions throughtout the study period. However spending on education and culture impacted negatively. It can be observed that all functional costs influencing positively the IDHM in at least one dimension in the year 2000 or 2010. Thus, it is observed that a cities’ public expenditure show potential to improve the quality of the life of the society, however, it is noted that, in general, they have little explanatory power in the human development of the cities, either by a possible misallocation of resources due to inadequate public choices or the need to analyze the impact of theses expenses together with the other state entities to better capture the impact of the public sector in the welfare of society.

Orientador: Rosío Fernández Baca Salcedo / Banca: Nilson Guiraldello / Banca: Marcelo Zarate / Resumo: A qualidade da paisagem dos espaços públicos determina os usos e a frequência dos usuários. A Rua Batista de Carvalho, localizada no centro urbano consolidado da cidade de Bauru, interior do estado de São Paulo, foi criada em 1920, passando pela configuração do Calçadão em 1992 e hoje, encontramos sua paisagem cultural em contínuo processo degradativo. Neste contexto, a presente pesquisa tem por objetivo avaliar a qualidade da paisagem cultural da Rua Batista de Carvalho segundo os ambientes físico, social e simbólico e suas relações. O método aplicado é o Urbanismo Dialógico, que analisa o objeto, ou a paisagem cultural da Rua Batista de Carvalho com seu contexto, o centro urbano consolidado de Bauru, e a sua própria paisagem cultural através dos seguintes cronotópos: sua gênese, a configuração da paisagem cultural do Calçadão e o atual Calçadão Batista de Carvalho segundo os ambientes físico, social e simbólico, e as relações entre os ambientes. Para conhecer os ambientes social simbólico sobre o Calçadão, foram aplicados questionários online e visitas "in sito" para o levantamento físico e reconhecimento do lugar. Resultados: no Calçadão Batista de Carvalho da cidade de Bauru, as relações sociofísicas, sociosimbólicas e físicosimbólicas são diferentes por quadra, portanto, as relações dos ambientes físico, social e simbólico são harmoniosas em algumas quadras e conflitantes em outras, assim a qualidade do espaço público não é constante ao longo da rua. / Abstract: The quality of the landscape of public spaces determines the uses and frequency of users. Batista de Carvalho Street is located in the consolidated urban center of the city of Bauru, in the interior of the state of São Paulo, was created in 1920, passing through the configuration of the Boardwalk in 1992 and today, we find its cultural landscape in continuous degradative process. In this context, the present research aims to evaluate the quality of the cultural landscape of Batista de Carvalho Street according to the physical, social and symbolic environments and their relationships. The method applied is Dialogical Urbanism, which analyzes the object or the cultural landscape of Batista de Carvalho Street with its context, the consolidated urban center of Bauru, and its own cultural landscape through the following chronotopes: its genesis, the configuration of the the cultural landscape of the Boardwalk and the current Carvalho Boardwalk according to the physical, social and symbolic environments and the relationships between the environments. In order to know the symbolic social environments on the Boardwalk, online questionnaires and "in-situ" visits were applied to the physical survey and recognition of the place. Results: in the Bauru city of Bauru, the sociophysical, socio-symbolic and physico-symbolic relations are different per block, therefore, the physical, social and symbolic relations are harmonious in some blocks and conflicting in others, thus the quality of spa... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:36:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo320_1.pdf: 1531994 bytes, checksum: 36da9c17c70eab0728ecb328c215774a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / O presente trabalho teve como objetivo formular um modelo de regressão múltipla que ajuda a equipe governamental a planejar as ações do governo, bem como predizer alterações futuras do Índice de Desenvolvimento Humano municipal IDH-M explicado pela variação de algumas variáveis contábeis e não contábeis dos municípios do estado da Paraíba no período de 1991 e 2000. O interesse surgiu pelo fato do modelo de regressão múltipla fornecer informação que possa direcionar a gestão e aplicação dos recursos. Este trabalho tem caráter de pesquisa explicativa com análise quantitativa e qualitativa, de forma que a primeira oferece a base quântica enquanto que a segunda preocupa-se em detalhar a análise mais profunda. Os procedimentos metodológicos utilizados traduzem-se quantos aos objetivos como descritiva; quanto aos procedimentos técnicos, o estudo é bibliográfico e documental, utilizando fontes documentais primárias e secundárias; quanto aos resultados foi utilizada análise multivariada do tipo regressão linear múltipla aplicando software WinRATS versão 7.0, com auxílio do método Stepwise. Foram coletados dados do IDH-M como variável dependente e independente a variação das variáveis contábeis e não contábeis para os períodos de 1991 e 2000, sendo os valores absolutos transformados em dados per capita. Para alcançar os objetivos, foram testadas oito hipóteses de pesquisa. Conclui-se que a variação do IDH-M possui relação com as variáveis de distância do município a capital, variação da mortalidade, variação da taxa de alfabetização, variação do nível de escolaridade, variação do percentual de enfermeiros, variação de médicos por cada 1.000 habitantes, variação da receita de transferências correntes per capita, variação da despesa de investimento per capita e variação da despesa de inversão financeira per capita. Assim, o gestor pode utilizar-se da regressão linear múltipla para justificar cortes de despesas ou aumento dispêndios em certos segmentos da administração pública

Orientador: Enoque Ribeiro dos Santos / Banca: Elisabete Maniglia / Banca: Ronaldo Lima dos Santos / Resumo: O trabalho visa investigar a admissibilidade da negociação coletiva no setor público, tendo em vista a ausência de referência a esse direito no artigo 39, parágrafo terceiro, da Constituição Federal, e ainda, o sistema constitucional relativo à concessão de reajustes e limites de gastos com o pessoal da Administração Pública. O intérprete da norma jurídica não deve se ater somente à interpretação gramatical. A interpretação lógico-sistemática e teleológica da Constituição Federal permite o reconhecimento da negociação coletiva no setor público. O artigo 37 da Constituição Federal, que trata da Administração Pública direta e indireta, em seus incisos VI e VII, assegura ao servidor público o direito à sindicalização e à greve, sendo decorrência lógica a admissão da negociação coletiva de trabalho. A concepção da bilateralidade da relação jurídica entre o Estado e o servidor leva à utilização da composição de conflitos de forma autônoma. A negociação coletiva de trabalho no setor público não implica somente na discussão salarial, mas nas condições dos trabalhadores, a atuação das pessoas políticas na prestação dos serviços, o desempenho das funções e a qualidade da prestação dos serviços, envolvendo o interesse geral dos destinatários destes serviços, o que vem a ser de interesse social, respeitando-se o princípio da indisponibilidade do interesse público. Os resultados da negociação coletiva no setor público deverão ensejar o projeto de lei a ser encaminhado pela autoridade competente ao Poder Legislativo, para que seja conferida a eficácia legal ao ato, resguardando-se o princípio da reserva legal. A negociação coletiva envolvendo servidor público tem limitações, diante do sistema constitucional atinente à concessão de reajustes e limites de gastos com pessoal da Administração Pública... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study aims to the investigation regarding the admissibility of the collective negotiation of the public sector, due to the absence of reference to this right in article 39, third paragraph of the Federal Constitution, and more, the constitutional system relative to the concession of readjustments and the limits of expenditure of the workers of the Public Administration. The interpretation of the legal norms should not only hold for support the grammatical interpretation. The coherent-systematic interpretation and teleology of the Federal Constitution allow for the recognition of the collective negotiation of the public sector. Article 37 of the Federal Constitution, which has to do with the direct and indirect Public Administration, and in its VI and VII clauses guarantee the public worker the right to unionization and strike, being of coherent consequence to the acknowledgement of the collective negotiation of work. The bilateral conception of the legal vexation between the State and the worker leads to the use of the solution of conflicts in an autonomous manner. The collective negotiation of work in the public sector does not only imply to salary discussion, but also to the employees' working conditions, public workers' performance in service rendered, the performance of duty and the quality of services rendered, involving the population's interest of these services, which is of social interest, respecting the unavailability principal of the public interest. The results of the collective negotiation in the public sector should generate the law project to be sent by the competent authority of the legislative, so that the legal efficiency of the act can be conferred, to protect the principle of the legal reserve... (Complete abstract, click electronic access below) / Mestre

Esta dissertação aborda as transformações urbanas em Bogotá - Colômbia. Especificamente, elabora um quadro político, econômico e social que influenciam as modificações no aparelho institucional urbano e explica os principais planos urbanos elaborados para Bogotá entre os anos 1926 e 1958. Aponta, além do mais, as principais discussões feitas na Câmara Municipal, principal órgão legislativo do município, no que tem a ver com política urbana durante o período, assim como, a introdução de práticas urbanísticas europeias e estadunidenses em Bogotá através de algumas figuras importantes do cenário nacional. Trata, portanto, da identificação dos agentes envolvidos e seu desdobramento na política municipal e das práticas urbanísticas empreendidas. Por fim, este trabalho pretende fornecer novas ferramentas de discussão acadêmica sobre a circulação de ideias no continente americano. / This dissertation explores the urban transformation in Bogotá - Colombia. Specifically, devises political, economic and social framework which influence the changes in the urban institutional apparatus and expose the main urban plans drafted for Bogotá between the years 1926 and 1958. It proposes the main discussions made at Camara Hall, main legislative body of the municipality, in what has to do with urban policy during the period, as well as the introduction of European and American ideas at the urban practices in Bogotá through some important figures at the national scene. It aims to identify agents involved and their unfolding in municipal politics and urbanistic practices undertaken. Lastly, this work intends to provide new tools in academic discussion on the circulation of ideas in the American continent.

As Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) vêm adquirindo importância por sua presença constante e progressiva em diferentes ocupações, constituindo-se em um processo de adoecimento no qual a organização do trabalho tem papel relevante. Este estudo visa analisar a manifestação de patologias agrupadas como LER/DORT no âmbito do serviço público, articuladas às especificidades do modo de gestão tecnoburocrático - modelo pouco enfatizado nas investigações sobre a temática. Realizou-se um estudo de caso em uma instituição pública, utilizando diversas fontes de coletas de dados, como análise de documentos, entrevistas com trabalhadores técnico-administrativos portadores de LER/DORT e observação de reuniões sindicais. Em geral, as manifestações da doença iniciam de forma insidiosa e evoluem para quadros clínicos graves, visto a falta de administração adequada dos sintomas, com destaque para a inexistência de mecanismos institucionais de prevenção e tratamento. Os sintomas, em especial a dor, passam a ser uma constante no cotidiano dos trabalhadores, invadindo a vida fora do trabalho. Constatam-se implicações psíquicas, especialmente estados depressivos, bem como a auto-culpabilização, construída a partir de práticas que concebem a doença como propriedade do indivíduo, cabendo a ele a busca de estratégias para "ajustar" os sintomas às exigências laborais. Embora as trajetórias de adoecimento sejam semelhantes àquelas vividas por trabalhadores portadores de LER/DORT oriundos de outros setores, o modo de adoecer e seus percursos revelam especificidades associadas ao modo de gestão tecnoburocrático. Não é prática comum, na instituição, estabelecer os vínculos entre o trabalho e o processo saúde/doença, de modo geral, e em relação à LER/DORT, em particular, tornando invisível tal articulação. As práticas e políticas em saúde do trabalhador denotam uma perspectiva biológica e individualizada, sendo o setor de Perícia Médica um órgão eminentemente burocrático, inserido nos pressupostos da Medicina do Trabalho e semelhante ao modelo predominante nas empresas privadas e nos órgãos previdenciários brasileiros. No serviço público, apresentam-se como fatores relevantes para a manifestação de patologias do grupo LER/DORT o contexto de precarização das condições de trabalho e a diminuição do quadro funcional, com conseqüente sobrecarga de trabalho para os trabalhadores na ativa. A instituição tem utilizado estratégias de responsabilização individual dos trabalhadores pela demanda de trabalho, tendo como respaldo o reconhecimento do trabalhador, que atende, por sua vez, à valorização do saber-fazer em conformidade com as normas burocráticas. Os trabalhadores das atividades meio são os mais expostos a estes riscos, visto o menor espaço concedido pela organização do trabalho. A maior valorização institucional concedida aos trabalhadores que ocupam cargos hierárquicos superiores e/ou que exercem atividades fins é, também, uma constante fonte de tensão. Reafirma-se o crescimento, a complexidade e a conjunção de diversos fatores no processo de manifestação da LER/DORT, associadas às particularidades de cada contexto laboral, cujas especificidades devem ser priorizadas para subsidiar a implementação de programas de prevenção.

Tese de mestrado. Gestão da Informação. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2009