Submitted by Antonio Marcos Barreto França (amfranca@tce.sp.gov.br) on 2013-01-05T00:05:28Z No. of bitstreams: 1 Do Controle da Legalidade às Auditorias Operacionais_ Os Tribunais de Contas e o Controle financeiro da administração pública brasileira.pdf: 850475 bytes, checksum: fcf2a3e1741e02cfc6acbc67083a72ff (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2013-01-07T12:57:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Do Controle da Legalidade às Auditorias Operacionais_ Os Tribunais de Contas e o Controle financeiro da administração pública brasileira.pdf: 850475 bytes, checksum: fcf2a3e1741e02cfc6acbc67083a72ff (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-07T12:59:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Do Controle da Legalidade às Auditorias Operacionais_ Os Tribunais de Contas e o Controle financeiro da administração pública brasileira.pdf: 850475 bytes, checksum: fcf2a3e1741e02cfc6acbc67083a72ff (MD5) Previous issue date: 2012-12-19 / The trend of expanding the role of the Courts of Accounts in the national political scene through the mechanisms of control that were assigned to then by the Brazilian Federal Constitution of 1988, before limited to a simple verification of the legality of acts of the public managers, was increased with the mandate to audit the quality of public administration, especially the, efficiency and effectiveness of the policies implemented. In this scenario, the performance audit emerges as an important tool to ensure that these control entities may exercise the task of supervision of the res publica managers in order to ensure that they will always lead the public machine using the most effective public policy to the achievement of positive results for the society. The aim of this study is to verify how the Brazilian Courts of Accounts are dealing with the task of monitoring performance audit issues, answering two basic questions: a) Whether the operational audits carried out by the controlling entities have effectively contributed to the achievement of the public policies’ goals, and; b) If the techniques hitherto used in the performance audits are appropriate for the evaluation of such policies. On the first question, we conclude that the way performance audits have been performed in Brazil, there is a reasonable distance to be travelled before we can answer positively, due to the lack of determination to appoint nominally the responsible for driving the recommendations issued by the Court of Auditors, on the occasion of the publication of the judgment that originates from audit work. On the second question, we believe that the execution of performance audits embraces a large number of factors that goes from the difficulty to obtain policy evaluation indicators that will signalize clearly what goals they tried to reach with such policy, until the needs of the Courts of Accounts to set up specific carriers to do this job. / A tendência de ampliação do papel dos Tribunais de Contas no cenário político nacional através dos mecanismos de controle que lhes foram atribuídos pela Constituição Federal de 1988, antes limitada a uma simples verificação da legalidade dos atos dos gestores públicos, sua área de atuação, foi acrescida da capacidade de auditar a qualidade da gestão pública, visando, principalmente a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das políticas implementadas. Neste cenário, a auditoria operacional surge como uma ferramenta importante para que estes órgãos de controle possam exercer a missão de fiscalização dos gestores da res pública, de forma a garantir que estes conduzam a máquina pública sempre utilizando a política pública mais eficiente para a obtenção de resultados que sejam positivos para a sociedade. O objetivo deste trabalho é verificar como os Tribunais de Contas brasileiros estão lidando com a tarefa de fiscalizar as questões relativas à Auditoria Operacional, respondendo a duas perguntas básicas: a) Se as auditorias operacionais realizadas pelas entidades fiscalizadoras têm, efetivamente, contribuído para o alcance dos objetivos das políticas públicas, e; b) Se as técnicas até aqui utilizadas na execução das auditorias operacionais são adequadas para a avaliação dessas políticas. Em relação à primeira questão, concluímos que, da forma com que as auditorias operacionais estão sendo realizadas no Brasil, ainda há uma distância razoável a ser percorrida antes que se possa dizer que sim, devido, principalmente, a falta de uma determinação no sentido de responsabilizar nominalmente os responsáveis pela condução das recomendações expedidas pelos Tribunais de Contas, quando da publicação do acórdão que se origina dos trabalhos de auditoria. Quanto ao segundo questionamento, acreditamos que a realização de auditorias de natureza operacional engloba uma série de fatores que vão desde a dificuldade de se obter dos jurisdicionados indicadores que indiquem claramente quais os objetivos que se procurou atingir com determinada política, até a necessidade dos próprios tribunais de contas de instituírem quadros de pessoal específicos, voltados para esta tarefa.

Submitted by Virginio Oliveira (virginio.oliveira@gmail.com) on 2013-11-26T16:25:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao-Versao Final-MPAP - VIRGINIO.pdf: 1266078 bytes, checksum: a92111c909927797c478286d652251b7 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-11-27T14:50:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao-Versao Final-MPAP - VIRGINIO.pdf: 1266078 bytes, checksum: a92111c909927797c478286d652251b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-12-02T12:32:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao-Versao Final-MPAP - VIRGINIO.pdf: 1266078 bytes, checksum: a92111c909927797c478286d652251b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-02T12:33:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao-Versao Final-MPAP - VIRGINIO.pdf: 1266078 bytes, checksum: a92111c909927797c478286d652251b7 (MD5) Previous issue date: 2013-11-08 / O objetivo deste estudo foi analisar a evolução histórica do modelo de gestão adotado na cidade do Rio de Janeiro buscando identificar qual a situação atual praticada em 2013, caracterizando as circunstâncias que levaram a este cenário. Para tal foi realizado um estudo investigativo sobre a evolução dos modelos de gestão da cidade do Rio de Janeiro, pesquisando-se o contexto histórico, administrativo e político temporal. Buscou-se a avaliação do posicionamento governamental da cidade do Rio de Janeiro em consonância com as especificidades que marcaram os modelos de gestão adotados e a herança direta proveniente dos episódios que marcaram sua evolução histórica e da herança indireta proveniente da modernização da administração pública no Brasil, além das janelas de oportunidades advindas com os grandes eventos como a copa do mundo em 2014 e olimpíadas em 2016. A análise foi realizada à luz da teoria de criação do valor público especificamente as ideias de Mark Moore. Para tanto foram realizadas entrevistas com gestores públicos da prefeitura do Rio de Janeiro, assim como foram analisados documentos de domínio público publicados na imprensa oficial e outros disponíveis na internet. / The purpose of this study was to analyze the historical development of management model adopted in the city of Rio de Janeiro in order to identify which the current situation practiced in 2013, featuring the circumstances that led to this scenario. For such a study on the evolution of investigative management models of the city of Rio de Janeiro, investigating the historical, administrative and political storm. We sought to evaluate the positioning of the city government of Rio de Janeiro in line with the specific circumstances in the management models adopted and direct inheritance from the episodes that marked its historical evolution and indirect inheritance from the modernization of public administration in Brazil, beyond the windows of opportunities that come with major events like the World Cup in 2014 and olympics in 2016. The analysis was conducted in the light of the theory of creation of public value specifically the ideas of Mark Moore. Therefore, we conducted interviews with public managers of the city hall of Rio de Janeiro, and were analyzed public domain documents published in the official press and others available on the internet.

O presente estudo descreve o processo de implementação de um modelo gerencial com foco em processos utilizando equipes autogeridas em uma unidade de atendimento da Previdência Social na cidade de São Paulo, buscando explicar a contribuição do novo modelo na superação de disfunções identificadas anteriormente na gestão dessa unidade e, através da análise cronológica das séries temporais dos indicadores de desempenho institucionais relativos, caracterizar a relação causal entre a implementação do novo modelo e a evolução do desempenho nessa unidade. / This study describes the process of implementation of a managerial model focusing on processes using self guided teams in one unit of attending of Previdência Social (Social Security) in São Paulo city, aiming to explain the contribution of a new model on the overcoming of previously identified dysfunctions in this unit, and through the chronological analysis of temporal series of the relatives institutional performance indicators, to point out the casual relation and the implementation of a new model and the evolution of the performance of this unit.

O presente trabalho dedicou-se a investigar os limites e possibilidades da utilização do Direito Privado por parte da Administração Pública. A pesquisa foi desenvolvida com base na análise do direito comparado e referências da doutrina nacional, extraindo as conseqüências úteis para a exposição do tema. A investigação foi realizada em três capítulos distintos. No primeiro, apresentou-se uma crônica acerca da utilização do Direito Privado pela Administração Pública em diferentes sistemas e momentos históricos. No segundo, cuidou-se de definir a função administrativa, especialmente tendo em vista sua estrutura lógica e os referenciais da Constituição de 1988. Por fim, investigou-se a efetiva utilização do Direito Privado pela Administração Pública buscando indicar o seu âmbito de atuação, seus limites, seus controles, bem como a existência de normas que a habilitassem o exercício da função administrativa por vias consensuais. Ao fim concluiu-se que o Direito Privado é uma alternativa à disposição da Administração Pública, cuja escolha é precedida por mecanismos de decisão de ordem pública. Além disso, a utilização das vias privadas depende de serem respeitadas as contingências que decorrem da própria configuração constitucional da Administração Pública. Por fim, destacou-se a existência de uma habilitação genérica em favor da Administração que lhe autoriza recorrer às vias não autoritárias, desde que não haja uma proibição específica. / Cette étude vise linvestigation des limites et des possibilités de lutilisation du Droit Privé par lAdministration Publique. La recherche sétaye sur lanalyse du droit comparé et dês références de la doctrine nationale, elle en a extrait des conséquences utiles à lexposée du thème. Cette investigation se développe dans trois chapitres distincts. Dans le premier, on présente une chronique liée à lutilisation du Droit Privé par lAdministration Publique dans les divers systèmes et moments historiques. Dans le second, on traite de définir la fonction administrative, compte tenu de sa structure logique et des référentiels de la Constitution de 1988. Finalement, on examine lutilisation effective du Droit Privé par lAdministration Publique cherchant à indiquer le cadre de son action, ses limites, sés contrôles tout comme lexistence de normes qui viennent habiliter lexercice de la fonction administrative par des voies consensuelles. On y conclut que le Droit Privé est une alternative disponible pour lAdministration Publique, dont le choix est précédé de mécanismes de prise de décision dordre public. De plus, lutilisation des voies privées dépend du respect de contingences qui découlent de la configuration constitutionnelle de lAdministration Publique. On souligne ensuite lexistence dune habilitation générique en faveur de lAdministration qui lautorise à avoir recours aux voies non autoritaires, pourvu quil ny ait pas dinterdiction spécifique.

O Bairro Cambuí surge com o início do povoamento da cidade de Campinas, no século XVIII, pelas incursões dos bandeirantes pelo interior do Brasil, através de uma estrada rústica que passava pelo local, denominada caminho dos Goiazes; um dos descampados, campinhos ou campinas do qual a cidade originou-se corresponde às proximidades da atual Praça XV de Novembro. O nome do bairro se deve à presença abundante, na época, da espécie denominada cambuí, Myrciaria tenella (DC.) O.Berg., em sua área, que a população, originalmente, chamava de cambuizal. O bairro constituiu-se, inicialmente, em morada e habitação para prostitutas e negros escravos, fugidos e libertos, tendo relação direta com essa importante etnia; posteriormente, passou a ser residência da nova elite cafeeira em ascensão. O ajardinamento público, a arborização viária do bairro, e da cidade de Campinas foram realizados para, juntamente à outras melhorias urbanas, transformar suas péssimas condições sanitárias, resgatando a auto-estima do campineiro e a sua qualidade de vida, após várias epidemias, que dizimaram e expulsaram parcela significativa de sua população. O acúmulo de capital oriundo da cultura do café permitiu a criação do grande patrimônio arbóreo, tanto do bairro, atualmente, com 47.000 moradores, quanto de Campinas, referendando-a. Realizou-se o censo da arborização viária do bairro, totalizando 2.087 árvores vivas, distribuídas em 117 espécies, 94 gêneros e 42 famílias identificadas, 21 indivíduos arbóreos e 12 palmeiras não identificadas, além, de 74 mortas. Existem 25,2 árvores a cada Km de calçada evidenciando uma carência, de 74,8 árvores/Km, nos seus 82.880m de passeio, resultando num total de 6.199 indivíduos, segundo a Lei 11.571. A espécie predominante foi a sibipiruna, Caesalpinia pluviosa DC., com 261 indivíduos (12,51%). As nativas representaram 1.117 exemplares (53,5%), distribuídas em 46 espécies; as exóticas, 937 (44,9%). As 10 primeiras espécies concentram (54,2%), 1.131 árvores, destacando-se a presença de 5 nativas e 5 exóticas (2 delas arbustivas); a primeira colocada desta categoria, a pata de vaca, Bauhinia variegata L., com 129 indivíduos (6,18%). Os principais problemas foram: afloramentos de raiz (24,39%), árvores desequilibradas por poda (22,62%), pragas (6,09%) e doença (1,39%). As substituições recomendadas por risco, sub-aproveitamento do local de plantio (pela utilização de arbustos), senescência das árvores e morte totalizam 497 indivíduos (23,81%). A falta de fiscalização, planejamento, acompanhamento e manejo técnicos, práticas adequadas por parte das concessionárias de serviços públicos aéreos e subterrâneos, a especulação imobiliária, prestadores de serviços, comércio, a própria população, o tráfego intenso e a poluição de veículos, tornam crítico o estado atual dessa arborização, ameaçando a história do bairro. Este bem comum deve ser o foco de políticas públicas que garantam a sua efetiva proteção. Como um dos benefícios à municipalidade, destaca-se, a área ocupada pela copa das árvores (13,92ha), superior à de várias áreas verdes centrais municipais. / The Cambuí neighborhood first appears with the start of the colonization in the city of Campinas in the century XVIII, by the bandeirantes incursions crossing the interior of Brazil, utilizing a rustic road which was located in the region denominated Goiazes way. One of the open descampados, campinhos , or campinas which the city originated from is near the XV de novembro square. It was named after the common presence, at that time, of the species denominated cambuí, Myrciaria tenella (DC.) O.Berg., in its area which the population called cambuizal and subsequently, Cambuí. The neighborhood was, initially, residence of prostitutes and black slaves, escaped and free, having a close relation with this important ethnic group; later on it became residence of the coffees new elite. The public gardening, the street arborization in the neighborhood and in the city of Campinas were realized, with other urban improvements, to transform its bad sanitary conditions and to recover the self esteem of Campinas citizen and his quality of life, after many epidemies, that decimated and banned significant portion of its population. The accumulation of capital produced in the coffee culture, allowed the creation of the big patrimony of the neighborhood, currently with 47.000 inhabitants, and as of Campinas and which transformed the city, making it a reference. The cense of the neighborhoods street arborization was carried out, totalizing 2.087 of live trees, distributed in 117 species, 94 genus and 42 families identified, furthermore, 74 dead. There are 25,2 trees on each Km of sidewalk, resulting in a less of 6.199 individuals, according the law 11.571. The predominant species was the sibipiruna, Caesalpinia pluviosa DC., with 261 individuals (12,52%). The natives represented 1.117 exemplaries (53,5%), distributed in 46 species; the exotics 937 (44,9%). The 10 first species concentrated (54,2%), 1.131 trees, highlighting the presence of 5 natives an 5 exotic (2 of it shrubs); the first classified on this category, the pata de vaca, Bauhinia variegata L., with 123 individuals (5,9%). Its main problems were: raising of roots (24,39%), lost balanced trees by prune (22,62%) plagues (6,09%) and disease (1,39%). It was indicated 497 individuals (23,81%) to be substituted and 1.470 potential places to immediate planting. The lack of control, planning, technical handle, adequate practices of the concessionaries of aerial and underground public services, real state speculation, commerce, own population, intense traffic and pollution of vehicles, make the current state this arborization critical, menacing the history of the neighborhood. This common area must be the focus of public politics to guarantee its effective protection. As one of the benefits to the municipalities, it stands out the fact that the area occupied by trees tops (13,92ha) is higher than many municipally central green areas.

Esta dissertação aborda as transformações urbanas em Bogotá - Colômbia. Especificamente, elabora um quadro político, econômico e social que influenciam as modificações no aparelho institucional urbano e explica os principais planos urbanos elaborados para Bogotá entre os anos 1926 e 1958. Aponta, além do mais, as principais discussões feitas na Câmara Municipal, principal órgão legislativo do município, no que tem a ver com política urbana durante o período, assim como, a introdução de práticas urbanísticas europeias e estadunidenses em Bogotá através de algumas figuras importantes do cenário nacional. Trata, portanto, da identificação dos agentes envolvidos e seu desdobramento na política municipal e das práticas urbanísticas empreendidas. Por fim, este trabalho pretende fornecer novas ferramentas de discussão acadêmica sobre a circulação de ideias no continente americano. / This dissertation explores the urban transformation in Bogotá - Colombia. Specifically, devises political, economic and social framework which influence the changes in the urban institutional apparatus and expose the main urban plans drafted for Bogotá between the years 1926 and 1958. It proposes the main discussions made at Camara Hall, main legislative body of the municipality, in what has to do with urban policy during the period, as well as the introduction of European and American ideas at the urban practices in Bogotá through some important figures at the national scene. It aims to identify agents involved and their unfolding in municipal politics and urbanistic practices undertaken. Lastly, this work intends to provide new tools in academic discussion on the circulation of ideas in the American continent.

Orientador: Fabrícia Silva da Rosa. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis.

Orientador: Maria José Carvalho de Souza Domingues. / Dissertação (Mestrado em Administração) - Programa de Pós-Graduação em Administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau,

Orientador: Vinícius Costa da Silva Zonatto. / Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

Orientador: Moacir Manoel Rodrigues Junior. / Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.