Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias. Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas / Made available in DSpace on 2012-10-19T09:42:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Análise sobre a [delimitação administrativa] utilizada em Santa Catarina para definir o [espaço rural], utilizando como ilustração os municípios de Ouro, Campos Novos, Antônio Carlos e Águas Mornas, escolhidos por técnicos e pesquisadores ligados à área de [desenvolvimento rural e urbano]. Os critérios para definir o espaço rural são definidos pelos poderes municipais, que definem [perímetros urbanos] muitas vezes maiores que o [espaço urbano] representa. Dessa forma, os dados da população rural podem ser maiores que os apresentados pelos dados oficiais.

Orientador : Prof. Dr. Jorge Eduardo Scarpin / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade. Defesa: Curitiba, 2016 / Inclui referências : f. 91-95 / Área de concentração : Contabilidade e finanças / Resumo: A Receita de Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos ou Royalties, direito adquirido por força constitucional, é repassada aos municípios pelas instalações de usinas em seu território, com o objetivo da exploração de energia elétrica e distribuição para todo território nacional e alguns internacionais. Os beneficiários destes recursos não são só os municípios onde são instaladas as usinas, mas também para alguns municípios que de alguma forma sejam atingidos pela sua instalação, e ainda, aos governos: Federal e Estadual. De um lado, a instalação de uma usina hidrelétrica causa o problema de impactos ambientais, que podem ser analisados antecipadamente pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que tem por um de seus objetivos, minimizar a poluição; e pelo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que conclui os estudos realizados pelo EIA e é exigido pelo Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, como um dos requisitos para a implantação de qualquer tipo de usina hidrelétrica. Por outro lado, a receita auferida pelo município pode causar um impacto no seu comportamento financeiro, proporcionando melhor bem-estar à sua população ou causando uma dependência do município sobre estes recursos. Esta pesquisa restringe-se aos efeitos causados no comportamento financeiro dos municípios que são beneficiários destes recursos em relação aos municípios que não tem estes benefícios. Para tanto, estudou-se 495 municípios beneficiários e 213 municípios não beneficiários, localizados em 18 diferentes estados brasileiros. / Abstract: The Compensation Revenue for the Use of Water Resources or Royalties, a constitutional vested right, is transferred to municipalities by the mills facilities in its territory for the purpose of exploitation of electricity and distribution throughout the country and some international areas. The beneficiaries of these resources are not only the municipalities where there are installed plants, but also to some municipalities that somehow are affected by its facilities, and to federal and state governments. On the one hand, the installation of a hydroelectric plant causes environmental impact problems, which can be examined in advance by the Environmental Impact Assessment (EIA) which has as one of its objectives, to minimize pollution; and the Environmental Impact Report (EIR), which concludes the studies conducted by the EIA and it is required by the Ministry of Environment and the National Electric Energy Agency - ANEEL, as a prerequisite to the implementation for any kind of hydroelectric plant. On the other hand, the revenue earned by the municipality can make an impact on the financial performance of the city, either by providing better welfare for its people or causing a municipality's dependence on these resources. This research is limited to the effects on the financial behavior of the municipalities that are beneficiaries of these resources in relation to municipalities that do not have these benefits. Therefore, we studied 495 recipients counties and 213 municipalities which are not beneficiaries located in 18 different Brazilian states.

Orientador : Profª. Drª. Simone Bernardes Voese / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade. Defesa: Curitiba, 2016 / Inclui referências : f. 104-116 / Área de concentração : Contabilidade e finanças / Resumo: O presente estudo teve por objetivo avaliar a eficiência dos gastos públicos com políticas sociais, comparando a destinação de recursos do Programa Bolsa Família aos índices de desenvolvimento nos municípios paranaenses. Assim foi realizado um levantamento teórico abordando o gasto publico e seus impactos, apresentando conceitos acerca do gasto público produtivo, a luz da teoria econômica e social. Trouxe para discussão a avaliação de desempenho de gastos sociais previsto no orçamento e sua relação com a eficiência. De modo a contemplar este objetivo, foi realizado o levantamento dos gastos públicos orçamentários com o Programa Bolsa Família e seus respectivos índices de desenvolvimento nos Municípios do Paraná no período de 2009 a 2013, relacionando-o com o índice de desenvolvimento municipal (FIRJAN). Assim foi possível declarar a eficiência dos municípios paranaenses contemplados na amostra. Para o tratamento dos dados utilizou-se dois modelos estatísticos, a analise envoltória de dados DEA, para mensurar a eficiência dos municípios e suas mesorregiões, e a correlação que declarou a relação entre o repasse do PBF e os índices de desenvolvimento municipal IFDM. Como principais achados este estudo mostrou que São José dos Pinhais (Metropolitana de Curitiba) foi o município mais eficiente da amostra, seguido de Maripá (Oeste Paranaense) e Maringá (Norte Central Paranaense). Mostrando também que a Região Metropolitana de Curitiba, foi a mesorregião mais eficiente do Estado. Comprovou ainda a relação entre repasse do Programa Bolsa Família e a variação dos índices de desenvolvimento municipal, especificamente Saúde e Educação. Por fim mostra evidencias que municípios com maior repasse no PBF tendem a ser mais eficientes / Abstract: This study aimed to evaluate the efficiency of public spending on social policies by comparing the allocation of resources of the "Bolsa Família" Program on development rates in the municipal districts. So we conducted a theoretical survey addressing the public spending and its impacts, presenting concepts about the productive public spending, the light of economic and social theory. Brought to discuss the performance evaluation of planned social spending in the budget and its relation to efficiency. In order to reflect this objective, we performed a study of budget public spending on "Bolsa Família" and their development indices in Paraná municipalities from 2009 to 2013, relating it to the municipal development index (FIRJAN). Thus it was possible to declare the efficiency of municipal districts included in the sample. For the treatment of the data we used two statistical models, the envelopment analysis DEA data to measure the efficiency of municipalities and their meso, and the correlation that said the relationship between the transfer of the PBF and the municipal development indices FMDI. The main findings this study showed that São José dos Pinhais (Metropolitan Curitiba) was the most efficient municipality of the sample, followed by Maripá (West Paranaense) and Maringa (North Central Paranaense). Also showing that the Metropolitan Region of Curitiba, was the most efficient state mesoregion. Also proved the relationship between transfer of the "Bolsa Família" Program and the variation of municipal development indices, specifically health and education. Finally shows evidence that cities with the highest pass in the PBF tend to be more efficient.

Orientador : Profª. Drª. Helena de Fátima Nunes Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Ciência, Gestão e Tecnologia da Informação. Defesa: Curitiba, 19/02/2016 / Inclui referências : f. 159-170 / Resumo / Abstract: Knowledge is the subject on the agenda in organizations of any kind. It can be said that effective knowledge management is directly related to an active and transparent management and that it is favorable to the government. The research analyzes the organizational memory processes according to Conklin (2001), the existence of culture and structure and the barriers and facilities that assist in municipal management in the Metropolitan Region of Curitiba. With qualitative emphasis of applied and descriptive nature. Uses for data collection a focal group conducted with a sample of older city hall labours involved with activities or strategic projects on the surveyed municipalities. Uses content analysis, from pre-established categories, with the support of the Software Atlas Ti. From the qualitative results, identifies the similarity of the used actions, in a non systematically way, by each town hall, in some processes of organizational memory as a practice of knowledge management. Notes a strong culture in the registration of information, but without standardization, systematization and formal structure that could facilitate the sharing and the reuse of information. Notes however that there is a culture of collaboration and use of best practices in relation to record, share, reuse of information. However, there is a negative culture represented by the lack of continuity in the work and commitment to carry out all organizational memory processes such as registration, dissemination and sharing. Notes that the organizational memory contributes to: planning of activities; the optimization of the structure and use of technology in favor of management; the preservation of history and of the generated knowledge and the identity of each town hall. It concludes that the few existing initiatives are carried out mostly centralized or in a personal way without the commitment to continue the activities and the projects, or just for legal force in cases which there are laws requiring action.

Made available in DSpace on 2015-01-26T13:21:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-18Bitstream added on 2015-01-26T13:30:45Z : No. of bitstreams: 1 000801631.pdf: 1572843 bytes, checksum: 31089bf3fa4ae3b9613e181a0b575ee5 (MD5) / O presente trabalho teve como objetivo associar procedimentos de geoprocessamento para análise de indicadores agropecuários e ambientais destinados a gestão municipal, utilizando uma metodologia de fácil acesso e de baixos custos aos órgãos gestores do município de Vitória Brasil/SP. Inicialmente foi avaliada a situação do uso e ocupação do solo, sendo delimitadas as áreas das microbacias hidrográficas, e as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) municipais. Para isto, foram utilizadas imagens multiespectrais e de alta resolução espacial, disponibilizadas por meio de parcerias governamentais entre a prefeitura municipal e as autarquias estadual e federal. A partir dos resultados obtidos foi possível determinar, de maneira eficiente, que apenas 2,78% da vegetação originária florestal está preservada; a pecuária é a principal ocupação municipal com mais de 41% da área; citros e a cana-de-açúcar tem grande expressão no município ocupando, respectivamente, 13,23% e 7,38% da área Vitória Brasil/SP; e cerca de 70% das APPs municipais necessitaram de espécies hidrófilas para sua recuperação. Estes indicadores formam um banco de dados para consulta e apoio dos órgãos gestores, além de fonte para as tomadas de decisões administrativas, com a finalidade de direcionar os recursos para o desenvolvimento do setor rural municipal, de forma mais dinâmica, eficiente e economicamente exeqüível / The present study aimed to associate geoprocessing procedures for analysis of agricultural and environmental indicators for municipal management, using a methodology for easy access and lower costs to managers of the municipality of Vitoria Brasil/SP organs. Initially the status of the use and occupation of the land, being delimited areas of watersheds, and municipal Permanents Preservation Areas (PPAs) was assessed. In order to it, multispectral and high spatial resolution images, available through government partnerships between municipal government, state and federal authorities were used. From the results it was possible to determine, effectively, that only 2.78% of the original forest vegetation is preserved; livestock is the main occupation of the city with over 41% of the area; citrus and sugar cane is widespread in the municipality occupying, respectively, 13.23% and 7.38% of Vitoria Brasil/SP area; and about 70% of municipal APPs required hydrophilic species for its recovery. These indicators form a database for consultation and support of management agencies, as well as source for administrative decision-making, in order to direct resources to the development of local rural sector; turning itmore dynamic, efficient and economically feasible manner

As transformações sociais, políticas e econômicas verificadas em escala global têm influenciado sensivelmente na definição de um novo papel e nova conformação do município enquanto ente integrante da federação. Neste contexto, busca-se investigar, em particular, a efetiva adequação das estruturas de cargos de provimento efetivo vigentes numa amostra de três pequenos municípios situados na região da Grande Porto Alegre - RS. A verificação desta adequação toma por orientação as necessidades efetivas da administração pública, bem como as realidades observadas no ambiente local. Buscando captar a percepção de pessoas envolvidas diretamente com a formulação, gerenciamento e controle das estruturas de cargos vigentes nos municípios pesquisados, realiza-se um estudo que parte de uma coleta de dados baseada em fontes secundárias e avança para uma pesquisa in loco, que tem o propósito de levantar as necessidades e a natureza das atividades efetivamente desenvolvidas pelos servidores públicos nas prefeituras. O estudo evidencia contradições entre proposições legais e orientações teóricas, acerca da definição das estruturas de cargos, e necessidades reais das administrações municipais quanto a pessoas e postos de trabalho. Verifica-se, assim, um confronto entre as estruturas formais e as estruturas reais em vigor. Os resultados alcançados na pesquisa apontam para a existência de desconformidades entre as estruturas de cargos administrativos e operacionais definidas em lei e as reais necessidades dos municípios. Pôde-se perceber, nos três casos estudados, que a prática administrativa atual reflete um paradoxo. De um lado, existem sólidas orientações e pressupostos burocráticos e legalistas (princípio da legalidade administrativa) e, de outro, realidades permeadas de ilegalidades e desvios de função, que se justificam pela efetiva realidade dos governos municipais, que são pressionados por novas, muitas e diferentes demandas sociais. A partir da análise das realidades encontradas nos três casos estudados, sugeremse estruturas mais flexíveis e adequadas às necessidades dos respectivos municípios, evidenciando, assim, que os seus quadros de pessoal podem ser conformados a um novo e mais moderno papel.

Este trabalho apresenta um estudo de caso aplicando Soft Systems Methodology, com construção de modelos conceituais dos processos e das funções de maior relevância estratégica, buscando-se um diagnóstico sistêmico através da Política Fiscal da Prefeitura Municipal de São Domingos do Sul; a profunda inter-relação, conjugação e interpenetração entre a dinâmica sócioeconômica da Administração Pública com a sociedade e sobre possíveis alternativas para transformação desta realidade. O presente estudo passa por vários estágios, de acordo com os pressupostos da metodologia. O estágio inicial configura a descoberta da problemática pluralistica, como um processo sistemático de análise. Os passos seguintes consistem na seleção do sistema relevante e a conseqüente produção da definição acurada do mesmo. A definição sucinta exprime a essência da percepção dos modeladores em relação ao sistema relevante. A seguir, o modelo conceitual desta definição é estruturado como um processo sistêmico ideal. O modelo conceitual é utilizado para questionar a situação do mundo real, construída na etapa inicial. As etapas finais sintetizam as melhorias baseadas no debate entre as partes envolvidas e a implementação das melhorias. Os principais resultados obtidos através da metodologia foram: a visão sistêmica da organização no momento da “descoberta” da problemática pluralistica e a interação do grupo modelador na aplicação da metodologia no intuito de certificar a excelência administrativa da PMSDS.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-11T00:14:10Z No. of bitstreams: 1 2018_LudmilaFerreiraBandeira.pdf: 2208861 bytes, checksum: c8d4ec78d5d9f77f9fc23449bc1f9417 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-11T20:51:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_LudmilaFerreiraBandeira.pdf: 2208861 bytes, checksum: c8d4ec78d5d9f77f9fc23449bc1f9417 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T20:51:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_LudmilaFerreiraBandeira.pdf: 2208861 bytes, checksum: c8d4ec78d5d9f77f9fc23449bc1f9417 (MD5) Previous issue date: 2018-09-10 / O presente projeto de pesquisa aborda os aspectos práticos da governança de Políticas Públicas. Parte-se do pressuposto que os arranjos institucionais proporcionam a governança (local) de políticas públicas e afetam o desempenho de municípios na execução de políticas e programas governamentais. O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) será o caso selecionado para análise do desempenho dos municípios, esse programa compõe o eixo Infraestrutura Social e Urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é gerido pelo Ministério das Cidades (MCidades) em parceria com outras instituições. Assim, o objetivo geral da proposta é identificar os efeitos dos aspectos práticos da governança local sobre o desempenho dos municípios brasileiros na execução de políticas públicas. Para tanto, o trabalho está organizado em cinco etapas metodológicas de pesquisa. A primeira etapa é a classificação de municípios em grupos homogêneos com base em dados da Pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Já a segunda refere-se ao levantamento do desempenho relativo dos municípios no MCMV, utilizando dados do acompanhamento do programa, disponibilizados pelo Ministério das Cidades, por meio da aplicação de Análise Envoltória de Dados (DEA). A terceira etapa refere-se a avaliação do desempenho na execução de políticas públicas, considerando indicadores gerais de gestão fiscal – Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) – e qualidade de vida – Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM). A quarta consiste na avaliação dos aspectos práticos da governança local dos municípios brasileiros com base em dados secundários. Por fim, a quinta etapa trata da construção de modelo de regressão linear, por meio da aplicação do método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) para responder ao objetivo principal da pesquisa – verificar a relação entre aspectos práticos da governança local e o desempenho dos municípios brasileiros na execução de políticas públicas. Como resultado foi identificado que os municípios brasileiros possuem padrões diversos de estruturação, sendo a maioria classificada como pouco estruturados ou com estrutura mínima, com claro padrão regional, onde sul e sudeste apresentam com maior frequência municípios bem estruturados em comparação com centro-oeste, norte e nordeste. Ao analisar a eficiência relativa no MCMV, Centro-oeste, Norte e Nordeste apresentaram em média mais municípios eficientes na execução do programa, além disso, os municípios com melhor estrutura também apresentaram melhores resultados, indicando que a estrutura é determinante do desempenho no programa. A análise do desempenho dos municípios na execução de Políticas Públicas considerando índices gerais de gestão fiscal (IFGF) e qualidade de vida (IDHM) revelou a existência de dois padrões de desenvolvimento nos municípios brasileiros, sendo possível a divisão do país em duas regiões, uma região composta por sul e sudeste, e outra composta por centro-oeste, norte e nordeste. Sobre os aspectos práticos da governança local, percebeu-se que, de forma geral, a capacidade apresentou um padrão crescente comparando a evolução dos anos analisados e parece estar relacionada às características regionais e de porte populacional. Já integração apresentou um padrão decrescente ao longo do período analisado, sendo mais frequente nas regiões sul e sudeste e sem diferenciação significativa em virtude do porte populacional. A institucionalização não apresentou qualquer variação significativa ao longo dos anos ou por recorte de análise. Por fim, a relação entre os aspectos práticos da governança local e a eficiência relativa no MCMV, mostrou que apesar da existência de correlação entre as dimensões capacidade e integração e eficiência relativa, essas variáveis não possuem poder explicativo. Já a relação entre aspectos práticos da governança local e desempenho na execução de políticas públicas, demonstrou que há correlação entre as três dimensões analisadas e o desempenho, contudo apenas a variável capacidade apresentou poder explicativo, sendo 49,1% da variável desempenho explicada pela dimensão capacidade. / This research project addresses the practical aspects of Public Policy governance. It is assumed that institutional arrangements provide (local) governance of public policies and affect the performance of municipalities in the implementation of government policies and programs. The My Home, My Life (MCMV) program will be the case selected to analyze the performance of municipalities. This program is part of the Urban and Social Infrastructure Hub of the Growth Acceleration Program (PAC) and is managed by the Ministry of Cities in partnership with other institutions. Thus, the general goal of the proposal is to identify the effects of practical aspects of local governance on the performance of Brazilian municipalities in the execution of public policies. Therefore, the work is organized in five methodological stages of research. The first step is to classify municipalities into homogeneous groups based on data from the Profile Survey of Brazilian Municipalities (Munic) conducted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The second one refers to the survey of the relative performance of municipalities in the MCMV, using data from the monitoring of the program, made available by the Ministry of Cities, through the application of Data Envelopment Analysis (DEA). The third stage refers to performance evaluation in the execution of public policies, considering general indicators of fiscal management - Firjan Index of Fiscal Management (IFGF) - and quality of life - Human Development Index (IDHM). The fourth is the evaluation of practical aspects of local governance of Brazilian municipalities based on secondary data. Finally, the fifth step deals with the construction of a linear regression model by applying the Ordinary Least Squares (OLS) method to answer the main objective of the research - to verify the relationship between practical aspects of local governance and the performance of municipalities Brazilians in the execution of public policies. As a result, it was identified that Brazilian municipalities have different structuring patterns, most of which are classified as poorly structured or with minimal structure, with a clear regional pattern, where the south and southeast present more frequently well-structured municipalities compared to mid-west, north and northeast. When analyzing the relative efficiency in the MCMV, the Midwest, North and Northeast presented on average more efficient municipalities in the execution of the program, in addition, the municipalities with better structure also presented better results, indicating that the structure is determinant of the performance in the program. The analysis of the performance of municipalities in the execution of Public Policies, considering the general indexes of fiscal management (IFGF) and quality of life (IDHM), revealed the existence of two development patterns in the Brazilian municipalities, being possible to divide the country into two regions, region composed by south and southeast, and another composed by center-west, north and northeast. On the practical aspects of local governance, it was observed that, in general, capacity presented an increasing pattern comparing the evolution of the analyzed years and seems to be related to the regional characteristics and population size. Already integration had a decreasing pattern throughout the analyzed period, being more frequent in the south and southeast regions and without significant differentiation due to the population size. The institutionalization did not show any significant variation over the years or by analysis. Finally, the relationship between the practical aspects of local governance and relative efficiency in MCMV showed that despite the existence of a correlation between the capacity and integration dimensions and relative efficiency, these variables have no explanatory power. However, the relationship between practical aspects of local governance and performance in the execution of public policies showed that there is a correlation between the three dimensions analyzed and the performance, but only the capacity variable presented explanatory power, being 49.1% of the performance variable explained by the dimension capacity.

Orientador : Prof. Dr. Adriano Codato / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 31/03/2016 / Inclui referências : f. 210-227 / Resumo: A Constituição Federal de 1988 alçou os municípios à condição de principais atores institucionais responsáveis pela execução das políticas públicas de caráter universal. Nesse contexto, a presente pesquisa estudou os municípios brasileiros com menos de 5 mil habitantes. O objetivo foi determinar que fatores do sistema político brasileiro exerceram influência sobre o processo decisório municipal e seus resultados, isto é, as políticas fiscais e os investimentos públicos. Defende-se que, mesmo diante dos fortes constrangimentos a que estão sujeitos os municípios, existe um espaço administrável por meio do qual os gestores políticos impõem características específicas às respectivas administrações. Para apreendê-lo, propõe-se o constructo "Espaço Político Discricionário" (EPD). Quanto às políticas fiscais, utilizou-se a distinção entre políticas públicas reguladas e desreguladas, analisando-se os gastos municipais com educação e os com administração e planejamento. Além disso, devido à importância política no ambiente municipal, foram avaliados os gastos com investimentos públicos. A abordagem desta pesquisa é quantitativa e as análises foram realizadas empregando-se a técnica de dados em painel pelo método de efeitos fixos. As variáveis explicativas são os seguintes fatores políticos: (i) ciclo político orçamentário; (ii) ideologia partidária; (iii) alinhamento político entre os pequenos municípios e os níveis superiores de governo; e (iv) competição política. Também foram consideradas quatro variáveis explicativas de controle normalmente usadas em pesquisas envolvendo entes subnacionais e políticas públicas (população total, população jovem e idosa e o PIB municipal). A amostra inicial constituiu-se dos municípios que disponibilizaram dados junto à base MF/STN/FINBRA entre 2001 e 2012 e totalizou 14.039 observações - distribuídas entre os 12 anos analisados. Os resultados confirmaram a ocorrência de ciclos políticos orçamentários nos municípios com menos de 5 mil habitantes e que a opção dos gestores foi priorizar o EPD e os gastos com educação nas eleições municipais e com investimentos públicos nos períodos de eleições estaduais e federais. A ideologia política mostrou-se relevante nas análises em todos os pequenos municípios no caso do EPD e dos gastos com educação e com investimentos públicos; porém, não foi um fator de diferenciação entre as administrações dos pequenos entes locais nas análises por regiões. Em conjunto, os indicadores da competição política não se revelaram influentes; no âmbito do Executivo Municipal, quanto maior a disputa eleitoral, menores os gastos com educação; na esfera do Legislativo Municipal, quanto mais acirrada a competição entre os partidos políticos, maiores o EPD e os gastos com a área administrativa e de educação. Por fim, os alinhamentos políticos entre governos municipais, estaduais e Federal mostraram-se importantes para o processo decisório, para as políticas de educação e para os gastos com investimentos, sendo que a relação estabelecida por meio das coligações foi a forma de relação política mais influente. Palavras-chave: pequenos municípios brasileiros; políticas públicas; processo decisório; políticas fiscais; investimentos públicos. / Abstract: The Federal Constitution of 1988 raised the Brazilian municipalities to the condition of key institutional actors for implementing universal public policies. Considering that, in this research we studied the municipalities with less than five thousand inhabitants. Our goal was to determine which Brazilian political system factors influenced the municipal decision-making process and its results, i.e., fiscal policies and public investment. We argue that in face of severe constraints those municipalities are subjects. There is a manageable space through which policy makers impose the specific characteristics of their management. To grasp it we propose the construct "Political Discretionary Space" (Espaço Político Discricionário - EPD). Regarding fiscal policies, we use the distinction between public policies regulated and unregulated to analyze municipal spending on education and on administration and planning. In addition, due to the political importance of the municipal environment we evaluate the expenditure on public investment. The research approach is quantitative and the analyses were performed using the technical data panel through the fixed effects method. The explanatory variables are the following political factors: (i) budget policy cycle; (ii) party ideology; (iii) political alignment between the small municipalities and the higher levels of government; and (iv) political competition. We also considered four explanatory variables of control commonly used in researches involving subnational entities and public policy (total population, young and elderly people and the municipal GDP). The initial sample was built using those municipalities that published their data at the MF/STN/FINBRA database between 2001 and 2012 and it totaled to 14,039 observations distributed among those years. The results confirmed the occurrence of political budget cycles in municipalities with less than five thousand inhabitants and that the option of the management was to prioritize the EPD and the spending on education in the municipal elections and on public investment in those periods when there were state and federal elections. The political ideology proved to be relevant in the analyses with all the small municipalities in the case of EPD and of education and public investment spending. However, it was not a differentiating factor among the small municipalities management in the analyses done by region. Political competition indicators have proved to be not influential. In the municipal government perspective the higher the electoral dispute is the smaller the spending on education. In the sphere of the city council the fiercer the competition between political parties the greater the EPD and the spending on administrative and on education areas are. Finally, the political alignments between municipal governments and the State and the Federal fields are very important to the decision-making process, to the definition of fiscal policies and to the investment spending. Also, the political relationship stablished through coalitions was the most influential political relation observed. Keywords: small municipalities; public policy; decision-making process; fiscal policies; public investments.

Orientador : Prof. Dr. Edson R. Guarido Filho / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Ciência, Gestão e Tecnologia da Informação. Defesa: Curitiba, 24/02/2017 / Inclui referências : f. 139-149 / Resumo: A massificação do uso da Internet e a consequente profusão de informações transmitidas por esta rede, estimulam, cada vez mais, a interação das sociedades com os respectivos governos locais. A governança eletrônica (e-governance), entendida como uma expansão do e-gov, possibilita o acompanhamento pela sociedade, por meio da TIC, do desempenho de um governo, a fim de tornar a administração pública eficiente, participativa e transparente. Entretanto, para esta última, a sua disponibilidade nas municipalidades pode depender de fatores complementares, de natureza tecnológica e socioeconômica. No Brasil, verifica-se uma desigualdade na oferta de soluções de governança eletrônica entre os pequenos municípios (até 50.000 habitantes), os quais representam 88,3% do total de 5.570 e que, na média, apresentam o menor índice de desenvolvimento humano e de renda, bem como forte dependência financeira de repasses federais. Diante desta contextualização, esta pesquisa objetiva apresentar uma resposta para o seguinte questionamento: qual a relação entre modelos de rede computacional e governança eletrônica dos pequenos municípios brasileiros? Desta forma, partiu-se do pressuposto de que há uma influência direta do modelo vigente de rede computacional, adotado nas pequenas municipalidades brasileiras, sobre a disponibilidade dos serviços de e-governance destas. Para tanto, formulou-se a hipótese de que a disponibilidade destes serviços varia em função do contexto socioeconômico destes municípios. Os métodos empregados nesta pesquisa foram o qualitativo e o tipológico; o primeiro consistiu no levantamento estatístico realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental sobre os dados divulgados pelo IBGE, dentre outros indicadores, constituindo o panorama socioeconômico municipal brasileiro, o qual auxiliou na caracterização do tipovigente; no segundo, foi empregado o método tipológico Weberiano, com o objetivo de identificar os tipos-ideais vigente e proposto de modelos de rede computacional, em conformidade à governança eletrônica dos pequenos municípios. O resultado empírico obtido responde ao questionamento formulado, por meio de evidências estatísticas e fatos publicados; a conclusão que se chega é que a mudança do modelo de rede computacional empregado pelos pequenos municípios, do vigente (distribuído), para o proposto (centralizado), baseado na computação em nuvem, poderia reverter o cenário atual apresentado. A relevância desta pesquisa pode ser considerada alta, pois, com a tendência das populações brasileira e mundial de se tornarem predominantemente urbanas (no Brasil, atualmente acima de 85%), a gestão e a governança urbanas ganham importância, pelo impacto social que podem causar na qualidade de vida das respectivas sociedades. A contribuição desta pesquisa para o campo do Governo Local é identificar a existência de uma relação entre o modelo vigente de rede computacional empregada na gestão e governança eletrônicas com o contexto socioeconômicos das pequenas municipalidades. A análise desta relação pode subsidiar novos estudos e o estabelecimento de políticas públicas para a adoção de modelos tecnológicos alternativos, que poderiam ser aplicados em outras áreas do Setor Público. Para as linhas de pesquisa do PPGCGTI, este estudo corrobora a importância da profusão da informação, por meio da governança eletrônica, no processo de aprendizado da sociedade, transformando este em insumo para o aprimoramento da gestão pública. Palavras-chave: Modelo de rede computacional. Governança eletrônica. Pequenos municípios. Computação em nuvem. Gestão municipal. / Abstract: The massive use of the Internet and the consequent profusion of information transmitted by this network increasingly stimulate the interaction of societies with their local governments. The e-governance, understood as an e-gov expansion, enables society to monitor, through ICT, the performance of a government, in order to make public administration efficient, participatory and transparent. However, for the latter, their availability in municipalities may depend on complementary factors of a technological and socioeconomic nature. In Brazil, there is an inequality in the offer of e-governance solutions among small municipalities (up to 50,000 inhabitants), which represent 88.3% of the total of 5,570 and which, on average, have the lowest Brazilian regional Human Development Index (HDI), as well as strong financial dependence on federal transfers. In view of this contextualization, this research aims to present an answer to the following question: what is the relationship between computational network models and electronic governance of small Brazilian municipalities? Thus, it was assumed that there is a direct influence of the current model of computational network, adopted in the small Brazilian municipalities, on the availability of their e-governance services. Therefore, it was hypothesized that the availability of these services varies according to the socioeconomic context of these municipalities. The methods employed in this research were qualitative and typological; the first consisted of a statistical survey carried out by means of bibliographical and documentary research on the data published by the IBGE, among other indicators, constituting the Brazilian municipal socioeconomic panorama, which assisted in the characterization of the current type; in the second, the Weberian typological method was applied, with the objective of identifying the current and proposed ideal-types of computational network models, in accordance with the electronic governance of small municipalities The empirical result obtained answers the questioning formulated, through statistical evidence and published facts; the conclusion is that the change in the computational network model used by small municipalities from the current (distributed) to the proposed (centralized), based on cloud computing, can reverse the current scenario. The relevance of this research can be considered high because, with the tendency of Brazilian and world populations to become predominantly urban (actually in Brazil, above 85%), urban management and governance gain importance due to the social impact they can have on quality of life of their respective societies. The contribution of this research to the field of Local Government is to identify the existence of a relationship between the current computational network model used in electronic governance with the socioeconomic context of small municipalities. The analysis of this relation can subsidize new studies and the establishment of public policies for the adoption of alternative technological models that could be applied in other areas of the Public Sector. For PPGCGTI research lines, this study corroborates the importance of the profusion of information, through electronic governance, in the learning process of the society, transforming it into an input for the improvement of public management. Keywords: Computational network model. E-governance. Small municipalities. Cloud computing. Local government.