Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-09-28T11:49:42Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 881687 bytes, checksum: f821f2db7fca62dd8b729cb0f239da13 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-28T11:49:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 881687 bytes, checksum: f821f2db7fca62dd8b729cb0f239da13 (MD5) Previous issue date: 2016-02-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação é fruto da investigação realizada junto aos conselhos municipais de saúde, das cidades pólos da macrorregião de planejamento de saúde do Estado de Minas Gerais. Seu objetivo foi analisar, com base nos pressupostos da democracia deliberativa, os conselhos de saúde a fim de verificar os tipos de desenhos instituídos e os processos deliberativos praticados. Para isso, procedeu-se a uma revisão da literatura que trata do desenho institucional dos conselhos, de seu processo deliberativo e de seu potencial inclusivo. Foi realizada também, uma revisão sobre a teoria democrática deliberativa e seus princípios fundamentais. Como técnica de coleta de dados, utilizou-se a análise documental das leis de criação e dos regimentos internos á fim de conhecer o desenho institucional e a análise das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, para que se pudesse melhor conhecer o processo deliberativo e, a partir dele, definir o caráter inclusivo dos conselhos e os princípios deliberativos observados. Como técnica complementar foi realizada entrevistas semiestruturadas com os conselheiros de saúde dos diversos segmentos. A partir da teoria democrática deliberativa foram definidas variáveis endógenas aos conselhos, relacionadas ao seu desenho institucional e ao processo deliberativo. Essas variáveis possibilitaram investigar a capacidade de deliberação dos segmentos que compõem os conselhos, a função que predomina nestes espaços e sua capacidade institucional de produzir decisões vinculantes, bem como, a influência dos fatores contextuais. Os resultados mostraram que, embora em contextos distintos o desenho institucional dos conselhos é muito semelhante. Também evidenciam variações importantes dentre os conselhos, capturadas, principalmente, pelas variáveis relacionadas ao processo deliberativo, como a capacidade de vocalização dos seus membros. Como conclusão pode-se inferir que a teoria democrática deliberativa oferece bons parâmetros para a análise dos conselhos, mas apresenta algumas limitações que precisam ser enfrentadas, especialmente relacionadas à representação e às desigualdades que antecedem e estão presentes nos processos deliberativos. / This dissertation is the result of research conducted with the municipal health councils, the cities centers of macro-health planning in the State of Minas Gerais. Their goal was to analyze, based on assumptions of deliberative democracy, health advice in order to check the types of institutional designs and deliberative processes practiced. To do this, proceed to a review of the literature dealing with the institutional design of the advice, of its deliberative process and its inclusive potential. It was held also a review of the deliberative democratic theory and its fundamental principles. Data collection technique used the documentary analysis of the creation and internal regulations laws will ascertain the institutional design and analysis of the minutes of regular and special meetings, so that they could better understand the deliberative process and, from it, set the inclusive character of the councils and the observed deliberative principles. As a complementary technique was a performed semi-structured interview with health counselors of the various segments. From the deliberative democratic theory were defined endogenous variables to advice related to its institutional design and the deliberative process. These variables allowed to investigate the deliberation capacity of the segments that make up the advice, the function that prevails in these spaces and their institutional capacity to produce binding decisions, as well as the influence of contextual factors. The results showed that although in different contexts, the institutional design of the advices is very similar. Have also shown significant variations among the councils captured mainly by variables related to the decision-making process, such as vocalization capacity of its members. Em conclusão, pode-se inferir que a teoria democrática deliberativa oferece bons parâmetros para a análise do conselho, mas tem algumas limitações que precisam ser enfrentados, especialmente relacionado com a representação e as desigualdades que antecedem e estão presentes nos processos deliberativos.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IUANA.pdf: 4388784 bytes, checksum: 6106b49619eb3bf4346cf554a4c844b3 (MD5) Previous issue date: 2012-06-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo central deste trabalho é elaborar um panorama do desenvolvimento sustentável para o conjunto dos municípios catarinenses com base nos 57 indicadores que compõem o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável (SIDMS). Este Sistema, tendo sido desenvolvido no âmbito da Federação Catarinense de Municípios, visa aproximar as discussões globais sobre sustentabilidade da realidade da gestão municipal, por meio da disponibilização de dados e informações técnicas que abrangem áreas cruciais do desenvolvimento sustentável. Tendo o Ecodesenvolvimento como linha teórica orientadora, os indicadores que subsidiam este trabalho incluem as dimensões Sociocultural, Econômica, Ambiental e Político-institucional. A principal motivação da pesquisa esteve na produção de uma análise conjuntural sobre o estado de Santa Catarina, buscando identificar deficiências e oportunidades que não aparecem nas análises tradicionais, já que, comumente, as comparações tomam como referência as médias brasileiras, mascarando uma diversidade de problemas internos em nosso estado. Os resultados da pesquisa confirmam as conclusões de uma série de autores que denunciam uma crise no modelo catarinense de desenvolvimento. Embora tenham apontado índices sociais muito positivos em áreas como educação e saúde municipal, os resultados também identificaram uma série de gargalos e de significativa falta de estrutura em áreas como cultura, meio ambiente, finanças, participação social e gestão pública. Os piores índices ficaram com as áreas de Meio Ambiente, Cultura e Finanças Municipais. O trabalho contribuiu, ainda, para identificar as áreas mais e menos sustentáveis do estado, segundo a metodologia do SIDMS. Os melhores índices ficaram com as tradicionais campeãs em desenvolvimento e qualidade de vida: as regiões do Vale do Itajaí e Norte Catarinense. Os piores, vieram do Planalto Serrano, Planalto Norte (região entre Canoinhas, Caçador e Curitibanos), Extremo Oeste, Extremo Sul e municípios da Encosta da Serra Geral. A conclusão mais relevante deste trabalho é de que os altos índices de desenvolvimento e qualidade de vida, tão presentes no imaginário e no discurso político dos catarinenses, são verdadeiros, mas apenas para parte do estado. Há uma série de regiões e de campos do desenvolvimento que precisam ser repensados antes que se imprima no estado, por definitivo, o modelo concentrador, excludente e perverso praticado em grande parte do Brasil

Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-19T13:31:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Mateus Lopes da Silva.pdf: 1453169 bytes, checksum: ea1af4ea70251baa0f469d548cfa29d4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-19T13:31:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Mateus Lopes da Silva.pdf: 1453169 bytes, checksum: ea1af4ea70251baa0f469d548cfa29d4 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Orientador: Romualdo Dias / Banca: Bernadete Aparecida Caprioglio de Castro Oliveira / Banca: Rosimeri de Oliveira Dias / Resumo: O presente texto registra uma experiência com o corpo implicado: a implementação do Orçamento Participativo em Suzano/SP, a cidade das flores, no período compreendido entre 2005-2008 e seus desdobramentos. Desde o primeiro momento na coordenação deste projeto, uma pergunta nos desafiava: para além das obras físicas, o que fica para a cidade com uma política desta natureza? Ou, a que conduz o Orçamento Participativo? Uma experiência coletiva, inédita, promotora de movimentos, de trânsitos sobre o chão da cidade física e trânsitos em territórios existenciais, tudo isso inevitavelmente provoca marcas. Apresentamos algumas dessas marcas no corpo da cidade, no CORPO e na cidade. No primeiro capítulo estão organizados os aspectos mais empíricos, corpos em movimento na cidade. No segundo capítulo trabalhamos três fios retirados do novelo, três eixos pulsantes de todo o trabalho, Estado, cidade e sujeito (outros), linhas em tecitura. Nos colocamos a tecer no terceiro e último capítulo: a vida veste sua roupa nova. Estado agora é de poesia, cidades são visíveis, sujeitos provam outras vestimentas e uma articulação entre elas. Educação compreendida como a mútua implicação: processo educacional e produção de subjetividade. Por fim, uma escrita fora do texto, uma fala com a vivência do campo cotidiano liberada de conhecimentos definitivos sobre o objeto. Registramos uma experiência de cidade atravessada pela produção de subjetividade. Você terá contato com um texto polifônico a partir de ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This text registers a body implied experience: the implementation of the Participatory Budgeting in Suzano/SP and its developments in the city of flowers, within the 2005-2008 period. Since the early start of this project coordination some questions challenged us: what remains to the city with such politics over and above the physical works? What leads the Participatory Budgeting? An unprecedented collective experience that promotes movements, as well as traffics above the ground of the physical city, all of these causing marks. We present some of these marks in the body of the city, into the body and into the city. In the first chapter the most empiric aspects are organized, body in movement in the city. In the second chapter, we work with the three threads taken out of the ball of thread, three pulsing shafts of the whole work, State, city and subject (others) - lines in a weaving. We place ourselves at the weave at the third and last chapter: the life wears its new gown. State now is poetry, the cities are invisible, subjects try other clothes. An articulation amongst all of this: the education comprehended on this mutual implication, its educational process and its subjective production. At last, an out of the text writing, a knowledge liberated speech experience that gives up a definitive positions towards the object. We register an experience of the city overpassed by the subjectivity production. You will be in touch with a polyphonic text, out of a narrative policy art ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Este estudo tem por escopo analisar o julgamento das contas anuais dos prefeitos municipais do Estado do Paraná, desde a emissão do parecer prévio pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná até o efetivo julgamento pelo Plenário das Casas Legislativas, a fim de apurar quais os fundamentos que levam algumas Câmaras Municipais Paranaenses a rejeitar o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas quando sugere a desaprovação (irregularidade) da prestação de contas. Para tanto, faz-se uma explanação sobre a estrutura e formação do Estado, suas formas de governo e os tipos de administração pública existentes no sistema brasileiro para fins de melhor compreensão do tema. Em seguida, trata-se dos tipos de controle externo, com ênfase no controle parlamentar exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, nos termos previstos nas Constituições Federal e Estadual vigentes. O estudo mostra-se relevante uma vez que os julgamentos das contas anuais dos prefeitos municipais realizados pelas Câmaras Municipais do Estado do Paraná não estão sendo acompanhados pelos demais órgãos de controle, nem mesmo pelo Tribunal de Contas do Estado. Assim, pretende-se analisar a efetividade da análise técnica realizada pela Corte de Contas do Estado quando da emissão dos pareceres prévios, bem como a influência política da governabilidade quando ocorre a rejeição dos pareceres prévios no momento do efetivo julgamento destas contas. O método de pesquisa utilizado segue a taxionomia empregada por Vergara (2004), que propõe dois critérios: a) quanto aos fins e b) quanto aos meios. Com relação aos fins, pode ser classificada em pesquisa exploratória e explicativa e, relativamente aos meios, em pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado da pesquisa, verifica-se que a rejeição dos pareceres prévios se dá por questão de natureza política, uma vez que não há motivação técnica e legal e que a influência da governabilidade no julgamento das contas dos prefeitos municipais no Estado do Paraná ocorre de forma indireta, dado que não está presente no julgamento propriamente dito, mas, sim, durante o trâmite processual, contribuindo para a inércia do legislativo em colocar os processos na pauta de julgamentos, mantendo, desse modo, as prestações de contas paradas, sem o efetivo julgamento pelo plenário das Câmaras Municipais. / This study has the purpose to analyze the judgment of the annual accounts of the Municipal Mayors of the State of Paraná, since the issuance of the preliminary opinion by the Court of Accounts of the State of Paraná until the actual trial by the Plenary of the Legislative Houses, in order to determine which grounds that lead some Municipalities of Paraná reject the prior opinion of the Court of Accounts when suggesting disapproval (error) of accountability. Therefore, it is an explanation of the structure and formation of the state, their forms and types of government existing in the Brazilian system for the purpose of better understanding of the topic. It is then treated the types of external control, with emphasis on parliamentary control exercised with the assistance of the Court of Accounts, pursuant to the applicable Federal Constitution. The study shows to be relevant, since the judgments of the annual accounts of the Municipal Mayors conducted by local councils of the state of Paraná are not being accompanied by other organs of control, even by the Court of Accounts of the State. Thus we intend to investigate the effectiveness of technical analysis conducted by the Court of Auditors of the State when issuing preliminary reports, as well as the political influence of governability when the previous rejection of opinion occurs in the moment of the effective prosecution of these accounts by the Plenary of the Legislative Houses. The research method follows the taxonomy used by Vergara (2004), which proposes two criteria: a) about the purposes and, b) as to the means. As for the purpose, can be classified into exploratory and explanatory research and as to the means in literature and documents. The qualitative methodology of content analysis will be used for data analysis. As a result of research it turns out that the rejection of prior opinions occurs by political issues, since there is no legal and technical motivation and the influence of governance in the judgment of the accounts occurs indirectly , since the Court is not present at the trial itself. The political influence of governability takes place during service of process, contributing to the inertia of the Legislative Houses in place on the processes in the agendas of judgments , in order to maintain the benefits of still accounts without the effective judgment by the plenary of municipalities.

CAPES / A gestão municipal, em qualquer País, necessita de planejamento e alocação de recursos de maneira equilibrada. No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) orienta os gestores municipais em direção a esse equilíbrio. Esta pesquisa desenvolve um modelo que procura encontrar o equilíbrio da alocação dos recursos públicos nos municípios brasileiros, considerando a LDO como parâmetro. Para isso se utiliza das técnicas estatísticas e da análise multicritério, numa primeira etapa, a fim de definir estratégias de alocação, baseando-se nos aspectos técnicos advindos do gestor municipal. Numa segunda etapa, apresentou a otimização baseada em programação linear, em que a função objetivo deriva dos resultados da preferência desse gestor e das restrições impostas pela legislação. A representação estatística é apresentada para dar suporte ao desenvolvimento multicritério na definição das taxas de substituição, através de séries temporais. A análise multicritério foi estruturada pela definição dos critérios, alternativas e pela aplicação dos métodos UTASTAR para calcular as taxas de substituição. Após essas definições iniciais, uma aplicação da programação linear foi desenvolvida para encontrar as alocações ótimas de aplicação de recursos do orçamento municipal. Dados do orçamento de um município do Sudoeste do Paraná foram estudados na aplicação do modelo proposto e análise de resultados. / The municipal management in any country of the globe requires planning and allocation of resources evenly. In Brazil, the Law of Budgetary Guidelines (LDO) guides municipal managers toward that balance. This research develops a model that seeks to find the balance of the allocation of public resources in Brazilian municipalities, considering the LDO as a parameter. For this using statistical techniques and multicriteria analysis as a first step in order to define allocation strategies, based on the technical aspects arising from the municipal manager. In a second step, presented in linear programming based optimization where the objective function is derived from the preference of the results of the manager and his staff. The statistical representation is presented to support multicriteria development in the definition of replacement rates through time series. The multicriteria analysis was structured by defining the criteria, alternatives and the application of UTASTAR methods to calculate replacement rates. After these initial settings, an application of linear programming was developed to find the optimal allocation of enforcement resources of the municipal budget. Data from the budget of a municipality in southwestern Paraná were studied in the application of the model and analysis of results.

Made available in DSpace on 2014-11-26T01:01:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000462872-Texto+Completo-0.pdf: 581446 bytes, checksum: 0b8b3a6e6eb52f76ae5f3a8b29521463 (MD5) Previous issue date: 2014 / This dissertation analyzes the characteristics of cities with Participatory Budgeting in large Brazilian cities during the administrative periods between 1997 and 2012. Participatory Budgeting is a democratic process of budget formulation in cities and municipalities through systematic negotiations between citizens, civil society organizations and local government. The population participates in the definition of works and services to be performed by the municipality. The program was implemented by the Workers Party in Porto Alegre, in the late 80s. Due to the involvement of the community and the results obtained with the program, Participatory Budgeting came to be adopted also by other cities in Brazil and abroad. In Brazil, the larger municipalities are most likely to adopt Participatory Budgeting. It is a program frequently used by leftist parties, in particular by the Workers Party. Municipalities with the lowest GDP per capita tend to adopt Participatory Budgeting. Cities with the largest civil society organization are more likely to implement Participatory Budgeting. / Esta dissertação analisa as características de cidades com o Orçamento Participativo nas grandes cidades brasileiras durante os períodos administrativos entre 1997 a 2012. O Orçamento Participativo é um processo democrático de elaboração do orçamento das cidades e municípios através de sistemáticas negociações entre cidadãos, as organizações da sociedade civil e do governo municipal. A população participa da definição das obras e serviços a serem executados pelo município. O programa foi implementado em Porto Alegre pelo Partido dos Trabalhadores no final dos anos 80.Devido ao envolvimento da comunidade e os resultados obtidos com o programa, o OP passou a ser adotado também por outras cidades do Brasil e do exterior. No Brasil, os municípios maiores são mais propensos a adotar o Orçamento Participativo. É um programa utilizado com frequência por partidos de esquerda, em particular pelo Partido dos Trabalhadores. Os municípios com menor PIB per capita tendem a adotar o Orçamento Participativo. As cidades com maior organização da sociedade civil são mais propensas a implementar o OP.

CAPES / A gestão municipal, em qualquer País, necessita de planejamento e alocação de recursos de maneira equilibrada. No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) orienta os gestores municipais em direção a esse equilíbrio. Esta pesquisa desenvolve um modelo que procura encontrar o equilíbrio da alocação dos recursos públicos nos municípios brasileiros, considerando a LDO como parâmetro. Para isso se utiliza das técnicas estatísticas e da análise multicritério, numa primeira etapa, a fim de definir estratégias de alocação, baseando-se nos aspectos técnicos advindos do gestor municipal. Numa segunda etapa, apresentou a otimização baseada em programação linear, em que a função objetivo deriva dos resultados da preferência desse gestor e das restrições impostas pela legislação. A representação estatística é apresentada para dar suporte ao desenvolvimento multicritério na definição das taxas de substituição, através de séries temporais. A análise multicritério foi estruturada pela definição dos critérios, alternativas e pela aplicação dos métodos UTASTAR para calcular as taxas de substituição. Após essas definições iniciais, uma aplicação da programação linear foi desenvolvida para encontrar as alocações ótimas de aplicação de recursos do orçamento municipal. Dados do orçamento de um município do Sudoeste do Paraná foram estudados na aplicação do modelo proposto e análise de resultados. / The municipal management in any country of the globe requires planning and allocation of resources evenly. In Brazil, the Law of Budgetary Guidelines (LDO) guides municipal managers toward that balance. This research develops a model that seeks to find the balance of the allocation of public resources in Brazilian municipalities, considering the LDO as a parameter. For this using statistical techniques and multicriteria analysis as a first step in order to define allocation strategies, based on the technical aspects arising from the municipal manager. In a second step, presented in linear programming based optimization where the objective function is derived from the preference of the results of the manager and his staff. The statistical representation is presented to support multicriteria development in the definition of replacement rates through time series. The multicriteria analysis was structured by defining the criteria, alternatives and the application of UTASTAR methods to calculate replacement rates. After these initial settings, an application of linear programming was developed to find the optimal allocation of enforcement resources of the municipal budget. Data from the budget of a municipality in southwestern Paraná were studied in the application of the model and analysis of results.

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O atendimento às demandas de determinada parcela da população que vive nas chamadas Regiões Metropolitanas no Brasil tem apresentado acentuada dificuldade em obter resultados satisfatórios, na medida em que estes espaços territoriais estejam situados em diferentes jurisdições político-territoriais. Tais dificuldades têm origem, sobretudo, na necessidade da composição de arranjos governamentais que possam atuar de forma conjunta e coordenada, abrangendo Estados e Municípios envolvidos nesta dinâmica metropolitana, e que abrange aspectos fiscais, sociais, ambientais e jurídicos. O presente trabalho analisa este último aspecto, sobretudo, em relação à questão das competências constitucionais dos entes envolvidos e o papel a ser desempenhado por cada um na regulação do solo urbano, um dos aspectos mais relevantes em relação ao tema metropolitano. Se a dependência de um eventual acordo entre os entes federativos tem se mostrado raro na história federativa brasileira, tal fato não pode constituir-se em um fator impeditivo do alcance dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, principalmente levando-se em consideração que uma regulação adequada do solo urbano em uma perspectiva regional (metropolitana) é uma meio fundamental para o alcance de vários direitos, como moradia, meio ambiente equilibrado. Identificando o Estado-Membro como figura principal deste mister, por meio de uma interpretação sistemática e teleológica da Constituição, e reconhecendo o cenário de constitucionalização do direito administrativo atual bem como da chamada crise da lei, verifica-se que este ente federativo pode e deve assumir plenamente suas competências, elaborando um estudo técnico de planejamento regional, não necessariamente aprovado por lei formal, e vinculante para os Municípios. / The rising demand for certain portion of the population living in so-called Metropolitan Regions in Brazil has marked difficulty in obtaining satisfactory results, in these spaces that are located in different political-territorial jurisdictions. These difficulties have their origin mostly in the necessity to compose governmental arrangements that may act together and coordinated, including States and Municipalities involved in this metropolitan dynamic, which covers fiscal, social, environmental and legal aspects. This study examines the latter aspect, particularly in relation to the issue of constitutional competences of the entities involved and the functions of each one in the regulation of urban land, one of the most relevant aspects to the Metropolitan topic. Despite the dependence of an agreement between federation entities has shown rare in the Brazilian federation history, this fact can not constitute itself an impediment in the scope of fundamental rights established by the Constitution, especially taking into consideration that an adequate regulation of the urban land in a regional (metropolitan) perspective is a fundamental means for achieving the various rights such as housing, balanced environment. Identifying the State, one of the federative member as a leading figure of this mister, through a systematic and teleological interpretation of the Constitution, and recognizing the stage of constitutional administrative law as well as current "crisis of law," it appears that this federative entity may and must fully assume its responsibilities by establishing a technical study of regional planning, not necessarily approved by formal law and binding on the Municipalities.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000385812-Texto+Completo-0.pdf: 558268 bytes, checksum: 7b17645ac86bf5019abd847e78df669f (MD5) Previous issue date: 2006 / This monography raises the research about popular participation process brought up in the city of Porto Alegre, RS, Brazil – wich public resources destination has been decided, since 1989, by the citizens. The research intends to analyze popular participation in the whole decision and application process of public resources, making use of the experience in the capital of Brazil’s sulist state, and trying to comprehend such experience in its democracy contribution aim. Once observed that classic democratic model is not enough to supply citizens necessities anymore, and that it is necessary to it assume the guarantee of common rights that come from citizenship – civil, politic, social, economic and cultural – the development of a new democratic model raises up – a model able to enlarge the concept of Democracy itself. The concept and the value of democracy have been discussed inside the context of State, so as the way to exercise it. The only power taken into account is the sovereign power, which gives itself the right of limiting and controlling laws and judicial entities. In this context, Democratic Sate of Rights (by theoric definition) gives place to democracy concretization, once brought up effective and real. The power relationships, being juridical, are made bigger by de fundamental rightsmaking the simultaneous relaization of equality and freedom principles happen. The questions about the edges of democracy in nowadays society are, mainly, in the effects of globalization phenomenon. That is the place where many arguments against its possibility in face of State-Nation sovereignty destruction appear, in front of the existance of over national decisions centers. The worries about sovereign power model are evident – as it has been used by the State, even in hands of structures that are over its boundaries.Popular participation in the political process decisions – and not just electoral anymore – has been one of the solutions pointed out to Democracy crisis. Through popular participation, we have sicil rights increased, as well as its persecution and defense, by direct ways. Popular participation is a “weapon” of resistance against social exclusion and marginalization inherent to globalization and its politics. In that process, the cities have an strategic role. With the State-Nation crisis and the over national development of structures come the competence and responsabilities transference to local or regional authorities. Logically, that transference gives new power to those authorities, increasing their relevance in the political context. The best field to the effective citizens participations in politics is the municipal govenrment itself. However, few are the cities that develop participation in the sense of democratic radicalism, really done through popular participation in public administration. Popular participation is an important instrument to the deep view of democracy, which, coming from decentralization, makes participation more dynamic, mainly in local proportions. According to popular participation principles, there are new relationship possibilities between State and civil society. Popular participation aims to estabilish a union between State and civil society, so that, together, they may reach the objective wanted by everyone – the increasing of good life conditions to all population. The Participative Resourcement is a space of argument an reache’s definitions to the city. In ti, population dicides the priorities of investments in buildings and services to be done each year, with municipal public power resources.The monography presented here intends to develop an analysis about social an juricial points of view, paying special attention to the question of legal regularity in Participative Resourcement and in is autonomy, while way of popular participation in the destiny of public power and in the effects of that participation to democracy and to municipal legislative structure. / Este trabalho propõe o estudo do processo de participação popular implementado na cidade de Porto Alegre, RS, aonde, desde o ano de 1989, os cidadãos vêm decidindo a destinação das verbas públicas. O estudo pretende analisar a participação popular no processo de decisão e alocação das verbas públicas, valendo-se da experiência existente na capital do Estado gaúcho, visando compreender tal experiência em sua colaboração para a democracia. Uma vez observado que o modelo democrático clássico não é mais suficiente para suprir as necessidades dos cidadãos e que lhe é necessário assumir a garantia da realização de direitos decorrentes da cidadania – civis, políticos, econômicos, sociais, culturais – surge o desenvolvimento de um novo modelo democrático, capaz de alargar o próprio conceito de Democracia. O conceito e a validade da democracia tem sido discutido, assim como o modo de seu exercício, dentro do contexto do Estado. O único poder levado em consideração é o poder soberano, que permite ser limitado e controlado por leis e institutos jurídicos. Neste contexto, o Estado Democrático de Direito (por definição teórica) permite a concretização da democracia, desde que efetivo, tornado real. As relações de poder, juridicizadas, são estremadas pelos direitos fundamentais de forma a permitir a realização simultânea dos princípios da igualdade e da liberdade. Os questionamentos sobre os limites da democracia na sociedade atual residem, principalmente, nos efeitos do fenômeno da globalização. Aí se acumulam argumentos contrários à sua possibilidade face à destruição da soberania do Estadonação, da existência de centros de decisão supranacionais. Evidencia-se a preocupação com o modelo de poder soberano, como exercido pelo Estado, ainda que nas mãos de estruturas que lhe escapem das fronteiras.A participação popular no processo político decisório – e não mais apenas eleitoral – tornou-se uma das soluções apontadas para a crise da Democracia. Através da participação popular temos ampliados os direitos civis, bem como sua persecução e defesa, de forma direta. A participação popular é uma “arma” de resistência à exclusão e à marginalização sociais inerentes à globalização e suas políticas. Dentro desse processo, as cidades têm um papel estratégico. Aliada à crise do Estado-nação e ao desenvolvimento das estruturas supranacionais está a transferência de competências e responsabilidades para as autoridades regionais e locais. Logicamente esta transferência reveste de novo poder tais autoridades, aumentando sua relevância no contexto político. O campo mais propício para a efetiva participação dos cidadãos na cena política é a gestão municipal. Todavia poucos são os municípios que desenvolvem a participação no sentido da radicalidade democrática, exercida concretamente através da participação popular na administração pública. A participação popular é um importante instrumento para o aprofundamento da democracia que, a partir da descentralização, faz com que haja maior dinâmica na participação, principalmente no âmbito local. De acordo com o princípio da participação popular, ficam abertas novas possibilidades de relações entre o Estado e a sociedade civil. A participação popular visa estabelecer parcerias entre Estado e sociedade civil, para que, juntos, possam atingir o objetivo desejado por todos, que é a melhoria das condições de vida de toda a população. O Orçamento Participativo é um espaço de debate e definição dos destinos da cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizadas a cada ano, com os recursos do poder público municipal.O presente estudo pretende elaborar uma análise sob os pontos de vista social e jurídico, especialmente focando a questão da regulamentação legal do Orçamento Participativo e sua autonomia, enquanto ferramenta de participação popular na gestão do poder público e os efeitos dessa participação para a democracia e para a estrutura legislativa municipal.