Submitted by ROBERTA RODRIGUES RIBEIRO (robertarbeta@hotmail.com) on 2014-12-11T13:19:04Z No. of bitstreams: 2 Trabalho de Conclusão de Curso - Roberta Rodrigues Ribeiro.pdf: 1693456 bytes, checksum: 62117582d1425d1a269a3970dbcde21a (MD5) Trabalho de Conclusão de Curso - Roberta Rodrigues Ribeiro.pdf: 1693456 bytes, checksum: 62117582d1425d1a269a3970dbcde21a (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-12-17T14:45:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Trabalho de Conclusão de Curso - Roberta Rodrigues Ribeiro.pdf: 1693456 bytes, checksum: 62117582d1425d1a269a3970dbcde21a (MD5) Trabalho de Conclusão de Curso - Roberta Rodrigues Ribeiro.pdf: 1693456 bytes, checksum: 62117582d1425d1a269a3970dbcde21a (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-12-18T18:16:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Trabalho de Conclusão de Curso - Roberta Rodrigues Ribeiro.pdf: 1693456 bytes, checksum: 62117582d1425d1a269a3970dbcde21a (MD5) Trabalho de Conclusão de Curso - Roberta Rodrigues Ribeiro.pdf: 1693456 bytes, checksum: 62117582d1425d1a269a3970dbcde21a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-18T18:19:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Trabalho de Conclusão de Curso - Roberta Rodrigues Ribeiro.pdf: 1693456 bytes, checksum: 62117582d1425d1a269a3970dbcde21a (MD5) Trabalho de Conclusão de Curso - Roberta Rodrigues Ribeiro.pdf: 1693456 bytes, checksum: 62117582d1425d1a269a3970dbcde21a (MD5) Previous issue date: 2014-12-04 / This thesis aims to identify how teams of at job municipality Natividade influence in raising funds through projects. Was employed research descriptive, explanatory literature and content analysis focused on a qualitative approach, which led to the interpretation of elements detected in field research, aligning them with researched theoretical material . The survey results indicate that the municipal administrators in their departments work of non-integrated form, complicating and compromising the execution of agreements and contracts and causing delays in the progress of processes. It was found that it is necessary investment in technical training, preventive actions and daily monitoring, targeting the correct fulfillment of the requirements for capturing public resources. It is essential to adopt the merit of legitimacy organizational as a mechanism to be able to retain, develop, attract and motivate city officials to work in Project Teams. The main contributions of this study are to provoke reflections on the dynamics of raising public resources for development projects and programs. Was identified a lack of trained technicians and municipal managers to present suitable projects, to identify problems in the implementation of agreements and correct irregularities pointed out in the Ancillary Service Information for Voluntary Transfers - Cauc. It was found that managerial failure causes impacts both in teams of job, as in the progress of the municipality. Keywords: work teams, fundraising, projects. / Esta dissertação tem como objetivo identificar como as equipes de trabalho no município de Natividade/RJ influenciam na captação de recursos por meio de projetos . Foi empregada pesquisa descritiva, explicativa, bibliográfica e a análise de conteúdo, focada em uma abordagem qualitativa, que levou à interpretação de elementos detectados na pesquisa de campo, alinhando-os ao material teórico pesquisado. Os resultados da pesquisa indicam que os gestores públicos municipais em suas secretarias trabalham de forma não integrada, dificultando e comprometendo a execução de convênios e ocasionando atrasos nos contratos e no andamento dos processos. Verificou-se que é necessário investimento em capacitação técnica, ações preventivas e monitoramento diário, visando ao correto preenchimento dos requisitos para captação de recursos públicos. É imprescindível adotar o mérito como mecanismo de legitimação organizacional para poder reter, desenvolver, atrair e motivar os servidores municipais para atuarem em Equipes de Projetos. As principais contribuições deste estudo estão em provocar reflexões sobre a dinâmica de captação de recursos públicos para o desenvolvimento de projetos e programas. Identificou-se uma carência de técnicos e gestores municipais capacitados para apresentar projetos adequados, para identificar problemas na execução de convênios e corrigir irregularidades apontadas no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC. Constatou-se que a incapacidade gerencial provoca impactos tanto nas equipes de trabalho, quanto no progresso do município.

Submitted by JOÃO ROBERTO LIMA (joaoroberto.83@gmail.com) on 2015-09-22T00:53:56Z No. of bitstreams: 2 TCC_MPGPP_PROCESSOS+DIGITAIS+NA+PREFEITURA+DE+SANTOS.pdf: 1650112 bytes, checksum: 4dca1b79a109709373fc175a051e75ee (MD5) PlanodeProjeto - PMS - ProcessosDigitais.pdf: 531929 bytes, checksum: ec4526a47b721563e864835b6f99ca8a (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2015-09-22T00:56:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 TCC_MPGPP_PROCESSOS+DIGITAIS+NA+PREFEITURA+DE+SANTOS.pdf: 1650112 bytes, checksum: 4dca1b79a109709373fc175a051e75ee (MD5) PlanodeProjeto - PMS - ProcessosDigitais.pdf: 531929 bytes, checksum: ec4526a47b721563e864835b6f99ca8a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-22T14:13:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TCC_MPGPP_PROCESSOS+DIGITAIS+NA+PREFEITURA+DE+SANTOS.pdf: 1650112 bytes, checksum: 4dca1b79a109709373fc175a051e75ee (MD5) PlanodeProjeto - PMS - ProcessosDigitais.pdf: 531929 bytes, checksum: ec4526a47b721563e864835b6f99ca8a (MD5) Previous issue date: 2015 / This research was made aiming the identification and monitoring of the main challenges that the municipality of Santos, through its Department of Public Management, has for the implementation of the digitization program of the administrative processes of City Hall. It was performed a field research composed by four visits to the city of Santos to verify the development and real application of the program, besides has been done legal research, especially about the Decree and Municipal Ordinance that effectively created an obligation for all public workers of Santos to use an initial list of administrative processes only by electronic way. It was also developed research and comparison of experiences with other Brazilian government agencies that already adopted electronic administrative processes. The methodology used to carry out the work was visit site of study and a serial interviews with responsible managers (and also with public workers that uses the system), to collect information about the program, including its historic about the formulation stage, as well as understand impressions and expectations of servers. By the relevance of the theme allied to newer actions in public governance, we have examined if the program could be considered as a public policy, coming to a positive conclusion. We tried to contribute to the municipality and public workers of Santos helping them to build a methodology using indicators, which can measure the effectiveness and impact related to the Digital Processes. / O presente trabalho foi realizado com o intuito de identificar e acompanhar os principais desafios que a Prefeitura Municipal de Santos, por intermédio de sua Secretaria de Gestão, encontrou na implantação de seu programa de digitalização de processos administrativos. Realizaram-se entrevistas em campo com quatro visitas à cidade de Santos para verificar a formulação e aplicação concreta do programa, pesquisa de material legal, especialmente do Decreto e da Portaria Municipal que criaram efetivamente a obrigação para que todos os servidores do Município elaborem determinados processos administrativos de maneira unicamente digital. Ainda, outra base de pesquisa foi a comparação da experiência com as de outros entes, poderes e órgãos públicos brasileiros que já adotaram os processos administrativos eletrônicos. A metodologia utilizada para realizar o trabalho deu-se por meio de visitas in loco e entrevistas com os gestores responsáveis e, também, com os usuários do sistema, visando coletar informações a respeito do programa – inclusive seu histórico referente à fase de formulação –, bem como perceber as impressões e expectativas dos servidores. Devido à relevância e atualidade do tema, analisou-se se o programa poderia ser considerado uma política pública, o que resultou numa conclusão positiva, com desdobramentos potenciais para a discussão da implantação e modernização de processos no âmbito da administração pública. Buscou-se, por fim, contribuir com o município para a construção de uma metodologia de avaliação mediante a utilização de indicadores, por meio dos quais torna-se possível medir a eficiência e o impacto da nova sistemática.

Submitted by Andressa Fioravanti Falconiery (andressafioravanti@gmail.com) on 2017-01-17T20:50:34Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_FALCONIERY_Transparência.pdf: 2084383 bytes, checksum: 6072c4617031daf28a9181cfaf5e3424 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-01-23T13:20:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_FALCONIERY_Transparência.pdf: 2084383 bytes, checksum: 6072c4617031daf28a9181cfaf5e3424 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-26T12:12:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_FALCONIERY_Transparência.pdf: 2084383 bytes, checksum: 6072c4617031daf28a9181cfaf5e3424 (MD5) Previous issue date: 2016-12-15 / A evolução da transparência legislativa não tem sido tão rápida quanto no poder executivo, bem como a transparência municipal em relação à nacional. No entanto, a falta de accountability dos vereadores dificulta a escolha dos melhores representantes por parte da população, ao mesmo tempo que cria incentivos para um menor esforço de representação dos interesses da sociedade por parte do político. O estudo pretende avaliar o nível de transparência das Câmaras dos vereadores das capitais do país. Para isso, criou-se duas metodologias baseadas nos oito princípios de dados abertos. Uma mede o nível de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI – 12.527) por parte dos órgãos; a outra mede o nível de transparência sobre o trabalho legislativo. As avaliações foram feitas em 39 websites oficiais das 26 Câmaras. Os resultados mostram um nível baixíssimo de consonância em relação à LAI e uma baixa transparência legislativa. Não se verificou uma correlação entre a transparência e o nível de riqueza, tamanho da população ou desenvolvimento desses municípios. A baixa performance no caso da LAI indica, ao mesmo tempo, uma falta de detalhamento dos itens requeridos no artigo 8º da lei 12.527 e uma baixa preocupação das Câmaras em atendê-la. Em relação às informações legislativas, nota-se uma falta de padronização dos sites, indicando carência de normas que orientem a transparência desses dados. / Legislative transparency has not evolved as quickly as it has within the executive, and the same can be said for municipal transparency in relation to transparency encountered at the federal level of government. The lack of transparency within city council renders it more difficult for citizens to choose the best representatives. At the same time, opacity generates fewer incentives for councilors to improve their representativeness. This study aims to evaluate the degree of transparency within the legislative assemblies of Brazil’s capital cities. To this end, this thesis develops two methodologies based on the 8 principles of open data. One measures compliance with the Brazilian Freedom of Information Act (FOI), and the other evaluation assesses the transparency of legislative processes. I evaluated 39 official websites from the 26 capitals. The results demonstrate an extremely low level of FOI compliance and a low level of legislative transparency. No correlation was found between transparency and municipal economic wealth, size of population, or levels of development. Findings show that poor levels of detail in complying with the Brazilian FOI law. One of the major problems appears to be the lack of any universal standards to orient what elements should be rendered transparent.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-05-03T13:52:12Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1215840 bytes, checksum: bf28f3f7da4c4d5cabff66e75caad9c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-03T13:52:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1215840 bytes, checksum: bf28f3f7da4c4d5cabff66e75caad9c4 (MD5) Previous issue date: 2016-09-20 / O ICMS Ecológico foi introduzido como um critério de cálculo de repartição aos municípios de receitas tributárias do ICMS com intuito de compensar a existência de áreas protegidas em alguns municípios e de incentivar a criação ou ampliação de unidades de conservação e da adequação sanitária. A partir da sua função extrafiscal, desencoraja as práticas ambientalmente incorretas, sem inibir os avanços tecnológicos e a produção industrial. Em vista desse conceito, o presente trabalho analisa a evolução da distribuição do ICMS Ecológico e seu impacto no PIB per capita e no Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS. Para tanto, realizou-se uma análise estatística descritiva a fim de caracterizar a distribuição do ICMS Ecológico em cada uma das regiões de planejamento de Minas Gerais ao longo do período de 2004 a 2012. Em um segundo estágio, procedeu-se uma Análise Exploratória de Dados Espaciais a fim de agrupar, ao longo dos anos de estudo (2006 a 2012), os municípios mineiros conforme o potencial de arrecadação do ICMS ecológico e identificar a existência de relação entre o nível de repasse e o PIB per capita, bem como entre o repasse e o IMRS dos municípios. Observou-se que a arrecadação do imposto não se distribuiu constantemente entre os anos de estudo e o seu padrão de distribuição anual não foi homogêneo entre os municípios mineiros. Sendo assim, foram observadas regiões com arrecadação acima da média e outras abaixo. Além disso, verificou-se autocorrelação espacial positiva entre o ICMS Ecológico e o IMRS apenas nos anos de 2010 e 2012 e entre o imposto e o PIB per capita os resultados mostraram uma relação espacial positiva pouco expressiva apenas nos anos de 2006, 2010 e 2012.Estes resultados indicam que, para o período estudado, os valores repassados pelo ICMS ecológico possuem efeitos incipientes sobre desenvolvimento socioeconômico dos municípios recebedores. / The ICMS Ecológico was introduced as a method of allocation of tax revenues that aims to strengthen economic development coupled with social and environmental variables. O ICMS Ecológico foi introduzido como um critério de cálculo de repartição aos municípios de receitas tributárias do ICMS com intuito de compensar a existência de áreas protegidas em alguns municípios e de incentivar a criação ou ampliação de unidades de conservação e da adequação sanitária. A partir da sua função extrafiscal, desencoraja as práticas ambientalmente incorretas, sem inibir os avanços tecnológicos e a produção industrial. Em vista desse conceito, o presente trabalho analisa a evolução da distribuição do ICMS Ecológico e seu impacto no PIB per capita e no Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS. Para tanto, realizou-se uma análise estatística descritiva a fim de caracterizar a distribuição do ICMS Ecológico em cada uma das regiões de planejamento de Minas Gerais ao longo do período de 2004 a 2012. Em um segundo estágio, procedeu-se uma Análise Exploratória de Dados Espaciais a fim de agrupar, ao longo dos anos de estudo (2006 a 2012), os municípios mineiros conforme o potencial de arrecadação do ICMS ecológico e identificar a existência de relação entre o nível de repasse e o PIB per capita, bem como entre o repasse e o IMRS dos municípios. Observou-se que a arrecadação do imposto não se distribuiu constantemente entre os anos de estudo e o seu padrão de distribuição anual não foi homogêneo entre os municípios mineiros. Sendo assim, foram observadas regiões com arrecadação acima da média e outras abaixo. Além disso, verificou-se autocorrelação espacial positiva entre o ICMS Ecológico e o IMRS apenas nos anos de 2010 e 2012 e entre o imposto e o PIB per capita os resultados mostraram uma relação espacial positiva pouco expressiva apenas nos anos de 2006, 2010 e 2012.Estes resultados indicam que, para o período estudado, os valores repassados pelo ICMS ecológico possuem efeitos incipientes sobre desenvolvimento socioeconômico dos municípios recebedores.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997-04-17T00:00:00Z / This Thesis deals with the Data Director Plan applied to the public sector through the studies carried out within some of the Public Administrations Municipalities of the State of São Paulo. In doing so. the models, the recommendations and directive studies carried out in the private sector were taken as basis with an emphasis in some of the main different characteristics of both sectors. From this point onwards, we carried out a two-phases survey: first, by means of a questionary sent to 199 Municioalities of the State of São Paulo, seekinq to identify those that had e!aborated a Data Director Plan: second, visiting and interviewing 4 of the 22 Municipalities which had already a Data Director Plan aiming to examine and analyze its practical use. Finally, after analysing the figures of the suvey it was possible to determine that a differemiation nas be cone and a kind of model named Data Sectorial Planning (PSI) - which shall be carried in a sectorial rather than in a global way as it has been proposed fer the private sector - W2S suggested to the Municipalities Public Administrations to carry their data automation process. / O trabalho mostra a utilização do Plano Diretor de Informática no setor público, através de estudos realizados junto às Administrações Públicas Municipais do Estado de São Paulo. Para tanto, tomou-se como base os modelos, as recomendações e diretrizes de estudos realizados para o setor privado destacando algumas características que diferenciam os dois setores. A partir dessa diferenciação. realizamos uma pesquisa em duas fases: a primeira: através de um questionário, enviado para 199 Municípios do Estado de São Paulo, para identificação daqueles que elaboraram Plano Diretor de Informática; a segunda, através de visita e entrevista a 4 dos 22 Municípios, os quais possuern Plano Diretor de Informática, para examiná-los e analisar a utilização prática destes. Depois de analisados os dados pudemos verificar que a diferenciação deve ser feita e recomendamos um modelo, o PSI - Planejamento Setorial de Informática, para a condução do processo de informatização das Administrações Públicas Municipais, o qual deve ser realizado de maneira setorial e não global como o proposto para o setor privado.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-10-29T00:00:00Z / A exposição realizada releva os aspectos jurídicos da dicotomia público/privado. Aborda as variações qualitativas da noção de propriedade privada. Na segunda, procura realçar os pontos importantes da formação de regras jurídicas para a instituição de relações de poder, particularmente aquelas relativas à formação do Estado Moderno - ao lado de um quadro sucinto daquelas referentes ao espaço urbano.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-04-18T00:00:00Z / Constitui objetivo específico desta investigação verificar como, na prática, se desenvolvem as atividades de representação judicial e de consultoria jurídica dos municípios dentro do estado de São Paulo.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-06-10T00:00:00Z / Num contexto federativo, a análise da produção legislativa em uma dada esfera de governo pode revelar pistas para a construção de variáveis, para a elaboração de um modelo mais abrangente de caracterização do Estado no âmbito estudado: os temas que motivaram a apresentação de proposições legais num determinado período, as respectivas agendas e o grau de participação e autonomia de cada um dos Poderes envolvidos, bem como do relacionamento daquela instância com os demais entes da federação. Além disso, a partir dessa abordagem é possível investigar como ocorre o processo de decisão sobre políticas públicas: quem efetivamente participa e de que forma, ou seja, como se governa. Ao combinarmos nesta dissertação uma análise deste tipo com dados agregados sobre quatro micromunicípios mineiros, procuramos compreender como opera e se traduz legalmente em cada caso uma peculiar gramática cliente lista no âmbito local, isto é, como a produção de leis se apresenta como uma estratégia, racional do ponto de vista dos legisladores e atores políticos, que visam à reeleição.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-05-10T00:00:00Z / Esta dissertação analisa como se deu a incorporação do enfoque de gênero em políticas públicas, de governos subnacionais, direcionadas para mulheres. Foram pesquisados vinte e sete programas oriundos do Banco de Dados do Programa Gestão Pública e Cidadania. Como conclusão aponta-se que a maioria dos programas efetiva seu potencial transformador em se tratando da promoção da igualdade de gênero.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-11T12:06:57Z No. of bitstreams: 1 000024970.pdf: 4847326 bytes, checksum: 37476a69091d9e90cdcf575a9b547a23 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-11T12:07:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000024970.pdf: 4847326 bytes, checksum: 37476a69091d9e90cdcf575a9b547a23 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-11T12:07:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000024970.pdf: 4847326 bytes, checksum: 37476a69091d9e90cdcf575a9b547a23 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-11T12:07:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000024970.pdf: 4847326 bytes, checksum: 37476a69091d9e90cdcf575a9b547a23 (MD5) Previous issue date: 1978 / Este estudo visou basicamente traçar o perfil do com portamento das despesas de municípios gaúchos, no período de 1970 a 1975. Buscou-se orientação teórica na análise estrutural , com emprego de coeficientes médios de despesa por categoria ec~ nômica e por função de governo. Esta perspectiva teórica levou à percepção de que coeficientes médios significativos só podem ser elaborados para populaçõesde indivíduos (estruturas) que apresentem um suficiente grau de homogeneidade. Para reduzir a conhecida heterogeneidade dos municípios a um grau que possibilitasse a elaboração de coeficientes significativos, os municípios gaúchos, com exclusão dos oito mais desenvolvidos e mais atípicos, foram classificados em três estratos de nível de desenvolvimento sócio-econômico, de acordo com uma escala elaborada com onze variáveis, que apresentaram ~ levado grau de consistência interna, comprovada por estudos anteriores. Destes três estratos escolheram-se dois para estudo. O primeiro, englobando municípios com grau mais elevado de desenvolvimento sócio-econômico, e o terceiro constituído municípios menos desenvolvidos. pelos De uma amostra de cada estrato foram calculados coeficientes médios de despesa por função e por categoria econômica em relação à despesa total. Pela interpretação de tais coeficientes e de suas variações chegou-se ao conhecimento de múltiplos aspectos de comportamento da despesa nos municípios gaúchos. As séries anuais de despesas nas principais funções de governo apresentaram elevada estabilidade, o que leva a crer que são determinadas por variáveis estruturais de natureza so - cio-econômica e não tanto por variáveis conjunturais ou fortuítas, como o arbítrio dos administradores. Por isto, os coefi - cientes estáveis foram considerados como significativos para a avaliação e para o planejamento, mesmo a curto prazo. As três funções prioritárias na destinação de recursos sao, pela ordem: Serviços Urbanos, Viação, Transportes e Comunicaçoes e Educação e Cultura. Isto nos municípios de malor grau de desenvolvimento, que nelas aplicaram, em média, durante o período, cerca de 60% de seus recursos. NOS municípios menos desenvolvidos a ordem muda para viaçào-Transportes e Comunicações, Educação e Cultura e Servi - ~os Urbanos, com a aplicação média, no período, do expressivo' valor de 70% do total de seus recursos. Os municípios menos desenvolvidos apllcaram, no pe - ríodo, cerca de 38% de seus recursos em despesas de capital, en quanto os mais desenvolvidos aplicaram apenas 29%. A medida que se desenvolvem, os municiploS passam a dlverslf1car sua despesa, aplicando recursos em funçoes que não os recebiam e destinando percentuais maiores dos mesmos recur - sos a funçôes como Governo e Administração Geral, Administração Financeira, Recursos Naturais e percentuais menores em outras , como Viação e Transportes e Educação e Cultura. Os resultados alcançados, no presente estudo, pare - cem demonstrar a validade da metodologia de se agrupar os munlcipios em estratos, em função de seu grau de desenvolvimento s§ cio-econômico, para se definir e avaliar diretrizes de sua admi nistração.