Recentemente passou a ser aceito por amplos segmentos da sociedade as conclusões de cientistas de que o homem vem provocando a mudança climática global em curso por meio da emissão de gases de efeito estufa. E espera-se, se nada for feito, por um agravamento do aquecimento global, em função do aumento da população mundial e do desenvolvimento econômico, para os próximos anos. O resíduo gerado pela sociedade, quando em decomposição, é forte emissor de metano, um dos gases mais maléficos nesse processo. Organismos internacionais liderados pela ONU participam do esforço de limitar as emissões com a negociação de créditos de carbono do Protocolo de Kyoto, o que pode contribuir para viabilizar a adoção de novas tecnologias de tratamento de resíduos. Esta pesquisa traz aos gestores municipais, e aos empreendedores do setor, um modelo de decisão para escolha estratégica das tecnologias mais recentes para tratamento de resíduos sólidos urbanos. Usando a técnica de abordagem sistêmica (system analysis), com o apoio da teoria de ciclo de vida do produto e do conceito de eco-eficiência, foram traçadas tendências. O modelo de decisão usou a técnica do pensamento focado no valor (Value-Focused Thinking) pertencente à teoria da decisão multiatributo. A partir da percepção de importantes formadores de opinião, aponta-se que as tecnologias de aterro sanitário, incineração e de processamento por plasma térmico, acompanhadas da coleta seletiva, da recuperação energética, da separação e da reciclagem, têm cada uma importante parcela de contribuição na solução do problema ambiental. Também é apontado que a combinação da coleta seletiva, seleção do lixo para aumento do seu potencial energético, processamento por plasma térmico acompanhado da geração de energia, é a mais efetiva para ser adotada num município de porte médio do Estado de São Paulo, para os próximos vinte anos. Ao final da pesquisa, as soluções estudadas foram apresentadas a gestores públicos para validação do modelo. / Recently it became accepted, by large segments of society, the conclusions of several scientists that man has been causing a global climatic change through the emission of greenhouse gases. If nothing is done, an increase in global warmth is expected in the years to come, due to the growth of world population as well as economic growth. The waste generated by society, while decomposing, is a strong methane emitter, one of the gases that contribute the most to the global warmth. International organisms, led by UN, have joint efforts in order to limit the emissions of greenhouse gases with the negotiation of carbon credits, mechanism created by the Kyoto Protocol, which may turn the adoption of new technologies of waste treatment economically feasible. This research brings to the public managers and entrepreneurs of this sector a decision-making model to strategically choose the most recent technologies for the treatment of municipal solid waste. Using the system analysis technique, supported by product?s life cycle theory and the concept of eco-efficiency, some tendencies of this sector have been mapped. The decision-making model uses the Value-Focused Thinking technique, which belongs to the multi-attribute decision theory. From of the gathering opinions of important stakeholders, some technologies may be pointed as the most important contributors to solving this environmental problem: landfill technologies, incineration and plasma process, accompanied also by energy recovery, waste sorting and recycling. It is also suggested that a solution of waste sorting, a process of generating refused derived fuel, and plasma process followed by energy recovery is the more effective combination to be adopted by a medium-size city in the near future. At the end of the research works, the studied solutions were presented to public managers to validate the model.

Este trabalho avalia os efeitos do aumento da proporção de alunos de 1ª a 4ª série matriculados em escolas municipais, sobretudo no que concerne à transferência de gestão de algumas escolas estaduais para a administração municipal. Tal processo ocorreu concomitantemente a perda de autonomia fiscal quanto ao direcionamento dos recursos da educação, devido às regras de alocação impostas pelo FUNDEF. Nesse sentido, ainda que a gestão escolar estivesse mais próxima da população, a destinação da maior parte dos recursos ao pagamento de professores em exercício poderia ser contrária às preferências locais. Primeiramente, existem evidências de que o processo de municipalização implicou piora nos indicadores de rendimento, enquanto que as externalidades positivas associadas à alocação de recursos do FUNDEF parecem ter contrabalanceado a perda de autonomia local. Em segundo lugar, existem indicativos de que um componente específico do processo de expansão da gestão municipal, a descentralização das escolas estaduais, esteja associado à queda das taxas de reprovação, após um período de acomodação. Contudo, os resultados sugerem aumento da desigualdade dos resultados educacionais, uma vez que os efeitos positivos concentram-se em municípios com maiores níveis de renda per capita. / This work evaluates the effects of increasing the proportion of students from 1st to 4th grade enrolled in municipal schools, especially regarding the transfer of management of some state schools to the municipalities. This process occurred concurrently with the loss of fiscal autonomy for direction of education resources due to allocation rules imposed by FUNDEF. In this case, even if the school management was closer to the population, the allocation of most resources to pay teachers in practice could be contrary to local preferences. First, there is evidence that increasing the proportion of students from 1st to 4th grade in municipal schools resulted in worsening performance indicators, while positive externalities associated with FUNDEF\'s resources allocation appear to have counterbalanced the loss of local autonomy. Secondly, there are indications that a specific component of the ongoing expansion of municipal management, decentralization of state schools, is associated with the decrease of failure rates after a period of accommodation. However, the results suggest an increase in inequality of educational outcomes, since the positive effects are concentrated in municipalities with higher levels of income per capita.

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:45:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaJoseSouza.pdf: 1855166 bytes, checksum: 43abbdbca91b8d7fae3ac995aa76306a (MD5) Previous issue date: 2005-06-10 / Este trabalho busca avaliar as características relevantes do modelo de gestão municipalizada de uma concessionária de serviços de energia elétrica, em uma cidade de médio porte, o Departamento Municipal de Eletricidade da cidade de Poços de Caldas (MG). O processo de desenvolvimento baseado na industrialização atraiu um grande contingente populacional para as cidades, implementando significativas mudanças nas funções sociais e econômicas do Estado. Esses deslocamentos migratórios exigiam a oferta adequada de equipamentos sociais, como escolas, habitações, saneamento e energia elétrica. A existência de mecanismos constitucionais não garantiu a oferta adequada de serviços públicos à população, justificando o estudo do caso de uma cidade de porte médio, onde os serviços urbanos de energia elétrica e saneamento foram municipalizados como opção política e técnica para manutenção do processo de desenvolvimento. A municipalização desses serviços trouxe ao cidadão do município de Poços de Caldas (MG), melhor qualidade de vida e menores tarifas, em relação a outras localidades atendidas pela concessionária estadual. O estudo foi do tipo descritivo analítico através do estudo de caso e avaliado qualitativamente e quantitativamente utilizando medidas de desempenho através de quatro dimensões: econômica, eficiência, eficácia e qualidade. Os resultados auferidos pela avaliação do modelo mostram a viabilidade dos serviços públicos de energia elétrica ofertados por concessionária municipal, garantindo um melhor padrão de vida para seus cidadãos e como vantagem comparativa na atração e manutenção de negócios

A partir desta investigação procurou-se identificar e conhecer a forma de actuação da elite dirigente quatrocentista de Montemor-o-Novo. Após uma retrospectiva historiográfica do tema é feita a caracterização política, económica e social da vila. Um dos pontos fundamentais deste estudo é a análise da estrutura municipal. Contextualizada a sua origem, procedeu-se à analise da forma como o executivo camarário governava. Finalmente, versa esta investigação sobre o estudo dos homens que estavam ligados à Câmara, definimos os principais famílias e a forma como a Coroa se relacionava com elas. Foram, também, analisadas as relações que estas famílias mantinham com as outras instituições de âmbito local, como hospitais, o clero e a alcaidaria.

Em um país marcado por desigualdades socioeconômicas, como o Brasil, o problema da irregularidade fundiária é um, entre tantos, que reclamam solução. Os legisladores reunidos em Assembléia Constituinte em 1987, sensíveis às reivindicações dos movimentos sociais organizados pela Reforma Urbana, garantiram importantes princípios e institutos jurídicos que indicaram uma possível ruptura com a tradição jurídica de proteção à propriedade privada, apontando para a regularização jurídica e urbanística dos assentamentos informais. Esse trabalho busca verificar em que medida uma política pública de regularização fundiária, identificada com o ideário do Movimento pela Reforma Urbana pode oferecer contribuições ao problema da irregularidade fundiária nas cidades. Assim, tomou-se como referencial a experiência implementada em Porto Alegre pela Administração Popular, entre 1989 e 2004, buscando responder a três importantes questionamentos: – em que medida o instituto da usucapião especial urbana, previsto na Constituição e no Estatuto da Cidade, produziu uma ruptura com a tradição jurídica brasileira de proteção à propriedade privada? – em que medida a aplicação do instituto da usucapião especial urbana em Porto Alegre representou uma contribuição efetiva para a solução do problema da irregularidade fundiária? – que contribuições oferecem, ao planejamento urbano, a experiência do Programa de Regularização Fundiária e a aplicação do instituto jurídico da usucapião especial urbana em Porto Alegre?

Cada vez mais o legislador brasileiro cria instrumentos legais na esfera pública para controlar e monitorar a aplicação dos recursos públicos. No entanto, tais regramentos legais têm-se demonstrado ineficazes no que diz respeito ao resultado que a sociedade brasileira espera, considerando os princípios constitucionais da eficiência e isonomia. A partir desta constatação de deficiência neste controle, sugere-se nova modelagem de Sistema de Controle Interno, na figura de uma Unidade Central de Controle Interno para pequenos municípios gaúchos, a qual deverá ser composta por vários profissionais técnicos especializados e de carreira, buscando-se assim atingir o ótimo na aplicação dos recursos públicos, através de uma integração dos setores administrativos municipais. Na busca da consecução do objetivo proposto, foram analisados os conceitos, organização e princípios de estado, governo e administração pública; estudados os conceitos, tipos e princípios de controle, controle interno, auditoria interna e controladoria; investigados os dois grupos de controles: formais e legais e os administrativos e operacionais, bem como os regramentos jurídicos e legais pertinentes ao tema. / The Brazilian legislator creates more and more legal instruments in the public sphere in order to control and monitor the application of the public resources. However, those legal rules have been shown to be inefficient in regards to the results expected by the Brazil ian society, if consider the constitutional principles of efficiency and isonomy. From this observation of the imperfection of that control, suggest a new modeling of the Internal Control System, into a new representation of a Central Unit of Internal Control for small municipalities from the state of Rio Grande do Sul. The representation must include many specialized technical professionals who are contractually committed, aspiring a great result in the application of the public resources through the integration of the managerial municipal sectors. While seeking to accomplish the proposed goal, many concepts, the organization and principles of the State, Government ad public administration were analysed; the concepts, types and principles of control , the internal control, auditor's internal tribunal and controllership were studied; the two groups of control: the formal and legal and the administrative and operational, as well as the juridical and legal rules concerning the subject were investigated.

Desde a promulgação da Constituição de 1988 foram criados no Brasil 1.385 municípios, sendo que destes, 253 são gaúchos. A maioria das abordagens teóricas sobre as emancipações municipais realizadas no período, ressaltam a relação executivo-legislativo estadual como explicação, sem levarem em conta a importância das lideranças políticas locais. Com o intuito de destacar o papel desses atores no processo emancipatório, realizamos um estudo de caso no município de Westfália, criado em 1996, que fica localizado no norte do estado do Rio Grande do Sul, região que se destacou na proliferação municipal. Nosso trabalho, centrado nos integrantes da Comissão Emancipacionista do município, tem três objetivos: 1) ressaltar a importância das lideranças políticas locais no processo emancipatório; 2) verificar a relação entre inserção social e inserção política desses atores na Comissão Emancipacionista e na administração municipal de Westfália; 3) entender o que levou essas lideranças políticas a participarem do processo emancipatório e que tipo de retribuições obtiveram com o engajamento nesse movimento. No caso de Westfália, a atuação das lideranças políticas locais foi determinante para o sucesso da emancipação, visto que o processo sofreu diversos entraves que só puderam ser superados pelo empenho e a união dos emancipacionistas. Constatamos que o capital escolar e as relações familiares contribuíram para a entrada na Comissão Emancipacionista e para ocupação de cargos na prefeitura municipal depois da instalação do município. Analisamos as motivações das lideranças para se envolverem no movimento emancipatório - geralmente ligadas ao objetivo oficial da ação coletiva - e avaliamos as retribuições que cada integrante recebeu devido ao seu engajamento no movimento. Além dos benefícios que toda a população obteve com a instalação do município, alguns integrantes da Comissão conquistaram "retribuições extras", como poder de decisão na administração municipal, empregos na prefeitura e valorização de suas terras. / One thousand and three hundred and eighty five cities were created in Brazil since the Constitution proclamation in 1988 , among these 253 in the state of Rio Grande do Sul. Most of theoretical approaches about city emancipation produced during this period highlighted state executive-legislative relationship as an explanation, therefore not considering the importance of local political leadership. In order to highlight the role of these political actors in the emancipatory process we developed a case study about the city of Westfália, created in 1996, situated on the north region of Rio Grande do Sul, where a large proliferation of cities is observed. Considering the members of the Emancipatory Committee of this city, this work has three goals: 1) to highlight the relevance of local political leadership to the emancipatory process; 2) to verify the relation between social and political insertion of these actors in the Emancipatory Committee and in the Westfália city administration; and 3) to understand what impelled political leaderships to take part in the emancipation process and what do they get in return by working on the movement. In the case of Westfália the operations of local political leaderships determined the emancipation success, given that the process went through various obstacles on which emancipationists engagement and boundness to the cause was crucial. We also verified how academic capital and family relations supported the entrance in the Emancipatory Committee and the fulfilling of jobs in the city public administration after the city foundation. We analyzed the explanations that leaders gave for getting involved in the emancipatory movement - reasons generally tied to the oficial goal of the collective action - and evaluated the rewards that each member got for their engangement in the movement. Beyond the population benefits related to the foundation of the city, some of the Committee members got "extra rewards" like the power of decision in city administration, public jobs and overvaluation of their lands.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002 / Nossa pesquisa pretende descrever a trajetória do Orçamento Participativo desde seu surgimento, em 1988, até 2000, através de seu processo de implantação e desenvolvimento que vem garantindo uma formação para a cidadania a partir de uma prática de participação política junto às populações integrantes do espaço social de Porto Alegre. Esse sistema estratégico de administração dos recursos públicos constituiu-se num exemplo da participação popular no espaço social. Tomou-se mesmo um instrumento símbolo da cidade, pois suas técnicas contribuem para esboçar um novo perfil da 'formação para a cidadania'. Nossa metodologia, partindo do objetivo de investigar a natureza da formação para a cidadania proporcionado pelo Orçamento Participativo, utilizou como técnicas de procedimento pesquisas documentais e bibliográficas, além de contatos diretos com vários agentes. Os instrumentos de pesquisa empregados nas coletas de dados, análise e interpretação, seguiram as seguintes técnicas: entrevistas junto aos conselheiros populares regionais e aos delegados das comissões temáticas.(representantes eleitos no processo do Orçamento Participativo); pesquisa documental e análise de conteúdo. As categorias de análise trabalhadas foram: o Orçamento Participativo, a formação para a cidadania e o habitus político (como um conhecimento adquirido, um haver, e/ou capital que indicam uma disposição incorporada, quase postural). Tal pesquisa é inédita devido à utilização do pressuposto teóricometodológico do sociólogo francês Pierre Bourdieu. Seus resultados têm demonstrado que garantir, em nível municipal, a transferência do poder de decisão dos investimentos públicos aos cidadãos de Porto Alegre proporciona um processo de politização cada vez mais amplo através da participação, autonomia e conseqüente formação de um novo habitus, rumo à auto gestão. Considerando que o processo de formação oportunizado pelo Orçamento Participativo garante uma valorização dos agentes sociais, este desencadeia um desabrochar do cidadão. A formação para a cidadania portanto, proporcionada por essa prática em mais de dez anos consecutivos, vem obtendo um reconhecimento internacional de destaque no cenário político do final do século xx. / Our research intends to describe Participatory Budget trajectory from its appearance, In 1988, up to 2000, through its establishment process and development that it comes guaranteeing a formation for the citizenship starting from a practice of political participation close to the integral populations ofthe social space ofPorto Alegre. That strategical system of administration of public resources became an example of the people's participation in the social area it has become even an instrument-symbol of the city, because its techniques contribute to draw a new profile of the education for the practice of citizenship. Our methodology, according to our objective of investigating the nature of the education for the practice of citizenship oiTered by the Participatory Budget has used as techniques of procedures documentary and bibliographical research, besides direct contact with several agents. The research instruments employed in the collections of data, analysis and interpretation, carried on the following techniques: interviews with the regional counselors of the people and with the representatives of thematic committees (elected representatives in the process of the Participatory Budget); documentary collection, analysis carried out were: The Participatory budget, the education for the practice of the citizenship and the poli ti cal, ideological conduct (as a knowledge acquired, a credit property, and/or capital which indicate an incorporated disposition, almost a rule made by the municipality). This research is unprecedented never before experieneed due to the utilization of the theoreticalmethodological project of French sociologist Pierre Boudieu. Its results have shown that so as to assure, on a municipality leveI, the transfer of the power of decision of the public investments to the citizens of Porto Alegre oiTers a process of politicization that becomes more and more ample through the participation, autonomy and consequential formation of new conduct, heading towards an administration complying with proper norms. Considering that the process of formation favored by the participatory budget assures a personal appreciation of the social agents, thus marking possible the progress of the citizen. The education for the practice of citizenship consequently, offered by those practices during ten years consecutively, is achieving intemational recognition that excels itself in the political scenario of the twentieth century.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 106-113 / No atual contexto da recente sociedade da informação e globalização, a inclusão digital se tornou um importante campo de atuação na gestão urbana. Os governos locais crescentemente assumem responsabilidades no que diz respeito à disponibilização de acesso

Submitted by Isabella Souto Pera Simões (isasps@gmail.com) on 2014-01-20T00:02:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Isabella - Apropriação das transferências pelas burocracia_vbiblioteca.pdf: 553541 bytes, checksum: 1856ebed70c40ef9f62836e22fe0072d (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2014-01-20T12:22:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Isabella - Apropriação das transferências pelas burocracia_vbiblioteca.pdf: 553541 bytes, checksum: 1856ebed70c40ef9f62836e22fe0072d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-20T13:25:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Isabella - Apropriação das transferências pelas burocracia_vbiblioteca.pdf: 553541 bytes, checksum: 1856ebed70c40ef9f62836e22fe0072d (MD5) Previous issue date: 2013-12-19 / Despite what would be expected by a simple theoretical prediction, several empiric studies have verified that an increase of the grants-in-aid leads to greater public spending in comparison to an equivalent raise in the citizen’s income. One of the hypotheses for this phenomenon, known as the flypaper effect, is that the bureaucracy appropriates of grants through wages, which is consistent with the assumption raised by the literature that bureaucrats would be interested in maximizing their own budget and would take advantage of the information and power asymmetries compared to the electorate. This paper aims to investigate whether this assumption is demonstrated empirically for Brazilian municipalities, verifying the relationship between transfers and the wage differential between the public and private spheres. Therefore, we use municipalities’ data panel from 2002 to 2011 and an instrumental variables model. The wage differential is obtained through the Oaxaca Decomposition, which isolates the effect of individual characteristics in wages from the resource appropriation result. The results show that there are evidences of appropriation, not only when public and private sectors are compared as a whole, but also when subsectors are considered. / Ao contrário do que seria esperado em uma previsão teórica simples, diversos trabalhos empíricos têm verificado que um aumento das transferências intergovernamentais gera um gasto público maior do que uma elevação equivalente na renda dos indivíduos. Uma das hipóteses para este fenômeno, conhecido com o flypaper effect, é de que a burocracia se apropria das transferências por meio de salários, o que é condizente com o pressuposto de que os burocratas estariam interessados em maximizar seu próprio orçamento, e se aproveitariam da assimetria de informação e poder em relação ao eleitorado. Este trabalho tem o objetivo de investigar se tal pressuposto se comprova empiricamente para os municípios brasileiros, verificando a relação entre as transferências incondicionais e o diferencial de salários entre as esferas pública e privada. Para tanto, utilizamos um painel de municípios que cobre o período de 2002 a 2011 e um modelo econométrico de variável instrumental. Para medir o diferencial de salário, foi usada a Decomposição de Oaxaca, que separa o efeito das características individuais daquele que seria gerado pela apropriação. Os resultados apontam para a ocorrência de apropriação, considerando não só o setor público e privado formal como um todo, mas também seus subsetores.