Esta pesquisa objetiva discutir a importância do empreendedorismo no setor público brasileiro, a partir da análise das iniciativas empreendedoras na gestão de pessoas por meio do desenvolvimento de competências, como estratégia para a melhoria da gestão e atuação dos governos municipais. Na busca pela melhoria da performance dos governos, a Administração Pública passa por diversos processos de mudanças que atingem as dimensões sociais, econômicas, ambientais e culturais, afetando principalmente as formas e a velocidade da comunicação e o acesso a bens e serviços, desenhando novos paradigmas para a noção de qualidade de vida e bem estar do cidadão e da sociedade, e, consequentemente, alterando os padrões dos processos e da função pública. Nesta vertente, o debate sobre empreendedorismo associado à atuação pública, ainda incipiente para a academia e os governos, torna-se tema de relevância para compreender estas mudanças e atuar neste cenário dinâmico e em constante transformação. Assim, diante da necessidade da modernização e da profissionalização da gestão pública, e dos servidores gestores públicos para dar conta de atender as demandas emergentes da população, destaca-se como problema desta pesquisa a seguinte questão: O Plano de Gestão por Competências adotado na Prefeitura Municipal de Curitiba,pode ser considerada uma ação pública empreendedora? Para compreender esta questão, este trabalho de pesquisa objetiva especificamente: Discutir os conceitos de empreendedorismo público e apresentar as principais mudanças ocorridas na gestão pública brasileira a partir do debate sobre a reforma do estado e os modelos gerenciais de gestão, desde o período da República Velha; Apresentar o modelo de gestão por competências; e Caracterizar o perfil de gestão da Prefeitura Municipal de Curitiba – PMC no que se refere: a sua natureza organizacional, a adoção do modelo de gestão por competências e empreendedorismo público. Quanto à metodologia, trata-se de um estudo de caso da Prefeitura Municipal de Curitiba – PMC por meio do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, no período de 2009 a 2012, quando foram adotados os contratos de gestão,acordos de cooperação e a implementação do Plano de Desenvolvimento de Competências. Estas ferramentas de gestão foram utilizadas para o alinhamento da gestão municipal e constituíram instrumentos para a gestão das mudanças. A abordagem do problema se caracteriza como qualitativa, com vistas à investigação dos fatos para a compreensão da sua essência. Os instrumentos utilizados foram: análise observacional dos fatos ocorridos no período, pesquisa documental e aplicação do questionário aos gestores da PMC. Os principais resultados mostram que a PMC passou por uma série de mudanças estratégicas na sua gestão, sendo uma delas a forma de se gerenciar as pessoas por meio das competências; e apesar desta ação ser uma forma de se inovar e/ou empreender na gestão pública, ela não é percebida pelos gestores e/ou técnicos municipais; ademais, o modelo de gestão adotado pela PMC ainda possui características híbridas por mesclar o enfoque burocrático, gerencial e empreendedor. / This paper discusses the importance of entrepreneurship in the Brazilian public sector by analyzing the entrepreneurial initiatives in managing people through competence development and strategies to improve management and administration performance of municipal administration. In the search to improve its performance, the public administration undergoes several improvement processes that change social, economic, environmental and cultural spheres, affecting communication dynamics and access to products and services, establishing paradigms on life quality and well-being to society and consequently improving processes and public functions standards. Regarding this subject, the discussion about the entrepreneurship associated to the public service action is still incipient in the academy and the government. Although, this becomes an important subject to understand changes and act in the constantly changing scenario. Thus, considering the modernization and professionalization necessities of the public administration and the public server managers to cope with the emergent demands from the population, it is possible to highlight the following question as the main interrogation in this research: Can the skill managing plan from the Curitiba Municipal Administration be considered as an entrepreneurship action? Additionally, to complement this study, the following objectives are defined: Present the main changes occurred to Brazilian public management from the discussion about the state improvement and the current managing models since the First Brazilian Republic historical period; Discuss the public entrepreneurship and skills management concepts; Distinguish the Curitiba Municipal Administration profile regarding its organizational characteristics, skills managing model and public entrepreneurship. Regarding the methodology, it is a study case from the Curitiba Municipal Administration (PMC) from the Municipal Institute of Public Administration (IMAP), from 2009 to 2012, the period when management contracts and cooperation agreements were adopted as instruments to alignments in the municipal administration. It is also the moment in which the skills development management plan is considered an instrument to manage changes. The approach to the problem is qualitative and considers the investigation of evidences to validate correct understanding. The methods used were observational analysis of the facts in the current period, document research and survey the PMC managers (directors, coordinators, techs, secretaries and presidents). The results demonstrated advances in discussion to improve the understanding of questions about entrepreneurship in public administration with objective to offer arguments to the efficacy of public policies. The conclusion is that, despite the lack of acceptance and understanding of the public entrepreneurship, the daily actions demonstrated evolution of the public administration showing the possibility to adopt the public entrepreneurship as a resource to improve the public administration.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000415721-Texto+Completo-0.pdf: 707180 bytes, checksum: 9940cbe18acb0c696c98eb5ccbe6fd1c (MD5) Previous issue date: 2009 / This dissertation looks if the Local Solidary Governance Program (PGSL), created by the Popular Socialist Party (PPS), which won the elections in 2005 in Porto Alegre, came to replace the Participatory Budgeting (OP), a management tool implemented by Workers' Party (PT), from 1989 to 2004, and was present in the form PT, for sixteen years. Even if the executive's current position is that the two programs are added, we believe, in fact, they overlap. Two models of participatory democracy, from different political backgrounds, which differ in one key point: the responsibility of the state. We reviewed them and believe that the actions of management of PPS disadvantage the OP and the PGSL is the current priority of the government. / Esta dissertação busca verificar se o Programa de Governança Solidária Local (PGSL), criado pelo Partido Popular Socialista (PPS) que ganhou as eleições, em 2005, em Porto Alegre, surgiu para substituir o Orçamento Participativo (OP), ferramenta de gestão implantada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), de 1989 a 2004, e que esteve vigente nos moldes petistas, por dezesseis anos. Mesmo que a posição do executivo atual seja a de que os dois programas se somam, acreditamos que, na verdade, eles se sobrepõem. São dois modelos de democracia participativa, de origens políticas diferentes, que divergem num ponto principal: a responsabilidade do Estado. Analisamos os dois e consideramos que as ações da gestão PPS desfavorecem o OP e que o PGSL é a prioridade do governo atual.

Cada vez mais o legislador brasileiro cria instrumentos legais na esfera pública para controlar e monitorar a aplicação dos recursos públicos. No entanto, tais regramentos legais têm-se demonstrado ineficazes no que diz respeito ao resultado que a sociedade brasileira espera, considerando os princípios constitucionais da eficiência e isonomia. A partir desta constatação de deficiência neste controle, sugere-se nova modelagem de Sistema de Controle Interno, na figura de uma Unidade Central de Controle Interno para pequenos municípios gaúchos, a qual deverá ser composta por vários profissionais técnicos especializados e de carreira, buscando-se assim atingir o ótimo na aplicação dos recursos públicos, através de uma integração dos setores administrativos municipais. Na busca da consecução do objetivo proposto, foram analisados os conceitos, organização e princípios de estado, governo e administração pública; estudados os conceitos, tipos e princípios de controle, controle interno, auditoria interna e controladoria; investigados os dois grupos de controles: formais e legais e os administrativos e operacionais, bem como os regramentos jurídicos e legais pertinentes ao tema. / The Brazilian legislator creates more and more legal instruments in the public sphere in order to control and monitor the application of the public resources. However, those legal rules have been shown to be inefficient in regards to the results expected by the Brazil ian society, if consider the constitutional principles of efficiency and isonomy. From this observation of the imperfection of that control, suggest a new modeling of the Internal Control System, into a new representation of a Central Unit of Internal Control for small municipalities from the state of Rio Grande do Sul. The representation must include many specialized technical professionals who are contractually committed, aspiring a great result in the application of the public resources through the integration of the managerial municipal sectors. While seeking to accomplish the proposed goal, many concepts, the organization and principles of the State, Government ad public administration were analysed; the concepts, types and principles of control , the internal control, auditor's internal tribunal and controllership were studied; the two groups of control: the formal and legal and the administrative and operational, as well as the juridical and legal rules concerning the subject were investigated.

Em um país marcado por desigualdades socioeconômicas, como o Brasil, o problema da irregularidade fundiária é um, entre tantos, que reclamam solução. Os legisladores reunidos em Assembléia Constituinte em 1987, sensíveis às reivindicações dos movimentos sociais organizados pela Reforma Urbana, garantiram importantes princípios e institutos jurídicos que indicaram uma possível ruptura com a tradição jurídica de proteção à propriedade privada, apontando para a regularização jurídica e urbanística dos assentamentos informais. Esse trabalho busca verificar em que medida uma política pública de regularização fundiária, identificada com o ideário do Movimento pela Reforma Urbana pode oferecer contribuições ao problema da irregularidade fundiária nas cidades. Assim, tomou-se como referencial a experiência implementada em Porto Alegre pela Administração Popular, entre 1989 e 2004, buscando responder a três importantes questionamentos: – em que medida o instituto da usucapião especial urbana, previsto na Constituição e no Estatuto da Cidade, produziu uma ruptura com a tradição jurídica brasileira de proteção à propriedade privada? – em que medida a aplicação do instituto da usucapião especial urbana em Porto Alegre representou uma contribuição efetiva para a solução do problema da irregularidade fundiária? – que contribuições oferecem, ao planejamento urbano, a experiência do Programa de Regularização Fundiária e a aplicação do instituto jurídico da usucapião especial urbana em Porto Alegre?

Cada vez mais o legislador brasileiro cria instrumentos legais na esfera pública para controlar e monitorar a aplicação dos recursos públicos. No entanto, tais regramentos legais têm-se demonstrado ineficazes no que diz respeito ao resultado que a sociedade brasileira espera, considerando os princípios constitucionais da eficiência e isonomia. A partir desta constatação de deficiência neste controle, sugere-se nova modelagem de Sistema de Controle Interno, na figura de uma Unidade Central de Controle Interno para pequenos municípios gaúchos, a qual deverá ser composta por vários profissionais técnicos especializados e de carreira, buscando-se assim atingir o ótimo na aplicação dos recursos públicos, através de uma integração dos setores administrativos municipais. Na busca da consecução do objetivo proposto, foram analisados os conceitos, organização e princípios de estado, governo e administração pública; estudados os conceitos, tipos e princípios de controle, controle interno, auditoria interna e controladoria; investigados os dois grupos de controles: formais e legais e os administrativos e operacionais, bem como os regramentos jurídicos e legais pertinentes ao tema. / The Brazilian legislator creates more and more legal instruments in the public sphere in order to control and monitor the application of the public resources. However, those legal rules have been shown to be inefficient in regards to the results expected by the Brazil ian society, if consider the constitutional principles of efficiency and isonomy. From this observation of the imperfection of that control, suggest a new modeling of the Internal Control System, into a new representation of a Central Unit of Internal Control for small municipalities from the state of Rio Grande do Sul. The representation must include many specialized technical professionals who are contractually committed, aspiring a great result in the application of the public resources through the integration of the managerial municipal sectors. While seeking to accomplish the proposed goal, many concepts, the organization and principles of the State, Government ad public administration were analysed; the concepts, types and principles of control , the internal control, auditor's internal tribunal and controllership were studied; the two groups of control: the formal and legal and the administrative and operational, as well as the juridical and legal rules concerning the subject were investigated.

Desde a promulgação da Constituição de 1988 foram criados no Brasil 1.385 municípios, sendo que destes, 253 são gaúchos. A maioria das abordagens teóricas sobre as emancipações municipais realizadas no período, ressaltam a relação executivo-legislativo estadual como explicação, sem levarem em conta a importância das lideranças políticas locais. Com o intuito de destacar o papel desses atores no processo emancipatório, realizamos um estudo de caso no município de Westfália, criado em 1996, que fica localizado no norte do estado do Rio Grande do Sul, região que se destacou na proliferação municipal. Nosso trabalho, centrado nos integrantes da Comissão Emancipacionista do município, tem três objetivos: 1) ressaltar a importância das lideranças políticas locais no processo emancipatório; 2) verificar a relação entre inserção social e inserção política desses atores na Comissão Emancipacionista e na administração municipal de Westfália; 3) entender o que levou essas lideranças políticas a participarem do processo emancipatório e que tipo de retribuições obtiveram com o engajamento nesse movimento. No caso de Westfália, a atuação das lideranças políticas locais foi determinante para o sucesso da emancipação, visto que o processo sofreu diversos entraves que só puderam ser superados pelo empenho e a união dos emancipacionistas. Constatamos que o capital escolar e as relações familiares contribuíram para a entrada na Comissão Emancipacionista e para ocupação de cargos na prefeitura municipal depois da instalação do município. Analisamos as motivações das lideranças para se envolverem no movimento emancipatório - geralmente ligadas ao objetivo oficial da ação coletiva - e avaliamos as retribuições que cada integrante recebeu devido ao seu engajamento no movimento. Além dos benefícios que toda a população obteve com a instalação do município, alguns integrantes da Comissão conquistaram "retribuições extras", como poder de decisão na administração municipal, empregos na prefeitura e valorização de suas terras. / One thousand and three hundred and eighty five cities were created in Brazil since the Constitution proclamation in 1988 , among these 253 in the state of Rio Grande do Sul. Most of theoretical approaches about city emancipation produced during this period highlighted state executive-legislative relationship as an explanation, therefore not considering the importance of local political leadership. In order to highlight the role of these political actors in the emancipatory process we developed a case study about the city of Westfália, created in 1996, situated on the north region of Rio Grande do Sul, where a large proliferation of cities is observed. Considering the members of the Emancipatory Committee of this city, this work has three goals: 1) to highlight the relevance of local political leadership to the emancipatory process; 2) to verify the relation between social and political insertion of these actors in the Emancipatory Committee and in the Westfália city administration; and 3) to understand what impelled political leaderships to take part in the emancipation process and what do they get in return by working on the movement. In the case of Westfália the operations of local political leaderships determined the emancipation success, given that the process went through various obstacles on which emancipationists engagement and boundness to the cause was crucial. We also verified how academic capital and family relations supported the entrance in the Emancipatory Committee and the fulfilling of jobs in the city public administration after the city foundation. We analyzed the explanations that leaders gave for getting involved in the emancipatory movement - reasons generally tied to the oficial goal of the collective action - and evaluated the rewards that each member got for their engangement in the movement. Beyond the population benefits related to the foundation of the city, some of the Committee members got "extra rewards" like the power of decision in city administration, public jobs and overvaluation of their lands.

Changes occurred with the enactment of Law 9478 of 1997, led to some municipalities a financial condition inside, due to the higher inflow of royalties from oil and natural gas. The increase in revenue from royalties from oil and natural gas also ran on the other hand, the extraordinary expansion of the oil sector and the escalation of international prices of raw materials. The sum of these features plus a recipe mean expressive, is an important opportunity to expand investment and to meet the social demands. Royalties are derived from the operation of a nonrenewable resource, which implies that it has a period of exhaustion. For this reason, the literature stresses that his application should be made in capital and human capital. The overall goal of this dissertation is to analyze what were the purposes of royalties on public finances of the federal entities in the period from 1999 to 2011. From the methodology were characterized variables analysis. The analysis model was adopted panel data, which combines cross-sectional data with time series. Based on the tests, it was found that the counties most dependent on royalties increased capital expenditures with increased royalties, both from the perspective as the proportion per capita tax. For personnel costs, it was noted that these were influenced by royalties per capita in all municipalities. Moreover, from the perspective of tax ratio, the tests showed that the more dependent counties, showed a negative relationship. With regard to expenditure on education and culture, it was noted that royalties per capita influenced its formation in considerable part of the municipalities. However, in addressing the proportion fiscal few municipalities were affected, while in the cities most dependent inverse relationship exhibited. As for social spending on health, sanitation, housing and urban development was seen that some of these municipalities increased spending on the inflow of royalties. Finally, in the area of environmental expenditures, only the counties most dependent on royalties increased their spending with increased use. / As transformações ocorridas com a promulgação da lei 9.478, de 1997, propiciaram a alguns municípios brasileiros uma condição financeira privilegiada, em razão do maior ingresso de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural. A elevação das receitas de royalties de petróleo e gás natural também decorreu, por outro lado, pela extraordinária expansão do setor petrolífero e pela escalada dos preços internacionais da matéria prima. A soma desses recursos além de significar uma receita expressiva, é uma importante possibilidade de ampliação dos investimentos e para o atendimento das demandas sociais. Os royalties são provenientes da exploração de um recurso natural não renovável, o que implica dizer que ele possui um prazo de esgotamento. Por esta razão, a literatura reforça que sua aplicação deve ser feita em bens de capital e capital humano. O objetivo geral desta dissertação é analisar quais foram os efeitos da aplicação dos royalties sobre as finanças públicas dos entes federativos no período de 1999 a 2011. A partir da metodologia foram caracterizadas as variáveis de análise. O modelo de análise adotado foi o de dados em painel, que combina dados de corte transversal com séries temporais. Com base nos testes, foi verificado que os municípios mais dependentes dos royalties elevaram as despesas de capital com o aumento dos royalties, tanto pela ótica per capita como pela proporção fiscal. Para as despesas com pessoal, observou-se que estas foram influenciadas pelos royalties per capita em todos os municípios. Ademais, pela ótica da proporção fiscal, os testes apontaram que os municípios mais dependentes, exibiram relação negativa. No que se refere às despesas com educação e cultura, notou-se que os royalties per capita influenciaram sua formação em parte considerável dos municípios. Porém, na abordagem da proporção fiscal poucos municípios foram influenciados, ao passo em que os municípios mais dependentes exibiram relação inversa. Já para às despesas sociais com saúde, saneamento, habitação e urbanismo foi visto que parte dos municípios aumentaram estas despesas com o ingresso de royalties. Por fim, na área ambiental dos gastos, apenas os municípios mais dependentes de royalties elevaram suas despesas com o aumento do recurso.

Recentemente passou a ser aceito por amplos segmentos da sociedade as conclusões de cientistas de que o homem vem provocando a mudança climática global em curso por meio da emissão de gases de efeito estufa. E espera-se, se nada for feito, por um agravamento do aquecimento global, em função do aumento da população mundial e do desenvolvimento econômico, para os próximos anos. O resíduo gerado pela sociedade, quando em decomposição, é forte emissor de metano, um dos gases mais maléficos nesse processo. Organismos internacionais liderados pela ONU participam do esforço de limitar as emissões com a negociação de créditos de carbono do Protocolo de Kyoto, o que pode contribuir para viabilizar a adoção de novas tecnologias de tratamento de resíduos. Esta pesquisa traz aos gestores municipais, e aos empreendedores do setor, um modelo de decisão para escolha estratégica das tecnologias mais recentes para tratamento de resíduos sólidos urbanos. Usando a técnica de abordagem sistêmica (system analysis), com o apoio da teoria de ciclo de vida do produto e do conceito de eco-eficiência, foram traçadas tendências. O modelo de decisão usou a técnica do pensamento focado no valor (Value-Focused Thinking) pertencente à teoria da decisão multiatributo. A partir da percepção de importantes formadores de opinião, aponta-se que as tecnologias de aterro sanitário, incineração e de processamento por plasma térmico, acompanhadas da coleta seletiva, da recuperação energética, da separação e da reciclagem, têm cada uma importante parcela de contribuição na solução do problema ambiental. Também é apontado que a combinação da coleta seletiva, seleção do lixo para aumento do seu potencial energético, processamento por plasma térmico acompanhado da geração de energia, é a mais efetiva para ser adotada num município de porte médio do Estado de São Paulo, para os próximos vinte anos. Ao final da pesquisa, as soluções estudadas foram apresentadas a gestores públicos para validação do modelo. / Recently it became accepted, by large segments of society, the conclusions of several scientists that man has been causing a global climatic change through the emission of greenhouse gases. If nothing is done, an increase in global warmth is expected in the years to come, due to the growth of world population as well as economic growth. The waste generated by society, while decomposing, is a strong methane emitter, one of the gases that contribute the most to the global warmth. International organisms, led by UN, have joint efforts in order to limit the emissions of greenhouse gases with the negotiation of carbon credits, mechanism created by the Kyoto Protocol, which may turn the adoption of new technologies of waste treatment economically feasible. This research brings to the public managers and entrepreneurs of this sector a decision-making model to strategically choose the most recent technologies for the treatment of municipal solid waste. Using the system analysis technique, supported by product?s life cycle theory and the concept of eco-efficiency, some tendencies of this sector have been mapped. The decision-making model uses the Value-Focused Thinking technique, which belongs to the multi-attribute decision theory. From of the gathering opinions of important stakeholders, some technologies may be pointed as the most important contributors to solving this environmental problem: landfill technologies, incineration and plasma process, accompanied also by energy recovery, waste sorting and recycling. It is also suggested that a solution of waste sorting, a process of generating refused derived fuel, and plasma process followed by energy recovery is the more effective combination to be adopted by a medium-size city in the near future. At the end of the research works, the studied solutions were presented to public managers to validate the model.

Orientador: Nora Rut Krawczyk / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-20T12:45:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Grinkraut_Ananda_M.pdf: 1489090 bytes, checksum: bc0e2f3d8786bd107586fcb32fac3ff2 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar as relações intergovernamentais, particularmente entre a União e os municípios na gestão local da política educacional, identificando os conflitos, interesses e demandas sociais que permeiam o processo de implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A análise teve como base a realização de estudo de caso em dois municípios paulistas, sendo um destes, considerado como "prioritário" e o outro como "não-prioritário", segundo classificação do Ministério da Educação (MEC). Foram realizadas observações de campo, análise documental e entrevistas em ambos os municípios, e junto a representantes do MEC envolvidos com esta ação. A partir dos dados coletados foi possível estabelecer três eixos de análise: a) as implicações da elaboração e monitoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR) e constituição do respectivo Comitê do Plano na gestão e planejamento municipal; b) os usos do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e suas implicações na gestão local; e c) o lugar do município na política educacional brasileira, considerando o enlace proposto pelo PDE entre educação e território. O primeiro eixo foi delineado com base nos aspectos introduzidos pelo governo federal, no âmbito do PDE, como uma nova forma de atuação junto aos municípios. O segundo eixo de análise concentrou-se na reformulação e usos da avaliação externa realizados pelo MEC, e em suas implicações na gestão municipal da educação. O terceiro eixo de análise buscou confrontar a proposta do MEC com a realidade encontrada em cada um dos municípios estudados. Considerouse, neste sentido, a ênfase no município como espaço privilegiado da atuação dos diversos níveis governamentais bem como do encontro de diferentes redes de ensino. Constatou-se, por um lado, que as dinâmicas introduzidas pelo PDE no âmbito do planejamento e da participação social, pouco interferiram na gestão local da educação, enquanto, por outro lado, a gestão local continua sendo intensamente influenciada pelos mecanismos de avaliação externa, mesmo considerando as alterações realizadas em seu formato e uso dos resultados pelo governo federal. Apesar de alguns avanços, a dinâmica proposta pelo PDE tem, de maneira geral, tratado os conflitos presentes nas relações intergovernamentais como se fossem decorrentes de problemas técnicos, desconsiderando os embates que historicamente têm consolidado o formato do federalismo brasileiro e da oferta educacional. Tem-se, assim, encoberto alguns dos problemas e conflitos vivenciados pelos municípios, na gestão da política educacional local. / Abstract: This dissertation aims to analyse intergovernmental relationships, particularly those between the National level and municipalities, in the enactment of local educational policies, identifying the conflicts, interests and social demands which permeate the implementation process of the "Education Development Plan". In order to support this analysis, case studies were carried out in two municipalities in the state of Sao Paulo; one of them was classified by the Ministry of Education as a 'priority municipality' and the other one as a 'non-priority municipality'. Field observations, document analysis and interviews were conducted in both municipalities and with representatives of the Ministry of Education involved with this Plan. From the data collected, it was possible to establish three lines of analysis: a) the implications of the elaboration and monitoring of the "Articulated Actions Plan" and the constitution of its Committee; b) the uses of the "Index of Basic Education Development" and its implications for local management; and c) the place of the municipality in the educational policy agenda, considering the link proposed by the Plan between education and territory. The first set of factors analysed was established with basis on the aspects introduced by the national government under the Education Development Plan, as a new relationship established with the municipalities. The second line of analysis focused on the reformulation and use of the national evaluation conducted by the Ministry of Education, and its implications in the local management of education policies. The third line of analysis has sought to confront the Ministry proposal with the reality in each of the municipalities studied. In this sense, municipalities were considered as a privileged space in the performance of the various governmental levels as well as the intersection of different school systems. It was noted, in one hand, that the new dynamics promoted by the federal policies related to the planning process and social participation, barely changed the local management. On the other hand, it was observed that the local administration remains strongly influenced by mechanisms of external evaluation, even considering the changes made in its format and use of its results by the federal government. Despite some advances, the dynamics proposed by that Plan have dealt with the intergovernmental conflicts as they were merely the reflex of technical problems, disregarding the role of historical conflicts which have been consolidated in Brazilian federalism and its educational system. Thus, this process has concealed some of the problems and conflicts experienced by the municipalities in the management of local educational policies. / Mestrado / Ciencias Sociais na Educação / Mestre em Educação

Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-02-22T15:14:47Z No. of bitstreams: 1 1198600422.pdf: 7233826 bytes, checksum: 04ebc3653db41101aad540902a850693 (MD5) / Aborda, de um lado, um quadro teórico sobre a renda fundiária, a influência do estado em sua determinação e os mecanismos de que dispõe para isso. De outro, concretiza a análise para a administração municipal de Piracicaba, na gestão 77/82, verificando de que maneira e até onde, naquele caso, foi possível transferir rendas fundiárias urbanas aos cofres públicos como um dos meios para implementar um programa de governo voltado para conjugar a melhoria das condições de vida da população carente com sua participação nas decisões do aparelho estatal local. Mostra como o processo vai se modificando ao ser colocada em prática tal proposta de administração.