Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-05-27T18:48:06Z No. of bitstreams: 1 62090100021.pdf: 1125612 bytes, checksum: f3c0d2798ec75b948af1bc9e7aba32d4 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-27T18:54:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100021.pdf: 1125612 bytes, checksum: f3c0d2798ec75b948af1bc9e7aba32d4 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-27T18:55:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100021.pdf: 1125612 bytes, checksum: f3c0d2798ec75b948af1bc9e7aba32d4 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-27T19:54:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62090100021.pdf: 1125612 bytes, checksum: f3c0d2798ec75b948af1bc9e7aba32d4 (MD5) Previous issue date: 2011-02-23 / Desde a década de 1980, os municípios vêm ampliando suas responsabilidades na provisão de serviços públicos, tornando importante para o campo da administração pública o estudo dos novos papéis da esfera municipal na formulação e na implementação de políticas públicas e como este se articula com as demais instâncias de governo. O fomento à leitura vem se consolidando como uma nova área de atuação de políticas públicas no Brasil, principalmente após a criação de programas federais como o Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER), em 1992, e como o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) lançado em 2006. O estudo das ações de governos municipais voltadas ao incentivo à leitura pode constituir um rico material de referência sobre o ciclo das políticas públicas da área, especialmente das etapas de formação da agenda, formulação e implementação de políticas. Esse trabalho procurou sistematizar e refletir sobre a ação pública municipal no fomento à leitura, por meio de um estudo de caso no município de Caxias do Sul (RS). Utilizando o referencial teórico sobre formação da agenda governamental e sobre as novas formas de atuação de governos municipais na provisão de serviços públicos pós-88, foram discutidos os fatores que influenciam a entrada do tema da leitura na agenda e sua dinâmica no nível subnacional. Além disso, o trabalho procurou identificar os atores envolvidos no processo da política pública, destacar as principais características da política municipal de leitura e verificar influência das políticas federais e estaduais de incentivo à leitura no conteúdo e no desenho da política municipal.

GADELHA, Ana Lúcia Lima. O orçamento público participativo como instrumento de efetivação da cidadania (avaliando a experiência de Fortaleza). 2010. 230f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T11:54:40Z No. of bitstreams: 1 2010-DIS-ALLGADELHA.pdf: 3550287 bytes, checksum: 63b88fa704abf99092bd857b816a55a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T14:12:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010-DIS-ALLGADELHA.pdf: 3550287 bytes, checksum: 63b88fa704abf99092bd857b816a55a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-01T14:12:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010-DIS-ALLGADELHA.pdf: 3550287 bytes, checksum: 63b88fa704abf99092bd857b816a55a3 (MD5) Previous issue date: 2010 / A participatory democracy is achieving a central position in government. Among these experiments, the Participatory Budget - PB, which has been gaining attention, including internationally, presents itself as a successful experience of comanagement, more democratic relationships between government and society. Its object is to discuss the budget of the city in which people act on the major issues and priorities, allowing for dialogue and discussion in the spaces created by the PB. Studies agree that the PB allows its participants to exercise an active citizenship, contributing to the development of spaces for popular participation. This research aimed to study the management tool called democratic participatory budgeting implemented by the management of the Municipal City hall of Fortaleza in the period 2005-2008, working with the hypothesis that this mechanism for public participation contributes to the practice of active citizenship of their participants. What we perceive in this research is that participation actually contributes to civic education of householders, as the results showed different perceptions and views on the process, and the exercise of social control. The research made use of qualitative and quantitative methodology, using among other instruments, semi-structured interviews and questionnaires of the survey type. This study enables us to state that the experience of PB in Fortaleza, although a very recent experience with a short analysis period, is bringing favorable conditions for the exercise of active citizenship. / A Democracia Participativa vem logrando centralidade no âmbito das administrações públicas. Dentre essas experiências, o Orçamento Participativo - OP, que vem ganhando destaque, inclusive internacionalmente, apresenta-se como uma experiência exitosa de cogestão, que democratiza as relações entre governo e sociedade. O seu objeto é a discussão do orçamento da cidade, no qual a população delibera sobre as principais demandas e prioridades, permitindo a interlocução e a discussão nos espaços criados pelo OP. Estudos admitem que o OP possibilita aos seus participantes o exercício de uma cidadania ativa, contribuindo para o desenvolvimento de espaços de participação popular. Essa pesquisa teve por objetivo estudar o instrumento de gestão democrática denominado Orçamento Participativo implementado pela gestão Municipal da Prefeitura de Fortaleza, no período de 2005-2008, trabalhando com a hipótese de que esse mecanismo de participação popular contribui para o exercício da cidadania ativa dos seus participantes. O que percebi nessa pesquisa é que a participação de fato colabora para a formação cidadã desses munícipes, pois os resultados mostraram diferentes percepções e visões sobre o processo, além do exercício do controle social. A pesquisa fez uso da metodologia quali-quanti, utliizando, dentre outros instrumentos, das entrevistas semiestruturadas e questionários do tipo survey. Este estudo possibilita afirmar que a experiência do OP em Fortaleza, embora seja uma experiência muito recente, com um breve período analisado, está trazendo condições favoráveis para o exercício de uma cidadania ativa.

FARIAS, Maria Iris Tavares. As políticas públicas e o papel do Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Recursos Humanos (IMPARH) na cooperação internacional descentralizada no município de Fortaleza. 2012. 135f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-05-09T18:51:45Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_mitfarias.pdf: 818338 bytes, checksum: 97d247188aba1671b7f68a72e194c2df (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-05-12T10:46:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_mitfarias.pdf: 818338 bytes, checksum: 97d247188aba1671b7f68a72e194c2df (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-12T10:46:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_mitfarias.pdf: 818338 bytes, checksum: 97d247188aba1671b7f68a72e194c2df (MD5) Previous issue date: 2012 / A Cooperação Internacional Descentralizada (CID) é uma realidade concreta, dinâmica e atual. O Brasil, por meio de tratados e protocolos bilaterais, de acordos internacionais de gestão compartilhada de recursos naturais, com larga fronteira e diversos temas que afetam os interesses dos poderes nacionais e locais é, hoje, um dos principais apoiadores da CID. Este estudo objetiva identificar o papel estratégico do Instituto Municipal Pesquisa Administração e Recursos Humanos(IMPARH), enquanto ente do poder público, a contribuir com a cooperação internacional descentralizada, verificando evidencias de sua utilização em linhas estratégicas dos órgãos públicos de referência. Estudo com características qualitativas exploratória, desenvolvido em sete linhas estratégicas do IMPARH, retiradas de projetos e relatórios de cinco órgãos pesquisados ao longo dos anos de 2010 e 2011. Foi possível efetuar agrupamentos por afinidade e após, destacar quatro categorizações denominadas de: Categorização 1:Trajetória da Civilização e o Caminho da Globalização; Categorização 2: Políticas Públicas e a Cooperação Internacional Descentralizada; Categorização 3: A Modernização nos Ambientes da Esfera Pública; Categorização 4:Teoria da Complexidade. Concluiu-se que as políticas públicas identificadas demonstraram, nos últimos anos, o fortalecimento da cooperação internacional descentralizada aplicada em setores como cultura, turismo, gênero, educação e participação popular. O discurso identificado, ainda tímido, percebeu-se que as políticas públicas e a cooperação internacional descentraliza como sendo instrumentos agregadores, que se integram para contribuir com o desenvolvimento substantivo sustentável, desde que haja evolução do discurso para o desenvolvimento de ação efetiva. Os discursos identificados revelam o papel do IMPARH como ente integrado as políticas públicas e a cooperação internacional descentralizada, anima, comunica, recepciona, realiza intercâmbios, promove fóruns e encontros nacionais e internacionais e participa desses eventos que visam debater e discutir as dificuldades vivenciadas pelo cidadão. / La cooperación internacional descentralizada (CID) es una realidad, dinámica y actual. Brasil, a través de tratados y protocolos bilaterales de acuerdos internacionales de gestión compartida de los recursos naturales, con borde ancho y muchos problemas que afectan a los intereses de los poderes nacionales y locales es, hoy, uno de los principales partidarios de la CID. Aunque no exista una práctica rica y diversa en este campo, la ausencia de un marco jurídico regulador sigue siendo una dificultad que hay que superar, ya que inhibe las acciones internacionales de las unidades subnacionales. El resultado es la subutilización de sus facultades constitucionales. Este estudio tiene como objetivo abordar el papel del Instituto Municipal de Investigación de Recursos, Administración y Recursos Humanos (IMPARH) en la cooperación internacional descentralizada en Fortaleza. El método de investigación fue exploratorio y descriptivo con técnicas de investigación documental y bibliográfica, observación directa y análisis de contenido. La población de estudio estuvo limitada a los funcionarios de IMPARH, gerentes, servidores y estudiantes del Centro de Idiomas y cursos de extensión. Llegamos a la conclusión de que las políticas públicas identificadas demostraron en los últimos años, el fortalecimiento de la cooperación internacional descentralizada aplicada en sectores tales como la cultura, el turismo, el género y la educación y participación popular. Eso fue crucial para entender que Fortaleza es hoy, una de las principales representantes brasileña en los debates internacionales entre entidades municipales y acciones de modernización de su aparato administrativo, llamando la atención de la opinión pública mundial.

BANDEIRA, João Tancredo Sá. Conselho Tutelar: espaço público de exercício da democracia participativa e seus paradoxos. 2006. 216f. Dissertação (Mestrado em Educação)- Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-09T13:49:00Z No. of bitstreams: 1 2006_Dis_JTSBandeira.pdf: 3606257 bytes, checksum: f45d4ce28d338ae0afb62f6015e67079 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-09T14:38:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Dis_JTSBandeira.pdf: 3606257 bytes, checksum: f45d4ce28d338ae0afb62f6015e67079 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-09T14:38:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Dis_JTSBandeira.pdf: 3606257 bytes, checksum: f45d4ce28d338ae0afb62f6015e67079 (MD5) Previous issue date: 2006 / A presente pesquisa, enfoca investigação do Conselho Tutelar - CT, em Fortaleza, e analisa a atuação da sociedade civil, nesse espaço público de controle social do Estado, a partir das contradições sociais aguçadas no contexto da reestruturação do capital. Privilegia estudos que mesclam abordagem estrutural com a apreensão do cotidiano, para estabelecer aproximações da realidade social. Dedica-se a conhecer a estrutura, o funcionamento, as competências do CT e, sobretudo, suas formas de organização e de atuação, para saber das ações e relações por ele desenvolvidas e, nesse sentido, analisar paradoxos e perspectivas atuais da democracia no Brasil, frente aos limites e desafios da política e da participação social. Desenvolve estudos no campo da pesquisa qualitativa, tendo o materialismo histórico como quadro teórico básico. Elege a teoria crítica como eixo norteador para a fundamentação teórica, por entende-la capaz de enfrentar a dinâmica da realidade social num contexto histórico determinado, que, se movem por acirradas disputas ideológicas e profundas contradições sociais. Especificamente busca nas contribuições do pensador italiano Antônio Gramsci e do educador brasileiro Paulo Freire, aprofundar análises que enfocam a problemática e suas temáticas numa compreensão totalizadora de sociedade, priorizando como categorias do debate: democracia, sociedade civil, direitos sociais e cidadania. Nesse sentido, recorre à metodologia dialética para investigar o movimento entre a parte e o todo, apoiando-se em três instrumentos de coleta de dados: análise documental, observação participante e entrevistas semi-estruturada, para efetivar dinâmica interpretação do conhecimento adquirido, por meio de triangulação das informações coletadas. O problema central da investigação vai preocuparse e tentar avançar na discussão sobre a participação da sociedade civil nas lutas por direitos para a criança e o adolescente, no espaço público do Conselho Tutelar I, tendo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como inovadora referência para transformações sociais, neste campo de atuação.

CAVALCANTE, Jon Anderson Machado. Sociopoetizando a participação nos entre-lugares de crianças, adolescentes e adultos as conselheiros as do orçamento participativo de Fortaleza – Ce. 2011. 211f. Dissertação (Mestrado em Educação) Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-09T14:44:10Z No. of bitstreams: 1 2011_Dis_JAMCavalcante.pdf: 5870188 bytes, checksum: 925650636d5c843ac78995964e8822b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-10T11:07:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_Dis_JAMCavalcante.pdf: 5870188 bytes, checksum: 925650636d5c843ac78995964e8822b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-10T11:07:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_Dis_JAMCavalcante.pdf: 5870188 bytes, checksum: 925650636d5c843ac78995964e8822b8 (MD5) Previous issue date: 2011 / This research addresses the concepts of participation produced by children, adolescents and adult counselors from the Participatory Budgeting - OP - Fortaleza - CE. It is a study that has experience as a backdrop to this mechanism of participatory democracy on the management of the budget and social policies of that city. His methodological approach assumes the idea of between-places of the Bhabha refers to the place in contemporary culture, which influences the understanding Sarmento about relations between the generations of children, adolescents and adults mutations located in the interstices those age groups and common historical times. Consistent with this proposal, this research is the method Sociopoética that brings in its political and epistemological reference to the democratization of knowledge construction for the affirmation of cultures dominated, the integration between art and science and to the research group by producer confetos, becomings , singularizations on the theme generator participation. Through the method of dialogue contributions of Paulo Freire, Pedagogy of the objects generating Ramos and the Theatre of the Oppressed Boal, artistic resources were experienced in the production and analysis of the data themselves co-researchers. This material has gone through a cluster analysis and a cross-sectional study found confetos, made by the academic researcher. After the counter-analysis to the research group of this study, we performed a comparison of confetos with the concepts of citizen participation Sanchez and Munoz, researchers from the OP. The findings show that confetos discuss participation in OP from a community perspective and personal horizon and bring the fight for improvements to communities and to a lesser degree, in the city. This differs from the focus on the relationship between society and State public involvement. Besides, it brings the conflicts among the population shrouded in intrigue relationships and marriages. Finally, despite the differences, shows a greater convergence and complementarity between confetos Munoz and citizen participation in the affirmation of participation in their personal and community developments are inseparable. / Esta pesquisa trata dos conceitos de participação produzidos por crianças, adolescentes e adultos conselheiros/as do Orçamento Participativo – OP - de Fortaleza - CE. É um estudo que possui como cenário a experiência desse mecanismo de democracia participativa sobre a gestão do orçamento e das políticas sociais da referida cidade. Seu recorte metodológico parte da premissa da idéia de entre-lugares de Bhabha a se referir ao local da cultura na contemporaneidade, o que influencia a compreensão de Sarmento acerca das relações entre as gerações de crianças, adolescentes e adultos/as situadas nas mutações dos interstícios desses grupos etários e de tempos históricos comuns. Coerente com essa proposta, essa pesquisa tem como método a Sociopoética que traz em seu referencial político-epistemológico a democratização da construção do conhecimento pela afirmação das culturas dominadas, da integração entre arte e ciência e pelo dispositivo do grupo pesquisador produtor de confetos, os devires, singularizações, sobre o tema gerador, participação. Através das contribuições do método do diálogo de Paulo Freire, da pedagogia dos objetos geradores de Ramos e do Teatro do Oprimido de Boal, foram experimentados recursos artísticos na produção e análise dos dados pelos próprios co-pesquisadores/as. Esse material passou por uma análise classificatória e um estudo transversal dos confetos encontrados, feitos pelo pesquisador acadêmico. Após a contra-análise do grupo pesquisador desse estudo, foi realizada a confrontação dos confetos com os conceitos de participação cidadã de Sánchez e de Munoz, pesquisadores do OP. Os achados mostram que os confetos abordam a participação no OP a partir de uma perspectiva comunitária e pessoal e trazem como horizonte a luta por melhorias das comunidades e, em menor grau, da cidade. Isso difere do enfoque na relação sociedade e Estado da participação cidadã. Além disso, traz os conflitos no seio da população envolta em relações de intrigas e de uniões. Por fim, apesar das distinções, mostra uma maior convergência e complementaridade entre os confetos e a participação cidadã de Munoz na afirmação da participação em seus indissociáveis desdobramentos pessoais e comunitários.

Os enclaves fortificados residenciais, compostos por condomínios e loteamentos, tem proliferado por diversas cidades no mundo como um novo tipo de moradia, a qual fundamenta-se na separação física através de muros. Nestes enclaves, a elite busca espaços privados de acesso restrito para habitação, lazer, consumo e também trabalho. Essa separação da cidade justifica-se devido a fatores como insegurança urbana, valorização das áreas verdes, mas também busca por isolamento e homogeneidade social. Estes empreendimentos não devem ser vistos como um fenômeno isolado, mas como parte de um processo mais amplo de reestruturação urbana ligado à globalização econômica e à privatização da economia. Além disso, os enclaves fortificados também não podem ser vistos como espaços isolados na cidade, pois a proliferação deste tipo produto imobiliário afeta o espaço urbano como um todo. Partindo deste entendimento de que qualquer intervenção ou mudança urbana passa, sem dúvida, pela atuação do Estado, é fundamental analisar a atuação do poder público em relação ao fenômeno dos enclaves fortificados. Desta forma, o presente estudo teve como objetivo analisar o papel do poder público na proliferação destes empreendimentos. A literatura existente sobre o tema dos enclaves fortificados aponta que o poder público tende a incentivar a construção destes empreendimentos a qualquer custo, assumindo uma postura de atender aos interesses privados em detrimento do interesse público coletivo. Esta pesquisa tem como importância justamente a comprovação ou refutação desta hipótese. Através da análise empírica do caso do município de Porto Alegre, podemos averiguar se o poder público neste município assume esta postura de incentivo ou até submissão indicada pela literatura ou se adota outra postura em relação aos enclaves fortificados. / The fortified residential enclaves, composed of lots and gated communities, have proliferated to several cities in the world as a new type of housing, which is based on the physical separation through walls. In these enclaves, the elite seeks private spaces with restricted access to use as housing, leisure, consumption, and also work. This separation from the rest of the city is justified due to such factors as urban insecurity, recovery of green areas, but also search for isolation and social homogeneity. These developments should not be seen as an isolated phenomenon, but as part of a wider process of urban restructuring on economic globalization and privatization of the economy. In addition, the fortified enclaves also cannot be seen as isolated spaces in town, once the proliferation of such residential housing developments affects the urban space as a whole. Based on the understanding that any intervention or change in the city has to pass by the control of the state, it is essential to analyze the performance of the government related to these developments. Thus, the present study aimed to analyze the role of government in the proliferation of these ventures. The existing literature on the subject suggests that the government tends to encourage the proliferation of these projects at any cost, assuming a position to meet the interests of private entrepreneurs at the expense of the collective public interest. This research is important exactly to prove or refute this hypothesis. Through empirical analysis of the case of the municipality of Porto Alegre, we can check if the government in this municipality takes this position of incentive or even submission indicated by the literature or adopt another attitude towards fortified enclaves.

Este estudo objetiva estruturar uma grade de critérios empregados pelos Conselhos Municipais de Saúde para hierarquizar as prioridades em saúde, marco à elaboração do Plano Municipal de Saúde, documento que explicita as políticas de saúde em ações programáticas de intervenção sobre a realidade sanitária. Consiste em uma simulação de uma situação que demanda a hierarquização de três problemas de saúde, com petitivos entre si quanto a recursos humanos, materiais e financeiros. O instrumento de coleta de dados foi aplicado aos membros de dez Conselhos Municipais de Saúde, que hierarquizaram os problemas em três momentos distintos: referência espontânea, fase individual instrumentalizada e deliberação coletiva. Ao final, a grade estava composta pelos seguintes critérios e respectivas médias de valores atribuídos: freqüência (8,6), vulnerabilidade (8,2), transcendência (7,9), capacidade administrativa (7,3), custo per capita (6,9), interesse da comunidade (6,5) e compromissos macro-regionais (3,8). A hierarquização dos problemas de saúde proveniente desta grade foi igual à elaborada por um Colégio de Especialistas. Esta grade, então, foi aplicada aos agravos constantes do Programa de Controle de Agravos Crônico-Degenerativos da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, mostrando-se mais discriminante quanto à hierarquização dos agravos integrantes deste programa. Enquanto conclusão, observou-se que os Conselhos de Saúde configuram-se como um grupo decisório que trabalha com dados não estruturados, sem o auxílio de instrumentos de apoio à decisão, embora se constitua em canal de participação viabilizador do surgimento de novos ato- res sociais e de controle social sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao mesmo tempo, a metodologia proposta encontrou consonância com a proposta ascendente de planejamento das ações de saúde, sendo considerada de fácil apreensão e com potencial de replicação nas diversas esferas de representação presentes nos Conselhos de Saúde, constituindo-se em meio para o incremento da consciência sanitária do coletivo dos cidadãos. / This study aims at elaborating a standard scale according of criteria used by City Health Councils to define priorities in the health area. The mentioned scale is the first step to setting up the City Health Plan, a document that elicits health policies programmatic actions over the sanitary reality. The methodology consists in a simulation of a set up resolution, which requires putting three health problems in a hierarchic order. The refered problems compete in financial, material and human resources. The collecting data instrument was applied on members of ten City Health Councils, who worked the hierarchic order in three distinct moments: spontaneous reference, supported reference and collective deliberation. At the end, the scale was fomed by the following criteria and respective average score: frequency (8.6), vulnerability (8.2), transcendence (7.9), administrative capacity (7.3), cost per capita (6.9), community participation (6.5) and macro-regional interests (3.8). The health problems hierarchic scale was the same as the one structured by a Board of Specialist. This scale was then applied to the health problems included in the Chronic Degenerative Control Program, ruled by the Rio Grande do Sul Health Secretary, showing a more discriminate behavior as a hierarchic process. As a conclusion this study identified the City Health Councils ares decision groups that make use of not struturated data, with no help of decision support systems. They are a participation channel that allows a new social actors debut and the Sistema Único de Saúde social control, though. Meanwhile, the methodology proposed was consistent with the bottom-up health planning, been of easily understanding and with replication potential in the many categories of representatives of the Health Councils. Thus, it is a mean to increase the collective sanitary awareness in the population as a whole.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas . Programa de Pós-Graduação em Geografia. / Made available in DSpace on 2012-10-21T20:25:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 207236.pdf: 2481649 bytes, checksum: a52d0a154fb0e2bee328f3ff94e576c8 (MD5) / Este trabalho busca compreender quais são os limites que um Partido de esquerda encontra quando se encontra administrando uma cidade inserida numa conjuntura onde o modo de produção de mercadorias é dominante. Especificamente, examina estas limitações na cidade de Porto Alegre, governada pelo Partido dos Trabalhadores desde 1989. Por estas razões, esta tese discute a urbanização capitalista, a forma de desenvolvimento e produção do espaço urbano acontecida na capital gaúcha, a conjuntura na qual o Partido dos Trabalhadores assume o governo municipal e os desdobramentos das políticas sociais e urbanas postas em prática pelo Partido na cidade. Também é dada atenção ao planejamento urbano implementado, entendido como uma maneira de se avaliar e compreender o "modelo" de cidade pretendido pelos técnicos e administradores da prefeitura. Assim, além de discutir os limites impostos pelo próprio capitalismo, discute os limites do PT no gerenciamento e implementação de políticas urbanas em uma das metrópoles brasileiras.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2012-10-20T10:10:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 222467.pdf: 318852 bytes, checksum: 421d7ec0d7e362c8501402547947217f (MD5) / O presente estudo tem como objetivo avaliar a relação existente entre os níveis de satisfação e motivação dos servidores e o nível de satisfação dos usuários, quanto à qualidade dos serviços prestados pela Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana do Município de Joinville/ SC. Trata-se de um estudo de caso, e como ferramenta de pesquisa para coleta de dados, adotou-se a aplicação de questionários com variáveis qualitativas aos servidores e aos usuários da Divisão. Os resultados obtidos foram apresentados sob a forma descritiva e de gráficos com base computacional. Observa-se pela análise destes resultados, que embora os servidores encontrem-se insatisfeitos e desmotivados em relação às suas condições de trabalho, estes apresentam um alto nível de comprometimento quanto em auxiliar na modernização do processo produtivo, demonstrado através de sugestões e considerações para obter a melhoria da qualidade da execução de suas tarefas. No que tange a qualidade do atendimento prestado, pela percepção dos usuários, estes encontram-se satisfeitos. Constatando-se assim, que a qualidade dos serviços prestados não está diretamente relacionada com a insatisfação e desmotivação dos servidores. Entretanto, faz-se necessário à reestruturação e o desenvolvimento de um plano estratégico para melhoria dos processos de produção, aliada a necessidade do desenvolvimento dos recursos humanos promovendo a motivação destes servidores, elevando com isso, cada vez mais a qualidade final dos serviços públicos prestados a população.

Atualmente, na realidade brasileira, muitos municípios enfrentam dificuldades para implementar uma gestão eficiente e diminuir os índices de corrupção. Essa constatação motivou a busca por um novo modelo de governo e gestão a ser analisado. Logo, o objetivo geral deste estudo é propor a utilização do city manager nas prefeituras municipais brasileiras, sendo suas funções adaptadas ao contexto e realidade do país. Inicialmente, procede-se com uma análise bibliográfica e documental realizada para subsidiar o desenvolvimento da proposta de estudo. Assim, para tal, foram analisados artigos e legislações internacionais relativas ao city manager. A pesquisa, quanto a seus objetivos gerais, apresenta-se como exploratória e explicativa. A abordagem utilizada para este estudo foi a qualitativa. A etapa qualitativa foi operacionalizada por meio de uma análise bibliométrica e documental. A fim de concretizar o estudo bibliométrico buscaram-se periódicos nas bases de dados Scopus, Web of Science e SciELO, utilizando como palavra-chave o termo “City Manager”. Da mesma forma, foram realizadas buscas em legislações e contratos atinentes ao cargo de City Manager. Posteriormente à coleta de informações, os resultados obtidos foram interpretados com a utilização da técnica análise de conteúdo. Dentre os resultados apresentados, destaca-se a sugestão da proposta de Lei no que tange à implementação do city manager nas prefeituras brasileiras. Tal proposta foi elaborada posteriormente à análise de diversas legislações americanas e artigos científicos ilustrando os principais pontos em comum e importantes sobre o tema. Cabe ressaltar que para propor esta legislação foi necessário adaptar o cargo às exigências e características dispostas na legislação brasileira. / Currently, in the Brazilian reality, many municipalities face difficulties to implement an efficient management and to reduce the corruption rates. This comprovation motivated the search for a new model of government and management to be analyzed. Therefore, the main objective of this study is to propose the use of the city manager in the brazilian´s cities, whose functions will be adapted to the context and reality of the country. Initially, a bibliographic and documentary analysis was carried out to support the development of the study proposal. Thus, international articles and legislation relating to the city manager were analyzed. As for its purpose, it is an applied research and an exploratory and explanatory research as its general objectives. The approach used for this study was qualitative. The qualitative step was operationalized through a bibliometric and documentary analysis. In order to complete the bibliometric study, journals were searched in the Scopus, Web of Science and SciELO databases, using the term "City Manager" as a key word. In the same way, searches were made on legislation and contracts related to the position of City Manager. Subsequent to the collection of information, the results obtained were interpreted using the technique of content analysis. Among the results presented, we highlight the suggestion of a Law proposed regarding the implementation of the city manager in Brazilian prefectures. This proposal was elaborated after the analysis of several American legislation and scientific articles illustrating the main common and important points on the subject. It should be noted that in order to propose this legislation, it was necessary to adapt the position to the requirements and characteristics established in Brazilian legislation.