As atuais demandas sociais tornaram o cidadão mais exigente em relação às ações dos gestores públicos, e em como estes estão atuando para atender às lacunas sociais existentes. Nesta conjuntura, o desempenho das políticas públicas precisa ser mais eficiente e eficaz. Projetos fazem parte das formas como as políticas públicas são implementadas. E, como atualmente as organizações estão cada vez mais atentas em buscar eficiência no gerenciamento de seus projetos, por entenderem que isto trará uma melhoria em termos de desempenho, este estudo tem por objetivo identificar a relação existente entre o nível de maturidade no gerenciamento de projetos das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação do Estado do Paraná e o desempenho municipal das políticas públicas nessas áreas. Modelos de avaliação de maturidade em gerenciamento de projetos surgiram a partir da década de 1990, resultantes da crescente popularização desta prática e da importância que os projetos representam para as organizações. O modelo adotado nesta pesquisa é o Modelo de Maturidade em Gerenciamento de Projetos (MMGP). E, por meio da pesquisa de campo realizada junto às referidas secretarias foi possível identificar uma relação positiva entre o nível de maturidade em gerenciamento de projetos e o desempenho municipal nas áreas de saúde e educação. Esta relação positiva implica que quanto maior o nível de maturidade em gerenciamento de projetos, melhor é o desempenho municipal. Desta forma, demonstra-se que o gerenciamento eficiente e eficaz de projetos viabiliza um melhor desempenho organizacional. / Due to the current social demands, citizens started to question the public management actions towards the existing social gaps. In the present context, public policies need to be more effective and efficient. As projects are integral parts to determine how public policies are implemented, nowadays organizations are increasingly seeking efficiency when managing projects because they are aware that it will improve their performance. The present study aims at identifying the relationship between the maturity level of the Health and Education Municipal Departments and the municipal public policy performance of these areas in the state of Paraná. From 1990 on, models of project management maturity assessment emerged as a result of the increasing popularization of such practice and project importance within organizations. Our research used the Project Management Maturity Model (MMGP) and we identified a positive relationship between project management maturity level and municipal performance in the health and education areas through a field research. This positive relationship implies that the higher the project management maturity level is, the better the municipal performance will be. Thus, we show that efficient and effective project management provides a better organizational performance.

Atualmente, na realidade brasileira, muitos municípios enfrentam dificuldades para implementar uma gestão eficiente e diminuir os índices de corrupção. Essa constatação motivou a busca por um novo modelo de governo e gestão a ser analisado. Logo, o objetivo geral deste estudo é propor a utilização do city manager nas prefeituras municipais brasileiras, sendo suas funções adaptadas ao contexto e realidade do país. Inicialmente, procede-se com uma análise bibliográfica e documental realizada para subsidiar o desenvolvimento da proposta de estudo. Assim, para tal, foram analisados artigos e legislações internacionais relativas ao city manager. A pesquisa, quanto a seus objetivos gerais, apresenta-se como exploratória e explicativa. A abordagem utilizada para este estudo foi a qualitativa. A etapa qualitativa foi operacionalizada por meio de uma análise bibliométrica e documental. A fim de concretizar o estudo bibliométrico buscaram-se periódicos nas bases de dados Scopus, Web of Science e SciELO, utilizando como palavra-chave o termo “City Manager”. Da mesma forma, foram realizadas buscas em legislações e contratos atinentes ao cargo de City Manager. Posteriormente à coleta de informações, os resultados obtidos foram interpretados com a utilização da técnica análise de conteúdo. Dentre os resultados apresentados, destaca-se a sugestão da proposta de Lei no que tange à implementação do city manager nas prefeituras brasileiras. Tal proposta foi elaborada posteriormente à análise de diversas legislações americanas e artigos científicos ilustrando os principais pontos em comum e importantes sobre o tema. Cabe ressaltar que para propor esta legislação foi necessário adaptar o cargo às exigências e características dispostas na legislação brasileira. / Currently, in the Brazilian reality, many municipalities face difficulties to implement an efficient management and to reduce the corruption rates. This comprovation motivated the search for a new model of government and management to be analyzed. Therefore, the main objective of this study is to propose the use of the city manager in the brazilian´s cities, whose functions will be adapted to the context and reality of the country. Initially, a bibliographic and documentary analysis was carried out to support the development of the study proposal. Thus, international articles and legislation relating to the city manager were analyzed. As for its purpose, it is an applied research and an exploratory and explanatory research as its general objectives. The approach used for this study was qualitative. The qualitative step was operationalized through a bibliometric and documentary analysis. In order to complete the bibliometric study, journals were searched in the Scopus, Web of Science and SciELO databases, using the term "City Manager" as a key word. In the same way, searches were made on legislation and contracts related to the position of City Manager. Subsequent to the collection of information, the results obtained were interpreted using the technique of content analysis. Among the results presented, we highlight the suggestion of a Law proposed regarding the implementation of the city manager in Brazilian prefectures. This proposal was elaborated after the analysis of several American legislation and scientific articles illustrating the main common and important points on the subject. It should be noted that in order to propose this legislation, it was necessary to adapt the position to the requirements and characteristics established in Brazilian legislation.

Este estudo objetiva estruturar uma grade de critérios empregados pelos Conselhos Municipais de Saúde para hierarquizar as prioridades em saúde, marco à elaboração do Plano Municipal de Saúde, documento que explicita as políticas de saúde em ações programáticas de intervenção sobre a realidade sanitária. Consiste em uma simulação de uma situação que demanda a hierarquização de três problemas de saúde, com petitivos entre si quanto a recursos humanos, materiais e financeiros. O instrumento de coleta de dados foi aplicado aos membros de dez Conselhos Municipais de Saúde, que hierarquizaram os problemas em três momentos distintos: referência espontânea, fase individual instrumentalizada e deliberação coletiva. Ao final, a grade estava composta pelos seguintes critérios e respectivas médias de valores atribuídos: freqüência (8,6), vulnerabilidade (8,2), transcendência (7,9), capacidade administrativa (7,3), custo per capita (6,9), interesse da comunidade (6,5) e compromissos macro-regionais (3,8). A hierarquização dos problemas de saúde proveniente desta grade foi igual à elaborada por um Colégio de Especialistas. Esta grade, então, foi aplicada aos agravos constantes do Programa de Controle de Agravos Crônico-Degenerativos da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, mostrando-se mais discriminante quanto à hierarquização dos agravos integrantes deste programa. Enquanto conclusão, observou-se que os Conselhos de Saúde configuram-se como um grupo decisório que trabalha com dados não estruturados, sem o auxílio de instrumentos de apoio à decisão, embora se constitua em canal de participação viabilizador do surgimento de novos ato- res sociais e de controle social sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao mesmo tempo, a metodologia proposta encontrou consonância com a proposta ascendente de planejamento das ações de saúde, sendo considerada de fácil apreensão e com potencial de replicação nas diversas esferas de representação presentes nos Conselhos de Saúde, constituindo-se em meio para o incremento da consciência sanitária do coletivo dos cidadãos. / This study aims at elaborating a standard scale according of criteria used by City Health Councils to define priorities in the health area. The mentioned scale is the first step to setting up the City Health Plan, a document that elicits health policies programmatic actions over the sanitary reality. The methodology consists in a simulation of a set up resolution, which requires putting three health problems in a hierarchic order. The refered problems compete in financial, material and human resources. The collecting data instrument was applied on members of ten City Health Councils, who worked the hierarchic order in three distinct moments: spontaneous reference, supported reference and collective deliberation. At the end, the scale was fomed by the following criteria and respective average score: frequency (8.6), vulnerability (8.2), transcendence (7.9), administrative capacity (7.3), cost per capita (6.9), community participation (6.5) and macro-regional interests (3.8). The health problems hierarchic scale was the same as the one structured by a Board of Specialist. This scale was then applied to the health problems included in the Chronic Degenerative Control Program, ruled by the Rio Grande do Sul Health Secretary, showing a more discriminate behavior as a hierarchic process. As a conclusion this study identified the City Health Councils ares decision groups that make use of not struturated data, with no help of decision support systems. They are a participation channel that allows a new social actors debut and the Sistema Único de Saúde social control, though. Meanwhile, the methodology proposed was consistent with the bottom-up health planning, been of easily understanding and with replication potential in the many categories of representatives of the Health Councils. Thus, it is a mean to increase the collective sanitary awareness in the population as a whole.

Os enclaves fortificados residenciais, compostos por condomínios e loteamentos, tem proliferado por diversas cidades no mundo como um novo tipo de moradia, a qual fundamenta-se na separação física através de muros. Nestes enclaves, a elite busca espaços privados de acesso restrito para habitação, lazer, consumo e também trabalho. Essa separação da cidade justifica-se devido a fatores como insegurança urbana, valorização das áreas verdes, mas também busca por isolamento e homogeneidade social. Estes empreendimentos não devem ser vistos como um fenômeno isolado, mas como parte de um processo mais amplo de reestruturação urbana ligado à globalização econômica e à privatização da economia. Além disso, os enclaves fortificados também não podem ser vistos como espaços isolados na cidade, pois a proliferação deste tipo produto imobiliário afeta o espaço urbano como um todo. Partindo deste entendimento de que qualquer intervenção ou mudança urbana passa, sem dúvida, pela atuação do Estado, é fundamental analisar a atuação do poder público em relação ao fenômeno dos enclaves fortificados. Desta forma, o presente estudo teve como objetivo analisar o papel do poder público na proliferação destes empreendimentos. A literatura existente sobre o tema dos enclaves fortificados aponta que o poder público tende a incentivar a construção destes empreendimentos a qualquer custo, assumindo uma postura de atender aos interesses privados em detrimento do interesse público coletivo. Esta pesquisa tem como importância justamente a comprovação ou refutação desta hipótese. Através da análise empírica do caso do município de Porto Alegre, podemos averiguar se o poder público neste município assume esta postura de incentivo ou até submissão indicada pela literatura ou se adota outra postura em relação aos enclaves fortificados. / The fortified residential enclaves, composed of lots and gated communities, have proliferated to several cities in the world as a new type of housing, which is based on the physical separation through walls. In these enclaves, the elite seeks private spaces with restricted access to use as housing, leisure, consumption, and also work. This separation from the rest of the city is justified due to such factors as urban insecurity, recovery of green areas, but also search for isolation and social homogeneity. These developments should not be seen as an isolated phenomenon, but as part of a wider process of urban restructuring on economic globalization and privatization of the economy. In addition, the fortified enclaves also cannot be seen as isolated spaces in town, once the proliferation of such residential housing developments affects the urban space as a whole. Based on the understanding that any intervention or change in the city has to pass by the control of the state, it is essential to analyze the performance of the government related to these developments. Thus, the present study aimed to analyze the role of government in the proliferation of these ventures. The existing literature on the subject suggests that the government tends to encourage the proliferation of these projects at any cost, assuming a position to meet the interests of private entrepreneurs at the expense of the collective public interest. This research is important exactly to prove or refute this hypothesis. Through empirical analysis of the case of the municipality of Porto Alegre, we can check if the government in this municipality takes this position of incentive or even submission indicated by the literature or adopt another attitude towards fortified enclaves.

Os enclaves fortificados residenciais, compostos por condomínios e loteamentos, tem proliferado por diversas cidades no mundo como um novo tipo de moradia, a qual fundamenta-se na separação física através de muros. Nestes enclaves, a elite busca espaços privados de acesso restrito para habitação, lazer, consumo e também trabalho. Essa separação da cidade justifica-se devido a fatores como insegurança urbana, valorização das áreas verdes, mas também busca por isolamento e homogeneidade social. Estes empreendimentos não devem ser vistos como um fenômeno isolado, mas como parte de um processo mais amplo de reestruturação urbana ligado à globalização econômica e à privatização da economia. Além disso, os enclaves fortificados também não podem ser vistos como espaços isolados na cidade, pois a proliferação deste tipo produto imobiliário afeta o espaço urbano como um todo. Partindo deste entendimento de que qualquer intervenção ou mudança urbana passa, sem dúvida, pela atuação do Estado, é fundamental analisar a atuação do poder público em relação ao fenômeno dos enclaves fortificados. Desta forma, o presente estudo teve como objetivo analisar o papel do poder público na proliferação destes empreendimentos. A literatura existente sobre o tema dos enclaves fortificados aponta que o poder público tende a incentivar a construção destes empreendimentos a qualquer custo, assumindo uma postura de atender aos interesses privados em detrimento do interesse público coletivo. Esta pesquisa tem como importância justamente a comprovação ou refutação desta hipótese. Através da análise empírica do caso do município de Porto Alegre, podemos averiguar se o poder público neste município assume esta postura de incentivo ou até submissão indicada pela literatura ou se adota outra postura em relação aos enclaves fortificados. / The fortified residential enclaves, composed of lots and gated communities, have proliferated to several cities in the world as a new type of housing, which is based on the physical separation through walls. In these enclaves, the elite seeks private spaces with restricted access to use as housing, leisure, consumption, and also work. This separation from the rest of the city is justified due to such factors as urban insecurity, recovery of green areas, but also search for isolation and social homogeneity. These developments should not be seen as an isolated phenomenon, but as part of a wider process of urban restructuring on economic globalization and privatization of the economy. In addition, the fortified enclaves also cannot be seen as isolated spaces in town, once the proliferation of such residential housing developments affects the urban space as a whole. Based on the understanding that any intervention or change in the city has to pass by the control of the state, it is essential to analyze the performance of the government related to these developments. Thus, the present study aimed to analyze the role of government in the proliferation of these ventures. The existing literature on the subject suggests that the government tends to encourage the proliferation of these projects at any cost, assuming a position to meet the interests of private entrepreneurs at the expense of the collective public interest. This research is important exactly to prove or refute this hypothesis. Through empirical analysis of the case of the municipality of Porto Alegre, we can check if the government in this municipality takes this position of incentive or even submission indicated by the literature or adopt another attitude towards fortified enclaves.

Orientador: Regina Célia Bega dos Santos / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-16T09:59:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarangoniFilho_Mario_D.pdf: 35743594 bytes, checksum: 7a2f77b4a5a7d7b55dc0ff650ecce732 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Esta pesquisa sobre planejamento urbano e o espaço de Mogi Guaçu procura compreender como deve ser o planejamento urbano para o crescimento das cidades médias com vitalidade urbana. A pesquisa contém uma revisão de literatura e de legislação; caracteriza a cidade de Mogi Guaçu como uma cidade média; verifica os antecedentes históricos e a formação da cidade; as novas centralidades de comércio e serviços; os planos diretores anteriores para verificar se as suas propostas continuam válidas para o planejamento da cidade e faz um levantamento e uma discussão da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI de 2008. Considera que o plano diretor de pequenas cidades e de cidades médias deve ser elaborado como um plano de urbanismo, incluindo um zoneamento urbanístico e territorial, as diretrizes viárias para o município, as questões das áreas verdes e de recreação e também uma análise do conteúdo mínimo estabelecido na lei federal Estatuto da Cidade para verificar se é adequado para o planejamento urbano local. O trabalho identifica os vazios urbanos para o crescimento da cidade e verifica que, em sua totalidade de 3,25 km², comportam o crescimento urbano de Mogi Guaçu até o ano de 2017, sem a necessidade de ampliação do perímetro urbano. Algumas ideias de Jane Jacobs (2000) para o planejamento urbano são adequadas para a cidade de Mogi Guaçu: estimular a diversidade de usos e de usuários em uma mesma área da cidade; interpenetração de vizinhanças, cujos usuários e proprietários possam contribuir para a segurança pela simples presença nos locais como comércio e serviços; evitar as fronteiras desertas em áreas verdes e muros extensos de condomínios fechados; estimular forças econômicas construtivas e projetos pessoais e explicitar a ordem visual das cidades. O zoneamento urbano de Mogi Guaçu permite a diversidade de usos e de usuários em um mesmo local da cidade, de forma que as habitações, comércio e os serviços possam ser localizados próximos. A pesquisa verifica que existem possibilidades de implantação de novas áreas verdes de lazer, na zona sul junto ao Córrego dos Macacos (já em realização pela administração municipal), na zona norte e na zona leste junto ao Córrego dos Ipês. No centro da cidade o trabalho indica a possibilidade de revitalização do Parque dos Ingás e a implantação de área verde de lazer na margem do Rio Mogi Guaçu, na área Taguaçu, com a possibilidade de aproveitamento do potencial de lazer do Rio Mogi Guaçu, aumentando a sua visibilidade e o uso das águas urbanas como um valioso recurso paisagístico / Abstract: This research on urban planning and space in the city of Mogi Guaçu seeks to understand how urban planning should be for the growth of medium-sized cities with urban vitality. The research contains a review of literature and legislation, characterizes the city of Mogi Guaçu as a city average; finds the historical background and training of the city, the new centers of commerce and services; master plans prior to check that their proposals are still valid for the planning of the city and do a survey and a discussion of the revision of the Master Plan for Integrated Development - PDDI 2008. Considers that the master plan for small towns and medium cities should be designed as an urban design plan, including zoning and urban planning, guidelines for the county road, the issues of green space and recreation and also an analysis of the minimum content established in federal law Statute of the City to verify whether it is appropriate for the local urban planning. The study identifies urban voids for the growth of the town and finds that, in its entirety from 3.25 km², contain urban growth of Mogi Guaçu until the year 2017, without the need to expand the urban perimeter. Some ideas of Jane Jacobs (2000) for urban planning are appropriate for the city of Mogi Guaçu: boosting the diversity of uses and users in the same area of the city; interpenetration of neighborhoods, whose users and owners can contribute to security by mere presence in places such as commerce and services; avoid the border desert into green areas and extensive walls of condominiums, stimulate economic forces constructive and personal projects and explain the visual order of the cities. The zoning of Mogi Guaçu allows for diversity of uses and users in one location in town, so the housing, commerce and services can be located nearby. The research finds that there is scope for deployment of new green areas for leisure, in the southern area along the stream Córrego dos Macacos (already under implementation by the municipal administration), in the north and east along the stream of Ipês. In the downtown work indicates the possibility of revitalizing the Park Ingás and deployment of green area for recreation on the river Mogi Guaçu, Taguaçu area, with the ability to harness the potential of leisure river, increasing its visibility and use of urban water as a valuable resource landscape / Doutorado / Análise Ambiental e Dinâmica Territorial / Doutor em Ciências

Submitted by Nilson Brizoti (nilson.brizoti@fgv.br) on 2012-09-25T15:55:23Z No. of bitstreams: 1 (MPGPP_CEPAM_Versão Final_22_09_12).pdf: 928697 bytes, checksum: 92d8a89744ed6dba39950909742049b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-09-25T17:14:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 (MPGPP_CEPAM_Versão Final_22_09_12).pdf: 928697 bytes, checksum: 92d8a89744ed6dba39950909742049b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-25T17:17:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 (MPGPP_CEPAM_Versão Final_22_09_12).pdf: 928697 bytes, checksum: 92d8a89744ed6dba39950909742049b7 (MD5) Previous issue date: 2012-08-28 / Discussions on the use of indicators in public policy formulation have increased its relevance in the national context. The federal and state governments are encouraging, based on its current initiatives, local authorities to develop diagnosis and adopt planning for the realities they intend to interfere. In this sense, the importance of using information to enhance the effects in all public policy cycle, including diagnosis, formulation, execution and evaluation, has become clear. One of the challenges surrounding the issue is to conceive adequate instruments to support local authorities in small cities to develop diagnosis based on structured knowledge on reality. The present work intends to contribute to this debate through recommendations aiming at improving one of the existing instruments currently in use: the publication 'Construindo o diagnóstico municipal: uma metodologia' ['Developing the municipal diagnosis: a methodology']. This publication was developed in 2008 by the Center for the Study and Research of Local Administration (CEPAM, in the Portuguese acronym) and the Institute of Economics of the University of Campinas with the objective of providing the mayors that had just taken office proper conditions to obtain basic information relevant to the development of municipal planning. Four years after the launch of the publication, the staff of CEPAM is willing to publish a second edition of the document, directed at small cities, which justifies the purpose of this work in providing recommendations for its improvement. To that end, the group of researchers involved in the work has used three research instruments: critical analysis of CEPAM’s publication, interviews with mayors of small cities and qualitative interviews with experts from institutions that produce and disseminate data. Overall, we have made interviews with 22 mayors and 9 experts in public policy diagnosis and analyzed around 250 indicators with multidimensional scope. The results of the over 30 interviews that have taken place point out to a series of particularities that obstacle the use of diagnosis by small local administrations. Based on the content of these hurdles and findings identified, we have mapped the most relevant issues, which were classified in four areas of intervention and 14 recommendations to support CEPAM in revising the publication to be disseminated to cities with less than 50 thousand inhabitants. / As discussões sobre o uso de indicadores aplicado à formulação de políticas públicas ganham força no cenário nacional. O governo federal e o estadual, a partir de suas iniciativas, vêm induzindo os gestores municipais a elaborarem diagnósticos e pensarem de forma planejada sobre a realidade que desejam interferir. Neste sentido, se evidencia a importância do uso de informações para potencializar os efeitos em todo o ciclo de políticas públicas: diagnóstico, formulação, implementação e avaliação. Entre os desafios que englobam o tema está pensar instrumentos apropriados para apoiar os gestores de pequenos Municípios a fazer diagnósticos baseados no conhecimento estruturado da realidade. O presente trabalho tem a finalidade de contribuir para esta discussão por meio de recomendações que visam o aperfeiçoamento de um dos instrumentos existentes e já utilizados para este fim: a publicação 'Construindo o diagnóstico municipal: uma metodologia'. Esta publicação foi elaborada em 2008 pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e Instituto de Economia da Universidade de Campinas com o intuito de fornecer aos recém-empossados prefeitos, condições de obter as informações básicas necessárias para elaboração de planejamento municipal. Passados quatro anos do lançamento da publicação, a equipe do CEPAM pretende elaborar uma segunda versão do documento direcionada aos Municípios de menor porte, o que justifica a proposta desse trabalho em sugerir adequações para seu aperfeiçoamento. Para chegar a tal objetivo, a equipe de mestrandos envolvida com o trabalho lançou mão de três instrumentos de pesquisa: investigação crítica da publicação CEPAM, entrevistas com prefeitos de pequenos municípios e entrevistas qualitativas com especialistas de instituições produtoras e disseminadoras de dados. Ao todo foram realizadas entrevistas com 22 prefeitos, 9 especialistas em diagnósticos aplicados a políticas públicas e analisados cerca de 250 indicadores de abrangência multidimensional. Os resultados das mais de trinta entrevistas realizadas apontaram para uma série de especificidades que dificultam o uso de diagnósticos por administrações municipais menores. A partir do conteúdo dos entraves e constatações levantados mapearam-se os temas considerados prioritários, que foram classificados em quatro áreas de intervenção e quatorze recomendações para subsidiar o CEPAM na atualização da publicação a ser direcionada aos Municípios abaixo de 50 mil habitantes.

Submitted by Andre Assumpcao (andre.assumpcao@gmail.com) on 2012-10-23T13:30:58Z No. of bitstreams: 1 aassumpcao_vfinal.pdf: 7681845 bytes, checksum: a3d99d9dc5c0e9f186899d8394328b17 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-10-23T13:45:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aassumpcao_vfinal.pdf: 7681845 bytes, checksum: a3d99d9dc5c0e9f186899d8394328b17 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-23T14:01:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aassumpcao_vfinal.pdf: 7681845 bytes, checksum: a3d99d9dc5c0e9f186899d8394328b17 (MD5) Previous issue date: 2012-10-16 / This paper analyzes the relationship between corruption and discretion of public spending in answering to the following research question: tighter procurement rules, as a proxy to discretion in spending, result in lower prevalence of corruption in Brazilian municipalities. The empirical strategy conducted here draws from a two-stage least squares (2SLS) regression approach locally estimated in each cutoff of procurement categories. Corruption data is drawn from the CGU's audit program and discretion categories from Bill 8.666/93, which regulates all procurement processes for purchases of goods/services and public works in all government levels. Results show, however, that lower discretion is associated with higher corruption prevalence to most cutoffs of Bill 8.666/93 in both purchases and works subgroups. / O presente artigo estuda a relação entre corrupção e discricionariedade do gasto público ao responder a seguinte pergunta: regras de licitação mais rígidas, uma proxy para discricionariedade, resultam em menor prevalência de corrupção nos municípios brasileiros? A estratégia empírica é uma aproximação de regressões em dois estágios (2SLS) estimadas localmente em cada transição de regras de licitação, cuja fonte de dados de corrupção é o Programa de Fiscalização por Sorteio da CGU e os dados sobre discricionariedade são derivados da Lei 8.666/93, responsável por regular os processos de compras e construção civil em todas as esferas de governo. Os resultados mostram, entretanto, que menor discricionariedade está relacionada com maior corrupção para quase todos os cortes impostos pela lei de licitações.

Submitted by Graziela Azevedo (gradonario@gmail.com) on 2012-12-12T12:15:09Z No. of bitstreams: 1 DissertacaoCMAPG_GrazielaAzevedo.pdf: 1453581 bytes, checksum: 5040e5ccff5d633f5c9a592ab8cd9bdb (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-12-12T15:05:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissertacaoCMAPG_GrazielaAzevedo.pdf: 1453581 bytes, checksum: 5040e5ccff5d633f5c9a592ab8cd9bdb (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-12T15:06:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissertacaoCMAPG_GrazielaAzevedo.pdf: 1453581 bytes, checksum: 5040e5ccff5d633f5c9a592ab8cd9bdb (MD5) Previous issue date: 2012-11-29 / Part of the process of decentralization that began in Brazil in the late 1980s, the movement for greater permeability of the state resulted in the definition of Policy Management Councils as centerpieces for social policies across the country. However, the heterogeneity of Brazilian continental proportions asks the suitability and fit of public policies and institutions to respond to diverse local realities. This study was conducted from an exploratory case study that seeks to answer on the scope of the Councils as an arena for discussion, submitting demands and troubleshooting of the population living in the considered 'rural' spaces from Juruti, Amazonian city filled with specifics and challenges common to the region. Thus, although we observe the existence of groups, associations and similar spaces in communities to discuss the needs and address demands through the actions of engaged local leaders, what we see is that many unknown paths already institutionalized (as the Municipal Councils) to forward their demands. With a movement alien to legally constituted spaces, communities lose the opportunity to participate more actively in the agenda setting, and left out the mechanisms of social control and access to public resources. The realization of their demands becomes a bargaining chip instead of rights claimed that were satisfied, becomes achievements that lose symbolic role in organizational strengthening communities. In a rural Amazonian reality as Juruti, it seems important to discuss the so-called 'ground work', which implies extremely relevant variables to consider cost and travel time, plus the necessary regionalization of interests and demands. It is noticed also essential to re-discuss the parameters for the definition of 'rural' in the country, to include the various Brazils and enable diagnostics that facilitate special features such as Amazon to be reflected in public policies, in municipal management models and in suitable participatory spaces, which complete the communication with the local reality. / Parte do processo de descentralização iniciado no Brasil no fim da década de 1980, o movimento por uma maior permeabilidade do Estado resultou na definição de Conselhos Gestores de Políticas como peças centrais para as políticas sociais em todo o país. No entanto, a heterogeneidade brasileira de proporções continentais solicita a adequação e o ajuste de políticas públicas e instituições para responderem àsdiversas realidades locais. Este trabalho foi realizado a partir de um estudo de caso exploratório que busca responder sobre o alcance dos Conselhos como arena para discussão, encaminhamento de demandas e solução de problemas da população que habita o espaço considerado “rural” de Juruti, município amazônico repleto de especificidades e desafios comuns à região. Assim, apesar de observarmos a existência de grupos, associações e espaços similares nas comunidades para discutir necessidades e endereçar as demandas por meio da atuação engajada de lideranças locais de diversos perfis, o que se percebe é que muitos desconhecem caminhos já institucionalizados (como os Conselhos Municipais) para encaminhar suas demandas. Com um movimento alheio aos espaços legalmente constituídos, as comunidades perdem a oportunidade de participar mais ativamente da formação de agenda do município, além de ficarem de fora dos mecanismos de controle social e acesso a recursos públicos. A realização de suas demandas se transforma em moeda de troca em vez de direitos reivindicados satisfeitos, se transforma em conquistas que perdem o papel simbólico no fortalecimento organizativo das comunidades.Em uma realidade rural amazônica como Juruti, parece fundamental discutir o chamado “trabalho de base”, o que implica em considerar variáveis de extrema relevância de custo e tempo de deslocamento, além da necessária regionalização dos interesses e demandas. Percebe-se imprescindível também a rediscussão sobre os parâmetros para a definição do “rural” no país, de forma a incluir os diversos Brasis e viabilizar diagnósticos que possibilitem que particularidades como as amazônicas se reflitam em políticas públicas, em modelos de gestão municipal e em espaços participativos adequados, que dialoguem com o local.

Submitted by Thamiris Rodrigues Ferreira (thamiris.ferreira@gvmail.br) on 2013-04-01T19:02:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Thamiris_Rodrigues_Ferreira.pdf: 1059872 bytes, checksum: 97a7b30fb739c5a43606582e2106a1bd (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-04-01T19:18:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Thamiris_Rodrigues_Ferreira.pdf: 1059872 bytes, checksum: 97a7b30fb739c5a43606582e2106a1bd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-01T19:19:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Thamiris_Rodrigues_Ferreira.pdf: 1059872 bytes, checksum: 97a7b30fb739c5a43606582e2106a1bd (MD5) Previous issue date: 2013-02-25 / The present study aims to diagnose the management of local public capacity of Minas Gerais municipalities mining dependent, to evaluate their qualification level, identify limitations to institutional strengthening of management and investigate how municipal management has evolved from the receipt of funds from the “Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais” (CFEM). The 'management capacity' variable was operationalized based on the 'Government Performance Project' (GPP) methodology, which proposes five dimensions of analysis: financial management, capital management, human resources management, information technology management and managing for results. The study seeks to answer the following questions: do Minas Gerais towns economically dependent of mineral extraction activity demonstrate municipal management capacity in performing their function? The extra resources receipt has allowed improving the quality of municipal management? For this, we developed a multiple cases study in three Minas Gerais towns which are dependent of the mineral extraction activity for many years: Mariana, Catas Altas and São Gonçalo do Rio Abaixo. Semi-structured interviews were conducted with technicians, municipal secretaries, mayors and citizens in order to investigate the management capacity of local government in these cities. Although the three towns have presented common characteristics, such as dependence of mineral activity, territorial proximity, economic environment and high levels of tax revenue, it is noted that these cities represent three different realities, with distinct levels of development. It was identified that the studied municipalities, especially Catas Altas and São Gonçalo do Rio Abaixo adopt best practices in municipal management. Mariana has recently made good initiatives in managing change, however, political changes have prevented these implementations. Besides the dimensions of GPP analysis, we could identify other relevant factors to the institutional strengthening of management such as planning, manager profile and political context. It was also found that the impacts of mining are not restricted to the mining town, but also to cities located around the mine. / O presente estudo tem por objetivo realizar um diagnóstico da capacidade de gestão pública local dos municípios dependentes da atividade de extração mineral em Minas Gerais, a fim de avaliar seu nível de qualificação, identificar limitações ao fortalecimento institucional da gestão e investigar como a gestão municipal tem evoluído a partir do recebimento dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A variável “capacidade de gestão” foi operacionalizada a partir da metodologia “Government Performance Project” (GPP), que propõe cinco dimensões de análise, a saber: gestão financeira, gestão de capital, gestão de pessoas, gestão de tecnologia da informação e gestão por resultados. Busca-se responder às seguintes questões: nas cidades mineiras dependentes economicamente da atividade de extração mineral, o poder público municipal demonstra capacidade de gestão adequada no desempenho de sua função? O recebimento dos recursos extras tem propiciado a melhoria da qualidade de gestão municipal? Para o desenvolvimento do estudo, realizou-se um estudo de casos múltiplos, tendo sido selecionados três municípios mineiros dependentes há vários anos da atividade de extração mineral: Mariana, Catas Altas e São Gonçalo do Rio Abaixo. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com técnicos, secretários municipais, prefeitos e cidadãos, buscando investigar a capacidade de gestão do poder público local nessas cidades. Embora os três municípios apresentem características comuns, como dependência da atividade mineral, proximidade territorial, contexto econômico e níveis de arrecadação elevados, nota-se que tais municípios representam três realidades diferentes, com níveis de desenvolvimento distintos. Foi possível identificar que os municípios estudados, sobretudo Catas Altas e São Gonçalo do Rio Abaixo, adotam boas práticas na gestão municipal. O município de Mariana apresentou recentemente boas iniciativas de mudança na gestão, entretanto, as mudanças políticas têm impedido que estas sejam concretizadas. Além das dimensões de análise do GPP, foi possível identificar outros fatores relevantes para o fortalecimento institucional da gestão, tais como, planejamento, perfil do gestor e contexto político. Verificou-se ainda que os impactos da mineração não se restringem à cidade mineradora, mas também às cidades localizadas no entorno da mina.