Submitted by Erika Caracho Ribeiro (erikacaracho@gmail.com) on 2013-04-22T05:48:22Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Erika C Ribeiro.pdf: 961364 bytes, checksum: 157bf0245a2aa047edbd01ca8542dcc6 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-04-22T12:54:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Erika C Ribeiro.pdf: 961364 bytes, checksum: 157bf0245a2aa047edbd01ca8542dcc6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-22T13:05:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Erika C Ribeiro.pdf: 961364 bytes, checksum: 157bf0245a2aa047edbd01ca8542dcc6 (MD5) Previous issue date: 2013-03-22 / The purpose of this dissertation is to expose some discussions about the issue of implementation of inclusive education policy in municipalities, analyzing the case of the city of Guaruja. This study aims at describing the implementation of inclusive education policy in municipalities, and analyzing its relevant actors’ network. Considering a recent research on the topic, this paper is intended to discuss the federal government influence on implementing this education in subnational governments, and to discuss the federalism issue on education, in the field of inclusive education. The research raised laws, decrees, statements, rules, and key government plans and programs that are connected to the theme, arranging them in a historical perspective. The main theoretical models used in this analysis address the network format and the perspective of playing in implementation of public policies. In order to make these analyses possible, there was an observation of the experience of the city of Guaruja in implementing the inclusive education policy during the years 2009 to 2012. It was introduced data on this policy, which were organized for the present analysis, focusing on municipal management / A presente dissertação de mestrado tem como propósito expor as discussões acerca da temática da implementação da política de educação inclusiva em municípios, destacando e analisando o caso do município de Guarujá. Os objetivos deste trabalho são descrever a implementação da política de educação inclusiva nos municípios e analisar sua rede de atores relevantes. Observando recentes pesquisas sobre a temática, pretende-se discutir a influência do governo federal nessa implementação nos governos subnacionais e discutir a questão federativa na educação, no campo da educação inclusiva. A pesquisa levantou as leis, decretos, declarações e normatizações e os principais planos governamentais e programas que estão conectados ao tema, organizando-os em uma perspectiva histórica. Os principais modelos teóricos utilizados nessa análise são sobre o formato de rede e a perspectiva de jogo na implementação de políticas públicas. Para que essas análises fossem possíveis, observou-se a experiência do município do Guarujá na implementação da política pública de educação inclusiva durante os anos de 2009 a 2012. Levantaram-se dados sobre essa política, que foram organizados para a presente análise, tendo como foco a gestão municipal.

Submitted by Cristina Baltazar (cris_gbaltazar@yahoo.com.br) on 2013-09-24T01:49:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Defesa Civil.pdf: 1528792 bytes, checksum: 0e6b8db2f72fcdaf5b6878edab64fcd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-09-24T13:55:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Defesa Civil.pdf: 1528792 bytes, checksum: 0e6b8db2f72fcdaf5b6878edab64fcd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-24T13:57:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Defesa Civil.pdf: 1528792 bytes, checksum: 0e6b8db2f72fcdaf5b6878edab64fcd3 (MD5) Previous issue date: 2013-08-27 / The objective of this work is to analyze the current civil defense institutional arrangement for the municipality of São Paulo, in which the entities responsible for formulating and carrying out such a complex policy belong to two distinct municipal secretaries (SMSU and SMSP). From bibliographical revision, interviews and fieldwork, we intend to show how such an institutional arrangement is viewed by professionals who are involved with the civil defense of São Paulo. In order to reach this goal, we have undertaken a historical analysis of civil defense policy in both national and municipal scope. In addition to the diagnostic of the current situation, this dissertation aims to discuss alternative institutional arrangements for the organization of civil defense public policy. Finally, we intend to propose measures for incremental improvements in the civil defense of the city, so that it may fully fulfill its responsibility of emergency and disaster risk management. / O objetivo desse trabalho é analisar o arranjo institucional vigente na Defesa Civil do município de São Paulo, no qual os responsáveis pela formulação e pela execução dessa complexa política pública pertencem a secretarias municipais distintas (SMSU e SMSP). A partir de revisão da literatura, de entrevistas e de visitas de campo, procurou-se mostrar como o arranjo institucional é percebido pelos profissionais envolvidos na defesa civil paulistana. Além do diagnóstico da situação atual, essa dissertação pretende discutir arranjos institucionais alternativos para a organização da política pública de defesa civil. Por fim, tem a intenção de propor medidas para melhorias incrementais na defesa civil na capital paulista, a fim de que ela exerça de modo pleno as atribuições de atendimento a emergências e de planejamento e gestão de riscos de desastres.

Este estudo objetiva estruturar uma grade de critérios empregados pelos Conselhos Municipais de Saúde para hierarquizar as prioridades em saúde, marco à elaboração do Plano Municipal de Saúde, documento que explicita as políticas de saúde em ações programáticas de intervenção sobre a realidade sanitária. Consiste em uma simulação de uma situação que demanda a hierarquização de três problemas de saúde, com petitivos entre si quanto a recursos humanos, materiais e financeiros. O instrumento de coleta de dados foi aplicado aos membros de dez Conselhos Municipais de Saúde, que hierarquizaram os problemas em três momentos distintos: referência espontânea, fase individual instrumentalizada e deliberação coletiva. Ao final, a grade estava composta pelos seguintes critérios e respectivas médias de valores atribuídos: freqüência (8,6), vulnerabilidade (8,2), transcendência (7,9), capacidade administrativa (7,3), custo per capita (6,9), interesse da comunidade (6,5) e compromissos macro-regionais (3,8). A hierarquização dos problemas de saúde proveniente desta grade foi igual à elaborada por um Colégio de Especialistas. Esta grade, então, foi aplicada aos agravos constantes do Programa de Controle de Agravos Crônico-Degenerativos da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, mostrando-se mais discriminante quanto à hierarquização dos agravos integrantes deste programa. Enquanto conclusão, observou-se que os Conselhos de Saúde configuram-se como um grupo decisório que trabalha com dados não estruturados, sem o auxílio de instrumentos de apoio à decisão, embora se constitua em canal de participação viabilizador do surgimento de novos ato- res sociais e de controle social sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao mesmo tempo, a metodologia proposta encontrou consonância com a proposta ascendente de planejamento das ações de saúde, sendo considerada de fácil apreensão e com potencial de replicação nas diversas esferas de representação presentes nos Conselhos de Saúde, constituindo-se em meio para o incremento da consciência sanitária do coletivo dos cidadãos. / This study aims at elaborating a standard scale according of criteria used by City Health Councils to define priorities in the health area. The mentioned scale is the first step to setting up the City Health Plan, a document that elicits health policies programmatic actions over the sanitary reality. The methodology consists in a simulation of a set up resolution, which requires putting three health problems in a hierarchic order. The refered problems compete in financial, material and human resources. The collecting data instrument was applied on members of ten City Health Councils, who worked the hierarchic order in three distinct moments: spontaneous reference, supported reference and collective deliberation. At the end, the scale was fomed by the following criteria and respective average score: frequency (8.6), vulnerability (8.2), transcendence (7.9), administrative capacity (7.3), cost per capita (6.9), community participation (6.5) and macro-regional interests (3.8). The health problems hierarchic scale was the same as the one structured by a Board of Specialist. This scale was then applied to the health problems included in the Chronic Degenerative Control Program, ruled by the Rio Grande do Sul Health Secretary, showing a more discriminate behavior as a hierarchic process. As a conclusion this study identified the City Health Councils ares decision groups that make use of not struturated data, with no help of decision support systems. They are a participation channel that allows a new social actors debut and the Sistema Único de Saúde social control, though. Meanwhile, the methodology proposed was consistent with the bottom-up health planning, been of easily understanding and with replication potential in the many categories of representatives of the Health Councils. Thus, it is a mean to increase the collective sanitary awareness in the population as a whole.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-05-26T14:51:15Z No. of bitstreams: 1 72070100771.pdf: 2739299 bytes, checksum: 408f40f5c78c94261b6288457059abcc (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:12:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 72070100771.pdf: 2739299 bytes, checksum: 408f40f5c78c94261b6288457059abcc (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:15:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 72070100771.pdf: 2739299 bytes, checksum: 408f40f5c78c94261b6288457059abcc (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T17:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 72070100771.pdf: 2739299 bytes, checksum: 408f40f5c78c94261b6288457059abcc (MD5) Previous issue date: 2011-02-25 / The focus of this research is the discussion on the limits and the reach of the São Paulo Municipal Committee on Climate Change and Eco-Economics in terms of its role as a venue for public participation in supporting the implementation of a municipal policy on climate change based on the analysis of its institutional structure. This discussion begins with the forces that pushed the climate change question on the political agenda of the city and the debate on the effectiveness of public participation in decision-making processes. The problems raised for this venue for public participation are seen through the perspective of the historical background of participatory democracy in Brazil. The theoretical reference of the study is centered on the discussion of the role of the public as part of the discussion over participatory democracy, from the analytical perspective of the disciplines of Public Administration, political Science and Social Science. This thesis seeks to obtain an understanding as to whether the presence of the Municipal Committee on Climate Change and Eco-economics may be a relevant mechanism to assist in the implementation of a sub-national policy on climate change, given the complexity of the topic, interfacing with both global and local issues and the related challenges of sustainable development in a megacity such as São Paulo. References to topics raised by global actors in the climate change debate are cited owing to their relevance to the discussion and influence at the municipal level. / Esta pesquisa tem o objetivo de discutir os limites e alcances do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia de São Paulo enquanto espaço de participação pública de apoio à implementação da Lei da Política de Mudança do Clima do município a partir da análise do seu desenho institucional. Esta discussão parte dos elementos que impulsionaram a entrada do tema das mudanças climáticas na agenda política da cidade e do debate sobre a efetividade de espaços participativos em gestão pública. A problematização sobre a efetividade do espaço em questão é feita a partir do resgate histórico da democracia participativa no Brasil. O referencial teórico do estudo está centrado na discussão sobre participação pública dentro dos debates sobre democracia participativa conforme produção analítica gerada nos campos da Administração Pública, Ciências Políticas e Ciências Sociais. Procura-se compreender se a presença de um espaço como o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia pode ser um mecanismo relevante para auxiliar na implementação de uma política subnacional sobre mudanças climáticas, dadas as complexidades de um tema de interface global e local e os desafios associados ao desenvolvimento sustentável, numa megacidade como São Paulo. Referências a questões levantadas por diferentes atores no debate internacional sobre mudança climática são citadas nesta discussão, por causa da sua relevância e influência no nível local.

O desenvolvimento municipal sustentável é um fenômeno complexo. Para que seja possível entender tal fenômeno, é necessário levar em consideração como se comportam as diversas variáveis de dimensões distintas e a interação de uma grande quantidade de atores envolvidos em um processo dinâmico, transformando constantemente o sistema social de uma determinada região. Esta dissertação tem em sua essência, ser um trabalho que está de acordo com o novo paradigma da ciência, descartando explicações simples e prontas sobre o desenvolvimento. Busca agregar toda a complexidade, instabilidade e intersubjetividade que o assunto compreende. Assim, o principal objetivo deste trabalho é desenvolver e diagnosticar o sistema de administração das prefeituras municipais para o desenvolvimento sustentável, tendo como base os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), utilizando como métodos o Viable System Model (VSM) em prefeituras municipais e a criação de Indicador Sistêmico-Cibernético de Desenvolvimento Sustentável (ISCDS) por meio da análise fatorial (AF) para os municípios do estado de São Paulo. Os objetivos específicos também são desenvolvidos de maneira a contribuir ao objetivo principal. Dentre eles estão: diferenciar os diversos conceitos de desenvolvimento, identificar e delimitar o sistema onde acontece o desenvolvimento local, verificar como os ODS podem ser uma forma de promover o desenvolvimento sistêmico, identificar as principais variáveis secundárias que podem compor o desenvolvimento local e que estejam ligadas a cada um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, desenvolver um indicador capaz de medir o desenvolvimento sistêmico utilizando os ODS e, por fim, identificar as diferenças entre os municípios do estado de São Paulo criando agrupamentos de municípios semelhantes. Para tanto, este é um trabalho sistêmico tanto em sua filosofia quanto estrutura, adotando métodos e técnicas tanto quantitativas como qualitativas para se chegar aos resultados das perguntas de pesquisa. Para que fosse possível obter conhecimento suficiente acerca dos temas tratados e propor uma base metodológica sólida de modo a mostrar os resultados esperados, optou-se por realizar um amplo referencial teórico, envolvendo três itens: desenvolvimento, abordagens sistêmico-cibernéticas e objetivos de desenvolvimento sustentável. Os resultados mostraram que é possível aplicar o VSM no sistema administrativo das prefeituras municipais, sendo uma poderosa ferramenta para administrar o a prefeitura de maneira eficiente e também útil para identificar diversas falhas sistêmicas, conforme são expostas nas considerações finais deste trabalho. Por meio da análise fatorial, tendo como base os ODS, foi possível desenvolver um modelo para se medir o desenvolvimento sustentável sistêmico municipal: o ISCDS para os 645 municípios do estado de São Paulo. A partir da obtenção do ISCDS, foram encontrados sete clusters com características diferentes, indicando a necessidade de tratativas administrativas diferentes que visem o desenvolvimento sustentável para cada agrupamento encontrado. / Sustainable municipal development is a complex phenomenon. To understand this phenomenon, it is necessary to take into account not only the way of huge number variables of different dimensions behave, but also how the large number of actors are involved in a dynamic process, constantly transforming the social system of a given region. This dissertation has in its essence, to be a work that is in accordance with the new paradigm of science, discarding simple and ready explanations about development. It seeks to add all the complexity, instability and intersubjectivity that the subject comprehends. Thus, the main objective of this work is to develop and diagnose the municipal town hall administration system for the sustainable development, based on the sustainable development goals (SDG). The methods used are the Viable System Model (VSM) for the municipal town hall management, and the factor analysis to model the Systemic-Cybernetic Indicator of Sustainable Development (SCISD) for the municipalities of the state of São Paulo. Specific objectives are also developed in order to contribute to the main objective. These include: a) to differentiate the various development concepts, b) to identify the system where local development takes place, b) to check how the SDGs can promote systemic development, c) to identify the main variables that could be used to measure sustainable development, and which of them are connected to each of the UN\'s SDGs and, finally, d) to identify the differences between the municipalities of the state of São Paulo, creating clusters of similar municipalities according to the SCISD developed. To do so, this is a systemic work both in its philosophy and structure. It was adopted methods and techniques both quantitative and qualitative to explore to the results of the research questions. In order to obtain sufficient knowledge about the topics addressed and to propose a solid methodological basis to show the expected results, it was decided to make a broad theoretical reference, involving three items: development, systems thinking and cybernetics approaches and sustainable development goals. The results showed that it is possible to apply the VSM in the administrative system of the city halls, being a powerful tool not only to manage the city in an efficient way, but also useful to identify several systemic failures, as they are exposed in the final considerations of this work. Through the factorial analysis, based on the SDGs, it was also possible to develop a model to measure the level of municipal sustainable development: the SCISD for the 645 municipalities of the state of São Paulo. Also, from the SCISD, seven clusters with different characteristics were found, indicating the need for different administrative approaches according to the different at sustainable development characteristics found in each cluster.

Este trabalho é uma pesquisa sobre os investimentos urbanos realizados pela Administração Popular de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, entre 1991 e 2000. A pesquisa objetiva investigar se os investimentos urbanos realizados em abastecimento de água, esgoto, habitação e transporte, foram planejados e se a Administração Popular, ao contrário de suas declarações, fez planejamento urbano nesse período. Além disso, procura apreender o papel e a importância que o planejamento urbano tem para a Administração Popular no discurso das três primeiras gestões: Olívio Dutra, Tarso Genro e Raul Pont.

Este trabalho averigua as relações entre o desempenho do poder público municipal na aprovação de novos empreendimentos urbanos, e a qualificação de seus projetos, analisando se o projeto aprovado agrega melhorias urbanas à cidade como um todo. A partir dos conceitos de cidade, de planejamento e de gestão urbanos, obtém-se melhor compreensão dos processos de densificação e expansão das cidades. A efetivação do planejamento e da gestão, através da aprovação de novas frentes de urbanização, resulta em intervenções no território metropolitano, de forma diferenciada, a partir das estruturas e dinâmicas municipais adotadas. Como ferramentas necessárias à consecução do objetivo, adotaram-se duas linhas de análise concernentes ao planejamento e gestão urbanos: o desempenho municipal e a qualidade urbana do projeto. Para cada uma destas linhas, foram selecionados indicadores e aspectos representativos do tema proposto. A pesquisa priorizou dois estudos de caso referentes aos empreendimentos urbanos denominados Centro Novo e Boulevard Germânia, localizados nos municípios de Eldorado do Sul e Novo Hamburgo, respectivamente. Confirmaram-se as hipóteses previstas, de “que o desempenho público municipal, tem uma implicação direta na maior ou menor qualificação da cidade” e de “que este desempenho pode ser comprovado por um conjunto de indicadores”. Estes elementos caracterizam as técnicas e as bases utilizadas, que se refletem na qualidade dos projetos e no conjunto de medidas compensatórias e mitigadoras de seus impactos. Os resultados obtidos permitem validar a metodologia adotada, bem como a acertada escolha dos indicadores. Indiscutível não reconhecer que uma Administração Municipal bem estruturada, com legislação atualizada, procedimentos estabelecidos, corpo técnico capacitado, interação com a comunidade e parcerias constituídas, obtém melhores resultados em relação aos demais municípios. Fica evidenciada a necessidade de que a solicitação de diretrizes, por parte do empreendedor, seja feita previamente à elaboração do projeto urbanístico, o que reduziria o prazo de tramitação referente ao empreendimento, além de diminuir a pressão junto às instâncias de licenciamento e aprovação. Ratifica-se a importância da esfera estadual no processo de qualificação dos projetos e a necessidade de maior integração intra-estadual e entre os poderes estadual e municipal. Fica a recomendação de que sejam incentivados estudos e pesquisas que tornem o trabalho mais abrangente em termos espaciais, possibilitando ampliação e maior aprofundamento dos indicadores selecionados. / This work inquires the relations between the performance of the municipal public administration in the approval of new urban enterprises, and the qualification of its projects, analyzing if the approved project adds urban improvements to the city as a whole. From the city concepts, of urban planning and management, it gets better understanding of the densification and expansion processes of the cities. The efectivity of the planning and the management, through the approval of new fronts of urbanization, results in interventions in the metropolitan territory, of differentiated form, from adopted municipal structures and dynamics. As necessary tools to the achievement of the objective, two lines of analysis that concern to the urban planning and management had been adopted: the municipal performance and the urban quality of the project. For each one of these lines, representative aspects and indicators had been selected for the subject. The research prioritized two referring studies of case to the urban enterprises called Centro Novo and Boulevard Germania, located in the cities of Eldorado do Sul and Novo Hamburgo, respectively. The foreseen hypotheses had been confirmed, of “that the municipal public performance, has a direct implication in the greater or smaller qualification of the city” and of “that this performance can be proved by a set of pointers”. These elements characterize the used techniques and bases that reflect themselves in the quality of the projects and in the set of compensatory and decreased measures of their impacts. The gotten results allow to valitade the methodology adopted, as well as the right choice of the pointers. Unquestionable not to recognize that a Municipal Administration structuralized, with brought up to date legislation, established procedures, enabled technician body, interaction with the community and partnerships, gets better results in relation with many cities. It is evidenced the necessity of the request of lines of direction, on the part of the entrepreneur, either made previously to the elaboration of the urbanistic project, what it would reduce the transaction stated period referring to the enterprise, besides reducing the pressure next to the instances of licensing and approval. It is ratified the importance of the state sphere in the process of qualification of the projects and the necessity of bigger intra-state integration and between the state and municipal powers. The recommendation is stimulated studies and researches that becomes the work most including in space terms, making possible magnifying and greater deepening of the selected pointers.

MOREIRA, Helon Bezerra. Orçamento Participativo de Fortaleza: uma promessa a ser cumprida. 2015. 221f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T14:29:22Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_hbmoreira.pdf: 1155933 bytes, checksum: 77853a9485cc19749da7c6aab60a7049 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T16:23:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_hbmoreira.pdf: 1155933 bytes, checksum: 77853a9485cc19749da7c6aab60a7049 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T16:23:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_hbmoreira.pdf: 1155933 bytes, checksum: 77853a9485cc19749da7c6aab60a7049 (MD5) Previous issue date: 2015 / This paper brings a reflection on the nature and democratic character of the Collaborative Budgeting experience in the city of Fortaleza between the years 2005 and 2014. A public policy of collaborative administration, characterized by the perspective of articulation between democracies of the participative and representative sorts. A systematic accompaniment of this policy through an investigative effort – initiated in the first decade of the year 2000, in the social science scope – unveils defining features of liberal democracy to limit the collaborative potential of this experience, which raises a central question about the actual manifestation of collaborative democracy at the context in study. The Collaborative Budgeting in Fortaleza began in 2005, during the first term of Luizianne Lins, a mayor affiliated to the PT party. Its continuity until the first half of 2014, during the second year of the following mayor, Roberto Cláudio, which is affiliated to the PROS party, continues enigmatic. This work investigates the effective participation of the specific public – related to local public policies –, the percentage of the municipal budget that is in fact discussed and deliberated by the population, and the continuity of this experience with the shift of municipal administration, among other phenomena. For such task, this paper rescues conceptions and democratic theories of contemporaneous analysts, such as Santos (2001, 2003, 2006, 2007, 2010, 2012 and 2013) Coutinho (1979, 1988, 1989, 1994 and 2008) and Wood (1998, 2007, 2011 and 2014). The public policy in question is assessed through an experimental methodological approach that articulates several methodological principles found in the works of Silva e Silva (2008), Guba & Lincoln (2011), Lejano (2012) and Rodrigues (2008, 2011). The field research is completed by interviews with participants and politics coordinators. There are also studies with statistical and documental outlines on Fortaleza’s Collaborative Budgeting involved in the research. / Em Orçamento Participativo de Fortaleza: uma promessa a ser cumprida, é feita uma reflexão a incidir sobre a natureza e o caráter democrático dessa experiência na cidade de Fortaleza entre os anos de 2005 e 2014. Política pública de gestão participativa, marcada pela perspectiva de articulação entre democracias do tipo participativa e representativa. O acompanhamento sistemático desta política mediante um esforço investigativo – iniciado na primeira década dos anos 2000, no âmbito da graduação em ciências sociais – revela traços marcantes da democracia liberal, a limitar o potencial participativo da experiência, levando a um questionamento central sobre a efetividade da democracia participativa no contexto em estudo. O Orçamento Participativo de Fortaleza surge em 2005, no primeiro mandato petista de Luizianne Lins na cidade. A sua continuidade, até a primeira metade de 2014, no segundo ano da nova gestão de Fortaleza, sob o governo de Roberto Cláudio do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), ainda é uma incógnita a ser desvendada. A participação efetiva da população usuária, público das políticas públicas municipais, o percentual do orçamento municipal realmente discutido e deliberado pela população, a continuidade dessa experiência com a mudança da gestão municipal, dentre outros fenômenos, são aqui investigados. Para tanto, resgata-se concepções e teorias democráticas de analistas contemporâneos, com destaque para Santos (2001, 2003, 2006, 2007, 2010, 2012 e 2013) Coutinho (1979, 1988, 1989, 1994 e 2008) e Wood (1998, 2007, 2011 e 2014). A política pública em questão é avaliada sob uma abordagem metodológica experiencial que articula diversos princípios metodológicos encontrados em trabalhos de Silva e Silva (2008), Guba & Lincoln (2011), Lejano (2012) e Rodrigues (2008, 2011). A pesquisa de campo se efetiva por meio de entrevistas com participantes e coordenadores da política. Também são desenvolvidos estudos com aportes estatísticos e documentais sobre o Orçamento Participativo de Fortaleza.

Submitted by Gabriela de Brelàz (gbrelaz@gmail.com) on 2012-03-19T00:22:21Z No. of bitstreams: 1 Tese_GDB_FINAL_05032012.pdf: 6182565 bytes, checksum: 528df48b0164cbd61f90b5df5e82326f (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-03-19T13:26:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_GDB_FINAL_05032012.pdf: 6182565 bytes, checksum: 528df48b0164cbd61f90b5df5e82326f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-19T13:27:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_GDB_FINAL_05032012.pdf: 6182565 bytes, checksum: 528df48b0164cbd61f90b5df5e82326f (MD5) Previous issue date: 2012-02-17 / The purpose of this research is to analyze the process of institutionalization of civil society participation at São Paulo city council through the analysis of the budget public hearings between 1990 and 2010. This research took into account the discussions regarding the limits of representative democracy and the importance of civil society participation as a mechanism to complement but not replace representative democracy. In terms of methodology, it is a qualitative analysis focused on the characteristics of the entities, processes and purposes. The case study methodology – largely used in topics with limited previous studies, as is the case of the civil society participation in the legislative branch - was applied together with the longitudinal field work. Regarding theoretical frame, this research was based on organizational studies institutionalism, with emphasis on micro foundations, focusing on cultural and cognitive explanations, very useful in the study of participation. In the review of the various participants involved in the institutionalization process and the different mechanics of participation, the contribution of Niklas Luhmann autopoietic system theory was of seminal importance. The study identifies four subsystems: legislative power, executive power, civil society, and the bureaucracy of the city council. The dynamics of each subsystem during the 20 year period reviewed in this research enables us to analyze the set of regulatory, normative and cultural-cognitive variables that influences the process of civil society participation institutionalization. This research concludes that, despite of being institutionalized, the participation at the legislative house faces limitations to be effectively exercised due to normative and cultural-cognitive constraints that exceeds each of the individual subsystem, specially the Legislative Power. It is problematical to institutionalize the participation at the São Paulo city council because the city representatives belong to an autopoietic subsystem with particular norms and values that poses challenges to the entrance of the civil society subsystem in the discussion of the annual budget. There is some opportunity for participation, but such participation is shaped by the existent behavior in the relationship between representatives and its constituents, including a strong clientelism, sedimenting what this research names as budgetary clientelism, a type of participation focused on supplying very specific demands of civil society that are fulfilled through amendments to the annual budget, and not a participation focused in discussing public policies and exercising a true social control over the annual budget. / Este estudo tem como objetivo analisar o processo de institucionalização da participação da sociedade civil na Câmara Municipal de São Paulo através de uma análise das audiências públicas do orçamento de 1990 a 2010. Levando em consideração o amplo debate sobre os limites da democracia representativa e a importância da participação da sociedade civil em suprir um suposto déficit democrático, este estudo analisa a participação da sociedade civil como parte e não como substituto de uma democracia representativa. Em termos de metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa que visa enfatizar as características das entidades, dos processos e significados, usando os sentidos dados pelos atores sociais a fim de entender como a participação como experiência social é criada e seus sentidos produzidos. Utilizou-se a técnica de estudo de caso – amplamente adotada para a investigação de tópicos ainda pouco analisados, como é o caso da participação da sociedade civil no Legislativo –, incorporando-se elementos da técnica de estudo de campo longitudinal. Do ponto de vista teórico, esta tese foi guiada pelo institucionalismo na teoria das organizações, com ênfase nas suas microfundações, enfatizando as explicações culturais e cognitivas, muito ricas para o entendimento do fenômeno da participação. Na análise dos diferentes atores envolvidos no processo de institucionalização e suas diferentes lógicas de participação, as contribuições da teoria de sistemas autopoiéticos de Niklas Luhmann foram fundamentais, sendo possível identificar quatro subsistemas: poder legislativo, poder executivo, sociedade civil e burocracia da Câmara Municipal. A dinâmica dos diferentes subsistemas ao longo dos vinte anos de análise permite observar um conjunto de variáveis regulativas, normativas e cultural-cognitivas que influenciam o processo de institucionalização da participação. O estudo conclui que, apesar de institucionalizada, a participação na Câmara Municipal encontra obstáculos para ser exercida na prática, devido a limitações normativas e cultural-cognitivas que perpassam os diferentes subsistemas, principalmente o Poder Legislativo. Há dificuldade em institucionalizar a participação na Câmara Municipal de São Paulo, e isso ocorre porque os vereadores fazem parte de um subsistema autopoiético com valores e normas próprias e que dificulta a entrada do subsistema sociedade civil, que busca participar da discussão do orçamento. Existe certa abertura à participação, mas esta é moldada conforme padrões de conduta já existentes na interação entre parlamentar e sociedade civil, marcada por um forte clientelismo, sedimentando o que este estudo denomina de clientelismo orçamentário, uma participação voltada para o atendimento de demandas pontuais da sociedade civil que se realizam através de emendas, e não por uma participação voltada à discussão de políticas públicas e de um verdadeiro controle social do orçamento público.

Submitted by Patrícia Laczynski de Souza (patricialac@gmail.com) on 2012-03-23T15:51:09Z No. of bitstreams: 1 tese_patricia_laczynski.pdf: 1279465 bytes, checksum: 998d04cf432e4dbc2b51e9fcb3057cc2 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-03-23T18:19:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese_patricia_laczynski.pdf: 1279465 bytes, checksum: 998d04cf432e4dbc2b51e9fcb3057cc2 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-23T18:26:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_patricia_laczynski.pdf: 1279465 bytes, checksum: 998d04cf432e4dbc2b51e9fcb3057cc2 (MD5) Previous issue date: 2012-02-24 / This piece of work aims to answer the two following questions: are consortia regional arrangements capable of carrying out policies to fight inequality? Are consortia capable of thinking inter-municipal governance from the redistribution context? Considering that Brazil is one of the most unequal countries, the study sought to deepen the practical debate about inequality and search for ways - from sub-regions - to implement redistributive policies. The inequality discussed here approaches different dimensions considering not only the income perspective, but also the access to public services (health, education, housing), the inequality between municipalities (size, resources, population) and the geographical one. The redistributive policies are based on the work of the North American author Theodore Lowi, who created a model to distinguish distributive, regulatory and redistributive public policies based on the impact in the society and on the spaces for negotiation of conflicts. Experiences of redistributive policies applied to the actual Brazilian context are also discussed. Respecting the fact that the Federal Government has an important role in the implementation of redistributive policies, this piece of work has attempted, nevertheless, to comprehend the role of local governments in the reduction of inequalities. The object of analysis of this research are inter-municipal consortia, ‘organisations resulting from the willingness of significant political actors of different municipalities (mayors) to cooperate aiming to solve problems related to a specific thematic or sector’ (CALDAS, 2008). Brazilian consortia are arrangements for local and regional management and inter-municipal cooperation which have become institutionalised before the creation of a specific legislation (Law 11.107/05), characterising an inter-organisational structure that had already been consolidated. The methodology chosen was the study of four consortia in the field of development and health. The choice for these fields of action is justified by the fact that development is widely debated as a path to reduce poverty and health is the most advanced field of debate around equity in Brazil. The Vale do Paranapanema Inter-municipal Consortium (CIVAP) and the Vale do Ribeira Inter-municipal Consortium (CODIVAR) are both located in the State of São Paulo, were both created in 1980 and are among the first development consortia encouraged by the then-State Governor André Franco Montoro (1983-1986). The Production and Supply Intermunicipal Consortium (CINPRA) is located in the State of Maranhão, near the state capital. Created in 1997, it aims to stimulate the regional development from small rural producers. The Alto São Francisco Health Inter-municipal Consortium (CISASF) is the first inter- municipal consortium for health created in the State of Minas Gerais (in 1983) and seeks to decentralise and increase the services of specialised healthcare. One concludes that consortia are tools that empower municipalities to increase the access of the population to public services and, as a result, to improve the life quality of people with more equity and are also capable of implementing quasi-redistributive policies, once that their actions benefit a large group of society, but their costs are not originated from another specific social group, but from an entire region. Finally, one should complement that consortia will only consider this inter-municipal governance from a perspective of maturity of mayors and technicians involved in consortia, process that should be induced by federal or state governments. / Este trabalho objetiva responder a duas perguntas: será que os consórcios são arranjos regionais possíveis de efetivarem políticas de combate à desigualdade? Serão os consórcios capazes de pensar a governança intermunicipal, a partir da redistribuição? Como o Brasil é um dos campeões de desigualdade, procurou-se aprofundar a discussão prática da desigualdade e procurar caminhos a partir das sub regiões de se implementar políticas redistributivas. A desigualdade discutida aqui aborda várias dimensões, não se restringindo apenas ao ponto de vista da renda, mas considerando também o acesso a serviços públicos (saúde, educação, moradia), a desigualdade geográfica e entre municípios (tamanho, recursos, população). As políticas redistributivas são baseadas no autor norte-americano Theodore Lowi, que criou um modelo para distinguir as políticas públicas distributivas, regulatórias e redistributivas a partir do impacto na sociedade e do espaço das negociações dos conflitos. São discutidas ainda experiências de políticas redistributivas aplicadas à realidade atual brasileira. Respeitando que o governo federal tem um papel importante na implementação de políticas redistributivas, este trabalho procurou, no entanto, compreender o papel dos governos locais na diminuição das desigualdades. O objeto de análise da pesquisa são os consórcios intermunicipais, ‘organizações resultantes da disposição de cooperação dos atores políticos relevantes de diversos municípios (prefeitos) que decidem cooperar entre si para resolver problemas relativos a um tema ou a um setor específico’ (CALDAS, 2008). Os consórcios no Brasil são arranjos de gestão local e regional e de cooperação intermunicipal que se institucionalizaram antes da legislação criada (Lei 11.107/05), caracterizando uma figura interorganizacional já consolidada. Metodologicamente, foram realizados estudos de quatro consórcios nas áreas de desenvolvimento e saúde. A escolha destes temas de atuação dos consórcios se justifica porque o desenvolvimento é amplamente debatido como caminho para a redução da desigualdade e a saúde é o campo no Brasil onde a discussão sobre equidade está mais avançado. O Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP) e o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (CODIVAR) estão no Estado de São Paulo, foram criados na década de 1980 e fazem parte dos primeiros consórcios de desenvolvimento que o então Governador André Franco Montoro (1983-1986) estimulou no Estado. O Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento (CINPRA) está localizado no Maranhão, na região da capital. Criado em 1997, tem como objetivo estimular o desenvolvimento regional a partir dos pequenos produtores rurais. O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto São Francisco (CISASF) é o primeiro consórcio intermunicipal de saúde criado no Estado de Minas Gerais (em 1983) e tem como proposta a descentralização e a ampliação do atendimento dos serviços especializados de saúde. Conclui-se que os consórcios são instrumentos que potencializam os municípios para ampliar o acesso da população a serviços públicos e, consequentemente, a melhorar a qualidade de vida das pessoas com mais equidade e são capazes de implementar políticas quase-redistributivas, uma vez que suas ações beneficiam um grupo muito grande da sociedade, mas o custo não se origina de outro grupo social específico, mas de toda uma região. Finalmente, cabe complementar que os consórcios só pensarão esta governança intermunicipal a partir de um processo de maturidade dos prefeitos e técnicos envolvidos com os consórcios, que deve ser induzido pelos governos federal ou estadual.