Esta dissertação tem como objetivo principal a avaliação das especificidades da execução de programas de desenvolvimento local promovidos pela Prefeitura de Curitiba em conjunto com organismos internacionais. Diante da carência de políticas públicas federais para o âmbito das cidades e a insuficiência de repasses intergovernamentais, as administrações municipais rompem as fronteiras nacionais para vencer os principais campos do desenvolvimento urbano, promovendo cooperações com instituições internacionais de fomento que, além de financiar, também interferem na elaboração e execução de programas e projetos de interesse dos municípios. Perante o relevante volume de recursos obtidos pela cidade de Curitiba, o estudo observa as especificidades de tais acordos na implementação de políticas públicas locais a fim de proporcionar um referencial de conhecimento à sociedade em geral e estimular ferramentas de aprimoramento dessas parcerias pelo poder local. Por meio de uma pesquisa qualitativa, um estudo de caso múltiplo é realizado levando em consideração, além dos dados dos programas em parcerias com organismos internacionais, a percepção dos gestores locais envolvidos e dos representantes dos organismos internacionais. Os resultados são apresentados a partir de uma adaptação dos eixos de avaliação defendidos por Proença (2009) (participação e Transparência, alinhamento, promoção de autonomia, condições de eficácia e sustentabilidade) e, por fim, as conclusões apontam que há uma ambivalência dos interesses dos atores nas parcerias. Os resultados mostram também que é preciso adaptar os projetos locais às condições dos organismos internacionais, que, por muitas vezes, podem acabar pautando as políticas públicas do município, demonstram o pouco engajamento popular nas parcerias, listam os elementos diferenciadores da implementação dessas políticas, verificam que novas experiências podem ser absorvidas pela gestão local a partir dessas parcerias e que há uma limitação das cooperações ao processo de execução dos programas. / This thesis aims to evaluate the implementation of local development programs promoted by the City of Curitiba in collaborative work with international organizations. Towards the lack of federal public policies for the cities' scope and the failure of intergovernmental transfers, local governments break national boundaries to win the main fields of urban development, promoting cooperation with international development institutions that, besides financing, also interfere the development and implementation of counties' programs and projects interest. Before the significant amount of resources obtained by the city of Curitiba, the study points out the special features of such agreements in the implementation of local public policies to provide a benchmark of knowledge to the society and stimulate enhancement tools of such partnerships for local power. Through a qualitative research, a multiple case study is conducted taking into account both the data of the programs in partnership with international organizations and the perception of the local managers involved and representatives of international organizations. The results are presented from an adaptation of the axes of evaluation recommended by Proença (2009) (participation and transparency, alignment, promotion of autonomy, efficiency and sustainability conditions), and the findings reveal the ambivalence of the interests of actors in the partnerships. The study indicates that it is necessary to adapt the local projects to the conditions of international organizations, which often end up basing public policies of the county; it demonstrates the unpopular engagement in partnerships; it lists the differentiating elements of the implementation of these policies; and it finds that new experiences can be absorbed by the local management from these partnerships and the cooperation's limitation to the process of implementing the programs.

Submitted by Biblioteca de Adminsitração (bibadm@ufba.br) on 2017-07-31T12:05:40Z No. of bitstreams: 1 ANA AMELIA DO NASCIMENTO AMORIM.pdf: 2154732 bytes, checksum: b07931d7d994ae4f5e0a3f37827cfab3 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-07-31T19:00:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANA AMELIA DO NASCIMENTO AMORIM.pdf: 2154732 bytes, checksum: b07931d7d994ae4f5e0a3f37827cfab3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-31T19:00:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA AMELIA DO NASCIMENTO AMORIM.pdf: 2154732 bytes, checksum: b07931d7d994ae4f5e0a3f37827cfab3 (MD5) / No cenário contemporâneo brasileiro, observa-se que a gestão pública municipal enfrenta muitos desafios na oferta de serviços que vão desde a limitação de recursos orçamentários ao baixo desempenho do funcionalismo público, muitas vezes relacionado à fragilidade/defasagem da qualificação técnica profissional. Diante deste contexto, a Cooperação Internacional vem se apresentando como um dos caminhos adotados pela administração pública para a superação dos seus desafios, no entanto, verifica-se que os gestores enfrentam dificuldades para atender às exigências para elaboração de projeto de cooperação e financiamento. Neste sentido, este trabalho tem por objetivo propor a construção de itinerário formativo de gestores públicos municipais para elaborar projetos com vistas a obtenção de financiamento e cooperação técnica junto a organismos internacionais. A análise empreendida nesta pesquisa adotou abordagem metodológica qualitativa de caráter exploratório-descritivo por meio do estudo de caso “exemplar” tendo como ponto de partida a experiência da Prefeitura Municipal do Salvador no processo de estabelecimento de Cooperação Financeira com componente de Assistência/Cooperação Técnica junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. / ABSTRACT At the contemporary brazillian scenario notes that the public manegement faces many challenges in service offer that goes since budget resources limitation to low performance of public functionalism, related, many times to fragility/gap of technical professional qualification. Facing this context the international cooperation have been presenting one of the paths adopted by public manegement to superate it’s own challenges, by the way, it is seen that the managers faces dificulties to comply with requirements for elaboration of cooperation and financing Project. In this sense, this work has the objective to propose the construction of a municipal public manager formative itinerary to elaborate projects with objective to get financiament and technical cooperation with internetional organisms. The undertaken analysis adopted in this research was the metodological qualitative approach of exploratory descritive disposition by the exemplar case study, having as starting point the experience of Salvador Municipal City Hall at the establishment process of the financial cooperation with component assistencial/cooperation technical with the International Bank for reconstruction and development.

Submitted by Helder Alves (helder.alves@fgv.br) on 2016-11-09T01:13:17Z No. of bitstreams: 1 Alves_e_Homerin_Descompasso_entre_controle_e_gestão.pdf: 2414059 bytes, checksum: 51098573ee99c35b8256a3ee2add5ecc (MD5) / Rejected by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br), reason: Prezado Helder. O titulo do trabalho deve ser todo em letra Maiúscula e como está no e-mail O descompasso entre os modelos de gestão e controle na Prefeitura de São Paulo – um estudo exploratório, alterar nas páginas que tem o titulo Na folha de assinaturas o a banca examinadora pra baixo deve estar alinhado a esquerda, abaixo da orientadora Não deve ter números nas páginas até o sumário, elas contam no sumário mas não deve aparecer nessas primeiras páginas Peço fazer as alterações e submeter novamente on 2016-11-09T16:00:33Z (GMT) / Submitted by Helder Alves (helder.alves@fgv.br) on 2016-11-10T02:14:43Z No. of bitstreams: 1 Alves_e_Homerin_Descompasso_entre_controle_e_gestão_VF2.pdf: 2412031 bytes, checksum: 006858bbeda6f59da09f7776b1ead2d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2016-11-10T18:06:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alves_e_Homerin_Descompasso_entre_controle_e_gestão_VF2.pdf: 2412031 bytes, checksum: 006858bbeda6f59da09f7776b1ead2d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-10T19:43:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alves_e_Homerin_Descompasso_entre_controle_e_gestão_VF2.pdf: 2412031 bytes, checksum: 006858bbeda6f59da09f7776b1ead2d8 (MD5) Previous issue date: 2016-10-14 / The present study analyses the interaction between two functions of public administration, controlling and management, within the Sao Paulo city hall. The starting point is the perception that municipal public officials and controlling officials have a difficult relationship. It this vision, ex post auditing prevails, overemphasizing the compliance focus of controlling which inhibits the managers’ capacity to innovate in public service delivery. The study’s results point out that several visions of public management are simultaneously found within the City Hall. The public administration reform agendas of the 19th, 20th and 21st centuries overlap, since none has been completed at the municipal level. Multiple visions on management models shape multiple visons on controlling, essentially influenced by a restrictive or a collaborative approach regarding controlling public management. This study shows that the tension between controlling and management in Sao Paulo City Hall is due to the collision among three types of control: conformity to the rules, efficiency and performance. The present study advises the city hall to adopt liaison measures to coordinate public management and controlling officials with a view of reaching better policies’ design and implementation. / O presente trabalho analisa a interação entre as funções controle e gestão na Prefeitura do Município de São Paulo. Parte-se da percepção de que existe uma relação de tensão entre os agentes de controle e os gestores municipais, em que prevalece o viés fiscalizatório e reativo do controle, que tem por consequência inibir a capacidade de inovação dos gestores públicos. A partir do diagnóstico realizado, foi observada a existência concomitante de vários modelos de gestão na PMSP, reflexo da sobreposição das agendas de reforma da administração pública dos séculos 19, 20 e 21. O imbricamento dos modelos de gestão se deve ao fato de que as reformas não foram plenamente concluídas no plano municipal. Às diferentes abordagens gerenciais correspondem diferentes modelos de controle, essencialmente influenciados pela oposição entre uma visão restritiva ou colaborativa da função controle com relação à gestão pública. O estudo constatou que o cerne da tensão entre as funções controle e gestão na PMSP deriva do embate entre três visões distintas sobre o objeto de controle: controle de conformidade, controle de eficiência e controle de desempenho. O trabalho recomenda a adoção de medidas que visem articular os agentes de controle e os gestores públicos para alcançar um melhor desenho e implementação das políticas públicas municipais.

Submitted by Arthur Sodré Prado (arthurprado@gmail.com) on 2017-04-28T01:23:21Z No. of bitstreams: 1 dissertação.pdf: 1534989 bytes, checksum: 1b6a97b7575ab02982a348774ca888e9 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2017-04-28T18:18:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação.pdf: 1534989 bytes, checksum: 1b6a97b7575ab02982a348774ca888e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-02T12:17:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação.pdf: 1534989 bytes, checksum: 1b6a97b7575ab02982a348774ca888e9 (MD5) Previous issue date: 2017-04-05 / This work examines the Prosecutorial discretion in corruption cases through a case study. Using a qualitative approach, I have observed a group of criminal procedures since their common beginning until the Judge’s appraisal of several indictments of São Paulo’s city hall public agents, their family members and colleagues accused for public extortion, conspiracy and money laundering (called by me as 'The ISS agents case'). The idea was to understand how the Public Prosecutors, in the Brazilian practice, chooses the investigation targets and selects individuals to be considered liable for corruption events. I observed the results under three main theoretical models frequently used to explain the Prosecutorial discretion: The mandatory model, the opportunity model and a model in their middle, the legally bounded opportunity model. I also have adopted a cross-cut view to see how the differences between public extortion and bribery are considered in both criminal and criminal procedure angles. The conclusion was that the ISS agents case shows a trend to enlarge the prosecutorial discretion with no clear indicia of how to control their choices. The prosecutors work in an institutional multiplicity environment; they choose corruption crimes to investigate 'following the money'. The need of evidences of the quid pro quos and about new facts, however, stimulates the Prosecutors to settle with suspects. In the ISS agents case, the use of an unclear distinction between bribery and public extortion reveals a way to bypass the Brazilian criminal plea agreement statutes by the exchange of immunity to the companies for evidences of bribe payments and data about new facts. This trend is not necessarily sign of an evolution. Brazil is dealing with a dilemma: Massive corruption scandals are being revealed, but the civil rights can be affected and seriously harmed by the guidance of the criminal procedure just for the increase of the social control without considering the respect for the due process clauses and the right for a fair trial. / Por meio de um estudo de caso, este trabalho investiga como, na prática, o Ministério Público seleciona quem serão os investigados e denunciados por crimes contra a Administração Pública. A amostra selecionada para um estudo qualitativo foi o que chamei de 'caso dos fiscais do ISS'. Adotei como estratégia de pesquisa o exame documental e a realização de entrevistas semiestruturadas. As unidades de análise foram um procedimento interno de investigação, denúncias e decisões que as apreciaram, relativas a acusações de pertinência a organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro, imputadas a um grupo de funcionários públicos do Município de São Paulo, seus colegas e familiares. Os resultados foram observados sob o ponto de vista das diferentes concepções sobre o funcionamento do sistema de justiça criminal, no que toca à liberdade do Ministério Público para decidir quem será denunciado em determinado caso. Foram considerados os modelos teóricos da obrigatoriedade da ação penal, da oportunidade pura e da oportunidade regrada (ou obrigatoriedade mitigada). Também adotei uma abordagem transversal entre o direito penal material e adjetivo, para investigar como exigências processuais, relacionadas à estratégia de coleta de provas, podem influenciar os critérios diferenciadores de crimes contra a Administração Pública. Foi possível observar uma tendência de aumento nas margens de discrição dos Promotores em casos de corrupção, sem que se possa notar claros indícios de um controle das seleções ministeriais. O Ministério Público atua em um ambiente de multiplicidade institucional; a instituição prioriza os casos de corrupção investigar seguindo o caminho do dinheiro, no âmbito de procedimentos internos. A necessidade de obter provas de que a incompatibilidade patrimonial de funcionários públicos decorria do recebimento de propinas, entretanto, estimulou os Promotores a celebrar acordos com envolvidos. O caso dos fiscais do ISS indica que a falta de clareza na distinção entre corrupção e concussão pode ser um meio para celebrar acordos informais em que a imunidade criminal é concedida mediante a confissão dos fatos, a entrega de provas e a regularização tributária. Essa tendência não necessariamente indica uma evolução, mas expõe um dilema atual: Diversos escândalos envolvendo corrupção estão sendo revelados, mas os direitos fundamentais podem ser letras mortas se o Processo Penal estiver unicamente orientado para o aumento o controle social, sem considerar as garantias e formalidades inerentes ao exercício do direito de defesa.

Submitted by Antonio Donato Netto (netto@nettodonato.com.br) on 2018-01-10T23:02:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao MPGPP - Cruzeiro - Antonio Donato Netto - Marcelo Felicio Lo Monaco.pdf: 3785498 bytes, checksum: cd5a79056628443170203df13837f2fa (MD5) / Rejected by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br), reason: Boa noite Antonio, Alguns itens devem ser ajustado de acordo com as normas: 1. O nome Getulio é sem acento. 2. As palavras-chave devem ser separadas por ponto e virgula. 3. O titulo "sumário" deve estar com a fonte na mesma cor do texto (preto). Att, Mayara 11-3799-3438 on 2018-01-10T23:13:15Z (GMT) / Submitted by Antonio Donato Netto (netto@nettodonato.com.br) on 2018-01-10T23:22:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao MPGPP - Cruzeiro - Antonio Donato Netto - Marcelo Felicio Lo Monaco.pdf: 3330205 bytes, checksum: 78e4d93bbf35292f8b3263081a5c09df (MD5) / Approved for entry into archive by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br) on 2018-01-10T23:24:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao MPGPP - Cruzeiro - Antonio Donato Netto - Marcelo Felicio Lo Monaco.pdf: 3330205 bytes, checksum: 78e4d93bbf35292f8b3263081a5c09df (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-11T13:56:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao MPGPP - Cruzeiro - Antonio Donato Netto - Marcelo Felicio Lo Monaco.pdf: 3330205 bytes, checksum: 78e4d93bbf35292f8b3263081a5c09df (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / Trata-se de um estudo de caso do Município de Cruzeiro para avaliação de suas condições financeiras e o seu reequilíbrio. O presente trabalho teve como escopo a análise dos balanços, balancetes e outros dados financeiros e administrativos da cidade de Cruzeiro e sua consequente comparação com municípios semelhantes em números de habitantes, todos do Estado de São Paulo. Por meio de pesquisas bibliográficas, das informações prestadas pela Municipalidade e da realização de entrevistas pessoais com o Prefeito Municipal e também com profissionais das Secretarias de Finanças, Administração, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável e Turismo (entrevistas em profundidade e grupos focais), foi possível verificar pontos relevantes da situação financeira do Município e, em paralelo, alinhar com os princípios da administração pública gerencial e sua aplicação na eficiência dos gastos públicos, e propor ações para o reequilíbrio das finanças municipais e aperfeiçoamento do modelo de gestão adotado. Elaborou-se o diagnóstico, no qual se indicou os principais problemas experimentados pelo Executivo. Por fim, apresentaram-se recomendações para a resolução do desequilíbrio financeiro diagnosticado. / It is a case study about the Municipality of Cruzeiro, with the purpose to evaluate its financial conditions and its rebalancing. The present study had as scope the analysis of balance sheets, trial balance sheets and other financial and administrative data of the city of Cruzeiro and its consequent comparison with similar municipalities in numbers of inhabitants, all of the State of São Paulo. Through bibliographic research, information provided by the Municipality and personal interviews with the Municipal Mayor and also with professionals from the Finance, Administration, Urban Planning and Sustainable Development and Tourism Departments (in-depth interviews and focus groups), it was possible to verify relevant points of the financial situation of the Municipality and, in parallel, to align with the principles of the public management and its application in the efficiency of public expenses, and propose actions for the rebalancing of municipal finances and improvement of the management model adopted. The diagnosis was elaborated, in which it was indicated the main problems experienced by the Executive. Finally, recommendations were presented for the resolution of the financial imbalance diagnosed.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-04-03T00:00:00Z / Este trabalho tem por objeto a análise da relação entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, tal como se constituiu nas negociações do Plano Diretor na Câmara Municipal de São Paulo, durante a administração da prefeita Luíza Erundina de Souza, no período de 1989 a 1992.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995-04-27T00:00:00Z / Trata da questão da descontinuidade administrativa nas mudanças de governo no Município de Sã0 Paulo após a abertura democrática. Enfoca diferenças de ideologia e de prioridades programáticas entre prefeitos eleitos como fator fundamental para as descontinuidades administrativas que ocorrem no aparelho de Estado. Através do estudo da descontinuidade administrativa na política de habitação popular no período de 1986-1992, procura identificar se as práticas administrativas dos prefeitos Jânio Quadros e Luiza Erundina avançaram ou retrocederam no processo de democratização do aparelho estatal e nas relações entre o poder público e a sociedade.

Submitted by Claudio Wanderley (claudio.burian@fjp.mg.gov.br) on 2010-06-10T14:04:29Z No. of bitstreams: 1 tese_Claudio_Burian_Wanderley.pdf: 875614 bytes, checksum: dc145cd22b82eaa33bc4cda649abe175 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniella Santos(daniella.santos@fgv.br) on 2010-06-10T14:10:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese_Claudio_Burian_Wanderley.pdf: 875614 bytes, checksum: dc145cd22b82eaa33bc4cda649abe175 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-14T19:17:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_Claudio_Burian_Wanderley.pdf: 875614 bytes, checksum: dc145cd22b82eaa33bc4cda649abe175 (MD5) Previous issue date: 2009-12-11 / This thesis aims to discuss municipal public finance issues. An improvement of the Brazilian fiscal federalism, with greater resources decentralization and the implementation of high-powered rules for the federative transfers may be an important tool in the improvement of our social conditions. To do so, this thesis was divided into four distinct parts. The first chapter discusses the oil revenues impacts on unicipalities’ public finance. The legal changes that occurred in Brazil in the nineties in the oil and gas sector led to increasing royalties transfers to Brazilians states and municipalities. The annedoctical evidence that this transfers are not been used properly - in a way that would increment the local welfare - have originated a important discussion about these distribution rules. This paper tries to identify this revenues impacts over others municipalities’ fiscal variables. It seems that this did not impact the others sources of municipalities revenue. Unhappily, some of the resources (which distribution is either more or less concentrated) led the municipalities to increase their current expenditures and diminishes their investments efforts. At the same time, they are not spending this extra money in a way that would increment the local welfare. On the other hand, the resources which distribution is between these two limits has the opposite effect. The second chapter discusses the impact of oil revenues on the proficiency of fourth grade students of primary public schools. The oil revenues - bundled or not - were not statistically significant in explaining the observed student performance in Portuguese and mathematics. This result, however, must be analyzed with caution, since it is not trivial to identify how (and when) these effects would be generated. However, different sources of municipal revenue would impact differently the students’ proficiency scores, explaining why we need to better understand these differences to design more efficient constitutional transfer mechanisms to the municipalities. In the third chapter, we study the impacts of municipal emancipation occurred in the 90s on the well-being of local populations. More than a thousand of new municipalities were created at the nineties in Brazil, due the new Federal Constitution of 1988. There is anecdotic evidence that this was a pretty harmful process for the Brazilian welfare, but there were no systematic attempt to valuate it properly. This paper tries to do so using data from Minas Gerais municipalities which number has grown from 723 to 853 ones in that decade. The results suggest that this process strongly improved the welfare of the local population. This implies that local political markets are efficient and it should be allowed for any district to emancipate from its former municipalities, if their population wishes to do so. Finally, in the fourth chapter we analyze the impact of law (implemented in Minas Gerais) who sought to increase the incentives pro-efficiency of municipal governments. In order to improve the welfare of its citizens, the state government of Minas Gerais (Brazil) has imposed, at 1995, the state law 12.040, known as Robin Hood law. It stated that 25% of the revenue transferred to the municipalities should be allocated through observable results achieved in education, health, environment among others. In other words, this law established a high power contract between the state government and the municipalities, which is not very usual. This study shows that this law had a significant impact on the municipalities’ education and health. But it’s necessary to redesign these transfers’ rules, in order to improve its power and its results. These results shows that the use of high powered rules in federative transfers could be a strong mechanism in order to improve the population welfare. / Esta tese busca discutir problemas relacionados às finanças públicas municipais no país. Um aprimoramento de nosso federalismo fiscal, com maior descentralização de recursos e implementação de regras de transferências federativas com maiores incentivos pró-eficiência – aumentando os incentivos pró-obtenção de melhores resultados sociais por parte das unidades subfederadas – pode se revelar instrumento importante na melhoria de nossas condições sociais. Para isto, dividiu-se esta tese em quatro partes distintas. No primeiro capítulo, discutem-se os impactos das receitas petrolíferas sobre as finanças públicas municipais. As mudanças legais ocorridas no país na década de noventa do último século - relativas ao setor petrolífero - levaram a crescente (e concentrada) transferência de recursos do setor para os estados e municípios brasileiros. A forte sensação que estes estariam sendo desperdiçados de alguma forma vem suscitando discussões sobre a necessidade de se reformular sua distribuição. As recentes descobertas de megacampos petrolíferos no pré-sal do litoral brasileiro somente intensificaram este processo. Buscou-se identificar os efeitos destas transferências sobre as variáveis fiscais municipais no país. Detectou-se que não ocorreu substituição tributária, ou seja, estes recursos não diminuíram o esforço arrecadatório dos municípios. Em compensação, tanto os recursos cuja distribuição é bem mais concentrada (referentes aos royalties excedentes) quanto aqueles mais bem-distribuídos (referentes aos royalties originais) levaram as prefeituras a aumentar seus gastos correntes (piorando sua composição do ponto de vista social) e diminuir seus investimentos. O contrário parece ocorrer com os recursos cuja distribuição se dá de forma intermediária (os royalties referentes às participações especiais). No segundo capítulo, discute-se o impacto das receitas petrolíferas sobre a proficiência dos alunos até a quarta série primária das escolas públicas municipais. As receitas petrolíferas – agregadas ou não – não se mostraram estatisticamente significativas na explicação do desempenho observado pelos alunos da quarta série primária das escolas municipais em português ou matemática. Este resultado, entretanto, deve ser olhado com cautela, uma vez que não é trivial identificar como (e o tempo necessário) estes efeitos seriam gerados. Entretanto, diferentes fontes de receitas municipais impactariam de forma diferenciada as proficiências observadas nos testes de português e matemática, explicitando a necessidade de se entender melhor estas diferenças para se desenhar mecanismo mais eficiente de repasse de recursos constitucionais aos municípios. No terceiro capítulo, estudam-se os impactos das emancipações municipais ocorridas na década de 90 sobre o bem-estar das populações locais. Devido à Constituição Federal de 1988, o número de municípios no Brasil multiplicou-se fortemente na década de 90 do último século. Mais de mil municípios foram criados em todo o país, fazendo seu número ultrapassar a casa dos 5.500. Este processo tem sido interpretado de forma bastante negativa. Baseado em evidências anedóticas, se pressupõe que os atores políticos locais o utilizaram para se apropriar de maior parcela dos recursos transferidos de outros níveis governamentais. Entretanto, nenhum esforço mais sistemático foi realizado buscando calcular, de maneira efetiva, os resultados sociais líquidos deste processo. É isto que se busca fazer aqui, utilizando dados sobre os municípios mineiros - cujo número passa de 723 em 1991 para 853 em 2000. Foram detectados impactos positivos relacionados a diversas variáveis educacionais e de saúde. Ao mesmo tempo, o contrário ocorreu com os indicadores de pobreza e indigência. Este resultado mostra que o movimento observado de emancipação municipal talvez tenha sido bastante benéfico, sinalizando para a existência de mercados políticos eficientes nestas localidades, o que indicaria a necessidade de se manter uma maior autonomia local relativa a processos de emancipação de distritos. Por fim, no quarto capítulo, analisam-se os impactos de lei (implementada em Minas Gerais) que buscou aumentar os incentivos pró-eficiência das prefeituras municipais a partir das transferências federativas. Buscando melhorar as condições de vida dos municípios mineiros, o governo estadual mineiro instituiu, em 1995, a lei 12.040, conhecida como Lei Robin Hood. Esta permitia que 25% dos recursos de ICMS a serem distribuídos aos municípios mineiros se dessem sobre resultados observáveis em diversas áreas tais como saúde, educação, conservação ecológica, entre outras. Ou seja, esta instituía, em relação a estas transferências, um contrato de alto poder com os municípios relacionados às políticas públicas implementadas. O estudo destas transferências (relativas à educação e saúde) mostrou resultados dúbios. Resultados positivos relativos à educação e à saúde parecem ocorrer em todo o estado, mas os incentivos dados poderiam ser bem maiores - faz-se necessário um refinamento das regras da partilha destas transferências. Dada a relativa escassez deste tipo de contrato em transferências federativas, seja no Brasil, seja no restante do mundo, este resultado aponta a necessidade de utilização de instrumentos de maior poder nas relações federativas, buscando incrementar as condições de vida locais.

Nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público encontra-se a NBC T 16.11, que visa estabelecer a utilização do Sistema de Informações de Custos no Setor Público (SICSP), em que, pela Portaria no 753/2012 do STN, definiu- se que a sua implantação deveria ocorrer até o final de 2014. Neste contexto, é imprescindível conhecer quais as dificuldades e expectativas que os atores envolvidos nesse processo de implantação possuem e qual a contribuição do SICSP para o desenvolvimento local. Com efeito, este trabalho tem por norte discutir: Qual a percepção dos usuários sobre a importância do Sistema de Informações de Custos no Setor Público para a gestão e desenvolvimento municipal? Assim, para iniciar a discussão, colocou-se como objetivo geral do estudo investigar a percepção dos responsáveis pela implantação do SICSP, quanto à sua contribuição como ferramenta de Gestão e Planejamento para o Desenvolvimento dos respectivos Municípios. A pesquisa se utilizou do questionário como instrumento de coleta de dados em campo. A metodologia da análise de dados aplicada ao questionário se valeu da análise univariada e com o auxílio do teste qui-quadrado, utilizou-se também a análise bivariada. Demonstra-se, por meio da pesquisa de campo, aliada ao referencial teórico, alicerçado pelas pesquisas bibliográfica e documental que, findado o prazo legal de implantação, grande parte dos respondentes ainda não concluíram o processo, mesmo entendendo que o SICSP contribui significativamente para a gestão e desenvolvimento do município. Como resultado e conclusão, nota- se, que há uma carência de pessoal qualificado tecnicamente para a implantação e utilização do SICSP bem como se salienta ainda que o quantitativo de pessoal é insuficiente em muitos dos casos pesquisados. / Norm T16.11 of the Brazilian Accounting Norms (Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC), regulated through Law regulation no. 753/2012 of the National Treasury Department, is applied to the Public Sector and provides rules for the Public Sector Cost Information System determining that its implantation should have been effective until the end of 2014. In such context, it is indispensable to know the difficulties and expectations facing the people involved in the implantation process, as well as the Public Sector Cost Information System contribution to local development. Thus, the present work aims at discussing if users understand the importance of the Public Sector Cost Information System to municipal management and development. The study general objective is to investigate if people in charge of implanting the Public Sector Cost Information System see it as a management and planning tool to help municipality development. The study field research methodology used questionnaires as data collection tool. Data analysis= was performed using univariate analysis with the help of chi-squared test and bivariate analysis. Based on the field research, that was associated to a theoretical referential and to bibliographic and documental researches, we inferred that although the legal implantation term have expired, most of the interviewed have not yet completed the process, even though they understood that the Public Sector Cost Information System contributes significantly to improve municipality management and development. The study conclusion is that there is a lack of technically qualified personnel to implant and use the Public Sector Cost Information System. We also highlight that in most of the study cases personnel qualification is unsatisfactory.

A existência de uma estrutura democrática imbuída de requisitos, de instituições e de leis é espaço para reflexão não somente sobre questões relacionadas ao poder do voto, mas as de cunho extra-eleitoral, que se revelam em democracia participativa. No BrasilaConstituição de 1988 avigorou o princípio participativo, interessando para este estudo o orçamento participativo, preconizado pela Lei Complementar n° 101/2000. O recorte para a presente pesquisa incide sobre a ação coletiva na fase de implementação de políticas públicas, quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual, à luz da teoria de Elinor Ostrom. A estudiosa defende a necessidade de criação de incentivos para a cooperação e de mecanismos de decisão conjunta no trato do recurso comum, indicando às instituições características desejáveis, designadas de Princípios deDesign, os quais, quando presentes, levariam a resultados positivos de gestão de recursos comuns. O estudo assenta-se na problemática do orçamento público, no Município de Quatro Barras, estado do Paraná, Brasil. O objetivo geral é o de avaliar a ação coletiva na elaboração de orçamento público do município em comento a partir da edição da Lei de Responsabilidade – 2000 a 2016. Em termos de classificação da pesquisa, quanto à sua natureza, pode ser enquadrada como básica. No que compete à forma de abordar o problema, trata-se de uma pesquisa qualitativa. Assim, como principais resultados encontrados tem-seque a legislação trouxe a possibilidade (obrigatoriedade) de participação popular na elaboração do orçamento público municipal, e o arranjo institucional faz uso de mecanismos na tentativa de contemplar a legislação realizando audiências públicas, para as quais ocorre o chamado da população por intermédio da publicação em jornal oficial, de circulação diária, que contempla o local, o horário e a data em que ocorrerá a discussão das metas e prioridades para a Lei Orçamentária Anual. No entanto, o aporte teórico trazido indica que a ação coletiva no Município de Quatro Barras é uma pseudoparticipação e que a ausência do preenchimento das unidades de registro se traduz em ausência de ação coletiva. / The existence of a democratic structure within their own requirements, institutions and laws is a place for reflection not only on issues related with to the power of the popular vote, but also those out of election process at the democracy. After 1988 the Brazilian Constitution rised the people participation principle with participative budget, previewed by Complementary Law n. 101/2000. The following study focuses on collective action in the implementation phase of public policies at drafting the Annual Budget Law under the precepts of the Elinor Ostrom's theory. The author defends the need to create incentives for cooperation and joint decision-making mechanisms in the management of public resources, suggesting to the institutions the desirable characteristics called Design Principles which when present would lead to positive results of public resource management. This study is issued of the public budget in the Quatro Barras county, state of Paraná, Brazil. The general objective is to analyze the collective action to plan the public budget of the municipality following the edition of the Law of Responsibility - 2000 to 2016. In terms of the classification of the research its nature can be understood as basic. In what concerns about methodology and objective approach it is a qualitative research. Thus the main results found are that the legislation brought the possibility (obligatoriness) of popular participation in the county public budget planning. The institutional arrangement makes use of mechanisms in the attempt to contemplate the legislation doing public audiences for which it occurs the community call through notes at official newspaper of daily circulation, which mention the place, time and date in which the discussion of goals and priorities for the Annual Budget Law will occur. However, the theoretical contribution made indicates that the collective action in the Quatro Barras county is a false participation and that the absence of achievement of the registration units realize into an absence of collective action.