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O controle das relações entre o estado e organizações da sociedade civil: as perspectivas do TCU e do TCE-RJ

Quintella, Luciano Augusto de Brito Miraldes January 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Quintella1.pdf: 542242 bytes, checksum: f560286492e1ed0d3e043bd1e9466b55 (MD5) Previous issue date: 2008 / This dissertation is an analysis of how is happening in practice, the control of relations between the public sector and civil society organisations (NGOs) after the establishment of the legal framework of the third sector at the end of the decade of 90. This analysis focuses on the prospects of two organisations of the Brazilian government: Tribunal de Contas da União (TCU) and Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). This study addresses the problem from the description of the historical context in relation to recent changes in the role of the state and public management. We proceed a review of the literature on the new models of public management, detailing the relevant aspects. It was also, briefly, as Brazil is facing these changes, the new legal framework of the third sector and the question of control of the relationship between state and civil society organizations. To evaluate the situation on the control of NGOs is held, initially, a survey of information collected in several audits conducted by TCU and TEC-RJ, as well as interviews with representatives of these organisations to achieve the main issues involving the control of transfers of public resources for these entities in the third sector. The analysis of results suggests that the control of the results expected in the new legal framework of the third sector is not consolidated in practice, and even in relation to traditional bureaucratic control there remain significant gaps that put at risk the correct application of public funds earmarked for NGOs. / Esta dissertação faz uma análise sobre como vem ocorrendo, na prática, o controle das relações entre o poder público e as organizações da sociedade civil (ONGs) após o estabelecimento do marco legal do terceiro setor no final da década de 90. Esta análise se concentra nas perspectivas de dois órgãos de controle externo da administração pública brasileira: o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Este estudo aborda o problema partindo da descrição do contexto histórico recente em relação às mudanças no papel do Estado e na gestão pública. Para embasar a análise procede-se a uma revisão da literatura sobre os novos modelos de gestão pública, conceituando-os e detalhando aspectos relevantes. Aborda-se também, resumidamente, como o Brasil se situa diante destas mudanças, o novo marco legal do terceiro setor e a questão do controle da relação entre o Estado e as organizações da sociedade civil. Com o objetivo de avaliar a situação do controle das ONGs, realiza-se, inicialmente, um levantamento das informações colhidas em diversas auditorias realizadas pelo TCU e TCE-RJ, além de entrevistas com representantes destes órgãos para se obter as principais questões que envolvem o controle das transferências de recursos públicos para estas entidades do terceiro setor. A análise dos resultados leva a crer que o controle de resultados previsto no novo marco legal do terceiro setor não se consolidou na prática, e mesmo em relação ao tradicional controle burocrático ainda persistem falhas significantes que colocam em risco a correta aplicação dos recursos públicos destinados às ONGs.
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O papel da Secretaria da Administração Federal no processo de modernização da 'função-administração': Brasil, 1988-1992

Pimenta, Carlos César 23 April 1993 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-04-23T00:00:00Z / Trata da modernização da Administração Pública Federal, caracterizando e dimensionando qual foi o papel da Secretaria da Administração Federal nas ações desenvolvidas durante os anos de 1988 a 1992. Descreve os projetos e programas elaborados no período selecionado, identificando os principais agentes responsáveis pela sua elaboração, implantação e coordenação.
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A capacitação e a profissionalização do dirigente publico como componentes estratégicos de reforma administrativa

Amorim, Vera Maria Vieira. January 1994 (has links)
Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-06T17:45:00Z No. of bitstreams: 1 000061901.pdf: 5840406 bytes, checksum: 974e18e011509b1c93fdc61d1b8242ea (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-06T17:45:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000061901.pdf: 5840406 bytes, checksum: 974e18e011509b1c93fdc61d1b8242ea (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-06T17:45:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000061901.pdf: 5840406 bytes, checksum: 974e18e011509b1c93fdc61d1b8242ea (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-06T17:45:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000061901.pdf: 5840406 bytes, checksum: 974e18e011509b1c93fdc61d1b8242ea (MD5) Previous issue date: 1994 / O conceito de confiança tem sido introduzido em estudos empíricos sobre marketing no Brasil a partir do referencial teórico adotado principalmente nos Estados Unidos e Europa. A presente dissertação examina a confiança, tanto no vendedor como na empresa, e o valor e a qualidade do produto percebidos pelos clientes como fatores que afetam a satisfação em compras de valor, tal como a compra de um imóvel residencial na planta. O estudo se baseia nos artigos de Santos (2001), sobre o impacto do gerenciamento de reclamações sobre confiança e lealdade do consumidor, e de Doney e Cannon (1997) sobre a confiança no relacionamento entre empresas e seus vendedores. O estudo empírico trata de um levantamento de corte transversal, no qual foram testadas hipóteses específicas para examinar as relações entre as variáveis, em um processo de pesquisa formal e estruturado, com uma amostra de 270 clientes. Os dados foram coletados a partir da base de clientes de duas empresas brasileiras fortes nos segmentos em que atuam, uma corretora de imóveis e outra incorporadora/construtora, ambas sediadas na cidade de São Paulo. A análise dos dados foi feita com base no Modelo de Equações Estruturais (SEM), através do software Lisrel 8. Os resultados indicam que há confiança no corretor que está realizando a venda do imóvel, sendo que a satisfação com o corretor influencia esta confiança. No entanto, experiências anteriores com corretores de imóveis e características do corretor que realizou a venda não têm impacto sobre a confiança no corretor. Detectou-se também, que o valor do produto e a confiança na construtora percebidos pelo cliente têm influencia sobre a satisfação com a compra, mas não a qualidade percebida. Este estudo dá subsídios a futuras pesquisas sobre a confiança em compras de valor. São discutidas as limitações da pesquisa e as implicações de seus resultados para a gestão de marketing no Brasil.
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A modernização da administração publica brasileira no contexto do estado

Martins, Humberto Falcão January 1995 (has links)
Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-09T19:57:19Z No. of bitstreams: 1 000064353.pdf: 9493159 bytes, checksum: 9882dc2ce9c2ece8e4fa827e77051794 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-09T19:57:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000064353.pdf: 9493159 bytes, checksum: 9882dc2ce9c2ece8e4fa827e77051794 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-09T19:57:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000064353.pdf: 9493159 bytes, checksum: 9882dc2ce9c2ece8e4fa827e77051794 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-09T19:57:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000064353.pdf: 9493159 bytes, checksum: 9882dc2ce9c2ece8e4fa827e77051794 (MD5) Previous issue date: 1995 / Esta monografia procura contribuir para a sustentação da proposição segundo a qual uma das condições de efetividade da modernização da administração brasileira reside no seu caráter associativo entre racionalidade política e racionalidade administrativa dos sistemas burocráticos estatais. Conforme este argumento, os processos e iniciativas de modernização da administração pública brasileira não podem, sob pena de tomarem-se disfuncionais, concentrar-se em medidas que VIsam a aumentar exclusivamente a racionalidade funcional do sistema administrativo estatal, restritas à aspectos instrumentais. Isto porque o estado, cuja natureza é essencialmente política, requer, para legitimar-se mediante a formulação e implementação de políticas públicas efetivas, uma estrutura administrativa permeável e integrada ao sistema político, ao qual cabe, pela prática democrática, a enunciação dos valores sociais da busca do bem estar. Há uma dialética na modernização político-administrativa do estado segundo a qual o incremento da racionalidade política da burocracia não decorre apenas da modernização política do País, mas depende essencialmente de atributos inerentes ao sistema burocrático. Esta proposição parte do delineamento de um quadro problematizante relativamente aos desafios do estado social contemporâneo, centrado no que se convencionou chamar de crise do estado e crise da administração pública. O delineamento deste quadro parte da elaboração das seguintes assertivas: a legitimidade do estado social, decorrente da efetividade de suas ações, é intimamente dependente da administração pública; a crise do estado se coloca essencialmente como uma crise de eficiência e efetividade do estado, não apenas de seu aparelho; e o equacionamento da crise do estado requer o enunciamento de seus requisitos funcionais enquanto ator social, promotor de transformações. O que se convencionou chamar de crise da administração pública, reporta-se à incapacidade político-administrativa ~ o estado em deliberar e, efetivamente, implementar aquilo que seja definido como certo para o bem-estar dos cidadãos. Em síntese, argumenta-se que a crise da administração pública não é uma crise puramente administrativa; e sua superação está condicionada ao incremento da racionalidade política e administrativa do estado de uma maneira integrada.
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As agências executivas no contexto da reforma do aparelho do estado: a experiência do Instituto Nacional de Metrologia, normalização e qualidade industrial - INMETRO

Nogueira, Rogério January 2002 (has links)
Submitted by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-07-14T17:58:26Z No. of bitstreams: 1 000312652.pdf: 3402484 bytes, checksum: fe76f7118f539928e3bd7669bc6cd1d0 (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-07-14T17:58:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000312652.pdf: 3402484 bytes, checksum: fe76f7118f539928e3bd7669bc6cd1d0 (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-07-14T17:59:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000312652.pdf: 3402484 bytes, checksum: fe76f7118f539928e3bd7669bc6cd1d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-14T18:00:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000312652.pdf: 3402484 bytes, checksum: fe76f7118f539928e3bd7669bc6cd1d0 (MD5) Previous issue date: 2002 / Autarchy and federal foundations, qualified as Executive Agencies, are being endowed to more administrative autonomy due to management contracts. Through this written agreement, the Federal Government intends to promote a different culture, shifting from merely bureaucratical controls to an effective results orientation. As such, the management contract will be of utmost importance permitting the supervisory ministery a better monitoring of the institutions performance; especially regarding the success of the implementation of the managerial model in the Brazilian Public Administration. / As autarquias e fundações públicas federais, qualificadas como Agências Executivas, serão dotadas de certa autonomia administrativa por meio da assinatura de um contrato de gestão. É por intermédio deste instrumento que o Governo Federal pretende substituir a cultura de controles puramente burocráticos por uma cultura que focalize os resultados efetivamente atingidos. Nesse sentido, o contrato de gestão seria de fundamental importância para permitir um melhor acompanhamento por parte do ministério supervisor, relativamente a avaliação de desempenho do órgão ou entidade e, especialmente, para o sucesso quanto à implementação do modelo gerencial na Administração Pública brasileira.
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O papel estrategico dos recursos humanos no processo de renovação organizacional : um estudo de caso : a ECT

Barbosa, Iraci Ribeiro January 1981 (has links)
Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-28T14:47:39Z No. of bitstreams: 1 000023770.pdf: 4998563 bytes, checksum: e7cb13e8f57b6b3ed3a042f08eb05ab7 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-28T14:47:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000023770.pdf: 4998563 bytes, checksum: e7cb13e8f57b6b3ed3a042f08eb05ab7 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-28T14:47:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000023770.pdf: 4998563 bytes, checksum: e7cb13e8f57b6b3ed3a042f08eb05ab7 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-28T14:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000023770.pdf: 4998563 bytes, checksum: e7cb13e8f57b6b3ed3a042f08eb05ab7 (MD5) Previous issue date: 1981
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Um estudo sobre a experiencia de aplicação do modelo de sistemas na administração do estado de Minas Gerais

Gil, Pedro Lucio Gomes January 1979 (has links)
Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-04T12:08:02Z No. of bitstreams: 1 000005734.pdf: 3483392 bytes, checksum: f587bdddb9542791b74423ce3930986e (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-04T12:08:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000005734.pdf: 3483392 bytes, checksum: f587bdddb9542791b74423ce3930986e (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-04T12:08:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000005734.pdf: 3483392 bytes, checksum: f587bdddb9542791b74423ce3930986e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-04T12:08:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000005734.pdf: 3483392 bytes, checksum: f587bdddb9542791b74423ce3930986e (MD5) Previous issue date: 1979 / Busca-se, no presente estudo descrever e discutir a experiência mineira de aplicação do modelo de sistemas na administração pública do Estado iniciado em 1971, orientado pelo Instituto Latino-Americano de Planificação Econômica e Social, ILPES, que recomendou, dentre inúmeras proposições ao Governo do Estado, que se adotasse na administração mineira tal forma de organização.
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Relação entre modernidade organizacional e comprometimento organizacional: um estudo nas sociedades de economia mista do governo do Estado do Ceará

Arraes, Vanessa Machado January 2014 (has links)
ARRAES, Vanessa Machado. Relação entre modernidade organizacional e comprometimento organizacional : um estudo nas sociedades de economia mistas do governo do estado do Ceará. 2014. 98 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Cleverland Santos (cleverland@ufc.br) on 2017-11-09T17:49:02Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_vmarraes.pdf: 2388891 bytes, checksum: 17eeb5f76feb92d35a23ed3c360480ff (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2017-11-09T18:45:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_vmarraes.pdf: 2388891 bytes, checksum: 17eeb5f76feb92d35a23ed3c360480ff (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-09T18:45:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_vmarraes.pdf: 2388891 bytes, checksum: 17eeb5f76feb92d35a23ed3c360480ff (MD5) Previous issue date: 2014 / The goal of this research is to investigate the relationship between organizational modernity and organizational commitment from the perspective of public employees of the Joint Stock Companies of the Government of the State of Ceará. The study also examines the situation of the variables involved in theoretical models, supported in addressing organizational modernity standards, proposed by Eboli (1996) as validated by Sant'Anna (2002), and three-dimensional approach of organizational commitment proposed by Meyer Allen and Smith (1993), validated in Brazil by Medeiros and Enders (1998). The research is quantitative and descriptive and the field data were collected through a questionnaire. Data were analyzed statistically involving descriptive techniques and multivariate analyzes. The research population consisted of 479 public employees and a sample of 339 respondents, which, after the removal of outliers, summed up to 324 respondents. The achievements contemplated the evaluation of the psychometric properties of the organizational modernity scales and organizational commitment, through exploratory and confirmatory factor analysis, which permitted the exclusion of indicators of the two scales and the redenomination of modernity dimensions. A general evaluation, modernity organizations was classified as moderate. The affective commitment and normative were assessed as high, and the instrumental as moderate. It was found also by structural equation modeling a positive and significant relationship between modernity and organizational affective commitment and normative, the same was not true for the instrumental commitment. / Este estudo tem por objetivo investigar a relação entre a modernidade organizacional e o comprometimento organizacional sob a perspectiva dos empregados públicos das Sociedades de Economia Mista do Governo do Estado do Ceará. Buscou-se também averiguar a situação das variáveis envolvidas nos modelos teóricos utilizados, respaldados na abordagem de padrões de modernidade organizacional, propostos por Eboli (1996) nos moldes validados por Sant’Anna (2002) e na abordagem tridimensional de comprometimento organizacional proposta por Meyer, Allen e Smith (1993), validada no Brasil por Medeiros e Enders (1998). A pesquisa tem natureza quantitativa e descritiva, quanto aos objetivos e a coleta de dados foi realizada por meio de questionário. Os dados coletados foram submetidos a tratamento estatístico que envolveu técnicas descritivas e análises multivariadas. A população da pesquisa foi composta por 479 empregados públicos, tendo como amostra 339 respondentes, que após a retirada dos outliers se resumiram a 324 respondentes. Os resultados alcançados contemplaram a avaliação das propriedades psicométricas das escalas de modernidade organizacional e comprometimento organizacional, por meio da análise fatorial exploratória e confirmatória, que ensejou a exclusão de indicadores das duas escalas e a redenominação das dimensões de modernidade. Numa avaliação geral, a modernidade das organizações foi classificada como moderada. O comprometimento afetivo e o normativo foram avaliados como altos, e o instrumental como moderado. Foi possível constatar, ainda, por meio da modelagem de equações estruturais uma relação positiva e significativa entre a modernidade organizacional e o comprometimento afetivo e normativo, o mesmo não ocorreu para o comprometimento instrumental.
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"Novas formas" de gestão da escola pública: implicações sobre o processo de democratização da gestão

Nascimento, Leila Procópia do January 2015 (has links)
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-10-06T04:08:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 334485.pdf: 7764821 bytes, checksum: c79295e7abed58f6e5ff8a44747d76d0 (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente estudo têm como objetivo geral analisar as  novas formas de gestão da escola pública e as implicações sobre o processo de democratização da gestão. Como objetivos específicos buscamos: investigar quais as  novas formas de gestão que estão sendo propostas via documentos oficiais no âmbito do Estado e quais os pressupostos teóricos e metodológicos que lhes dão sustentação; verificar quais as influencias da modernização da gestão pública nas propostas de  novas formas de gestão da escola; investigar como está configurada a gestão de uma escola pública atualmente; compreender como estão configurados o processo decisório e a participação da comunidade escolar e local na gestão da escola; verificar quais as implicações das  novas formas de gestão sobre o processo decisório, as condições e as relações de trabalho. O estudo foi conduzido de acordo com o Método Materialista Histórico. Autores clássicos como Marx, Kosik, Luckács, Manacorda, Mészáros e autores críticos da área educacional e organizacional dentre os quais Laval (2004) Gurgel (2003); Frigotto (1984,1995, 2008); Libâneo (2011, 2001); Paro (1996, 1998, 2001, 2008); Faria (2009, 2004); Shiroma, Moraes e Evangelista (2002); Guimarães (1995, 2007); que discutem temas como políticas educacionais, democratização, participação e gestão da Escola Pública, compõem a base teórica deste estudo. A pesquisa, de abordagem qualitativa, adotou os seguintes procedimentos metodológicos: análise documental, aplicação de entrevistas semiestruturadas, observação in loco e registros num diário de campo. Foi realizada uma pesquisa de campo em uma Escola da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina, Florianópolis. A problemática da pesquisa assenta-se em um contexto de análise das relações que se estabelecem entre as novas  formas de gestão da escola pública, propostas nos documentos oficiais e o processo de gestão em curso em uma escola. De um lado, temos o Estado que delineia suas políticas educacionais e as direciona por meio de leis, programas e projetos para as instituições de ensino, seguindo um modelo de gestão pautados nos princípios mercadológicos empresariais defendendo e pretendendo, por estes meios, uma proposta de  gestão democrática para as escolas. Do outro lado, temos a escola pública que com sua pluralidade, necessidades prementes, conflitos e contradições, tenta adequar-se à essas  novas formas de gestão propostas pelo Estado e, ao mesmo tempo, instaurar um processo de gestão democrática. Os resultados da pesquisa de campo revelaram que a Escola Pública é desafiada, continuamente, num embate eivado de contradições, a assumir formas de gestão empresariais (produtivistas, eficientistas), ao passo que, busca implementar os princípios e os instrumentos de uma gestão participativa e democrática. As constatações finais da pesquisa creditam à gestão da escola pesquisada características que definem a existência não somente de um, mas dois tipos de participação: parcial e pseudoparticipação. Constatou-se que há implicações decorrentes da inserção das  novas formas de gestão da escola, nas condições e nas relações de trabalho  que se desdobram em problemas de ordem burocrática e administrativa, estrutura física da escola, organização do trabalho, relações de poder, entre outros. Diante desses elementos, conclui-se que a materialidade vivenciada pela escola distancia-a de um processo de democratização da gestão que efetive a participação plena da comunidade nos processos decisórios, restando aos sujeitos a concretude de uma forma de participação controlada  não tornando possível um projeto de gestão democrática com  participação plena , no modo de produção capitalista.<br> / Abstract : The main objective of this study is to analyze the "new management" of public school and the implications on the process of democratization of management. As specific objectives we will investigate what are the new forms of management of public schools which are being proposed via official documents, under the rule of the State, and the theoretical and methodological assumptions that give them support; check which are the influences of the public management modernization on proposals for new ways of school management; understand how are configured the decision-making process and the participation of the school and local community in the school management and verify what are the implications of these new forms of management on decision making, on the conditions and also on the labor relations. The study was conducted according to the Historical Materialism method. Classical authors such as Marx, Kosik, Luckács, Manacorda, Mészáros and critical authors of educational and organizational field such as Laval (2004) Gurgel (2003); Frigotto (1984, 1995, 2008); Libâneo (2011, 2001); Paro (1996, 1998, 2001, 2008); Faria (2009, 2004); Shiroma, Moraes and Evangelist (2002); Guimarães (1995, 2007); who discuss topics such as education policies, democratization, participation and management of the public school, are the pillars of the theoretical foundation of this study. The research, using a qualitative approach, adopted the following methodological procedures: document analysis, application of semi-structured interviews, on-site observation and records in a field diary. A field survey was carried out in a state public school in Florianópolis, Santa Catarina. The research problem is based on a framework of analysis of the relations established between the new ways of management of the public schools, proposed in the official documents, and the ongoing management process in a specific state institution of public education. On the one hand, we have the rules maintained by the State that outlines its educational policies and directs them through laws, programs and projects for educational institutions. A State which, by means of the modernization of public administration, are implementing in public schools a business management model, with emphasis on efficiency and productivity and, in his official discourse, defends a proposition of "democratic management". On the other hand, we have the public school with its plurality, urgent needs, conflicts and contradictions, tries to adapt to the "new management" proposed by the State and at the same time, establish a democratic management process. Field survey results revealed that the Public School is challenged continuously in a clash riddled with contradictions, to take forms of business management (productivist, efficientist) and, whereas, try to implement the principles and tools of participatory and democratic management. The final findings of this research give the credits of the existence of, not only one, but two types of participation: partial and pseudo-participation, to some characteristics of the management of the studied school. It was found that there are implications of the integration of "new ways" of school management under the labor conditions and also in the labor relations - that unfold in bureaucratic and administrative problems, in the physical structure of the school, work organization, power relations, among others. Given these elements, it is concluded that the materiality experienced by the school collocate it furthermost of the democratization process that effective the complete community participation in decision-making process, leaving to the subject only the concreteness of a form of controlling interest  not making possible a democratic management project "with full participation" in the capitalist production mode.
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Divididos regulamos? ajuste fiscal e os determinantes políticos do desenho institucional das agências reguladoras nos estados / Regulates adjustment? Fiscal settlement and the political determinants of the institutional drawing of the regulatory agencies in the states

Werneck, Heitor Franco January 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 882.pdf: 802160 bytes, checksum: ead1ac6104f730f5e52e01a2067748b2 (MD5) Previous issue date: 2006 / As agências reguladoras representam uma inovação na administração pública brasileira. Em nível estadual, estas organizações ainda encontram-se em estágio incipiente de implementação e, em alguns estados brasileiros, elas sequer foram criadas. Outros, por sua vez, vêm consolidando a atuação de suas agências e ampliando sua capacidade de governança regulatória. Diferentes fatores levam os governos a criarem agências reguladoras. Nos estados brasileiros, o principal foi a sujeição dos governadores a uma agenda federal de ajuste fiscal e reforma patrimonial que, por fim, desdobrou-se nas agências como uma inovação administrativa para lidar com as privatizações. Os estados estavam altamente endividados nos anos noventa e o Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, bem como a Lei 9.496/97 formaram o aparato jurídico que levou os estados a adotarem as reformas como contra-partida às renegociações de suas dívidas. Mas se a agenda reformista era federal, o que teria sido determinante para os governadores ao optarem por criar ou não suas agências? Por que nem todos os estados que criaram agências efetivamente as implementaram? A que coube as variações no desenho institucional das agências no que diz respeito à sua autonomia vis-à-vis o poder Executivo? Para responder a estas perguntas, analisamos o contexto federativo e políticoeconômico dos estados nos anos noventa e desenvolvemos uma pesquisa em busca das conexões entre governos estaduais divididos com o grau de autonomia das agências reguladoras. Partindo de uma teoria que aponta mais autonomia e distanciamento das agências reguladoras aos Executivos em governos divididos, esperávamos encontrar igual resultado no caso sub-nacional brasileiro. Na realidade, não foi possível sustentar correlação estatisticamente significativa entre as duas variáveis. (...)

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