Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-04-28T19:18:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Mariana da Ros Freitas.pdf: 1290095 bytes, checksum: 628f097afdc075ebcdfa7c344e483721 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-04-29T19:20:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Mariana da Ros Freitas.pdf: 1290095 bytes, checksum: 628f097afdc075ebcdfa7c344e483721 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-29T19:20:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Mariana da Ros Freitas.pdf: 1290095 bytes, checksum: 628f097afdc075ebcdfa7c344e483721 (MD5) Previous issue date: 2012-03 / A litania conhecida relata muito mais sobre maus governos, principalmente, em países em desenvolvimento, do que sobre suas práticas inovadoras. Nas agências brasileiras nos últimos anos assiste-se a presença constante e reiterada da ideia de uma reforma administrativa. A observação mais simples tem mostrado baixos níveis de eficiência, efetividade e transparência nas instituições públicas. O presente estudo visa expor, na contramão do senso comum, um exemplo de bom governo – o Prêmio INOVES. Dessa maneira levantam-se os conceitos de eficiência e efetividade no setor público. Bem como, a exposição de um cenário do estado do Espírito Santo que se mostra aberto as perspectivas de mudança. Por intermédio da sociologia das organizações, busca-se aspectos da realidade das experiências apresentadas pelo prêmio INOVES, para explicar, a partir de conceitos particulares da teoria das relações humanas e na digressão dos modelos da ação concreta de Crozier e Friedberg (1977) a análise da ação/situação das condutas dos atores envolvidos em projetos vencedores. A metodologia utilizada no desenho dessa pesquisa é aquela ligada a Ground Theory de Strauss (1967), o qual enfatiza que a construção do conhecimento sobre determinados objetos deve ser minimamente pensada como articulação de conceitos básicos que iriam nortear o vai e vem entre a observação – seja etnográfica ou de entrevista em profundidade – e a confirmação e reconstrução em um plano mais complexo da teoria a ser aplicada. A conclusão mais imediata aos estudos realizados perpassa as teorias de alcance médio que permitem um contato com o objeto de estudo, cuja proximidade permite um processo de descoberta da relevância dos pontos centrais a observação, bem como um outro pilar teórico das investigações, sobre os atores envolvidos na cooperação interna dos projetos. / The litany reports known much more about bad governments, especially in developing countries than on their innovative practices. In the Brazilian agencies in recent years there has been a constant presence and reiterated the idea of an administrative reform. The simplest observation has shown low levels of efficiency, effectiveness and transparency in public institutions. The present study aims to bring out, contrary to common sense, an example of good government - the Prêmio INOVES. Thus arise the concepts of efficiency and effectiveness in the public sector. As well, the exposure of the state of a scenario that shows the Espírito Santo opened the prospects for change. In this sense, through the sociology of organizations, we seek to experience aspects of the reality of the Prêmio INOVES presented to explain particular concepts from the theory of human relations and tour of the models of concrete action of Crozier and Friedberg (1977) , the analysis of the action / situation the behavior of actors involved in winning projects. The methodology used in the design of this research is that connected to Ground Theory of Strauss (1967) which emphasizes that the construction of knowledge about certain objects should be thought of as minimal articulation of the basic concepts that would guide the coming and going between the observation - is ethnographic or in-depth interview - and confirmation and reconstruction in a more complex theory to be applied. The most immediate conclusion to studies runs through mid-range theories that allow a contact with the object of study whose proximity allows a process of discovery of the relevance of the central observation, as well as another pillar of theoretical investigations of the actors involved in international cooperation projects.

Submitted by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-05-12T17:34:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) DISSERTACAO LUCAS POUBEL VERSAO FINAL.pdf: 1036809 bytes, checksum: e4a57a68b4acfd98e6f66ac9884c89ee (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-05-12T17:34:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) DISSERTACAO LUCAS POUBEL VERSAO FINAL.pdf: 1036809 bytes, checksum: e4a57a68b4acfd98e6f66ac9884c89ee (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-12T17:34:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) DISSERTACAO LUCAS POUBEL VERSAO FINAL.pdf: 1036809 bytes, checksum: e4a57a68b4acfd98e6f66ac9884c89ee (MD5) / A gestão das escolas públicas brasileiras é um fenômeno com características peculiares, dado que envolve múltiplos atores da comunidade escolar – diretor, docentes, demais funcionários, pais, alunos e líder comunitário. Em virtude disso, o diretor escolar se depara com muitos interesses e imprevistos no cotidiano, de tal maneira que seu trabalho assume forte caráter “emergente” e relacional. É fundamental, entretanto, estudar a gestão escolar sob uma ótica que não privilegie apenas o diretor de escola, mas as práticas organizativas que se desenrolam em meio aos arranjos materiais da unidade de ensino. Nesse sentido, o objetivo desta dissertação é entender como se organiza, por meio de práticas cotidianas, a gestão em uma escola pública de ensino fundamental. Para isso, foram utilizadas a shadowing e documentos como técnica de coleta de dados. O trabalho de campo foi desenvolvido de fevereiro a maio de 2015, período em que foi feito o acompanhamento de uma diretora escolar nas suas atividades diárias e a coleta de documentos que auxiliassem na caracterização do contexto da unidade de ensino. Para análise dos dados, foi utilizada a análise de conteúdo. Os resultados obtidos apontam para uma gestão fortemente influenciada pelos distintos interesses e objetivos dos segmentos da comunidade escolar. Além disso, destacam a natureza emergente e dinâmica do “ser diretor” em virtude dos imprevistos que surgem no cotidiano organizacional. Mais do que isso, apontam para a gestão escolar como um fenômeno que acontece a partir de fragmentos de práticas que se desenrolam nos diferentes arranjos materiais que ajudam a constituir a unidade de ensino. / The Management of Brazilian Public Schools is a phenomenon with peculiar characteristics as it involves multiple actors of the school community - director, teachers, other employees, parents, students and community leader. As a result, the school director is faced with many interests and unexpected situations in everyday life, so that their work takes strong “emergent" and relational character. It is essential, however, to study school management under a viewpoint that favors not only the school principal, but the organizational practices that take place among the material arrangements of the school. Accordingly, the aim of this work is to understand how is organized, through daily practices, management in a public elementary school. For this, it were used the shadowing and documents as data collection technique. The field work was carried out from February to May 2015, a period when it was made the shadowing of a school director in their daily activities and the collection of documents that helped on the characterization of the school context. For data analysis, it was used the content analysis. The results point to a management strongly influenced by different interests and objectives of the segments of the school community. Also, they highlight the emergent and dynamic nature of "being a school principal" because of unexpected circumstances that arise in the organizational day-by-day. More than this, point to the school management as a phenomenon that happens from fragments of practices that take place in different materials arrangements that help constitute the school.

Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto. / Submitted by Oliveira Flávia (flavia@sisbin.ufop.br) on 2015-10-20T19:31:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) DISSERTAÇÃO_PagamentosServiçosAmbientais.pdf: 2927446 bytes, checksum: 10d5a1f31ae884bb84f22a1d611af8d7 (MD5) / Approved for entry into archive by Gracilene Carvalho (gracilene@sisbin.ufop.br) on 2015-10-26T12:59:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) DISSERTAÇÃO_PagamentosServiçosAmbientais.pdf: 2927446 bytes, checksum: 10d5a1f31ae884bb84f22a1d611af8d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-26T12:59:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) DISSERTAÇÃO_PagamentosServiçosAmbientais.pdf: 2927446 bytes, checksum: 10d5a1f31ae884bb84f22a1d611af8d7 (MD5) Previous issue date: 2015 / O impacto da implementação de projetos e programas nem sempre é avaliado pelos responsáveis por sua execução. A influência que eles têm ou podem ter sobre outras iniciativas nas áreas inseridas em seu escopo também não é objeto de análise sistemática, inclusive aquelas conduzidas por órgãos e entidades públicas. O objetivo da dissertação foi, portanto, avaliar a influência de um programa com essas características, o Bolsa Verde, iniciativa coordenada e executada pelo Instituto Estadual de Florestas, entidade do Governo do Estado de Minas Gerais, sobre iniciativas de pagamentos por serviços ambientais concebidas e implementadas por Prefeituras Municipais mineiras. Para alcançar tal intento enumeraram-se as ações concluídas ou em curso sob a égide desse instrumento de incentivo econômico à sustentabilidade e verificou-se se existiam políticas municipais para essa temática. A partir da análise dos resultados publicados pelo programa estadual e pelos projetos municipais, de material disponível internamente nos órgãos ambientais de cada uma dessas esferas e de entrevistas realizadas especificamente para esse estudo, foi possível concluir o grau de influência do Bolsa Verde em cada um deles. A correlação estabelecida permitiu, ainda, apresentar prognósticos quanto à importância de se aprimorar as iniciativas estadual e municipais existentes e à viabilidade de se discutir a respeito da elaboração de uma política estadual de pagamentos por serviços ambientais. _____________________________________________________________________________ / ABSTRACT: Implementation impacts of projects and programs are not always evaluated by the responsible for their accomplishment. The influence they have or can have under other initiatives in areas of its scope is not object of systematic analysis, included that done by public organs and entities. This dissertation aims to evaluate the influence of a program with these characteristics, the Bolsa Verde, initiative coordinated and influenced by the Instituto Estadual de Florestas, a Minas Gerais State Government entity, under payment environmental services initiatives designed and implemented by City Governments. For this goal, concluded or in development actions under these economical incentive instrument to sustainability guidelines were enumerated and it was verified if there were municipal policies for this subject. It was possible conclude about Bolsa Verde influence in each one, since the analysis of results published by the coordination of the state program and by municipal projects, in addition to available material in environmental organizations in both state and municipal spheres and interviews done specifically for this search,. The correlation established allowed, also, present forecasts about the importance of to improve existents state and municipal initiatives and the feasibility of discussing the formulation of a State Policy for Payments of Environmental Services.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política / Made available in DSpace on 2013-06-25T20:35:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 308048.pdf: 5761363 bytes, checksum: 18e9ad62957920629a6bd0aa8bdf840d (MD5) / A tese tem o objetivo principal de fornecer subsídios para uma avaliação crítica do processo de descentralização no Brasil, com base na análise do sistema de planejamento do desenvolvimento regional no Estado de Santa Catarina entre 2003 e 2010, período da criação das Secretarias e dos Conselhos de Desenvolvimento Regional. Para implementar esse processo inovador de gestão descentralizada, o governo modificou a estrutura político-administrativa do Estado, por meio de Lei Complementar. Contextualmente, em 2003, foram criadas as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em conjunto com os Conselhos de Desenvolvimento Regional (CDRs). Inicialmente, o Estado foi dividido em 29 regiões, cada uma com sua SDR e um CDR. Em 2005, o número de SDRs foi ampliado para 30 e, em 2007, para 36 Secretarias. Segundo o governo, em tese, esse recorte territorial romperia com o sistema de planejamento do desenvolvimento em vigor, por meio de uma proposta de descentralização político-administrativa. Como parte deste processo de descentralização, o Estado realizou três experimentos em planejamento do desenvolvimento: as duas primeiras em 2004 e terceira em 2006, quando foi posto em prática o Plano Catarinense de Desenvolvimento, estabelecido durante o reforma administrativa de 2005. Do ponto de vista do desenvolvimento territorial, a tese revelou uma série de obstáculos para a concretização de uma efetiva mudança na gênese do modelo catarinense de desenvolvimento (termo usado para expressar o alto IDH do Estado). O estado da arte em que a tese se baseia segue uma abordagem interdisciplinar entre a geografia e a sociologia política, com o foco de análise voltado às dinâmicas territoriais. Posteriormente, foi realizada uma análise descritiva do sistema de planejamento do desenvolvimento em Santa Catarina, a fim de compreender a perspectiva na qual foi estruturada e colocada em prática os mecanismos do processo de descentralização e territorialização do desenvolvimento em Santa Catarina. Os resultados encontrados reforçam a hipótese segundo a qual a dinâmica de descentralização administrativa visando, supostamente, a promoção de um "desenvolvimento territorial sustentável", levando em conta os critérios de governança territorial, vem atendendo, fundamentalmente, aos interesses de uma cultura política conservadora, elitista e clientelista, indo na contra-mão das idéias centrais do pacto federativo garantido pela Constituição Federal de 1998. Do ponto de vista do desenvolvimento territorial, a análise não encontrou evidências de mudanças significativas na reconversão do modelo de desenvolvimento catarinense, devido à frágil implementação de um processo de governança territorial. No entanto, deve-se considerar os aspectos inovadores do processo ocorrido, no período estudado, em termos de instalação de um sistema de planejamento do desenvolvimento territorial.Também não há como negar o potencial deste processo, que se abre para uma análise mais profunda sobre o papel da sociedade civil no planejamento dos territórios, menos permeada por arranjos políticos partidários e mais internalizada por uma visão ampla da dimensão socioambiental. A pesquisa foi realizada em regime de cotutela, sob a supervisão conjunta entre a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidade de Grenoble, na França, com o apoio do Programa Colégio Doutoral Franco-Brasileiro financiado pela CAPES (Processo BEX 2577/08-9). Entre 2009 e 2010, a pesquisa foi realizada no Laboratório PACTE-Territoires (CNRS UMR 5194), em Grenoble (França). / The thesis has the objective to provide information for the critical evaluation of the decentralization process in Brazil, based on the systemic analysis of regional development planning in the Brazilian state of Santa Catarina between 2003 and 2010, a period during which the Secretariats and Regional Development Councils were created. To implement this innovative process of decentralized management, the government changed the political and administrative structure of the state, by passing a complementary law. Contextually, in 2003, the government created the Secretariats of Regional Development (SRDs) in conjunction with the Regional Development Councils (RDCs). The state of Santa Catarina was then divided into 29 regions, each with both its SRD and its RDC. Their number was expanded to 30 in 2005 and 36 in 2007. According to the Government, this division was meant to change the system of development planning in place, through the administrative decentralization that the reform authorized. As part of this decentralization process, the State has conducted three experiments in development planning, the first two in 2004 and the third in 2006, when the "Catarinense Development Plan" was enacted (after having being designed during the administrative reform of 2005). From the perspective of territorial development, the thesis has revealed a number of obstacles to the implementation of effective change in the genesis, in Santa Catarina, of an innovative model of development (the term is used here mainly to express high levels of human development). The state of the art on which the dissertation is based follows a multidisciplinary approach, both in political sociology and geography, always with a territorial focus. Subsequently, a descriptive analysis of the planning system development in Santa Catarina was performed, in order to understand the perspective from which it was structured, highlighting the mechanisms of decentralization and territorial development an work in this Brazilian state. The results of the dissertation have strengthened the hypothesis that the dynamics of administrative decentralization at work at far from its official purpose which was the promotion of "sustainable territorial development" according to criteria of territorial governance. It appears that the reform was finally put at the service of a conservative, clientelistic political culture, inspired by liberal ideology, going against the central ideas of the federative pact guaranteed by the Brazilian Federal Constitution of 1998. From the perspective of territorial development, the analysis found no evidence of significant 10 changes in the structure of the development of Santa Catarina, due to weak implementation of a development model favouring territorial governance. However, it should consider the innovative aspects of the process implemented in Santa Catarina in the studied period, in terms of systems of territorial development planning. However, one cannot deny the potentials of this process: a deeper analysis of civil society revels that it is less steeped into partisan political arrangements and has internalized a broader view of the environment. The research was conducted under joint supervision between the Federal University of Santa Catarina and Joseph Fourier University of Grenoble in France, with support from the Doctoral Program College Franco-Brazilian funded by CAPES (Process BEX 2577/08-9). During two years (2009 and 2010), the research was held at the PACTE Territories research unit in France (CNRS UMR 5194).

Tese (doutorado) - Universidade de São Paulo, Faculdade de Economia e Administração / Made available in DSpace on 2013-07-15T20:51:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Dissertação (mestrado) - Universidade de São Paulo, Faculdade de Economia e Administração, Departamento de Administração / Made available in DSpace on 2013-07-15T20:54:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:30:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996Bitstream added on 2016-01-08T20:54:31Z : No. of bitstreams: 1 105181.pdf: 5773433 bytes, checksum: 9d9af1702185db8b9ed67fc43b38aad4 (MD5) / O desenvolvimento da plena autonomia municipal, em período posterior a Constituição Federal de 1988, em três municípios catarinenses. Inicialmente mostrou-se que a plena autonomia municipal é composta da autonomia política, administrativa e financeira, partindo-se do pressuposto da existência das duas primeiras questiona-se a última. Para tanto, utilizou-se dois indicadores da capacidade financeira do município no desempenho de serviços sociais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-12-05T21:07:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001 / Conteúdo completo não autorizado pelo autora / O despertar da cidadania, a consciência do significado do verdadeiro Estado Democrático de Direito e o desejo de realização vívida do Instrumento Constitucional tornaram-se elementos plasmadores de uma Nova Ordem, em que a preocupação com os direitos, garantias e proteção dos indivíduos é o núcleo em torno do qual gravita o sistema jurídico. A presente dissertação visa a analisar, sem, contudo, ter a pretensão de esgotar o tema, a questão da ação popular face a moralidade administrativa. Aborda a possibilidade, assim como algumas dificuldades em se alegar a inobservância do princípio da moralidade administrativa como condição suficiente à propositura da ação popular, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, art. 5º, LXXIII. Isso porque não raras são as correntes doutrinárias que defendem a necessidade da ilegalidade e lesividade do ato administrativo, não bastando que este fira a moralidade. Tal posição acaba por dificultar o controle dos atos administrativos, principalmente do ponto de vista ético e moral. A possibilidade, prevista constitucionalmente, de propor ação popular, pautada na imoralidade do ato administrativo, representa, indubitavelmente, oportunidade ímpar de resgate dos valores éticos e morais, há muito adormecidos na consciência do administrador público. Para melhor expor o tema, far-se-á uma abordagem acerca: da questão da ética, da relação entre direito e moral, em diferentes momentos históricos; do princípio da moralidade administrativa; do controle judicial dos atos administrativos, no qual se insere a ação popular; da evolução histórica da ação popular, assim como as principais características da mesma, contextualizando-a com o supramencionado princípio.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T00:51:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente dissertação intenta desenvolver um estudo teórico acerca da responsabilidade civil do Estado, delimitada no âmbito da Administração Pública. A moderna noção de Estado de Direito e sua vinculação intrínseca com os direitos fundamentais não se coaduna com a idéia de irresponsabilidade estatal pelos danos decorrentes de suas atividades. Consolidado esse pensamento, a doutrina da responsabilidade civil do Estado que desenvolveu especificidades peculiares à matéria, sem se opor aos princípios basilares da teoria geral da responsabilidade civil, evoluiu no sentido de atestar a insuficiência da idéia de culpa para reparar o prejuízo causado ao administrado e consagrar a teoria do risco administrativo que impõe a obrigação reparatória, independentemente da ação ou omissão dolosa ou imperita, negligente ou imprudente do agente estatal ou da própria Administração, impedindo que o lesado suporte sozinho o dano causado por atividade promovida em benefício de toda a coletividade e, ainda, fortalecendo o pensamento que ressarcir danos não significa apenas a recomposição do patrimônio da vítima isoladamente considerada, implicando também a manutenção da harmonia social. Para alcançar os objetivos pretendidos o trabalho divide-se, basicamente, em três partes. A primeira aborda as noções essenciais do instituto da responsabilidade civil, ressaltando-se as doutrinas subjetiva e objetiva e os pressupostos que configuram o dever ressarcitório, para que sejam estabelecidos conceitos e apresentadas teorias, que serão invocadas na seqüência da pesquisa. A seguir busca-se demonstrar os fundamentos e a origem da construção teórica da responsabilidade civil do Estado no cenário internacional, conferindo-se grande destaque à doutrina e jurisprudência francesas, bem como à evolução histórica no ordenamento jurídico nacional. Apresenta-se, por fim, a atual sistemática da responsabilidade civil conforme a estruturação da Administração Pública brasileira, focando-se, para tanto, os elementos dispostos no artigo 37, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Pondera-se que não se pretende o confronto entre Administração e administrado, mesmo porque ambos possuem objetivos comuns, mas sim, propõe-se encontrar o ponto de equilíbrio entre a efetiva proteção do cidadão lesado e a extensão da responsabilidade estatal.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T10:38:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 210711.pdf: 1100995 bytes, checksum: 30b4baf7b80d66a2626c8a5c412f9d56 (MD5) / A presente pesquisa tem como objetivo propor um rearranjo das práticas de gestão pública para o novo sistema de descentralização administrativa que está sendo implantado no Estado de Santa Catarina, a fim de que este possa vir a atuar como regiões em aprendizagem. Apresenta os Planos de Governo do Estado de Santa Catarina no período de 1983 a 2006, destacando "o Plano 15", que está em execução pelo governo atual (gestão 2003-2006), onde se inclui sua proposta de descentralização administrativa. Como embasamento histórico-conceitual para o trabalho proposto faz-se uma retrospectiva da Administração Pública no Brasil a partir da Constituição de 1824, passando pela era Vargas, com o crescimento do aparelho do Estado nas décadas 30 e 40. No Governo Juscelino Kubitschek, com a alteração do regime presidencialista para parlamentarista, chegando-se a revolução de 64 e aos governos militares. Refere-se também, no período de 1964 a 1985, às suas diferentes fases de: reconstrução da economia, endurecimento político, ajustes às crises de petróleo, com expansão do setor estatal e substituição das importações, o esgotamento do modelo e a transição para a democracia. Com o encerramento dos governos militares, inicia-se um novo período da Administração Pública Brasileira, a partir da eleição pelo Congresso Nacional de Tancredo Neves, da promulgação da Constituição de 1988 no Governo Sarney, e da eleição e impeachment de Fernando Collor. São descritas, as mudanças que ocorreram na Administração Pública, nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (1992-2000), com a Reforma Estatal, o Plano Diretor da Reforma do Estado (PRDE), encerrado-se este capítulo com o Plano Plurianual do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, 2004-2007. São discutidas as implicações da Reforma do Estado e a crise que o Estado enfrenta a partir dos anos 70 e suas relações com o processo de globalização. Apresenta-se uma síntese do Planejamento Público no Brasil de 1947 até 2003, assim como os Planos Econômicos de 1980 até o Plano Real, nos governos de Itamar e Fernando Henrique Cardoso. Aspectos da centralização e descentralização na administração pública, e, dos recursos nas Constituições Federais e Estadual de 1967 a 1988. A distribuição destes entre União, Estados e Município são abordados enquanto subsídios para a análise empírica. Como fundamentação teórica se aborda a gestão pública e a implementação de novos modelos. O texto trabalha a questão dos rearranjos por meio de da reestruturação de processos que visam tornar as organizações mais eficientes, eficazes e efetivas apresentando uma síntese da evolução dos modelos de mudança organizacional. Apresentam-se questões vinculadas às competências dos atores envolvidos no processo de gestão, e a implantação de novas práticas gerenciais dentro de regiões em aprendizagem que vêm sendo implementadas pelos diferentes níveis de governo estadual e que deverá constituir-se no foco das indicações de continuidade do presente trabalho, referida ao Governo do Estado de Santa Catarina, dentro da sua proposta de descentralização.