O objetivo deste trabalho é compreender a forma como o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação é socialmente construído pelos funcionários que atuam ao final do processo de implementação de tal medida, como psicólogos, assistentes sociais, professores e agentes de apoio socioeducativo, ou seja, por aqueles que executam e vivenciam, a seu modo, a medida socioeducativa determinada pelo Judiciário ao adolescente. Dessa forma, intenciona-se acessar as formas como tais funcionários atribuem sentido às atitudes do adolescente com quem interagem cotidianamente, compreendendo as categorias e classificações produzidas e/ou reproduzidas por este grupo profissional ao delimitar direitos e deveres do adolescente internado. Dessa forma, entende-se aqui que as lógicas classificatórias utilizadas por tais funcionários mostram-se como fontes para julgamentos e atitudes, construindo um sistema de interpretação. Nesse contexto, objetiva-se compreender as classificações mobilizadas por tais funcionários, bem como as formas como tais classificações são instrumentalizadas no cotidiano da medida socioeducativa de internação / The goal of this research is to understand how confined juveniles are socially constructed by the employees who work in the end of the implementation process of the confinement measure, such as psychologists, social assistants, teachers and and social-pedagogical agents. These are the ones who execute and experience the social-pedagogical measure of confinement determined by the Juvenile Court. Therefore, I aim at understanding how these employees attribute meaning to the actions of the adolescents with whom they constantly interact, comprehending the categories produced and/or reproduced by this professional group considering that they are responsible for creating the confined adolescents boundaries of rights and duties. Therefore, I understand the categorization logics used by these employees as sources for judgments and actions, creating an interpretation system. It is considering this context that I intend to comprehend the categories used by the employees, as well as to understand how these categories are used during the day by day of the social-pedagogical measure of confinement

Este trabalho apresenta investigação realizada a partir de interrogantes emergentes em projeto de Acompanhamento Psicológico oferecido para adolescentes em privação de liberdade. A prática clínica oferecida aos jovens insere-se no projeto de Atenção Psicológica em Instituições do Laboratório de Estudos e Prática de Psicologia Fenomenológica Existencial do IPUSP. Para contextualizar a construção da modalidade clínica em andamento no projeto retoma-se a história do laboratório e as origens teóricas da prática psicológica por ele desenvolvida. Esta re-visitação lança questionamentos às transformações ocorridas no campo do exercício clínico a partir do estudo e reflexão da Fenomenologia Existencial como referencial filosófico que influencia a pesquisa e intervenção em Psicologia. Após apresentação da história do projeto de acompanhamento, situa-se o leitor no contexto institucional em que este se realiza. Posteriormente, apresenta-se o caminho percorrido junto a adolescentes atendidos, ou em atendimento, no projeto de acompanhamento psicológico. A procura de sentido da atenção psicológica realiza-se pela via da análise interpretativa de narrativas de jovens que relatam o modo como compreendem sua experiência de atendimento. Diários de bordo de atendimentos e de supervisão do projeto oferecem-se como complemento dessas narrativas na tessitura de sentido da ação clínica realizada em instituição para jovens que cumprem medida sócio-educativa de internação. / This work presents an investigation based on questions that emerged from a research on Psychological Accompanying Project for adolescents under freedom deprivation. The clinical practice offered to the juveniles is a part of a Psychological Attention Project at Institutions of the Laboratory of Studies and Practices on Existential Phenomenological Psychology of the IPUSP. In order to contextualize the development of the projects ongoing clinical approach, we revisited the laboratory history and the theoretical origins of its psychological practice. This review raises questions referring to the changes that occurred in the field of the clinical practice due to the reflections brought by the study of the Existential Phenomenology as a philosophical referential that affects psychological research and intervention. After the presentation of the history of the Psychological Accompanying Project, the reader is brought to the institutional context in which it takes place. Subsequent to that, the steps are presented, which were taken along with both of the adolescents that have received psychological care and the ones under treatment in the Psychological Accompanying Project. The search for a sense in psychological attention is carried out through the interpretative analysis of the stories narrated by juveniles describing the way they experienced psychological care. Log books of the projects psychological sessions as well as the supervisions ones complement the narratives in the construction of the sense of the clinical approach done at an institution for adolescents subjected to social-educational freedom deprivation measure.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:30:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Silva Moragas.pdf: 867852 bytes, checksum: 9f83e23c2d91dca8f57e7d5ed209265a (MD5) Previous issue date: 2011-05-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The youth in conflict with the law sets up as a social phenomenon that has attracted special attention from the field of scientific knowledge, the society and the authorities responsible for implementing of public policies. This social issue is the focus of an intense debate about the rights and duties of this "population" in its relationship with society. To understand this current field of dispute, we begin, therefore, analyzing the social treatment proposed for teenagers who committed crimes. This analysis seeks to understand the legacies inherited in traditions systematized in the brazilians Códigos de Menores (drafted in 1927 and 1979), for the several "irregular situations" that were framed in these teenagers. Such thinking underpins the analysis about the ambiguities and tensions still found in the text of the Statute for Children and Teenagers (Estatuto da Criança e do Adolescente), whose consequences are felt in the implementation of the measures proposed by it, especially when considering the turbulent field of interventions aimed at teenagers in conflict with the law which until today still divides opinions of lawyers, academics, human rights activists and civil society itself about its criminal and pedagogical character. This understanding of ECA‟s legal and conceptual landmark gain in consistency with the conceptual analysis, based on Foucault, about the knowledges and practices developed by distinct governamentalities, which are based on control of individual bodies, by disciplinary mechanisms, and on regulation of populations, by biopolitical mechanisms of security. Analyzing scenes experienced in a service of socio-educational support in Sao Paulo and cases of teenagers in conflict with the law, this research proposes an interpretation of socio-educational intervention that aims to contribute to an ethical-political thought about the effects of socioeducational practices in the daily lives of these teenagers, effects of conduct's normalizantion, effects of resistance. In what terms the socio-educational intervention may raise responsibilization and strengthen freedoms and ethicalpolitical resistance? / A adolescência em conflito com a lei configura-se atualmente com um fenômeno social que tem suscitado especial atenção tanto do campo do conhecimento científico, quanto por parte da sociedade civil e das autoridades responsáveis pela execução de políticas públicas. Essa questão social é foco de intenso debate quanto aos direitos e deveres dessa população em sua relação com a sociedade. Para compreender este campo atual de disputa, partiremos, portanto, de uma análise histórica acerca do tratamento social proposto para os adolescentes autores de atos infracionais. Esta análise busca compreender as heranças herdadas nas tradições punitivas sistematizadas nos códigos de menores brasileiros (elaborados em 1927 e 1979), destinadas às diversas situações irregulares em que eram enquadrados esses adolescentes. Tal reflexão subsidia a análise acerca das ambigüidades e tensões ainda encontradas no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, cujos reflexos são sentidos na execução das medidas por ele propostas, especialmente quando consideramos o campo tão conturbado de intervenções voltadas aos adolescentes em conflito com a lei que até hoje ainda divide opiniões de juristas, acadêmicos, militantes dos direitos humanos e da própria sociedade civil quanto ao seu caráter penal-pedagógico. Esta compreensão dos marcos legal e conceitual do ECA ganhará em consistência com a análise conceitual, de base foucaultiana, acerca dos saberes e práticas desenvolvidos historicamente por governamentalidades distintas, que se fundamentam no controle dos corpos individuais por mecanismos disciplinares e na regulação das populações por mecanismos de segurança biopolíticos. A partir de cenas presenciadas em um serviço de atendimento socioeducativo em meio aberto na cidade de São Paulo e de casos de adolescentes em conflito com a lei ali acompanhados, essa pesquisa propõe uma interpretação das intervenções sócio-educativas que visa contribuir com reflexões ético-políticas acerca dos efeitos das práticas sócio-educativas no cotidiano desses adolescentes, efeitos de normalização de conduta, efeitos de resistência. Em que termos a intervenção sócio-educativa pode suscitar a responsabilização e potencializar liberdades e resistências ético-políticas?

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Geisa Rodrigues Gomes.pdf: 8526020 bytes, checksum: f5c9b7ac4ba57455228a72a2f06a5423 (MD5) Previous issue date: 2013-06-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / With the Federal Constitution, ECA and SINASE, there is legal basis for social educative action along with the authors of infractions acts, according to a ensure rights practice. However, it is not observed in the execution of this social educative measure that substantial progress toward overcoming a repressive-correctional model is being implemented. One of the challenges is the change of mentality among all sectors of the childcare system in accordance with mentioned laws. With this point of view, and in the Fundação CASA (Foundation Center of Socio-educative Atendment to the Teenager) context, this study presents and discusses an experience of the research author in forming socio-educationers in two detention centers. Through the method of Restorative Justice, more specifically Peace Circles, we have tried to influence change in the ideological perspective of the civil servants, whom work in the socio-educative practice. This experience will be analyzed from the theoretical contributions of Restorative Justice, under the concepts of conflict, participation and justice in three conflictive situations that stood out in this training process: 1) The introduction of an approach to the adolescent model named Centro de Convívio Social (Social Interaction Center); 2) Speeches of officials about the way they relate to the teenagers; and 3) Riots occurring in both Service Centers. Although it was not possible to complete the training, this specific experience suggests that, with the help of experts in Restorative Justice, supported by research and evaluation processes, Restorative Justice when directed to socioeducators can qualify the socio-educative action. Moreover, considering the risks of this proceeding to be distorted to disciplinary purposes, especially when used with adolescents in a coercive context as an internment center, Restorative Justice directed the officials, may be an interesting alternative, if accompanied by changes in institutional culture as a whole. In this experiment we were able to point out, among other gains, the possibility to turn the care and punitive approaches into an opportunity of collective reflection for a ensure of rights and transdisciplinary practice, in which young people are no longer seen as victims or victimizers, and start to be recognized as people of rights and responsibilities / Com a Constituição Federal, ECA e SINASE, temos embasamento jurídico para uma ação socioeducativa junto a autores de atos infracionais, consoante a uma prática garantista. No entanto, não são observados na execução da medida socioeducativa de internação, avanços substanciais em direção à superação de um modelo de atendimento repressivo-correcional. Um dos desafios está na mudança de mentalidade entre todos os atores do sistema socioeducativo em consonância com as referidas leis. Com este enfoque, e no contexto da Fundação CASA, o presente estudo apresenta e discute uma experiência da própria pesquisadora na formação de socioeducadores em dois Centros de Internação. Através de um método da Justiça Restaurativa, mais especificamente dos Círculos de Paz, tal capacitação buscou mobilizar deslocamentos na perspectiva ideológica dos servidores, sob a qual se assenta a prática socioeducativa. Cotejada a partir dos aportes teóricos da Justiça Restaurativa, sob os vetores conflito, participação e justiça em três situações conflitivas que tomaram centralidade neste processo de formação: 1) a apresentação de um Modelo de Atendimento denominado Centro de Convívio Social; 2) os discursos dos funcionários quanto ao modo de se relacionarem com os adolescentes; e 3) um tumulto ocorrido nos dois Centros de Atendimento. Apesar de não ter sido possível concluir o processo de formação, esta experiência pontual sugere que, com o auxilio de especialistas em Justiça Restaurativa, apoiada por processos de pesquisa e avaliação, a Justiça Restaurativa voltada aos socioeducadores pode qualificar a ação socioeducativa. Além disso, considerando os riscos deste proceder ser desvirtuado para finalidades disciplinatórias, especialmente quando utilizado com adolescentes em um contexto coercitivo como de um Centro de Internação, a Justiça Restaurativa direcionada aos funcionários, pode ser uma interessante alternativa, se estiver acompanhada de transformações no âmbito da cultura institucional como um todo. Nesta tímida experiência pudemos indicar, entre outros ganhos, a possibilidade de transformação das abordagens punitiva e assistencial como oportunidade de reflexão coletiva para uma prática transdisciplinar e garantista, em que os jovens deixem de ser vistos como vítimas ou algozes, e passem a ser reconhecidos como sujeitos de direito e de responsabilidade

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-09T16:59:27Z No. of bitstreams: 1 Maria Mercedes Whitaker Guarnieri.pdf: 1669106 bytes, checksum: fb219973b2360b7b546f9d679b38d037 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T16:59:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Mercedes Whitaker Guarnieri.pdf: 1669106 bytes, checksum: fb219973b2360b7b546f9d679b38d037 (MD5) Previous issue date: 2016-05-30 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Institutionalization of children and adolescents in Brazil dates back to centuries and it has a history marked by mostly segregating practices, moralizing, hygienists, criminal ones, it is mainly after the XIX century they were built in partnership with the Medicine and the Law. In these developments, Psychology became involved, at first by demand of law and the bias of medical sciences. In Brazil the profession was regulated in 1962, and FEBEM in São Paulo gives rise to Pró-Menor in 1976, during the military dictatorship. After the advent of ECA (1990) shall enter into force adolescent accountability in conflict with the law through socio-educational measures in open, semi-open or closed environment. And the beginning of a new public policy with educative nature that considers children and adolescents as being in development and protagonists of their stories. In 2012 it is enacted the Law 12.584/12 (SINASE) that regulates the implementation of these socio- educational measures. CASASP Foundation, that in 2006 replaced FEBEM, aimed to decentralize attendance and currently only performs the social educational measures of semi liberty and detention. Despite of all the advances made by workers after the democratization of the country once again, deprivation of liberty of adolescents in Brazil, more specifically in São Paulo, still presents punitive goal and it has its daily life permeated by various ways of violence. It is in this context that psychologists work, by placing themselves face to face with enormous challenges and contradictions. It is through the trajectory of four psychologists that this research aims to analyze meaning senses they attach to activity, the process between the prescribed and the real activity, the main strategies and confrontations. Based on historical social psychology it was possible to verify that the hindering aspects produce suffering and feelings as impotence and devaluation. On the other hand, the teamwork centralized on adolescent and collective formed by professionals leverage them and give meaning to the work. Finally it can be considered that psychologists´ work establish as a permanent questioning exercise, on behalf of adolescents, firm in the ethical-political commitment / A institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil remonta a séculos e possui uma história marcada por práticas majoritariamente segregatórias, moralizantes, higienistas, criminalizantes, sendo que principalmente após o século XIX foram construídas em parceira com a Medicina e o Direito. Nestes desdobramentos, a Psicologia se fez implicada, a princípio por demanda de ordem jurídica, e no viés das ciências médicas. No Brasil a profissão foi regulamentada em 1962, e a FEBEM de São Paulo dá lugar a Pró-Menor em 1976, em plena ditadura militar. Após o advento do ECA (1990) entra em vigor a responsabilização do adolescente em conflito com a lei através de medidas socioeducativas, em meio aberto, semiaberto ou fechado. É o início de uma nova política pública com caráter educativo que considera crianças e adolescentes seres em desenvolvimento e protagonistas de suas histórias. Em 2012 é promulgada a Lei 12.584/12 (SINASE) que regulamenta a execução destas medidas socioeducativas. A Fundação CASA-SP, que em 2006 substituiu a FEBEM, procurou descentralizar o atendimento e atualmente executa somente as medidas socioeducativas de semiliberdade e internação. Apesar de todos os avanços conquistados pelos trabalhadores após a redemocratização do país, a privação de liberdade de adolescentes no Brasil, mais especificadamente em São Paulo, ainda apresenta caráter punitivista e tem seu cotidiano permeado pelas diversas formas da violência. É neste contexto que psicólogas trabalham, colocando-se frente a frente a enormes desafios e contradições. É através da trajetória de quatro psicólogas que esta pesquisa tem como objetivo analisar sentidos-significados que atribuem a atividade, o processo entre a atividade prescrita e real, as principais estratégias e enfrentamentos. Com base na Psicologia Sócio-Histórica, foi possível verificar que os aspectos impeditivos geram sofrimento e sentimentos como os de impotência e desvalorização. Por outro lado, o trabalho em equipe centralizado no adolescente e os coletivos formados pelas profissionais as potencializam e dão sentido ao trabalho. Por fim, pode-se considerar que o trabalho das psicólogas constitui-se como um exercício de permanente questionamento, e deve se manter posicionado, em prol dos adolescentes, firmes no compromisso ético-político

O presente estudo teve como objetivo verificar, a partir das relações de poder dentro do CRIAAD de Duque de Caxias e das possíveis influências que os jovens recebem por sua relação com o do tráfico de drogas, quais são as categorias de identificação presentes na formação identitária dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no DEGASE. A geração de dados se fez por ocasião de grupos focais com dois segmentos de adolescentes, o primeiro com idade de 17 a 19 anos; o segundo com adolescentes de 14 a 16 anos. Foram realizados dois grupos focais, além de entrevistas com técnicos do CRIAAD. Todo o processo de coleta de dados foi devidamente autorizado pelo Juizado da Infância e do Idoso de Duque de Caxias e pela Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire. Este estudo apoiou-se principalmente na Análise do Discurso da Linha Francesa, proposta por Michel Pêcheux, além dos estudos sobre as instituições de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, conforme Altoé, o estudo sobre as prisões e as relações de poder, conforme Foucault e uma parte histórica sobre o surgimento do Comando Vermelho, de acordo com Carlos Amorim e o estudo sobre o slogan, de acordo com Olivier Reboul. A pesquisa constatou que há um discurso de resistência por parte dos adolescentes, utilizando-se a categoria de silêncio, e o discurso de silenciamento por parte dos profissionais que atuam com as medidas sócio-educativas, de acordo com Orlandi . Tais aspectos conferem as instâncias sócio-educativas uma relação de poder que não se apagou, mesmo com as mudanças no sistema de atendimento à criança e ao adolescente. / This study aimed to verify, through the power relations within the CRIAAD Duque de Caxias and the influences the relationship with the drug trade may exert over young people, what are the categories of identification present in the identity formation of the adolescents who imposed socioeducational measures in DEGASE. Data was collected through focus groups with two segments of adolescents, the first aged 17-19 years, the second with adolescents aged 14-16 years. Besides the research with the two focus groups, interviews with technicians from CRIAAD were also conducted. The whole process of data collection was authorized by the Juvenile Court for Children and the Elderly in Duque de Caxias and the Paulo Freire Socio-educational Management School. This study primarily relied on the French Discourse analysis style, proposed by Michel Pêcheux, in addition to Altoe's studies on institutions that care for adolescents in conflict with the law, Foucault's study of prisons and power relations, Carlos Amorim's historical part of the emergence of Comando Vermelho and the study on the slogan, by Olivier Reboul. The survey found that there is a discourse of resistance among the adolescents, who use the category of silence, and there is a silent speech from the professionals who deal with the socioeducational measures, according to Orlandi. Such aspects give the Socioeducational instances a power relationship that has not vanished, even with the changes introduced to the system of assistance for children and adolescents

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:46:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnyKMTP.pdf: 1300075 bytes, checksum: 1b37233436c76fc2f672bbff31f4301d (MD5) Previous issue date: 2008-12-10 / This work shows the results of the research: Attended Liberty Program Adolescents in Conflict with the Law and the Disapproval of Rights, effected in the community of Natal, Rio Grande do Norte, in period of august 2007 to September 2008. It aims to analyze the social-educative attendance directed to adolescents in conflict with the law through the state, since the Social-educative Measure Attended Liberty, known, as an idoneous way of confrontation to the practice of infraction acts imputed to the adolescent, that needs to give emphasis, in disadvantage of the Social-educative Measurement of Internment, to be proposed (ECA, art 118 and 199) to follow the adolescent in this quotidian, close to his family and community, proposing him through social-educative work, the access to education and occupancy, as well other public services, that help him to surpass the context of privation and disapproval of rights in which lives joined to his family. In our study, it was observed in sequence of approaching, subsidized for theoretical-methodological procedures justified in quantity and quality research, that were privileged to the documental research, the observation and the interview almost structured, besides a theoretical basis about the subject, that the relation of category and inequality in which the capitalist society sustains itself, does the practice of infraction acts imputed to the adolescent, acquires a classist character, in which the property of the money defines the access of the justice. And more, many of the poor adolescents that get into conflict with the law, dweller of the periphery districts of Natal/RN, becomes evident as for segment that has been attended in the Jurisdiction of the Infancy and Youth and in the LAN of Social-educative Attendance, becoming individual the infraction act and its confrontation. We hope in this work, to contribute for the care of the reality of the adolescent in conflict with the law in the Attended Liberty Program, without pretension to exhaust it, as well as later studies about the theme / Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa: Programa Liberdade Assistida Adolescentes em Conflito com a Lei e a Viola??o de direitos, efetuada no munic?pio de Natal, Rio Grande do Norte, no per?odo de agosto de 2007 a setembro de 2008. Tem por objetivo analisar o atendimento s?cio-educativo direcionado ao adolescente em conflito com a lei fornecido pelo estado, a partir da Medida S?cio-Educativa Liberdade Assistida, compreendida enquanto um caminho de enfrentamento ? pr?tica de atos infracionais atribu?da ao adolescente, que precisa ser priorizada em detrimento da Medida S?cio-Educativa de Interna??o, por se propor a acompanhar o adolescente em seu cotidiano, junto ? sua fam?lia e comunidade, proporcionando-lhe, por meio do trabalho s?cio-educativo, o acesso ? escolariza??o e ? profissionaliza??o, bem como aos demais servi?os p?blicos que o ajudem a superar o contexto de priva??es e Viola??o de direitos em que vive juntamente com sua fam?lia. Em nosso estudo observou-se por aproxima??es sucessivas subsidiadas por procedimentos te?rico-metodol?gicos fundamentados na pesquisa quali-quantitativa, nos quais foram privilegiadas a pesquisa documental, a observa??o e a entrevista semi-estruturada, al?m de uma fundamenta??o te?rica a respeito do tema, que as rela??es de classe e de desigualdade sobre a qual a sociedade capitalista se sustenta, faz com que a pr?tica de atos infracionais atribu?da ao adolescente, adquira um car?ter classista, cuja propriedade determina o acesso a justi?a, individualizando o ato infracional e o seu enfrentamento. E mais: muitos dos adolescentes pobres, que se encontram em conflito com lei s?o moradores dos bairros perif?ricos de Natal/RN e se evidenciam quanto ao segmento que vem sendo atendido nas Varas da Inf?ncia e da Juventude e na Rede de Atendimento S?cio-Educativo. Espera-se, com este trabalho, contribuir para o desvelamento da realidade do adolescente em conflito com a lei no Programa Liberdade Assistida, sem pretens?o de esgotar o assunto, e subs?dio para posteriores estudos sobre o tema.

Submitted by Daniela Do Canto Alves (daniela.canto.alves@gmail.com) on 2018-09-04T13:13:03Z No. of bitstreams: 1 dissertação PDF_DanieladoCanto.pdf: 2402343 bytes, checksum: 001aa0e429030b913d1b4e76d2f38f39 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucilene Cordeiro da Silva Messias null (lubiblio@bauru.unesp.br) on 2018-09-05T13:28:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alves_dc_me_bauru.pdf: 2247322 bytes, checksum: dccc26170477dd1c37cd97aa7b7d53c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-05T13:28:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alves_dc_me_bauru.pdf: 2247322 bytes, checksum: dccc26170477dd1c37cd97aa7b7d53c0 (MD5) Previous issue date: 2018-08-02 / O objetivo deste trabalho foi compreender de que maneira dois importantes programas televisivos de um grande canal, como o Cidade Alerta e Jornal da Record, constroem Representações Sociais sobre o adolescente em conflito com a lei, além de identificar características ideológicas presentes nessas representações, que são compartilhadas por parte da opinião pública sobre aquele que é alvo da campanha em favor da redução da maioridade penal. Para isso, foi traçado um caminho teórico que se preocupou, primeiramente, em trazer uma definição de Representações Sociais; compreendendo que elas podem assumir uma faceta ideológica, principalmente quando apadrinham a construção de discursos e imagens que favorecem relações de poder prescritas em nossa sociedade. Essas relações são permeadas de poder simbólico e nesse sentido, a grande mídia cumpre um papel fundamental. Em uma segunda etapa do desenvolvimento teórico, foi abordada especificamente a questão da redução da maioridade penal, identificando as forças políticas conservadoras que estão por trás dessa defesa – não por acaso setores que compõem a grande mídia brasileira. Foram analisadas reportagens do Cidade Alerta e do Jornal da Record no período entre 12 de junho de 2015 e 26 de agosto do mesmo ano. As reportagens foram transcritas integralmente e foram observados os recursos de edição utilizados, compondo um banco de dados. Como metodologia, foi empregada a análise de enquadramento. Os resultados alcançados demonstraram três aspectos fundamentais: (1) a confirmação de que o jovem em conflito com a lei é retratado de maneira pejorativa e descontextualizada, de maneira a criminaliza-lo e culpabilizá-lo pelo contexto estrutural de violência da sociedade brasileira; (2) as Representações Sociais ideológicas sobre o jovem em conflito com a lei estão vinculadas à defesa do projeto de redução da maioridade; (3) os recursos de edição, principalmente no Cidade Alerta, contribuem para alarmar a população e trazer um clima de pânico, acalorado pelo sensacionalismo, reforçando as Representações Sociais ideológicas sobre o jovem infrator. Por último, é importante destacar que houve diferenças entre um jornal e outro, já que no Cidade Alerta tanto a caracterização negativa do adolescente em conflito com a lei como a defesa da redução da maioridade penal são mais explícitas do que no Jornal da Record. Por fim, destacamos que os resultados apontam para a necessidade de seguir com as pesquisas sobre essa temática, estendendo, por exemplo, o estudo para outras mídias. / The objective of this study was to understand how two important television programs of a major channel, such as Cidade Alerta and Jornal da Record, construct Social Representations about adolescents in conflict with the law, as well as to identify the ideological characteristics present in these representations, which are shared by public opinion about the one who is the campaign’s to reduce the age of criminality target. For this, a theoretical path was drawn which was firstly concerned with bringing a definition of Social Representations; understanding that they can assume an ideological facet, especially when they sponsor the construction of discourses and images that favor relations of power prescribed in our society. These relations are permeated with symbolic power and in this sense, the mainstream media plays a fundamental role. In a second stage of theoretical development, the issue of reducing the age of criminality was specifically addressed, identifying the conservative political forces behind this defense - not by chance sectors that make up the great Brazilian media. We analyzed reports from Cidade Alerta and Jornal da Record in the period between June 12, 2015 and August 26 of the same year. The reports were transcribed in full, as well as the editing resources used, composing a database. Framework analysis methodology was used in the study. The results showed three fundamental aspects: (1) the confirmation that adolescent in conflict with the law is portrayed in a pejorative and decontextualized way, in order to criminalize and blame him for the structural context of violence in Brazilian society; (2) the ideological Social Representations on the young in conflict with the law are linked to the defense of the project of reducing the majority; (3) the editing features, especially in Cidade Alerta, contribute to alarm the population and bring a panic climate, fueled by sensationalism, reinforcing the ideological Social Representations about the young offender. Finally, it is important to note that there were differences between the two programs: in Cidade Alerta, the negative characterization of the adolescent in conflict with the law and the defense of the reduction of the penal age are more explicit than in Jornal da Record. Finally, we highlight that the results point to the need to continue with the research on this subject, extending, for example, the study for other media.

Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas / A diferenciação da forma de aprisionamento do jovem em conflito com a lei de uma pessoa adulta tem seus primeiros indícios com as casas de correção na Europa no século XVI. Desde então, tais espaços são modificados, adaptados e construídos ao longo dos séculos, sendo identificadas determinadas fases e isso se reflete no Brasil. Com a Constituição Federal de 1988 toda criança e adolescente passa a ser considerado sujeito de direito em qualquer situação, inclusive na privação de liberdade. Tal ponto é ratificado em 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde são adotadas as medidas socioeducativas para os jovens que cometem ato infracional, que tem cunho jurídico, mas principalmente ético e pedagógico. Apesar da mudança de paradigma, o Estatuto parece não se refletir na configuração dos espaços destinados aos jovens privados de liberdade, onde a estrutura física contribui para a situação desumana e degradante com que são tratados. É só com o documento Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE, que se estabelecem parâmetros arquitetônicos para a construção de unidades socioeducativas de internação. A partir daí parece existir uma mudança na configuração espacial dessas unidades, provavelmente pela exigência de seguir as orientações e parâmetros do documento para construção de unidades cujo financiamento é de origem federal. Diante dessa nova configuração e da exigência do documento para a construção de unidades socioeducativas, o objetivo desta dissertação é identificar a repercussão das diretrizes pedagógicas do SINASE nos projetos arquitetônicos de unidades socioeducativas de internação. Para tanto foi adotado como metodologia o estudo de casos múltiplos baseado na lógica da replicação, sendo escolhidas três unidades no Brasil e utilizados elementos da teoria da Sintaxe Espacial para a sua análise. O objetivo da utilização da Sintaxe foi trabalhar com a relação de segregação e integração dos espaços, considerando os espaços mais integrados os com maior potencial socioeducativo. Foram adotados como critérios o arranjo dos espaços e as barreiras e permeabilidades existentes em cada projeto, sendo possível constatar que as diretrizes do documento possibilitam a construção tanto de projetos mais socioeducativos como projetos que visam mais a disciplina como forma de controle. Conclui-se então que o documento do SINASE representa um grande avanço, mas é preciso que o projetista tenha conhecimento do real papel a ser desempenhado por uma unidade socioeducativa, para que possa inclusive questionar o programa estabelecido e as diretrizes contidas no documento que, em determinados pontos, são contraditórias e se contrapõem com a própria proposta socioeducativa.

Made available in DSpace on 2016-08-03T16:34:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Beatriz Borges Brambilla psicologia.pdf: 606527 bytes, checksum: a575c2257223a3ca1a68970cf0c42dd1 (MD5) Previous issue date: 2012-10-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) definem que a criança e o adolescente que cometem ato infracional são imputáveis, porém passíveis ao cumprimento de medidas socioeducativas. Esta reformulação do modelo do atendimento e o fenômeno da violência juvenil tem assumido uma visibilidade social e acadêmica a partir da crescente problematização da temática, principalmente referente ao aumento dos índices de ato infracional, reincidência do ato infracional e da criminalidade de maneira geral. A partir deste cenário, surgem algumas demandas sobre o papel da família no desenvolvimento dos adolescentes em conflito com a lei. Compreende-se que a família também viveu transformações histórico-sociais e que atualmente foi eleita a assumir os cuidados e responsabilidades de seus membros sem levar em conta as condições de inclusão/exclusão que também sofre. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou identificar a percepção de suporte familiar dos adolescentes em cumprimento de medida socioducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade em São Bernardo do Campo SP. O processo de coleta dos dados foi dividido em duas etapas distintas, a primeira referiu-se a aplicação do Inventário de Percepção de Suporte Familiar (IPSF), em que 84 adolescentes participaram do estudo, e a segunda etapa referiu-se a realização de entrevistas com cinco adolescentes. Identificou-se uma percepção de suporte familiar na dimensão afetivo-consistente média-alta à médio-baixa, na dimensão adaptação e autonomia familiar baixa à médio-baixa, estes resultados podem indicar certa fragilidade dos vínculos e das relações intra-familiares e uma percepção de inadequação e pouca autonomia na família. A percepção de suporte familiar dos adolescentes em conflito com a lei pode ser compreendida pela dificuldade de imposição de impeditivos e continência por parte da família, não rompendo com os ciclos de violência vivenciado pelos adolescentes e suas família. Desta forma, identifica-se a necessidade de intervenções junto a rede de garantia de direitos que promovam ações no âmbito do fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares, podendo assim, instaurar novas possibilidades de vivências entre os adolescentes e suas famílias, em que o Estado, a comunidade e a família juntos se responsabilizam pelo desenvolvimento da criança e do adolescente.