Made available in DSpace on 2013-08-07T19:08:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000380718-Texto+Completo-0.pdf: 858084 bytes, checksum: 62064006bf9feba209f4433ddb5444fd (MD5) Previous issue date: 2006 / This paper aims to problematize the concept of adolescence in the contemporary and discuss the effects of the social exclusion procedures on the subjectivation of adolescents considered guilty of infraction. We attempt to contemplate the contemporary paradoxes, to dicuss the concept of adolescence and show it is a social-historical construction. We also analyse the meaning these adolescents give to the act of commiting an infraction, revealing their forms of subjectivation. Therefore, we discuss how these adolescents signify their practices of living and subjectify themselves from family contexts, judicatory procedures, law enforcement and social-educative measures of internship that result from infractional acts perpetrated. We intend, with all this, to question the ways society and institutions involved with these issues have been treating them. In order of doing so, we enterviwed adolesecents considered guilty of infraction, whom were serving the court privation of liberty measures in the city of Porto Alegre - RS, as well as reading judicatory procedures in execution. / Este estudo procura problematizar o conceito de adolescência na contemporaneidade e discutir os efeitos dos processos de exclusão social nas formas de subjetivação dos adolescentes considerados autores de atos infracionais. Procuramos refletir sobre os paradoxos da contemporaneidade, discutindo o conceito de adolescência e mostrando que este é uma construção sócio-histórica. Analisamos o significado do cometimento do ato infracional para esses adolescentes e suas formas de subjetivação. Assim, discutimos como os adolescentes significam suas práticas de vida e se subjetivam a partir dos contextos da família, da justiça e da medida sócio-educativa de internação, em decorrência de ato infracional cometido. Intentamos, dessa forma, questionar o modo como a sociedade e as instituições envolvidas têm tratado a questão. Para tanto, foram realizadas entrevistas com adolescentes considerados autores de atos infracionais, os quais cumpriam a medida de internação na cidade de Porto Alegre, bem como a leitura dos respectivos processos judiciais de execução.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000446980-Texto+Completo-0.pdf: 2471483 bytes, checksum: d888d274ceff6eb066c99840b8b45793 (MD5) Previous issue date: 2013 / The present study presents as theme the production of knowledge in the Social Service area. Focuses on analysing the contribution of the Social Service field in the production of knowledge about socio-educational starting from the principles and guidelines of the National System of Socio-Educational Treatment (NSSET), in order to give visibility to the production of knowledge for the social-educational treatment policy. The survey is classified as exploratory, with qualitative approach and content analysis based on Moraes (2003). This is a documentary and bibliographic study, with emphasis in the selection of 10 theses / dissertations of Post-Graduation Programs in the Social Service field. It had as theoretical orientation the critical dialectical materialism. As the main results, the study on the production of knowledge points out that the social-educational treatment policy consists in both conservative and renovators principles, leading to the adolescents in conflict with law the violation of their rights, despite these assurances are already guaranteed legislatively. Both the teen and his family still suffer from prejudice and stigmatization, fueled by the criminalization of poverty and not being reached, mostly, by public policy. The penalty and socio-educative nature of the socio-educational measures, objectified by accountability and warranty of the rights of adolescents encounters difficulty understanding in its entirety, and these difficulties are a result of ignorance of the NSSET, as key document for executing the public policy of socio-education, compromising its implementation and integration with other public policies. Lastly, State represents distinct roles, sometimes as State Criminal, committed to the neoliberal project, sometimes as State Social, corresponding to few claims for ensuring rights, inducing to blame the family, not providing support for their citizenship, delivering to society the accountability that should be sent by expansion and comprisement of public policies. This scenario exposes the potentiality of knowledge production in contribute to the transformation of reality by bias of human rights, but also produce the conservation of rights violations in the socio-educative policy, demonstrating that the rights field consists of a scenario in constant dispute. / O presente estudo apresenta como tema a produção de conhecimentos na área do Serviço Social. Debruça-se sobre a análise da contribuição da área do Serviço Social na produção de conhecimentos sobre a socioeducação a partir dos princípios e orientações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), com vistas a dar visibilidade à produção de conhecimentos para a política de atendimento socioeducativo. A presente pesquisa é de natureza exploratória, com abordagem qualitativa em que a análise textual discursiva foi baseada em Moraes (2003). Tratase de um estudo documental e bibliográfico, com destaque à seleção de dez teses/dissertações dos Programas de Pós-Graduação na área do Serviço Social. Seguiu-se como orientação teórica o materialismo dialético crítico. Como principais resultados, o aponta que a política de atendimento socioeducativo é composta por princípios conservadores e renovadores conjuntamente, ocasionando ao adolescente em conflito com a lei a violação de seus direitos, apesar dessas garantias já estarem garantidas legislativamente. Tanto o adolescente quanto sua família ainda sofrem com o preconceito e estigmatização, impulsionado pela criminalização da pobreza e não estão sendo alcançados, em sua maioria, pelas políticas públicas. A natureza sancionatória e socioeducativa das medidas socioeducativas, objetivadas pela responsabilização e a garantia de direitos dos adolescentes encontra dificuldades de compreensão em sua totalidade, sendo que estas dificuldades são conseqüência do desconhecimento do SINASE, como documento-chave para a execução da política pública socioeducativa, comprometendo sua implementação e integração com as demais políticas públicas. Por fim, o Estado representa papéis distintos, ora como Estado Penal, comprometido com o projeto neoliberal, ora com Estado Social, correspondendo a parcas reivindicações pela garantia de direitos, induzindo a culpabiliização da família não lhe fornecendo suporte para sua cidadania, entregando à sociedade a responsabilização que deveria ser encaminhada pela expansão e abrangência das políticas públicas. Este cenário expõe a potencialidade da produção de conhecimentos em contribuir com a transformação da realidade pelo viés dos direitos humanos, mas também produzir a conservação da violação dos direitos na política socioeducativa, demonstrando que o campo dos direitos é composto por um cenário de constante disputa.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo restrito: Capítulos 2, 3 e 4. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-01-04T20:42:10Z No. of bitstreams: 1 2017_JucyanePontesdeAssisBrito_PARCIAL.pdf: 1984461 bytes, checksum: e6cccb06c0982888a1cd5287d8bf9af0 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-15T16:49:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_JucyanePontesdeAssisBrito_PARCIAL.pdf: 1984461 bytes, checksum: e6cccb06c0982888a1cd5287d8bf9af0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-15T16:49:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JucyanePontesdeAssisBrito_PARCIAL.pdf: 1984461 bytes, checksum: e6cccb06c0982888a1cd5287d8bf9af0 (MD5) Previous issue date: 2018-02-15 / Trata-se de estudo sobre as entidades de atendimento que executam, no município de Rio Branco, as medidas de proteção e socioeducação destinadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, risco social e conflito com a lei, elencados no art. 90 do ECA. O objetivo geral do trabalho é demonstrar como se dá a execução desses serviços, analisando as condições de funcionamento, articulação, e efetividade dentro da política de atendimento. Tendo como marco normativo a Constituição Federal de 1988, o ECA, o SINASE e as Resoluções do CONANDA, e tendo como marco teórico a Criminologia Crítica e a Pedagogia da Presença, a pesquisa confirmou que a execução dos regimes de atendimento à criança e ao adolescente em Rio Branco é precária, desarticulada, prioriza a repressão à prevenção e revela que a ausência da proteção integral às crianças e adolescentes os leva a ingressar no sistema socioeducativo. Na investigação foram utilizadas metodologias de pesquisa bibliográfica e de campo, tendo como método de abordagem a realização de visita às entidades, observações em diário de campo, e realização de entrevistas semi-estruturadas com seus representantes, além de registro fotográfico. No total, foram realizadas 34 entrevistas e visitadas 33 instituições, entre os meses de março a julho de 2017. Ao final, constatou-se que rede de atendimento é grande e de difícil identificação e que os serviços prestados pelas entidades de atendimento de medidas repressivas recebem mais atenção. Revelou também que a ausência da proteção integral de crianças e adolescente aumenta sua chance de ingresso no sistema socioeducativo. / This study is about the service entities that carry out, in Rio Branco city (Acre, Brazil), protection and socio-educational measures aimed at children and adolescents in situations of vulnerability, social risk and conflict with the law, listed in art. 90 of the ECA. The purpose of this work is to show how these services are executed, analyzing the conditions of operation, articulation, and effectiveness within the service policy. Having as a normative framework the Federal Constitution of 1988, the ECA, SINASE and the CONANDA Resolutions, and having as theoretical framework the Critical Criminology and Pedagogy of Presence, the research confirmed that the execution of children and adolescent care regimens in Rio Branco is precarious, disjointed, prioritizes repression rather than prevention and shows that the absence of comprehensive protection of children and adolescents makes them to join the socio-educational system. It was used in this study bibliographical and field research, having as method of approach the realization of field trips and semi-structured interviews with their representatives, as well as photographic registers. There were 34 interviews and 33 institutions were visited between March and July 2017. As a result, it was found that the service network is too large and difficult to identify, and that the services provided by the entities responsible for repressive measures receive more attention. It also revealed that the absence of comprehensive protection for children and adolescents increases their chances of joining the socio-educational system.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000448919-Texto+Completo-0.pdf: 1156478 bytes, checksum: 273bff5ff5d31039dfc82f4f6f0fab2f (MD5) Previous issue date: 2013 / This research has been structured based on two articles: a systematic review of literature and an empirical article. The review included 46 articles from the past 10 years, in order to verify which dichotic listening tests were most applied on adolescent population and which was the most frequent purpose. Those were analysed based on four topics: age group, most commonly used tests, purpose of dichotic listening tests and the most frequent pathologies. It was found that 39. 13% of studies used the Consonant-vowel Dichotic Test, often used to verify cerebral laterality. Digits Dichotic Test was present in 28. 26% of the studies, followed by 15. 21% of Alternate Dissyllable Test (SSW). The most frequent aim was to analyse auditory laterality (21. 73%). As for the empirical study, it was attended by 40 adolescents aged between 9 and 15 years, all male. They were separated in two groups (Vulnerables and Resilients) based on their performance in the Resiliency Scale for Children and Adolescent, in order to verify their performance in tasks of Auditory Processing and subscales of resiliency.The results indicated a tendency toward better performance on the Resilient group subscales and, in Auditory Processing tasks, results were significant on Digits Dichotic Test for left ear (binaural integration skills) and right ear (binaural separation skills). Dichotic listening tasks are nowadays seen as a fast, efficient, easily applicable alternative for verifying the performance of individuals of all ages in tasks of hemispheric integration and brain lateralization. Recent studies have shown differences in auditory processing tests performance of socially vulnerable adolescents. Thus, it is extremely important to understand which impact adverse social situations may have on cognitive functioning and, thenceforth, determine the best tests to be applied when the objective is to investigate the inter-hemispheric communication, brain lateralization and behavioral pattern of the Central Auditory Processing. / A presente dissertação é estruturada a partir de dois artigos: uma revisão sistemática da literatura e um artigo empírico. Foram incluídos na revisão sistemática, 46 artigos dos últimos 10 anos, a fim de verificar quais os testes de escuta dicótica são mais utilizados na população adolescente e qual o objetivo mais frequente. Estes foram analisados a partir de quatro características: faixa etária, testes mais utilizados, finalidade dos testes de escuta dicótica e as patologias mais frequentes. Verificou-se que 39,13% dos estudos utilizaram o Teste Dicótico Consoante-Vogal que frequentemente é utilizado para verificar a lateralidade cerebral. O Teste Dicótico de Dígitos esteve presente em 28,26% dos estudos seguido pelo Teste de Dissílabos Alternados (SSW), com 15,21%. Analisar a lateralidade auditiva foi o objetivo mais frequente com 21,73%. No estudo empírico, participaram da pesquisa, 40 indivíduos com idade entre 9 e 15 anos, todos do sexo masculino.Os adolescentes foram separados em dois grupos (vulneráveis e resilientes) a partir do desempenho na Resiliency Scale for Children and Adolescent, com objetivo de verificar o desempenho destes adolescentes em tarefas de Processamento Auditivo e nas subescalas de resiliência. Os resultados apontaram uma tendência de melhor desempenho nas subescalas do grupo mais resiliente e nas tarefas de Processamento Auditivo foram significativos os resultados do Teste Dicótico de Dígitos da orelha esquerda (habilidade de integração binaural) e Teste Dicótico de Dígitos da orelha direita (habilidade de separação binaural). Estudos recentes mostraram diferenças no desempenho de adolescentes em situação de vulnerabilidade social em testes de processamento auditivo. É importante compreender o impacto que situações sociais adversas podem ter sobre o funcionamento cognitivo. De uma forma geral, os resultados mostraram uma discreta relação entre os sujeitos mais vulneráveis ao risco social e as tarefas que exigem habilidades de Processamento Auditivo.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000440856-Texto+Parcial-0.pdf: 61611 bytes, checksum: d23ea047d7edcc11508cec8dd04a910f (MD5) Previous issue date: 2012 / This thesis aims to analyze the extent to which the family institution is an important factor contributing to understand and to prevent the youth crime in Brazil and what are the consequences of a missing family towards its parental duties in the biopsychosocial development of young people in conflict with the law. This research is based on the collection and analysis of data abtained in the survey conducted during the month of September, 2011, with the charts of 54 adolescents that are sentenced to social hospitalization in the Centro de Atendimento Socioeducativo de Passo Fundo (CASE-PF). Based on the research, it can be said that the detainees have practiced out of law actions when they were 17 years old, that they have low education, that they have friends who have committed illegal acts and that they are detainees due to theft or robbery. All of this, according to this research, has been doing due to the necessity of sustaining their state of drug addiction, especially crack. Through analysis of the families of these adolescents, this paper has shown troubled family relationships: parents missing their functions, with low education, involved in crimes, users of psychoactive substances and aggressive people. The juvenile detainees did not have active participation of their father in their biopsychosocial development and live in deficient households, in which they have not experienced notions of boundaries (limits) due to the non-presence of this (father) figure. Thus, if a family does not practice its parental functions, it provides a poor biopsychosocial development, which may be intensified by the failure of other social institutions that do not succeed in their tasks, making the formation of personality of such a group even worse and making it easier for anti-social behaviors take place. The family institution organizes the transmission of cultural values by means of affections and by the imposition of boundaries. Though, this transmission fails regarding adolescents which are in conflict with the law. / A presente dissertação tem como objetivo analisar até que ponto a instituição familiar é um fator de importante contribuição para entender e prevenir a criminalidade juvenil brasileira e quais as consequências de uma família omissa de suas funções parentais no desenvolvimento biopsicossocial dos adolescentes em conflito com a lei. A investigação está baseada na coleta e na análise dos dados obtidos na pesquisa realizada durante o mês de setembro de 2011 com os prontuários dos 54 adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo de Passo Fundo (CASE-PF). Com base na pesquisa pode-se afirmar que os adolescentes internados praticaram o ato infracional com 17 anos de idade, possuem baixa escolaridade, têm amigos envolvidos em atos infracionais e cumprem medida de internação por furto ou roubo com o objetivo de obter dinheiro para sustentar o vício em drogas, principalmente em crack. Por meio da análise das famílias desses adolescentes, a pesquisa demonstrou conturbadas relações familiares: pais omissos de suas funções, com baixa escolaridade, envolvidos em crimes, usuários de substâncias psicoativas e agressivos. Os adolescentes internados não tiveram a participação ativa do pai no desenvolvimento biopsicossocial e conviveram em ambiente familiar deficiente, em que não se vivenciaram noções de limites em razão da ausência da figura paterna. Dessa forma, se não exerce suas funções parentais, a família propicia desenvolvimento biopsicossocial precário, o que pode se acentuar pelas falhas das demais instituições sociais, prejudicando a formação da personalidade dos adolescentes e facilitando os comportamentos antissociais. A instituição familiar organiza a transmissão de valores, através do afeto e da imposição de limites, entretanto, essa transmissão fracassa nos adolescentes em conflito com a lei.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000390171-Texto+Parcial-0.pdf: 159218 bytes, checksum: 64b355e5b7052c33bdc1cdb96bdd4b03 (MD5) Previous issue date: 2006 / This paper examines the ethic-philosophical foundation of the procedure according to the Restorative Justice regarding adolescent offenders. It starts by pointing out the issue of youth offending in the context of the Doctrine of Integral Protection; it qualifies the response in face of the transgression of the criminal law as a declaration of retributive nature; it sustains the necessity of a principiologic approach and confrontation from Socioeducative Law to Penal and Procedural Law as a method of appropriation of instrumental and material guarantees of freedom custody; it ponders over the symmetries and asymmetries of these two systems; and it considers the procedure through the socio-educative in harmony with the procedure by the charge system, a procedure viewed through only one perspective; moreover it refers to the lack of normativity in the execution of the measure as a serious open question. From the idea that there should be procedures in other dimensions, it presents and discusses the proposal of Restorative Justice, in which the involvement of those direct or indirectly interested on the conflict resolution, and the response according to the meaning built during the meeting prevails, as opposed to forms of the charge system. In the attempt to find new justifications for the procedure to achieve restoration, it dialogues with the philosophical thoughts of Emmanuel Levinas, so as to have a critical review of procedures to solve conflicts of infringement nature. In this context, it investigates in Levinas topics such as the I and the Other, the Phenomenology of the Face, the question of Justice as a synonym of priority of the Other previous to the freedom of the I, and the Dialogue language as a matter of transcendence and of pedagogy towards responsibility. And it is on the reason based on alterity ethics, which is understood as the responsibility for another person, that one may find foundation to practices of restorative nature, in the non indifference to the absolute value ofthe human possibility of giving priority to another person and to the meaning built from this relation. / O trabalho debruça-se sobre a fundamentação ético-filosófica do proceder segundo a Justiça Restaurativa para o atendimento do adolescente autor de ato infracional. Inicia por situar a problemática da infração na adolescência no contexto da Doutrina da Proteção Integral; qualifica a resposta em face da transgressão à lei penal como declaração de natureza retributiva; sustenta a necessidade da aproximação e da confrontação principiológica do Direito Socioeducativo ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal como método para a apropriação das garantias materiais e instrumentais de tutela da liberdade; reflete acerca das simetrias e assimetrias desses dois sistemas; e considera o proceder pelo sistema socioeducativo sintonizado com o proceder pelo sistema acusatório, um proceder em uma só perspectiva; além de referir a ausência de normatividade na execução da medida como uma grave questão em aberto. A partir da idéia de que deveriam existir procederes em outras demissões, apresenta e discute a proposta da Justiça Restaurativa, proceder em que prepondera, ao contrário das formas do sistema acusatório da tradição, o envolvimento dos direta e indiretamente interessados na resolução do conflito e a resposta segundo o sentido construído no encontro. Na investida por novas e outros fundamentos para o proceder pela restauratividade, dialoga com o pensamento filosófico de Emmanuel Levinas como modo de revisão crítica dos procederes para a resolução dos conflitos de natureza infracional. Nesse contexto, investiga em Levinas a partir de temas como o Mesmo e o Outro, a fenomenologia do Rosto, a questão da Justiça como sinônimo de prioridade do Outro antes da liberdade do Mesmo e a linguagem dialogal como modo de transcendência e de pedagogia para a responsabilidade.E é na razão fundada na ética da alteridade que encontra a fundamentação para as práticas de natureza restaurativa, ética entendida como responsabilidade por outrem, na não-indiferença ao valor absoluto da possibilidade humana de dar prioridade ao outro e ao sentido construído na relação.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 440856.pdf: 61611 bytes, checksum: d23ea047d7edcc11508cec8dd04a910f (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / This thesis aims to analyze the extent to which the family institution is an important factor contributing to understand and to prevent the youth crime in Brazil and what are the consequences of a missing family towards its parental duties in the biopsychosocial development of young people in conflict with the law. This research is based on the collection and analysis of data abtained in the survey conducted during the month of September, 2011, with the charts of 54 adolescents that are sentenced to social hospitalization in the Centro de Atendimento Socioeducativo de Passo Fundo (CASE-PF). Based on the research, it can be said that the detainees have practiced out of law actions when they were 17 years old, that they have low education, that they have friends who have committed illegal acts and that they are detainees due to theft or robbery. All of this, according to this research, has been doing due to the necessity of sustaining their state of drug addiction, especially crack. Through analysis of the families of these adolescents, this paper has shown troubled family relationships: parents missing their functions, with low education, involved in crimes, users of psychoactive substances and aggressive people. The juvenile detainees did not have active participation of their father in their biopsychosocial development and live in deficient households, in which they have not experienced notions of boundaries (limits) due to the non-presence of this (father) figure. Thus, if a family does not practice its parental functions, it provides a poor biopsychosocial development, which may be intensified by the failure of other social institutions that do not succeed in their tasks, making the formation of personality of such a group even worse and making it easier for anti-social behaviors take place. The family institution organizes the transmission of cultural values by means of affections and by the imposition of boundaries. Though, this transmission fails regarding adolescents which are in conflict with the law / A presente disserta??o tem como objetivo analisar at? que ponto a institui??o familiar ? um fator de importante contribui??o para entender e prevenir a criminalidade juvenil brasileira e quais as consequ?ncias de uma fam?lia omissa de suas fun??es parentais no desenvolvimento biopsicossocial dos adolescentes em conflito com a lei. A investiga??o est? baseada na coleta e na an?lise dos dados obtidos na pesquisa realizada durante o m?s de setembro de 2011 com os prontu?rios dos 54 adolescentes que cumprem medida socioeducativa de interna??o no Centro de Atendimento Socioeducativo de Passo Fundo (CASE-PF). Com base na pesquisa pode-se afirmar que os adolescentes internados praticaram o ato infracional com 17 anos de idade, possuem baixa escolaridade, t?m amigos envolvidos em atos infracionais e cumprem medida de interna??o por furto ou roubo com o objetivo de obter dinheiro para sustentar o v?cio em drogas, principalmente em crack. Por meio da an?lise das fam?lias desses adolescentes, a pesquisa demonstrou conturbadas rela??es familiares: pais omissos de suas fun??es, com baixa escolaridade, envolvidos em crimes, usu?rios de subst?ncias psicoativas e agressivos. Os adolescentes internados n?o tiveram a participa??o ativa do pai no desenvolvimento biopsicossocial e conviveram em ambiente familiar deficiente, em que n?o se vivenciaram no??es de limites em raz?o da aus?ncia da figura paterna. Dessa forma, se n?o exerce suas fun??es parentais, a fam?lia propicia desenvolvimento biopsicossocial prec?rio, o que pode se acentuar pelas falhas das demais institui??es sociais, prejudicando a forma??o da personalidade dos adolescentes e facilitando os comportamentos antissociais. A institui??o familiar organiza a transmiss?o de valores, atrav?s do afeto e da imposi??o de limites, entretanto, essa transmiss?o fracassa nos adolescentes em conflito com a lei

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390171.pdf: 159218 bytes, checksum: 64b355e5b7052c33bdc1cdb96bdd4b03 (MD5) Previous issue date: 2006-12-15 / O trabalho debru?a-se sobre a fundamenta??o ?tico-filos?fica do proceder segundo a Justi?a Restaurativa para o atendimento do adolescente autor de ato infracional. Inicia por situar a problem?tica da infra??o na adolesc?ncia no contexto da Doutrina da Prote??o Integral; qualifica a resposta em face da transgress?o ? lei penal como declara??o de natureza retributiva; sustenta a necessidade da aproxima??o e da confronta??o principiol?gica do Direito Socioeducativo ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal como m?todo para a apropria??o das garantias materiais e instrumentais de tutela da liberdade; reflete acerca das simetrias e assimetrias desses dois sistemas; e considera o proceder pelo sistema socioeducativo sintonizado com o proceder pelo sistema acusat?rio, um proceder em uma s? perspectiva; al?m de referir a aus?ncia de normatividade na execu??o da medida como uma grave quest?o em aberto. A partir da id?ia de que deveriam existir procederes em outras demiss?es, apresenta e discute a proposta da Justi?a Restaurativa, proceder em que prepondera, ao contr?rio das formas do sistema acusat?rio da tradi??o, o envolvimento dos direta e indiretamente interessados na resolu??o do conflito e a resposta segundo o sentido constru?do no encontro. Na investida por novas e outros fundamentos para o proceder pela restauratividade, dialoga com o pensamento filos?fico de Emmanuel Levinas como modo de revis?o cr?tica dos procederes para a resolu??o dos conflitos de natureza infracional. Nesse contexto, investiga em Levinas a partir de temas como o Mesmo e o Outro, a fenomenologia do Rosto, a quest?o da Justi?a como sin?nimo de prioridade do Outro antes da liberdade do Mesmo e a linguagem dialogal como modo de transcend?ncia e de pedagogia para a responsabilidade. E ? na raz?o fundada na ?tica da alteridade que encontra a fundamenta??o pr?ticas de natureza restaurativa, ?tica entendida como responsabilidade por outrem, na n?o-indiferen?a ao valor absoluto da possibilidade humana de dar prioridade ao outro e ao reconstru?do na rela??o.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 446980.pdf: 2471483 bytes, checksum: d888d274ceff6eb066c99840b8b45793 (MD5) Previous issue date: 2013-01-30 / The present study presents as theme the production of knowledge in the Social Service area. Focuses on analysing the contribution of the Social Service field in the production of knowledge about socio-educational starting from the principles and guidelines of the National System of Socio-Educational Treatment (NSSET), in order to give visibility to the production of knowledge for the social-educational treatment policy. The survey is classified as exploratory, with qualitative approach and content analysis based on Moraes (2003). This is a documentary and bibliographic study, with emphasis in the selection of 10 theses / dissertations of Post-Graduation Programs in the Social Service field. It had as theoretical orientation the critical dialectical materialism. As the main results, the study on the production of knowledge points out that the social-educational treatment policy consists in both conservative and renovators principles, leading to the adolescents in conflict with law the violation of their rights, despite these assurances are already guaranteed legislatively. Both the teen and his family still suffer from prejudice and stigmatization, fueled by the criminalization of poverty and not being reached, mostly, by public policy. The penalty and socio-educative nature of the socio-educational measures, objectified by accountability and warranty of the rights of adolescents encounters difficulty understanding in its entirety, and these difficulties are a result of ignorance of the NSSET, as key document for executing the public policy of socio-education, compromising its implementation and integration with other public policies. Lastly, State represents distinct roles, sometimes as State Criminal, committed to the neoliberal project, sometimes as State Social, corresponding to few claims for ensuring rights, inducing to blame the family, not providing support for their citizenship, delivering to society the accountability that should be sent by expansion and comprisement of public policies. This scenario exposes the potentiality of knowledge production in contribute to the transformation of reality by bias of human rights, but also produce the conservation of rights violations in the socio-educative policy, demonstrating that the rights field consists of a scenario in constant dispute. / O presente estudo apresenta como tema a produ??o de conhecimentos na ?rea do Servi?o Social. Debru?a-se sobre a an?lise da contribui??o da ?rea do Servi?o Social na produ??o de conhecimentos sobre a socioeduca??o a partir dos princ?pios e orienta??es do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), com vistas a dar visibilidade ? produ??o de conhecimentos para a pol?tica de atendimento socioeducativo. A presente pesquisa ? de natureza explorat?ria, com abordagem qualitativa em que a an?lise textual discursiva foi baseada em Moraes (2003). Tratase de um estudo documental e bibliogr?fico, com destaque ? sele??o de dez teses/disserta??es dos Programas de P?s-Gradua??o na ?rea do Servi?o Social. Seguiu-se como orienta??o te?rica o materialismo dial?tico cr?tico. Como principais resultados, o aponta que a pol?tica de atendimento socioeducativo ? composta por princ?pios conservadores e renovadores conjuntamente, ocasionando ao adolescente em conflito com a lei a viola??o de seus direitos, apesar dessas garantias j? estarem garantidas legislativamente. Tanto o adolescente quanto sua fam?lia ainda sofrem com o preconceito e estigmatiza??o, impulsionado pela criminaliza??o da pobreza e n?o est?o sendo alcan?ados, em sua maioria, pelas pol?ticas p?blicas. A natureza sancionat?ria e socioeducativa das medidas socioeducativas, objetivadas pela responsabiliza??o e a garantia de direitos dos adolescentes encontra dificuldades de compreens?o em sua totalidade, sendo que estas dificuldades s?o conseq??ncia do desconhecimento do SINASE, como documento-chave para a execu??o da pol?tica p?blica socioeducativa, comprometendo sua implementa??o e integra??o com as demais pol?ticas p?blicas. Por fim, o Estado representa pap?is distintos, ora como Estado Penal, comprometido com o projeto neoliberal, ora com Estado Social, correspondendo a parcas reivindica??es pela garantia de direitos, induzindo a culpabiliiza??o da fam?lia n?o lhe fornecendo suporte para sua cidadania, entregando ? sociedade a responsabiliza??o que deveria ser encaminhada pela expans?o e abrang?ncia das pol?ticas p?blicas. Este cen?rio exp?e a potencialidade da produ??o de conhecimentos em contribuir com a transforma??o da realidade pelo vi?s dos direitos humanos, mas tamb?m produzir a conserva??o da viola??o dos direitos na pol?tica socioeducativa, demonstrando que o campo dos direitos ? composto por um cen?rio de constante disputa.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-08-15T19:46:42Z No. of bitstreams: 1 DIS_MARCELLO_JAHN_DOS_SANTOS_PARCIAL.pdf: 126875 bytes, checksum: e425a6b80a3df3b3bd3dda048f29344c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-15T19:46:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_MARCELLO_JAHN_DOS_SANTOS_PARCIAL.pdf: 126875 bytes, checksum: e425a6b80a3df3b3bd3dda048f29344c (MD5) Previous issue date: 2015-12-09 / This dissertation deals with the level of moral development of adolescents who have committed offenses of a serious nature (robbery). Initially it examines the basic structure of moral development in Piaget, which was the foundation for Kohlberg determine the basis of his theory of moral development. On the moral development theory, it is necessary to classify its main elements and principles in order to understand the development process of morality in human beings. An analysis of the earlier legislation to the Status of Children and Adolescents was required to demonstrate that these individuals receive special treatment in what concerns the imposition of penalty and execution of a sentence. But the concern, from the sociocognitive perspective, is with the advent of the Children and Adolescents and the pedagogical guidelines for the implementation of socio-educational measures. / A presente disserta??o de mestrado versa sobre o n?vel de desenvolvimento moral dos adolescentes que cometeram ato infracional de natureza grave (latroc?nio). Inicialmente se analisar? a estrutura inicial do desenvolvimento moral em Piaget, que serviu de pressuposto para Kohlberg determinar as bases de sua teoria sobre o desenvolvimento moral. Sobre a teoria do desenvolvimento moral, ? necess?rio esclarecer as suas bases e princ?pios a fim de poder compreender como se d? o processo de desenvolvimento da moralidade no ser humano. Necess?ria se fez uma an?lise sobre os diplomas anteriores ao Estatuto da Crian?a e do Adolescente, para demonstrar que estes indiv?duos tinham dirigido a si um tratamento diferenciado no quesito imposi??o de pena e cumprimento de pena. Mas a preocupa??o, do ponto de vista s?cio cognitivo, se deu com o advento do Estatuto da Crian?a e do Adolescente e as orienta??es pedag?gicas para a execu??o da medida socioeducativa.