O principal objetivo desta pesquisa é incentivar o debate crítico sobre a Política de Assistência Estudantil e a Política de Ação Afirmativa para alunos cotistas de baixa renda, autodeclarados (ou não) pretos, pardos, ou indígenas, egressos de escola pública, dispondo, para tanto, de dados empíricos obtidos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O estudo é operado por meio das seguintes questões: Houve mudança na Política de Assistência Estudantil na Universidade, em decorrência da Política de Ação Afirmativa? A Universidade está preparada para garantir a inclusão dos estudantes cotistas de baixa renda, considerando que a inclusão não é garantida apenas através do ingresso na Universidade? Quais são as percepções dos estudantes cotistas cujo ingresso ocorreu pelo sistema de cotas com o critério renda sobre inclusão social, adotado e oferecido pela UFRGS? A Política de Assistência Estudantil está sendo suficientemente direcionada para as demandas deste novo perfil de estudantes cotistas na Universidade? No decurso da pesquisa, construímos nossa argumentação apoiadas numa reflexão crítica de acesso à política educacional, com base no princípio da equidade e democratização do ensino público. Fizemos isso à luz da Teoria da Justiça Social Bidimensional como redistribuição socioeconômica e reconhecimento cultural, de Fraser (2006), à qual relacionamos as noções de Justiça/Injustiça de Bourdieu, e as contribuições de alguns desdobramentos da Justiça Social como equidade de John Rawls (2008), referentes à igualdade de tratamento e reconhecimento das desigualdades econômicas, e da Justiça Social como reconhecimento, de Axel Honneth (2003). O percurso metodológico da pesquisa compreende aspectos quantitativos e qualitativos, e inclui elementos bibliográficos, documentais e analíticos. Foram enviados questionários on-line para todos os alunos, egressos de escola pública, que ingressaram pela modalidade de cotas Renda inferior na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e que são, ou já foram, beneficiários da Assistência Estudantil. A amostra presente na pesquisa, contudo, foi reduzida ao número de duzentos e treze alunos, dos quais, utilizando o critério de área de conhecimento da UFRGS, selecionamos dez para a realização de entrevistas. Os dados obtidos por meio da aplicação do questionário, e da realização das entrevistas, foram analisados e interpretados com o auxílio de gráficos e da técnica de análise de conteúdo, mediante duas categorias de análise: o Acesso, na perspectiva da inclusão/exclusão, e a Permanência, na perspectiva da Assistência Estudantil. Os resultados da pesquisa apresentam dados qualitativos e quantitativos relativos às políticas de acesso e permanência na Universidade, e apontam que os mesmos sujeitos que anseiam por inserção na educação superior, através de políticas que se apresentam como inclusivas, vivenciam processos de exclusão na luta por sua permanência na Universidade. Ainda que a proposta de ampliação do acesso, com a democratização do ensino superior público, avance na oferta a uma grande parcela de pessoas menos favorecidas (cultural, econômica e socialmente), não há ampliação, na mesma proporção, do incentivo a políticas de permanência que abarquem esta nova demanda. Diante de um modelo preconizado de justiça social bidimensional de reconhecimento e redistribuição para a educação superior, e face às especificidades socioeconômicas da maioria da população de estudantes que lutam por uma vaga na Universidade, a efetividade da assistência estudantil, como política pública de permanência, torna-se uma exigência para a democratização e para a qualidade da educação. / The main objective of this study is to encourage critical debate and research on student assistance policy and affirmative action policy for the low-income quota students from the public school self declared (or not) indigenous or African descendent based on empirical data from Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). The study is focused on the following issues: Was there a change in student assistance policy at the University as a result of the affirmative action policy? Is the University prepared to ensure the inclusion of lowincome quota students, considering that inclusion is not guaranteed only through entrance into the University system? What are the perceptions of students who were admitted through the quota system with the income criteria for social inclusion offered by UFRGS? Is the student assistance policy being sufficiently directed for the demands of this new demographic of quota students at the University? For this research, we built our argumentation based on the critical review of access to the educational policy based on the principle of equality and democratization of public education. We work in the light of the theory of the twodimensional model of Social Justice as socioeconomic redistribution and cultural recognition (Fraser, 2006) - from which we take the concepts of Justice/injustice of Bourdieu - the nuances of the Social Justice as equality of John Rawls (2008) - as equal treatment and recognition of economic inequalities - and the Social Justice in recognition of Axel Honneth (2003). The methodology is comprised of quantitative and qualitative research, based on bibliography, documents and data processing. On-line questionnaires were sent to all quota students from public school who were admitted at UFRGS based on the low-income criteria, which are or have been on Student Assistance. The sample size was capped at two hundred and thirteen students from which ten were selected for interviews based on the field of study. The data gathered from the questionnaires and interviews was processed and interpreted using graphs and “the content analysis technique” using two categories of analysis: the access, as inclusion/exclusion and the permanence, in the light of Student Assistance. The research results present quantitative and qualitative data related to access and permanence policy at the university indicating that the same people who desire to access higher education through inclusion policies struggle to stay at University. Despite the democratization of the public higher education access to the cultural, economic and socially handicapped population, there is no comparable augmentation of permanence through policy reaching this same population. Assuming the suggested two-dimensional recognition and redistribution social justice model for the higher education and considering the many socioeconomic facets involving most of the students who fight for a seat at university, the efficiency of the Student Assistance as public permanence policy become a demand for the democratization and quality of education.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:30:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3750.pdf: 1354495 bytes, checksum: 84994a24e8f63c31a3ecab3176451a44 (MD5) Previous issue date: 2011-03-15 / Universidade Federal de Minas Gerais / Social indicators regarding education and employment relations in Brazil indicate that the inequalities are even more critical when the analysis is done from the ethnic-racial perspective, showing a situation of obvious disadvantage for the black population. However, the literature has shown that education is traditionally one of the main tools to promote social and economic rise of blacks. Thus, various higher education institutions have implemented the system of quotas, what results of the demands of the Brazilian black movement. Therefore, this research sought to understand the relationship between blackness, education and work, from the perspective of Black college students. The objective was to study the social representations that have UFSCar`s Black students on entering the public university system through reserve places, the course and chosen profession, and the inclusion and / or stay in the labor market. Specifically, we sought to analyze the Affirmative Action Program (AAP) of UFSCar, its proposals, policies and strategies; knowing the the socio-economic students features, especially those related to school life and work; the social representations of students about their training and entering the labor market; and finally, discuss the impact of the relations established in the university context on the ethnic-racial students. Individual interviews were conducted with 13 black students, who entered at UFSCar from 2008, through the system of quotas or not. In addition, group interviews were done with the students individually interviewed. It was possible to examine the relationships between the sense of belonging, ethnic-racial identity and representations that are engendered on race relations and affirmative action. We realize, therefore, Black students who identify themselves and claim themselves as Black, participants of assertive groups, engaged in racial discussions, and also identify themselves as reservists entering the vacancies for Black students. And there are those for whom race and ethnicity are not salient elements in their identity, do not share affirmative groups, and experience difficulties to assume themselves as freshmen at the reservation of seats for blacks. The representations about the implementation of quotas for Blacks are taken as something positive, because of the belief that they allow the entry of Blacks in the university; allow the entrance of the disadvantaged people; and reduce inequality. The seizure of this policy as a negative due to the representation of that institute such measures: assume the inability of Blacks; brings constitutional complications; shifts the focus from the real problem is education based, breeds prejudice, creates inequality, and finally, regard to the difficulty of defining who is Black in Brazil. The same relationships and forms of representations were found regarding the quotas for blacks in the labor market. We realized that those students who have an affirmed ethnic-racial identity represented the relations between being Black, higher education and the labor market in a more critical and proactive way. Thus, students whose ethnic-racial identity is not presented in a manner so prominent, represented these relationships in order to deny the existence of racism and in order to minimize the very affectation in a context of racial discrimination, which is pegged to the contrariety of affirmative action in about higher education and in the labor market. / Os indicadores sociais acerca da educação e das relações de trabalho no Brasil apontam que as desigualdades são ainda mais críticas quando a análise é feita sob a ótica etnicorracial, evidenciando uma situação de visível desvantagem para a população negra. Contudo, a literatura tem revelado ser a educação tradicionalmente um dos principais instrumentos capazes de promover a ascensão social e econômica do negro. Dessa forma, várias instituições educacionais de nível superior têm implantado o sistema de reserva de vagas, fruto das reivindicações do movimento negro brasileiro. Logo, essa pesquisa buscou compreender as relações entre negritude, educação e trabalho, a partir da perspectiva de estudantes universitários negros. O objetivo deste estudo foi estudar as representações sociais que possuem os estudantes negros da UFSCar sobre a entrada na universidade pública por meio do sistema de reserva de vagas, o curso e a profissão escolhida e a inserção e/ou permanência no mercado de trabalho. Especificamente, pretendeu-se analisar o Programa de Ações Afirmativas (PAA) da UFSCar, suas propostas, políticas, estratégias; conhecer as características sócio-econômicas dos estudantes, especialmente aquelas que dizem respeito à trajetória escolar e de trabalho; conhecer as representações sociais dos estudantes em relação à formação e o ingresso no mercado de trabalho; e, por fim, discutir o impacto das relações estabelecidas no contexto universitário sobre a identidade etnicorracial dos estudantes. Foram realizadas entrevistas individuais com 13 estudantes pretos e pardos, ingressantes na UFSCar a partir de 2008, via sistema de reserva de vagas ou não. Além disso, foram feitas entrevistas coletivas com parte dos estudantes entrevistados individualmente. Pôde-se verificar as relações existentes entre o senso de pertencimento, a identidade etnicorracial e as representações que são engendradas sobre as relações raciais e ações afirmativas. Percebemos, portanto, alunos negros que identificam-se e afirmam-se como negros, são participantes de grupos afirmativos, engajados nas discussões raciais e, identificam-se também como reservistas ingressantes pelas vagas destinadas a alunos negros. E, há aqueles para os quais raça e etnicidade não são elementos salientes em sua identidade, não partilham de grupos afirmativos e demonstram dificuldades de assumirem-se como ingressantes pela reserva de vagas para negros. As representações acerca da implantação de reserva de vagas para negros são tomadas como algo positivo, devido à crença de que elas possibilitam a entrada do negro na universidade; possibilitam a entrada dos desfavorecidos; e diminuem a desigualdade. A apreensão dessa política como algo negativo deve-se à representação de que instituir tais medidas: é assumir a incapacidade do negro; traz complicações constitucionais; desvia o foco do real problema que é a educação base, gera preconceito; cria a desigualdade; e por fim, conta com a dificuldade de se definir quem é negro no Brasil. As mesmas relações e formas de representações foram verificadas acerca da reserva de vagas para negros no mercado de trabalho. Percebemos que, aqueles estudantes que apresentam uma identidade etnicorracial afirmada representavam as relações entre ser negro, ensino superior e mercado de trabalho de forma mais crítica e propositiva. Assim, estudantes cuja identidade etnicorracial não se apresenta de maneira tão saliente, representavam essas relações de forma a negar a existência de racismo, buscando minimizar a própria afetação num quadro de discriminação racial, o que está atrelado à contrariedade acerca das ações afirmativas no ensino superior e no mercado de trabalho.

O tema focalizado nesta tese refere-se às ações afirmativas, políticas de inclusão social especiais e temporárias. Entre estas políticas destaca-se o ProUni (Programa Universidade para Todos), criado pela lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda em cursos de graduação em instituições privadas de educação superior, oferecendo, em contrapartida, a isenção de alguns impostos e contribuições no período de vigência. Foram estudados os alunos bolsistas do ProUni da Universidade de Passo Fundo que entraram no ano de 2005 pelo programa. O problema de pesquisa visa conhecer qual é esse novo perfil de aluno que habita agora os espaços acadêmicos, qual a sua trajetória até a universidade, seus sentimentos/ percepções, aproveitamento acadêmico e perspectivas futuras, que constituíram as categorias de análise da pesquisa. As hipóteses indicavam dificuldades diversas para este aluno bolsista. Este estudo foi de natureza qualitativa, utilizando a entrevista semiestruturada com 14 alunos bolsistas do programa (cursos mais procurados: Medicina e Agronomia e menos procurados: Filosofia e Geografia) e quatro não bolsistas (dois da Medicina e dois da Filosofia), que constituíram um grupo para contraponto. Os fundamentos teóricos da tese foram a teoria da igualdade de Aristóteles, a teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio, os princípios elencados na Constituição Federal de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Com relação aos resultados, observaram-se nas trajetórias dos alunos grandes influências do grupo familiar para a realização de um curso superior; os aspectos motivacionais pessoais intrínsecos, contribuindo de forma significativa para esta conquista; os sentimentos de aceitação, integração e a ausência de qualquer situação de diferenciação com professores, colegas e funcionários caracterizaram a percepção de todo o grupo de bolsistas estudado; sentimentos de solidão pela mudança de cidade, estado, hábitos culturais e regionais, a vinda do meio rural para o urbano, o nível de exigência das tarefas acadêmicas e as questões financeiras foram citados como dificuldades. O aproveitamento acadêmico está ocorrendo pela maioria do grupo e o índice de desistências e reprovações em disciplinas é baixo. As perspectivas futuras de quase todos apontam para a continuidade dos estudos em áreas profissionais específicas; para outros o curso superior realizado serviu como um processo de ascensão de vida apenas pessoal. Conclui-se que o ProUni, como uma ferramenta de ação afirmativa, está atingindo seus objetivos na busca da redução de desigualdades sociais em prol de alunos universitários desfavorecidos economicamente. / The focus theme of this thesis concerns the affirmative actions and special and temporary social inclusion policies. Among these policies the ProUni (Program University for Everybody) created through the Federal Bill number 11.096. on January 13th 2005 by the Ministry of Education, which aims at the concession of full and partial grants to low-income students in graduation courses in private educational institutions, offering, as a counter part, some exempt in taxes and contributions during that length of time. This study focuses the students who received grants from the ProUni of the University of Passo Fundo (UPF) who started in 2005 through the program. The research aims at knowing the new profile of students in the academic environment, their history on their way to university, their feelings/impressions, academic outcome and future perspectives which comprehend the research’s categories of analysis. The hypotheses indicated several difficulties for the student using the grant. This study had a qualitative nature and used a semi-structured interview with 14 student’s grant users of the program and 04 students who did not use grants which were the control group. The theoretical foundations of this thesis were based on The Aristoteles Theory of Equality, the Theory of the Juridical Ordering by Norberto Bobbio, the principles stated in the Federal Constitution from 1988 and the Declaration of Human Rights. Regarding the results, it was observed that throughout the students’ background and history there was strong influence from the family for graduating at university. Also, personal intrinsic motivational aspects were significant for this achievement; feelings of acceptance, integration and the absence of any situation of prejudice from professors, classmates or employees characterized the perception of the whole group of students who were given grants; feelings of loneliness for moving to a different city or state, change of cultural and regional habits, the fact of moving to an urban area from the countryside, the level of demands in the academic tasks and the financial issues were all mentioned as difficulties by these students. The expected academic outcome has been achieved by most students in the group, and the level of ceases and failures is low. The future perspectives of almost all students show their will to continue their studies in specific professional areas, for some students the university course was seen as a process of life improvement at a personal level. It may be concluded that ProUni, as a positive action tool, has achieved its aims of fighting social unequality in favor of economically constrained university students.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-10-21T17:22:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final (revisada).pdf: 3616584 bytes, checksum: 585aa7edd850a2dde92c386b188f4b6b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-12-28T19:56:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final (revisada).pdf: 3616584 bytes, checksum: 585aa7edd850a2dde92c386b188f4b6b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-28T19:56:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final (revisada).pdf: 3616584 bytes, checksum: 585aa7edd850a2dde92c386b188f4b6b (MD5) Previous issue date: 2015-06-18 / Nos últimos anos, intensificou-se o debate sobre a implantação das ações afirmativas nas universidades do Brasil trazendo à baila o questionamento sobre se a adoção dessas políticas causaria a racialização do país, quais critérios seriam utilizados para identificar seus beneficiários, quais os impactos na qualidade do Ensino Superior e as dificuldades enfrentadas pelos cotistas no que tange à permanência na instituição até a conclusão da graduação. O presente estudo tem como finalidade analisar a política de ações afirmativas na Universidade Estadual de Feira de Santana-UEFS, na Bahia. Desta forma, busca-se identificar os impactos no acesso e na permanência, ou seja, a política de assistência estudantil para os cotistas no Ensino Superior, tendo como campo de estudo a UEFS. No Brasil, a lei 12.711/12 sanciona o sistema de cotas nas universidades federais, reservando metade das vagas destas instituições para estudantes negras (os) que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas – sistema ao qual a UEFS adota desde 2007. O estudo apresentado baseia-se numa pesquisa empírica; para tanto, se fez necessário uma ampla revisão de literatura, acompanhada de pesquisa de campo. Caracteriza-se também por uma observação participante. Para a coleta de dados, foram utilizados registros escritos, principalmente documentais, bem como entrevistas estruturadas e semiestruturadas. Essas mudanças no sistema de Ensino Superior no País mostram a relevância desta pesquisa, haja vista que, apesar dos avanços, sabe-se que as cotas estão longe de ser a solução para a inserção de grupos socialmente vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais à universidade; todavia, a implantação delas torna-se um instrumento de democratização e busca por igualdade, principalmente num espaço historicamente construído para a elite: a Universidade no Brasil. / Over the last years, the debate about the implementation of affirmative actions has been intensified in the Universities of Brazil, by bringing up the issue on whether adoption of such policies would cause the racialization of the country, which criteria would be used to identify its beneficiaries, which impacts on the quality of Higher Education and the difficulties faced by minorities, regarding their permanence in the institution until the completion of the degree. This study aims to analyze the policy of affirmative actions in State University of Feira de Santana-UEFS, in Bahia. Thus, we intend to identify the impacts on the access and permanence of those minorities, i.e., the student assistance policy for the minorities permanance in Higher Education, focusing on UEFS as a field of study. In Brazil, the law 12.711/12 sanctions the quota system at the Federal Universities, reserving half of the vacancies of those institutions for black students, African-Brazilians and (those) who have fully attended Public High School. UEFS has adopted the quota system since 2007. The study presented here is based on an empirical research. In order to carry it out, a comprehensive literature review was necessary, accompanied by field research. It is also characterized by a participant observation. For data collection, written records have been used, mostly documents, in addition to those, structured and semi-structured interviews. These changes in the Higher Education system in the country show the relevance of this research, despite the advances, it is known that quotas are far from being the solution to socially vulnerable groups insertion, such as ethnic and racial minorities, however, its implementation becomes an instrument of democratization and search for equality, especially in historically built for the elite: the Universities in Brazil.

Submitted by Daniele Amaral (daniee_ni@hotmail.com) on 2016-09-19T18:00:11Z No. of bitstreams: 1 DissTBP.pdf: 1004371 bytes, checksum: fb077bb05e1ec72904162436db025c1d (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-20T13:36:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissTBP.pdf: 1004371 bytes, checksum: fb077bb05e1ec72904162436db025c1d (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-20T13:36:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissTBP.pdf: 1004371 bytes, checksum: fb077bb05e1ec72904162436db025c1d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-20T13:36:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissTBP.pdf: 1004371 bytes, checksum: fb077bb05e1ec72904162436db025c1d (MD5) Previous issue date: 2015-08-14 / Não recebi financiamento / This paper considers the evolution of the student´s needs for assistance in the Federal University of Sao Carlos (UFSCar), in Brazil, after the implementation of the Affirmative Actions by the year 2013. It is considered the year 2007 as previous reference implementation of Affirmative Action, which took place in 2008. The research topic was chosen on the grounds that their results relating to a partial analysis of the implementation of a public policy process, can contribute to improving the effectiveness of this policy. The overall objective of this research was to analyze whether there were changes in the demand for student assistance, and sought to also check whether, after the implementation of affirmative action, changes were needed in the work routines of ProACE (Sector of community and student affairs of the UFSCar) and in their departments directly involved with the student assistance. The research also presents the partial survey about the year of implementation of Affirmative Action in Brazilian federal universities, and to this end, consultations were held on the websites of these federal universities. The focus in this case was to understand the context in which the UFSCar was inserted when it decided to set affirmative action policies for admission of students. The method used is an exploratory research, based on documentary and field research. The conclusion of the study is that there was a great evolution in demand for student assistance in the analyzed period, as growth of 157% in the number of fellows, the tenfold increase spending on assistance grants and increasing by 84% the number places in student housing in addition to the creation, in 2011, of a home assistance fellow, but that can not be attributed only to the implementation of Affirmative Action, because until 2012 the UFSCar was involved in the process of expanding of REUNI (a government policy of expansion of places in Brazilian universities). Despite of the PROACE departments having to serve more students than they used to do, it was not observed significant changes in the routine to serve wider public benefited by student assistance. / O trabalho considera a evolução da necessidade dos alunos por assistência estudantil na UFSCar, após a implantação das Ações Afirmativas, até o ano de 2013. Considerou-se o ano 2007 como referência anterior a implantação das Ações Afirmativas, que ocorreu em 2008. O tema de pesquisa foi escolhido por considerar que seus resultados, relativos a uma análise parcial do processo de implantação de uma política pública, podem contribuir para melhorar a eficácia dessa política. O objetivo geral dessa pesquisa foi analisar se houve mudanças nas demandas por assistência estudantil, e buscou-se também verificar se, após a implantação das ações afirmativas, foram necessárias alterações nas rotinas de trabalho da ProACE (Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis) em seus departamentos diretamente envolvidos com a assistência estudantil. A pesquisa apresenta, também, o levantamento parcial realizado a respeito do ano de implantação das Ações Afirmativas nas universidades federais brasileiras, sendo que, para isso, foram feitas consultas nos sites dessas universidades federais. O foco, neste caso, era entender o contexto no qual a UFSCar estava inserida quando decidiu definir políticas de ações afirmativas para o ingresso de seus alunos. Como metodologia, realizou-se uma pesquisa exploratória, a partir de pesquisas documentais e de campo. A conclusão do trabalho é de que houve grande evolução na demanda por assistência estudantil no período analisado, como o crescimento de 157% do número de bolsistas, o aumento de dez vezes o gasto com bolsas assistenciais e o aumento em 84% do número de vagas em moradias além da criação, em 2011, da bolsa-moradia, mas que não pode ser atribuído somente à implantação das Ações Afirmativas, pois até 2012 a UFSCar estava envolvida no processo de expansão de vagas do REUNI. Apesar de os departamentos da ProACE terem que atender mais alunos do que estavam acostumados, não foram percebidas mudanças significativas na rotina para atender o maior público beneficiado por assistência estudantil.

Submitted by Cristhiane Guerra (cristhiane.guerra@gmail.com) on 2017-01-24T15:21:24Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1314833 bytes, checksum: a5a92473575857ac0fb232c9765ef0f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-24T15:21:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1314833 bytes, checksum: a5a92473575857ac0fb232c9765ef0f4 (MD5) Previous issue date: 2016-12-05 / In this study, quota policy discourses are analyzed, such as affirmative action policies and / or equity, present in the recommendations of international organizations and supranational agencies, which have sought to exert greater influence in shaping public policies for global education (UN, UNESCO and World Bank). International organizations, such as the UN, through its International Declarations, Covenants, Conventions and Conferences, and UNESCO, through its Declarations and Conventions, have been more influential in the design of speeches on education as a human right, which, in order to be effectively exercised, presupposes the fight against discrimination in the field of education, as well as the necessary equality in the conditions of access and permanence of socially discriminated individuals and groups. The perspectives of authors who interpret the processes of globalization in their various nuances and their relationship with education are used as a theoretical and methodological contribution, in addition to those that discuss the theme of equity and affirmative action / quotas in the view of human rights. In the context of international influence, the global influences in the configuration of the discourse on equity and affirmative actions are outlined, focusing on the policy of quotas for entry into higher education. In this context, the human rights legislation and international and regional documents dealing with this matter are examined. Thus, this study is characterized as a qualitative, bibliographic and documentary research. The research points out that international recommendations are guided, in general, by the principles of nondiscrimination, material equality and education as a right of all, whose access to the higher level is based, above all, on individual merit. Despite the centrality of merit as a guiding principle of access, human rights law and international documents point to the need to adopt positive, progressive measures aimed at democratizing the access of vulnerable groups to higher education. A pattern that undoubtedly faces resistance and opposition. / Nesse estudo, são analisados os discursos sobre políticas de cotas, como políticas de ações afirmativas e/ou equidade, presentes nas recomendações dos organismos internacionais e agências supranacionais, os quais têm buscado exercer maior influência na configuração de políticas públicas para a educação global (ONU, UNESCO e Banco Mundial). Parte-se da ideia que são, sobretudo, os organismos internacionais, como a ONU, através de suas Declarações, Pactos, Convenções e Conferências internacionais, e a UNESCO, através de suas Declarações e Convenções, que têm exercido maior influência no delineamento dos discursos sobre a educação como um direito humano, o qual, para ser efetivamente exercido, pressupõe o combate à discriminação na esfera do ensino, bem como a necessária igualdade nas condições de acesso e permanência dos indivíduos e grupos socialmente discriminados. São utilizadas, como aporte teórico-metodológico, as perspectivas de autores que interpretam sobre os processos de globalização, em suas várias nuances, e sua relação com a educação, além daqueles que discutem a temática da equidade e ações afirmativas/cotas na ótica dos direitos humanos. No contexto de influência internacional, são delineadas as influências globais na configuração do discurso sobre equidade e ações afirmativas, com foco na política de cotas para ingresso na educação superior. Nesse contexto, são examinados a normativa de direitos humanos e documentos internacionais e regionais que versam sobre a matéria. Assim, essa pesquisa se caracteriza como qualitativa, bibliográfica e documental. A pesquisa aponta que as recomendações internacionais pautam-se, de maneira geral, pelos princípios da não-discriminação, da igualdade material e da educação como um direito de todos, cujo acesso ao nível superior baseia-se, sobretudo, no mérito individual. Não obstante a centralidade do mérito como princípio norteador do acesso, a normativa de direitos humanos e os documentos internacionais apontam para a necessidade de adoção de medidas positivas, progressivas, voltadas à democratização do acesso de grupos vulneráveis na educação superior. Uma pauta que, sem dúvidas, enfrenta resistências e contraposições.

Orientador: Dagoberto José Fonseca / Banca: Renata Medeiros Paoliello / Banca: Maria Teresa Micelli Kerbauy / Banca: Kabengele Munanga / Banca: Vera Lucia Benedito / Resumo: Esta pesquisa faz parte dos estudos das relações raciais que têm discutido a questão da integração social do negro no Brasil. Pretende renovar estes estudos numa perspectiva de busca de relações entre a política de ações afirmativas e o desenvolvimento da população negra. Para tanto, fundamentando-se na teoria de campos de Bourdieu que sugere o estabelecimento de um diálogo teórico e metodológico entre as abordagens alternativas do desenvolvimento e do multiculturalismo. No primeiro caso, privilegia-se as teorias do desenvolvimento humano do PNUD, do desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen, do desenvolvimento econômico comunitário de Daniel Champagne, da nova sociologia econômica de Benoit Lévesque, de Louis Favreau e de Jean- Marc Fontan. No segundo caso, volta-se para a teoria do multiculturalismo emancipatório de Boaventura de Sousa Santos. Desse encontro é que se constrói o referencial teórico-metodológico dessa investigação denominado de desenvolvimento econômico multicultural. Este é, também, um instrumento de avaliação, forjado do diálogo feito com a teoria de "avaliação da quinta geração" de Jean-Marc Fontan e Elaine Lachance, que no contexto do Canadá, faz parte das práticas científicas do desenvolvimento econômico comunitário e da nova sociologia econômica. É igualmente esse instrumento teórico-metodológico que nos permite intervir de forma crítica e construtiva no debate atual sobre as políticas públicas de ações afirmativas em curso no país, considerando-se os períodos dos dois mandatos de FHC (1995-2002) e de Lula (2002-2009), como momentos de sua emergência e consolidação no espaço público. A avaliação feita elegeu, pelo menos, uma entre tantas outras ações afirmativas implementadas pelo Estado, pelo setor privado e pela sociedade civil para salvaguardar... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research is part of the studies about racial relations that have discussed the matter of the social integration of the Blacks in Brazil. It intends to renew these studies into a perspective of linkage between affirmative action policies and the development of the black population. Thus, sustaining itself over the field theory, by Bourdieu, where he suggests the establishment of a theoretical and methodological dialogue between the alternative views on development and multiculturalism. In the first case, it privileges PNUD's human development theories, the development seen as liberty by Amartya Sen; the community's economic development by Daniel Champagne; the new economic sociology by Benoit Lévesque, Louis Favreau and Jean-Marc Fontan. As for the second case, the study turns to the theory of emancipatory multiculturalism by Boaventura de Sousa Santos. Out of this encounter the theoretical and methodological referential of this investigation are built, denominating the economical and multicultural development. This is also an evaluation instrument, derived from the dialogue with the theory of "fifth generation evaluation" by Jean-Marc Fontan and Elaine Lachance, that, in the context of Canada, is an art of the scientific practices of community economic development and of the new economic sociology. As well, this theoretical and methodological instrument allows us to critically and constructively intervene on the ongoing debate over affirmative action public policies implemented in the country, considering the presidential mandates of 1995 to 2002 (FHC) and 2002 to 2009 (Lula) as periods in which these policies have emerged. The evaluation made has elected at least one among many affirmative action policies implemented by the State, by the private sector and by the civil society in order to safeguard the complexity... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

O presente trabalho se insere dentro de um conjunto de produção científica motivado pela implementação da política de cotas nas universidades federais. Foi quando a Universidade de Brasília (UnB) criou o ingresso por reserva de vagas para estudantes de escola pública, com subcota para autodeclarados negros, que as discussões sobre ações afirmativas mobilizaram o debate público, a grande imprensa, o movimento negro e os gestores públicos. Retornos educacionais, os significados econômicos da política de cotas, bem como os efeitos produzidos pelo aumento da escolaridade formal dos cotistas negros diplomados, constituíram-se em elementos centrais do estudo proposto. O estudo procurou resgatar o contexto histórico em que emergiram essas políticas, identificando as justificativas, os objetivos e alguns dos impactos produzidos na direção de promover igualdade de oportunidades às pessoas vitimadas por processos de exclusão social, baseado em preconceitos e discriminações. Foram resgatadas as circunstâncias em que essas políticas foram implantadas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e no Brasil, identificando o significado do debate que nutriu os argumentos dos segmentos contrários e a favor de políticas específicas para a promoção da equidade racial. O papel do Estado, enquanto regulador e responsável pelas políticas que enfrentam os conflitos e as desigualdades raciais, mereceram destaque especial, haja visto, serem as políticas de cotas uma agenda prioritária para o movimento social negro. / The present work is part of a set of scientific production motivated by the implementation of quota policy in federal universities. It was when UNB created an entry system for students from public school with partially didicated access for selfdeclared blacks that the affirmative actions mobilized public debate, the major press, the black movement, and public managers.Educational returns, the economic meanings of the quota policy, as well as the effects produced by the increasing of formal education for the black graduates, were central elements of the proposed study.The study sought to recover the historical context, identifying the justifications, the objectives and some of the impacts produced in order to attain equal opportunities for those who are victims of social exclusion processes, based on prejudices and discrimination. The circumstances where policies were implemented in UFRGS and in Brazil were rescued in order to identify the meaning of the debate that nurtured the arguments of opposing segments, pros and cons, of specific policies for a promotion of racial equity. The role of the state, as a regulator and policy maker facing racial conflicts and inequalities, has been especially highlighted, considering that quota policies a priority agenda for the black social movement.

O principal objetivo desta pesquisa é incentivar o debate crítico sobre a Política de Assistência Estudantil e a Política de Ação Afirmativa para alunos cotistas de baixa renda, autodeclarados (ou não) pretos, pardos, ou indígenas, egressos de escola pública, dispondo, para tanto, de dados empíricos obtidos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O estudo é operado por meio das seguintes questões: Houve mudança na Política de Assistência Estudantil na Universidade, em decorrência da Política de Ação Afirmativa? A Universidade está preparada para garantir a inclusão dos estudantes cotistas de baixa renda, considerando que a inclusão não é garantida apenas através do ingresso na Universidade? Quais são as percepções dos estudantes cotistas cujo ingresso ocorreu pelo sistema de cotas com o critério renda sobre inclusão social, adotado e oferecido pela UFRGS? A Política de Assistência Estudantil está sendo suficientemente direcionada para as demandas deste novo perfil de estudantes cotistas na Universidade? No decurso da pesquisa, construímos nossa argumentação apoiadas numa reflexão crítica de acesso à política educacional, com base no princípio da equidade e democratização do ensino público. Fizemos isso à luz da Teoria da Justiça Social Bidimensional como redistribuição socioeconômica e reconhecimento cultural, de Fraser (2006), à qual relacionamos as noções de Justiça/Injustiça de Bourdieu, e as contribuições de alguns desdobramentos da Justiça Social como equidade de John Rawls (2008), referentes à igualdade de tratamento e reconhecimento das desigualdades econômicas, e da Justiça Social como reconhecimento, de Axel Honneth (2003). O percurso metodológico da pesquisa compreende aspectos quantitativos e qualitativos, e inclui elementos bibliográficos, documentais e analíticos. Foram enviados questionários on-line para todos os alunos, egressos de escola pública, que ingressaram pela modalidade de cotas Renda inferior na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e que são, ou já foram, beneficiários da Assistência Estudantil. A amostra presente na pesquisa, contudo, foi reduzida ao número de duzentos e treze alunos, dos quais, utilizando o critério de área de conhecimento da UFRGS, selecionamos dez para a realização de entrevistas. Os dados obtidos por meio da aplicação do questionário, e da realização das entrevistas, foram analisados e interpretados com o auxílio de gráficos e da técnica de análise de conteúdo, mediante duas categorias de análise: o Acesso, na perspectiva da inclusão/exclusão, e a Permanência, na perspectiva da Assistência Estudantil. Os resultados da pesquisa apresentam dados qualitativos e quantitativos relativos às políticas de acesso e permanência na Universidade, e apontam que os mesmos sujeitos que anseiam por inserção na educação superior, através de políticas que se apresentam como inclusivas, vivenciam processos de exclusão na luta por sua permanência na Universidade. Ainda que a proposta de ampliação do acesso, com a democratização do ensino superior público, avance na oferta a uma grande parcela de pessoas menos favorecidas (cultural, econômica e socialmente), não há ampliação, na mesma proporção, do incentivo a políticas de permanência que abarquem esta nova demanda. Diante de um modelo preconizado de justiça social bidimensional de reconhecimento e redistribuição para a educação superior, e face às especificidades socioeconômicas da maioria da população de estudantes que lutam por uma vaga na Universidade, a efetividade da assistência estudantil, como política pública de permanência, torna-se uma exigência para a democratização e para a qualidade da educação. / The main objective of this study is to encourage critical debate and research on student assistance policy and affirmative action policy for the low-income quota students from the public school self declared (or not) indigenous or African descendent based on empirical data from Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). The study is focused on the following issues: Was there a change in student assistance policy at the University as a result of the affirmative action policy? Is the University prepared to ensure the inclusion of lowincome quota students, considering that inclusion is not guaranteed only through entrance into the University system? What are the perceptions of students who were admitted through the quota system with the income criteria for social inclusion offered by UFRGS? Is the student assistance policy being sufficiently directed for the demands of this new demographic of quota students at the University? For this research, we built our argumentation based on the critical review of access to the educational policy based on the principle of equality and democratization of public education. We work in the light of the theory of the twodimensional model of Social Justice as socioeconomic redistribution and cultural recognition (Fraser, 2006) - from which we take the concepts of Justice/injustice of Bourdieu - the nuances of the Social Justice as equality of John Rawls (2008) - as equal treatment and recognition of economic inequalities - and the Social Justice in recognition of Axel Honneth (2003). The methodology is comprised of quantitative and qualitative research, based on bibliography, documents and data processing. On-line questionnaires were sent to all quota students from public school who were admitted at UFRGS based on the low-income criteria, which are or have been on Student Assistance. The sample size was capped at two hundred and thirteen students from which ten were selected for interviews based on the field of study. The data gathered from the questionnaires and interviews was processed and interpreted using graphs and “the content analysis technique” using two categories of analysis: the access, as inclusion/exclusion and the permanence, in the light of Student Assistance. The research results present quantitative and qualitative data related to access and permanence policy at the university indicating that the same people who desire to access higher education through inclusion policies struggle to stay at University. Despite the democratization of the public higher education access to the cultural, economic and socially handicapped population, there is no comparable augmentation of permanence through policy reaching this same population. Assuming the suggested two-dimensional recognition and redistribution social justice model for the higher education and considering the many socioeconomic facets involving most of the students who fight for a seat at university, the efficiency of the Student Assistance as public permanence policy become a demand for the democratization and quality of education.

A presente dissertação trata das Ações Afirmativas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A pesquisa foi embasada na modalidade de pesquisa qualitativa que através da observação participante possibilitou a coleta de dados contidos em nove entrevistas de alunos cotistas do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação que acessam o Laboratório de Informática do Ensino superior – LIES. A história desses alunos nos cursos da UFRGS e, portanto, em Pedagogia se inicia no concurso vestibular de 2008, quando começa a vigorar o sistema de reserva de vagas – Programa de Ações Afirmativas - aprovado pelo CONSUN em 29/06/2007. É um estudo de caso que pretende compreender como acontece o acesso e a permanência desse aluno, principalmente no Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação da UFRGS. Também busca-se entender o papel do LIES/FACED, enquanto facilitador da democratização do acesso ao conhecimento. O embasamento teórico constitui-se de autores como Brandão (2006), Streck (2012), Orlandi (2012), Santos (2008) e Freire (1981). Os discursos dos sujeitos da pesquisa foram analisados tendo como inspiração a ecologia de saberes de Boaventura de S. Santos e os ensinamentos de Paulo Freire. Nas análises o que ficou destacado é que as histórias desses alunos sempre foram marcadas pela vontade de vencer, ultrapassar os limites impostos pela condição social tanto em suas vidas em comunidade quanto no meio acadêmico, que agora faz parte de suas realidades. Por outro lado, os dados conseguidos nos depoimentos nos levam a constatar que os programas de assistência estudantil ainda não são suficientes para atender as necessidades da maioria dos entrevistados. Concluiu-se que ainda persiste a necessidade de refletir sobre o acesso, a permanência, a formação e a conclusão da educação superior, não só para os alunos cotistas, mas para todos os alunos do curso de pedagogia e, também como o LIES/FACED poderá ser um facilitador nessa empreitada ao democratizar o acesso ao conhecimento. Desse modo, a implantação do Programa de Ações Afirmativas na UFRGS ainda se constitui em uma conquista social parcial, pois há limites tanto no acesso, quanto na acolhida mais inclusiva dos alunos cotistas. / The following dissertation deals about affirmative actions at Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS).The research was based on the particular type of qualitative research that, through participant observation, enabled the collection of data contained in nine interviews with quota students from the Pedagogy Course of the Faculty of Education (FACED) that access the Higher education's Computer Lab - LIES. The history of these students in the faculty began in the college entrance exam of 2008, when it started to rule the system that reserve vacancies - Program of affirmative action's - approved by the CONSUN in 29/06/2007. It is a case study that aims to understand how occur the access and the permanence of this student, especially in the Pedagogy Course from the Faculty of Education of UFRGS. It also seek to understand the role of LIES/FACED, as a facilitator of the democratization of access to knowledge. The theoretical basis consists of authors like Brandão (2006), Streck (2012), Orlandi (2012), Santos (2008), Freire (19821). The speeches of the research subjects were analyzed taking as inspiration the ecology of knowledge from Boaventura de S. Santos and the teachings of Paulo Freire. In the analysis, what was most noticed is that the stories of these students have always been marked by the will to win, to overcome the limits imposed by their social status in both their lives in community and academic, which is now part of their reality? On the other hand the data obtained in the interviews lead us to see that the student assistance programs are not yet sufficient to meet the needs of most respondents. It was concluded that there is still a need to reflect on access, retention, and completion of higher education, not only for quota students, but for all students of pedagogy and also as LIES / FACED can be an enabler in this endeavor to democratize access to knowledge. Thus, the implementation of the Affirmative Action Program at UFRGS still constitutes a partial social achievement as there are limits both in access and in more inclusive welcome of quota students.