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Políticas públicas de combate ao trabalho escravo rural contemporâneo no Brasil: análise da responsabilidade do Estado na erradicação da exploração da mão de obra escrava a partir dos paradoxos da realidade normativa, jurisprudencial e social brasileira / Public policies to combat contemporany rural slave labor in Brazil: analysis of state responsability in eradicating the exploitation of slave labor starting on paradoxes of reality normative jurisprudence and social brazilianNASCIMENTO, Arthur Ramos do 29 February 2012 (has links)
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Dissertacao Arthur R do Nascimento.pdf: 1742416 bytes, checksum: 157cfe0f1db53dcd96f911e620fcc380 (MD5)
Previous issue date: 2012-02-29 / In o rd e r t o an a l yz e p ub lic p o li c ie s t o comb at s la ve la b o r , t hi s
p ap e r p r e se nt s c o ns id e r a t io ns o n t he need t o imp r o ve me c ha n isms
t o comb a t, as we ll a s t he r e co gnit io n o f s t a t e r e sp o ns ib i lit y a nd t he
ju d ic i a l r e vi ew o f t he s e p o l ic i es . T he p r es e nt ed s t u d y co nc ep t s
ab ou t co ntemp o r ar y s la v er y i n r u r al ar e a s a s a wa y o f i nd ic a t ing i t s
mo r e imp o r t ant to t hi nk ab o u t mec ha ni sms t o comb a t ef f e ct i ve a nd
ef f i c ie nt. I n t hi s d ir e ct io n we e xami ne t he p o li c ie s , s t a nd ar d s
b as ed a nd p ar ad o xic a l asp ec t s o f Br az i l i a n r e a lit y. T he r e s e ar c h
a l lowe d to ob s er ve t hat t he p er p e tu a t io n o f co ntemp o r ar y s la ve r y i s
no t b y l ac k o f st a nd ar d s, b u t it s no n- imp leme nt at io n b y t he
Go ver nme nt . Alt ho u gh c ap ab le o f imp r o veme nt , t he e xi s t i n g
st a nd ar d s wo u ld b e su f f ic i e nt t o er ad ic at e t he p r ob lem, i f t he
st at e' s mec ha ni sms wo u ld wo rk i n f a vo r o f huma n r i gh ts . I t
p r e se nt s some su gg es t io ns i n t he se a r c h fo r imp ro veme nt o f
e xi st i ng p u b li c p o lic i e s a imi ng f laws a nd s tr e ngt hs t o co ns id er .
Af t er c o ns id e r i ng t he p a r ad o xes no rmat i ve ju r i sp rud enc e a nd so c ia l
r e a l it y o f Br a z i l no te d t he r e l at i ve i ne f f i c ie n c y o f p r e ve n t i ve
po l ic i es , b u t t her e ar e s t i l l i ns i gni f i c a nt i n q u ant i t y, a nd l ac k o f
go ve r nme nt i nve stme nt i n p u b lic p o li c y t o co op er at e i n comb a ti n g
co nt emp o r ar y ru r a l s l a v e lab o r . / Com o ob je t i vo d e ana li s ar a s p o lít i ca s p úb li ca s d e comb at e ao
t r a b al ho es cr a vo , a p r e s e nt e d is s e r t a ç ão ap r es e nt a c o ns id er aç õ e s
so b r e a ne ce ss id ad e d e ap er f e iço ame nt o d o s mec a ni smo s d e
comb at e, b em c omo o r eco nhec ime nt o d a r e sp o ns a b il id ad e d o
es t a d o e o co nt r o le ju d ic i a l d es s as p o lí ti ca s. O p r es e nt e e s t u d o t ece
co nc e it u açõ e s a r esp e ito d a e scr a vi d ã o co nt emp o r â nea no me io
ru r al como fo rma d e , i nd i ca nd o s eu s a sp e ct o s ma is imp o r t a nt e s, s e
p ens ar me ca ni smo s d e comb at e ef ic a ze s e e f i c ie nt e s . Ne s s a d ir eç ão
e xami nam- se as p o lí t i ca s p ú b lic a s, a s no rma s fu nd ame nt a d o r a s e
asp ect o s p ar ad o xa i s d a r ea l id ad e b r as i l e ir a. A p e sq u is a p o s s ib i l ito u
ob s er var q u e a p er p et u açã o d o tr ab a l ho esc r a vo co nt emp o r â neo não
se d á p o r ine xi s t ê nc ia d e no rma s , mas s im d e su a n ão a p li c a ção
p elo Po d e r Pú b lic o . Ai nd a q u e p as sí ve is d e a p er f e iço ame nt o , a s
no rma s e xi s t e nt e s se r iam su f ic ie nt es p a r a a e r r ad i c a ção d o
p ro b lema , s e o s me c a ni smo s e st at a i s t r ab al ha s s em em p r o l do s
d ir e it o s huma no s . Ap r es e nt a - se na p esq u isa a l gumas su ge st õ e s d e
ap e r f e i ço ame nt o d as po lí t ic a s p úbl i ca s e xi st e nt e s a p o nt a nd o
imp er f e i çõ es e p o nt o s fo r t es a s er em c o ns id er ad o s. Ap ó s co ns id er ar
o s p ar ad o xo s no rmat i vo s , ju r isp ru d e nc ia i s e so c ia i s d a r e a l id ad e
Br a s i le ir a o b se rv amo s a r e lat iv a i ne f et i vid ad e d e po lí t ic a s
p r e ve nt i va s , q u e e xi st em, ma s em q u a nt id ad e a i nd a i ne xp r e s s i va , e
fa l ta d e in ve s t ime nt o d o po d er púb lic o em po lí t ic a s p ú b lic a s q u e
co lab o r em no comb at e ao t r ab al ho es cr a vo r u r al co nt emp o r â neo .
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Entre o semear e a próxima colheita: uma análise dos escritos de Lenin sobre a questão agrário-camponesaPadilha, Tânia Mara de Almeida [UNESP] 08 September 2009 (has links) (PDF)
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padilha_tma_me_mar.pdf: 1717459 bytes, checksum: 39519ad5455a0c1bffa0d8c310e35254 (MD5) / O objetivo geral deste trabalho é acompanhar a reflexão desse autor sobre a questão agráriocamponesa, através da análise dos escritos mais importantes de Lenin sobre o tema, entre os anos de 1893 e 1923. Esse recorte se justifica por encampar todo o período de escritos do autor. Enquanto os marxistas do Ocidente atuavam no seio do movimento operário, Lenin operava no quadro particular da hegemonia ideológica do eslavismo narodinik – populismo russo. Para os populistas o capitalismo era um processo artificial na Rússia e o povo russo encontraria sua redenção através da comuna agrária, considerada pelos narodiniks a essência desse povo. Lenin está claramente posto no campo marxista ao entender a necessidade de desenvolvimento das forças produtivas e, no que diz respeito à revolução, a única classe radicalmente revolucionária seria o operariado. No entanto, sua teoria teve influências dos narodiniks, que acreditavam ser o camponês a única classe revolucionária. É nesse contexto que buscamos entender os meandros em que se forjou a produção teórico-política de Lenin, contemplando sua análise do capitalismo na Rússia e seus desdobramentos; da formação econômico-social específica da Rússia; da revolução burguesa, com a participação dos trabalhadores do campo; do papel do campesinato russo nas transformações sociais; do campesinato no contexto de uma revolução socialista internacional; do campesinato como base social essencial do novo Estado que se originou da Revolução de 1917; e, finalmente, o significado da aliança operário-camponesa. / The general purpose of this work is to follow the discussion about the agrarian-peasant question, by analyzing the most important writings of Lenin on the subject, between the years 1893 and 1923. This cut is justified due to encamp the whole period of the author's writings. While the Western Marxists working within the movement, Lenin worked in specific context of ideological hegemony of the Slav narodinik - Russian populism. The populists believed that capitalism was an artificial process in Russia, therefore, Russian people find their redemption through the agrarian community, deemed by narodiniks the essence of people. Lenin is clearly inserted in the Marxist view of the need for development of productive forces and, regarding the revolution, the only revolutionary class would be radically workforces. However, his theory had narodiniks influences, who believed the peasantry was the only revolutionary class. In this context we seek to understand the intricacies that were forged Lenin’s political-theory production, including his analysis of capitalism in Russia and its developments, the economic and social specific training in Russia, the bourgeois revolution, with the participation of employees in field, the role of the Russian peasantry in the social transformations, the peasantry in the context of an international socialist revolution, the peasantry as a social basis essential that the new state led the Revolution of 1917, and finally, the meaning of the worker-peasant alliance.
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Famílias negras no planalto médio do Rio Grande do Sul (1940-1960) : terra, migração e relações familiaresAguilar, Maria do Carmo Moreira January 2012 (has links)
O objetivo central desta pesquisa é analisar o período de itinerância de um grupo familiar residente no quilombo Rincão dos Caixões, localizado no município de Jacuízinho, situado no Planalto Médio do Rio Grande do Sul. Ao abordar a questão das migrações, verificaram-se as estratégias desenvolvidas pelo grupo na busca por postos de trabalho, a recuperação da estabilidade perdida e as relações familiares tecidas neste contexto de constantes deslocamentos. Esta coletividade tem sua origem em outro território negro, denominado Sítio Novo/Linha Fão, localizado no município de Arroio do Tigre. Esta área foi cedida a um grupo negro nos anos iniciais do século XX, porém, seus ancestrais habitavam a localidade desde os tempos do cativeiro. A delimitação temporal focaliza-se entre meados de 1940, momento da perda de parte do território do Sítio Novo/Linha Fão e 1960 quando a família se fixou na área do quilombo Rincão dos Caixões. O período delimitado, no entanto, recua para o período final da escravidão (1870-1890) para reconstituir o contexto de territorialidades negras na região em questão, na época da doação da parcela de terras, marcando com isso o inicio da territorialização negra no quilombo Sítio Novo/Linha Fão. A pesquisa desenvolvida se utilizou de fontes orais e escritas. Conta com um acervo de 30 entrevistas, realizadas entre 2008 e 2011, e, através de testamentos, inventários post-mortem, e processos criminais, buscou-se reconstituir aspectos das experiências de famílias de escravos e libertos na localidade em questão. / The main objective of this research is to analyze the roaming period of a family group living in the Quilombo of Rincão dos Caixões, located in the municipality of Jacuízinho, situated in the middle plateau region of Rio Grande do Sul. When addressing the issue of migration, we also verified the strategy used by the group regarding search of jobs, restoring lost stability and family relations built in this context of constant displacement. The community has its origin in another black territory, called Sítio Novo / Linha Fão, located in the municipality of Arroio do Tigre. This area was given to a group of black people in the early years of the 20th Century; however, their ancestors inhabited the place since the days of captivity. The temporal delimitation focuses from mid-1940, when it was the loss of part of the territory of Sítio Novo / Linha Fão and 1960 when the family settled in the Quilombo area Rincão dos Caixões. To better reconstruct the context of black territoriality in that region at the time of donation of the part of land, we bounded the stage until the final period of slavery (1870- 1890). That period was the beginning of black territorialization in the Quilombo Novo Sítio/Fão. Oral and written sources were used in the present research. It comprises a collection of 30 interviews, conducted between 2008 and 2011. Through wills, postmortem inventories, and criminal cases, we tried to reconstruct aspects of slaves and freedmen families, and their experiences in the locality in question.
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As novas ruralidades no debate paradigmático : estudo de caso sobre os neo-rurais em Juquitiba, São Paulo /Pafunda, Rosana Akemi. January 2016 (has links)
Orientador: Clifford Andrew Welch / Resumo: Em diálogo com os paradigmas da questão agrária e do capitalismo agrário o presente trabalho procurou analisar a migração do meio urbano para o rural conhecido como fenômeno neo-rural ou novo rural que culminou na formação da Cooperativa dos Produtores Rurais de Juquitiba e Região (COOPJUQUI). Trabalhadores urbanos, alguns com raízes no campo, pois seus pais ou avós eram camponeses, mas, sobretudo, pessoas sem qualquer vínculo com o meio rural, isto é, que nasceram e viveram em grandes cidades, tem migrado para o campo com o objetivo buscar a satisfação pessoal e a qualidade de vida não proporcionada pelo espaço urbano. A vontade de viver com tranquilidade, de se reencontrarem consigo mesmos e com o outro, além do anseio por controlar o próprio tempo, tem motivado muitos habitantes citadinos a abandonar o meio urbano e suas profissões na cidade para trabalhar no campo em sintonia com a natureza como agricultores familiares. Estes novos rurais ou neo-rurais vem ocupando uma pequena área do Vale do Ribeira. Neste contexto, investigou-se como o processo vislumbrado na Europa, sobretudo a partir dos anos 80, tem se desenvolvido em Juquitiba, município com a maior área de Mata Atlântica preservada da Região Metropolitana de São Paulo. A metodologia empregada na pesquisa foi, sobretudo, empírica, associada ao levantamento de dados e bibliografias. Na realização da pesquisa de campo foram entrevistados 11 neo-rurais que se dedicam à fungicultura, uma das sete cadeias produtivas da c... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Mestre
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Crise e transição: um capítulo da modernização conservadora da autocracia no Brasil / Crisis and transition: a chapter of the conservatory modernization of bourgues autocracy in Brazil / Crisis y transición: un capítulo de la modernización conservadora de la autocracia burguesa en BrasilSartoretto, Leonardo [UNESP] 25 August 2017 (has links)
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Crise e Transição - um capítulo da modernização conservadora da autocracia burguesa no Brasil.pdf: 1931441 bytes, checksum: 5f9182281ec1fa91f92c8adba24a82ec (MD5) / Approved for entry into archive by Monique Sasaki (sayumi_sasaki@hotmail.com) on 2017-09-12T17:03:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2017-08-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho procura compreender as transformações que ocorrem na base do poder político da autocracia burguesa brasileira em 1930. Nomeadamente a crise que leva a recomposição das suas frações no bloco do poder com a ascensão da Aliança Liberal ao Governo Provisório. Para tanto estudamos a formação e consolidação da fração agrárioexportadora e portadora do grande capital cafeeiro, já que esta vai ser a matriz do intenso desenvolvimento que a nossa formação social vai conhecer com base no ciclo do café. É através de sua gênese e desenvolvimento que observamos que, no bojo de seu avanço social, inclusive na composição de sua hegemonia que ocorre durante a Primeira República, contradições como a formação de uma industrialização com capitais oriundos da acumulação cafeeira vão transformando a estrutura produtiva de sua dominação. Por outro lado, seu domínio absoluto começa a ser contestado em 1922, ferindo mortalmente sua capacidade hegemônica. A Aliança Liberal, herdeira de toda essa crise política, ao agregar em si inúmeros grupos, camadas e frações sociais que já não se veem mais representadas pela política monocultora e agroexportadora do café, com grande ênfase ao apoio armado tenentista, se insurrece e desloca do centro do poder a fração paulista. Como grupo dirigente, ela então reorienta o centro dinâmico da economia brasileira, respondendo ao caráter de suas próprias contradições, e com medidas políticas como o corporativismo trava contato íntimo com a burguesia industrial. Novamente se apropriando do Estado para recompor a relação de suas frações burguesas, e outra vez alijando a classe trabalhadora do poder através de sua organização em moldes corporativistas, mesmo que isso as leve para dentro do próprio Estado, e ainda reprimindo com violência os grupos sociais que não lograram obedecer a esse ditame, como a reorganização do DEOPS bem expressa, características todas de uma legítima autocracia burguesa, agora reposta em novos patamares, o grupo dirigente encabeçado por Getúlio Vargas procede a uma genuína modernização conservadora desta forma de domínio brasileira. / The present work tries to understand the transformations that occur in the base of the political power of the Brazilian bourgeois autocracy in 1930. In particular, the crisis that leads to the recomposition of its fractions in the power bloc with the rise of the Liberal Alliance to the Provisional Government. In order to do so, we study the formation and consolidation of the agrarian-exporting fraction and the great capital of coffee, since this will be the matrix of the intense development that our social formation will know based on the coffee cycle. It is through its genesis and development that we observe that, in the midst of its social advance, including in the composition of its hegemony that occurs during the Old Republic, contradictions such as the formation of an industrialization with capital from the coffee accumulation transform the productive structure of Their domination. On the other hand, its absolute domination begins to be contested in 1922, mortally wounding its hegemonic capacity. The Liberal Alliance, inheriting all this political crisis, by aggregating in itself numerous groups, strata and social fractions that are no longer represented by the monoculture and agro-exporting policy of coffee, with great emphasis on the tenentista armed support, insurrection and dislocation of the Center of power the São Paulo fraction. As a leading group, it then reorients the dynamic center of the Brazilian economy, responding to the character of its own contradictions, and with political measures such as corporatism, it has intimate contact with the industrial bourgeoisie. Once again appropriating the state to recompose the relation of its bourgeois fractions, and again throwing away the working class of power through its organization in a corporatist way, even if it takes them into the state itself, and still repressing social groups with violence which have not been able to obey this dictum, such as the reorganization of the DEOPS expressed, all characteristics of a legitimate bourgeois autocracy, now restored to new heights, the leading group headed by Getúlio Vargas proceeds to a genuine conservative modernization of this form of Brazilian domination. / El presente trabajo busca comprender las transformaciones que ocurren en la base del poder político de la autocracia burguesa brasileña en 1930. En particular la crisis que lleva a la recomposición de sus fracciones en el bloque del poder con el ascenso de la Alianza Liberal al Gobierno Provisional. Para ello estudiamos la formación y consolidación de la fracción agrario-exportadora y portadora del gran capital cafetero, ya que ésta va a ser la matriz del intenso desarrollo que nuestra formación social va a conocer con base en el ciclo del café. Es a través de su génesis y desarrollo que observamos que, en el seno de su avance social, incluso en la composición de su hegemonía que ocurre durante la Primera República, contradicciones como la formación de una industrialización con capitales oriundos de la acumulación cafetera van transformando la estructura productiva de su dominación. Por otro lado, su dominio absoluto comienza a ser discutido en 1922, hiriendo mortalmente su capacidad hegemónica. La Alianza Liberal, heredera de toda esta crisis política, al agregar en sí innumerables grupos, capas y fracciones sociales que ya no se ven más representadas por la política monocultiva y agroexportadora del café, con gran énfasis al apoyo armado tenentista, se insurrece y se desplaza el centro del poder la fracción paulista. Como grupo dirigente, entonces reorienta el centro dinámico de la economía brasileña, respondiendo al carácter de sus propias contradicciones, y con medidas políticas como el corporativismo traba contacto íntimo con la burguesía industrial. Nuevamente apropiarse del Estado para recomponer la relación de sus fracciones burguesas, y otra vez alijando a la clase obrera del poder a través de su organización en moldes corporativistas, aunque eso las lleve hacia dentro del propio Estado, y aún reprimiendo con violencia a los grupos sociales que no lograron obedecer a ese dictamen, como la reorganización del DEOPS bien expresada, características todas de una legítima autocracia burguesa, ahora restablecida en nuevos niveles, el grupo dirigente encabezado por Getúlio Vargas procede a una genuina modernización conservadora de esta forma de dominio brasileña.
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A política agrícola no estado contemporâneo : obrigações jurídicas atinentes ao desenvolvimento rural sustentável /Castro, Marcos Pereira. January 2008 (has links)
Orientador: Elisabete Maniglia / Banca: Lucas Abreu Barroso / Banca: Jete Jane Fiorati / Resumo: A presente pesquisa procurou analisar as orientações constitucionais atinentes a uma política agrícola que favorecesse a concretização dos fins do Estado de Direito Contemporâneo. Para tanto, o estudo teve como objetivos centrais discutir qual o paradigma de desenvolvimento sustentável adotado pelo sistema jurídico brasileiro, avaliar se a forma de desenvolvimento apregoada no ordenamento é suficiente para satisfazer os interesses coletivos e averiguar qual a efetividade dos dispositivos normativos relativos à atividade agrícola sustentável. O trabalho também buscou observar a possibilidade de o Direito participar, de maneira prospectiva, da regulação e construção de uma atividade agrícola capaz de superar os problemas socioambientais decorrentes da modernização conservadora do campo, a qual acentuou os riscos relativos à perda ou diminuição do potencial produtivo dos recursos naturais localizados no meio rural. A fim de realizar um estudo mais completo sobre esse tema, também foram ponderados os valores norteadores da atividade agrícola, as normas que condicionam a realização dessa atividade e as perspectivas de atuação do Estado, tanto na função de controle, quanto na obrigação de agir na fomentação do desenvolvimento rural e na prevenção de danos ambientais. Como resultado deste trabalho, constatou-se a existência de fundamentos jurídicos para a defesa de um paradigma de desenvolvimento sustentável tridimensional, uma vez que a própria Constituição Federal consagra a integração e harmonização da proteção ambiental com o crescimento econômico e o bem-estar social. Verificou-se, ainda, a existência de instrumentos estatais aptos a exigir que o produtor, quando possível, exerça suas atividades em conformidade com as obrigações prescritas, bem como a previsão e regulamentação de políticas governamentais destinadas à sustentabilidade do empreendimento agrícola / Astratto: Questa ricerca ha cercato di analizzare gli orientamenti costituzionali che riguardano ad una politica agraria che favoriva la concretizzazione delle fine di l' Stato di Diritto Contemporaneo. Per tanto, l' studio ha che obiettivi centrali discutere ciò che il paradigma di sviluppo sostenibile adottato dal brasiliano sistema giuridico, valutare se la forma di sviluppo proclamata in l' ordine è sufficiente a soddisfare gli interessi collettivi e d' indagare ciò che l' efficacia dei dispositivi normativi relativi a l' attività agricola sostenibile. Il lavoro ha anche cercato osservare la possibilità il diritto di partecipare, in modo prospettivo, del regolamento e della costruzione d' un'attività agricola capace di superare i problemi socioambientais legati all'ammodernamento conservarici del campo, che ha accentuato i rischi relativi alla perdita o la diminuzione del potenziale produttivo delle risorse naturali situate nel mezzo agricolo. Per realizzare uno studio più completo su quest'argomento, così sono stati riflessi i valori norteadores di l' attività agricola, le norme che condizionano la realizzazione di quest'attività e le prospettive di prestazione di l' Stato, in tale modo nella funzione di controllo, quanto in l' obbligo d' agire nella fomentação dello sviluppo agricolo e nella prevenzione di danni ambientali. Come risultato del lavoro, s' è constatata l' esistenza di basi giuridiche per la difesa d' un paradigma di sviluppo sostenibile tridimensionnel, visto che la Costituzione Federale stessa dedica l' integrazione e l' armonizzazione della protezione ambientale con la crescita economica ed il benessere sociale. Egli s' è verificato, ancora, l' esistenza d' strumenti d' stato atti ad esigere che il produttore, quando possibile, esercita le loro attività conformemente agli obblighi prescritti, come pure la previsione e la regolamentazione di politiche governative destinate allo sviluppo / Mestre
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A luta por direitos étnicos e coletivos frete à expansão do agronegócio: a experiência das comunidades tradicionais faxinalensesSilva Júnior, Gladstone Leonel da [UNESP] 03 December 2010 (has links) (PDF)
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silvajunior_gl_me_fran.pdf: 4130402 bytes, checksum: 0e99dc5456ed9d86519cedfa05dd90e6 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho propõe analisar e conceber instrumentos de construção de direitos étnicos e coletivos às comunidades tradicionais faxinalenses, localizadas no Centro-Sul do país. Isto, a partir de uma realidade agrária em que o modelo de desenvolvimento do agronegócio prevalece e recebe o incentivo do Estado brasileiro com o propósito de expansão do capital em detrimento do meio de vida dos povos tradicionais. A pesquisa apresenta as violações aos direitos coletivos e territoriais perpetrado pelos empreendimentos ligados ao agronegócio e pelos sujeitos que incorporam sua lógica de funcionamento. A partir de então, de forma crítica aos paradigmas vigentes no direito, vislumbra-se uma forma pluridimensional de manifestação do mesmo com o propósito de conceber uma retórica jurídica garantidora a estas comunidades. Além disso, aprecia-se a utilização da função social da propriedade em territórios tradicionalmente ocupados, relevando nesta análise a importância dos agentes que compõe este espaço social. Por fim, utilizam-se métodos e instrumentos jurídicos progressistas para possibilitar a efetivação de direitos étnicos e coletivos, potencializando um pluralismo jurídico emancipatório e que somente se justifica pela dinâmica das lutas sociais / This paper aims to analyze and develop tools for the construction of ethnic and collective rights to faxinalenses traditional communities, located in the Mid-South of country. This, from an agrarian reality in which the model of agribusiness development prevails and receives encouragement from the Brazilian state with the purpose of capital expansion at the expense of the livelihoods of traditional peoples. The research shows collective and territorial rights violations perpetrated by the enterprises related to agribusiness and the individuals who embody its logic of operation. Thereafter, in order to critique current paradigms in the law, envisions a pluri-dimensional manifestation of the same in order to devise a legal rhetoric guarantor to these communities. It also assesses the use of the social function of property in territories traditionally occupied, emphasizing in this analysis the importance of the agents that make up this social space. Finally, using legal methods and progressive instruments to enable the realization of ethnic and collective rights, empowering a legal pluralism emancipatory that is only justified by the dynamics of social struggles
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Famílias negras no planalto médio do Rio Grande do Sul (1940-1960) : terra, migração e relações familiaresAguilar, Maria do Carmo Moreira January 2012 (has links)
O objetivo central desta pesquisa é analisar o período de itinerância de um grupo familiar residente no quilombo Rincão dos Caixões, localizado no município de Jacuízinho, situado no Planalto Médio do Rio Grande do Sul. Ao abordar a questão das migrações, verificaram-se as estratégias desenvolvidas pelo grupo na busca por postos de trabalho, a recuperação da estabilidade perdida e as relações familiares tecidas neste contexto de constantes deslocamentos. Esta coletividade tem sua origem em outro território negro, denominado Sítio Novo/Linha Fão, localizado no município de Arroio do Tigre. Esta área foi cedida a um grupo negro nos anos iniciais do século XX, porém, seus ancestrais habitavam a localidade desde os tempos do cativeiro. A delimitação temporal focaliza-se entre meados de 1940, momento da perda de parte do território do Sítio Novo/Linha Fão e 1960 quando a família se fixou na área do quilombo Rincão dos Caixões. O período delimitado, no entanto, recua para o período final da escravidão (1870-1890) para reconstituir o contexto de territorialidades negras na região em questão, na época da doação da parcela de terras, marcando com isso o inicio da territorialização negra no quilombo Sítio Novo/Linha Fão. A pesquisa desenvolvida se utilizou de fontes orais e escritas. Conta com um acervo de 30 entrevistas, realizadas entre 2008 e 2011, e, através de testamentos, inventários post-mortem, e processos criminais, buscou-se reconstituir aspectos das experiências de famílias de escravos e libertos na localidade em questão. / The main objective of this research is to analyze the roaming period of a family group living in the Quilombo of Rincão dos Caixões, located in the municipality of Jacuízinho, situated in the middle plateau region of Rio Grande do Sul. When addressing the issue of migration, we also verified the strategy used by the group regarding search of jobs, restoring lost stability and family relations built in this context of constant displacement. The community has its origin in another black territory, called Sítio Novo / Linha Fão, located in the municipality of Arroio do Tigre. This area was given to a group of black people in the early years of the 20th Century; however, their ancestors inhabited the place since the days of captivity. The temporal delimitation focuses from mid-1940, when it was the loss of part of the territory of Sítio Novo / Linha Fão and 1960 when the family settled in the Quilombo area Rincão dos Caixões. To better reconstruct the context of black territoriality in that region at the time of donation of the part of land, we bounded the stage until the final period of slavery (1870- 1890). That period was the beginning of black territorialization in the Quilombo Novo Sítio/Fão. Oral and written sources were used in the present research. It comprises a collection of 30 interviews, conducted between 2008 and 2011. Through wills, postmortem inventories, and criminal cases, we tried to reconstruct aspects of slaves and freedmen families, and their experiences in the locality in question.
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Famílias negras no planalto médio do Rio Grande do Sul (1940-1960) : terra, migração e relações familiaresAguilar, Maria do Carmo Moreira January 2012 (has links)
O objetivo central desta pesquisa é analisar o período de itinerância de um grupo familiar residente no quilombo Rincão dos Caixões, localizado no município de Jacuízinho, situado no Planalto Médio do Rio Grande do Sul. Ao abordar a questão das migrações, verificaram-se as estratégias desenvolvidas pelo grupo na busca por postos de trabalho, a recuperação da estabilidade perdida e as relações familiares tecidas neste contexto de constantes deslocamentos. Esta coletividade tem sua origem em outro território negro, denominado Sítio Novo/Linha Fão, localizado no município de Arroio do Tigre. Esta área foi cedida a um grupo negro nos anos iniciais do século XX, porém, seus ancestrais habitavam a localidade desde os tempos do cativeiro. A delimitação temporal focaliza-se entre meados de 1940, momento da perda de parte do território do Sítio Novo/Linha Fão e 1960 quando a família se fixou na área do quilombo Rincão dos Caixões. O período delimitado, no entanto, recua para o período final da escravidão (1870-1890) para reconstituir o contexto de territorialidades negras na região em questão, na época da doação da parcela de terras, marcando com isso o inicio da territorialização negra no quilombo Sítio Novo/Linha Fão. A pesquisa desenvolvida se utilizou de fontes orais e escritas. Conta com um acervo de 30 entrevistas, realizadas entre 2008 e 2011, e, através de testamentos, inventários post-mortem, e processos criminais, buscou-se reconstituir aspectos das experiências de famílias de escravos e libertos na localidade em questão. / The main objective of this research is to analyze the roaming period of a family group living in the Quilombo of Rincão dos Caixões, located in the municipality of Jacuízinho, situated in the middle plateau region of Rio Grande do Sul. When addressing the issue of migration, we also verified the strategy used by the group regarding search of jobs, restoring lost stability and family relations built in this context of constant displacement. The community has its origin in another black territory, called Sítio Novo / Linha Fão, located in the municipality of Arroio do Tigre. This area was given to a group of black people in the early years of the 20th Century; however, their ancestors inhabited the place since the days of captivity. The temporal delimitation focuses from mid-1940, when it was the loss of part of the territory of Sítio Novo / Linha Fão and 1960 when the family settled in the Quilombo area Rincão dos Caixões. To better reconstruct the context of black territoriality in that region at the time of donation of the part of land, we bounded the stage until the final period of slavery (1870- 1890). That period was the beginning of black territorialization in the Quilombo Novo Sítio/Fão. Oral and written sources were used in the present research. It comprises a collection of 30 interviews, conducted between 2008 and 2011. Through wills, postmortem inventories, and criminal cases, we tried to reconstruct aspects of slaves and freedmen families, and their experiences in the locality in question.
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Políticas públicas de combate ao trabalho escravo rural contemporâneo no Brasil: análise da responsabilidade do Estado na erradicação da exploração da mão de obra escrava a partir dos paradoxos da realidade normativa, jurisprudencial e social brasileira / Public policies to combat contemporany rural slave labor in Brazil: analysis of state responsability in erradicating the exploitation of slave labor starting on paradoxes of reality normative jurisprudence and social brazilianNascimento, Arthur Ramos do 29 February 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-02-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / In o rd e r t o an a l yz e p ub lic p o li c ie s t o co m b at sla ve la b o r, t hi s
p ap e r p re se nt s c o nsid e ra t io ns o n t he need t o imp r o ve me c ha n ism s
t o co mb a t, as we ll a s t he r e co gnit io n o f st a t e re sp o ns ib i lit y a nd t he
ju d ic i a l re vi ew o f t he se p o l ic i es. T he p r ese nt ed st u d y co nc ep t s
ab ou t co nte mp o r ar y sla v er y i n r u r al ar e a s a s a w a y o f i nd ic a t ing i t s
mo r e imp o r t ant to t hi nk ab o u t mec ha ni sm s t o co mb a t ef fe ct i ve a nd
effi c ie nt. I n t hi s d ir e ct io n we e xa mi ne t he p o li c ie s, st a nd ar d s
b ased a nd p ar ad o xic a l asp ec t s o f Br az i l i a n r e a lit y. T he re se ar c h
a l lo we d to ob ser ve t hat t he p er p e tu a t io n o f co nte mp o r ar y sla ve r y i s
no t b y l ac k o f st a nd ar d s, b u t it s no n-im p le m e nt at io n b y t he
Go ver n me nt . A lt ho u gh c ap ab le o f imp r o ve me nt , t he e xi st i n g
st a nd ar d s wo u ld b e su ffic i e nt t o er ad ic at e t he p r ob lem , i f t he
st at e' s m ec ha ni sm s w o u ld w o rk i n f a vo r o f hu ma n r i gh ts. It
p re se nt s so me su gg est io ns i n t he se a rc h fo r im p ro vem e nt o f
e xi st i ng p u b li c p o lic i e s a im i ng fla w s a nd str e ngt hs t o co ns id er .
Aft er c o nsid e r i ng t he p a rad o xes no rm at i ve ju ri sp rud enc e a nd so c ia l
re a l it y o f Br a z i l no te d t he r e l at i ve i ne f fi c ie n c y o f p r e ve n t i ve
po l ic i es, b u t t her e are st i l l i nsi gni f i c a nt i n q u ant i t y, a nd l ac k o f
go ve r nm e nt i nve st m e nt i n p u b lic p o li c y t o co op er at e i n co mb a ti n g
co nt em p o r ar y ru r a l sl a v e lab o r. / Co m o ob je t i vo d e ana li s ar a s p o lít i ca s p úb li ca s d e co mb at e ao
t ra b al ho es cr a vo , a p re se nt e d is se rt a ç ão ap r es e nt a c o nsid er aç õ e s
so b r e a ne ce ss id ad e d e ap er f e iço a m e nt o d o s mec a ni sm o s d e
co mb at e, b e m c o mo o r eco nhec i me nt o d a r e sp o nsa b il id ad e d o
est a d o e o co nt r o le ju d ic i a l d es sas p o lí ti ca s. O p r es e nt e e st u d o t ece
co nc e it u açõ e s a r esp e ito d a e scr a vi d ã o co nt emp o râ nea no me io
ru r al co m o fo r ma d e , i nd i ca nd o seu s a sp e ct o s m a is im p o rt a nt e s, se
p ensar me ca ni smo s d e co mb at e ef ic a ze s e e f i c ie nt e s. N e ssa d ir eç ão
e xa m i nam-se as p o lí t i ca s p ú b lic a s, a s no rma s fu nd a m e nt a d o ra s e
asp ect o s p ar ad o xa i s d a r ea l id ad e b r as i l e ira. A p e sq u isa p o ssib i l ito u
ob ser var q u e a p er p et u açã o d o tr ab a l ho esc ra vo co nt em p o râ neo não
se d á p o r ine xi st ê nc ia d e no rm a s, m as si m d e su a n ão a p li c a ção
p elo P o d e r Pú b lic o . A i nd a q u e p assí ve is d e a p er fe iço am e nt o , a s
no r ma s e xi st e nt e s se r ia m su fic ie nt es p a ra a e rr ad i c a ção d o
p ro b lema , se o s me c a ni smo s e st at a i s t r ab al ha sse m em p r o l do s
d ire it o s hu m a no s. Ap r ese nt a -se na p esq u isa a l gu m as su ge st õ e s d e
ap e rfe i ço a me nt o d as po lí t ic a s p úbl i ca s e xi st e nt e s a p o nt a nd o
imp er fe i çõ es e p o nt o s fo r t es a s er em c o nsid er ad o s. Ap ó s co ns id er ar
o s p ar ad o xo s no r mat i vo s, ju r isp ru d e nc ia i s e so c ia i s d a r e a l id ad e
Br a s i le ir a o b se rv amo s a r e lat iv a i ne fet i vid ad e d e po lí t ic a s
p re ve nt i va s, q u e e xi st em, m a s em q u a nt id ad e a i nd a i ne xp re ssi va , e
fa l ta d e in ve st i me nt o d o po d er púb lic o em po lí t ic a s p ú b lic a s q u e
co lab o rem no co mb at e ao t r ab al ho es cr a vo r u r al co nt em p o râ neo
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