A experiência em torno do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é considerada por diversos autores como uma das principais ações estruturantes do Programa Fome Zero. O PAA constitui-se em um mecanismo complementar ao Programa Nacional Fortalecimento de Agricultura Familiar (PRONAF) na vertente da comercialização da produção. O governo adquire alimentos dos agricultores familiares e destina parte dele para doação a pessoas em risco alimentar, ou também para a formação de estoques estratégicos. O PAA atua tanto na geração de renda para um numero crescente de agricultores familiares quanto no acesso à alimentos à população em situação de insegurança alimentar e nutricional. Desta maneira, o PAA apresenta muitas inovações no apoio público à agricultura familiar que vão além dos aspectos econômicos. Nesta medida, uma abordagem analítica que possa cobrir diferentes dimensões abrangidas pelo Programa nos incita a refletir sobre possibilidades pertinentes para tratar o assunto. Assim, este trabalho procura discutir os impactos do PAA em assentamentos rurais do Pontal do Paranapanema, Estado de São Paulo, mobilizando elementos de análise oriundos da noção de multifuncionalidade da agricultura. Os assentamentos em questão se situam em Mirante do Paranapanema, município com o maior número de projetos de reforma agrária do Estado de São Paulo. Para o desenvolvimento do estudo, realizou-se uma uma análise da bibliografia dedicada às políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e assentamentos rurais da reforma agrária, notadamente do PRONAF e do PAA. Em seguida foi detalhada a abordagem metodológica adotada, baseando-se na definição da multifuncionalidade da agricultura familiar, apresentando a proveitosa associação do trabalho com aquele em torno da pesquisa \"O PAA em Assentamentos Rurais de Reforma Agrária: implantação, impactos e perspectivas\", realizada em 2011 e coordenada por Claudia Schmitt, Leonilde Medeiros e Sergio Leite. Depois, buscou-se apresentar o histórico sócio-político e ambiental da região do Pontal do Paranapanema, para em seguida se dedicar à compreensão da implementação do programa nos assentamentos do município. Logo após, nossa análise visa discutir as possibilidades do alcance de um reconhecimento da multifuncionalidade da agricultura. Nessa perspectiva, os aspectos tomados em conta foram a reprodução social das famílias rurais, a segurança alimentar, a vivacidade do tecido social e cultural e a preservação ambiental. Esses elementos de análise evidenciam e corroboram com a hipótese deste trabalho de que o PAA na modalidade doação simultânea favorece dinâmicas agroalimentares que levam a um reconhecimento de múltiplas funções da agricultura familiar assentada do Pontal. Finalmente, uma conclusão destaca os pontos essenciais de nosso trabalho. / The experience around the Food Purchase Program (PAA in portuguese), is considered by many authors as one of the principal structuring actions of Zero Hunger Program. The FPP is a complementary mechanism to the National Program for Strengthening Family Agriculture (PRONAF) in the area of agricultural marketing. The government buys food from family farmers and part of it is intended to donate food to people at risk of food poverty, or also to the formation of strategic stocks. The FPP acts both in the area of income generation for a growing number of farmers as access to food to the population in a situation of food and nutritional insecurity. Thus, the FPP has many innovations in public support for family farms that go beyond economic aspects. To this extent, an analytical approach that can cover different dimensions covered by the programme encourages us to reflect on possibilities relevant to address the issue. Thus, this paper discusses the impacts of FPP in rural settlements of Pontal Paranapanema, State of São Paulo, mobilizing elements from analysis of multifunctional aspects of agriculture. The settlements in question are located in Mirante of Paranapanema, a municipality with the largest number of land reform projects in the State of São Paulo. To develop the study, an analysis was made about the literature devoted to public policies for family farming and rural settlements of agrarian reform, notably PRONAF and FPP. Then, the detailed methodological approach was adopted, based on the definition of multifunctionality of agriculture family, featuring the work of fruitful association with the research about \"FPP in Rural Settlements Land Reform: implementation, impacts and prospects\", conducted in 2011 and coordinated by Claudia Schmitt, Leonilde Medeiros and Sergio Leite. After, we sought to present the historical and socio-political environment of the Pontal do Paranapanema, then to devote to understanding the implementation of the program in the settlements of the municipality. Soon after, our analysis aims to discuss the possibilities of achieving a recognition of the multifunctional aspects of agriculture. From this perspective, the aspects taken into account were the social reproduction of rural households, food security, the vitality of the social fabric and cultural and environmental preservation. These elements of analysis highlight and corroborate the hypothesis of this paper that the FPP in the field of simultaneous donation favors agro-food dynamics of family agriculture leading to a recognition of multiple functions of smallholders agriculture located in Pontal. Finally, a conclusion singles out the main points of our work.

Introdução: As vendas e o consumo de alimentos ultraprocessados têm crescido em paralelo aos níveis de obesidade e com mudanças na forma de distribuição de alimentos. No entanto, não há consenso na literatura sobre como o local de compra e o preço praticado influenciam o consumo de alimentos ultraprocessados, especialmente com a ascensão das grandes redes de supermercados. Objetivo: Avaliar a influência dos supermercados na aquisição de alimentos ultraprocessados no Brasil. Métodos: Dados de aquisição de alimentos da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009 (IBGE) em uma amostra probabilística de 55.970 domicílios. Os alimentos foram classificados em quatro grupos considerando a extensão e o propósito do processamento industrial. Os locais de aquisição foram categorizados em nove grupos, segundo características físicas e natureza dos produtos disponíveis. Estimou-se a participação calórica relativa dos diferentes locais de aquisição de alimentos para o total da dieta, segundo distribuição regional e socioeconômica, para cada um dos quatro grupos de alimentos e segundo quintos de participação de alimentos ultraprocessados. Análise fatorial exploratória foi conduzida para identificar padrão de locais de aquisição, cujo escore foi utilizado em modelo de regressão linear para associação com o consumo de alimentos ultraprocessados. Foram calculadas as participações calóricas de grupos e subgrupos, seus respectivos preços médios (R$/1.000 kcal) e preços relativos (preço médio de ultraprocessados divido peço preço médio dos demais componentes da dieta) em supermercados e outros locais. A influência do preço de alimentos ultraprocessados nas aquisições realizadas em supermercados foi analisada por modelo de regressão log-linear com estimação de coeficientes de elasticidade. Resultados: Os supermercados contribuíram com 59 por cento das calorias adquiridas e foram o principal local de compra de três grupos de alimentos. Das calorias disponíveis de alimentos ultraprocessados, 60,4 por cento provinham de supermercados. As maiores aquisições calóricas de alimentos em supermercados foram feitas nas áreas urbanas do país e por aqueles que se encontravam nos maiores quintos de renda per capita. A participação de compras em supermercados tendeu a aumentar nos domicílios com maior aquisição de alimentos ultraprocessados. A maior adesão ao padrão de locais de aquisição negativo para supermercados, padarias e bares/lanchonetes/restaurantes e positivo para os demais formatos tradicionais de varejo foi relacionada com a menor participação de alimentos ultraprocessados na dieta. A importância dos alimentos ultraprocessados nas aquisições realizadas em supermercados foi 25 por cento maior que em outros locais de aquisição, enquanto seu preço relativo foi 15 por cento menor em supermercados. O aumento em 1 por cento no preço de alimentos ultraprocessados leva a uma redução de 0,61 por cento nas aquisições calóricas de ultraprocessados em supermercados. A conveniência, expressa pela aquisição de diversos produtos no mesmo local, apresentou =1,83 (p<0,001), indicando que este efeito atua de forma significativa para a aquisição de alimentos ultraprocessados em supermercados. Conclusão: Políticas públicas e intervenções com o objetivo de diminuir o consumo de alimentos ultraprocessados devem considerar a influência da concentração das vendas em supermercados e a precificação no setor, buscando melhorar o ambiente no varejo e a democratização dos sistemas de comercialização. / Introduction: Sales and consumption of ultra-processed products have risen in parallel with the global increase in obesity and the replacement of traditional food stores by supermarkets. However, there is no consensus in the literature about how food purchasing sites influence the consumption of ultra-processed products, especially with the rise in the existence of large supermarket chains. Objective: To evaluate the influence of supermarkets on the acquisition of ultra-processed foods and drink products in Brazil. Methods: We analyzed data from the national representative 2008-2009 Household Budget Survey on a probabilistic sample of 55,970 households. Foods and drinks were grouped into four groups according to a food classification based on the extent and purpose of food processing. Food purchasing sites were grouped into nine categories according to physical characteristics and nature of the main products available. We calculated the percentual contribution of each food purchasing site category to the total caloric acquisition, according to the regional and socioeconomic characteristics, to the total caloric acquisition of each food group and according to quintiles of consumption of ultra-processed products. Exploratory factorial analysis was conducted to identify a pattern of food purchasing sites in Brazil. Linear regression model was performed to estimate the relationship between the purchasing pattern and the caloric contribution of ultra-processed products to the diet. We obtained the mean cost of ultra-processed and of all other foods, expressed in R$/1,000 kcal, and the relative prices (by dividing the mean cost of ultra-processed products by the mean cost of the rest of the diet) in supermarkets and other sites. The influence of ultra-processed food prices on purchases made in supermarkets was studied using log-linear regression analysis, to estimate price elasticity coefficients. Results: Supermarkets contributed with 59 per cent of calories acquired and they accounted for most of the acquisition of the three food groups. Further, 60.4 per cent of the calories of ultra-processed products available for consumption in households came from supermarkets. The greatest number of ultra-processed food purchases was made in urban regions in the country and by those who were in the higher income quintile. The purchase participation of supermarkets tended to increase with increased consumption of ultra-processed products. The food purchase sites pattern that was negative for purchasing in supermarkets, bakeries and bars/cafeterias/restaurants and positive for the other traditional retail formats was associated with smaller participation of ultra-processed products in the diet. The caloric share of ultra-processed products in supermarkets was 25 per cent higher in comparison to other sites, whereas their price relative to the rest of the diet was 15 per cent lower. An 1 per cent increase in the price of ultra-processed products led to a 0.61 per cent reduction on the purchases in the supermarket. The elasticity of convenience, expressed by the acquisition of several products in the same place, showed =1.83 (p<0.001), indicating a significantly effect of this variable to the acquisition of ultra-processed products in supermarket. Conclusions: Food policies and interventions aiming to reduce the consumption of ultra-processed products should consider the influence of concentration of purchases in supermarkets, seeking to improve the retail environment and the democratization of the food supply system.

Introdução: A análise das principais tendências sobre consumo de alimentos tem apontado para a diminuição do consumo de alimentos in natura e o aumento do consumo de produtos industrializados. Este padrão de consumo pode levar à deficiências nutricionais e propiciar o surgimento de doenças crônicas não transmissíveis como a obesidade, dislipidemias e hipertensão. Os hábitos de consumo alimentar são afetados por uma grande variedade de fatores em que se destacam os econômicos, como preços relativos de alimentos e renda da população. Analisar a evolução dos preços relativos pode nos fornecer subsídios que possibilitam visualizar as tendências da relação entre os grupos alimentares. Objetivos: Analisar a evolução dos preços relativos dos grupos de alimentos a partir da elaboração dos números-índices dos preços relativos para o período de 1939 a 2010 com a utilização do banco de dados do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC/FIPE). Metodologia: Para analisar a evolução dos preços relativos, foram utilizados o banco de preços da FIPE e as estruturas de ponderação da FIPE (1939-1988) e do IBGE (1989-2010), desagregadas por classe de renda a partir de 1972. O banco de preços foi organizado, sua consistência foi testada e os preços foram deflacionados pelo IPC/FIPE. Os preços relativos foram calculados e depois agregados por grupo alimentar. Por fim, o índice de preços foi calculado por duas fórmulas: Laspeyres e Konüs-Byushgens. Resultados: Comparou-se o índice geral da alimentação com os índices de cada grupo alimentar, e é possível notar que os grupos de gorduras, óleos, condimentos, açúcares e alimentos processados tiveram um seguimento de queda, por outro lado o índice dos alimentos in natura como frutas e verduras tiveram um ligeiro aumento. Os grupos de cereais, farinhas e massas e os grupos de carnes, leite e ovos tiveram uma tendência mais estável. Conclusão: A evolução dos preços relativos dos alimentos indica uma tendência desfavorável para uma alimentação saudável. / Introduction: Analyses of major trends on food consumption point out decreasing fresh food consumption and increasing processed food consumption. Processed food may cause nutritional deficiencies and ease onset of chronic non communicable diseases such as obesity, dyslipidemia and hypertension. Food consumption habits are affected by many factors, and the ones that stand out are the economic factors such as food relative price and population income. Studying the evolution of relative price may give us support to visualize the relationship trends among food groups. Objectives: Analyze the evolution of relative price of food groups by calculating the index-numbers of relative prices from 1939 to 2010 using the Consumer Price Index database from the Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Institute for Economic Research Foundation) (IPC/FIPE). Methodology: To analyze the evolution of relative price, we used FIPE´s price database and also the weight structure from FIPE (1939-1988) and from IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics) (1989-2010), which were separated by income class since 1972. Price database was arranged, it´s consistency was tested and prices were deflated by IPC/FIPE. Relative prices were calculated and then associated by food group. Ultimately, price index was calculated according to: Laspeyres and Konüs-Byushgens. Results: When comparing total food index against indexes of each food group we noticed that the groups of fat, oil, spices, sugars and sweets and processed food showed decreased indexes whereas fresh foods such as fruits and vegetables showed swift increased indexes. Grain, flour and pasta groups along with meat, milk and egg groups showed a steadier trend. Conclusion: The evolution of relative price of food points out an unfavorable trend toward healthy eating.

Introdução: A análise das principais tendências sobre consumo de alimentos tem apontado para a diminuição do consumo de alimentos in natura e o aumento do consumo de produtos industrializados. Este padrão de consumo pode levar à deficiências nutricionais e propiciar o surgimento de doenças crônicas não transmissíveis como a obesidade, dislipidemias e hipertensão. Os hábitos de consumo alimentar são afetados por uma grande variedade de fatores em que se destacam os econômicos, como preços relativos de alimentos e renda da população. Analisar a evolução dos preços relativos pode nos fornecer subsídios que possibilitam visualizar as tendências da relação entre os grupos alimentares. Objetivos: Analisar a evolução dos preços relativos dos grupos de alimentos a partir da elaboração dos números-índices dos preços relativos para o período de 1939 a 2010 com a utilização do banco de dados do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC/FIPE). Metodologia: Para analisar a evolução dos preços relativos, foram utilizados o banco de preços da FIPE e as estruturas de ponderação da FIPE (1939-1988) e do IBGE (1989-2010), desagregadas por classe de renda a partir de 1972. O banco de preços foi organizado, sua consistência foi testada e os preços foram deflacionados pelo IPC/FIPE. Os preços relativos foram calculados e depois agregados por grupo alimentar. Por fim, o índice de preços foi calculado por duas fórmulas: Laspeyres e Konüs-Byushgens. Resultados: Comparou-se o índice geral da alimentação com os índices de cada grupo alimentar, e é possível notar que os grupos de gorduras, óleos, condimentos, açúcares e alimentos processados tiveram um seguimento de queda, por outro lado o índice dos alimentos in natura como frutas e verduras tiveram um ligeiro aumento. Os grupos de cereais, farinhas e massas e os grupos de carnes, leite e ovos tiveram uma tendência mais estável. Conclusão: A evolução dos preços relativos dos alimentos indica uma tendência desfavorável para uma alimentação saudável. / Introduction: Analyses of major trends on food consumption point out decreasing fresh food consumption and increasing processed food consumption. Processed food may cause nutritional deficiencies and ease onset of chronic non communicable diseases such as obesity, dyslipidemia and hypertension. Food consumption habits are affected by many factors, and the ones that stand out are the economic factors such as food relative price and population income. Studying the evolution of relative price may give us support to visualize the relationship trends among food groups. Objectives: Analyze the evolution of relative price of food groups by calculating the index-numbers of relative prices from 1939 to 2010 using the Consumer Price Index database from the Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Institute for Economic Research Foundation) (IPC/FIPE). Methodology: To analyze the evolution of relative price, we used FIPE´s price database and also the weight structure from FIPE (1939-1988) and from IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics) (1989-2010), which were separated by income class since 1972. Price database was arranged, it´s consistency was tested and prices were deflated by IPC/FIPE. Relative prices were calculated and then associated by food group. Ultimately, price index was calculated according to: Laspeyres and Konüs-Byushgens. Results: When comparing total food index against indexes of each food group we noticed that the groups of fat, oil, spices, sugars and sweets and processed food showed decreased indexes whereas fresh foods such as fruits and vegetables showed swift increased indexes. Grain, flour and pasta groups along with meat, milk and egg groups showed a steadier trend. Conclusion: The evolution of relative price of food points out an unfavorable trend toward healthy eating.

Esta dissertação tem como tema as políticas públicas para a agricultura familiar, no âmbito brasileiro. Embora este tema seja objeto de muitos estudos, ainda permanecem importantes lacunas, sobretudo no que diz respeito à análise da construção das políticas. O presente trabalho tem como objetivo contribuir para a superação da escassez de trabalhos analíticos em políticas públicas para a agricultura familiar, utilizando o Programa de Aquisição de Alimentos como objeto de estudo, aplicando o referencial das redes sociais em um estudo que busca entender a construção de uma política pública específica. Desta forma, objetiva-se analisar como se deu a construção do Programa de Aquisição de Alimentos, quais os atores e as disputas inseridas nesse processo, analisando a participação dos movimentos sociais da agricultura familiar. A utilização do referencial do Estado na Sociedade e da abordagem das redes e comunidade de política, inserida na Sociologia Relacional, é utilizada de maneira aproximativa, buscando-se revelar os benefícios de sua aplicação nos estudos do tema. Para a realização do trabalho, foram feitas 16 entrevistas com roteiro aberto de questões, com representantes dos movimentos sociais e com atores governamentais envolvidos nas diversas fases da construção do programa. Os dados foram analisados com o auxílio do software NetMiner 2.6, com o qual foi possível a representação da rede e das comunidades em sociogramas. As conclusões do trabalho revelam que o PAA resulta de um processo longo de construção, muito apoiado nas discussões concernentes ao Fome Zero; que os movimentos sociais da agricultura familiar não tinham em sua pauta de reivindicação programas semelhantes ao PAA. A participação dos movimentos se deu através da permeabilidade do Estado, que permitiu que atores que faziam parte da rede dos movimentos passassem a atuar no governo. Verificou-se que a permeabilidade manifesta no caso do PAA possibilitou a emergência de novos programas, o que foi fundamental para que as novidades do PAA fossem efetivadas em políticas públicas. / This dissertation has as subject the public policies for family farmer, in the Brazilian scope. Although this subject is object of many studies, still they remain important gaps, over all in what it says respect to the analysis of the construction of the politics. The present work has as objective to contribute for the overcoming of the scarcity of analytical works in public policies for family farmer, using the Programa de Aquisição de Alimentos as study object, applying the referencial of the social networks in a study that it searchs to understand the construction of one specific public policies. In such a way, objective to analyze as if it gave the construction of the Programa de Aquisição de Alimentos, which the actors and the inserted disputes in this process, analyzing the participation of the social movements of family farmer. The use of the referencial of the State in Society and the boarding of the networks and community of policies, inserted in Relationary Sociology, is used in approximate way, searching to disclose the benefits of its application in the studies of the subject. For the accomplishment of the work, 16 interviews with open script of questions, representatives of the social movements and involved governmental actors in the diverse phases of the construction of the program had been carried through. The data had been analyzed with the aid of the software NetMiner 2,6, with which the representation of the network and the communities in “sociogramas" was possible. The conclusions of the work disclose that the PAA results of a long process of construction, much supported in the concernentes quarrels to Hunger Zero; that the social movements of family farmers did not have in its guideline of claim similar programs to the PAA. The participation of the movements if gave through the permeability of the State, that allowed that actors who were part of the network of the movements they started to act in the government. It was verified that the manifest permeability in the case of the PAA made possible the emergency of new programs, what was basic so that the new features of the PAA were accomplished in public policies.

Esta dissertação tem como tema as políticas públicas para a agricultura familiar, no âmbito brasileiro. Embora este tema seja objeto de muitos estudos, ainda permanecem importantes lacunas, sobretudo no que diz respeito à análise da construção das políticas. O presente trabalho tem como objetivo contribuir para a superação da escassez de trabalhos analíticos em políticas públicas para a agricultura familiar, utilizando o Programa de Aquisição de Alimentos como objeto de estudo, aplicando o referencial das redes sociais em um estudo que busca entender a construção de uma política pública específica. Desta forma, objetiva-se analisar como se deu a construção do Programa de Aquisição de Alimentos, quais os atores e as disputas inseridas nesse processo, analisando a participação dos movimentos sociais da agricultura familiar. A utilização do referencial do Estado na Sociedade e da abordagem das redes e comunidade de política, inserida na Sociologia Relacional, é utilizada de maneira aproximativa, buscando-se revelar os benefícios de sua aplicação nos estudos do tema. Para a realização do trabalho, foram feitas 16 entrevistas com roteiro aberto de questões, com representantes dos movimentos sociais e com atores governamentais envolvidos nas diversas fases da construção do programa. Os dados foram analisados com o auxílio do software NetMiner 2.6, com o qual foi possível a representação da rede e das comunidades em sociogramas. As conclusões do trabalho revelam que o PAA resulta de um processo longo de construção, muito apoiado nas discussões concernentes ao Fome Zero; que os movimentos sociais da agricultura familiar não tinham em sua pauta de reivindicação programas semelhantes ao PAA. A participação dos movimentos se deu através da permeabilidade do Estado, que permitiu que atores que faziam parte da rede dos movimentos passassem a atuar no governo. Verificou-se que a permeabilidade manifesta no caso do PAA possibilitou a emergência de novos programas, o que foi fundamental para que as novidades do PAA fossem efetivadas em políticas públicas. / This dissertation has as subject the public policies for family farmer, in the Brazilian scope. Although this subject is object of many studies, still they remain important gaps, over all in what it says respect to the analysis of the construction of the politics. The present work has as objective to contribute for the overcoming of the scarcity of analytical works in public policies for family farmer, using the Programa de Aquisição de Alimentos as study object, applying the referencial of the social networks in a study that it searchs to understand the construction of one specific public policies. In such a way, objective to analyze as if it gave the construction of the Programa de Aquisição de Alimentos, which the actors and the inserted disputes in this process, analyzing the participation of the social movements of family farmer. The use of the referencial of the State in Society and the boarding of the networks and community of policies, inserted in Relationary Sociology, is used in approximate way, searching to disclose the benefits of its application in the studies of the subject. For the accomplishment of the work, 16 interviews with open script of questions, representatives of the social movements and involved governmental actors in the diverse phases of the construction of the program had been carried through. The data had been analyzed with the aid of the software NetMiner 2,6, with which the representation of the network and the communities in “sociogramas" was possible. The conclusions of the work disclose that the PAA results of a long process of construction, much supported in the concernentes quarrels to Hunger Zero; that the social movements of family farmers did not have in its guideline of claim similar programs to the PAA. The participation of the movements if gave through the permeability of the State, that allowed that actors who were part of the network of the movements they started to act in the government. It was verified that the manifest permeability in the case of the PAA made possible the emergency of new programs, what was basic so that the new features of the PAA were accomplished in public policies.

Esse trabalho teve como finalidade descrever a segurança alimentar no município de Iguatu, tendo como objeto de análise o desenvolvimento de programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar e o vínculo que se construiu com outros programas como a merenda escolar e de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social, como o Programa Leite Fome Zero, a Cozinha Comunitária e o Banco de Alimentos, em fase de implantação. A metodologia adotada constou de pesquisa bibliográfica e documental, visando descrever a evolução da política de segurança alimentar no país, a contribuição do desenvolvimento dos programas de aquisição de alimentos na garantia da segurança alimentar e a inserção do município de Iguatu - CE na promoção da segurança alimentar. Os resultados permitiram inferir que no âmbito nacional houve avanços significativos na política de segurança alimentar, alicerçada na Lei de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e na garantia do direito humano a uma alimentação adequada. Entre os programas de governo destacou-se o PRONAF e o Programa de Aquisição de Alimentos, por possibilitar um olhar específico para a agricultura familiar, haja vista seu preponderante papel na produção de alimentos e contribuição para a segurança alimentar. O município de Iguatu inseriu-se na política de segurança alimentar, ao criar uma legislação municipal específica e as instituições necessárias ao desenvolvimento das ações de SAN. Os programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar contribuíram significativamente para alcançar as pessoas em vulnerabilidade social e enriqueceram o cardápio da merenda escolar, com produtos frescos, garantindo principalmente as frutas e hortaliças. A pesquisa permitiu inferir que existe compromisso na esfera municipal de aderir e executar os programas federais que atendem a agricultura familiar e as pessoas em vulnerabilidades social, objetivando a segurança alimentar no município. / This study aimed to describe the food security in the municipality of Iguatu, having as object of analysis the development of programs of acquiring food from the family farming and the bond that was built with other programs such as school meals and assistance to people facing social vulnerability, such as Milk Zero Hunger Program, the Community Kitchen and Food Bank in the implementation phase. The methodology consisted of bibliographic and documentary research, in order to describe the evolution of food safety policy in the country, the contribution of the development of programs of food acquisition in ensuring food security and the analysis of the municipality of Iguatu - CE in promoting food security. The results of the research showed significant advances in the food security policy at the national level, based on the Law of Food and Nutritional Security and on the guarantee of the human right to adequate food. Among the governmental programs, the research highlighted the PRONAF and the Food Purchase Program for its specific emphasis at the family farming, given its leading role in the food production and its contribution to the food security. The municipality of Iguatu got inserted in the food security policy, by creating a specific municipal legislation and the necessary institutions for the development of Food and Nutritional Security actions. Acquisition programs of food from family farmers contributed significantly to reach people in social vulnerability and enriched the school lunch menu, with fresh produce, ensuring especially fruits and vegetables. The research concluded that there is commitment at the municipal level to adhere and to implement federal programs that comply with family farming and with people in social vulnerabilities, aiming at food security at the municipality.

Esta dissertação discute, a partir do estudo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no município de Tenente Portela (RS), as formas de interação entre os atores sociais e as políticas públicas e, também, os mecanismos de governança utilizados na operacionalização do PAA. O seu objetivo principal consiste em analisar as interfaces e os descompassos entre os dispositivos e os atores que regulamentam o PAA. A pesquisa, que deu origem ao estudo, utilizou dados secundários, técnicas qualitativas de coleta de dados com base em entrevistas semi-estruturadas e observação direta, bem como a consulta a trabalhos já existentes sobre a temática. Com relação às referencias teóricas, utiliza-se a perspectiva do Estado na Sociedade de Marques, a fim de analisar o papel do Estado na criação de espaços de atuação entre os atores locais e as políticas públicas. E, à luz de autores como Steiner, Abramovay, Granovetter e Morgan e Sonnino tem-se a concepção de mercados institucionais como sendo construções sociais. O presente trabalho mostra que, utilizando a história e os costumes locais e as relações de proximidade, os atores sociais – a saber: gestores, produtores e representantes dos consumidores – criam soluções para operacionalizar o PAA, adaptando a política pública à realidade local. A conclusão sugere que o mercado institucional criado pelo Programa de Aquisição de Alimentos tem a capacidade de, por um lado, promover a segurança alimentar e nutricional e, por outro lado, construir e/ou fortalecer os mercados para a agricultura familiar. / This essay discusses, from a study of the Programa de Aquisição de Alimentos (PAA - Food Acquisition Program) in the municipality of Tenente Portela (RS), the ways of interaction between the social actors and the public policy as well as the governance mechanisms used in putting into operation the PAA. Its main objective is to analyze the interfaces and mismatches between the devices and the agents that regulate the PAA. The research, which led to the study, used secondary data, qualitative techniques of data collection through semi-structured interviews and direct observation as well as benefitting from published works related to the topic. In regard to theoretical references, it is made use of the Marques’ perspective of State and Society, in order to examine the role of the State in creating a space for action between local actors and public policy. Also, in the light of authors such as Steiner, Abramovay, Granovetter and Morgan and Sonnino it is employed the concept of institutional markets as social constructions. This study demonstrates that, using local history and practices, and relations of proximity, the social actors – namely, managers, producers, and consumer representatives - create solutions to put into use the PAA, adapting the public policy to the local reality. The conclusion suggests that the institutional market created by the Food Acquisition Program has the ability to, firstly, promote alimentary and nutritional security and, secondly, build and/or strengthen the markets for family agriculture.

O presente trabalho trata do estudo de uma política pública relativamente recente, que tem sido objeto de constantes mudanças relativas à comercialização de alimentos da agricultura familiar, bem como no abastecimento alimentar das populações em situação de insegurança alimentar. Identificamos que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem sua história marcada pelo movimento de combate à fome e constitui-se numa política pública diferenciada, pelo fato da mesma atender a públicos específicos, estabelecendo uma relação entre a produção e o consumo dos alimentos. O campo empírico se desenvolveu na Cooperativa Agrícola Butiá Ltda (Cooperbutiá) no município de São Pedro do Butiá, na Região das Missões do Rio Grande do Sul. As entrevistas foram realizadas com agricultores beneficiários do PAA, não-beneficiários, entidades locais e a própria Cooperbutiá. A experiência da Cooperbutiá caracteriza-se pelo fato da produção de alimentos atender, na sua maioria, um público beneficiário localizado em outro município, Santo Ângelo. Com isso, buscamos identificar como se procedeu a dinâmica local/regional entre a Cooperbutiá e os beneficiários consumidores. Também tratamos da visão sobre o PAA e os desdobramentos provocados tanto nas leituras das instituições locais, quanto dos agricultores beneficiários. Apesar dos agricultores manifestarem um relativo descontentamento em relação aos preços praticados, os mesmos tratam da compra garantida ser um elemento fundamental, que permite aos mesmos se organizarem para futuros investimentos nas suas atividades produtivas. O PAA tem permitido a manutenção da produção de alimentos para o autoconsumo e a garantia da compra tem refletido positivamente entre os agricultores beneficiários. O programa configura-se num elemento fundamental na geração de renda, apesar de, na maioria das famílias não caracterizar como principal, no entanto, os entrevistados consideram como relevante em termos locais e na manutenção do grupo familiar. Outro aspecto observado refere-se aos esforços obtidos em torno da legalização ou adequação da produção de alimentos processados destinados ao PAA aos quais, através do processo de legalização, a produção de alimentos orgânicos e a merenda escolar, são apontadas pelos entrevistados como potenciais em termos de possibilidades futuras em relação à manutenção das vendas locais de alimentos, no caso do término do programa. Em relação aos elementos identificados em torno da produção de autoconsumo e a manutenção da agricultura familiar como produtora de alimentos, bem como as relações estabelecidas em termos locais/regionais, vislumbra-se um arranjo institucional que permite estabelecer mercados além dos limites locais. Com as recentes mudanças em torno do PAA, como a criação de lei 11.947 de junho de 2009, apesar de incipientes, nos permitem visualizar um mercado institucional importante em termos de fortalecimento da agricultura familiar bem como, das instituições representativas, em especial as cooperativas da agricultura familiar, além da comercialização local, inserida nas cadeias curtas de comercialização. / The present work deals with the study of a relatively recent public policy which has been a constant object of change, related to food commercialization from family agriculture, as well as the food supply for populations in food insecurity situation. We identify that the Food Purchase Program (PAA in Portuguese)) has its history marked by the movement to combat hunger and constitutes a different public policy for it serves to a specific public, and establishes a relationship between production and consumption of food. The empirical field was developed in the Butiá Agricultural Cooperative Inc. (Cooperbutiá), municipality of São Pedro do Butiá, in the region of Rio Grande do Sul State called Missões. The interviews were conducted with beneficiary farmers with the PAA, non-beneficiaries, local entities and the Cooperbutiá. The Cooperbutiá's experience is characterized by the fact of its food production serves, in most of the cases, a beneficiary public located in another municipality, Santo Angelo. With this, we tried to identify how the local/regional dynamic happened between the Cooperbutiá and the beneficiary consumers. We also studied the views on the PAA and the developments caused both in local institutions and in beneficiary farmers. Although farmers demonstrate a relative dissatisfaction in relation to prices, the same deal with the guaranteed purchase as an essential element, which allows them to organize themselves for future investments in their productive activities. The PAA has enabled the maintenance of food production to self-consumption and the purchase assurance has reflected positively among beneficiary farmers. The program is considered a key factor in generating incomes, although in most of the families it’s not characterized as the main source. However, for the interviewed people, it’s considered relevant, in local terms and to the maintenance of family group. Another observed aspect refers to the efforts obtained around the legalization or suitability of the processed foods production meant for PAA which, through the legalization process, organic food production and school meals are pointed out by the interviewed people as potential in terms of future possibilities in relation to the maintenance of local food sales, in case of the program ending. Considering the identified elements about the self-consumption production and the maintenance of the family farming as food-producer, as well as the established relations in local/regional terms, it´s possible to visualize an institutional arrangement that allows establishing new markets beyond the local boundaries. With the recent changes about the PAA, like the Law 11.947, from June 2009, despite incipient, they allow us seeing an important institutional market in terms of strengthening of family farming and of the representative institutions, in particular those family agriculture cooperatives, beyond the local marketing, and inserted in the short chains of commercialization.

A presente dissertação aborda a temática das políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil, mais especificamente aquelas direcionadas à agricultura familiar. O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) foi eleito, por integrar de forma inédita/inovadora, política agrícola e segurança alimentar. Além disso, as pesquisas relacionando políticas públicas para agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional são recentes. Num primeiro momento, a adoção de um referencial teórico neste trabalho apresentou dificuldades; pois as políticas públicas são campos multidisciplinares as quais necessitam do aporte da sociologia, da ciência política e da economia. Entretanto, no decorrer da concepção do mesmo, constatou-se que a teorização emergiu paulatinamente a partir da análise e interpretação dos dados. Delineou-se contextualizar a construção do referido programa na região do Planalto Norte do estado de Santa Catarina através do protagonismo da Cooperativa Agropecuária Regional de Pequenos Produtores de Mafra (COOARPA). A partir daí, objetivou-se analisar alguns efeitos socioeconômicos do programa, tais como: i) preços agrícolas e renda do agricultor; ii) organizações dos agricultores e iii) qualidade dos produtos ofertados. A metodologia baseou-se, inicialmente, numa pesquisa exploratória junto ao órgão executor do programa em Santa Catarina, ou seja, a Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), sendo apontada a COOARPA como referência pioneira na implantação do PAA naquela região. Junto a esta organização, foi construída a base de dados constituída das seguintes informações: número de agricultores familiares beneficiados fornecedores, montante das aquisições e número de entidades socioassistenciais beneficiadas durante as safras dos anos fiscais de 2004 a 2007. As informações de caráter primário foram obtidas através de um questionário semi-estruturado e entrevista face à face junto aos órgãos executores do programa como também às organizações locais envolvidas. Os principais resultados obtidos foram o aumento nos valores das aquisições, no número de agricultores fornecedores e no número de entidades socioassistenciais atendidas. Além disso, constatou-se efeito positivo do programa para as associações cujo preço de referência estipulado estava acima do mercado com reflexos sobre a renda, o emprego e a oferta de alimentos. As organizações dos agricultores familiares representaram um papel importante na comercialização, com estímulo à participação das mesmas na economia local. Os alimentos fornecidos às entidades socioassistenciais (em quantidade e variedade de itens), evidenciaram aspectos positivos relacionados à qualidade nutritiva. A tônica unânime dos depoimentos pela continuidade do PAA e a identificação junto às comunidades destacam o debate: política de Governo e política de Estado. Além do que, evidencia o direito à alimentação como efetivo objeto de política pública. / This dissertation addresses the issue of public policies for rural development in Brazil, more specifically those aimed at the family farm. The Program for Food Acquisition (PAA) was elected, by integrating on a movel/innovative agricultural and food security. Moreover, public policy research relating to family agriculture and food security and nutrition are recent. At first, the adoption of a theoretical difficulties presented in this paper, for public policy are multidisciplinary fields which require the contribution of sociology, political science and economics. But over the course of its design, it was found that the theory gradually emerged from the analysis and interpretation of data. Outlined to contextualize the construction of the program in the plateau region north of the state of Santa Catarina with the role of the Regional Agricultural Cooperative of small producers in Mafra (COOARPA). From there, it was aimed to analyze some socioeconomic effects of the program, such as: i) agricultural prices and farmer income, ii) farmers’ organizations and iii) quality of products offered. The methodology was based initially on exploratory research with the executing agency for the program in Santa Catarina, that is, the Regional Superintendent of the National Supply Company (CONAB) being pointed to as a reference COOARPA pioneered the deployment of PAA in the region. Along with this organization, was built the database consists of the following information: number of farmers benefited suppliers, purchase amount and number of entities socioassistenciais benefited crops during the fiscal years 2004 a 2007. As a primary information was obtained through a semi-structured questionnaire and interview face to face with the executing agencies of the program as well as local organizations involved. The main results were the increase in the values of acquisitions, the number of farmers and suppliers in the number of entities socioassistenciais met. Furthermore, there was positive effect of the program for the associations whose stated reference price was above the market is reflected in income, employment and food supply. Organizations of farmers played an important role in the marketing, promotion participation of those in the local economy. The food supplied to the socioassistenciais (in quantity and variety of items), showed positive aspects related to nutritional quality. The keynote unanimous of the continuity of the PAA and the identification with the communities highlight the debate: government policy and state policy. In addition, evidences the right to food as effective object of public policy.