Submitted by Jean Medeiros (jeanletras@uepb.edu.br) on 2016-09-02T12:34:23Z No. of bitstreams: 1 PDF - Elis Regina Neves Barreiro.pdf: 2476413 bytes, checksum: 33807cdee5e3afc042d03b0d8a06e5c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Secta BC (secta.csu.bc@uepb.edu.br) on 2016-09-05T17:36:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PDF - Elis Regina Neves Barreiro.pdf: 2476413 bytes, checksum: 33807cdee5e3afc042d03b0d8a06e5c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-05T17:36:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Elis Regina Neves Barreiro.pdf: 2476413 bytes, checksum: 33807cdee5e3afc042d03b0d8a06e5c8 (MD5) Previous issue date: 2015-10-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Innovation environment deployed in already developed and developing countries to boost regional and national economies, the Scientific and Technological Parks, through the relation Government-University-Industry can play the role of catalyst of scientific development and technological local and territorial, making localities more competitive, creating quality jobs and social welfare. The aim of this article is to analyze how the Paraiba Technology Park in the fabric of institutional arrangements have configured the local and territorial development. The methodology used was the exploratory and descriptive with approach of quantitative and qualitative data. For data collection was used the bibliographic research, documentary and field. The main results reveal the importance of this institution, which in cooperation and partnership with other institutions, promotes increased visibility of technological innovation in local and state level, as well as have a positive impact on the formation of human capital. Consideration of the inter hybridization (cooperation, collaboration and coordination with various partners) is rooted in the evolutionary concept of the Triple Helix - government, business, university, favoring the construction of institutional arrangements (agreements, contracts, agreements) that create synergies between actors institutional involved in the local - territorial development. In a general context, it is emphasized that the institution has become an important part in fostering science and technology in the state and for creating innovative businesses. Supported by the synergy of the relationship between the Government, the University and Company, is a viable alternative for promoting scientific and technological development local and territorial, point is, therefore, natural and outstanding contributions in their surroundings. / Ambientes de inovação implantados em países desenvolvidos e em desenvolvimento para dinamizar economias regionais e nacionais, os Parques Científicos e Tecnológicos (PCTs), através da relação Governo-Universidade-Empresa, podem desempenhar o papel de impulsionador do desenvolvimento cientifico e tecnológico local e territorial, tornando as localidades mais competitivas, gerando empregos de qualidade e bem-estar social. O objetivo geral deste artigo é analisar como o Parque Tecnológico da Paraíba na tessitura dos arranjos institucionais tem configurado o desenvolvimento local e territorial. A metodologia utilizada foi do tipo exploratório-descritivo, com abordagem dos dados quanti-qualitativa. Para coleta de dados utilizou-se a pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Os principais resultados revelam a importância dessa instituição, que em cooperação e parceria com outras instituições, promove o aumento da visibilidade da inovação tecnológica em nível local e estadual, além de causar impactos positivos sobre a formação de capital humano. A análise da sua hibridização interorganizacional (cooperação, colaboração e articulação com vários parceiros) está enraizada no conceito evolutivo da Hélice Tríplice – governo, empresa, universidade, favorecendo a construção de arranjos institucionais (convênios, contratos, acordos) que criam sinergias entre os atores institucionais envolvidos no processo de desenvolvimento local-territorial. Em um contexto geral, destaca-se que a instituição tornou- se uma peça importante no fomento à Ciência e Tecnologia no Estado e para a criação de empresas inovadoras. Apoiada nas sinergias das relações entre o Governo, a Universidade e Empresa, constitui uma alternativa viável para promoção do desenvolvimento científico e tecnológico local e territorial, apontam-se, assim, contribuições singulares e relevantes em seu entorno.

Submitted by Caroline Caçador (carolcacador@gmail.com) on 2016-12-05T17:17:28Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Mestrado .pdf: 1496836 bytes, checksum: bdd9530b1aae06307f5b02fcc60c8b16 (MD5) Folha de Assinaturas.pdf: 628279 bytes, checksum: cd05098b1fb5ad8c2c599d1467aba19f (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2016-12-07T19:17:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação Mestrado .pdf: 1496836 bytes, checksum: bdd9530b1aae06307f5b02fcc60c8b16 (MD5) Folha de Assinaturas.pdf: 628279 bytes, checksum: cd05098b1fb5ad8c2c599d1467aba19f (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2016-12-09T12:59:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação Mestrado .pdf: 1496836 bytes, checksum: bdd9530b1aae06307f5b02fcc60c8b16 (MD5) Folha de Assinaturas.pdf: 628279 bytes, checksum: cd05098b1fb5ad8c2c599d1467aba19f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-26T11:31:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Mestrado .pdf: 1496836 bytes, checksum: bdd9530b1aae06307f5b02fcc60c8b16 (MD5) Folha de Assinaturas.pdf: 628279 bytes, checksum: cd05098b1fb5ad8c2c599d1467aba19f (MD5) Previous issue date: 2016-08-01 / This study aims to analyze all organizational transformations of Viva Rio along its social trajectory of 22 years: Social Movement to a Social Organization Health. Based on its survey of paths that were covered, the strategies adopted by each time and internal and external conflicts arising from these choices, the paper discusses the challenges posed by the more dynamic opportunities in the third sector of the universe. And what to expect from the future to the Viva Rio in terms of new institutional arrangements. / O presente estudo tem por objetivo analisar todas as transformações organizacionais do Viva Rio ao longo de sua trajetória social de 22 anos: de Movimento Social a uma Organização Social em Saúde. Com base no levantamento histórico dos caminhos que foram percorridos, as estratégias adotadas em cada momento e os conflitos internos e externos decorrentes destas escolhas, o trabalho pretende discutir mais os desafios postos pela dinâmica das oportunidades no universo do Terceiro Setor. E o que esperar do futuro para o Viva Rio em termos de novos arranjos institucionais.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-03T11:43:50Z No. of bitstreams: 1 JelisseVieiraGomesAlmeida_DISSERT.pdf: 2664916 bytes, checksum: f2946a773579b2c012986736ead946e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-07-09T15:52:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JelisseVieiraGomesAlmeida_DISSERT.pdf: 2664916 bytes, checksum: f2946a773579b2c012986736ead946e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-09T15:52:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JelisseVieiraGomesAlmeida_DISSERT.pdf: 2664916 bytes, checksum: f2946a773579b2c012986736ead946e2 (MD5) Previous issue date: 2018-03-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / As soluções para as problemáticas de cunho socioambiental demandam a pactuação entre diferentes atores políticos e sociais com vistas a inserir e consolidar essa temática nas agendas do governo e, consequentemente, atingir a efetividade da política pública. Nesse sentido, destacam-se as funções desempenhadas pelo decisor público como sendo o ator capaz de articular e viabilizar a execução das funções públicas diante das necessidades locais. Essa questão torna-se ainda mais contundente quando se pensa no contexto das regiões metropolitanas em que, diante do processo de metropolização cada vez mais expressivo, requer a elaboração de novos arranjos de natureza urbanística, ambiental e organizacional dos serviços públicos. A Lei Nº 12.305/2010, denominada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamenta a questão socioambiental em torno dos resíduos sólidos no Brasil, uma vez que define diretrizes, princípios, instrumentos e atribuições, principalmente, ao poder público local, com o objetivo de estruturar um modelo de gestão e gerenciamento com base em soluções e ações compartilhadas. Sendo assim, esta dissertação possui como objetivo analisar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios de Natal e Parnamirim, com base na definição de uma estratégia comum para tais municípios, partindo da seguinte pergunta: Como ocorre a gestão dos resíduos sólidos nos municípios de Natal e Parnamirim considerando as prerrogativas contidas na legislação nacional? Esta pesquisa, de caráter qualitativo, utilizou o método indutivo e concluiu que após sete anos de sua promulgação, foram observados avanços tímidos no que compete a efetivação da PNRS enquanto política pública e instrumento de gestão de resíduos na metropolitana de Natal. A análise dos dados obtidos e das entrevistas realizadas junto aos representantes da gestão e empresa de iniciativa privada apontam fatores como a inexistência de uma consciência metropolitana e arranjos institucionais consolidados como entraves para as soluções com base na cooperação. Embora existam esforços no sentido de adequação às diretrizes contidas na PNRS, a maioria dos municípios estudados ainda se encontra em desacordo com a legislação nacional ou, quando aplica as normais legais, o faz de modo ineficiente. Os resultados encontrados apontam para a ineficiência da gestão de resíduos na área metropolitana de Natal no sentido de efetivar a gestão moderna para resíduos sólidos nos moldes que a PNRS impõe. / The solutions to the socioenvironmental problems require the agreement of different political and social key players to insert and consolidate this theme in the government’s schedule and, therefore, to reach the effectiveness of the public policy. In this sense, the public manager role functions stand out as the key player that articulates and makes possible the implementation of the public function before the local needs. This subject become even more powerful when it comes up the context of the metropolitan regions that, in the face of the metropolitan area process even more higher, require the elaboration of new urban, environmental and organizational arrangement of the public services. The law number 12.305/2010 (National Solid Waste Policy – Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, in Portuguese) regulates the socioenvironmental subject about solid waste in Brazil, once it defines, principles, devices and attributions, mainly to the local government, to structure a model of operation and management based on solutions and shared actions. So, the purpose of this paper is to analyze the implementation of the PNRS on the metropolitan region of Natal, based on the definition of a common strategy to the county, starting from the following question: how occurs the management of the solid waste in the metropolitan area considering the prerogative included in the national law? This qualitative paper, used the inductive method and concluded that after seven years of its promulgation, some timid advances were observed in which means the effectiveness of PNRS as a public policy and a waste management instrument in the Natal metropolitan area. The data analysis and the interviews made with the management representative and a private company indicate factors like the nonexistence of a metropolitan conscience and institucional arrangement consolidated as hindrances to the solutions based on cooperation. Although there are efforts to adjust it to the guidelines of the PNRS, most of the counties studied still is out of keeping with the national law or, when it applicates the legal rules, makes it inefficiently. The results found indicate the inefficiency of the waste management in Natal metropolitan area to carry out the solid waste modern management in the PNRS moulds.

Submitted by Luciana Sebin (lusebin@ufscar.br) on 2016-09-21T12:45:25Z No. of bitstreams: 1 TeseLFS.pdf: 2521556 bytes, checksum: 785012bccb8d3fcfbac8ac671ca368f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-23T18:21:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseLFS.pdf: 2521556 bytes, checksum: 785012bccb8d3fcfbac8ac671ca368f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-23T18:21:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseLFS.pdf: 2521556 bytes, checksum: 785012bccb8d3fcfbac8ac671ca368f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-23T18:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseLFS.pdf: 2521556 bytes, checksum: 785012bccb8d3fcfbac8ac671ca368f3 (MD5) Previous issue date: 2015-12-10 / Não recebi financiamento / This study aims at analyzing the constraints in the work of the professor-researcher in regard with the innovation policies. The hypothesis is that the current innovation policies progressively link the work of the professor-researcher to the business sector. In order to analyze the hypothesis, the political and institutional relations of the University of São Paulo were studied, more precisely in the campus of Ribeirão Preto, as well as their articulations with public-private sectors and partnerships. Documentary analyses and data collection on innovations, applied researches, incubator companies and productions and service rendering interpreted by the area of Science and Technology were held, as well as four semistructured interviews with innovation agents. It was found that the University of São Paulo constituted its own institutional arrangements by means of articulations with institutions specifically in the municipality of Ribeirão Preto. Furthermore, institutions of the university are relevant in this process, such as USP Agency of Innovation. However, it was found that Fundação Instituto Polo Avançado da Saúde de Ribeirão Preto (FIPASE), a municipal foundation which supports innovation, encourages specific political and institutional devices for the incentive and development of researches applied to the demands of the business sector, in order to induce the researchers in the university to carry out certain practices of innovation. Consequently, it also induces part of the graduation research of the campus to turn into applied research centers, enabling the creation of spin-off companies. It is pointed out that these institutional arrangements for the development of the applied research, however, would not be possible without relevant changes in the professorresearchers‘ working hours, undertaken by them, based on decisions in the university which result in regulations and resolutions that make flexible and encourage the relation university-company. It can be concluded that, in spite of the narrowing of the link between the work of the professor-researcher in the Science and Technology area and the business sector, the innovation policy in the campus of Ribeirão Preto meets the interests of the academic community much more than the ones of the business sector itself, and that, in this process, contradictorily, it is the university that reconfigures itself to the patterns of the logic of the businesses, typical of the companies, rather than the companies that modify themselves or develop the practice of research and production of the technological knowledge, typical of the university and the scientific area. / O presente trabalho tem como objetivo analisar os condicionantes do trabalho do professor-pesquisador ante as políticas de inovação. A hipótese é a de que as atuais políticas de inovação vinculam progressivamente o trabalho do professor-pesquisador ao setor empresarial. Para análise da hipótese, foram pesquisadas as relações políticoinstitucionais da Universidade de São Paulo, mais especificamente do campus de Ribeirão Preto, e suas articulações com os setores e parcerias público-privados. Foram realizadas análises documentais e levantamento de dados sobre inovações, pesquisas aplicadas, empresas incubadoras e produções e prestações de serviços protagonizados pela área de Ciência & Tecnologia, além de quatro entrevistas semi-estruturadas com agentes de inovação. Constatou-se que a Universidade de São Paulo constituiu arranjos institucionais próprios por meio de articulações com instituições específicas do município de Ribeirão Preto. E, ainda, que instituições da universidade possuem relevância neste processo, como a Agência USP de Inovação. Contudo, constatou-se que a Fundação Instituto Polo Avançado da Saúde de Ribeirão Preto (FIPASE), fundação municipal de apoio à inovação, fomenta dispositivos político-institucionais específicos de incentivo e desenvolvimento de pesquisas aplicadas às demandas do setor empresarial, de modo a induzir os pesquisadores da universidade a realizar determinadas práticas de inovação. Por conseguinte, induz também parte da pesquisa da pós-graduação do campus a se transformar em centros de pesquisa aplicada, de modo a propiciar a criação de empresas spin-offs. Aponta-se que esses arranjos institucionais para o desenvolvimento da pesquisa aplicada, entretanto, não seriam possíveis de se constituírem sem que houvesse mudanças significativas na jornada dos professorespesquisadores, empreendidas pelos próprios, com base em decisões na universidade que redundam em normativas e resoluções que flexibilizam e incentivam a relação universidade-empresa. Conclui-se que, apesar do estreitamento da vinculação do trabalho do professor-pesquisador da área de Ciência & Tecnologia com o setor empresarial, a política de inovação no campus de Ribeirão Preto atende muito mais aos interesses da comunidade acadêmica do que propriamente aos do setor empresarial, e que neste processo, contraditoriamente, é mais a universidade que se reconfigura aos moldes da lógica dos negócios, típica das empresas, do que as empresas que se modificam ou desenvolvem a prática da pesquisa e produção do conhecimento tecnológico, típica da universidade e do campo científico.

Orientadora: Profa. Dra. Gabriela Spanghero Lotta / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2017. / O presente trabalho analisa os arranjos de implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres em Afogados da Ingazeira ¿ PE e Palmeira das Missões ¿ RS, dois municípios de pequeno porte, partindo das premissas estabelecidas pela Lei Maria da Penha e pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Por meio de uma adaptação das abordagens de análise dos arranjos institucionais e de modelos de coprodução de políticas públicas, estabeleceu-se quatro dimensões para a análise desses arranjos: (a) articulação entre setores de políticas públicas, (b) subsidiariedade federativa e relação entre Poderes, (c) participação e parceria com a sociedade civil e (d) tratamento dado à dimensão territorial. O trabalho aponta para a complexidade dos contextos de implementação em municípios pequenos, realidade pouco explorada no âmbito das análises de políticas públicas de gênero. Os casos analisados mostram que os Organismos de Políticas para Mulheres (OPM) coordenados por gestoras com capacidade técnica e política promovem a integração horizontal dessas políticas; a capacidade de implementação dos municípios é influenciada pela atuação do OPM estadual, que pode acompanhar as agendas e dar suporte técnico e financeiro às Prefeituras; o atendimento às mulheres ainda depende muito dos equipamentos de Assistência Social, o que reforça a necessidade da gestão intersetorial; a adaptação das políticas públicas às dinâmicas do território está intrinsecamente ligada à participação da sociedade civil; e a proatividade do Poder Judiciário pode impulsionar ações do Executivo e amparar mulheres que não são atendidas por falta de atuação da Prefeitura. / This work analyses the implementation arrangements of public policies to address violence against women in Afogados da Ingazeira ¿ PE and Palmeira das Missões ¿ RS, two small municipalities, starting from the premises determined by Maria da Penha Law and the National Pact for Combating of Violence Against Women. Through an adaptation of the analytical approaches of institutional arrangements and public policies co-production models, four dimensions were determined for the analysis of the arrangements: (a) articulation between public policy sectors, (b) federal subsidiarity and relation between Powers, (c) participation and partnership with civil society and (d) comprehension of the territorial dimension. The investigation points to the complexity of the implementation contexts in small municipalities, a reality that raises little awareness in the analyses of gender policies. The analysed cases show that the Women¿s Policies Bodies (WPB) coordinated by managers with technical and political capacities promote the inter-sectoral integration of these policies; the municipalities¿ implementation capacities are influenced by the performance of the state level WPB, which is able to follow the agendas and give technical and financial to the City Halls; the service for these women still relies heavily on equipments managed by the social assistance policies, which reinforces the need for inter-sectoral management; adapting public policies to territorial dynamics is intrinsecally linked to the participation of civil society; and the proactivity of the Judiciary Branch can boost the Executive actions and support women who are not served due to the City Hall¿s low performance.

O meio ambiente se apresenta como um dos desafios da governança global no que se refere às abordagens de Relações Internacionais e Ciência Política. Isso se deve ao fato de que os recursos naturais não se submetem à soberania direta do Estado e/ou das organizações internacionais formais como fonte de autoridade devido à transnacionalidade que o tema enseja. Neste sentido, os diferentes atores das relações internacionais, estatais e não estatais, precisam construir arenas de atuação, criar regulamentações onde os Estados (eventualmente) não estão presentes, e criar instrumentos de enforcement e compliance. No entanto, a centralidade das questões ambientais é colocada em xeque por teorias racionalistas de relações internacionais baseadas na autoridade do Estado e de sua capacidade de enforcement top-down. O meio ambiente é um assunto melhor considerado por arenas transnacionais em um contexto multinível e policêntrico. Neste sentido, a análise em nível local e a capacidade de organização de grupos sociais na constituição dos arranjos institucionais através da ação coletiva para solucionar a possível \"tragédia dos comuns\" tem atraído estudiosos que procuram demonstrar a sua efetividade e, consequentemente, a sua contribuição para a resolução das contendas ambientais globais. Desta forma, o objetivo deste trabalho é demonstrar como a relação entre a governança dos recursos de uso comum em âmbito local vincula-se aos instrumentos de governança global definidos por governos e organizações internacionais formais para o uso da biodiversidade. Inicialmente, realiza-se revisão bibliográfica da literatura de Relações Internacionais e Ciência Política para articular as questões ambientais entre o local e o global para, posteriormente, revelar como a governança ambiental multinível e policêntrica é estabelecida para o caso do uso da biodiversidade em comunidades locais na Amazônia brasileira, como apresentado no trabalho empírico. / The environment is presented as one of the challenges of global governance with regard to the approaches of International Relations and Political Science. This is due to the fact that natural resources are not subjected to the direct sovereignty of the State and/or formal international organizations as a source of authority because of the transnationality that the subject entails. In this sense, the different actors of International Relations, State and non-State, need to build action arenas, create regulations where States (eventually) are not present, and create instruments of enforcement and compliance. However, the centrality of environmental issues is kept in check by rationalist theories of International Relations based on States\' authority and ability to top-down enforcement. The environment is a subject better considered in transnational arenas in a multilevel and polycentric context. In this sense, the analysis at the local level and the organizational ability of social groups in the constitution of institutional arrangements through collective action to address the possible \"tragedy of the commons\" has attracted scholars seeking to demonstrate its effectiveness and, consequently, their contribution for the resolution of global environmental issues. Thus, the aim of this study is to demonstrate how the relationship between the governance of the common-pool resources at the local level is linked to the global governance instruments set by governments and formal international organizations for the use of biodiversity. Initially, a literature review of International Relations and Political Science literature is carried out to articulate environmental issues between the local and the global to reveal how the multilevel and polycentric environmental governance is established in the case of the use of biodiversity in local communities in the Brazilian Amazon, as shown in the empirical work.

O histórico de criação das unidades de conservação de proteção integral no Estado de São Paulo, a exemplo dos parques estaduais, é marcado pela imposição de áreas protegidas em muitos locais ocupados por comunidades tradicionais, causando inúmeros conflitos pela posse de terra. A gestão de tais áreas apresenta grandes desafios, tanto no que se refere à conservação da natureza quanto ao desenvolvimento e sobrevivência das comunidades. Se por um lado, de acordo com a lei, as comunidades devem ter seu modo de vida assegurados (BRASIL, 2000), ao menos enquanto não sejam realocados, por outro lado, essas comunidades em geral possuem poucos direitos reconhecidos. Estudos realizados no mundo todo têm comprovado as possibilidades de se aliar natureza e comunidades e, sobretudo, as possibilidades de inserção das comunidades na gestão destes espaços naturais. O Parque Estadual da Ilha do Cardoso apresenta um histórico de referência no Estado quando se trata de gestão participativa. No entanto, ainda hoje, as comunidades lutam para garantir seus direitos, principalmente em relação à terra. O presente estudo lança luz ao conselho gestor do Parque Estadual da Ilha do Cardoso como importante ferramenta de inserção das comunidades locais na gestão do parque e debruça-se na análise da participação de quatro comunidades caiçaras inseridas no seu interior: Marujá, Enseada da Baleia, Pereirinha e Itacuruçá. Através do modelo de análise Institutional Analysis and Development Framework - IAD, desenvolvido por Ostrom (1990), foi possível compreender o funcionamento do conselho gestor, bem como a influência dos arranjos institucionais das comunidades nos acordos formais e informais desenvolvidos entre comunidades e gestão em anos de relacionamento. Ainda que, legalmente, seja apenas consultivo, o conselho apresenta-se hoje como importante espaço de interação entre os atores e de inclusão das comunidades em alguns aspectos que envolvem a gestão do parque / The creation of strict-use protected areas in São Paulo State, for instance state parks, is marked by the imposition of protected areas in places that were once occupied by traditional communities, causing lots of conflicts for land possession. The management of these areas is a great challenge for the conservation of nature and also for the development and survival of the communities. According to the Brazilian law (BRASIL, 2000) the way of life of these communities must be guaranteed, at least while they are not reallocated. However, at the same time, these communities have only few recognized rights. Research conducted all over the world has proven that the possibilities of combining nature and communities and above all the possibilities of including the communities in the management of those protected areas. The Ilha do Cardoso State Park presents a historic reference concerning participative management. However, nowadays, communities still fight to ensure their rights, especially concerning land possession. The present study focuses on the managing council as an important way of including the local communities in the parks management. It also includes the analysis of the participation of four traditional communities located inside the parks area: Marujá, Enseada da Baleia, Pereirinha and Itacuruçá. Based on the framework developed by Ostrom (1990), Institutional Analysis and Development Framework - IAD, it was possible to comprehend how the managing council works, and the influence of the institutional arrangements of the communities on formal and informal arrangements developed between managers and communities through years of relations. Although the council is legally only advisory, it represents an important place of interaction between the actors involved and the inclusion of communities in some aspects that involve the management of the park

Submitted by Cristina Baltazar (cris_gbaltazar@yahoo.com.br) on 2013-09-24T01:49:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Defesa Civil.pdf: 1528792 bytes, checksum: 0e6b8db2f72fcdaf5b6878edab64fcd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-09-24T13:55:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Defesa Civil.pdf: 1528792 bytes, checksum: 0e6b8db2f72fcdaf5b6878edab64fcd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-24T13:57:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Defesa Civil.pdf: 1528792 bytes, checksum: 0e6b8db2f72fcdaf5b6878edab64fcd3 (MD5) Previous issue date: 2013-08-27 / The objective of this work is to analyze the current civil defense institutional arrangement for the municipality of São Paulo, in which the entities responsible for formulating and carrying out such a complex policy belong to two distinct municipal secretaries (SMSU and SMSP). From bibliographical revision, interviews and fieldwork, we intend to show how such an institutional arrangement is viewed by professionals who are involved with the civil defense of São Paulo. In order to reach this goal, we have undertaken a historical analysis of civil defense policy in both national and municipal scope. In addition to the diagnostic of the current situation, this dissertation aims to discuss alternative institutional arrangements for the organization of civil defense public policy. Finally, we intend to propose measures for incremental improvements in the civil defense of the city, so that it may fully fulfill its responsibility of emergency and disaster risk management. / O objetivo desse trabalho é analisar o arranjo institucional vigente na Defesa Civil do município de São Paulo, no qual os responsáveis pela formulação e pela execução dessa complexa política pública pertencem a secretarias municipais distintas (SMSU e SMSP). A partir de revisão da literatura, de entrevistas e de visitas de campo, procurou-se mostrar como o arranjo institucional é percebido pelos profissionais envolvidos na defesa civil paulistana. Além do diagnóstico da situação atual, essa dissertação pretende discutir arranjos institucionais alternativos para a organização da política pública de defesa civil. Por fim, tem a intenção de propor medidas para melhorias incrementais na defesa civil na capital paulista, a fim de que ela exerça de modo pleno as atribuições de atendimento a emergências e de planejamento e gestão de riscos de desastres.

A aprovação da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tem como uma das diretrizes fundamentais a gestão integrada, que inclui a ordem de prioridade ou hierárquica na gestão dos resíduos sólidos e a inclusão dos catadores de materiais recicláveis. Considerando que a consolidação dessas diretrizes demanda colocar a PNRS na agenda governamental e, ainda, da capacidade estatal para a implementação de políticas públicas, o objetivo deste trabalho foi analisar a inter-relação dos arranjos institucionais municipais das políticas de resíduos sólidos urbanos (RSU) e a implementação da PNRS. A estratégia metodológica adotada incluiu a pesquisa bibliográfica e documental sobre o contexto histórico nacional e local das políticas de resíduos sólidos e saneamento básico. Também foram analisadas as transferências voluntárias de recursos fiscais do governo federal para ações sobre resíduos sólidos, por meio da consulta de fontes como Portal da Transparência e dos Planos Plurianuais da União. Para a análise da implementação da PNRS no nível local, utilizou-se estudo de casos múltiplos em Salesópolis, Mogi das Cruzes e São Paulo. A coleta de dados secundários incluiu os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), leis, documentos e dados oficiais. Para a obtenção de dados primários, foram utilizados questionário, realização de entrevistas e registros fotográficos, posteriormente analisados por meio de indicadores sobre os resultados e desempenho das políticas públicas de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos, à luz das diretrizes da PNRS. Os principais limites à capacidade estatal na implementação da PNRS revelaram-se em Salesópolis pela restrição orçamentária e baixa densidade populacional, enquanto que em Mogi das Cruzes e São Paulo esses limites estão diretamente associados com a transferência do manejo de RSU para o setor privado. Ao mesmo tempo, esses arranjos municipais apontam, em maior ou menor escala, para a consolidação do aterro sanitário como destinação prioritária dos RSU, uma tendência nacional. Entretanto, justamente a dependência tecnológica da solução pelos aterros sanitários tem se mostrado como a principal barreira no cumprimento da ordem hierárquica da gestão de resíduos sólidos postulada pela PNRS / The enactment of Federal Law No. 12,305, August 2, 2010 Nacional Solid Waste Policy (NSWP) has the fundamental principle of integrated management, which includes the order of priority or hierarchy for solid waste management and inclusion of collectors of recyclable materials in partnership with the government. Considering that the consolidation of these guidelines demands to regard NSWP in the governmental agenda and of the state capacity for the implementation of public policies, the objective of this work was to analyze the interrelationship of the municipal institutional arrangements of municipal solid waste (MSW) policies and the implementation of NSWP. The methodological strategy adopted included bibliographical and documentary research on the national and local historical context of solid waste and basic sanitation policies. Voluntary transfers of fiscal resources from the federal government to actions on solid waste were also analyzed, through the consultation of sources such as the Transparency Portal and the Pluriannual Plans of the Union. For the analysis of the implementation of the NSWP at the local level, a multiple case study was used in Salesópolis, Mogi das Cruzes and São Paulo. Secondary data collection included the Integrated Solid Waste Management Plan (ISWMP), laws, documents and oficial data. To obtain primary data, questionnaire, interviews and photographic records were used, later analyzed through indicators on the results and performance of the public policies of urban cleaning and solid waste management in light of NSWP guidelines. The main limits on state capacity in implementation of the NSWP were revealed in Salesópolis by budget constraint and low population density, while in Mogi das Cruzes and São Paulo these limits are directly associated with the transfer of MSW management to the private sector. At the same time, these municipal arrangements point, to a greater or lesser degree, to the consolidation of the landfill as a priority destination for MSW, a national trend. However, the technological dependence of the solution by the landfills has proved to be the main barrier in the hierarchical order of solid waste management postulated by the PNRS

A aprovação da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tem como uma das diretrizes fundamentais a gestão integrada, que inclui a ordem de prioridade ou hierárquica na gestão dos resíduos sólidos e a inclusão dos catadores de materiais recicláveis. Considerando que a consolidação dessas diretrizes demanda colocar a PNRS na agenda governamental e, ainda, da capacidade estatal para a implementação de políticas públicas, o objetivo deste trabalho foi analisar a inter-relação dos arranjos institucionais municipais das políticas de resíduos sólidos urbanos (RSU) e a implementação da PNRS. A estratégia metodológica adotada incluiu a pesquisa bibliográfica e documental sobre o contexto histórico nacional e local das políticas de resíduos sólidos e saneamento básico. Também foram analisadas as transferências voluntárias de recursos fiscais do governo federal para ações sobre resíduos sólidos, por meio da consulta de fontes como Portal da Transparência e dos Planos Plurianuais da União. Para a análise da implementação da PNRS no nível local, utilizou-se estudo de casos múltiplos em Salesópolis, Mogi das Cruzes e São Paulo. A coleta de dados secundários incluiu os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), leis, documentos e dados oficiais. Para a obtenção de dados primários, foram utilizados questionário, realização de entrevistas e registros fotográficos, posteriormente analisados por meio de indicadores sobre os resultados e desempenho das políticas públicas de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos, à luz das diretrizes da PNRS. Os principais limites à capacidade estatal na implementação da PNRS revelaram-se em Salesópolis pela restrição orçamentária e baixa densidade populacional, enquanto que em Mogi das Cruzes e São Paulo esses limites estão diretamente associados com a transferência do manejo de RSU para o setor privado. Ao mesmo tempo, esses arranjos municipais apontam, em maior ou menor escala, para a consolidação do aterro sanitário como destinação prioritária dos RSU, uma tendência nacional. Entretanto, justamente a dependência tecnológica da solução pelos aterros sanitários tem se mostrado como a principal barreira no cumprimento da ordem hierárquica da gestão de resíduos sólidos postulada pela PNRS / The enactment of Federal Law No. 12,305, August 2, 2010 Nacional Solid Waste Policy (NSWP) has the fundamental principle of integrated management, which includes the order of priority or hierarchy for solid waste management and inclusion of collectors of recyclable materials in partnership with the government. Considering that the consolidation of these guidelines demands to regard NSWP in the governmental agenda and of the state capacity for the implementation of public policies, the objective of this work was to analyze the interrelationship of the municipal institutional arrangements of municipal solid waste (MSW) policies and the implementation of NSWP. The methodological strategy adopted included bibliographical and documentary research on the national and local historical context of solid waste and basic sanitation policies. Voluntary transfers of fiscal resources from the federal government to actions on solid waste were also analyzed, through the consultation of sources such as the Transparency Portal and the Pluriannual Plans of the Union. For the analysis of the implementation of the NSWP at the local level, a multiple case study was used in Salesópolis, Mogi das Cruzes and São Paulo. Secondary data collection included the Integrated Solid Waste Management Plan (ISWMP), laws, documents and oficial data. To obtain primary data, questionnaire, interviews and photographic records were used, later analyzed through indicators on the results and performance of the public policies of urban cleaning and solid waste management in light of NSWP guidelines. The main limits on state capacity in implementation of the NSWP were revealed in Salesópolis by budget constraint and low population density, while in Mogi das Cruzes and São Paulo these limits are directly associated with the transfer of MSW management to the private sector. At the same time, these municipal arrangements point, to a greater or lesser degree, to the consolidation of the landfill as a priority destination for MSW, a national trend. However, the technological dependence of the solution by the landfills has proved to be the main barrier in the hierarchical order of solid waste management postulated by the PNRS