Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-11-30T11:33:16Z No. of bitstreams: 1 Pedro Guilherme Modenese Casquet.pdf: 1628572 bytes, checksum: c40cbd89271c6ff924177e697a11089e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-30T11:33:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Guilherme Modenese Casquet.pdf: 1628572 bytes, checksum: c40cbd89271c6ff924177e697a11089e (MD5) Previous issue date: 2017-11-08 / The purpose of this thesis is to present the difficulties of adapting the constitutional archetype idealized by the Federal Constitution to absorb the complexity of Brazil's insertion in global commerce, especially as a consumer of cross-border services. For this reason, this study begins by facing the existence of a constitutional concept of services and the tax limits that have been consolidated for such concept; it goes on to show how the complexity of the service provision activity has overtaken the legal frameworks until then accepted for this concept and how the rigid division of powers conceived by the Federal Constitution prevents this concept from widening in relation to what was then consolidated under the penalty of invasion of powers and, even more serious, absolute absence of predictability to the system. With these general considerations, the paper begins to address the difficulty of adequacy of the commercial lease to the concept of service, identifying the logical flaws of the decision provided by the Federal Supreme Court in this respect and demonstrating how the absence of a nucleus for the activity of doing prevents not only the correct identification of the material criterion of the ISS incidence hypothesis, but also the establishment of a spatial criterion. Once this problem has been established, the ISS incidence on the importation of services is examined, demonstrating that the incidence hypothesis in these cases is also extinguished by the absence of valid material and spatial criteria. Following, parentheses are opened to detail the economic importance of international leasing as essential for the inclusion of Brazil in the international productive scenario, as a fundamental instrument for access to the means of production with high added value, retaking the legal discussion to highlight how complexity of this activity, when carried out at the international level, deepens the impossibility of being taxed in Brazil, under the bias of importing services. In the end, the purpose of the construction of this line of reasoning is to show that, in operations related to international leasing, even if the material barrier to importing services is exceeded, the absolute lack of a criterion validity, which could attract competence to any of the possible active subjects, would prevent its taxation, even if a complementary law could be issued in this sense, as determined by article 146 of the Federal Constitution. Subsequently, it is demonstrated that the extirpation of these criteria of the incidence hypothesis would insanely affect the establishment of other criteria, as well as, for example, the quantitative criterion, which is why the thesis is defended of the unconstitutionality of its collection and the proposition that, if this taxation is intended by the Brazilian State, it should promote the necessary changes in the Federal Constitution so that it is possible to consolidate a new constitutional concept of service or increase the tax capacity of municipalities to cover other activities than "rendering of services" / O propósito desta tese é apresentar as dificuldades de adequação do arquétipo constitucional idealizado pela Constituição Federal para absorver a complexidade da inserção do Brasil, no comércio global, especialmente como consumidor de serviços oriundos do exterior. Por essa razão, o presente estudo começa enfrentando a existência de um conceito constitucional de serviços e os limites tributários que se consolidaram para tal conceito; prossegue-se demonstrando como a complexidade da atividade de prestação de serviços tornou ultrapassadas as molduras jurídicas até então aceitas para o referido conceito e como a rígida repartição de competências idealizada pela Constituição Federal impede que esse conceito se alargue em relação ao que então estava consolidado, sob a pena de invasão de competências e, ainda mais grave, de absoluta ausência de previsibilidade ao sistema. Feitas essas considerações gerais, passa-se a abordar a dificuldade da adequação do arrendamento mercantil ao conceito de serviço, identificando as falhas lógicas da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal a esse respeito e demonstrando-se como a ausência de um núcleo para a atividade do fazer impede não apenas a identificação correta do critério material da hipótese de incidência do ISS, como também a fixação de um critério espacial. Estabelecida essa problemática, é feito o exame da incidência do ISS na importação dos serviços, demonstrando que a hipótese de incidência, nestes casos, também se esvai pela ausência de critérios material e espacial válidos. Na sequência, são abertos parênteses para detalhar a importância econômica do arrendamento mercantil internacional como instituto essencial à inclusão do Brasil no cenário produtivo internacional e ainda como instrumento fundamental de acesso aos meios de produção de alto valor agregado, retomando a discussão de cunho jurídico para evidenciar a maneira pela qual a complexidade desta atividade, quando realizada no âmbito internacional, aprofunda a impossibilidade de que ela seja tributada no Brasil, sob o viés da importação de serviços. Ao final, a construção dessa linha de raciocínio tem como propósito a demonstração de que, em operações de arrendamento mercantil internacional, ainda que se ultrapassasse a barreira material da tributação da importação dos serviços, a absoluta inexistência de um critério espacial válido, que possa atrair a competência para qualquer um dos sujeitos ativos possíveis, impediria a sua tributação, ainda que se pudesse editar uma lei complementar neste sentido, conforme determinado pelo artigo 146 da Constituição Federal. De forma subsequente, demonstra-se que a extirpação destes critérios da hipótese de incidência afetaria, de forma insanável, a fixação de outros critérios, como também, exemplificativamente, o critério quantitativo, razão pela qual se defende a tese da inconstitucionalidade da sua cobrança e a proposição de que, se pretendida tal tributação pelo Estado Brasileiro, se promova às alterações necessárias na Constituição Federal para que seja possível a consolidação de um novo conceito constitucional de serviço ou a ampliação da capacidade tributária dos municípios para abarcar outras atividades que não exclusivamente a “prestação de serviços”

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:14:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-02-08T00:00:00Z / Trata da Abordagem do Leasing, de forma prática e fácil para o seu leitor apontando as vantagens e desvantagens desta operação financeira. Relata sua sistemática contábil propondo mudanças para uma melhor informação do usuário. Questiona se o leasing é um financiamento ou um investimento Apresenta um modelo de simulação para a sua análise financeira.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:56:00Z (GMT). No. of bitstreams: 3 68060200608.pdf.jpg: 72085 bytes, checksum: 38888715307c28a83dee6628a9def659 (MD5) 68060200608.pdf: 435153 bytes, checksum: 8d38ab817f0f6e93df7d10aefabd15f0 (MD5) 68060200608.pdf.txt: 118932 bytes, checksum: 3aab872e0b31209a4eb98ec5d84fa2a7 (MD5) Previous issue date: 2008-12-05T00:00:00Z / A presente dissertação de mestrado procura analisar o mercado de leasing no Brasil, a partir de suas duas modalidades, o 'leasing financeiro' e o 'leasing operacional'. Sua ênfase, contudo é o 'leasing operacional' por ser este um instrumento de financiamento muito apropriado ao ambiente corporativo, como se evidenciará no trabalho. Metodologicamente, o trabalho se vale de dois caminhos, o da pesquisa secundária, mediante levantamentos de fontes de dados e informações já existentes sobre o tema, e a inferência realizada a partir do conhecimento da situação do 'leasing operacional', levando à proposta de soluções para a consolidação e desenvolvimento do produto na economia brasileira. O leasing está presente no Brasil há várias décadas. Entretanto, devido ao ambiente de elevada instabilidade prevalecente no quarto final do século passado e pelo fato do país encontrar-se ainda num processo de amadurecimento institucional, sendo classificado como uma economia emergente nesse princípio do século XXI, esse importante 'instrumento de financiamento' somente agora vem se consolidando. Nos países centrais e mais desenvolvidos economicamente, ao contrário, o leasing, tanto em sua versão financeira quanto na operacional, é um produto reconhecido por sua importância no processo de financiamento corporativo, servindo plenamente aos interesses das economias de mercado. O 'leasing financeiro', relativamente menos freqüente nas economias desenvolvidas (embora muito encontrado no Brasil), caracteriza-se pelo financiamento concedido a agentes econômicos que, adquirindo um bem, paulatinamente, na medida em que amortizam esse financiamento, vão incorporando o produto financiado ao seu ativo patrimonial. Trata-se, por assim dizer, de um 'produto financeiro' strictu sensu, muito próximo do financiamento bancário tradicional. O 'leasing operacional', por seu turno, é encontrado com grande freqüência nas economias maduras, onde operacionalmente se assimila ao renting (aluguel), possibilitando ao cliente adquirir produtos (máquinas, equipamentos), pagando uma importância periódica ao agente arrendador (que muitas vezes é o próprio fabricante), podendo, ao final do contrato, incorporar ou não o bem objeto do contrato ao seu ativo patrimonial. Muito freqüentemente, o cliente prefere substituir o equipamento antigo por um novo, iniciando um novo contrato de leasing operacional, o que leva o sistema produtivo a um processo autônomo de evolução tecnológica. A presente dissertação parte da constatação da importância estratégica do leasing no processo de financiamento corporativo, e examina a evolução do leasing de modo comparativo, tanto na economia brasileira quanto em outros países, constituindo um pano de fundo para compreender a importância deste instrumento para o desenvolvimento de negócios, oferecendo uma análise de uma perspectiva financeira e também econômica. Constata que três importantes dimensões explicam a ainda pouca utilização do produto no país, quais sejam, o marco regulatório, ineficiências de back office e o risco país. No entanto, como um passo seguro para a superação dessas dificuldades, o trabalho recomenda a criação de uma clearing house unificada - uma espécie de back office centralizado-, envolvendo os principais players do leasing operacional, que possa diluir custos de transação, retomar e recolocar o objeto arrendado, dando flexibilidade e eficiência ao sistema.

Submitted by Antonius Sieverding (antonius.sieverding@cbs-mail.de) on 2018-09-05T18:40:40Z No. of bitstreams: 1 final final Upload Master Thesis FGV EBAPE Antonius Sieverding.pdf: 2490687 bytes, checksum: 075d9209529073496ed1f2c4523a30c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2018-09-10T12:58:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 final final Upload Master Thesis FGV EBAPE Antonius Sieverding.pdf: 2490687 bytes, checksum: 075d9209529073496ed1f2c4523a30c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T19:36:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 final final Upload Master Thesis FGV EBAPE Antonius Sieverding.pdf: 2490687 bytes, checksum: 075d9209529073496ed1f2c4523a30c4 (MD5) Previous issue date: 2018-06-19 / Objetivo – O objetivo deste trabalho é acessar o tratamento da operação de venda e arrendamento mercantil de acordo com a introdução da nova norma de arrendamento mercantil IFRS 16 e determinar suas consequências para os negócios. Devido a essas mudanças de longo alcance, a contabilização das transações de venda e arrendamento de acordo com a IFRS 16 é analisada criticamente e avaliada em relação à finalidade e aos princípios selecionados da contabilidade do IFRS. Além disso, é feita uma comparação com as disposições da IAS 17. Outrossim, esta pesquisa visa identificar espaço potencial para evitar as consequências da IFRS 16 e vincula essas descobertas à prática. Metodologia – A pesquisa foi dividida em diferentes partes. Em primeiro lugar, a fundamentação teórica é determinada com o uso de materiais do IASB em relação ao novo padrão de locação para investigar possíveis diferenças ocorridas na IFRS 16. Baseado em um exemplo prático, o procedimento contábil para uma transação de venda e arrendamento segundo a IFRS 16, para ambos envolvendo partes, é mostrado. Os resultados são discutidos e vinculados, especialmente no que diz respeito ao propósito e várias possibilidades oferecidas pela IFRS 16. Resultados – A introdução da IFRS 16 traz grandes mudanças para os negócios. Uma transação de venda e arrendamento sob a IFRS 16 leva em contraste com a IAS 17 (assumindo a locação operacional) para uma contabilidade em balanço. Limitações – Não é necessário apresentar uma análise completa e revisão do novo padrão. Aplicabilidade do trabalho – Este trabalho pode servir as empresas, assim como o auditor e contadores, como uma diretriz para o tratamento de transações de venda e arrendamento sob a IFRS 16 e mostra as consequências. Originalidade – Para o conhecimento do autor, este é o primeiro estudo que combina uma comparação entre a IAS 17 e a IFRS 16 com o tratamento de transação de venda e arrendamento e determina sua finalidade e as consequências para as empresas que usam um exemplo prático. / Purpose – The purpose of this work is to access the treatment of sale and lease back transaction in regards of the introduction of the new leasing standard IFRS 16 and determine its consequences for businesses. Due to these far-reaching changes, the accounting for sale and lease back transactions in accordance with IFRS 16 is critically analyzed and evaluated in regards of the purpose and selected principles of IFRS accounting. In addition, a comparison is made with the provisions of IAS 17. Further, this research aims to identify potential room for avoiding the consequences of IFRS 16 and links these findings to the practice. Design/methodology/approach – The research was divided into different parts. First of all, the theoretical foundation is determined with using IASB materials regarding the new lease standard to investigate possible differences occurring to IFRS 16. Based on a practical example, the accounting procedure for a sale and lease back transaction under IFRS 16, for both involving parties, is shown. The findings are discussed and linked, especially in regards of the purpose and various possibilities IFRS 16 offers. Findings – The introduction of IFRS 16 bears far reaching changes for business. A sale and lease back transaction under IFRS 16 leads in contrast to IAS 17 (assuming operating lease) to an on-balance sheet accounting. Research limitations/implications – It is not necessary to present a full analysis and review of the new standard. Practical implications – IFRS 16 will have a significant influence on future balance sheets, analyses and company valuations. This work can serve companies as well as auditor and accountants as a guideline for the treatment of sale and lease back transactions under IFRS 16 and demonstrates the accruing consequences. Originality – To the knowledge of the author, this is the first study that combines a comparison a of IAS 17 and IFRS 16 with the treatment of sale and lease back transaction and determines its purpose as well as consequences for businesses using a practical example.

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:32:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Olyr_Bortolatti_Junior.pdf: 701928 bytes, checksum: acecd891587c71274dcfde6dc6ab6740 (MD5) Previous issue date: 2006-07-04 / The main purpose of this work was to analyze the development of the operating lease companies in Brazil through an exploratory qualitative research next to 12 financial categories of financial institutions: independent institutions, institutions linked to financial conglomerates and institutions linked to industrial conglomerates. The chosen research tool aimed to study the critical factors present in the strategy of these financial institutions in the current context of the Brazilian financial market according to two dimensions: technology renewal and competitive strategy. The results showed that the development of the operating lease companies is in its initial phase, however they present operating financial institutions with high level of specialization and diversifie business management and operational structure patterns. As a final result, it was verified that, currently, the operating lease companies emphasize mainly the financing of equipment with high level of obsolescence when they focus, on their strategies, the potencial of the demand of the multinational companies and the large national groups that incorporate the concept of usage and not purchase of these assets, thus potentializing the increase in the businesses of these financial institutions. / Esta pesquisa teve como objetivo analisar o desenvolvimento da ind??stria de leasing operacional no Brasil, por meio de uma pesquisa explorat??ria de car??ter qualitativo junto a 12 agentes atuantes nesta modalidade dentro de um universo de 40 agentes atuando na ind??stria de leasing. Identifica tr??s categorias de agentes atuantes: agentes independentes, agentes ligados aos conglomerados financeiros e agentes ligados aos conglomerados industriais. O instrumento de pesquisa utilizado visou estudar os fatores cr??ticos presentes na estrat??gia destes agentes no contexto atual do mercado financeiro brasileiro, segundo duas dimens??es: renova????o tecnol??gica e estrat??gia competitiva. Os resultados demonstram que o desenvolvimento da ind??stria de leasing operacional encontra-se em fase inicial, mas apresentando agentes atuantes com alto grau de especializa????o e diversificadas formas de gest??o de neg??cios e estrutura operacional. Como resultados finais, constata-se que a ind??stria de leasing operacional enfatiza neste est??gio, principalmente o financiamento de equipamentos de alto grau de obsolesc??ncia, ao focar em suas estrat??gias o potencial da demanda de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais que incorporam o conceito de uso e n??o de compra destes ativos, potencializando o incremento dos neg??cios destes agentes.

O Novo Acordo de Capitais de Basiléia introduz a alocação de capital para a cobertura de riscos operacionais, estando incluídos entre estes os riscos legais. Estes riscos, no cenário brasileiro, apresentam potencial para ocasionar perdas significativas e um exemplo disto é o volume de provisões contábeis para a cobertura de riscos fiscais, trabalhistas e cíveis, que em dezembro de 2006 atingiam o montante de R$ 39 bilhões no Sistema Financeiro. Em muitos casos a origem destas perdas vai ser encontrada em uma falha operacional; contudo perdas podem advir de mudanças na jurisprudência dos tribunais, e estas perdas também podem ser substanciais. Nesta dissertação, será abordado o impacto do ambiente legal sobre o crédito bancário e, em especial, se destacará o impacto da jurisprudência. Para comprovar este impacto utilizamos modelos que associam a redução no volume de operações de arrendamento mercantil, com decisões judiciais descaracterizando os contratos de leasing. Os dados comprovam que as decisões judiciais podem impactar de forma significativa o crédito. Além disso, os dados demonstram que o processo de consolidação da jurisprudência é lento, gerando longos períodos de incerteza jurisprudencial. / The New Basel Capital Accord introduces capital allocation for operational risks (including legal risks). These risks - in the Brazilian scenario -, present potential for significant losses and a good example of this is the amount of provisions related to fiscal, labor and civil litigation risks, which in December 2006 added up to R$ 39 billions. In many cases, the origin of these losses derives from an operational failure; yet losses may have their origin in changes of legal jurisprudence and may involve substantial sums of money. In this dissertation, the focus will be on the impact of the legal environment on bank loans, with an emphasis on legal jurisprudence. In order to prove this impact, we used models that correlate the reduction in the volume of leasing operations with court decisions that strongly affected the interpretation of leasing contracts. Data show that court decisions may impact loans significantly. Besides, data evidence that the process of convergence and maturation of such decisions is low, thus generating long periods of jurisdictional uncertainty.

O Novo Acordo de Capitais de Basiléia introduz a alocação de capital para a cobertura de riscos operacionais, estando incluídos entre estes os riscos legais. Estes riscos, no cenário brasileiro, apresentam potencial para ocasionar perdas significativas e um exemplo disto é o volume de provisões contábeis para a cobertura de riscos fiscais, trabalhistas e cíveis, que em dezembro de 2006 atingiam o montante de R$ 39 bilhões no Sistema Financeiro. Em muitos casos a origem destas perdas vai ser encontrada em uma falha operacional; contudo perdas podem advir de mudanças na jurisprudência dos tribunais, e estas perdas também podem ser substanciais. Nesta dissertação, será abordado o impacto do ambiente legal sobre o crédito bancário e, em especial, se destacará o impacto da jurisprudência. Para comprovar este impacto utilizamos modelos que associam a redução no volume de operações de arrendamento mercantil, com decisões judiciais descaracterizando os contratos de leasing. Os dados comprovam que as decisões judiciais podem impactar de forma significativa o crédito. Além disso, os dados demonstram que o processo de consolidação da jurisprudência é lento, gerando longos períodos de incerteza jurisprudencial. / The New Basel Capital Accord introduces capital allocation for operational risks (including legal risks). These risks - in the Brazilian scenario -, present potential for significant losses and a good example of this is the amount of provisions related to fiscal, labor and civil litigation risks, which in December 2006 added up to R$ 39 billions. In many cases, the origin of these losses derives from an operational failure; yet losses may have their origin in changes of legal jurisprudence and may involve substantial sums of money. In this dissertation, the focus will be on the impact of the legal environment on bank loans, with an emphasis on legal jurisprudence. In order to prove this impact, we used models that correlate the reduction in the volume of leasing operations with court decisions that strongly affected the interpretation of leasing contracts. Data show that court decisions may impact loans significantly. Besides, data evidence that the process of convergence and maturation of such decisions is low, thus generating long periods of jurisdictional uncertainty.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo de Siqueira Campos.pdf: 522759 bytes, checksum: 6ab718d8defb40070f6c6669a18f4aee (MD5) Previous issue date: 2010-05-11 / The legal discussion concerning whether imports through leasing (arrendamento mercantil) are or are not subject to ICMS has been underway for some time. Though less intense during the validity of the previous Constitution, this debate acquired new impetus following the advent of the Constitution of 1988 and even more so following the passage of Constitutional Amendment no. 33 in 2001. In fact, the discussion concerning the question which is the topic of this study once again came to the foreground, subsequent to said amendment, from a new perspective and with a variety of renewed legal arguments, despite having almost become settled law through the jurisprudence of the Higher Courts prior to that point. In this context, the initial objective of this study is to conduct a historical and systematic analysis of the norms governing the power of the States and the Federal District to institute ICMS levies on imports carried out by natural and legal persons residing in the country, confirming the premises underlying the scope of said tax, including the alterations enacted under Constitutional Amendment no. 33 (2001). This study s final objective, following a detailed historical and legal analysis of the institution of leasing (arrendamento mercantil) in Brazil, is to determine whether or not imports realized under said legal concept are subject to ICMS. To this end, a deep and cross-referenced examination of the constitutional, legal, and jurisprudential aspects of the theme, as well as of the related scholarship, is necessary to discover the solid legal foundations for the claim that imports through leasing (arrendamento mercantil) should not be subject to ICMS / A discussão jurídica acerca da incidência ou não do ICMS nas importações realizadas a título de arrendamento mercantil vem sendo travada já há algum tempo. Com menos intensidade durante a vigência da Constituição passada, esse debate adquiriu novos contornos com o advento da Constituição Federal de 1988 e ficou ainda mais intenso com a alteração promovida pela Emenda Constitucional n. 33/2001. De fato, a discussão sobre o tema objeto de estudo, que estava em vias de pacificação pelos Tribunais Superiores pátrios, voltou à tona após a referida alteração constitucional, sob nova ótica e com renovados argumentos jurídicos, a sustentar as mais variadas posições. O objetivo inicial do presente estudo, nesse contexto, é o de analisar, histórica e sistematicamente, as normas que outorgam competência aos Estados e ao Distrito Federal para instituir o ICMS sobre as operações de importação promovidas por pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no país, firmando as premissas de incidência do referido imposto, inclusive após as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 33/01. O objetivo final do estudo é, após a realização de uma detalhada análise histórica e legal do instituto do arrendamento mercantil no Brasil, verificar se as importações realizadas sob essa modalidade jurídica ensejam ou não a incidência do ICMS. Para tanto, aprofunda-se o estudo constitucional, legal, doutrinário e jurisprudencial do tema, que, interpenetrando-se, dão origem a sólidos fundamentos jurídicos que amparam a conclusão no sentido de que não há incidência do ICMS nas importações realizadas a título de arrendamento mercantil

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:32:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Evaldo Basilio de Oliveira Batista.pdf: 547977 bytes, checksum: 72407f60b3d3de41bff0832d00e18c60 (MD5) Previous issue date: 2013-03-13 / Lease is the subject of a joint Project from IASB (International Accounting Standards Board), responsible to develop and publish the International Financial Reporting Standards (IFRS), and FASB (Financial Accounting Standards Board), responsible of setting the accozmting standards recognized by the North American agency SEC (Securities and Exchange Commission). Recognizing that the standards for leasing accounting do not meet current needs, IASB and FASB published jointly, in August 2010, the Exposure Draft ED/2010/9 Leases, including important changes in the standards of the leasing contracts recognition, measurement and disclosure. This study had the objective to confirm the applicability of the recognition proposed by the exposure draft and to investigate the way the changes of ED/201019 would impact the financial statements and the financial indicators of the traded Brazilian companies with operating leasing operations. The study was made in a population of 665 companies that published their financial statements in 2010, which 119 disclosed the existence of operating lease transactions, from which 32 were selected to compose the sample. The results confirmed the applicability of the recognition of a right to use the leased asset and an obligation to perform the leasing payments as well as revealed that the initial recognition of ED/2010/9 had significant impacts in the financial statements and the financial indicators of the companies with operating lease operations, increasing the indebtedness perception and reducing the liquidity and profitability perceptions of the lessees. / O arrendamento mercantil é tema de um projeto conjunto do IASB (International Accounting Standards Board), responsável por desenvolver e publicar os pronunciamentos IFRS(International Financia/ Reporting Standards), com o FASB (Financia/ Accozmting Standards Board), entidade responsável por estabelecer os padrões de contabilidade reconhecidos pelo órgão Norte Americano SEC (Securities and Exchange Commission). Por reconhecerem que os padrões de contabilização dos contratos de arrendamento mercantil não atendem as necessidades atuais, o IASB e o FASB publicaram conjuntamente, em agosto de 2010, o Exposure Draft ED/2010/9 Leases, incorporando mudanças importantes nos padrões de reconhecimento, mensuração e divulgação dos contratos de arrendamento mercantil. Este trabalho teve por objetivo confirmar a pertinência dos registros contábeis propostos pela minuta do novo pronunciamento e investigar como as mudanças propostas no ED/2010/9 impactariam as demonstrações contábeis e os indicadores financeiros das companhias abertas brasileiras arrendatárias de operações de arrendamento mercantil operacional. O estudo abrangeu uma população de 665 empresas que publicaram suas demonstrações contábeis em 2010, das quais 119 divulgaram a existência de contratos de arrendamento mercantil operacional, sendo 32 arrendatárias selecionadas para compor a amostra. Os resultados confirmaram a pertinência do reconhecimento do direito de uso do ativo arrendado e de uma obrigação com as parcelas do arrendamento nas empresas arrendatárias do leasing operacional e revelaram que o reconhecimento inicial do ED/2010/9 afetou significativamente os demonstrativos contábeis e os indicadores financeiros das empresas com operações de arrendamento mercantil operacional, aumentando a percepção do endividamento e diminuindo a percepção de liquidez e de rentabilidade das arrendatárias.