A pesquisa partiu do levantamento das principais publicações on-line de histórias em quadrinhos feitas por mulheres no Brasil, a partir dos registros contidos nas iniciativas Lady\'s Comics (website) e Zine XXX (grupo no Facebook), que são plataformas dedicadas à divulgação de HQs femininas. Foram selecionadas oito quadrinistas e suas respectivas obras, considerando histórias contínuas, em que o mesmo enredo se desenvolve à medida que as plataformas on-line são atualizadas pelas autoras, desconsiderando publicações de tiras, cartuns, charges e histórias avulsas. São elas: Bianca Pinheiro (Bear); Brendda Costa Lima (Manual de sobrevivência à vida adulta); Cátia Ana (O diário de Virgínia); Cris Peter (Quimera); Fernanda Ferreira (Como eu realmente...); Gabriela Masson (Garota Siririca); Germana Viana (Lizzie Bordello e as Piratas do Espaço) e Lita Hayata (Bete vive). Buscou-se identificar os principais temas dessas webcomics selecionadas e situá-las entre obras ficcionais e não ficcionais, realizando uma breve comparação com as publicações de editoras brasileiras. Aplicou-se a metodologia de análise de conteúdo para identificação dos temas; entrevistas estruturadas com as autoras selecionadas, para obter os apontamentos qualitativos da amostra. Como resultados principais, identificamos que todas as webcomics são protagonizadas por personagens femininas, sete são ficcionais e uma é autobiográfica. Após comparação com as publicações de editoras brasileiras, observou-se que as histórias de não ficção (sobretudo, as autobiografias) predominam nos catálogos, quando consideramos as HQs de autoria feminina. Os resultados mostram que na internet existe maior autonomia, permitindo que as quadrinistas escapem aos filtros editoriais na produção de suas HQs. Embora exista maior independência na criação, ter uma publicação on-line não garante credibilidade e projeção às autoras, o que depende de fatores como a presença no circuito de premiações e nos eventos relacionados aos quadrinhos e interesse da mídia especializada. / The research aimed to carry out a survey of the main online comics publications made by women in Brazil, from the records contained in the initiatives Lady\'s Comics (website) and Zine XXX (Facebook group), which are platforms dedicated to the dissemination of female comics. Eight comic artists and their respective works were selected, considering continuous histories, in which the same plot develops as the online platforms are updated by the authors, disregarding strip publications, cartoons, cartoons and single stories. They are: Bianca Pinheiro (Bear); Brendda Costa Lima (Manual de sobrevivência à vida adulta); Cátia Ana (O diário de Virgínia); Cris Peter (Quimera); Fernanda Ferreira (Como eu realmente...); Gabriela Masson (Garota Siririca); Germana Viana (Lizzie Bordello e as Piratas do Espaço) and Lita Hayata (Bete Vive). We sought to identify the main themes of the selected comics (which we chose to call \"webcomics\") and place them between fictional and nonfiction works, making a brief comparison with the publications of Brazilian publishers. The content analysis methodology was applied to identify themes and structured interviews with the selected authors, which allowed qualitative results to be obtained from the sample. As main results, we identified that all webcomics are female characters, seven are fictional and one is autobiographical. After comparison with the publications of Brazilian publishers, it was observed that non-fiction stories (especially autobiographies) predominate in catalogs, when we consider female comics. The results show that on the internet there is more autonomy, allowing comics to escape the editorial filters in the production of their comics. Although there is greater independence in the creation, having an online publication does not guarantee credibility and projection to the authors, which depends on factors such as the presence in the circuit of awards and events related to comics and interest of the specialized media.

Esta pesquisa se fundamenta na hipótese de que ao longo da redemocratização foi desenvolvido um novo tipo de ativismo artístico, o ativismo institucional. O qual, por ter efetivamente impactado no processo de reformulação institucional e nas políticas voltadas para as artes visuais, se diferencia das estratégias de ativismo comumente associadas ao período da ditadura militar, o frentismo - quando um grupo de artistas se unem para problematizar e/ou se opor a uma dada situação - e o ativismo da obra, quando o trabalho artístico é indissociável de seu vínculo com o político. Desse modo, essa estratégia de intervenção artística está diretamente conectada a três questões: a relação das artes visuais com o estado autoritário no pós-1974; o processo de institucionalização das artes visuais ao longo da redemocratização e o desenvolvimento de um horizonte de inteligibilidade para arte contemporânea no Brasil. / This research is based on the hypothesis that during the re-democratization a new type of artistic activism was developed, institutional activism. Which, by having an effective impact in the process of institutional reformulation and in the policies for the visual arts, differs from the activism strategies commonly associated with the period of the military dictatorship, the frentismo - when a group of artists unite to problematize and / or oppose to a given situation - and the activism of the work, when the artistic work is inseparable from its link with the politician. Thus, this strategy of artistic intervention is directly connected to three questions: the relation of the visual arts to the authoritarian state in post-1974; the process of institutionalization of the visual arts along the redemocratization and the development of a horizon of intelligibility for contemporary art in Brazil.

In Brasile, da 1988, il principio della separazione dei poteri significa che il giudici sono competente per garantisce i diritti sociali contro la incostituzionalità per omissione del Potere Esecutivo. La separazione dei poteri è un principio di garanzia dei diritti sociali. Il Potere Giudiziario è in grado de esercitare la giurisdizione per garanzia di stessi diritti, in conformità con la Costituzione ed con il stesso principio. / No Brasil pós-1988, o princípio da separação dos Poderes não impede que o Poder Judiciário garanta direitos sociais contra omissões inconstitucionais do Poder Executivo. A Constituição, entendida como fruto da cultura dos povos, como documento político fundamental e como norma jurídica superior, permite que se conceba a separação de Poderes como um princípio de garantia aos direitos sociais. Consagra, também, um Judiciário independente e harmônico, entendido como um fator real de poder, capaz de, no exercício da sua competência político-constitucional, assegurar direitos sociais, em cumprimento à Constituição e ao próprio princípio da separação dos Poderes.

Esta pesquisa se fundamenta na hipótese de que ao longo da redemocratização foi desenvolvido um novo tipo de ativismo artístico, o ativismo institucional. O qual, por ter efetivamente impactado no processo de reformulação institucional e nas políticas voltadas para as artes visuais, se diferencia das estratégias de ativismo comumente associadas ao período da ditadura militar, o frentismo - quando um grupo de artistas se unem para problematizar e/ou se opor a uma dada situação - e o ativismo da obra, quando o trabalho artístico é indissociável de seu vínculo com o político. Desse modo, essa estratégia de intervenção artística está diretamente conectada a três questões: a relação das artes visuais com o estado autoritário no pós-1974; o processo de institucionalização das artes visuais ao longo da redemocratização e o desenvolvimento de um horizonte de inteligibilidade para arte contemporânea no Brasil. / This research is based on the hypothesis that during the re-democratization a new type of artistic activism was developed, institutional activism. Which, by having an effective impact in the process of institutional reformulation and in the policies for the visual arts, differs from the activism strategies commonly associated with the period of the military dictatorship, the frentismo - when a group of artists unite to problematize and / or oppose to a given situation - and the activism of the work, when the artistic work is inseparable from its link with the politician. Thus, this strategy of artistic intervention is directly connected to three questions: the relation of the visual arts to the authoritarian state in post-1974; the process of institutionalization of the visual arts along the redemocratization and the development of a horizon of intelligibility for contemporary art in Brazil.

A rede de ativismo político contemporâneo tem orientado suas ações em direção a um campo híbrido que desconsidera fronteiras entre ativismo e arte . Dentre a variedade de práticas desta rede, o prank é um exemplo da desconsideração destas fronteiras. Um prank é um golpe, uma ruptura jocosa da ordem, da hierarquia, da autoridade. Como prática, o prank é abordado ao longo deste trabalho como uma opção performativa para o ativismo político, uma vez que reúne características lúdicas, críticas, vivenciais e multiplicadoras. Os ativistas que adotam o prank como opção se relacionam com a história recente da rede de ativismo político contemporâneo, que resiste a um novo modelo de organização do capitalismo. De 1994 a 2003, esta rede estabeleceu um panorama de macroações (em especial, os Dias de Ação Global) festivas e insurgentes. O ativismo difuso, diluído no cotidiano com ações em menor escala, também tem adotado a mesma orientação irreverente. Isto é especialmente verificável na reivindicação pelo espaço, entendido de maneira ampla, tanto como espaço urbano erodido pela invasão do capital, quanto como espaço da comunicação, da ideologia e das trocas simbólicas. As modalidades de pranks adotadas neste contexto são examinadas a partir de categorias como a teatralidade e a performatividade, conforme entendidas por Josette Féral. Estas ferramentas contribuem na conclusão de que n a performance atravessada pelo prank não existem mediadores, ela é autônoma, orientada pelo princípio político do faça você mesmo. / The current network of political activism has pursued a hybrid field, ignoring the borders between activism and art. Amongst the various genres of this network, the prank illustrates how such borders are blurred. A prank is a blow, a whimsical breaking of order, of hierarchy, and of authority. This thesis addresses prank as a practice, a performance option for political activism, provided that it merges experiences of play, criticism, liveness and dissemination. Activists who have chosen the prank are related with a recent history of the contemporary network of political mobilization, which resists to a new capitalist pattern of organization. From 1994 through 2003, this network established a scenario of celebrations and radical macro-actions (particularly the Days of Global Action). The spread out activism that is blended in daily life also features a similar invasive attitude. This is especially true in their claims for space, broadly understood both as urban space that has been contaminated by the invasion of capital, and as a space of communication, ideology and symbolic exchange. I have examined the various prank genres within this context on the basis of categories such as theatricality and performativity, according to Josette Férals stance. These considerations have led me to the conclusion that there are no mediators when prank merges with performance, since it is autonomous and draws on the do it yourself political principle.

Neste trabalho discutimos sobre internet e verdade. Especificamente, tentamos defender que há modos singulares de produção do discurso verdadeiro, e a internet implica configurações particulares destes modos. Entendemos que as formas por meio das quais podemos lidar com a verdade são reconfiguradas por elementos que a rede faz funcionar, tais como o acesso generalizado à produção de texto, a reprodução massiva de informação, a imensa capacidade de acúmulo e distribuição de conteúdos. Por isso, afirmamos que a internet não é um meio pelo qual é transmitida uma verdade incondicional; tampouco é o meio pelo qual se perverte o verdadeiro na forma do erro. Entendemos que há diferentes modulações de discursos pretendidos como verdadeiros, cada um dos quais relativo a possibilidades inerentes às diversas plataformas na rede. Para levar a efeito tal discussão, primeiramente consideramos alguns problemas teóricos selecionados da tradição acadêmica que investigou os meios de comunicação. Posteriormente, debatemos acerca de uma noção de verdade mais adequada a nosso âmbito de problemas, de onde é derivada uma discussão a partir de textos de Friedrich Nietzsche e Michel Foucault. Advém daí o entendimento de que a verdade é um efeito de disputas, o que a inscreve no problema geral do poder. Uma vez que o ativismo em rede se apresenta como modo de produção de discurso com pretensão de verdade, propomos a discussão acerca de casos específicos em que ocorre. Sendo a educação ambiente sensível aos problemas que tocam a verdade, a política e o uso de tecnologias de informação e comunicação, a pesquisa almeja contribuir com o debate atual concernente a esta área de estudos. / In this work we discuss about the internet and truth. Specifically, we try to argue that there are singular modes of producing true discourse, and the internet implies unique configurations of these modes. We understand that the ways in which we can deal with truth are reconfigured by elements that the network makes work, such as generalized access to the word, massive reproduction of content, immense capacity for accumulation and distribution of information. Therefore, we affirm that the internet is not a means by which an unconditional truth is transmitted; nor is it the means by which the true is perverted in the form of error. We understand that there are different modulations of speeches intended as true, each of which related to possibilities inherent to the various platforms on the network. To carry out such a discussion, we first consider some theoretical problems selected from the academic tradition that investigated the media. Later, we debate about a notion of truth more adequate to our scope of problems, for this we derive a discussion from the texts of Friedrich Nietzsche and Michel Foucault. There emerges the understanding that truth is an effect of disputes, which inscribes it in the general problem of power. Since network activism presents itself as a mode of discourse production with a pretension of truth, we propose to discuss specific cases in which it occurs. Since education is sensitive to problems that touch on truth, politics and the use of information and communication technologies, the research aims to contribute to the current debate concerning this area of study.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-09-03T11:38:19Z No. of bitstreams: 1 ADRIANA MARIA DOS SANTOS PERTEL.pdf: 738120 bytes, checksum: be4a3c68ecefd7ed299de5b2e1a43bc3 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-04T14:23:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ADRIANA MARIA DOS SANTOS PERTEL.pdf: 738120 bytes, checksum: be4a3c68ecefd7ed299de5b2e1a43bc3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-04T14:23:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADRIANA MARIA DOS SANTOS PERTEL.pdf: 738120 bytes, checksum: be4a3c68ecefd7ed299de5b2e1a43bc3 (MD5) Previous issue date: 2012-12-17 / A problematização desta pesquisa se dá a partir das seguintes questões: Como efetivar o direito fundamental de filiação na adoção monoparental quando na realidade fática o adotado vive em uma família homoafetiva? O argumento de que esta condição fere o acesso de crianças e adolescentes há direitos humanos fundamentais rizomáticos, justificaria a habilitação conjunta pelos casais homoafetivos? O objetivo da pesquisa é demonstrar que as transformações no Direito de Família ocorrem nas franjas sociais, com seu quadro evolutivo ligado ao próprio desenvolvimento do homem e da sociedade, transforma-se de acordo com as novas conquistas da humanidade, sendo uma realidade viva que precisa indiscutivelmente da atenção dos operadores do direito, de modo que possam ganhar legitimidade no Judiciário, uma vez que a lei não consegue acompanhar os fatos sociais. A metodologia utilizada para demonstrar a negação dos direitos inerentes à filiação às crianças e adolescentes adotados de forma monoparental foi o múltiplo dialético, pois permitiu uma visão interdisciplinar entre as ciências e principalmente permitiu comparar os argumentos utilizados pelo Poder Judiciário e Ministério Público para indeferir os pedidos de habilitação conjunta pelos pares homoafetivos. É necessário que os Poderes Públicos percebam que para efetivar os direitos de filiação advindos de filhos que convivem num lar homoafetivo, onde ocorreu a adoção monoparental é essencial que ações sejam multidisciplinares, transversais, isto é, não estejam restritas apenas a ciência do direito, mas que dialogue também com outras ciências como a sociologia, a filosofia e a psicologia. Reconhecendo a primazia do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Desta forma busca-se invocar o surgimento de uma filiação socioafetiva, instituto que modernamente é reconhecido como gerador de vínculo parental, tendo prioridade sobre a realidade biológica. Por fim, propõe a análise, sob a perspectiva teórico-jurídica apresentada, de casos concretos envolvendo o reconhecimento judicial de adoções conjuntas por pares homoafetivos que já foram julgados pelas Instâncias Superiores do Poder Judiciário nacional. / The problematization of this research starts from the following questions: How effective the fundamental right of membership of the single parent adoption when in fact adopted the factual lives in a family homo affective? The argument that this condition violates the access of children and adolescents for fundamental human rights rhizomatic, enabling joint justified by homosexual couples? The objective of the research is to demonstrate that the changes in family law occur on the fringes of society with its own evolutionary framework connected to the development of man and society, becomes according to the new achievements of mankind, being a living reality that needs arguably the attention of law enforcement officers, so that they can gain legitimacy in the judiciary, since the law cannot keep up social facts. The methodology used to demonstrate the denial of the rights inherent in membership to children and adolescents adopted in a single parent was the multiple dialectical because it allowed a multidisciplinary approach between the sciences and mainly allowed comparing the arguments used by the Judiciary and Prosecutors to reject requests enabling joint peer homosexual. We need to realize that government authorities to enforce rights arising from membership of children living in a home homo affective where the adoption occurred Parent is essential that actions are multidisciplinary, cross, this is, not only restricted the science of law, but which also dialogue with other sciences such as sociology, philosophy and psychology. Recognizing the primacy of the principle of the best interests of the child and adolescent. Thus we seek to invoke the emergence of a membership socioaffective, modern institute that is recognized as a generator of parental bonding, having priority over biological reality. Finally, the analysis suggests, the perspective presented theoretical and legal cases that involve judicial recognition of joint adoptions by homosexual couples who have already been judged by the higher Courts of the National Judiciary.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-31 / The legalization of political and judicial activism are recurring subjects in legal doctrine, especially with the advent of Neoconstitutionalism. These issues are much discussed in the context of social rights, like the right to health. With the advent of the 1988 Constitution, the right to health, to be configured as a fundamental right of prestacional nature as such endowed with immediate effect, came to be seen as a right for all, without discrimination, and a State duty, it should be ensured through effective public policy. In this sense, the research aims to examine the possibility of interference of the judiciary in the implementation of public policies developed by the Government. More specifically, plans to study public health policy aimed to support children allergic to cow's milk protein in the State of Ceará, performing well, comparative study with counterparts policies adopted by other states and municipalities. Therefore, it was necessary to address some issues such as: the historical process of SUS creation, booking possible, the separation of powers, the administrative discretion, the principle of absolute protection of the rights of children and adolescents, the legalization of politics the judicial activism as well as perform the jurisprudential analysis judged the higher courts and the Court of Justice of Ceará. The work also developed with an emphasis on the right to adequate food in order to observe the differences in the approach to the subject of perspective. The objective of this work is to check for effectiveness of the right to health of children with an allergy to cow's milk protein in the public policy of the State of Ceará. It is a qualitative research, whose approach method used was based on the deduction, analyzing the categories considered fundamental to the development of this study. We used the comparative procedure and elected research techniques were bibliographical and documentary, including books, articles and magazines, as well as statistical data of research documents the Federal and State Governments. The main result showed that the APLV program used in the state of Ceará needs improvement and a bill that regulates in order that the right to health of children allergic to cow's milk protein is guarded because it is the provision of adequate food formulas, being related to the right to life and to adequate food, inserting within the existential minimum. Keywords: Right to health. Legalization. Judicial activism. Health Public Policy. APLV program in the State of Ceará. / A judicialização da política e o ativismo judicial são matérias recorrentes na doutrina jurídica, principalmente com o advento do Neoconstitucionalismo. Esses temas são muito discutidos no âmbito dos direitos sociais, a exemplo do direito à saúde. Com o advento da Constituição de 1988, o direito à saúde, ao se configurar como um direito fundamental de natureza prestacional, como tal dotado de eficácia imediata, passou a ser visto como um direito de todos, sem discriminações, e um dever do Estado, que deve ser garantido por meio de políticas públicas eficazes. Neste sentido, a pesquisa se propõe a analisar a possibilidade de interferência do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas elaboradas pela Administração Pública. Mais especificamente, pretende estudar a política pública de saúde destinada à assistência de crianças alérgicas à proteína do leite de vaca no Estado do Ceará, realizando também, estudo comparativo com as políticas congêneres adotadas por outros Estados e Municípios. Para tanto, necessário se fez abordar alguns assuntos, como: o processo histórico de criação do SUS, a reserva do possível, a separação de Poderes, a discricionariedade administrativa, o princípio da proteção absoluta dos direitos das crianças e adolescentes, a judicialização da política, o ativismo judicial, bem como realizar a análise jurisprudencial de julgados dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O trabalho também se desenvolveu com ênfase no direito à alimentação adequada, a fim de verificar se há diferença na perspectiva de abordagem do tema. O objetivo deste trabalho consiste em verificar se há efetividade do direito à saúde das crianças com alergia à proteína do leite de vaca na política pública adotada pelo Estado do Ceará. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujo método de abordagem utilizado baseou-se na dedução, analisandose as categorias consideradas fundamentais para o desenvolvimento do presente estudo. Utilizou-se o procedimento comparativo e as técnicas de pesquisa eleitas foram a bibliográfica e a documental, incluindo livros, artigos e revistas, assim como pesquisa de dados estatísticos em documentos do Governo Federal e Estadual. Como principal resultado, mostrou-se que o programa do APLV utilizado no Estado do Ceará carece de melhorias e de um projeto de lei que o regulamente, a fim de que o direito à saúde das crianças com alergia à proteína do leite de vaca seja resguardado, pois se trata do fornecimento de fórmulas alimentares adequadas, estando relacionado ao direito à vida e à alimentação adequada, inserindo-se no âmbito do mínimo existencial. Palavras-chave: Direito à saúde. Judicialização. Ativismo Judicial. Políticas Públicas de Saúde. Programa APLV do Estado do Ceará.

Made available in DSpace on 2015-03-05T18:25:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 5 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho tem como objetivo analisar a permeabilidade das relações sociais online e offline atravessada pelo potencial dos blogs como alternativa de contraponto à mídia hegemônica. Pretendemos analisar a dinâmica dos relacionamentos online e offline junto a um grupo de blogueiros reunidos em torno de uma afinidade temática. Inversamente, pretendemos também descobrir como essa sociabilidade afeta o conteúdo de suas postagens cuja pauta principal gira em torno da política e da crítica da mídia corporativa. Para isso, escolhemos um coletivo de blogs selecionados pelo cruzamento da proximidade geográfica dos participantes com o volume de interações online entre si. A quantificação e a comparação das conversações estabelecidas entre os blogueiros envolveu a observação dos blogs durante o período eleitoral de 2008 em função da frequente discussão de questões políticas e jornalísticas locais. Para compreendermos o tema, buscamos na teoria a evolução conceitual dos blogs, descrevendo aspectos técnicos e histórico

Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T19:41:10Z No. of bitstreams: 1 61100318.pdf: 1393642 bytes, checksum: ca60b031a87a0d647e0af917594d43e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-18T11:43:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61100318.pdf: 1393642 bytes, checksum: ca60b031a87a0d647e0af917594d43e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-18T11:43:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100318.pdf: 1393642 bytes, checksum: ca60b031a87a0d647e0af917594d43e4 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / A renda básica da cidadania representa um benefício monetário que deve ser concedido pelo Estado a todos os brasileiros, independentemente de qualquer condição econômica ou social. Está disciplinada na Lei nº 10.835/2004, a qual prevê que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país há pelo menos cinco anos recebam do Poder Público uma quantia financeira, suficiente para atender às despesas mínimas com educação, saúde, e alimentação, considerando-se as possibilidades orçamentárias para tanto necessárias. O objetivo da pesquisa é verificar de que forma a renda básica pode erradicar a pobreza, bem como analisar a possibilidade de sua exigibilidade perante o poder público, considerando o fato de que ainda não foi concretizada. Enfatizar-se-á a renda básica da cidadania como política pública assistencial, inserida no contexto socioeconômico do Estado de bem estar social, cuja característica principal é assegurar a exigibilidade dos direitos sociais. A via judicial tem-se mostrado eficaz na tutela dos direitos sociais, já tendo a jurisprudência pátria fixado limites e critérios que devem ser observados pelo Poder Judiciário na concessão de direitos afetos a políticas públicas, inclusive o direito a uma renda básica. Medidas econômico-jurídicas podem ser adotadas pelo poder público para financiar o benefício, não sendo a escassez de recursos um obstáculo à erradicação da pobreza, objetivo constitucional, mas sim a falta de vontade política de se reestruturar socialmente o país. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22913/61100318.pdf