Esta tese dedicase a estudar, no âmbito da história política do tempo presente, as configurações históricas dos processos interrelacionais em uma universidade pública federal no Brasil contemporâneo e sua conexão com a recente história políticoadministrativa, em sentido amplo. Para tanto, a UFSCar/Universidade Federal de São Carlos foi tomada como base para o estudo e a pesquisa documental teve suporte na documentação dos órgãos colegiados desta instituição, além de outros subsídios advindos de acervos jornalísticos e banco de documentos de órgãos públicos federais. Em função do estudo destas fontes primárias emergiram os momentos de periodização da tese, quais sejam, de 1988 à 2002, o que permitiu questionar a noção de modernização institucional e autonomia universitária enquanto aparato discursivo de grupos no poder que produziu o mascaramento do conflito capitaltrabalho no âmbito de uma instituição pública de ensino superior. / This thesis investigates, in the area of political history of the present time, the historical process in a Brazilian federal public university and the connection between national political and administrative system. For this purpose, we analyzed the Federal University of São Carlos/UFSCar through a documental research focus on University Advisory Board, newspapers and federal documents. The periodization emerge from the database, i.e., 1988 to 2002, which allowed to investigate the concept of \"institutional modernization\" and university autonomy as discursive strategies employed by groups in power to hidden labour-capital conflicts in a Public Higher Education Institution.

Made available in DSpace on 2016-01-26T18:49:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RICARDO_Arquivo Combinado 2_PUBLICAR.pdf: 14078803 bytes, checksum: 946d56c7d573af1aed4d9038b7996605 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / The aim of autonomy is part of the university since its creation in the Middle Ages, and due to interventions made by the Church and the State, great changes were brought about. Such a concept is a complex one and has generated various discussions, different interpretations and trends of thought. For some scholars, the autonomy is the dismissal of any limit or link with the State, the university is entitled to self-government; for others, such autonomy is viewed as relative and is emphasized as to specific issues to the extent that the university presents an improvement in the quality of its teaching. This research was carried out to ponder on the creation of the University in Brazil and the importance of Private Higher Education Institutions, their development into corporations and the search for autonomy by means of Educational Reforms proposed by the State, and changes brought about along history. For that analysis, one investigated the environments of Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) teaching, research and services extended to the community in order to verify which of those higher education functions is allowed greater freedom to achieve self-government and whether the application of the University Autonomy (granted by art. 207 of the 1988 Federal Constitution) is being put into practice or whether the new Laws, Decrees and Administrative Rules enacted by the State interfere, directly or indirectly, within the university jurisdiction. To carry out this research and achieve its aims, one adopted a qualitative approach, a descriptive historical course, with a critical-dialectical epistemological axis in a case study. One used in the research documents concerning Unoeste, acts such as Bylaws, Internal Rules, minutes of the University Research and Graduate Board and those laws dealing with the issue of research. It points to the conclusion that the university autonomy should not be mistaken as a constitutional device, but rather as a process in progress. / A ideia de autonomia acompanha a universidade desde sua criação, na Idade Média, e devido às intervenções da Igreja e do Estado houve grandes transformações. Esse conceito é complexo e vem promovendo várias discussões, interpretações e linhas de pensamentos diferentes. Para alguns, a autonomia é a negação de qualquer limite ou vínculo com o Estado, a universidade tem o poder de se autogovernar; para outros, essa autonomia é relativa e se acentua em pontos específicos à medida que a universidade apresenta um crescimento na qualidade do ensino. O desenvolvimento desta pesquisa objetivou descrever a criação da Universidade no Brasil e a importância das Instituições Privadas de Ensino, sua evolução como corporação e a busca pela autonomia por meio das Reformas Educacionais propostas pelo Estado, e suas transformações no decorrer da história. Para esta análise, foram investigados os ambientes da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) a fim de verificar quais dessas funções da educação superior têm maior liberdade para se autogovernar e se a aplicação da Autonomia Universitária (concedida pelo art. 207 da Constituição Federal de 1988) está sendo exercida ou se as novas Leis, Decretos e Portarias Normativas expedidas pelo Estado interferem, direta ou indiretamente, na esfera de competência das universidades. Para a realização desta pesquisa e alcance dos objetivos traçados, adotou-se a metodologia histórica descritiva, num estudo de caso. Na pesquisa, foram utilizados documentos da Unoeste, tais como: Estatuto, Regimento Interno, atas dos Conselhos Universitário de Pesquisa e Pós-Graduação, fotos e as legislações que tratam do referido assunto da pesquisa. A conclusão reporta que a autonomia universitária não pode apenas ser confundia como um dispositivo constitucional, mais sim como um processo em plena construção.

O Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar seus Sistemas de Ensino, inclusive cuidando da gestão dos respectivos insumos financeiros para a Educação. Não há discussão, portanto, que o cidadão brasileiro tem direito subjetivo público de acesso e permanência na escola, isso na esteira de que a \"Educação\" é \"direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. E para alcançar essa Educação prevista no artigo 205 da Constituição Federal, a necessidade da Qualidade parece inarredável; na condição de serviço público, o gestor busca lucro social, consubstanciado esse na formação do cidadão. Assim, não há quaisquer incompatibilidades com a teoria da Qualidade Total e o Direito à Educação, pois é certo que a criação, verbi gratia, de uma rotina de avaliação regular do nível de satisfação do educando e da família é destino da boa governança pública. Nessa linha, o esforço deve ser no sentido mesmo da Qualidade Total. Todos os profissionais envolvidos na formação do ser humano devem possuir visão clara de suas competências para cumprimento da missão. Nesse diapasão, a busca será por identificar com clareza os processos e as atividades necessárias que permitem conduzir a um resultado efetivo na Educação; e, nessa linha, os parâmetros e índices internacionais podem contribuir para a aferição da evolução do trabalho realizado. Aqui se verifica a maior contribuição da Qualidade Total. Identificar, compreender e gerir processos interdependentes para um objetivo os Sistemas de Educação - permite melhorar a eficácia e a eficiência desse objeto. Por final, é necessário dizer que o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), sendo que a proposta de lege ferenda é no sentido da criação de uma comissão que trabalhe para a implantação dos padrões da Qualidade Total na execução do PNE. / The Federal Government, States, Federal District and municipalities should organize their Educational Systems, including looking after the management of their financial inputs for Education. Brazilian citizens have the right to access and stay in school, so this is a universal right and duty of the State and the family, and that will be promoted and encouraged in collaboration with society, aiming at full development of the person, the preparation for the exercise of citizenship and the qualification for the job market.\" In order to achieve this education under Article 205 of the Federal Constitution, the need for Quality seems immovable; provided public service, the manager depends on your clientele and search \"social profit\", that embodied in the formation of the citizen. Thus, there are no incompatibilities with the theory of \"Total Quality\" and the Right to Education, it is certain that creating a routine of regular assessment of the level of satisfaction of the student and the family\'s destination of good public governance. In this line, the effort should be towards Total Quality itself. All professionals involved in the formation of the human being must have a clear view of their abilities to accomplish the mission. In this vein, the search will be to identify clearly the processes and activities required to allow a lead to a successful outcome in Education, and in this line, and the parameters can contribute to international indices measuring the progress of work done. Here is the contribution of Total Quality. Identifying, understanding and managing a system of interrelated processes for a goal - education systems - improves the effectiveness and efficiency of education. By the end, it is necessary to say that the National Congress approved the National Education Plan, and the proposed lege ferenda is towards the creation of a commission to work on the implementation of Total Quality standards in implementing the NEP.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-19T13:29:05Z No. of bitstreams: 1 flaviadefreitasalves.pdf: 357627 bytes, checksum: 4c84f4828f68b79f14a32e019a702703 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-04T15:45:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 flaviadefreitasalves.pdf: 357627 bytes, checksum: 4c84f4828f68b79f14a32e019a702703 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-04T15:45:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 flaviadefreitasalves.pdf: 357627 bytes, checksum: 4c84f4828f68b79f14a32e019a702703 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T15:45:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 flaviadefreitasalves.pdf: 357627 bytes, checksum: 4c84f4828f68b79f14a32e019a702703 (MD5) Previous issue date: 2010-09-28 / O presente trabalho teve como objetivo conhecer as concepções de autonomia universitária dos atores sociais envolvidos em seu processo, e como estas influenciaram na implementação de políticas para o ensino superior ao longo dos anos 90. As discussões acerca da autonomia universitária, no Brasil, antecedem à própria criação da primeira universidade brasileira. Este debate ganha força após a promulgação da Constituição de 1988, pois até então somente leis ordinárias do ensino superior haviam tratado do tema. É a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso que estas discussões se acirram e continuam ao longo do governo Lula da Silva. Em decorrência do permanente confronto de forças entre Estado e universidade, a autonomia transcende o campo da doutrina e se coloca como uma questão política ou ideológica, comum nos embates em busca do poder. Os atores sociais envolvidos neste processo são de grande importância, bem como o que pensam sobre o tema e o que consideram como concepção de autonomia. É devido ás concepções diferentes e os pensamentos, muitas vezes, divergentes que este debate se dá de forma tão acirrada e a falta de consenso gerado por ele pode acabar dificultando a implementação da autonomia em nossas universidades. Para a realização deste trabalho, foi feita uma pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa. O recorte temporal da pesquisa são os oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso. Esta pesquisa foi realizada analisando as concepções de autonomia dos seguintes atores: NUPES, ANDES-SN, FASUBRA, ANDIFES e UNE, buscando entender como estes influenciaram nas tomadas de decisões acerca do ensino superior brasileiro nos anos 90. / This current work aimed as its primary objective to identify the concepts of university autonomy of social actors engaged in its process, and how these concepts influenced the implementation of policies for higher education throughout the 90’s. The discussions concerning university autonomy, in Brazil, precede the actual creation of the first Brazilian university. This debate strengthens after the promulgation of the 1988 Constitution, because until then only the higher education ordinary laws had been addressed the subject. It is after Fernando Henrique Cardoso government that these discussions stir up and are sustained throughout Lula da Silva government. Due to the permanent confrontation of power between State and University, the autonomy transcends the doctrine field and stands itself as a political or ideological matter, common in clashes of pursuit of power. The social actors engaged in this process are considered as very important, as well as what they think about the subject and what they consider as autonomy concept. And due to the different conceptions and, many of the times, deviated perspectives is that this debate happens so instigated and the lack of consensus created by it can end up hindering the implementation of autonomy in our universities. In order of the accomplishment of this work, it was done a bibliographic and documentary research, with a qualitative approach. The research time frame are the eight years corresponding Fernando Henrique Cardoso government. This research was done through the analysis of the autonomy conceptions of the following authors: NUPES, ANDES-SN, FASUBRA, ANDIFES, and UNE, seeking to understand how these influenced the decision-making concerning the Brazilian higher education in the 90’s.

Made available in DSpace on 2016-07-18T17:54:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RICARDO_Arquivo Combinado 2_PUBLICAR.pdf: 14078803 bytes, checksum: 946d56c7d573af1aed4d9038b7996605 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / The aim of autonomy is part of the university since its creation in the Middle Ages, and due to interventions made by the Church and the State, great changes were brought about. Such a concept is a complex one and has generated various discussions, different interpretations and trends of thought. For some scholars, the autonomy is the dismissal of any limit or link with the State, the university is entitled to self-government; for others, such autonomy is viewed as relative and is emphasized as to specific issues to the extent that the university presents an improvement in the quality of its teaching. This research was carried out to ponder on the creation of the University in Brazil and the importance of Private Higher Education Institutions, their development into corporations and the search for autonomy by means of Educational Reforms proposed by the State, and changes brought about along history. For that analysis, one investigated the environments of Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) teaching, research and services extended to the community in order to verify which of those higher education functions is allowed greater freedom to achieve self-government and whether the application of the University Autonomy (granted by art. 207 of the 1988 Federal Constitution) is being put into practice or whether the new Laws, Decrees and Administrative Rules enacted by the State interfere, directly or indirectly, within the university jurisdiction. To carry out this research and achieve its aims, one adopted a qualitative approach, a descriptive historical course, with a critical-dialectical epistemological axis in a case study. One used in the research documents concerning Unoeste, acts such as Bylaws, Internal Rules, minutes of the University Research and Graduate Board and those laws dealing with the issue of research. It points to the conclusion that the university autonomy should not be mistaken as a constitutional device, but rather as a process in progress. / A ideia de autonomia acompanha a universidade desde sua criação, na Idade Média, e devido às intervenções da Igreja e do Estado houve grandes transformações. Esse conceito é complexo e vem promovendo várias discussões, interpretações e linhas de pensamentos diferentes. Para alguns, a autonomia é a negação de qualquer limite ou vínculo com o Estado, a universidade tem o poder de se autogovernar; para outros, essa autonomia é relativa e se acentua em pontos específicos à medida que a universidade apresenta um crescimento na qualidade do ensino. O desenvolvimento desta pesquisa objetivou descrever a criação da Universidade no Brasil e a importância das Instituições Privadas de Ensino, sua evolução como corporação e a busca pela autonomia por meio das Reformas Educacionais propostas pelo Estado, e suas transformações no decorrer da história. Para esta análise, foram investigados os ambientes da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) a fim de verificar quais dessas funções da educação superior têm maior liberdade para se autogovernar e se a aplicação da Autonomia Universitária (concedida pelo art. 207 da Constituição Federal de 1988) está sendo exercida ou se as novas Leis, Decretos e Portarias Normativas expedidas pelo Estado interferem, direta ou indiretamente, na esfera de competência das universidades. Para a realização desta pesquisa e alcance dos objetivos traçados, adotou-se a metodologia histórica descritiva, num estudo de caso. Na pesquisa, foram utilizados documentos da Unoeste, tais como: Estatuto, Regimento Interno, atas dos Conselhos Universitário de Pesquisa e Pós-Graduação, fotos e as legislações que tratam do referido assunto da pesquisa. A conclusão reporta que a autonomia universitária não pode apenas ser confundia como um dispositivo constitucional, mais sim como um processo em plena construção.

Esta tese tem por finalidade analisar a atuação das fundações privadas ditas de apoio no interior da universidade pública ao intermediarem financiamentos para a execução de parte dos projetos e programas da instituição universitária e a forma como essa parceria se materializa sob a perspectiva de uma economia capitalista dependente e heterônoma. A regulamentação das fundações privadas e a sua relação com as universidades tem sido objeto de questionamento por parte dos movimentos docente e estudantil e, também pelos órgãos de controle, particularmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). Desde então, publicações e estratégias de enfrentamento à privatização da universidade vêm sendo articuladas às lutas mais gerais das IFES, IEES e dos movimentos sociais, embora a presença desses entes privados tenha encontrado respaldo numa parcela expressiva da comunidade universidade para prosseguir nos seus objetivos. A questão crucial e que muitos dos defensores desses entes privados não reconhecem publicamente é que determinados contratos e convênios realizados por meio dessas fundações afrontam os princípios do direito público previstos na Constituição Federal e, principalmente, afrontam a função pública da universidade, convertendo-a no limite em mera prestadora de serviços. Ao mesmo tempo, a tese questiona as implicações da relação entre a universidade pública e um ente privado para a autonomia universitária em todas as esferas (didática, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial). O estudo prioriza as legislações governamentais referentes às fundações de apoio desde a Reforma do Estado até a última disponível com foco no desenvolvimento das políticas de Ciência e Tecnologia para a educação superior e particularmente, para universidade, como a Lei de Inovação Tecnológica, a Lei das Parcerias Público-Privadas, a criação dos Fundos Setoriais com vistas ao desenvolvimento da pesquisa. A tese tenta mostrar se, diante da mundialização do capital, ocorre a adequação dos espaços da universidade para a produção de inovação, o que pouparia as corporações dos investimentos necessários em laboratórios de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e em pessoal qualificado, convertendo a universidade numa mera prestadora de serviços e desvirtuando o ethos acadêmico. Para essa investigação, o estudo utiliza os conceitos florestanianos de Capitalismo Dependente e Heteronomia, com vistas a identificar o aprofundamento da condição de subordinação do país à economia-mundo e aos interesses particularistas das corporações ao mesmo tempo que afasta a pesquisa aplicada das proposições de soluções para os problemas nacionais. A pesquisa mostrou que a política de educação, particularmente para a educação superior, tem subsumido à política de Ciência, Tecnologia e Inovação configurando um processo de refuncionalização da universidade. / This thesis aims to analyze the role of support private foundations within public university, their ability to mediate financing for the execution of some part of the university\'s projects and programs and the way how this partnership materialize itself underneath the dependent capitalism and the heteronomy. Regulations for private foundations and their relationship with universities have been subject to inquiry by faculty and students movements, and also by control agencies, particularly, the Court of Audit (TCU) and the Comptroller General (CGU). Since them, publications and strategies of tackling against the university privatization have been done and articulated to the IFES, IEE and social movements, although the presence of these entities have found a support on an expressive part of the university community to continue their purposes. Many campaigner of these entities do not recognize that several contracts and accords made by the private foundations confront the principles of the public law present in the Constitution and confront the university social function. Simultaneously, this study questions the implications of the relation between public university and a private entity in consideration of university autonomy in all spheres (didactics, scientific, administrative, and financial/assets management). The study prioritizes governmental acts pertaining to the support foundations ranging from State Reform to the last available, bringing into focus the development of science and technology policies for higher education and particularly the university, as the Lei de Inovação Tecnológica (Technological Innovation Act), Lei das Parcerias Público-Privadas (Public-Private Partnerships Act) and subsequent acts. The thesis attempts to show whether an adequacy of university spaces for the production of innovation occurs as a result of capital globalization. This movement would exempt large corporations from necessary investments in terms of research and development laboratories (R&D) and of qualified personnel, converting the university into a mere service provider, besides undermining the academic ethos. For that investigation, the study uses Florestan Fernandes concepts of Dependent Capitalist and Heteronomy, with the purpose of identifying the submersion of the countrys condition of subordination to monopoly capitalism. Research showed that the education policy, particularly for higher education, has been subsumed to the Science, Technology and Innovation policy, configuring some processes of university refunctionalization.

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:38Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:279 / This study has as its main subject the analysis of the public policies drawn up by the Brazilian State through normative regulations for the higher education. Using as categories of analysis the university autonomy and the funding of higher education, the research is based on the premise that public policies have been build from legal regulations. Thus, we searched into the Brazilian State public policies issued by it through legal standards and its consequences in higher education. This study is a bibliographic research that performs a detailed survey of the legal system developed by the Brazilian State for higher education from the Federal Constitution of 1988 until the year 2006. We found out that subsequently to the current Constitution, forty four legal regulations, two of them being constitutional amendments, eleven laws, three interim measures, nine decrees, among others normative standards were approved regarding the university autonomy and funding of higher education, and that also concurred to a profound change in the constitutional text. In the development of the study we started with the argumentation about the State, in order to establish the relations between the Law and the public policies. Then, we draw an historical contextualization of all Brazilian Constitutions, with emphasis on the process of redemocratization started in 1974 and reaching its highest point in the Constitution of 1988, whose key feature was its definition as the most democratic Magna Carta known in Brazil. In this Constitution, we discuss the articles that infer on university autonomy and funding of higher education. Based on the discussion of the Brazilian State and the information provided by the Constitutional Law, we conducted an analysis of post-constitutional legislation that sets policies for Brazilian higher education directed to finance that level of education and university autonomy. Taking as reference the constitutional text, we discourse about the constitutionality control as a legal principle. The study showed that most of the infra-constitutional legal rules regulating Brazilian higher education act contra legem mater, when, for example, proceed against the article 207, interfering on the choice of the university leaders, injuring the ability of the university itself legislate about its own topics, or when disentail provided percentages for the financing of higher education, such as the Revisal Constitutional Amendment n. 1/1994 and Constitutional Amendment n. 10/1996, injuring constitutional principles and representing the interests of the neoliberal capitalist state. The study presents a contribution for the educational public policies field, since it allows reflections on the way that the subjective public law comes to education, assured in the constitutional text, has been systematically and successive denied by governments after the Federal Constitution of 1988 that folow the neoliberal state model. / O presente estudo teve como objeto central analisar as políticas públicas exaradas pelo Estado brasileiro, via espécies normativas para a educação superior. Tendo como categorias de análise a autonomia da universidade, e o financiamento da educação superior. A pesquisa parte da premissa de que as políticas públicas têm sido materializadas a partir de normas jurídicas. Assim, investigamos o Estado brasileiro, as políticas públicas por ele emanadas por meio de espécies normativas e suas implicações na educação superior. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica que consistiu num levantamento minucioso do ordenamento jurídico elaborado pelo Estado brasileiro para a educação superior a partir da Constituição Federal de 1988 até o ano de 2006. Detectamos que após a CF/88, no que concerne à autonomia da universidade e ao financiamento da educação superior, foram aprovadas quarenta e quatro normas jurídicas, sendo duas Emendas Constitucionais, onze Leis, três medidas provisórias, nove Decretos, dentre outras espécies normativas, que contribuíram para alterar de forma profunda o texto constitucional. No desenvolvimento do estudo iniciamos com a discussão sobre o Estado com vistas a estabelecer relações com o direito e as políticas públicas. Em seguida, traçamos uma contextualização histórica de todas as Constituições brasileiras, mas com ênfase no processo de redemocratização iniciado em 1974 e que culminou na CF/88, cuja característica essencial foi sua definição como a Carta Magna mais democrática que se tem nota no Brasil. Dessa carta, analisamos os artigos que inferem sobre a autonomia universitária e o financiamento da educação superior. Com base na discussão sobre o Estado regulador brasileiro e nas indicações fornecidas pela ciência do Direito constitucional, realizamos a análise da legislação pós-constitucional que define as políticas para a educação superior brasileira direcionada ao financiamento desse nível de ensino e à autonomia da universidade. Tendo como referência o texto constitucional, discorremos sobre o instituto jurídico do controle de constitucionalidade. O estudo apontou que grande parte das normas jurídicas infraconstitucionais, que regulamenta a educação superior brasileira, atua contra legem mater, quando, por exemplo, dispõe contra o art. 207 ao interferir sobre a escolha de dirigentes universitários, ferindo a capacidade da universidade se auto-legislar sobre assuntos que lhe são próprios, ou quando desvincula percentuais assegurados para o financiamento da educação superior, no caso da emenda constitucional de revisão n. 1/1994 e Emenda Constitucional n. 10/1996, ferindo princípios constitucionais e reproduzindo interesses do Estado capitalista neoliberal. O estudo apresenta contribuição para o campo das políticas públicas educacionais, vez que possibilita reflexões sobre a forma pela qual o direito público subjetivo à educação, assegurado no texto constitucional, vem sendo negado sistematicamente e de forma sucessiva pelos governos pós CF/88 que adotam o modelo de Estado neoliberal.

Esta tese tem por finalidade analisar a atuação das fundações privadas ditas de apoio no interior da universidade pública ao intermediarem financiamentos para a execução de parte dos projetos e programas da instituição universitária e a forma como essa parceria se materializa sob a perspectiva de uma economia capitalista dependente e heterônoma. A regulamentação das fundações privadas e a sua relação com as universidades tem sido objeto de questionamento por parte dos movimentos docente e estudantil e, também pelos órgãos de controle, particularmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). Desde então, publicações e estratégias de enfrentamento à privatização da universidade vêm sendo articuladas às lutas mais gerais das IFES, IEES e dos movimentos sociais, embora a presença desses entes privados tenha encontrado respaldo numa parcela expressiva da comunidade universidade para prosseguir nos seus objetivos. A questão crucial e que muitos dos defensores desses entes privados não reconhecem publicamente é que determinados contratos e convênios realizados por meio dessas fundações afrontam os princípios do direito público previstos na Constituição Federal e, principalmente, afrontam a função pública da universidade, convertendo-a no limite em mera prestadora de serviços. Ao mesmo tempo, a tese questiona as implicações da relação entre a universidade pública e um ente privado para a autonomia universitária em todas as esferas (didática, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial). O estudo prioriza as legislações governamentais referentes às fundações de apoio desde a Reforma do Estado até a última disponível com foco no desenvolvimento das políticas de Ciência e Tecnologia para a educação superior e particularmente, para universidade, como a Lei de Inovação Tecnológica, a Lei das Parcerias Público-Privadas, a criação dos Fundos Setoriais com vistas ao desenvolvimento da pesquisa. A tese tenta mostrar se, diante da mundialização do capital, ocorre a adequação dos espaços da universidade para a produção de inovação, o que pouparia as corporações dos investimentos necessários em laboratórios de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e em pessoal qualificado, convertendo a universidade numa mera prestadora de serviços e desvirtuando o ethos acadêmico. Para essa investigação, o estudo utiliza os conceitos florestanianos de Capitalismo Dependente e Heteronomia, com vistas a identificar o aprofundamento da condição de subordinação do país à economia-mundo e aos interesses particularistas das corporações ao mesmo tempo que afasta a pesquisa aplicada das proposições de soluções para os problemas nacionais. A pesquisa mostrou que a política de educação, particularmente para a educação superior, tem subsumido à política de Ciência, Tecnologia e Inovação configurando um processo de refuncionalização da universidade. / This thesis aims to analyze the role of support private foundations within public university, their ability to mediate financing for the execution of some part of the university\'s projects and programs and the way how this partnership materialize itself underneath the dependent capitalism and the heteronomy. Regulations for private foundations and their relationship with universities have been subject to inquiry by faculty and students movements, and also by control agencies, particularly, the Court of Audit (TCU) and the Comptroller General (CGU). Since them, publications and strategies of tackling against the university privatization have been done and articulated to the IFES, IEE and social movements, although the presence of these entities have found a support on an expressive part of the university community to continue their purposes. Many campaigner of these entities do not recognize that several contracts and accords made by the private foundations confront the principles of the public law present in the Constitution and confront the university social function. Simultaneously, this study questions the implications of the relation between public university and a private entity in consideration of university autonomy in all spheres (didactics, scientific, administrative, and financial/assets management). The study prioritizes governmental acts pertaining to the support foundations ranging from State Reform to the last available, bringing into focus the development of science and technology policies for higher education and particularly the university, as the Lei de Inovação Tecnológica (Technological Innovation Act), Lei das Parcerias Público-Privadas (Public-Private Partnerships Act) and subsequent acts. The thesis attempts to show whether an adequacy of university spaces for the production of innovation occurs as a result of capital globalization. This movement would exempt large corporations from necessary investments in terms of research and development laboratories (R&D) and of qualified personnel, converting the university into a mere service provider, besides undermining the academic ethos. For that investigation, the study uses Florestan Fernandes concepts of Dependent Capitalist and Heteronomy, with the purpose of identifying the submersion of the countrys condition of subordination to monopoly capitalism. Research showed that the education policy, particularly for higher education, has been subsumed to the Science, Technology and Innovation policy, configuring some processes of university refunctionalization.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Michelle Asato Junqueira.pdf: 847442 bytes, checksum: 7fdf35f663cdea2f13ec66e23a6008cc (MD5) Previous issue date: 2011-02-15 / L'istruzione è parte della lista dei diritti fondamentali, ma è efficace solo se il servizio educazionale è fatto con qualità. La vera educazione ha per finalità trasformare la realtà sociale e l'emancipazione della persona e deve prestarsi a garantire gli obiettivi e guardare i fondamenti dello stato Sociale e Democratido di Diritto assunto per la Costituzione data dal 1988. In questo contesto, questo studio prende in esame la funzione dell educazione, in particolare dell'istruzione superiore, il trattamento giuridico che ha indicato il costituzionalismo in Brasile e l'attuale sistema giuridico per, in seguito, discutere il ruolo dell università e il suo status di istituzione sociale, dotato di autonomia costituzionale, che garantisce la libertà di insegnamento, di ricerca e di esprimere il pensiero. La valutazione delle università, a sua volta, si presta ad analisi della qualità del insegnamento attraverso del governo (Ministero dell'Istruzione, INEP, CAPES), in cui lo stato si assume nella sua funzione di valutazione e dimostra quindi la correlazione logica tra l'università, l autonomia universitaria e la valutazione per garantire la realizzazione del diritto all'istruzione. / A educação insere-se no rol dos direitos fundamentais, mas somente se efetiva se a prestação do serviço educacional é feita com qualidade. A verdadeira educação tem por finalidade a transformação da realidade social e a emancipação do indivíduo e deve prestar-se a assegurar os objetivos e a resguardar os fundamentos definidos no Estado Social e Democrático de Direito assumido pela Constituição Federal de 1988. Neste contexto, o presente trabalho analisa a função da educação, em especial no âmbito do ensino superior, o tratamento jurídico a ela dispensado no constitucionalismo brasileiro e no ordenamento jurídico atual para, em seguida, discutir o papel da Universidade e a sua condição de instituição social, dotada constitucionalmente de autonomia, que lhe garante a liberdade de ensinar, pesquisar e expressar o pensamento. A avaliação universitária, por sua vez, presta-se à análise da qualidade do ensino por meio dos órgãos governamentais (Ministério da Educação, INEP, CAPES), na qual o Estado assume sua função avaliadora e demonstra, assim, a lógica inter-relação entre a Universidade, a autonomia e a avaliação na garantia da efetivação do direito à educação.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thomas Augusto Ferreira de Almeida.pdf: 1454813 bytes, checksum: 9d42c5c3da9440e94e8a06fecd828696 (MD5) Previous issue date: 2013-05-22 / This work intends to elaborate an analysis of the legal treatment about the support foundations of the Federal Institutions of Higher Education (IFES), highlighting its unique conformation among the entities of the Third Sector. It will be demonstrated his special approach to the legal public regime resulted from recent legislative changes introduced by Law No. 12,349, of 15/12/2010, which significantly changed the law of the support foundations, Law No. 8958 of 20/12/1994. The origin of the support foundations will be contextualized within the constant design of the government seeking in private entities the flexibility of administrative management for implementation of the tasks assigned to it. This runway to the private legal regime, sharply occurred after the 1990s by the introduction of management administration as government policy, will be addressed from the perspective of the federal public universities and university autonomy in administrative, financial and patrimonial aspects. The dependence between the support foundations and IFES supported and the usefulness of its partnerships especially in university extension activities will also be the subject of reflection in this work. We will develop our study from the history of public universities and the growth of the Third Sector after the 1990s, going to the evolution of the legislative associated with the precedents of the Court of Audit in Brazil (Tribunal de Contas da União). At the end, will be examined the vulnerabilities and strengths of the current legal arrangement provided by law for the relationship between support foundations and IFES supported / Pretendemos, com este trabalho, elaborar uma análise do regime jurídico das fundações de apoio às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), com destaque para sua singular conformação dentre os entes do Terceiro Setor. Será evidenciada sua especial aproximação ao regime jurídico público decorrente das recentes alterações legislativas promovidas pela Lei nº 12.349, de 15/12/2010, que modificaram significativamente o marco legal das fundações de apoio, a Lei nº 8.958, de 20/12/1994. A origem das fundações de apoio será contextualizada dentro do constante desígnio da Administração Pública em buscar nas entidades de direito privado a flexibilidade de gestão administrativa para execução das tarefas a que está incumbida. Esta fuga para o direito privado, acentuada após os anos 1990 pela introdução da administração gerencial como política de governo, será abordada sob a perspectiva das universidades públicas federais e a autonomia universitária de gestão administrativa, financeira e patrimonial. A dependência entre as fundações de apoio e as IFES apoiadas e a utilidade de suas parcerias especialmente nas atividades de extensão universitária também serão objeto de reflexão deste trabalho. Desenvolveremos nosso estudo a partir da história das universidades públicas e do crescimento do Terceiro Setor após os anos 1990, passando ao regime jurídico das fundações associado à evolução legislativa do tema e sua relação com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Ao final, serão examinadas as vulnerabilidades e potencialidades do atual arranjo jurídico previsto em lei para o relacionamento entre fundações de apoio e IFES apoiadas