Submitted by Marina Pedigoni Mauro null (marinapedigoni@gmail.com) on 2017-02-09T00:39:47Z No. of bitstreams: 1 MARINA PEDIGONI MAURO.pdf: 670888 bytes, checksum: b77c974acbef0b11488da6bcb5c2658c (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-02-14T13:31:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mauro_mp_me_fran.pdf: 670888 bytes, checksum: b77c974acbef0b11488da6bcb5c2658c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T13:31:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mauro_mp_me_fran.pdf: 670888 bytes, checksum: b77c974acbef0b11488da6bcb5c2658c (MD5) Previous issue date: 2016-11-30 / A Constituição Federal de 1988 e o Plano de Benefícios da Previdência Social, Lei nº 8.213/1991, estabelecem as prestações do Regime Geral de Previdência Social brasileira. Em determinados benefícios, a legislação prevê requisitos como idade e tempo de contribuição mínimo para sua concessão. Porém, as prescrições acerca de salário-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e pensão por morte trazem requisitos mais brandos às mulheres, para fazerem jus às prestações. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo investigar as razões de tal diferenciação, de modo a verificar se tais questões de gênero constituem elemento de promoção da igualdade entre os sexos, diante das características de desigualdade existentes no mercado de trabalho. Tal análise busca relacionar a trajetória das legislações brasileiras e das normas de direito internacional com o histórico social de discriminação feminina. Possui como marco teórico os conhecimentos trazidos pelas teorias de gênero, mormente o feminismo, e pela sistemática jurídica fundamentada na teoria dos princípios, de caráter pós-positivista. / The Brazilian Federal Constitution of 1988 and the Social Security Benefit Plan, Law no. 8.213/1991, set out the benefits of the General Regime of Brazilian Social Welfare. In certain benefits, the legislation provides for requirements such as age and minimum contribution period to be granted. However, the provisions concerning maternity benefit, old age pension, retirement pension, and survivors benefits bring more lenient requirements for women to concede this benefits. Thus, this study aims to investigate the reasons for such differentiation, in order to verify if that gender issues are part of the promotion of equality between women and men, given that exists inequality in the characteristics of labor market. This analysis inquires to connect the trajectory of Brazilian legislation and rules of international law with the social historical of discrimination against women. This research has as theoretical framework the knowledge brought by gender theories, especially feminism, and the legal theory grounded in the legal principles, with post-positivist character.

Made available in DSpace on 2016-05-02T13:53:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raymundo Lazaro Vellani Junior.pdf: 574957 bytes, checksum: 35e25716ba768a45ca7859db1df759c7 (MD5) Previous issue date: 2013-08-26 / The rural social security is part of the welfare system and intends to protect the citizen in times that he is hit by some of the social risks inherent to human life. The protection given by the social security is made through the so-called social security benefits. The existent benefits in Brazil, often are not cohesive with the proposal goals, or even are not cohesive with the current legislation in the country. In the country, oftentimes are created some obstacles to the granting of the social security benefits than follows that they are taken by parts of the population that are not entitled to them. Sometimes, the created benefits do not reach their social purposes and in some cases are created limitations that should not exist. According to the Statistical Yearbook of the Social Security, 2008, 99.6% of the allowed benefits to the rural clientele of the INSS is from the order of 01 (one) Minimal Salary. This work had the purpose to show how these benefits are noticed and understood by the rural producers, as well, evaluate the necessity of informations about the topic to be able to permit the improvement of the life conditions of the rural people when they found themselves in situations of productive limitations either due to age or the occurrence of diseases. After conducting research with geo-referenced Producers Rural Region Alfenas-MG, who answered a semi-structured questionnaire and presented doubts about the Social Security Scheme, it was verified that the quality of the received information is the main responsible by the advent of the Rural Producers had to undergo a small monthly income in times of social misfortunes. / A previdência social rural faz parte do sistema de seguridade social e se destina a proteger o cidadão nos momentos em ele que é atingido por algum dos riscos sociais inerentes à vida humana. A proteção dada pela previdência social é feita por meio dos chamados benefícios previdenciários. Os benefícios existentes no Brasil, muitas vezes, não são coerentes com os objetivos a que se propõem, ou mesmo, não são coerentes com a legislação vigente no País. No país, muitas vezes são criadas poucas barreiras para a concessão dos benefícios previdenciários, do que decorre que eles sejam tomados por parcelas da população que a eles não fazem jus. Por vezes, os benefícios criados não atingem seus fins sociais e, em certos casos, são criadas limitações que não deveriam existir. Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, 2008, 99,6% dos benefícios concedidos à clientela Rural do INSS é da ordem de 01 (um) Salário Mínimo. Objetivou-se demonstrar por meio deste trabalho como tais benefícios são percebidos e compreendidos pelos produtores rurais, bem como, avaliar a necessidade de informação sobre assunto para poder permitir a melhoria da condição de vida das pessoas do meio rural quando se encontrarem em situações de limitações produtivas, seja pela idade ou pela ocorrência de enfermidades. Após a realização de pesquisa geo-referenciada com Produtores Rurais da Região de Alfenas-MG, que responderam a um questionário semiestruturado e apresentaram dúvidas do Regime de Previdência Social, verificou-se que a qualidade da informação recebida é a principal responsável pelo advento dos Produtores Rurais terem que se submeter a uma pequena renda mensal nos momentos de infortúnios sociais.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cleber Regian Paganelli.pdf: 1278812 bytes, checksum: cb7354985e297d63bafa31b40f2d14b8 (MD5) Previous issue date: 2015-10-20 / Labor Law and Social Security Law currently represent two autonomous fields of Legal Science, and encompass the idea of protection for the working person, especially the employee under a work contract. Labor Law is responsible for protecting labor rights, whereas Social Security Law includes a significant number of provisions, represented by benefits and services available to the employee whenever he/she is faced with the contingencies which this field of law seeks to cover. The ultimate goal of this study is to analyze the impact of social security benefits on the individual work contract. To this end, we provide a brief overview of labor concepts, especially those regarding the work contract itself. Next, we present a few established social security laws in order to allow for a better comprehension of that which is the essence of this paper, that is, the theoretical and practical implications of social security benefits of Regime Geral de Previdência Social (General Social Security System and Special Social Security) RGPS on the work contract. Among all the benefits currently provided by the RGPS, we have not touched on the issue of pension benefit due to death, neither that of the reclusion aid, as they both involve benefits for the dependents of the insured individual, and therefore do not require debates regarding work contracts. Finally, we were able to establish that the social security benefits have a greater or lesser impact on the work contract, depending on each specific benefit, as they guard against different social risks / Direito do Trabalho e Direito Previdenciário representam na atualidade dois ramos autônomos da Ciência Jurídica, e encerram a ideia de proteção à pessoa que trabalha, em especial àquele trabalhador submetido a um contrato de trabalho subordinado. O Direito do Trabalho é responsável pela garantia de direitos trabalhistas, ao passo que o Direito Previdenciário contém um rol expressivo prestações, representadas por benefícios e serviços que estão à disposição do empregado quando este estiver sujeito às contingências que este ramo do direito objetiva amparar. O propósito último desse estudo é analisar o reflexo dos benefícios previdenciários no contrato individual de trabalho. Para tanto, fez-se uma breve exposição de conceitos trabalhistas, sobretudo no que diz respeito ao próprio contrato de trabalho. Em seguida foram descritos alguns institutos do Direito Previdenciário, a fim de permitir uma melhor compressão daquilo que é a essência dessa obra, qual seja, as implicações teóricas e práticas dos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social RGPS no contrato de trabalho. De todos os benefícios que atualmente o RGPS dispõe, não se tratou acerca da pensão por morte, nem tampouco do auxílio-reclusão, por serem benefícios destinados aos dependentes do segurado e, portanto, não demandam debates frente ao contrato de trabalho. Ao final, foi possível constatar que os benefícios previdenciários impactam em maior ou menor medida no contrato de trabalho, a depender de cada benefício em específico, haja vista que tutelam riscos sociais distintos

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:47:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Neuma Nogueira.pdf: 954019 bytes, checksum: 8bcb602a1ad457477a04df21a3a41d1c (MD5) Previous issue date: 2007-05-08 / This dissertation was originated by a bursting question: how does the appropriation of the welfare benefits of the elderly institutionalized in Grupo Vida Residência occur? The investigation revealed that these benefits are not used by the elderly, but by their family or friends. The research aimed to investigate the process of concession and usufruct of the benefits. The answers obtained through the interviews made it possible to classify the different ways of appropriation, according to the intentions and motivations of the relatives or the responsible for the elderly. The interviews reveal the relationships that exist behind the scene of the utilization of this resource and the importance it has to the families and to society. In the investigation, it was outstanding how easy it is to circumvent the system. The dissertation was organized in a way to approach progressively to the theme of investigation. Its contribution to gerontology, a typically multi-subject science, is to bring themes such as the social welfare legislation, the evolution of conquered rights, the role of the elderly in this process, the historical path of philanthropy in Brazil and its relations with social assistance and with the State. From a personal point of view, although I have worked with the elderly for a long time, the investigation revealed aspects of the lives of the institutionalized elderly and their families that remained in what I call the silent conspiracy / Esta dissertação partiu de uma questão detonadora: como se dá a apropriação dos benefícios previdenciários recebidos por idosos institucionalizados do Grupo Vida Residência? A investigação feita revelou que os benefícios recebidos não são usufruídos pelos idosos, mas pela família e, até mesmo, por amigos do beneficiário. A pesquisa voltou-se, assim, à investigação do processo de concessão e usufruto dos benefícios. As respostas obtidas, por meio de entrevistas, permitiram classificar as diferentes formas de apropriação, de acordo com as intenções e as motivações dos familiares ou responsáveis pelos idosos. As entrevistas revelam as relações existentes nos bastidores da utilização dos recursos relacionados aos benefícios por terceiros e a importância dos mesmos para as famílias e para a sociedade. Na investigação do processo de concessão dos benefícios o que mais chamou a atenção foi a facilidade existente de se burlar o sistema. A dissertação foi elaborada de modo a promover a progressiva aproximação ao tema de investigação. Sua contribuição para a gerontologia, ciência tipicamente multidisciplinar, é recuperar temas como a legislação previdenciária, a evolução dos direitos conquistados e o papel do idoso neste processo, assim como o percurso histórico traçado pela filantropia no Brasil e suas relações com a assistência social e com o Estado. De um ponto de vista pessoal, apesar de trabalhar com idosos ha muito tempo, a investigação revelou facetas da vida dos idosos institucionalizados e de suas famílias que permaneciam no que posso denominar de conspiração silenciosa

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-05-23T21:23:19Z No. of bitstreams: 1 MariaNunesCarvalho.pdf: 2262222 bytes, checksum: e8a575c927d9726aab5a62238b43275f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-23T21:23:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaNunesCarvalho.pdf: 2262222 bytes, checksum: e8a575c927d9726aab5a62238b43275f (MD5) Previous issue date: 2013-03-15 / The pension benefits of pensions of the General Welfare, paid according to the precepts of the Constitution of 1988 the population residing in the counties of Maranhão point to their significant participation in the local economy. To understand the experience of social security benefits in the municipalities of Maranhão, is essential to look back on the origins of Social Security, as well as its deployment and evolution in Brazil as a public policy of the State and Society. The reflections of the presence of social security benefits on the local economy maranhenses observed either in the composition of the municipal GDP, as in the composition of household income, both calculated by the IBGE. Social indicators HDI and Gini Index from 1991 to 2000 and the Municipal Development Index also reflect the importance of social security benefits for the welfare of the municipal population. The adoption of a policy of regional economic development in the territory Maranhão, combined with the globalized world economy, it is salutary for the municipal economy and Social Security. Maintaining the By-laws of Public Welfare in the Constitution is an important tool in achieving the development and achievement of welfare and social justice for millions of Brazilians. / Os benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, pagos conforme os preceitos da Constituição Federal de 1988 à população residente nos municípios do Maranhão, apontam para a sua significativa participação na economia local. Para entender a experiência dos benefícios previdenciários nos municípios do Maranhão é indispensável um olhar retrospectivo sobre a origem da Previdência Social, assim como a sua implantação e evolução no Brasil como uma política pública do Estado e da Sociedade. Os reflexos da presença dos benefícios previdenciárias na economia dos municípios maranhenses podem ser observados tanto na composição do Produto Interno Bruto municipal, como na composição da Renda das famílias, ambos calculados pelo IBGE. Os indicadores sociais como IDH, Índice de Gini e Índice de Desenvolvimento Municipal também refletem a importância dos benefícios previdenciários para o bem estar da população municipal. A adoção de uma política regional de desenvolvimento econômico no território maranhense, articulada com o mundo econômico globalizado, é salutar para a economia municipal e para a Previdência Social. A manutenção dos regramentos da Previdência Social Pública no texto constitucional é uma ferramenta relevante no alcance do desenvolvimento e na conquista do bem-estar e da justiça social para milhões de brasileiros.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-09-20T21:31:56Z No. of bitstreams: 1 ADRIANA SOARES NASCIMENTO - DISSERTAÇÃO PPGCS 2009..pdf: 6306736 bytes, checksum: 6d2a6bd5dc6ec60e216efd3ec8e22f72 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-20T21:31:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADRIANA SOARES NASCIMENTO - DISSERTAÇÃO PPGCS 2009..pdf: 6306736 bytes, checksum: 6d2a6bd5dc6ec60e216efd3ec8e22f72 (MD5) Previous issue date: 2009-03-13 / Capes / O objetivo dessa dissertação é conhecer as imagens do idoso agricultor construídas no campo das políticas públicas, tendo como foco principal para apreensão destas imagens o processo de concessão da aposentadoria rural que tramita pela previdência social e o sindicato dos trabalhadores rurais do município de Lagoa Seca. Enfocamos as imagens, enquanto categoria de análise e, para situar o tema das imagens do idoso agricultor, privilegiamos a abordagem sobre a modernidade sob o fato de que o processo de modernização de alta intensidade tem invadido todas as esferas da vida social, inclusive a esfera dos direitos e das políticas públicas. Constata-se que a teia de relações formata a política de Previdência Social, resignifica, legitima e elabora diferentes imagens dos idosos em geral, e dos idosos agricultores em particular. Estas novas imagens, criadas no contexto da modernidade tensionam e imprimem mudanças na racionalidade, que permeia a concessão dos benefícios previdenciários aos idosos agricultores no momento de receber a aposentadoria. Deste modo, as imagens foram analisadas, levando-se em consideração os processos sociais modernos e globais, traduzidos localmente, possibilitando, visualizar traços e características definidoras das imagens dos idosos agricultores na área em estudo, tentando mostrar a diversidade de interpretações e conflitos que se manifestam no processo de concessão do benefício. Como recurso metodológico, privilegiamos os relatos orais e as manifestações de como o elemento simbólico e material do benefício alteram as imagens dos sujeitos, no sentido de atribuir significados e resignificar as imagens do idoso. (QUEIROZ (1998), THOMPSOM (1992), LANG, 2006). Os dados foram analisados à luz dos conceitos sobre imaginário social, modernidade e políticas públicas. Percebemos que o INSS como instituição de concessão de benefícios elabora imagens do idoso agricultor pela atividade laboral exclusiva na terra, pelo aspecto físico desgastado pelo sol, referenciada pela caricatura histórica do "Jeca-tatu" e que não dá conta da real identidade do agricultor que hoje se apresenta no mundo moderno. Já o sindicato, enquanto órgão de representação dos agricultores e, portanto, um mediador no processo de aposentadoria legitima essas imagens. Para nós, abordar as imagens dos idosos agricultores permitiu concluir que estas fomentam um campo conflituoso acerca de saber quem é o idoso agricultor para a política pública de previdência em um cenário moderno. / The intent of this dissertation is to be informed about the images concerning the aged agriculturist that are formed in the field of public policies. In order to apprehend these images, the work have as main focus the process of concession of the old age pension whích goes through the social welfare and the union of rural workers in the city of Lagoa Seca. We focus the images as a category of analysis, and to situate the subject of the images of the aged agriculturist, we favored the discussion about modernity, because of the fact that high intensity modernization have been invading ali the áreas of social life, mcluding the area of rights and public policy. It is evidenced that the web of relations shapes the policy of social welfare, and signifies, legitimates and elaborates different images of the old aged in general and of the aged agriculturist in particular. These new images, created in the context of modernity intensify and implant changes within the rationality, which penetrates the concession of social welfare benefits to the old aged, at the moment to receive the old age pension. Therefore, the images were analyzed, taking into consideration the global and modern social processes, which are translated locally, making possible to visualize traces and defining characteristics of the old aged agriculturist in the area studied, trying to show the diversity of interpretations and conflicts that are manifested in the process of concession of the benefits. As a methodological resource, we privileged the oral accounts and the manifestations of how the symbolic and material element of the benefits, changes the images of the subjects, in the sense of attribute meanings and (re)signify the images of the old aged. The data were analyzed with the help of the concepts about social imaginary, modernity and public policy. We noticed that the INSS, as an institution to concede benefits elaborates images of the old aged agriculturist by the exclusive working activity at the land, by the wasted physical aspect, with the reference of the historical caricature of the "Jeca Tatu" (name and symbol of the simple Brazilian countryman), and it doesn't concerns the real identity of the agriculturist, that presents today in the modern world. As for the union, as an agency that represents the agriculturist and, therefore, mediates the process of retirement, legitimates these images. For us, to approach the images of the old aged agriculturist, it aílowed to conclude that these images create a field of conflicts that concerns who is the old aged agriculturist for the social welfare public policy in a modern scenario.