Orientador: Marcos Simão Figueiras / Banca: Jete Jane Fiorati / Banca: Dirceu Pereira Siqueira / Resumo: As imunidades tributárias, ao que todos sabem, encontram-se previstas no inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal brasileira. Entretanto, o que muitos desconhecem e/ou não correlacionam, são os motivos pelos quais as imunidades tributárias foram criadas. O desconhecimento das causas de criação deste instituto de Direito Constitucional Tributário gera inúmeras imprecisões em sua aplicação prática, o que coloca em risco a própria proteção que o legislador constituinte buscou oferecer a determinados Direitos e Garantias fundamentais dos cidadãos. O objeto central do presente trabalho será a análise das imunidades tributárias previstas na alínea "d" e "e" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, que garante que livros, jornais e periódicos e o papel destinado a sua impressão e outros materiais devidamente previstos não serão atingidos pelo fenômeno da tributação. A relevância das alíneas mencionadas consiste nas diversas interpretações jurídicas dadas a sua redação, o que pode colocar em risco alguns dos Direitos e Garantias Fundamentais consagrados pela Constituição Federal brasileira, como por exemplo, o acesso à informação, liberdade de pensamento etc, a depender da posição que se adote, e é justamente para prevenir equívocos prejudiciais a estas prerrogativas constitucionais que se presta este trabalho. / Abstract: The tax immunities, as everyone knows, are found at the section VI of article 150 of the Brazilian Federal Constitution. However, what many people do not know or do not correlate are the reasons whereby the tax immunities have been created. The ignorance of the creation causes of this Constitutional and Tributary institute generates several inaccuracies on it‟s practical application, what can take in risk the protection that the constituent tried to offer to some Fundamental Rights of the citizens. The task central goal will be the analysis of the tax immunities brought by the article 150, section VI, subsections "d" and "e" of the Federal Constitution, what ensure that books, newspapers, journals, the print paper and some other objects provided in constitutional text will not be reached by the any tax. The relevance of the mentioned subsection consists of several juridical interpretations on it‟s wording, what can take in risk some Fundamental Rights brought by the Brazilian Federal Constitution, as example, the information access, freedom of thought etc, all about the adopted interpretation, and this is exactly to avoid damaging mistakes to these constitutional rights that this task is made. / Mestre

Orientador: Regina Claudia Laisner / Banca: Alexandre Walmott Borges / Banca: Jose Blanes Sala / Resumo: Paralelamente ao processo de urbanização que se inicia nos anos de 1950 no país e se estende até os dias atuais, ocorre um processo de aumento do reconhecimento dos municípios enquanto entes federados, a partir da atribuição formal de novas competências, o que os torna importantes agentes indutores de políticas públicas, além de conferir-lhes autonomia na área política, administrativa e financeira. E a Constituição Federal de 1988 deve ser considerada documento inovador neste aspecto. Ocorre que a assunção de novas responsabilidades pelos municípios não foi acompanhada de recursos suficientes para que estes atendessem de modo satisfatório às demandas públicas. Assim, este novo panorama fez com que as cidades buscassem novas formas de atender suas demandas, surgindo como alternativa a atuação internacional. No Brasil esta atuação internacional se dá de diversas formas, entre elas, a organização de Secretarias Municipais de Relações Internacionais. Porém, historicamente sempre coube à União o monopólio da atividade internacional, ocasionando, em princípio, obstáculos jurídicos a esta atuação, tradição mantida mesmo na Constituição Federal de 1988. Todavia, a compreensão do texto constitucional não deve ser feita partindo-se do pressuposto de que a Carta de 1988 configura um mero instrumento definidor de competências (Constituição Garantia), mas sim um documento político-jurídico definidor de fins e programas de ação futura no sentido de melhorias das condições sociais e econômicas da população (Constituição Dirigente). Nesse sentido, toda atuação pública deve ter por norte os objetivos da República Federativa do Brasil elencados especialmente no artigo 3º do texto constitucional vigente. A pesquisa proposta visa investigar, a partir de uma leitura da Constituição Dirigente se há, compatibilidade entre a atuação internacional dos municípios... / Abstract: In parallel to the urbanization process that begins in the 1950s in the country and extends to the present day, there is a process of increasing recognition of municipalities as federal entities, from the formal assignment of new skills, which makes them important agents public policy inductors, and give them autonomy in the political, administrative and financial. And the Federal Constitution of 1988 should be considered innovative document in this regard. It turns out that the assumption of new responsibilities by the municipalities was not accompanied by sufficient resources so that they satisfactorily heeding the public demands. Thus, this new panorama caused the cities to seek new ways to meet their demands, emerging as alternative to international operations. In Brazil this international action takes place in several ways, including the organization of Municipal Departments of International Relations. But historically it fell to the Union the monopoly of international activity, resulting in principle legal obstacles to this action, tradition maintained even in the Constitution of 1988. However, understanding the Constitution should not be made starting from the assumption that the 1988 Constitution sets up a mere instrument defining skills (Constitution warranty), but rather a political-legal document defining the purpose and future action programs in order to improve social and economic conditions of the population (Constitution Manager). In this sense, all public action should be to the north the objectives of the Federative Republic of Brazil listed specifically in Article 3 of the current Constitution. The proposed research aims to investigate, from a ruling establishment reading if there is compatibility between the international operations of Brazilian municipalities through the Municipal Departments of International Relations and the Constitution interpreted in this way, specifically... / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-05-12T13:01:57Z No. of bitstreams: 1 2014_RenataQueirozDutra.pdf: 2113557 bytes, checksum: 877d113beb7be4313c47759611d2af10 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-16T15:27:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RenataQueirozDutra.pdf: 2113557 bytes, checksum: 877d113beb7be4313c47759611d2af10 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-16T15:27:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RenataQueirozDutra.pdf: 2113557 bytes, checksum: 877d113beb7be4313c47759611d2af10 (MD5) / Essa pesquisa buscou identificar o padrão de regulação do trabalho desenvolvido pelo Tribunal Superior do Trabalho, instância máxima da Justiça do Trabalho, em relação aos trabalhadores de call center do setor de telecomunicações. Devido à condição de precariedade que marca o trabalho nesse setor, buscou-se a resposta dada pelo Poder Judiciário ao destacado quadro de adoecimento dos trabalhadores que nele se ativam. Com isso, pretendeu-se aferir a eficiência ou debilidade da regulação social do trabalho quanto a esse recorte temático e, por consequência, a concretude social dos mandamentos constitucionais de proteção ao trabalho. Os impactos do novo contexto de acumulação flexível, da nova morfologia do trabalho e do avanço do discurso neoliberal na subjetividade dos trabalhadores, na afirmação de suas identidades profissionais e coletivas e na sua integridade biopsíquica foram constatados, em geral, a partir da literatura sociológica disponível. Também foi constatada, a partir das pesquisas empíricas envolvendo trabalhadores de call center, a especial dimensão que o modelo produtivo pós-fordista adquire para esses trabalhadores, notadamente pela sua contratação terceirizada, pelas baixas remunerações, pela alta rotatividade do trabalho no setor, pelas condições de trabalho assediadas e pelos altos índices de adoecimento. Os acórdãos proferidos pelo TST em 23 reclamações trabalhistas envolvendo trabalhadores de call center do setor de telecomunicações que alegaram doenças do trabalho e postularam a reparação judicial dessas lesões à sua saúde, no período de 2005 a 2012, consistiram em objeto principal dessa pesquisa. As decisões analisadas revelaram a dimensão heterogênea do Poder Judiciário trabalhista, que se apresentou como terreno real de disputas entre o discurso empresarial comprometido com a gestão e a reprodução capitalista, envolvidos pela semântica neoliberal, e o discurso constitucional de proteção ao trabalho e de garantia da dignidade dos trabalhadores. Essa polarização ficou demarcada, sobretudo, na discussão a respeito da ilicitude da terceirização de call center dos serviços de telecomunicações. Com relação ao adoecimento, apesar de também demonstrada a heterogeneidade nos julgamentos, o padrão jurisprudencial majoritário identificado revelou que o enfrentamento do adoecimento dos trabalhadores desse setor se apresentou distanciado das premissas constitucionais de proteção ao trabalho. Também indicou uma análise individualizada dos casos de adoecimento, que distancia e desvincula o fenômeno da precarização e dos problemas coletivos associados ao trabalho, e imputa exclusivamente ao trabalhador o ônus de comprovar o nexo de causalidade entre trabalho e doença. Ademais, se identificou a pouca intervenção do TST nos resultados dos julgamentos dos Tribunais Regionais do Trabalho, que foram indistintamente confirmados pela Corte Superior em razão da impossibilidade de revolver fatos e provas. Quanto aos processos de trabalho e às práticas gerenciais que potencialmente tornam o ambiente de trabalho hostil, como o controle do uso de sanitário e a cobrança excessiva de metas, a atuação do TST, majoritariamente, revelou um padrão de “tutela dos excessos”, com tolerância às práticas gerenciais propriamente ditas. Buscou-se, então, a partir da problematização desse padrão regulatório, compreender o caráter paradoxal do Direito do Trabalho dentro de uma sociedade capitalista, e reforçar o horizonte de resistência que ele pode representar para a proteção do trabalho digno e para a valorização social do trabalho que a Constituição de 1988 instituiu. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this research was to identify the regulatory pattern of the decisions made by the Superior Labor Court, the highest instance of the Brazilian Labor Justice System, regarding the employees from call centers in the telecommunications sector. Due to the precarious conditions that characterizes the work in this area, we tried to analyze the answers given by the Judiciary in this specific context in order to measure the efficacy or the frailty of the social regulation of work in this specific field, and, as a result, the social efficiency of the Constitutional amendments for work protection. Based on the available literature on sociology, the impacts of the new context of flexible accumulation, of the new morphology of work and the advances of neoliberal ideas on the employee’s subjectivity, on the assurance of their professional and collective identities and on their psychological integrity could be observed. It could also be noted, based on empirical researches involving employees working in call centers, the special dimension that the post-fordist productive model represents to these workers, mainly for their outsourcing, the low wages, the high turnover rates, mobbing and general harassment in the work environment, and the high illness rates. The judgments presented by the Superior Labor Court (TST) in 23 labor complaints in which employees of call centers on the telecommunications sector pleaded occupational illnesses and claimed the judicial amends for their health problems, from 2005 to 2012, constituted the corpus of our research and demonstrated how heterogeneous those decisions were. The Judiciary Labor Branch was unveiled as a real field of dispute between the business discourse committed to the capitalist management and reproduction, involved by neoliberal semantics, and the Constitutional discourse of work protection and reassurance of the employee’s dignity. This polarization was clearly stated, especially in the discussion regarding the wrongfulness of outsourcing employees to work in call centers in this field. Regarding the illnesses, the jurisprudential pattern identified was that, even though it is not homogenous, the way the illnesses of workers in this sector have been dealt is very far from the Constitutional premises of work protection. It indicated individualized analyses of each case, which only make the decisions more estranged from the collective problems related to work and leave the responsibility of providing proof of the relation between work and illness exclusively to the employee. Additionally, only a few interventions of the Superior Labor Court on the judgments made by the Regional Labor Courts (TRTs) could be observed. The decisions have been indiscriminately confirmed due to the impossibility of revolving facts and proofs. In relation to the work process and the practices that create a hostile work environment, such as the control of the use of the toilet and charging employees excessively in order to achieve high goals, the performance of the Superior Court (TST) revealed a pattern that we call “custody of excesses”: being tolerant to all the above mentioned practices. Having in mind the problems resulted from this pattern, we aimed to understand the paradox of Labor Law in a capitalist society, and to reaffirm the resistance it may represent in order to protect a decent work environment and to value the social idea of work that the Constitution of 1988 established.

Orientador: Silvia Cristina Franco Amaral / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Física / Made available in DSpace on 2018-08-18T03:18:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Santos_FlaviadaCruz_M.pdf: 4178184 bytes, checksum: fccfd2831763ad1526f8c24de9a25f0d (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: O lazer está definido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como um dos direitos sociais, o que nos indica que ele foi considerado, no momento de construção de tal Constituição, um bem essencial aos cidadãos e ao seu bem-estar, e o acesso a ele foi considerado um fator condicionante da cidadania. Os direitos sociais são tidos como conquistas dos trabalhadores, como resultado da luta política entre capital e trabalho, que ocorre em cada país de forma diferente, são compreendidos como construções decorrentes de múltiplos conflitos e interesses. No entanto, o lugar ocupado pelo lazer e as compreensões em torno dele no Brasil daquele momento, são bastante diversas desse lugar ocupado pelos direitos sociais e da natureza de tais direitos. O lazer era tido com algo supérfluo, secundário, que não foi reivindicado, evidenciando um todo contraditório em torno de sua inclusão como direito social na Constituição de 1988. Esta pesquisa buscou reconstituir a trajetória do lazer na Constituinte para compreender como e por que ele foi incluído na Constituição brasileira de 1988, quais os atores políticos e interesses envolvidos, e quais os significados e compreensões de lazer presentes no processo de construção de tal Constituição. Assim, o corpus documental privilegiado nessa pesquisa foi constituído pelos documentos produzidos pela Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988, e pelos documentos que foram produzidos em torno dela. Os vestígios encontrados revelaram que não houve organização popular, grupos de pressão e interesse em torno do lazer, mas revelaram também que o lazer ocupava um lugar de reconhecido destaque na vida dos cidadãos brasileiros, evidenciado pelo status de direito a ele conferido pelos três diferentes atores políticos participantes da Constituinte - população, entidades e constituintes. O lazer foi entendido como "atividade" por alguns, como "direito fundamental" por muitos, como importante à "realização integral do ser humano" por outros, e como uma das "necessidades básicas" dos cidadãos por muitos outros. Deste modo, as presenças do lazer na Constituinte nos permitem questionar a idéia da existência de um todo contraditório em torno de sua construção como direito social no Brasil, nos permite perceber as singularidades da história do lazer no Brasil / Abstract: The leisure is defined in the Constituição da República Federativa of Brazil de 1988 as one of social rights, this tells us that he was considered, at the time of construction of this Constitution, essential to the citizens and their welfare, and access to it was considered a determinant of citizenship. The social rights are achievements of workers, are result of the political struggle between capital and labor, which occurs in each country differently, it are understood as constructions due to multiple conflicts and interests. However, the place occupied by leisure and understanding around him in Brazil, at the time, are quite different that place occupied by social rights and the nature of such rights. The leisure was seen as something superfluous, secondary, which was not reclaimed, showing an all contradictory about its inclusion as social right in the Constitution of 1988. This research sought to reconstruct the history of leisure in Constituent to understand how e why it was included in Brazilian Constitution of 1988, which the political actors and interests involved, and de meanings and understandings of leisure, within the process of building such Constitution. Thus, the corpus documentary privileged in this research consist of documents produced by the National Constituent Assembly of 1988-1988, and the documents that were produced around it. The traces found showed that there was no popular organization, lobbying and interests about the leisure, but also revealed that leisure occupied a prominence place in the lives of Brazilian citizen, as evidenced by the status of right conferred on it by three different actor participating of Constituent - people, organizations and constituents. The leisure was understood as "activity" by some, as "fundamental right" by many, as important to the "realization whole of person" by others, and as one of "basic needs" of citizens for many others. Thus, the presence of leisure in the Constituent allows us to question the idea of having an all contradictory around your building as social right in Brazil, allows us to perceive the peculiarities of the history of leisure in Brazil / Mestrado / Educação Fisica e Sociedade / Mestre em Educação Física

Orientador: Cláudio Salvadori Dedecca / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-18T03:53:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hinz_HenriqueMacedo_D.pdf: 1295749 bytes, checksum: 724f7ae46a8987c2504f6d9dd505d110 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: A presente tese busca analisar o papel da Constituição Federal de 1988 no que se refere à regulação do trabalho, quer em relação ao modelo vigente até sua promulgação, quer em relação às alterações legislativas ocorridas após sua promulgação. A questão que se põe é saber se ela alterou o padrão corporativista até então existente ou não e, em relação às normas que lhe sucederam, se teve ela a força normativa para garantir a ocorrência dos princípios que a inspiraram / Abstract: This thesis intends to analyze the role of the 1988 Federal Constitution in terms of labor regulation, both in reference to the model existing until its promulgation, and in relation to the rules that came after it. The point to be analyzed is to know if it has changed the corporativist pattern of labor regulation that existed until 1988 or not and, in relation to the rules that succeeded it, if it had the normative capacity to guarantee the application of the principles that it has inspired / Doutorado / Economia Social e do Trabalho / Doutor em Desenvolvimento Economico

Orientador : Maria Stella Martins Bresciani / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-28T23:25:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kushnir_Beatriz_D.pdf: 31039030 bytes, checksum: 3a58eb61a87276ea25b313b6993b515d (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: Esta pesquisatem comotemáticamais geral os procedimentoscensórios no Brasil,do pós AI-5 à Constituição de 1988. A análise, contudo, é abordadaa partir da relação entre censorese jornalistas sob a perspectiva do colaboracionismo, ou da não oposição às medidas restritivas. Isto porque, no processo de investigação, constatei que os primeiros censores deslocados para Brasília, quando da transferência da capital, eramjornalistas. Assim, por um lado foram mapeados o loeus institucional das agências de censura no aparelho de Estado, as tramas legislativas construídas no período Republicano, e as gerações dos Técnicos de Censura do DCDP - Departamento de Censura de Diversão Pública - além de toda a estratégia corporativa montada por este grupo para sobreviver após a decretação do fim da censura oficial, em 1988. Por outro, foi redesenhada a trajetória do periódico Folha da Tarde, do Grupo Folha da Manhã, que tinha a fama de possuir, em sua redação, jornalistas que eram policiais, sendo acusado também de colaborar com o regime que se instalou no Brasil em 1964. Partindo de uma abordagem da história cultural, cruzam a metodologia deste trabalho a união da históriapolíticacom a história oral, dando voz aos personagensdessa trama - jornalistas e censores.O foco na Imprensapermitetambémrefletira relação entre estes dois profissionais das letras- jornalistase historiadores- na investigaçãoe feiturada históriadotempopresente / Abstract: This thesis is about the means of censorship that prevailed in Brazil between the AI-5 period (12/13/1968)and the Constitutionpromulgatedin 1988It analyses the relationship between the censors and the journalists who collaborated in the process, or who at least, did not oppose to their restrictive measures. One of the reasons for that behavior points to the fact that the first censorswho went to Brasilia, when it became the new capital, were also journalists by profession. One of the newspapers in São Paulo became well known for "hiring" journalists who were doubling as policemen. The technique of investigation for this dissertation started by charting the institutionallocus of the censorship agencies inside the government and the legislative schemes built in the republican period, between 1889and 1988.It was followedby the mappingof the generationsof censorship technicians from DCDP (Departamento de Censura de Diversão Pública) as well as the corporate strategycreatedbythat groupas survivorsafterthe officialcensorshipwas extinguishedin 1988.As part ofthe thesis, we have also traced the history ofthe newspaperFolha da Tarde, that belongs to the Folha da Manhã Group. The basic tools of investigation to the fields above indicated are related to cultural history. The methodology applied inserts political episodes and oral stories by witnesses, therefore giving room to people's voices and viewpoints. As conclusive remarks, we are stimulated to think about the relationship created among the press,journalists and historians - andtheirresponsibilitiesin relating to and making history of the their present times / Doutorado / Doutor em História

Submitted by Evania Silva (evania.silva@uniceub.br) on 2015-10-08T01:37:25Z No. of bitstreams: 1 TESE DOUTORADO.pdf: 4499389 bytes, checksum: 825d37675a73ed7af1d24653a7d28547 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-08T01:37:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE DOUTORADO.pdf: 4499389 bytes, checksum: 825d37675a73ed7af1d24653a7d28547 (MD5) Previous issue date: 2011

Submitted by Maurílio Figueiredo (maurilioafigueiredo@yahoo.com.br) on 2013-03-01T21:02:57Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_DesignativosCorImpério.pdf: 968232 bytes, checksum: 633f9baecccff3fa448092c11e48a045 (MD5) / Approved for entry into archive by Neide Nativa (neide@sisbin.ufop.br) on 2013-03-13T21:42:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_DesignativosCorImpério.pdf: 968232 bytes, checksum: 633f9baecccff3fa448092c11e48a045 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-13T21:42:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_DesignativosCorImpério.pdf: 968232 bytes, checksum: 633f9baecccff3fa448092c11e48a045 (MD5) Previous issue date: 2012 / O presente trabalho consiste em analisar os designativos de cor utilizados em pro-cessos criminais a partir da Constituição de 1824, nos quais analisamos a referên-cia à cor em relação aos novos critérios de cidadania e liberdade que então se construíam. A pesquisa está focada nos processos-crime do termo de Mariana e através dela pretendemos demonstrar os embates gerados em torno do desejo de liberdade e igualdade de direitos, uma vez que era essa a perspectiva de universa-lização pretendida pela política liberal. No entanto, a exclusão e diferenciação continuaram a ser a realidade das pessoas de cor. Elas continuaram a perceber que a cor da pele estava ligada à escravidão. Questão que observamos principalmente nos processos-crime que envolveram os crimes de injúria e/ou calúnia que se refe-riram à cor da pele com o objetivo de inferiorizar e aproximar o indivíduo liberto ou livre da escravidão negra. Entendemos que a concepção de cidadania para o século XIX não se resumia apenas em exercer os direitos políticos, seus significa-dos também se relacionavam aos momentos de tensão do cotidiano quando foi preciso se contrapor à escravidão negra, como aconteceu nos processos que exa-minamos. O ano de 1850 foi escolhido como limite cronológico deste estudo, pois a partir de meados do século XIX começam a chegar ao Brasil teorias a respeito do conceito de raça, vindas da Europa, e passou a ocorrer a associação de conota-ções raciais aos termos usados para a referência aos homens de cor. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ / ABSTRACT: This paper is to examine the designation of color used in criminal cases from the Constitution of 1824, in which we analyzed the reference to skin color in relation to the new criteria of citizenship and freedom that were assembled. The research is focused on criminal cases of Mariana and through it we aim to demonstrate the conflicts generated around the desire for freedom and equality of rights, since this was the prospect of universalization desired by liberal policy. However, exclusion and differentiation continued to be the reality of people of color. They continued to realize that the skin color was linked to slavery. Point that we observed mainly in criminal cases that involved the crimes of affront and/or slander that referred to the color of the skin with the objective to make less and bring the freed or free individual of black slavery. We believe that the concept of citizenship for the ni-neteenth century did not seemed to be only to put in practice the politicians rights, its meanings are also related to the moments of tension of everyday life when we had to oppose the black slavery, as happened in the lawsuit that we examined. The year 1850 was chosen as the chronological limit of this study, because from the mid-nineteenth century began to arrive theories about the concept of race in Bra-zil, coming from Europe, and the connotations of racial association began to occur to the terms used regarding to black people.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1992-06-10T00:00:00Z / Trata de esrtutura tributária do município de São Paulo na década de 80 através de suas características fiscais específicas. Aborda as repercussões fiscais da Constituição de 1988, apontando os limites ao exercício da autonomia fiscal municipal.

A discussão sobre a atuação do Estado nas políticas públicas de Saúde remonta a constituição alemã de Weimar, em 1919 até os dias de hoje. No Brasil, esta discussão avança em dois momentos da década de 80: o primeiro é o registro dos casos de AIDS inicialmente detectados em 1980, enfermidade vista como problema de determinados grupos sociais de comportamentos desviantes e não da sociedade como um todo, acarretando movimento por parte da sociedade civil atingida pela doença, através de organizações não-governamentais que se especializaram na luta contra a discriminação do portador do vírus HIV e do doente de AIDS. O segundo momento é a promulgação da Constituição da República de 1988, texto normativo que estabeleceu diretrizes referentes ao fornecimento de serviços de saúde por parte do Estado, elevando a saúde a categoria de direito fundamental social. Estes movimentos liderados pelas organizações não-governamentais, pressionaram o Estado, através do Poder Judiciário para garantir o cumprimento de seus direitos de cidadãos previstos na Constituição, uma vez que o desrespeito aos direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS era crescente no Brasil. Para desenvolvimento da presente tese foi utilizada a pesquisa documental das decisões em todas as instâncias do Poder Judiciário, passando pelo Tribunal Estadual do Rio de Janeiro até chegar a cúpula do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, aprofundando o estudo nas decisões que deferiram os pedidos referentes ao fornecimento de medicamentos para os doentes de AIDS. Foram utilizados documentos doutrinários para fundamentar a necessidade da aplicabilidade das normas constitucionais de forma imediata e não como meros programas para o poder público. Ao levantar estes documentos, observou-se que a previsão constitucional, e as decisões dos órgãos do Poder Judiciário, caminhavam não só para garantir os direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS, mas também para estender esta política pública a outras doenças degenerativas do organismo humano de forma a possibilitar a aplicação da previsão normativa não somente àquela doença.