This thesis deals with the financial management of municipalities with a focus on the analysis and implementation of the budget of Chomutov in the years 2010 - 2013. Theoretical part deals with the budget, its structure and classification according to budget classification, and the phases of the budget process. The practical part is focused on the implementation of the budget revenue and expenditure, creation and use of funds, and an overall assessment of financial management, including the financing of Chomutov in the monitored period.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Ribeiro Jansen Ferreira.pdf: 879974 bytes, checksum: 4457704e62d31e82d8ec49c86fc76484 (MD5) Previous issue date: 2007-10-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this study is to analyze how the financial supremacy modified the way that the State acts in the Brazilian economy. With this purpose, initially is characterize the financial supremacy and understood how this is part of the own logic of the capital, using the Marxist concept, in which the financial capital is the most perfect form of the capital, apparently with the financial capital disengaged in relation with the productivity range. This way, the financial supremacy can be characterize by the own necessity of capital reproduction, that after strong accumulation in the decades of 60´s and 70´s demands new ways to reproduce itself. This stimulated a growing diversification of financial instruments, the emerging of new agents with the ability of concentrate capital, deregulation, liberalisation, and changes in the financial intermediation on the markets, besides the financial and commercial globalization. The Latin- American countries became part of this movement through the reception of capital flows, that were sent toward those countries considering the excess of international liquidity and the own necessity of reproduction of the capital, and form a huge public debt. This phase of capitalism produced deep changes in the National States action and in Latin America that was felt through the adoption of the neo-liberalism. In Brazil, those changes occurred together with the crises of the State that previously had a very strong participation in the economy and that could not deal with the priorities of the elite that were now align with the movements of the national and international financial capital. This way, it is analyze the adoption of the neoliberalism and the measures that came together with it as privatization, financial and commercial opening and the used of liberal economic policies. The financial supremacy of the economy deeply changed the State intervention previously more attached with productive gains and that now stand back from the direct intervention in the economic growth. Those changes can be clearly seen through the evolution of the State budget execution that previously spend a lot in investments and in activities connect with the national development, as in industry, services and commerce, energy, transport and during the 90´s and 00´s reduced the expenses on those and increase the expenses attached with the financial market, as the payment of interest and redemption of the public debt. Analyzing the budget execution through charges group or functions shows this same shift. This way, the financial supremacy guide on the beginning of this XXI century the priorities on expense and all sort of policies made by the Brazilian National State / Esse trabalho tem como objetivo analisar como a financeirização modificou a inserção do Estado brasileiro na economia. Com este intuito, busca-se primeiramente caracterizar a financeirização e compreender como esta faz parte da própria lógica do capital partindo da concepção marxista na qual o capital portador de juros se posta como a forma mais bem acabada do capital, com aparente desprendimento do capital financeiro com relação à esfera produtiva. Assim, a financeirização caracterizar-se-ia pela própria necessidade de reprodução do capital, que após forte acúmulo nas décadas de 1960 e 1970, demanda novas formas de reprodução. Isto impulsiona a crescente diversificação dos instrumentos financeiros, o surgimento de novos agentes capazes de concentrar capital, desregulamentação e desintermediação dos mercados, além da globalização financeira e comercial. Os países latino-americanos foram inseridos nesse movimento por meio do fluxo de capitais fornecidos justamente pela excessiva liquidez internacional à época e pela necessidade de reprodução desse capital e que gerou um forte endividamento público. Esta fase do capitalismo gerou profundas mudanças na forma de atuação dos Estados Nacionais, o que se fez sentir nos países latino-americanos por meio da adoção do neoliberalismo . No Brasil tal movimento ocorreu em meio à crise do Estado desenvolvimentista, que não poderia mais abarcar os interesses da classe dominante. Estes agora estão organizados em torno dos ganhos financeiros nacionais e mundiais. Assim, analisa-se a adoção do neoliberalismo e as medidas adotadas, tais como a abertura financeira e comercial, além da privatização e da adoção de políticas econômicas liberais todas as transformações criavam mecanismos para reprodução do capital financeiro. A financeirização da economia modificou plenamente a atuação do Estado, antes desenvolvimentista e atrelado a ganhos produtivos, que se afastou da intervenção direta no crescimento econômico. Tais mudanças tornam-se claras quando se analisa a evolução da execução orçamentária do Estado, que antes mostrava grandes gastos em investimento e em funções ligadas ao desenvolvimento tais como indústria, comércio e serviços, energia, transportes e ao longo das décadas de 1990 e 2000 vai paulatinamente reduzindo o dispêndio nesses e eleva os gastos atrelados ao setor financeiro, com pagamento de juros e amortização da dívida pública. Tanto a análise por meio dos grupos de despesa quanto por função mostram esse mesmo resultado. Tem-se, então, que a financeirização pauta nesse início de século XXI as prioridades nos gastos e em toda sorte de ações realizadas pelo Estado Nacional brasileiro

nÃo hà / Considerando a importÃncia da eficÃcia na gestÃo do OrÃamento PÃblico, objetivou-se verificar o perfil da execuÃÃo orÃamentÃria nas diversas secretarias do governo do Estado do Cearà entre 2008 e 2011, com o intuito de subsidiar os gestores pÃblicos em seu processo de tomada de decisÃo. Dados dos sistemas corporativos da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, compreendendo os valores autorizados em Lei OrÃamentÃria e empenhados, foram combinados a modelos economÃtricos com dados em painel e quatro diferentes tÃcnicas de estimaÃÃo, para investigar o que se definiu como eficÃcia da execuÃÃo orÃamentÃria de um ÃrgÃo de governo. Os resultados das estimaÃÃes permitem inferir com elevado grau de robustez que: i) a expertise do ÃrgÃo na gestÃo dos recursos determina positivamente a eficÃcia nos exercÃcios subsequentes; ii) o nÃmero de constataÃÃes de auditoria à um obstÃculo à eficÃcia na execuÃÃo dos recursos e iii) a participaÃÃo dos convÃnios nÃo contribui com a elevaÃÃo da eficÃcia na gestÃo dos recursos autorizados Ãs secretarias. Em conjunto, os resultados sugerem que a transferÃncia de tecnologia entre os ÃrgÃos de governo se mostra como a principal estratÃgia a ser seguida pelos gestores pÃblicos estaduais. / Considering the importance of effectiveness management of the public budget, aimed to verify the profile of budget execution in the various departments of the Cearà State Government between 2008 and 2011, in order to subsidize public managers in their decision making process. Data from enterprise systems of the General Comptroller and Ombudsman of Cearà State, including amounts authorized and committed in Budget Law, were combined a econometric models with panel data and four different estimation techniques to investigate what was defined as efficient of budget execution at an organ of government. The estimation results allow us to infer with a high degree of robustness: i) the expertise of the Board in the management of resources positively determines the efficient in subsequent years, ii) the number of audit findings is an obstacle to the efficient enforcement resources and iii) the covenants participation does not contribute to increase the efficient in the management of resources committed to the departments. Together, the results suggest that technology transfer between government bodies shown as the main strategy to be followed by state public managers.

В связи с переходом к программному бюджетированию на протяжении последних лет идёт активное развитие информационных систем, автоматизирующих задачи планирования и анализа бюджета регионов в рамках государственных программ, а также контроля за исполнением бюджета. / In connection with the transition to program budgeting, in recent years there has been an active development of information systems that automate the tasks of planning and analyzing the budget of the regions within the framework of state programs, as well as monitoring budget execution.

A predominância do Poder Executivo no contexto atual da separação de poderes, especialmente nos países que adotam o sistema presidencialista de governo, tem, entre suas causas fundamentais, a detenção da titularidade da gestão financeira e orçamentária do Estado pelo Chefe do Poder Executivo. Ademais, além das competências inerentes ao exercício de suas atribuições intrínsecas, o sistema jurídico confere uma série de instrumentos de flexibilidade que permitem ao Executivo, durante a fase de execução orçamentária, deixar de dar cumprimento efetivo ao orçamento público na forma como aprovado pelo Poder Legislativo. A par dos instrumentos de flexibilidade, existem outros mecanismos de que se vale o Chefe do Poder Executivo para alcançar um maior domínio no quadro da gestão financeira, mecanismos estes que, embora abarcados pelo sistema jurídico, são, no mais das vezes, utilizados de forma desvirtuada em relação às suas reais finalidades. Ainda, a despeito da vasta competência constitucional atribuída ao Poder Executivo, verifica-se um quadro de recuo do Poder Legislativo no exercício de suas funções, como ao conferir autorizações antecipadas para a prática de determinadas medidas de gestão, aliado à aquiescência diante dos abusos perpetrados pelo Poder Executivo. Contribui, ainda, de forma decisiva para a predominância do Poder Executivo, algumas práticas inerentes ao chamado presidencialismo de coalizão, que permitem ao Executivo negociar o apoio dos membros do Legislativo a medidas de seu interesse, em troca da liberação de recursos para a consecução de emendas parlamentares, e da nomeação para cargos públicos. Diante do quadro hoje delineado, que aponta para o domínio do Poder Executivo e a supremacia de seus interesses, urge a necessidade de adoção de medidas que visam recompor o equilíbrio entre os Poderes do Estado. Assim, além de expor a problemática existente, por meio da análise histórico-evolutiva das competências orçamentárias, e do papel desempenhado por cada um dos Poderes na sistemática orçamentária atual, abordando, em especial, os instrumentos de flexibilidade conferidos ao Executivo e os instrumentos de controle a cargo do Legislativo, o presente estudo aborda algumas propostas, já em tramitação, visando a alteração da sistemática orçamentária, entre as quais toma relevo a instituição do chamado orçamento impositivo, em substituição ao caráter autorizativo que hoje o reveste. Ainda, o estudo propõe medidas que visam refrear o avanço das competências executivas, utilizando como parâmetro algumas experiências trazidas de outros ordenamentos jurídicos, tendo em vista que as distorções verificadas não constituem uma realidade exclusiva do quadro político nacional. / The supremacy of Executive in the present context of the division of powers, specially in the countries which adopt the presidential government system, has, among its basic causes, the ownership of the attribution of the financial and budgetary administration of the State by the Executive Head. Furthermore, besides the competencies inherent to the term of its intrinsic attributions, the legal system gives a series of flexibility instruments that allows the Executive, during the budget execution phase, not effectively accomplish the public budget as it was approved by the Legislative. Knowing the flexibility instruments, there are others mechanisms used by the Head of the Executive to reach a bigger domain in the financial management scene, these mechanisms that, although embraced by the juridical system, are, mostly used in a distorted way related to its real purpose. Despite of the ample constitutional competency imputed to the Executive, we can find a backward picture of the Legislative performing its functions, as well as to give advanced authorizations to the performance of certain manage practices, allied to the compliance facing the fallacy committed by the Executive. Still, conduce, in a decisive way to the prevalence of the Executive, some inherent practices to the called presidential coalition, which allow the Executive to negotiate the support to Legislative members in actions of its self-interest, in exchange of the release of resources for the attainment of the parliamentary amendments and the public positions designations. Facing the picture contoured today, that points to the ascendancy of the Executive Power and the supremacy of its interests, it is imperative the necessity of the adoption of actions that aim the restore of the balance between the Powers of the State. Thus, besides to expose the existing problematical, by the historicalevolutionary analysis of the budgetary attributions, and the function performed by each of the Powers in the present budgetary systematic, analyzing, specially, the instruments of flexibility given to the Executive and the instruments of control designated to the Legislative, the present study analyzes some proposals, already on course, aiming the change of the budgetary system, among which stands out the institution of the called imposing budget, in replacement to the authoritative nature that today line it. Also, the study propose actions that aim to restrain the progress of the executive competencies, using as a parameter some experiences brought from other juridical systems, taking into account that the distortions found do not constitute a exclusive reality of the national political picture.

A predominância do Poder Executivo no contexto atual da separação de poderes, especialmente nos países que adotam o sistema presidencialista de governo, tem, entre suas causas fundamentais, a detenção da titularidade da gestão financeira e orçamentária do Estado pelo Chefe do Poder Executivo. Ademais, além das competências inerentes ao exercício de suas atribuições intrínsecas, o sistema jurídico confere uma série de instrumentos de flexibilidade que permitem ao Executivo, durante a fase de execução orçamentária, deixar de dar cumprimento efetivo ao orçamento público na forma como aprovado pelo Poder Legislativo. A par dos instrumentos de flexibilidade, existem outros mecanismos de que se vale o Chefe do Poder Executivo para alcançar um maior domínio no quadro da gestão financeira, mecanismos estes que, embora abarcados pelo sistema jurídico, são, no mais das vezes, utilizados de forma desvirtuada em relação às suas reais finalidades. Ainda, a despeito da vasta competência constitucional atribuída ao Poder Executivo, verifica-se um quadro de recuo do Poder Legislativo no exercício de suas funções, como ao conferir autorizações antecipadas para a prática de determinadas medidas de gestão, aliado à aquiescência diante dos abusos perpetrados pelo Poder Executivo. Contribui, ainda, de forma decisiva para a predominância do Poder Executivo, algumas práticas inerentes ao chamado presidencialismo de coalizão, que permitem ao Executivo negociar o apoio dos membros do Legislativo a medidas de seu interesse, em troca da liberação de recursos para a consecução de emendas parlamentares, e da nomeação para cargos públicos. Diante do quadro hoje delineado, que aponta para o domínio do Poder Executivo e a supremacia de seus interesses, urge a necessidade de adoção de medidas que visam recompor o equilíbrio entre os Poderes do Estado. Assim, além de expor a problemática existente, por meio da análise histórico-evolutiva das competências orçamentárias, e do papel desempenhado por cada um dos Poderes na sistemática orçamentária atual, abordando, em especial, os instrumentos de flexibilidade conferidos ao Executivo e os instrumentos de controle a cargo do Legislativo, o presente estudo aborda algumas propostas, já em tramitação, visando a alteração da sistemática orçamentária, entre as quais toma relevo a instituição do chamado orçamento impositivo, em substituição ao caráter autorizativo que hoje o reveste. Ainda, o estudo propõe medidas que visam refrear o avanço das competências executivas, utilizando como parâmetro algumas experiências trazidas de outros ordenamentos jurídicos, tendo em vista que as distorções verificadas não constituem uma realidade exclusiva do quadro político nacional. / The supremacy of Executive in the present context of the division of powers, specially in the countries which adopt the presidential government system, has, among its basic causes, the ownership of the attribution of the financial and budgetary administration of the State by the Executive Head. Furthermore, besides the competencies inherent to the term of its intrinsic attributions, the legal system gives a series of flexibility instruments that allows the Executive, during the budget execution phase, not effectively accomplish the public budget as it was approved by the Legislative. Knowing the flexibility instruments, there are others mechanisms used by the Head of the Executive to reach a bigger domain in the financial management scene, these mechanisms that, although embraced by the juridical system, are, mostly used in a distorted way related to its real purpose. Despite of the ample constitutional competency imputed to the Executive, we can find a backward picture of the Legislative performing its functions, as well as to give advanced authorizations to the performance of certain manage practices, allied to the compliance facing the fallacy committed by the Executive. Still, conduce, in a decisive way to the prevalence of the Executive, some inherent practices to the called presidential coalition, which allow the Executive to negotiate the support to Legislative members in actions of its self-interest, in exchange of the release of resources for the attainment of the parliamentary amendments and the public positions designations. Facing the picture contoured today, that points to the ascendancy of the Executive Power and the supremacy of its interests, it is imperative the necessity of the adoption of actions that aim the restore of the balance between the Powers of the State. Thus, besides to expose the existing problematical, by the historicalevolutionary analysis of the budgetary attributions, and the function performed by each of the Powers in the present budgetary systematic, analyzing, specially, the instruments of flexibility given to the Executive and the instruments of control designated to the Legislative, the present study analyzes some proposals, already on course, aiming the change of the budgetary system, among which stands out the institution of the called imposing budget, in replacement to the authoritative nature that today line it. Also, the study propose actions that aim to restrain the progress of the executive competencies, using as a parameter some experiences brought from other juridical systems, taking into account that the distortions found do not constitute a exclusive reality of the national political picture.

"S. Dooley: Tertiary Reader" / Approved for public release, distribution is unlimited / This study provides analysis, conclusions and recommendations to assist the Deputy Commandant (DC), Manpower and Reserve Affairs Department (M&RA) and DC, Programs and Resources Department (P&R) in structure and process decisions concerning Marine Corps Manpower budget execution. DC, M&RA is the owner of the Marine Human Resource Development Process (HRDP) and the Military Personnel Marine Corps (MPMC) appropriation sponsor, while the DC, P&R has budgetary (1517) authority for MPMC budget execution. In contrast, the Navy has both sponsorship and 1517 authority within one cell at N1. By comparing these two services' organizational factors and Planning, Programming, Budgeting, and Execution Systems (PPBES), relevant differences surface, conclusions are drawn, and recommendations offered for improvements. Recommendations include realignment of 1517 authority within MPMC execution, and the melding of the Programs and Budget Branch of Manpower Plans Division, M&RA with the Military Personnel Branch, Fiscal Division, P&R (RFM). This new office will be responsible for all facets of MPMC programming, budgeting, and execution. / Captain, United States Marine Corps