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211	Responsabilidade pela confiança na revogação das doações entre casados Tiago Daniel da Silva Pereira 14 December 2021 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
212	"(Re)afirmando a titularidade universal de direitos: o caso da população cigana em Portugal. Luisa Fonseca da Silva de Carvalho 20 December 2021 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
213	Extensões da personalidade: a personificação da Natureza Catarina Vanessa Pinheiro Santos 15 December 2024 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
214	Liberdade à expressão política como instrumento ao desenvolvimento na perspectiva de Amartya Sen: contexto constitucional Nilton Possati de Jesus 06 January 2022 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
215	Os nascidos através de Técnicas de Procriação Medicamente Assistida e a Identidade Civil do dador de gâmetas: Direito à origem ou violação do direito à privacidade ? - Uma reflexão à luz da Lei 48/2019 Misael Eduardo Sousa Silva 23 February 2022 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
216	A (I)legitimidade da restrição imposta pela prisão preventiva aos direitos fundamentais do arguido: Análise de alguns nódulos problemáticos decorrentes da aplicação da medida de coação por razões de ordem e de tranquilidade públicas Joaquim Augusto dos Passos Cardoso da Costa Félix 25 February 2022 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
217	Á Procura dos Fundamentos da Indeminização pelo Sacrifício Bruno Miguel Maia de Oliveira 19 December 2016 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
218	Servidões Administrativas e Planeamento Urbânistico Ricardo Jorge de Pinho Tavares 22 December 2016 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
219	Concorrência Fiscal Internacional: escolhas e conflitos Liliana de Jesus Duarte da Mota 03 January 2017 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law
220	O Certificado Sucessório Europeu João Ricardo da Costa Menezes 10 January 2017 (has links) No description available. Direito Law Ciências sociais::Direito Social sciences::Law

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