Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elizabete_Schimanski.pdf: 2001841 bytes, checksum: d236dc4c2ab6fc0102e7fe98f044abb2 (MD5) Previous issue date: 2007-11-05 / In a common sense, Ponta Grossa (PR) has been considered as a conservative and traditionalist city. Straightforwardly, its historical background has showed maintenance and centralization of political power of some historical families. These families projected themselves at the local political arena as aristocratic set which has centralized the economic and political power in opposition to popular groups. Frequently, the political actions from municipal govern have been endorsing elitist interests from this aristocratic faction in disagreement about popular groups. These popular groups have not find at local level large spaces of political participation when compared with the influential elite. Notwithstanding, at the turn of the twenty-century some two distinct popular groups achieved successful results from municipal elections. In this context, Ponta Grossa has been experienced some controversial situations considering participation from population, rupture with oligarchy trends and emancipation processes of constructing a democratic local society. In this sense, this research aims at understanding the way of conservatism from aristocratic sectors manipulates the political power in the region and its consequences for the city. At the same time, this study endeavours to identify and analyse some flourishing approaches from popular groups to face dominance of political power from privileged classes. / No senso comum, Ponta Grossa (PR) tem sido considerada como uma cidade conservadora e tradicionalista. Destarte, em sua história o controle político encontra-se centrado em algumas famílias históricas. Essas famílias projetaram-se na arena política local como uma elite aristocrática, a qual tem centralizado o poder político e econômico em detrimento aos interesses de grupos tidos como populares. Freqüentemente, as ações políticas provenientes do poder municipal têm endossado interesses elitistas em oposição aos interesses populares. Os chamados grupos populares não têm encontrado grande espaço de participação quando comparado a elite influente. Apesar disso, no final do século XX e início desse século, dois grupos distintos conseguiram expressivo sucesso nas últimas eleições. Nesse contexto, Ponta Grossa (PR) tem experimentado situações controversas no que tange a participação dos grupos populares e o desejo desses em romper com interesses oligárquicos e, assim, construir um processo emancipatório que leve em conta aspectos democráticos de uma sociedade. Nesse sentido, essa pesquisa visa compreender como o conservadorismo decorrente dos setores aristocráticos tem manipulado o poder político na região e suas conseqüências para a cidade. Ao mesmo tempo, esse estudo busca identificar e analisar como os grupos populares tem enfrentado o poder político das classes sociais mais privilegiadas.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anery Junior Baggio.pdf: 4301864 bytes, checksum: 8db0a24f39da71e41a31dc1190856d26 (MD5) Previous issue date: 2007-12-08 / Este estudo, aqui denominado de caminhada, tem por objetivo discutir as (im)possibilidades do ecoturismo como alternativa sustentável de valorização do patrimônio cultural e natural dos povos da Terra Indígena Mangueirinha, PR. O espaço de pesquisa está localizado entre três Municípios do Sudoeste do Paraná, Chopinzinho, Mangueirinha e Coronel Vivida. O recorte temporal concentrou o olhar sobre as práticas de visitação ocorridas no espaço até o ano de 2006. Nesta investigação social o pesquisador seguiu os procedimentos da pesquisa qualitativa valendo-se de um enfoque interdisciplinar. Ao longo do caminho, utilizou da entrevista semi-estruturada realizada com lideranças e técnicos de influência na Terra Indígena. Em um segundo momento, recorreu à pesquisa participante para manter contato com os sujeitos do espaço visitado. Os pontos de des(re)encontro entre os discursos dos sujeitos e os fundamentos teóricos relacionados ao estudo foram registrados e interpretados por meio dos métodos de análise de conteúdo, elegendo-se categorias teóricas de análise segundo Honey (1999) e também categorias surgidas do discurso dos entrevistados. Ao final da caminhada, o pesquisador percebeu que o espaço visitado possui elementos sócio-ambientais significativos para o desenvolvimento do ecoturismo, sendo que visitantes e visitados reconhecem o significado e a atratividade sócio-ambiental do espaço e formas de geração de recursos por meio da conservação da área. Os visitados apreciam as visitas como forma de promoção da interculturalidade e como alternativa de renda e incremento das práticas econômicas associadas ao turismo a exemplo da venda do artesanato, ao passo que os visitantes ainda apresentam um conceito cristalizado

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 joseroberto.pdf: 991047 bytes, checksum: 4f1741e089d96ec64a1023df9d9278f9 (MD5) Previous issue date: 2006-08-01 / The following research has as the main goal the comprehension of development of physical adventure in nature. The way adopted to achieve this goal, goes though the exploration on the transformation in the social habits and the consequences that such transformation cause the modern life. The civilization process, the modernization and the necessities unchained for such events here are opened with the intention of verifying its relation with the activities of leisure. This purpose is marked out with the fact that some activities of leisure, on all mimetic, had been, indeed, transformed by a blind process, that was not thought, not directed, not planned, developed social-historically, as well as the own development of civilization process in a way of reaching the satisfaction throughout these necessities. The goal of this study is to show that these necessities are related to the search for a balance due to the uncomfortable found by the man in its place of living and respective positioning in the civilization evolution. In modern times, the sociability, many times, is based on running days, agitated, stressful and also routine. In this context, some activities of leisure end up presenting better conditions for the satisfaction and balance to these discomforts than others. Based on this context, front to the marketing development reached recently, the physical activities of adventure in the nature are hare studied with the purpose of verifying its condition of restorative of the balance front the necessities generated by the civilization process and the condition of life in a widely urban context. / A presente pesquisa tem como objetivo principal a compreensão do desenvolvimento das atividades físicas de aventura na natureza. O caminho adotado para se chegar a esse objetivo passa pela exploração das transformações dos hábitos sociais e dos desdobramentos que tais transformações acarretaram à vida moderna. O processo civilizacional, a modernização e as necessidades desencadeadas por tais acontecimentos são aqui desnudados com o propósito de verificar a sua relação com as atividades de lazer. Este propósito é balizado no fato de que algumas das atividades de lazer, sobretudo miméticas, foram, factualmente, transformadas – por um processo cego, isto é, não pensado, não direcionado, não planejado, desenvolvido sócio-históricamente, assim como o próprio desenvolvimento do processo civilizacional – em um meio de se alcançar a satisfação frente a essas necessidades. Este estudo objetiva mostrar que essas necessidades dizem respeito à busca por um equilíbrio frente ao desconforto encontrado pelo homem em seu local de convívio e respectivo posicionamento na evolução civilizacional. Em tempos hodiernos, o convívio, muitas vezes, é com um dia-a-dia corrido, agitado, estressante e também rotineiro. Neste contexto, algumas atividades de lazer acabam apresentando melhores condições para a satisfação e equilíbrio desses desconfortos do que outras. Assim, com base neste contexto, e frente ao desenvolvimento mercadológico alcançado recentemente, as atividades físicas de aventura na natureza são aqui estudadas com o propósito de verificar a sua condição de restauradora do equilíbrio frente às necessidades geradas pelo processo civilizacional e pela condição de vida em um contexto amplamente urbano.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Haas Amaral.pdf: 1384312 bytes, checksum: 32787af551e817ff1ba4699d97a351a2 (MD5) Previous issue date: 2014-03-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / El trabajo es un derecho social protegido constitucionalmente. La legislación brasileña está en sintonía con las normas internacionales, convenciones y recomendaciones de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) y con la Agenda del Trabajo Decente en MERCOSUR, buscando cohibir el abuso y explotación del trabajador. El conturbado período de reestructuración económica y social las décadas de los 70 y de los 80 causó los primeros ímpetos para la adopción del modo de acumulación flexible (HARVEY, 1989). Así, se volvió evidente los cambios en la contratación de los trabajadores, con la flexibilización en las relaciones laborales. La encuesta analiza el fenómeno de la tercerización en el sector privado, en la cual se transfieren para otro,actividades consideradas secundarias, así que la empresa se vuelve responsable por su actividad principal, como forma de organizar la producción. En Brasil no hay ley específica sobre el tema y esta cuestón se aborda com una súmula a través, que proporciona orientación sobre la responsabilidad del empleador. La tercerización surge como estrategia para la reducción de costos en la contratación del trabajador,que afecta a los derechos laborales, especialmente en la identificación del empleador en los casos que llegan al Tribunal del Trabajo, causando la precarización del trabajo,esta en el sentido de supresión del contrato de trabajo típico, tendiendo a un patrón inferior, con ausencia o reducción de derechos y garantías en el trabajo (GALEAZZI,2002). La precarización de los vínculos de empleo, hipótesis de que está presente en la tercerización, demuestra afectar los derechos del trabajador. El concepto de trabajo decente es evidenciado por la Organización Internacional del Trabajo (OIT), agenda en que Brasil y el Mercado Común del Sur (MERCOSUR) adhirieron y segue una dirección contraria a la búsqueda de mayores garantías a los trabajadores. En los países como Argentina y Uruguay, también miembros del MERCOSUR, la responsabilidad que se tiene es la solidaria La metodología de la encuesta comprende encuesta bibliográfica y análisis documental, bien como colecta de datos del Tribunal Regional del Trabajo de la 9ª Región (TRT 9) y deposiciones de jueces federales del trabajo de la Comarca de Ponta Grossa, PR, adoptando la perspectiva teórica a partir de los conceptos marxistas sobre las relaciones conflictivas entre capital y trabajo, de un debate jurídico y sociológico. / O trabalho é um direito social protegido constitucionalmente. A legislação brasileira está em sintonia com as normas internacionais, convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a Agenda do Trabalho Decente no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), buscando coibir o abuso e exploração do trabalhador. O conturbado período de reestruturação econômica e social nas décadas de 1970 e 1980 causou os primeiros ímpetos para a adoção do modo de acumulação flexível (HARVEY, 1989). Assim, tornou-se evidente as mudanças na contratação de trabalhadores, com a flexibilização nas relações laborais. A pesquisa analisa o fenômeno da terceirização no setor privado, no qual se transferem para outrem atividades consideradas secundárias, ficando a empresa responsável pela sua atividade principal, como forma de organizar a produção. No Brasil não há lei específica sobre o tema e este é tratado através de súmula, a qual orienta sobre a responsabilidade do empregador. A terceirização surge como estratégia para redução de custos na contratação do trabalhador, favorecendo o empregador e afetando os direitos trabalhistas, especialmente na identificação do empregador nos processos que chegam à Justiça do Trabalho, causando a precarização do trabalho, esta no sentido de supressão do contrato de trabalho típico, tendendo a um padrão inferior, com ausência ou redução de direitos e garantias no trabalho (GALEAZZI, 2002). A precarização dos vínculos de emprego, hipótese de que está presente na terceirização, demonstra afetar os direitos do trabalhador. O conceito de trabalho decente é evidenciado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), agenda na qual Brasil e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) aderiram e segue uma orientação contrária à busca de maiores garantias ao trabalhador. Nos países Argentina e Uruguai, também membros do MERCOSUL, a responsabilidade que se tem é a solidária. A metodologia da pesquisa compreende pesquisa bibliográfica e análise documental, bem como coleta de dados do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9) e depoimentos de juízes federais do trabalho da Comarca de Ponta Grossa, PR, adotando a perspectiva teórica a partir dos conceitos marxistas sobre as relações conflituosas entre capital e trabalho, a partir de um debate jurídico e sociológico.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-18T13:52:00Z No. of bitstreams: 1 PAULO ABIGUENEM ABIB.pdf: 522659 bytes, checksum: 27905758ac9243a8fdf5d2d963eaa481 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir palavra "constituição" no título. Descrever com inicial maiúscula. Inserir a referência da dissertação no campo "citação" on 2018-08-24T12:19:24Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-27T13:14:26Z No. of bitstreams: 1 PAULO ABIGUENEM ABIB.pdf: 522659 bytes, checksum: 27905758ac9243a8fdf5d2d963eaa481 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir descrição do título e referências De: constituição federal Para: Constituição Federal on 2018-08-27T14:02:22Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-27T18:26:38Z No. of bitstreams: 1 PAULO ABIGUENEM ABIB.pdf: 522659 bytes, checksum: 27905758ac9243a8fdf5d2d963eaa481 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T13:07:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PAULO ABIGUENEM ABIB.pdf: 522659 bytes, checksum: 27905758ac9243a8fdf5d2d963eaa481 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T13:07:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULO ABIGUENEM ABIB.pdf: 522659 bytes, checksum: 27905758ac9243a8fdf5d2d963eaa481 (MD5) Previous issue date: 2005-12-21 / O presente estudo da função social da propriedade visa trazer, à luz dos dispositivos constitucionais, do Código Civil e Estatuto da Cidade, uma melhor aplicação deste princípio no plano processual. A propriedade sempre constituiu um foco constante de tensões sociais e econômicas, instabilizando relações jurídicas, causando acirrados conflitos entre as pessoas e, estas e o Estado, enfim, tem fortes repercussões em todas as esferas sociais. A efetividade deste princípio é de especial importância e relevância na conjuntura social atual. O Direito sempre procurou criar instrumentos e meios que pudessem defendê-la e pacificá-la, no sentido de superar as violentas controvérsias que explodem ao seu redor. É necessário e urgente operacionar o princípio constitucional da função da propriedade para a sua aplicação nas demandas judiciais, principalmente nas ações reivindicatórias, possessórias, de usucapião, de desapropriação, e relativas ao meio ambiente. Os conflitos de terra, a violência decorrente da má distribuição da propriedade, o clamor pela reforma agrária vindo do M.S.T., nos conduzem a uma profunda reflexão para modernização do secular instituto da propriedade, que está sendo revista e repensada, não mais como direito absoluto. A visão individualista está sendo superada por novo conceito de propriedade vinculada ao cumprimento de uma função social. Hodiernamente, identifica-se um objetivo que as pressões sócio-econômicas produziram para o operador jurídico: efetivar e concretizar a função social da propriedade. Não se apresentará aqui um conceito acabado e claro do que seja a função social da propriedade e nem se tem tal pretensão neste trabalho. O que se procura é oferecer um ponto de partida do qual pode ser edificada uma nova concepção dogmática para o direito de propriedade e de sua função social. Para tanto, o pesquisador adotou o método de abordagem conhecido como hipotético-dedutivo, tendo em vista que o princípio da função social da propriedade se reveste de toda uma dinâmica da realidade social e se estrutura na norma jurídica tanto constitucional quanto infraconstitucional. Assim, ao final deste intenso e prazeroso estudo, espero poder contribuir, guardadas as limitações, para o desenvolvimento da efetiva aplicação no processo da função social da propriedade. / This present study from social role from property aim at bring, in the light of from the devices constitutional, of the Civil Code and Statute from City, only one best application you gave principal into the plane she sues. The property always constituted a constant focus of social and economic tensions, destabilizing legal relationships, causing incited conflicts between the people and, these and the State, at last, it has forts repercussions in all the social spheres. The effectiveness you gave principal is of special importance and relevance on conjuncture social actual. The effectiveness you gave principal is of special importance and relevance on conjuncture social actual. The Right always looked for to create instruments and ways that could defend it and pacify it, in the direction to surpass the violent controversies that blow up to its around. Is necessary and urgent operational the beginning constitutional from function from property for your application on the demands of the Justice, principally on the actions of claim of the ownership, of prescription, of expropriation and relative to the half environment. The wars of earth, the violence current from bad distribution from property, the outcry by agrarian reform coming from M.S.T., on the they drive to a deep reflection about to modernize of the secular institute from property, what is being magazine and rethink, no more with a right absolute. The vision individualist is being overcome for new concept of property linked the greeting from a social role. Modernly, an objective is identified that the partner-economic pressures had produced for the legal operator: to accomplish and to materialize the social function of the property. A finished concept will not be presented here and clearly the one that is the social function of the property and nor if it has such pretension in this work. What if it looks for is to offer a starting point of which can be built a new dogmatic conception for the right of property and its social function. About to as many, the survey adopting the method of approach acquainted. The method used was the hypothetical-deductive, owing to what the beginning from social role from property if coated of all a dynamic from reality social what if structure on norm judicial as many constitutional regarding infra constitutional. Such, the end you gave intense and please I study, I hope be able add up, stored the limitations, about to the development from effective application into the I sue from social role from property.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-20T13:50:15Z No. of bitstreams: 1 THIAGO ALBANI OLIVEIRA.pdf: 790478 bytes, checksum: 837269291fc7d43439fcf957359cddcc (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação" on 2018-08-24T12:24:06Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-27T14:42:17Z No. of bitstreams: 1 THIAGO ALBANI OLIVEIRA.pdf: 790478 bytes, checksum: 837269291fc7d43439fcf957359cddcc (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir referência do trabalho. Consta a palavra "título do trabalho" OLIVEIRA, Thiago Albani. Título do trabalho Garantia constitucional do reexame: limites da atuação dos tribunais no reexame nas questões de fato e no direito. 2005. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2005. on 2018-08-28T11:48:25Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-28T12:09:01Z No. of bitstreams: 1 THIAGO ALBANI OLIVEIRA.pdf: 790478 bytes, checksum: 837269291fc7d43439fcf957359cddcc (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T13:44:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 THIAGO ALBANI OLIVEIRA.pdf: 790478 bytes, checksum: 837269291fc7d43439fcf957359cddcc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T13:44:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 THIAGO ALBANI OLIVEIRA.pdf: 790478 bytes, checksum: 837269291fc7d43439fcf957359cddcc (MD5) Previous issue date: 2006-05-15 / Ao se falar na atuação do poder judiciário na prestação da tutela jurisdicional, uma série de princípios construídos no desenvolvimento das ciências jurídicas são observados como um conjunto de instrumentos de garantias fundamentais e direitos individuais que buscam proteger o indivíduo da atuação do Estado. Várias dessas garantias foram recepcionadas pela Carta Magna Brasileira atual, alguns expressamente e outras implicitamente. O objeto do presente estudo consiste em identificar, dentro das garantias constitucionais, aquela que se aplicam aos meios de impugnação, ou seja, aquelas que garantem à parte interessada que um julgamento em seu desfavor possa ser reexaminado pelo órgão judiciário, bem como os limites impostos pela legislação brasileira a esse tipo de reexame e seu tratamento diferenciado nos tribunais ordinários e extraordinários. Para tanto, procurou-se entender a recepção na Constituição de 1988 dessa garantia, buscando, assim, classificar os meios de impugnação e verificar a incidência dessa garantia sobre um de seus principais instrumentos – os recursos. A partir do estudo e classificação dos recursos e seus efeitos, em especial do efeito devolutivo, observou-se o modo como é realizado o reexame e os limites que se colocam ao judiciário sobre as questões suscitadas, debatidas e decididas na decisão impugnada. Analisaram-se também: i) as chamadas “questões de fato” e “questões de direito”, que são os pontos controvertidos que o magistrado deve vencer e solucionar para prestar a tutela jurisdicional; ii) em que momento estas estão disponíveis para serem devolvidas e reapreciadas pelos tribunais ordinários e excepcionais; iii) o objeto de cada tribunal ao realizar o reexame. Este estudo realiza-se, portanto, através de pesquisa documental, utilizando fontes do Direito, como a legislação nacional em vigor, a doutrina e a jurisprudência. Busca ao máximo explicar a origem e o desenvolvimento dos institutos a fim de compreender a interpretação prestada a estes tanto pela doutrina mais moderna, quanto pelos tribunais. / While speaking about the solution of problems by the Judiciary, several principles of law are used to guarantee the fundamental rights created to protect individuals from the State intervention. Most of these guarantees were expressly put into the Brazilian Constitution, but some of them are just implicit. The main objective of the present study is to identify those guarantees that apply to the many forms of appealing in order to assure the due process of law. More specifically the research aims at achieving the limits of the due process of law in relation to the ordinary and the extraordinary appeals that the Brazilian law provides to the society. Many subjects were studied following the direction above, such as the constitutional treaty of the due process of law; the classification of the different forms of appealing. Those topics were used as a path to achieve the final goal of the present thesis, which is the analysis of how far the STJ and the STF can go in relation to the questions that were discussed during the whole procedure. The source of the research was documental, such as the Brazilian law, the doctrine and the jurisprudence.

Submitted by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-13T20:49:58Z No. of bitstreams: 1 dirce-nazare-de-andrade-ferreira.pdf: 2111989 bytes, checksum: 6d1d242328742fad6a8893ddc9899299 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-13T20:50:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dirce-nazare-de-andrade-ferreira.pdf: 2111989 bytes, checksum: 6d1d242328742fad6a8893ddc9899299 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-13T20:50:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dirce-nazare-de-andrade-ferreira.pdf: 2111989 bytes, checksum: 6d1d242328742fad6a8893ddc9899299 (MD5) Previous issue date: 2015-10-05 / Trata o presente de uma pesquisa na área do Direito Administrativo, que aborda os processos administrativos disciplinares (PADs) em uma autarquia. Traz tema relevante pois o Estado ao mesmo tempo que precisa cumprir a função e os fins públicos tem por objetivo disciplinar a conduta dos servidores que a exercem. Destaca que o processo administrativo disciplinar enquanto iter descrito nas Leis 8.112/90 e 9.784/99 é instrumento de correição e como tal, tem reconhecimento na doutrina. Ocorre que, embora o tema tenha recebido muitos estudos e pesquisas, quase não há na doutrina e jurisprudência, autores que aproximem o processo administrativo à temática da eticidade para, sobre essas duas temáticas fazer cotejamentos. Demonstra que o Direito Administrativo tem focalizado suas diretrizes na interpretação mais clássica, reproduzindo de certa forma, um solipsismo que acaba por dar pouca importância aos princípios como espécie de normas e a eticidade como fonte de interpretação. Abordou os objetivos de: investigar o iter ou fases dos processos administrativos disciplinares à luz das leis 8.112/90 e 9.784/99, analisar os princípios do contraditório e ampla defesa nos PADs, verificar a eticidade nos PADs a partir das decisões em cada fase, avaliar se há cumprimento dos direitos e deveres dos servidores envolvidos (processantes e processados) nos PADs à luz das leis 8,112/90 e 9.784/99. Sendo assim, foi realizada uma pesquisa de campo ou empírica em cinco processos administrativos. A análise que teve como suporte o método fenomenológico e a pesquisa bibliográfica, tendo sido tratados os resultados com a vertente qualitativa. A pesquisa descreve o processo administrativo, suas fases e a composição da comissão e seus vogais, para além da legislação. Enfoca a interpretação fenomenológica dos princípios, observando principalmente o contraditório e ampla defesa, para depois se debruçar na justiça restaurativa e nos conceitos trazidos pela fenomenologia hermenêutica tais como: eticidade, alteridade, sensibilidade, o rosto do outro e a sensibilidade. Após a análise das fases processuais, os autos foram cotejados com a doutrina e legislação. O resultado da pesquisa revelou que, embora a legislação seja rigorosamente cumprida e o contraditório e ampla defesa assegurados, o solipsismo se esquivou de trazer a interpretação principiológica e como isso a eticidade, a alteridade, subjetividade foram conceitos ausentes nos autos. / This study deals with a search on the Administrative Law, which deals with disciplinary administrative proceedings in a local authority area. Brings important issue because the state needs while fulfilling the public purpose and function aims to discipline the behavior of servers that perform. Highlights that the administrative disciplinary process while iter described in Laws 8112/90 and 9784/99 is an instrument of honesty and as such has recognized the doctrine. It happens that, although the subject has received much study and research, there is almost no doctrine and jurisprudence, authors that bring the administrative process for the issue of ethics, on these two themes do readback. Demosntra that the Administrative Law has focused its guidelines in more classic interpretation, playing a certain way, a solipsism that ultimately give little importance to the principles as sort of standards and ethics as a source of interpretation. Addressed the following objectives: to investigate the iter or phases of disciplinary under the laws 8112/90 and 9784/99 administrative processes, examining the principles of adversarial and legal defense in PADs, check in ethicality PADs from the decisions at each stage, assess whether there is compliance with the rights and duties of servers involved (processantes and processed) in the light of laws PADs 8,112 / 90 and 9784/99. Thus, a field survey was conducted in empirical or five administrative processes. The analysis was supported by the phenomenological method and the literature, the results with the qualitative aspects have been treated. The research describes the administrative process, its phases and the composition of the committee and its members, as well as legislation. Focuses on the phenomenological interpretation of the principles, especially noting the contradictory and full defense, then lean in restorative justice and concepts brought by hermeneutic phenomenology such as ethics, otherness, sensitivity, the other's face and sensitivity. After reviewing the procedural stages, the records were compared with the doctrine and law. The survey results revealed that, although the law is strictly enforced and the contradictory and provided ample defense, solipsism dodged bring principled interpretation and how does the ethics, alterity, subjectivity concepts were absent in the records.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-17T19:41:51Z No. of bitstreams: 1 JANETE VARGAS.pdf: 765239 bytes, checksum: 3aee2e4f6bed7a70f99ce0578f433d9a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T20:20:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JANETE VARGAS.pdf: 765239 bytes, checksum: 3aee2e4f6bed7a70f99ce0578f433d9a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T20:20:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JANETE VARGAS.pdf: 765239 bytes, checksum: 3aee2e4f6bed7a70f99ce0578f433d9a (MD5) Previous issue date: 2006-06-08 / O acesso à Justiça é uma garantia constitucional intimamente ligada à dignidade da pessoa humana, preconizada pela Constituição Federal, em seu art. 1º. A reformulação processual e a necessidade de celeridade nos procedimentos judiciais trouxeram, em 1988, na Carta Constitucional, a obrigação da criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais pela União, Distrito Federal e Estados, competentes para a conciliação e julgamento de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, trazendo inúmeras modificações no processo, inclusive ao sistema recursal, até então vigentes. A instalação dos Juizados Especiais no Estado do Espírito Santo obedeceu à regra constitucional. Tem-se hoje, instalados juizados especiais cíveis e criminais nas comarcas de terceira entrância e entrância especial. Nas demais comarcas (segunda e primeira entrância), mesmo não havendo vara especializada, o número de feitos em andamento, pelo procedimento da Lei nº 9.099/95, é expressivo em relação aos feitos de procedimentos comuns ou outros especiais. O objetivo principal deste trabalho é indagar se a edição da norma legal, Lei nº 9.099/95, é fator preponderante na conquista do efetivo e amplo acesso à Justiça. Busca-se conhecer se os princípios constitucionais do sistema são reais para o cidadão, em especial o respeito à dignidade humana e o acesso à Justiça. Por meio de pesquisa bibliográfica, estuda as garantias fundamentais e o acesso à Justiça e ao Judiciário, bem como os princípios norteadores do processo especial. Para conhecer os “entraves” que dificultam o andamento dos processos e produzem o congestionamento das varas, realiza pesquisa de campo, com orientação de profissional da área (estatístico), indagando se os magistrados, no Estado do Espírito Santo, aplicam os princípios inseridos nesse modelo de processo, produzindo um processo célere e simplificado, como idealizado pelos doutrinadores e constituintes que participaram dos debates no Brasil a respeito da necessidade de mudança do sistema processual. O acesso ao Poder Judiciário é dificultado para muitos cidadãos por inúmeras situações. Esta pesquisa procura identificar quais são as dificuldades mais comuns existentes, apresentando, ao final, sugestões para superação de algumas dessas barreiras. Este trabalho pretende, ainda, esclarecer as principais peculiaridades do sistema, em especial a capacidade do Magistrado de 7 absorver e aplicar os princípios diferenciados do processo, o tempo de duração da demanda e os mecanismos necessários ao seu bom funcionamento, enfocando não somente os princípios constitucionais basilares que formam e instruem os Juizados Especiais, mas também a efetividade da Lei nº 9.099/95, a conseqüente e inevitável democratização do acesso à Justiça, mostrando como a ação dos juízes, no âmbito desse sistema, pode ser vista como fator de integração e referência positiva diante da constante movimentação das ocorrências sociais, trazendo uma nova concepção sobre a utilidade e o verdadeiro papel do Poder Judiciário nesses tempos de busca incessante por justiça social. O trabalho tem por escopo demonstrar como a forma de atuar do magistrado, perante um Juizado Especial Cível, pode trazer resultados diferentes na condução do processo, tornando-se a chave mestra para que se tenha a tão almejada eficácia na prestação jurisdicional, com um tempo razoável de tramitação dos feitos e, conseqüentemente, a efetividade do acesso à Justiça. / The access to justice is a constitucional garantee conected to the dignity of the human being, praised by the Federal Constitution in its art. 1st. The procedural reformulation and the necessity of a faster judicials procedures brought, in 1988, through the Constitution, the obligation to create Civil and Criminal Special Courts by the Union (Federal), Federal District and States which are competents for judgement of small civil claims and criminals infrations, observating the oral and summary procedures bringing new modifications in the process and appealing system. The creation of the Special Courts in the Espírito Santo State followed the constitucional rule and nowadays it has civil and criminal courts. The number of lawsuits by the procedure of 9.099/95 law is expressive in relation to the ordinaries or specials legal proceedings. The main purpose in this work is to investigate if the edition of the 9.099/95 law is a predominant factor in the conquest of an effective and ample access to justice. It searchs if the constitucional principles that constitute the judiciary system are reals to the citizen, in special the respect to the human dignity and the access to justice. By a research, it studies the fundamentals garantess and the access to justice and to the judiciary power as well as the principles that guide the special legal proceedings. To know the “impediments” and the causes that makes difficult the regular progress of the legal proceedings, a research has been done orientated by a professional (statistic) questioning if the judges apply the principles of this new procedure and if they work for an effective and simplifiled proceeding. The access to the Judiciary Power is difficultated to many citizens by several situations. It is demonstrated which are the most commons difficulties and also in the end of this work the proposals to overcome some of this “impediments”. During this research it is intented to explain the main pecularities of the system in special the jugde’s capacity to absorb and to apply the differents principles during the legal proceedings. Also it is intented to explain the necessaries mechanism to the legal proceedings well progress and its duration emphasizing beyond the constitutionals principles which form and instruct the Specials Courst but the effectiviness of the 9.099/05 law, the consequent and inevitable access to justice, showing, moreover, how the jugde’s action in this system can be seen as a matter of positive reference and integration before a constant changing of the socials circumstances, bringing a new idea about 9 the utility and real function of the Judiciary Power and in special the effectiviness of the access to justice.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-18T12:21:17Z No. of bitstreams: 1 MARIA DO CÉU PITANGA DE ANDRADE.pdf: 542634 bytes, checksum: 274ed76be1e53aef4727df985e2551fe (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-23T20:14:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARIA DO CÉU PITANGA DE ANDRADE.pdf: 542634 bytes, checksum: 274ed76be1e53aef4727df985e2551fe (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-23T20:14:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA DO CÉU PITANGA DE ANDRADE.pdf: 542634 bytes, checksum: 274ed76be1e53aef4727df985e2551fe (MD5) Previous issue date: 2018-08-18 / Agência 1 / A herança no Brasil é um direito constitucional fundamental previsto no artigo 5º, inciso XXX, da Carta Magna. É um direito de primeira geração e como tal deve ser interpretado e utilizado. Apesar de sua dimensão constitucional, observa-se que o processo de inventário e partilha tende a ser moroso, dificultando e, por vezes, até mesmo impedindo o acesso dos herdeiros à propriedade plena dos bens deixados causa mortis. É partindo de tal constatação que o presente estudo busca demonstrar a importância do direito hereditário no contexto jurídico deste país, bem como determinados aspectos legais do processo de inventário e partilha que, quando inobservados, emperram o feito, impedindo a sua marcha regular rumo ao final e, por corolário, agredindo os princípios constitucionais da efetividade e da segurança jurídica, bem como a garantia do tempo razoável do processo. Dentre os inúmeros aspectos legais afrontados em sede de processo de inventário e partilha, a presente dissertação se propõe a abordar: o inventário e sua jurisdição; a atuação do inventariante e os respectivos incidentes; a autuação do juiz; os provimentos de urgência adequados e inadequados ao processo de inventário, dentre os quais as medidas antecipadas, que podem ser urgentes ou não, bem como os alvarás; finalmente, aborda-se o momento processual do recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, já que a vinculação exigida por lei tende a paralisar o processo de forma a prejudicar a sua efetividade, fato que não se coaduna com o espírito da lei. O método utilizado, no desenvolvimento deste estudo, foi o bibliográfico-documental. / The inheritance in Brazil is a main constitucional right foreseen in the article 5th, interpoleted proposition XXX of the Great Letter. It’s a first generation right and as such it must be interpreted and be used. In spite of its constitucional dimension, it is observed that the inventory processes and allotment tend to be slow, hidering and, sometimes, even preventing the access of the heirs to the total property of the possessions left by mortis cause. From this point on, this research demonstrates the importance of the hereditary right inside of the legal context of Brazil, as well as determinated legal aspects of the inventory process and allotment that, when not observed, hold the case up hindering its regular course to the end and attacking the constitucional principle of the effectiveness and the legal security as well as the guarantee of the reasonable time of the process. Amongst the innumerable legal aspects confronted with the inventory processes and allotment, this research approaches: the inventory and its jurisdiction, the performance of the administrator and its respective incidents, the performance of the magistrate, the urgency provisionses at the inventory processes among them the anticipated measures that can be urgent or not as well as the license. Finally this research approaches the procedural moment of the collect of the tax of transmission mortis cause since the entailing demanded by the law tends stopping the processes and damaging its effectiviness, this fact is in disagreement with the spirit of the law. The method used in this research was the bibliographical description. Keywords:

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-22T01:07:44Z No. of bitstreams: 1 Bruno Costa Teixeira.pdf: 663079 bytes, checksum: 6752a745b94d57e9bd6a804a97cd29d5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-23T20:32:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Bruno Costa Teixeira.pdf: 663079 bytes, checksum: 6752a745b94d57e9bd6a804a97cd29d5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-23T20:32:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Costa Teixeira.pdf: 663079 bytes, checksum: 6752a745b94d57e9bd6a804a97cd29d5 (MD5) Previous issue date: 2014-05-08 / O presente trabalho tem como objetivo central demonstrar em que sentido a inteligência coletiva, desvelada por Pierre Lévy, pode funcionar como potência recriadora das formas de participação democrática e de exercício dos direitos fundamentais. Busca-se, também, compreender as instâncias do povo, entendido como sujeito legitimador do regime democrático, conforme propõe Friedrich Müller, assim como as novas formas sociopolíticas de organização em rede. Para tanto, foram estudadas determinadas relações de interação sociopolítica na era da mídia pós-massiva, seja sob as formas eleitor-candidato e governante-governado, seja sob a forma cidadão-cidadão. Exemplos concretos são elencados em ambos os sentidos para ilustrar tais interações. Por fim, são destacadas, de forma crítica, as principais potencialidades e os principais desafios gerados pelas novas formas democráticas de participação popular na coisa pública por meio de redes digitais. Dentre os entraves que se enfrenta estão: a exclusão digital e a apatia política. / This work is mainly aimed to demonstrate in what sense the collective intelligence, unveiled by Pierre Lévy, can function as recreative power of the forms of democratic participation and the exercise of fundamental rights. The aim is also to understand the instances of the “the people, understanded as the legitimimizing subject of the democratic regime, as well as the new forms of network organization. For this, were studied certain interaction socio-political in the era of post-mass media, whether in the forms voter-candidate, whether as citizen-citizen. Cocrete examples are listed in both directions to illustrate such interactions. Finally, are highlighted in a critical way, the major strengths and major challenges generated by the new democratic forms of popular participation in public affairs through digital networks, like the digital abism and the political apathy.