Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8097_ALUNO NÃO PERMITIU DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA.pdf: 217666 bytes, checksum: 29f2da0016713a91c17de86105f48b8a (MD5) Previous issue date: 2014-05-09 / As diversas leis que versam sobre o direito coletivo e, em especial, as leis que são voltadas para a proteção do patrimônio público não podem ser aplicadas de forma isolada, sob pena de esvaziarmos o direito fundamental de defesa do patrimônio público. Para solucionarmos tal problema, se faz necessária a superação dos clássicos critérios de solução de conflitos entre normas. É certo que devemos, sem afrontar o devido processo legal, buscar a utilização de técnicas e instrumentos contidos nas legislações de índole coletiva que melhor atendam o princípio da efetividade como novo paradigma de acesso à justiça. O instrumento teórico mais adequado para permitir a coordenação entre as diversas leis que versam sobre o direito coletivo, em especial o direito difuso de tutela do patrimônio público, é a teoria do diálogo das fontes. A identificação dos temas mais sensíveis no âmbito da tutela coletiva de proteção do patrimônio, com o descortinamento das possibilidades de intercambialidade entre os institutos processuais coletivos, se mostra como importante instrumento para conferir efetividade ao processo judicial destinado à proteção do patrimônio público.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5957_1.pdf: 1662889 bytes, checksum: 8c1d6b8affab568854e2782496f73077 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / A dissertação apresenta o direito do idoso como uma nova disciplina jurídica, e investiga sua evolução legal, doutrinária e jurisprudencial, sob a perspectiva do fenômeno da repersonalização. Inicialmente, é retratada a trajetória do idoso como ator político, que passou pelas etapas do reconhecimento, legitimação, pressão e expressão, para vir a tornar-se sujeito de direito especial, assim identificado na Constituição Federal. Mediante a construção de premissas metodológicas, o Estatuto do Idoso é afirmado e estudado como um novo microssistema inserido no ordenamento jurídico brasileiro. Como o trabalho foi desenvolvido na linha de pesquisa "transformações sociais e seus reflexos no direito privado", traz um estudo referencial sobre questões de destaque envolvendo direitos dos idosos no direito de família e no direito do trabalho; é feito um exame dogmático, a partir de uma visão holística do ordenamento e da realidade social. Finalmente, são analisadas as convergências e conexões entre o direito do idoso e a repersonalização do direito privado

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-17T19:41:51Z No. of bitstreams: 1 JANETE VARGAS.pdf: 765239 bytes, checksum: 3aee2e4f6bed7a70f99ce0578f433d9a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T20:20:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JANETE VARGAS.pdf: 765239 bytes, checksum: 3aee2e4f6bed7a70f99ce0578f433d9a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T20:20:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JANETE VARGAS.pdf: 765239 bytes, checksum: 3aee2e4f6bed7a70f99ce0578f433d9a (MD5) Previous issue date: 2006-06-08 / O acesso à Justiça é uma garantia constitucional intimamente ligada à dignidade da pessoa humana, preconizada pela Constituição Federal, em seu art. 1º. A reformulação processual e a necessidade de celeridade nos procedimentos judiciais trouxeram, em 1988, na Carta Constitucional, a obrigação da criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais pela União, Distrito Federal e Estados, competentes para a conciliação e julgamento de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, trazendo inúmeras modificações no processo, inclusive ao sistema recursal, até então vigentes. A instalação dos Juizados Especiais no Estado do Espírito Santo obedeceu à regra constitucional. Tem-se hoje, instalados juizados especiais cíveis e criminais nas comarcas de terceira entrância e entrância especial. Nas demais comarcas (segunda e primeira entrância), mesmo não havendo vara especializada, o número de feitos em andamento, pelo procedimento da Lei nº 9.099/95, é expressivo em relação aos feitos de procedimentos comuns ou outros especiais. O objetivo principal deste trabalho é indagar se a edição da norma legal, Lei nº 9.099/95, é fator preponderante na conquista do efetivo e amplo acesso à Justiça. Busca-se conhecer se os princípios constitucionais do sistema são reais para o cidadão, em especial o respeito à dignidade humana e o acesso à Justiça. Por meio de pesquisa bibliográfica, estuda as garantias fundamentais e o acesso à Justiça e ao Judiciário, bem como os princípios norteadores do processo especial. Para conhecer os “entraves” que dificultam o andamento dos processos e produzem o congestionamento das varas, realiza pesquisa de campo, com orientação de profissional da área (estatístico), indagando se os magistrados, no Estado do Espírito Santo, aplicam os princípios inseridos nesse modelo de processo, produzindo um processo célere e simplificado, como idealizado pelos doutrinadores e constituintes que participaram dos debates no Brasil a respeito da necessidade de mudança do sistema processual. O acesso ao Poder Judiciário é dificultado para muitos cidadãos por inúmeras situações. Esta pesquisa procura identificar quais são as dificuldades mais comuns existentes, apresentando, ao final, sugestões para superação de algumas dessas barreiras. Este trabalho pretende, ainda, esclarecer as principais peculiaridades do sistema, em especial a capacidade do Magistrado de 7 absorver e aplicar os princípios diferenciados do processo, o tempo de duração da demanda e os mecanismos necessários ao seu bom funcionamento, enfocando não somente os princípios constitucionais basilares que formam e instruem os Juizados Especiais, mas também a efetividade da Lei nº 9.099/95, a conseqüente e inevitável democratização do acesso à Justiça, mostrando como a ação dos juízes, no âmbito desse sistema, pode ser vista como fator de integração e referência positiva diante da constante movimentação das ocorrências sociais, trazendo uma nova concepção sobre a utilidade e o verdadeiro papel do Poder Judiciário nesses tempos de busca incessante por justiça social. O trabalho tem por escopo demonstrar como a forma de atuar do magistrado, perante um Juizado Especial Cível, pode trazer resultados diferentes na condução do processo, tornando-se a chave mestra para que se tenha a tão almejada eficácia na prestação jurisdicional, com um tempo razoável de tramitação dos feitos e, conseqüentemente, a efetividade do acesso à Justiça. / The access to justice is a constitucional garantee conected to the dignity of the human being, praised by the Federal Constitution in its art. 1st. The procedural reformulation and the necessity of a faster judicials procedures brought, in 1988, through the Constitution, the obligation to create Civil and Criminal Special Courts by the Union (Federal), Federal District and States which are competents for judgement of small civil claims and criminals infrations, observating the oral and summary procedures bringing new modifications in the process and appealing system. The creation of the Special Courts in the Espírito Santo State followed the constitucional rule and nowadays it has civil and criminal courts. The number of lawsuits by the procedure of 9.099/95 law is expressive in relation to the ordinaries or specials legal proceedings. The main purpose in this work is to investigate if the edition of the 9.099/95 law is a predominant factor in the conquest of an effective and ample access to justice. It searchs if the constitucional principles that constitute the judiciary system are reals to the citizen, in special the respect to the human dignity and the access to justice. By a research, it studies the fundamentals garantess and the access to justice and to the judiciary power as well as the principles that guide the special legal proceedings. To know the “impediments” and the causes that makes difficult the regular progress of the legal proceedings, a research has been done orientated by a professional (statistic) questioning if the judges apply the principles of this new procedure and if they work for an effective and simplifiled proceeding. The access to the Judiciary Power is difficultated to many citizens by several situations. It is demonstrated which are the most commons difficulties and also in the end of this work the proposals to overcome some of this “impediments”. During this research it is intented to explain the main pecularities of the system in special the jugde’s capacity to absorb and to apply the differents principles during the legal proceedings. Also it is intented to explain the necessaries mechanism to the legal proceedings well progress and its duration emphasizing beyond the constitutionals principles which form and instruct the Specials Courst but the effectiviness of the 9.099/05 law, the consequent and inevitable access to justice, showing, moreover, how the jugde’s action in this system can be seen as a matter of positive reference and integration before a constant changing of the socials circumstances, bringing a new idea about 9 the utility and real function of the Judiciary Power and in special the effectiviness of the access to justice.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-05T17:50:13Z No. of bitstreams: 1 61101114.pdf: 1596185 bytes, checksum: 644d9411caeafd739b2b848d12335f3a (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T20:02:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61101114.pdf: 1596185 bytes, checksum: 644d9411caeafd739b2b848d12335f3a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T20:02:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61101114.pdf: 1596185 bytes, checksum: 644d9411caeafd739b2b848d12335f3a (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O tema das contratações governamentais, sob a perspectiva das políticas públicas, tem sido objeto de discussões importantes, principalmente no que diz respeito à utilização do poder de compras públicas para a promoção de outros objetivos acessórios à demanda primária da Administração Pública. A presente dissertação tem por objetivo apresentar um estudo jurídico acerca da postura política legislativa brasileira no plano das licitações e contratações públicas, diante dos objetivos e diretrizes dispostos na política pública de defesa no Brasil. Inicialmente, analisa-se o fenômeno do microssistema no âmbito do plano das licitações, desenvolvendo-se sobre a utilização do procedimento para se atingir objetivos secundários, por meio da regulação e do fomento, abordando os modelos postos no Direito estrangeiro, comunitário e internacional, para fins de saber se o Brasil está alinhado com a postura adotada em outros países. Em seguida, avaliam-se as políticas de defesa sob o prisma da teoria das políticas públicas, em especial, sobre os mandados da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa, no que se refere ao desenvolvimento da Base Industrial de Defesa - BID. Posteriormente, estuda-se o microssistema de licitações de produtos e sistemas de defesa, considerando as especificidades do mercado economicamente imperfeito e seus reflexos nos planos normativos de contratação pública do setor de defesa. Ao final, verifica-se se os modelos contratuais vigentes no Brasil estão compatíveis com os modelos de contratação de defesa no direito estrangeiro, bem como se estão aptos a realizar a promoção do desenvolvimento da BID. Em relação à temática da dissertação, pode-se afirmar que o assunto é inquietante e dinâmico e que o ponto de vista apresentado é inédito e valioso, quando considerado o estudo das compras governamentais no mercado imperfeito e estratégico de defesa.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-06-09T16:33:29Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO - versão final. MODIFICADA PARA DEPÓSITO..pdf: 1552121 bytes, checksum: ab1017d48c4d8f21fb31028c4f5e1f3e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-09T16:33:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO - versão final. MODIFICADA PARA DEPÓSITO..pdf: 1552121 bytes, checksum: ab1017d48c4d8f21fb31028c4f5e1f3e (MD5) Previous issue date: 2015-01-27 / CAPES / A ação popular, como categoria jurídica, começou a ser desenvolvida no período do direito romano, do qual a tradição jurídica ocidental é herdeira, resultado do longo processo de recepção dos textos jurídicos antigos, iniciado na baixa Idade Média e concluído com a cristalização de vários institutos de raiz romana nos códigos e textos normativos da grande família jurídica romano-germânica. O direito brasileiro não escapou a esse fenômeno, tendo as ações populares ingressado em nosso ordenamento a partir das Ordenações portuguesas e, após episódicas tentativas de proscrevê-las do sistema, encontra-se tal instituto expressamente consagrado em nossa ordem constitucional, como garantia fundamental dos cidadãos. Decerto, a ação popular que hoje figura em nosso ordenamento não é a mesma dos tempos romanos, uma vez que a própria ideia de ação desenvolveu-se de forma bastante singular desde o direito antigo, sendo hoje ponto de encontro entre o direito substancial e o processo. Igualmente, a relação entre Estado e cidadão passou por transformações que tornaram a feição tradicional da ação popular ineficiente, exigindo a busca por possibilidades legais de tutelas mais consentâneas com um controle mais abrangente da Administração Pública. Enfim, as amplas construções legais e doutrinárias que permitiram, nos últimos anos, o surgimento de um verdadeiro sistema de direito coletivo, com regras e princípios próprios, consistiu em fenômeno que também demandou uma revisitação da ação popular, em razão de seu amplo potencial para tutela coletiva. O presente estudo busca, justamente, analisar a ação popular a partir das influências que essas três grandes transformações provocaram no estudo desse instituto legal tão antigo, quais sejam: (i) o desenvolvimento de uma teoria da ação e a relação entre o direito material e o processo; (ii) o controle da Administração Pública em face do renovado papel do Estado; (iii) o surgimento de um sistema diferenciado de tutela para os direito coletivos, no qual se encontra inserida a ação popular. Toda a análise tem por objetivo identificar, primeiramente, como esses novos aportes teóricos e legais permitem um exercício da ação popular mais eficiente, mas também se preocupa em identificar os atuais limites dessa ação. / “Popular action” is a juridical category that started to be developed in the age of RomanLaw, a juridical tradition that strongly inspired the civil law system, specially due to the reception of several ancient texts that formed the Corpus Iuris Civiles. The brazilian legal system is an heir of the Roman Law tradition, having incorporated the popular action from the portuguese law. Nowadays the popular action can be found in the Constitution after some attempts to withdraw it from the legal system. In fact, roman popular action and the current popular action are not the same, since the “action” as a legal category has passed through changes over the time. The legal relationship between citizen and State and the public law in general also suffered transformations in their theoretical basis. At last, the Brazilian law has developed a proper class action system. All of these novelties influenced the study of the popular action, having set new standards for the matter. This paper intends to analyze how these new standards can improve the popular action and also which are the new limits for its use in courts.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-05T17:50:13Z No. of bitstreams: 1 61101114.pdf: 1596185 bytes, checksum: 644d9411caeafd739b2b848d12335f3a (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T20:02:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61101114.pdf: 1596185 bytes, checksum: 644d9411caeafd739b2b848d12335f3a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T20:02:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61101114.pdf: 1596185 bytes, checksum: 644d9411caeafd739b2b848d12335f3a (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O tema das contratações governamentais, sob a perspectiva das políticas públicas, tem sido objeto de discussões importantes, principalmente no que diz respeito à utilização do poder de compras públicas para a promoção de outros objetivos acessórios à demanda primária da Administração Pública. A presente dissertação tem por objetivo apresentar um estudo jurídico acerca da postura política legislativa brasileira no plano das licitações e contratações públicas, diante dos objetivos e diretrizes dispostos na política pública de defesa no Brasil. Inicialmente, analisa-se o fenômeno do microssistema no âmbito do plano das licitações, desenvolvendo-se sobre a utilização do procedimento para se atingir objetivos secundários, por meio da regulação e do fomento, abordando os modelos postos no Direito estrangeiro, comunitário e internacional, para fins de saber se o Brasil está alinhado com a postura adotada em outros países. Em seguida, avaliam-se as políticas de defesa sob o prisma da teoria das políticas públicas, em especial, sobre os mandados da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa, no que se refere ao desenvolvimento da Base Industrial de Defesa - BID. Posteriormente, estuda-se o microssistema de licitações de produtos e sistemas de defesa, considerando as especificidades do mercado economicamente imperfeito e seus reflexos nos planos normativos de contratação pública do setor de defesa. Ao final, verifica-se se os modelos contratuais vigentes no Brasil estão compatíveis com os modelos de contratação de defesa no direito estrangeiro, bem como se estão aptos a realizar a promoção do desenvolvimento da BID. Em relação à temática da dissertação, pode-se afirmar que o assunto é inquietante e dinâmico e que o ponto de vista apresentado é inédito e valioso, quando considerado o estudo das compras governamentais no mercado imperfeito e estratégico de defesa.

Esta pesquisa, de natureza aplicada e abordagem eminentemente quantitativa, concebeu como objetivo diagnosticar o microssistema das penas alternativas nas comarcas de menor porte do estado do Tocantins, sob os enfoques da organização do serviço, da aplicação e do cumprimento das penas propriamente ditas, a partir dos parâmetros da eficiência e da eficácia. A pesquisa documental, relacionada à busca de ações penais e de execuções penais, concatenou-se com os processos baixados entre os anos de 2015 e 2016, como critério de corte. Paralelamente, empreenderam-se revisões sistemáticas de literatura e de jurisprudência, por meio de livros, artigos, dissertações e teses, nas bases de dados da biblioteca física da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), e de forma virtual, na base de dados dos bancos de teses da Universidade de São Paulo (USP), e da Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio dos descritores selecionados: pena alternativa, pena restritiva de direito, gestão e eficiência. Foram também realizadas pesquisas nos bancos de jurisprudência dos Tribunais Superiores, e ainda em alguns Tribunais estaduais. Os conteúdos foram delimitados pela norma jurídica, e em saberes interdisciplinares com a área da administração. Sua base teórica identifica-se ao modelo criminológico de terceira geração das inter-relações sociais, especialmente à teorização da criminologia clínica de inclusão social. Concluiu-se que o microssistema das penas alternativas está em pleno funcionamento e tem amplas condições de melhorias. Há falhas menores em sua estrutura na fase de aplicação da pena, mas, por outro lado, existe relevante ausência de meios da fase de cumprimento da pena. Os métodos e os processos gerenciais se mostraram mais imperfeitos na fase da execução, embora nos dois momentos tenha se detectado problemas de tempo e de qualidade quanto aos padrões estabelecidos, principalmente em uma interpretação sistemática constitucional. O funcionamento do serviço não pode ser considerado eficiente, especialmente na fase executiva. O microssistema também não é eficaz nas perspectivas gerencial e criminológica e, portanto, não se demonstrou efetivo. Na perspectiva normativa, sua ineficácia está adstrita a algumas hipóteses legais. Ao final, apresentaram-se as principais condições que facilitam e dificultam o funcionamento do microssistema, e proposições para o seu aperfeiçoamento. / This research aimed to diagnose the microsystem of alternative sanctions in the smaller judicial districts of the state of Tocantins. The study focused on the organization of the service, the application and compliance of the penalties, from efficiency and efficacy parameters, in an applied nature study with a mainly quantitative approach. A desk research of criminal actions and penal executions was carried out with the processes that were downloaded between the years 2015 and 2016, as a cut-off criterion. Concurrently, systematic reviews of literature and jurisprudence were undertaken, through books, articles, dissertations and theses, in the databases of the physical library of Superior School for Magistrates in Tocantins (ESMAT), and in a virtual way in the Thesis Database of São Paulo University (USP) and Federal University of Tocantins (UFT), using the selected descriptors: alternative sanctions, restrictive penalties, management and efficiency. Research was also carried out in databases of jurisprudence of the Superior Courts and in some Courts of the States of Brazil. The contents were delimited by the Legal norm, and interdisciplinary knowledge of Administration field. Its theoretical background identifies itself to the third-generation criminological of social interrelationships regards, especially to the clinical criminology model of social inclusion. It was concluded that the Microsystem of Alternative Sanctions is in full operation and it has many conditions for improvement. There are minor inadequacies in the structure of the penalty application phase, but there is a significant lack of means in the penalty enforcement phase. The methods and the management processes proved more flawed in the stage of execution, although in both moments, time and quality problems were detected concerning the established standards, especially in a systematic Constitutional interpretation. The operation of the service can not be considered efficient, especially in the executive stage. The microsystem is also not efficacious in managerial and criminological perspectives and therefore has not been proven effective. In the normative perspective, its inefficacy is attached to some legal hypotheses. At last, the study presented the main conditions that hinder or facilitate the operation of the microsystem, as well as the propositions for its improvement.

Made available in DSpace on 2016-07-27T14:21:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Ribeiro Machado.pdf: 1785734 bytes, checksum: ff4026db441b239d179a654916fdca8f (MD5) Previous issue date: 2010-02-26 / This paper presents theoretical review and empirical research on the interference of family relationships in the life´s quality of the elderly. It was adopted as reference the concepts of Bronfenbrenner s Systemic Ecological Theory. The presentation of the study used as guidelines for publication the rules required by the Journal Psicologia: Reflexão & Crítica. Chapter 1 presents a theoretical review carried out by taking as a starting point bibliographical investigation related to the themes: Bio-ecological theory of Bronfenbrenner, quality of life, family relationships and aging. In Chapters 2 and 3, we have the papers on field research conducted with older people and their families. It was found that the relationships within the family micro-system consist in a fundamental aspect for building quality of life for the elderly. / O presente trabalho apresenta revisão teórica e pesquisa empírica sobre a participação das relações familiares na qualidade de vida do idoso. Adotou-se como referencial os preceitos da Teoria Ecológica Sistêmica de Bronfenbrenner. A apresentação do estudo utilizou como diretrizes de publicação as regras exigidas pela Revista Reflexão e Crítica. O capítulo 1 apresenta uma revisão teórica realizada a partir da investigação bibliográfica relacionada aos temas: Teoria Bioecológica de Bronfenbrenner, qualidade de vida, relações familiares e envelhecimento. Nos Capítulos 2 e 3, temos os artigos referentes à pesquisa de campo realizada com idosos e seus familiares. Verificou-se que as relações dentro do microssistema familiar consistem em um aspecto fundamental para construção da qualidade de vida do idoso.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-21T12:43:12Z No. of bitstreams: 1 Allan Ramalho Ferreira.pdf: 1801111 bytes, checksum: 6578ed761e71f34f1487efa0ec20c075 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T12:43:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Allan Ramalho Ferreira.pdf: 1801111 bytes, checksum: 6578ed761e71f34f1487efa0ec20c075 (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / This work, by Allan Ramalho Ferreira, entitled "The favela and the law: For a tolerant and protective right (applied studies on Rio de Janeiro)" is divided in three main chapters. The first aims to identify the hegemonic discourse about the favela, identifying it in the statements of the urban and secular legislations of the Rio de Janeiro State and the Rio de Janeiro Municipality, in particular from the stigmatizing turn that began with the choice of the city to host the Olympic Paralympic Games, which triggered a series of urban interventions and the outbreak of a real urban war, with police intervention and military bases installation in slums, in a planned socio-spatial segregation context - adoption of a dispersed city model. The second chapter analyzes with the democratic principle of urban relations analysis, emphasizing its procedural aspects, with the effective participation of slum dwellers in the urban policies formulation, implementation and monitoring, but also in a substancial approach, considering the minorities protection, in the face of the majority urban planning decisions, purposing formation of values towards city built diversities tolerance - foundations of a Community Urban Law. The favela is now taken no longer as an urban deviation, but as a place-in-the-city that receives the influxes of meanings and feelings attributed by its residents, seen beyond the territorial and discrimination stigma, based on the status of possession, so now as subjects of rights, empowered for city planning and (re) existence in the city, according to their desires and utopias (possible dreams). In the last chapter, we propose a shift in the analytic lens: from oppression to vulnerability. The vulnerability factors in the Rio de Janeiro favela removals are studied in order to specify the dwellers as rights subjects (vulnerable) with the incidence of the principle of equality. Thus, urban protection microsystems are formed, adopting the dialogue of the urban sources involved / O trabalho ora apresentado, de autoria de Allan Ramalho Ferreira, intitulado “A favela e a lei: Por um Direito tolerante e protetivo (estudos aplicados sobre o Rio de Janeiro)“ está dividido substancialmente em três capítulos. O primeiro deles busca identificar nos enunciados das legislações urbanísticas e securitárias do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro o discurso hegemônico sobre a favela, notadamente a partir da virada estigmatizante iniciada com a escolha da cidade para sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, fato que desencadeou uma série de intervenções urbanísticas e a eclosão de uma verdadeira guerra urbana, com a intervenção policial em diversas comunidades e a instalação de bases militares, em um contexto de segregação socioespacial planejada – adoção de um modelo de cidade dispersa. O segundo capítulo dedica-se à análise do princípio democrático no recorte das relações urbanas, sublinhando-se o seu aspecto procedimental, com especial destaque à necessidade de participação efetiva dos moradores de favelas na formulação, implementação e monitoramento das políticas urbanas, mas, também, sob o prisma substancial, encarado como a proteção das minorias diante das decisões urbanísticas majoritárias, com a proposição da formação de valores de tolerância às diversidades construídas na cidade – fundamentos de um Direito Urbanístico comunitário. A favela, agora, é tomada não mais como desvio urbanístico, mas como um lugar-na-cidade, que recebe os influxos dos significados e sentimentos atribuídos pelos seus moradores, enxergados, além do estigma territorial e da discriminação baseada no estatuto da posse, como sujeitos de direitos, empoderados para o planejamento da cidade e para a reexistência na cidade, de acordo com seus desejos e utopias (sonhos possíveis). No derradeiro capítulo, propõe-se um giro na lente analítica: da opressão à vulnerabilidade. Estuda-se os fatores de vulneração no quadro de remoções de favelas do Rio de Janeiro para, com a incidência do princípio da igualdade, a especificação do/ morador/a como um sujeito de direito (vulnerável) e, por consequência, a formação de microssistemas urbanísticos de proteção

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:21:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3041446 bytes, checksum: ababcafc4806728e34bf8d0bd8ea021e (MD5) Previous issue date: 2010-09-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study proposed a miniaturized flow-batch system for chemical analysis. The technique used microfabricated urethane-acrylate, a commercial polymer. The microsystem was evaluated and optimized by analysis of synthetic dye samples. Afterwards, it was employed for the determination of tannins in tea samples. The tannins are a group of polyphenols of significant relevance in the food industry and pharmaceuticals. The samples used were green and black tea, obtained from the local market. The determinations were performed by turbidimetric methods using copper (II) in an acetate medium, with photometric methods and ferrous tartrate as a reference. Miniaturization in urethane-acrylate implies low cost and low maintenance, rapid prototyping and includes the satisfactory physicochemical properties of polymer. These characteristics combined with the general advantages of miniaturization in analytical devices, such as high frequency analysis and low waste generation, make the system a great source in academic research. For analysis of tannins in tea samples, the system had precise and accurate results, and high speeds. This flow-batch microsystem was able to perform up to 300 tests per hour, for the photometric method of reference and up to 200 tests per hour for the turbidimetric method. Each analysis performed generated waste volumes lower than 70 μL. Data validation of statistical models obtained have proved very satisfactory and promising for new optical applications. / Neste trabalho de pesquisa foi proposto o uso da técnica de microfabricação em polímero comercial uretana-acrilato para a miniaturização de um sistema automático de análises químicas em fluxobatelada, o flow-batch. O microssistema desenvolvido foi avaliado e otimizado pela análise de amostras sintéticas de corantes. Posteriormente, o microssistema, foi empregado para a determinação de taninos, grupo de polifenóis de expressiva relevância industrial, em amostras de chá verde e preto, por dois métodos ópticos distintos, fotométrico e turbidimétrico. A técnica de microfabricação em uretana-acrilato se caracteriza pelos baixos custos de implementação e manutenção, satisfatórias propriedades físicoquímicas do polímero e a rápida prototipagem de sistemas microfluídicos. Tais características aliadas às vantagens inerentes da miniaturização de dispositivos analíticos, como a elevada frequência de análise e a baixa geração de resíduos, conferem a esse sistema de análise uma ótima fonte de pesquisa acadêmica. Para análise dos taninos em amostras de chá, o sistema apresentou resultados precisos e exatos, além de uma alta velocidade analítica para ambos os métodos ópticos, sendo capaz de executar até 300 análises por hora, no método fotométrico e 200 análises por hora pelo método turbidimétrico. Cada análise efetuada gerou resíduos cujos volumes foram inferiores a 70 μL. Os dados de validação estatística dos modelos obtidos se mostraram bastante satisfatórios e promissores para novas aplicações ópticas.