Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-12-12T03:29:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 349543.pdf: 1322360 bytes, checksum: e34327bff29d64ae5471fc6ef7d81046 (MD5) Previous issue date: 2017 / Ao questionar como é executado o controle social na prática e quais seus critérios adotados, busca-se investigar os meios pelos quais o Estado e a sociedade se organizam para gerar o controle social nas organizações públicas. Desse modo, esta dissertação tem como objetivo geral analisar como ocorre o controle social no Observatório Social de São José (OSSJ). Para isso, foram analisados os mecanismos de controle social utilizados na entidade, sob a ótica dos critérios de cidadania deliberativa Inclusão, Autonomia e Bem Comum, desenvolvidos por Tenório et al. (2008) na gestão social. Considerando seu objetivo geral, esta pesquisa foi realizada de acordo com as diretrizes da abordagem qualitativa. Quanto aos meios utilizados para realizar a pesquisa, os mesmos a remeteram à classificação bibliográfica, documental, e à utilização de entrevistas semiestruturadas. Como resultados foi identificado que o Guia Prático de Fiscalização do Governo Municipal elaborado pelo OSSJ possui interface direta em suas diretrizes de ação com as informações coletadas em Portais e outras fontes, além de denúncias recebidas dos cidadãos. Ademais, a análise das principais falas coletadas durante as entrevistas realizadas com os representantes das organizações diretamente envolvidas no exercício do controle social, na esfera do município de São José, contribuiu para a caracterização de algumas problemáticas verificadas na metodologia de execução das ações da entidade, tendo como dentre as principais apontadas o fraco relacionamento entre as entidades. Também foi analisado que o OSSJ acaba tendo maior representatividade dos interesses coletivos nos segmentos da classe média e alta, e não necessariamente de todo o coletivo. Assim, aprimorar a participação de todas as camadas da sociedade do município de São José na abertura dos espaços de decisão pode significar a inclusão de mais cidadãos participantes das ações de mecanismos de controle social realizados pelo OSSJ. / Abstract : By questioning how social control is practiced and the criteria adopted, it is sought to investigate the means by which the State and society organize themselves to generate social control in public organizations. This thesis aims to analyze how social control occurs in the Observatório Social de São José (OSSJ). In order to do so, we analyze the social control mechanisms used by this non-governmental organization (NGO), in the light of the following deliberative citizenship criteria, developed by Tenório et al. (2008) in the field of social management: Inclusion, Autonomy and Common Well. Considering its general objective, this research was carried out using a qualitative approach. As for the means used to carry out the research, we referred to the field´s bibliography, documentary classification, and semi-structured interviews. As a result, we concluded that the Guia Prático de Fiscalização written by the OSSJ has a direct interface in its action guidelines with the information collected in Portals and other sources, as well as complaints received from citizens. In addition, the analysis of the main statements collected during the interviews with the representatives of the organizations directly involved in the exercise of social control, in the sphere of the municipality of São José, contributed to the characterization of some problems with the methodology used by this NGO, in particular the weak relationship among entities. We also observed that the OSSJ has greater representativity of the collective interests of the middle and upper class segments, and not necessarily of the whole collective. Thus, improving the participation of all segments of the society of the municipality of São José in the decision making process can lead to the inclusion of more citizens in participating in the social control actions carried out by the OSSJ.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 878.pdf: 460306 bytes, checksum: 035c7bce5079b314a299c41e71741f7d (MD5) Previous issue date: 2006 / (...) A maior parte dos países da Europa já baniu o amianto dos processos produtivos e muitos outros países acompanham este processo de substituição de matéria prima. Entretanto, trata-se de uma clara transferência de riscos para países em desenvolvimento e, como conseqüência, temos uma legião de doentes e um elevado índice de morbi-mortalidade. O estudo deixa claro que o amianto é um problema de saúde pública. Acredita-se no banimento total desta fibra como o único caminho para resolução dos debates em torno da utilização desta fibra no Brasil e como solução para o fim da legião de trabalhadores doentes expostos. A exposição ao amianto acarreta uma série de doenças ocupacionais tais como: asbestose pulmonar, câncer de pulmão, câncer de pleura e peritôneo (mesotelioma), entre outras. Objetivo da dissertação é estudar e avaliar o papel do Controle Social nas ações de VigilânciaAmbiental em Saúde de populações expostas ao amianto no Estado do Rio de Janeiro. A abordagem metodológica que privilegiamos para fundamentar este trabalho é a abordagem dialética. Utilizamos a análise de documentação para traçarmos um panorama do controle social na saúde e apresentar uma gama variada de informações sobre os expostos ao amianto no Estado do Rio de Janeiro e também no Brasil. Esperam-se como resultados, contribuir para o fortalecimento das ações de vigilância ambiental em saúde no Estado do Rio de Janeiro; contribuir para a efetivação de medidas de controle social na área de vigilância em saúde e, por último, disseminar informações sobre os agravos ocupacionais e ambientais causados pela exposição da população ao amianto ou asbesto. Acredita-se na possibilidade de construção de vias, mesmo que na contra-mão, na contrapartida, que possibilite um meio-ambiente mais sadio, onde os trabalhadores e a população em geral deixem de pagar com sua saúde e suas vidas os anseios de crescimento do grande capital e de seus representantes.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Odontologia, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-04-19T04:16:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338272.pdf: 2210353 bytes, checksum: e9b35fb3fc53ac723bc0136934f7a67a (MD5) Previous issue date: 2015 / Este estudo abordou os problemas éticos dentro do espaço de participação social no sistema público de saúde brasileiro, o SUS (Sistema Único de Saúde). Seu objetivo foi compreender como os problemas éticos vivenciados pelos conselheiros municipais de saúde podem interferir no Controle Social do SUS. A identificação, categorização e análise destes problemas auxiliaram a entender os fatores que contribuem para a sua existência, bem como refletir sobre o papel da Bioética no enfrentamento dessas dificuldades. Para tanto, o marco teórico metodológico contou com os referenciais conceituais da Cogestão, Deliberação Moral, Bioética Social e o modelo de Vazios Paradigmáticos. Esta pesquisa foi realizada de forma qualitativa, em um estudo de caso único. Na primeira etapa realizou-se a análise documental de onze atas de um Conselho Municipal de Saúde (CMS) de uma cidade de médio porte do sul do país. A segunda etapa contou com a observação não-participante das reuniões deste mesmo CMS, com anotações no Diário de Campo. A terceira etapa foi a de entrevistas com os conselheiros municipais de saúde, contando com o auxílio de um Roteiro de Entrevista. Os resultados desta triangulação de dados foram transcritos para o software Atlas.ti® 7.1.8, que possibilitou a organização e codificação do conteúdo. A análise dos dados se deu a partir da sua ordenação em três supercategorias provindas do marco conceitual: os Vazios de Responsabilidade Legal, o Vazio de Educação Permanente e o Vazio de Consciência de Cidadania. Estes Vazios representam desafios que ao serem enfrentados diminui-se a distância entre a teoria do que deveria ser e a realidade do que realmente é. Os resultados evidenciaram a realidade dos problemas e conflitos éticos vivenciados pelos conselheiros municipais de saúde, confirmando a hipótese inicial de que os problemas éticos podem interferir no Controle Social do SUS, dificultando a consolidação e efetivação desses espaços de participação democrática. O diálogo entre os dados coletados, os argumentos dos autores do marco conceitual e as percepções da pesquisadora apontaram uma série de desafios que precisam ser assumidos pelos conselheiros, pelo Estado e pela própria sociedade na busca pela excelência do Controle Social e de suas decisões eticamente comprometidas. As estratégias propostas estão embasadas nos valores que fundamentam a construção coletiva, a deliberação moral e a educação ética. Neste sentido, o estímulo a uma cultura da cidadania torna-se imperioso para qualificar os espaços de participação social, considerando as reflexões bioéticas como forma de aumentar a capacidade crítica da população, estabelecendo um instrumento social e político para a democracia.<br> / Abstract : This study has addressed the ethical problems within the social participation in the Brazilian system of public health, the Unified Health System (SUS). Its goal was to comprehend how the ethical problems experienced by the municipal health counsellors may interfere in the Social Control of SUS. The identification, classification and analysis of these problems have helped better understanding the factors that contribute to their existence and also to think over the role of Bioethics when facing these difficulties. Thus, the methodological theoretical framework included the concepts of co-management, Moral Deliberation, Social Bioethics and the model of Paradigmatic Emptiness. This research was carried though a single case study, analyzed qualitatively. The first stage was the documentary analysis of eleven meeting minutes of a Municipal Health Council (CMS) from a medium city in the south of Brazil. The second stage included non-participating observations of the CMS meetings, with notes in the Field Journal. The third stage took place in interviews with municipal health counsellors, with the aid of an Interview Guide. The results of this data triangulation were transcribed to the software Atlas.ti® 7.1.8, which supported the organization and codification of the content. The data analysis was made through its classification in three categories which were stemmed from the conceptual framework: The Emptiness of Legal Responsibility, the Emptiness of Continuing Education and the Emptiness of Consciousness of Citizenship. Each ?emptiness? represents a challenge understood as a gap between a theoretical ideal and reality. The more the challenges are faced, the more this gap decreases. The results showed the reality of ethical problems and conflicts experienced by the municipal health counselors, confirming the initial hypothesis that the ethical problems can interfere in the Social Control of SUS, making it difficult to consolidate these spaces for democratic participation. The dialogue between the collected data, the arguments from authors of the conceptual framework and the researcher?s perceptions pointed out a number of challenges that need to be assumed by the counselors, by the State and by society itself in the pursuit for excellence of Social Control and its ethically compromised decisions. The proposed strategies are based on the values that underlie the collective construction, the moral deliberation and ethical education. In this sense, encouraging a culture of citizenship becomes imperative to better develop (qualify) spaces for social participation, considering the Bioethics thoughts and considerations in order to increase the critical acumen, establishing a social and political tool for democracy.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública. / Made available in DSpace on 2012-10-21T00:46:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 204201.pdf: 531054 bytes, checksum: 2e4d918523a5aa1ad34e4d32ee69caf8 (MD5) / O princípio da integralidade compõe, associado ao princípio da universalidade e ao princípio da eqüidade, a tríade doutrinária do Sistema Único de Saúde, o SUS. Enquanto, em ambiente adverso, a universalidade do sistema já assumiu caráter "excludente" e a eqüidade busca orientações para sua concretização, a integralidade permanece no esquecimento. Embora seja reconhecidamente relevante, do ponto de vista finalístico, a integralidade não tem sido estudada ou debatida suficientemente. Por outro lado, o controle social é a forma legal e institucionalizada da participação popular no SUS. Através dos conselhos de saúde, possui a responsabilidade de zelar pelos princípios que fundamentaram todo o processo da reforma sanitária. Assim, este estudo tem por objetivo avaliar a expressão do princípio da integralidade em saúde no âmbito do controle social, considerando as percepções de conselheiros de saúde. O grau de aproximação dos conselheiros ao tema é desconhecido, sejam estes trabalhadores de saúde, gestores, prestadores privados ou usuários. Trata-se de um estudo qualitativo, com abordagem dialética. A coleta de dados foi realizada através de entrevista semi-estruturada em profundidade. Foram selecionados dez conselheiros de saúde, a partir da lista de inscrição em um evento estadual de conselheiros de Santa Catarina. A seleção contemplou conselheiros de todas as instâncias (municipal, estadual e nacional) e segmentos legalmente representados nos conselhos (usuários, prestadores de serviços de saúde públicos e privados/contratados e profissionais de saúde). Os resultados traduzem as percepções dos conselheiros entrevistados sobre três eixos temáticos desenvolvidos: no primeiro, Os conselhos de saúde, são tratados os assuntos referentes à organização e composição dos conselhos, o processo de relacionamento interno, a percepção do desempenho dos conselheiros e os fatores que motivaram o ingresso no controle social. No segundo eixo temático, A expressão do princípio de integralidade, é abordada a concepção de saúde integral, a relação integralidade/universalidade/eqüidade, discutindo-se também as condições de materialização da integralidade nas ações de saúde, especialmente a partir da política de atenção integral à saúde da mulher. O terceiro eixo, Perspectivas de potencialização do controle social, são analisadas as expectativas e sugestões dos conselheiros para aprimoramento do controle social. Observou-se que o princípio de integralidade não era conhecido por parte de alguns conselheiros, sendo mais conhecido na medida em que se ascende às instâncias dos conselhos. As condições para sua concretização são discutidas com apoio de revisão bibliográfica, resultando em alguns requisitos imprescindíveis, entre os quais a percepção de que os princípios doutrinários do SUS só poderão ser concretizados se tomados simultaneamente, pois são interdependentes. Os conselhos de saúde, por sua vez, ainda enfrentam problemas de organização e de ausência de estatutos capazes de romper valores clientelistas cristalizados na sociedade brasileira. O controle social necessita adquirir visibilidade e ser fortalecido mediante um processo de educação continuada e em rede. Sob outro ângulo, é possível afirmar que os conselhos de saúde significam uma experiência singular e preciosa para o processo de consolidação democrática do país. Embora a institucionalização dos movimentos sociais junto à gestão do SUS, por si só, não possa garantir eliminação das iniqüidades e tampouco a garantia de vigência plena do direito universal e integral à saúde, a expressiva condição dos conselhos de saúde comprova sua vitalidade atual.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T04:19:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:44:57Z : No. of bitstreams: 1 185020.pdf: 1482975 bytes, checksum: 0ce2f202e640821ce4fea409a65b0140 (MD5) / O presente trabalho pretende demonstrar o modelo abolicionista do controle penal de Louk Hulsman, inserido no contexto das sociedades contemporâneas. Para tanto, procura compreender qual a relação entre controle social, controle penal e abolicionismo do controle penal, notadamente no que se refere ao contexto da crise de legitimidade dos instrumentos de combate à violência, evidenciando, ao final, qual a verdadeira configuração das 'alternativas' à justiça criminal. O estudo é composto de introdução, mais três capítulos e considerações finais. O primeiro capítulo propõe uma leitura acerca do controle social, revelando suas instâncias formais e informais, bem como as relações de poder que encerra. O segundo capítulo, por sua vez, concentra-se no exame e na descrição do controle penal sancionador como mecanismo formal e burocratizado de controle social, apresentando, ainda, os saberes responsáveis pela deslegitimação do controle punitivo. O terceiro capítulo, a seu tempo, evidencia o modelo abolicionista de Louk Hulsman, exibindo os pressupostos básicos e postulados fundamentais do 'descontrole'. Neste ponto, a pesquisa pretende efetuar uma nova exposição da justiça criminal e do controle penal, agora, sob a perspectiva abolicionista; para postular, na seqüência, pela resposta ao interrogante relativo a como deve ser efetuada a pretendida abolição. As alternativas são, em conseqüência, o ponto derradeiro do estudo, com ênfase ao aspecto comunitário que as acompanham. Por fim, nas considerações finais, são realizadas algumas reflexões sobre a possibilidade efetiva da abolição da cultura punitiva e acerca da caracterização do controle social no contexto do mundo globalizado da atualidade.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-09-26T16:01:26Z No. of bitstreams: 1 2016_NayradeSouzaFigueiredo.pdf: 2421300 bytes, checksum: 8baacfef8ee03d0eee2eaa587487fac0 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2016-09-28T20:23:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_NayradeSouzaFigueiredo.pdf: 2421300 bytes, checksum: 8baacfef8ee03d0eee2eaa587487fac0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-28T20:23:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_NayradeSouzaFigueiredo.pdf: 2421300 bytes, checksum: 8baacfef8ee03d0eee2eaa587487fac0 (MD5) / Este estudo tem por objetivo analisar o papel da sociedade civil organizada de fomento à transparência pública e controle social, na prevenção e combate da corrupção, destacando a sua atuação nos governos locais. Para isso, foi realizada pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e observação. A pesquisa de campo centrou-se nas ações da Auditoria Cívica da Saúde, coordenada pelo Instituto de Fiscalização e Controle, com análise da atuação desta em dois municípios, Novo Gama, no estado do Goiás e São José dos Pinhais, no Paraná. As entrevistas foram direcionadas a quatro ativistas sociais atuantes na organização, foram entrevistados, também, os dois secretários de saúde dos municípios, dois promotores de justiça e coordenador de Unidade Básica de Saúde e médica de Equipe Saúde na Família. Buscou-se, portanto, analisar se as ações da sociedade civil de fomento à transparência pública governamental e ao controle social têm contribuído para a prevenção e o combate à corrupção em municípios brasileiros. Como referencial teórico, foram discutidos temas relacionados à administração pública brasileira, sociedade civil e participação social, accountability, controle social e transparência pública e, por fim, corrupção governamental. A análise identificou que as ações da sociedade civil ao fomento do controle social e da transparência pública têm se mostrado instrumentos eficazes de empoderamento do cidadão quanto ao exercício do controle sobre as ações do Estado e de uma mudança na cultura da cidadania, refletindo em uma melhoria da qualidade do serviço público prestado. Não foi possível afirmar, porém, que as ações empreendidas pelo IFC têm logrado êxito em prevenir e combater a corrupção nos municípios brasileiros, devido à complexidade do fenômeno e, portanto, dificuldade de mensuração do mesmo, contudo, verificou-se que há uma percepção de que a corrupção tem diminuído. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to examine the role of organized civil society in fostering public transparency and social control, to prevent and combat corruption, highlighting its role in local government. For this documentary research was conducted semi-structured interviews and observation. The field research focused on the actions of the Civic Audit of Health, coordinated by the Instituto de Fiscalização e Controle, with analysis of performance of this in two municipalities, Novo Gama, in Goiás state and São José dos Pinhais, Paraná. The interviews were directed to four social activists working in the organization were interviewed, too, the two health secretaries of municipalities, two prosecutors and Basic Unit Health coordinator and Medical Health in the Family Team. It sought, therefore, to consider whether the actions of civil society in promoting the government's public transparency and social control have contributed to preventing and combating corruption in municipalities. The theoretical framework themes were discussed related to the Brazilian government, civil society and social participation, accountability, oversight and public transparency and, ultimately, government corruption. The analysis found that the actions of civil society in promoting social control and public transparency have proven effective tools for citizen empowerment as to control the exercise of the State's actions and a change in the culture of citizenship, reflecting an improvement the quality of the public service. Could not say, however, that the actions undertaken by the IFC have successfully achieved in preventing and combating corruption in municipalities, due to the complexity of the phenomenon and therefore difficult to measure the same, however, it was found that there is a perception that corruption has decreased.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-27T13:59:37Z No. of bitstreams: 1 2016_MarceloMaiolinoMartins.pdf: 1299385 bytes, checksum: 24af5e4dc474aca244aa9122f88e63b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-03-06T21:19:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MarceloMaiolinoMartins.pdf: 1299385 bytes, checksum: 24af5e4dc474aca244aa9122f88e63b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-06T21:19:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MarceloMaiolinoMartins.pdf: 1299385 bytes, checksum: 24af5e4dc474aca244aa9122f88e63b8 (MD5) / O controle social dos recursos públicos está disseminado pela sociedade em diversas formas. Uma delas é o Conselho de Alimentação Escolar – CAE. Trata-se de uma instância de participação da sociedade no controle social, exigida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae como condição para o repasse de verbas. O CAE é, por assim dizer, a esquina onde a sociedade se encontra com o Poder Público com o objetivo de fiscalizá-lo no âmbito de execução do Pnae. Em vista dessa responsabilidade, cabe avaliar até que ponto essa participação tem surtido o efeito que se espera. Com esse objetivo, este trabalho avaliou a amplitude de participação da sociedade nos CAE de Valparaíso de Goiás-GO e Vila Boa-GO. Ambos situam-se na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Ride-DF) que engloba os municípios limítrofes à capital federal, e têm, respectivamente, o maior e o menor Índice de Desenvolvimento Humano – IDH desse território, excetuando-se o próprio Distrito Federal. A investigação, que lançou mão da metodologia desenvolvida por SILVA (2005) e aplicada, inicialmente, nos Conselhos Municipais de Saúde de Porto Alegre-RS e de Montevidéu, avaliou que o colegiado de Valparaíso de Goás-GO tem uma amplitude de participação com tendência “Aberta”, enquanto que seu congênere de Vila Boa-GO tem amplitude de participação com tendência “Restrita”. Esse resultado parece não apenas confirmar a eficácia da metodologia de SILVA (2005), aplicada em sua pesquisa sobre a amplitude de participação dos Conselhos Municipais de Saúde de Porto Alegre-RS e de Montevidéu, no Uruguai, mas também revelar que a atuação dos CAE – e, possivelmente, de conselhos de fiscalização em geral – depende de um conjunto de fatores, entre os quais destacam-se colaboração do poder público, empenho dos membros, capacitação, reconhecimento e participação da sociedade. / The social control of public resources is disseminated wthin our society in various forms. One of them is the School Feeding Council – CAE. It is an instance of people's participation in social control, required by the National School Feeding Program – Pnae as a condition for the transfer of funds. The CAE is like the corner where the society’s representatives meet the Public Authorities in order to supervise them in the accomplishment of the Pnae. Havng that in mind, it is necessary to verify to what extent this participation has had the expected effect. With this aim, this study evaluated the extent of participation of the society in the CAE of Valparaíso de Goiás and Vila Boa. Both are located in the State of Goiás, within the Integrated Economic Development Region of the Federal District (Ride-DF), which encompasses the municipalities bordering the federal capital, and have, respectively, the largest and lowest Human Development Index (HDI) in that territory, except for the Federal District itself. The research, which used the methodology developed by SILVA (2005) and initially applied in the Municipal Councils of Health of Porto Alegre, in the State of Rio Grande do Sul, and Montevideo, the capital of Uruguay, evaluated that the collegiate of Valparaíso de Goiás has a range of participation with tendency to "Open", while its counterpart of Vila Boa has a range of participation with a "Restricted" tendency. This result seems not only to confirm the effectiveness of SILVA’s (2005) methodology but also shows that the performance of the CAE – and, possibly, oversight councils in general – depends on a number of factors, such as the collaboration of the public authorities, commitment of members, training, recognition and participation of the local society.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-graduação em Sociologia, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-01-11T16:26:38Z No. of bitstreams: 1 2015_MarceloBorbaBerdet .pdf: 3676190 bytes, checksum: a96c6cbb482789b53253f4425fa06855 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-01-20T20:50:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MarceloBorbaBerdet .pdf: 3676190 bytes, checksum: a96c6cbb482789b53253f4425fa06855 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-20T20:50:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MarceloBorbaBerdet .pdf: 3676190 bytes, checksum: a96c6cbb482789b53253f4425fa06855 (MD5) / As penas alternativas apresentam-se como um substitutivo penal à prisão no âmbito da justiça criminal e no escopo do sistema penal. No entanto, seu caráter punitivo não é comunicado ou expresso inequivocamente como o é a privação da liberdade. O propósito anunciado pelas penas alternativas é a responsabilização do infrator na comunidade, a garantia da cidadania e o reconhecimento de direitos do infrator. Então, pode-se perceber um descompasso entre a compreensão das penas alternativas enquanto uma sanção penal e o significado social que lhe é atribuído. Foi a partir do questionamento do papel político e penológico atribuído às penas alternativas na justiça criminal brasileira que este estudo tomou forma. Assim, o que está em jogo são as bases sociais, políticas e legais para entender as penas alternativas como uma forma de punição à sociedade. Uma questão geral guiou este estudo. Quais são os significados atribuídos às penas alternativas enquanto prática punitiva? De modo geral, este estudo se valeu da Grounded Theory como metodologia para análise e interpretação dos dados, utilizando-se de duas técnicas de pesquisa: a análise de conteúdo e a construção de um modelo estatístico, ambos cobrindo a execução das penas alternativas. O primeiro teve como base de dados documentos produzidos pelas instituições diretamente envolvidas na execução das penas alternativas ou que politicamente atuam no sentido de fomentar o seu uso. O segundo diz respeito aos dados coletados sobre os cumpridores de penas alternativas no Distrito Federal até setembro de 2012. Dentre os achados da pesquisa, destacam-se: (i) que a execução das penas alternativas reproduz a mesma dinâmica com relação à “seletivi a e” a justiça criminal, ou seja, o perfil dos cumpridores assemelha-se aos dos sentenciados com a pena privativa de liberdade; (ii) as penas alternativas não se desprendem do sentido da pena como uma punição imposta pela autoridade legal e, com isso, carregam consigo uma dualidade ao punir com o propósito de promover a justiça social e as políticas públicas inclusivas; (iii) as penas alternativas configuram-se como mais um controle social operado por dispositivos penais do que uma real substituição da prisão; (iv) as penas alternativas não conseguiram até então comunicar com clareza a sua dimensão punitiva à sociedade, o que se torna uma restrição política e objetiva para sua significação como real substituto à prisão. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The alternative sanctions are presented as a substitute to prison within the criminal justice system. However, its punitive dimension is not communicated or expressed unequivocally as the imprisonment. The stated purpose for sentencing one through alternative sanctions is the responsibilization of offenders within the community, the guarantee of citizenship and recognition of offender's rights. Hence, one can see a gap between the understanding of alternative sanctions as a criminal penalty and the social meaning ascribed to it. It was from the questioning of the political and penological role assigned to alternative sanctions in the Brazilian criminal justice system that this study developed. So what is at stake are the social, political and legal basis to mean alternative sanctions as a form of punishment to society. A general question guided this study. What are the meanings given to alternative sanctions as punitive practice? Overall, this study has recoursed to Grounded Theory as a general methodology for the analysis and interpretation of data, using two research techniques: content analysis and the building of a statistical model. The first, relied on documents produced by the institutions which are directly involved in the application of alternative sanctions as penalty, and those which politically act to promote their use. The second, relates to the data collected regarding those ones sentenced to alternative sanctions in the Federal District (Brazil’s apital) until epte ber 2012. The research in ings are: (i) the application of alternative sanctions reproduces the same "selectivity" within the criminal justice system observed with regard to imprisonment, that is, the profile of offenders is likewise to those sentenced to prison; (ii) alternative sanctions does not throw out the sense of the sentencing as a punishment imposed by lawful authority. Thus, alternative sanctions carries a duality, the need to punish in order to promote social justice and social policies of inclusion; (iii) alternative sanctions seem more as a social control device operated by criminal rather than an actual replacement of prison; (iv) alternative sanctions have failed so far in communicate clearly its punitive dimension to society, which becomes a political and objective restriction to its meaning as a real substitute to prison. ______________________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / Les peines alternatives sont présentées comme un substitut pénal à l’e prisonne ent ans la justice criminelle et dans le cadre du systè e pénal. epen ant, son caractère puniti n’est ni communiqué ni exprimé catégoriquement comme en est la privation de liberté. L'objectif déclaré des peines alternatives est la responsabilisation du délinquant face à la collectivité, la garantie de la citoyenneté et la reconnaissance des droits des délinquants. Donc, on peut voir un décalage entre la compréhension des peines alternatives comme une sanction pénale et leur signi ication sociale. ’est à partir de la remise en question du rôle politique et pénologique donné aux peines alternatives dans la justice pénale brésilienne que cette étude a pris forme. De cette façon, les enjeux sont les bases sociales, politiques et juridiques pour comprendre les peines alternatives comme une forme de punition pour la société. Une question générale a guidé cette étude. Quelles sont les significations attribuées aux peines alternatives comme pratique punitive? De façon générale, cette étude a utilisé de Grounded Theory comme méthodologie pour l'analyse et l'interprétation des données, en utilisant deux techniques de recherche: l'analyse de contenu et la construction d'un modèle statistique, les deux couvrant l'application de peines alternatives. La première a eu comme base de données des documents produits par les institutions directement impliquées à l’exécution des peines alternatives ou politiquement agissantes à leur utilisation. La seconde concerne aux données recueillies sur les personnes qui purgent de peines alternatives au District Fédéral jusqu'en Septembre 2012. Parmi les résultats de recherche, on peut voir que: (i) l’exécution des peines alternatives reproduit la même dynamique relative à la "sélectivité" de la justice pénale, i.e., le profil des personnes purgeant une peine alternative ressemble à ceux de condamnés à la privation de liberté; (ii) des peines alternatives ne se dégagent pas du sens de la punition comme une chose imposée par l'autorité légitime, et donc elles ont la dualité de punir afin de promouvoir la justice sociale et des politiques publiques inclusives; (iii) des peines alternatives apparaissent davantage comme un dispositif de contrôle social qu'un remplacement effectif de la prison; (iv) des peines alternatives ont échoué jusqu'ici de communiquer clairement leur dimension punitive à la société, ce qui devient une restriction politique et objective pour leur signification comme un véritable substitut à la prison.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2004-03Bitstream added on 2014-06-13T19:57:50Z : No. of bitstreams: 1 ponte_kf_me_prud.pdf: 2137380 bytes, checksum: 806c818d62c750936401a6f6dc962d44 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho tem por objetivo analisar os sentidos das Vilas Rurais a partir de dois pressupostos inerentes ao Programa: dentro dos princípios da urbanização do campo e como forma de controle social exercido pelo capital e pelo Estado. Com as transformações dos territórios rurais que assumem feições não essencialmente ligadas apenas com a produção agropecuária, mas ampliando suas funções espaciais de moradia, lazer a praticar atividades não-agrícolas e ser dotado de infra-estrutura social é que afirmam seu processo de urbanização do campo . Buscou-se questionar este método de análise, uma vez que denominar de urbanas as alterações do rural é afirmar sua passividade e seu atraso diante dos outros territórios. Sendo assim, ao seguir tal perspectiva há uma sobrevalorização das cidades frente ao rural, partindo-se do pressuposto de que tanto o campo quanto as cidades são territórios que apresentam importância para a sociedade, sem que de uma forma afirme a hegemonia de um ou de outro. As Vilas Rurais são constituídas a partir desse novo rural que está se configurando, abrangendo muitos destes novos elementos, mas é a partir das relações de trabalho a presença mais evidente. O Programa Vilas Rurais propicia aos vileiros um lote de u hectare com uma casa e um espaço para praticar alguma atividade agrícola. Partindo de suas dimensões e dos recursos provenientes do Estado tem-se uma produção destinada quase que exclusivamente para o autoconsumo das famílias. Deste modo, para sua manutenção e reprodução se torna necessário recorrer às atividades externas ao lote, o que se denota a pluriatividade dos moradores e a principal função das Vilas Rurais que é a constituição de força de trabalho... / This study has the objective to analyse the senses of Vila Rural Program, from two of it inherent presuppositions: the principles of the field urbanization and as a way of social control practiced by the capital and by the State. These territories are understood under the field urbanization perspective within rural transformations that assume aspects not essencialy linked to agricultural production, but amplify its spatial functions of inhabitance, recreation and the practicing of non-agricultural activities, been dot by social infra-structure. We seek to discuss this analisis method, once denominating of urban these modifications on rural is to confirm its passivity and retard in face of other territories. By the way, following this perspective brings a super valorization of cities in face of rural, starting by the presupposition that even the field, or the cities, are territories that have great importance to society, without assuring the prevailence of one or the other. Vilas Rurais are constituted from this new rural in process of formation, embracing much of these new elements, but it s from work relationships that its presence is more clear. Vila Rural Program includes land-grant and propitiate to village inhabitants a lot of half an hectare, including a house and space to practice some agricultural activity. Starting from this dimension and from State resources, village families have a production almost strictly destined to self-consumption. By this way, for their maintenance and social reproduction it s necessary to run over external activities, which practice indicates resident s pluriactivity and villages main function: the constitution of work force. Work is the central category from which the capital searches its reestructuration to go on with its accumulation and reproduction logic... (Complete abstract, click electronic address below)

Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho / Inclui bibliografia / Área de concentraçăo: Direito do estado