Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2015-05-04T13:15:33Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Darlania Pinheiro Leandro Versão Final Depósito CONFERIDA.pdf: 5055193 bytes, checksum: e479fd8f44f590bca1edeff099d4a352 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-04T13:15:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Darlania Pinheiro Leandro Versão Final Depósito CONFERIDA.pdf: 5055193 bytes, checksum: e479fd8f44f590bca1edeff099d4a352 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2015 / A democracia participativa e o controle social no Brasil se fortaleceram e ampliaram após 2003, tornando-se alvo de interesse, debates e discussões, o que nos motivou a fazer esta pesquisa sobre a participação e o controle social nos conselhos municipais de assistência social na Região do Alto Sertão Paraibano, com o objetivo de analisar as contradições, os limites e as possibilidades dos processos de participação e das ações de controle social da representação da sociedade civil e do governo junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) de Cajazeiras e Cachoeira dos Índios, na Região do Alto Sertão Paraibano. Nossa pesquisa foi de tipo qualitativo, cujos sujeitos foram oito conselheiros representantes do governo e da sociedade civil. Como técnica de análise dos dados, optou-se pela análise de conteúdo. A estratégia de coleta de dados foi a entrevista, que nos subsidiou na verificação das formas de participação na região. Os principais destaques deste estudo foram a confirmação de que o controle social não funciona como deveria; que os espaços de democracia participativa, muitas vezes, são meras formalidades; que os documentos para registro das atividades não relatam os fatos tal como ocorrem; que os conselheiros apresentam dificuldades em realizar seus papéis, fato que se reflete diretamente na fragmentação da participação. Enfim, ainda persiste um forte ranço de clientelismo e assistencialismo na política de assistência social, que não se operacionaliza conforme preconiza a lei nos conselhos pesquisados do Alto Sertão da Paraíba.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:07:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1497_1.pdf: 2149146 bytes, checksum: 525504e29757fc59eeb50fb34994808f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Este estudo de caso avaliou a disponibilidade de informações para controle social e o seu aproveitamento no conselho do Distrito Sanitário III do Recife. Pesquisas prévias sobre conselhos de saúde apresentam obstáculos ao desempenho desses colegiados no exercício do controle social, tais como: não disponibilização de informações adequadas pelos gestores, dificuldades de acesso a informações de saúde e falta de capacidade de compreensão dessas informações por parte dos conselheiros representantes de usuários e de trabalhadores em saúde. O estudo utilizou metodologia qualitativa, tendo sido realizadas pesquisa documental e entrevistas com uma amostra de conselheiros não gestores. Ele revelou convergências e divergências com os estudos anteriores pesquisados. Há grande disponibilidade de informações no distrito, assim como na secretaria municipal de saúde e nos sistemas do DATASUS disponíveis na Internet, que não são utilizadas pelos conselheiros por falta de conhecimento, capacidade e/ou interesse, ou ainda dificuldades de acesso, no caso da Internet. A maioria dos representantes de usuários, por exercerem lideranças comunitárias, percebem o conselho como um órgão de defesa de direitos relacionados à saúde das suas comunidades, vendo a si próprios como fiscais da rede de saúde . São poucas e isoladas as iniciativas de auto-desenvolvimento e de busca de informação fora das comunidades ou das reuniões do conselho. Há grande dependência do distrito e preferência por se discutir temas pontuais e imediatos. A falta de infra-estrutura de informática impede o acesso aos sistemas de informações do DATASUS. Representantes de usuários queixam-se da linguagem técnica muitas vezes utilizada pelo distrito, o que dificulta a compreensão das informações, impedindo questionamentos e debates

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5002_1.pdf: 1633793 bytes, checksum: b762140f3e03573a8870b76fc13e26f3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / É incontestável a exigibilidade do direito social à educação, em face da determinação constitucional de 1988, qualificado como um direito público subjetivo, presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que dispõe no art.5.º: qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, poderá acionar o Poder Público para exigir acesso à educação, fato que representa ascensão da qualidade nas legislações anteriores. O objetivo deste trabalho é analisar se a nova legislação, que envolveu o Poder Legislativo na sua elaboração e o Poder Executivo quando da sanção e controle de constitucionalidade preventivo, foi acolhida pelo Poder Judiciário, uma vez provocado pelas partes detentoras do direito subjetivo à educação, diretamente, ou por meio do Ministério Público e, sobretudo, avaliar o controle social na efetivação do direito à educação . Propõe-se a construir uma interpretação dos direitos sociais, focando a educação como elo condutor da democracia eleitoral à democracia cidadã, a serviço das comunidades, dos conselhos, do Ministério Público e demais agentes do Estado, na utilização de estratégias de exigibilidade desse direito, superando a antiga interpretação do Princípio da Separação dos Poderes, que se tem constituído em obstáculo à efetivação do direito à educação e escusa dos gestores públicos para dirimir a oferta irregular e deficiente do ensino público, visto precariamente como norma programática; e, por fim, colaborar para a mudança do perfil brasileiro de alto grau de analfabetismo ou de instrução precária

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:34:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1046_1.pdf: 1042629 bytes, checksum: fbeaf272beea252c5be207a57f16f3c9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Universidade Federal de Pernambuco / Este trabalho teve por objetivo investigar se na percepção dos conselheiros municipais do Recife as informações contábeis são úteis ao exercício do controle social. A utilidade da informação contábil será mensurada levando-se em consideração as características qualitativas da informação contábil, uma vez que, segundo a Resolução CFC 1.121/08, a informação contábil será considerada útil se possuir todos os atributos qualitativos da informação como compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade. Esta pesquisa parte do pressuposto de que para que haja um controle social efetivo é necessário que os agentes sociais tenham acesso a informações contábeis úteis que auxilie na tomada de decisão destes usuários. Desta forma está pesquisa torna-se relevante porque vem mostrar a percepção de alguns usuários a respeito da informação contábil. O método utilizado foi o indutivo, onde foi aplicado um questionário aos conselheiros de seis conselhos municipais do Recife, que foram escolhidos a partir de amostragem aleatória simples. A amostra foi composta por 51 respondentes, sendo 27 dos chamados conselhos obrigatórios e 24 dos conselhos não-obrigatórios. No intuito de responder ao questionamento desta pesquisa foram realizadas análises descritivas para demonstrar a percepção desses usuários acerca dos requisitos qualitativos, analisando os resultados, observou-se que nem todos os requisitos qualitativos da informação são percebidos pelos conselheiros. Desta forma, concluiu-se que os conselheiros municipais do Recife não percebem na informação contábil todos os requisitos qualitativos para seja considerada útil, o que pode dificultar a utilização dessas informações no exercício do controle social. Além disso, foram realizados alguns testes estatísticos com intuito de identificar as associações entre algumas variáveis da pesquisa, para tanto se aplicou os testes Qui-quadrado, para as variáveis nominais e o teste de correlação de Spearman, para as variáveis ordinais, com um nível de significância de 0,05. Das análises estatísticas, verificou-se que não há associação entre as varáveis, ou seja, a percepção sobre as características qualitativas da informação não está relacionada às variáveis testadas

Orientador : Solange L'Abbate / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-02T05:09:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cunha_MariadeFatimadeOliveirada_M.pdf: 45447841 bytes, checksum: d4cb59ce176a821321a16c9f5d44279b (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: Este trabalho estudou a implantação de mecanismos de participação popular e controle social junto ao Sistema Único de Saúde, no município de São Vicente - São Paulo, no período de 1993 a 1996. Os objetivos desta pesquisa foram identificar, a partir da experiência de São Vicente, a possibilidade de implementação e efetivação de fóruns de participação popular e controle social e a partir destes fóruns identificar: os resultados na melhoria dos serviços de saúde, a legitimação das políticas públicas implantadas, o incremento à prática cidadã dos representantes junto aos fóruns e as dificuldades existentes na continuidade da prática participativa quando da mudança político-administrativa local. Através de pesquisa documental foram descritos e analisados as Conferências de Saúde, o Orçamento Participativo, os Treinamentos e os Encontros de Conselheiros, o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Gestores de Unidades de Saúde. Foram realizadas ainda, entrevistas com usuários representantes junto aos Conselhos em dois momentos: em 1997, logo após o término da administração analisada, e em 2000, quatro anos após a implantação dos fóruns. Foi possível mostrar sua participação, dificuldades, avanços e retrocessos, bem como a descontinuidade no funcionamento dos fóruns de participação. Ficou demonstrado que a implantação destes mecanismos para democratização da gestão junto ao SUS é possível e traz resultados positivos, tanto em melhorias dos serviços de saúde, como em crescimento enquanto cidadãos para os envolvidos. O trabalho concluiu também que a continutdade e institucionalização desses fóruns toma-se muito difícil em conjunturas governamentais desfavoráveis à participação e controle da população, sobretudo quando os representantes não mantém inserção junto ao Movimento Popular e aos partidos políticos mais progressistas. Em São Vicente, essa situação se agravou ainda mais, devido à tradicionalmente fraca organização da sociedade civil, conforme observado no processo histórico-sócio-político do município / Abstract: The present thesis consists of a study of the implementation of mechanisms of grassroots participation and social control related to the public health system known as SUS [an acronym in Portuguese meaning Unified Health System], in the municipality of São Vicente, State of São Paulo, Brazil, between 1993 and 1996. The objectives of this study were to identify, on the basis of the experience in São Vicente, the possibility of implementing and maintaining forums of grassroots participation and social control. Based on the activities of these forums, the results are identified in terms of improved health services, legitimation of public policies that have been implemented, increased practice of citizen ship by the representatives in the forums, and difficulties that carne up in continuing the collective practice of participation when local political administrative changes are made. Through documentary research, a number of types of activities were described and analyzed, including not only health conferences, participated budgeting, training programs, meetings of health counselors, and the functioning of the Municipal Health Board and the managing boards of local health centers. Interviews with users/representatives on the boards were also held, related to two different periods:. in 1997, shortly afier the end of the administration analyzed and, in 2000, four years afier implementation of the forums. It was possible to demonstrate the participation, difficulties, progress and reversals, as well as the discontinuity involved in the functioning of the participation forums. The implementation of mechanisms aimed. at democratizing the management of the SUS system were shown to be possible, and does produce positive results, both in improvements of the health services themselves, as well as in the growth of the persons involved in terms of citizenship. The paper also concludes that the continuity and institutionalization of these forums becomes very difficult in governmental situations that are unfavorable to the participation of and control by the population, especially when the representatives do not remain active in grassroots movements and more progressive political parties. In São Vicente, this situation was aggravated by the traditionally weak organization of civil society, as observed in the historical and socio-political background of the municipal ity / Mestrado / Mestre em Saude Coletiva

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:33:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5706_1.pdf: 8158864 bytes, checksum: 9099f9d0bbbb2334d12a9a0856206e77 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O consumo das bebidas alcoólicas é considerado uma prática bastante antiga na história da humanidade, o beber é um ato social que deve ser compreendido no contexto de valores, normas e atitudes de cada cultura e época. Desde tempos remotos, essa prática esteve assentada em uma série de disposições simbólicas, restritivas e permissivas de diferentes grupos sociais que impunham estratégias de controle social do uso do álcool, definindo a forma, como e o momento de beber, priorizando os espaços e as situações adequadas nas quais a bebida era preconizada. No entanto, com o advento da Revolução Industrial e das modificações estruturais por ela provocadas na sociedade, o relacionamento das pessoas com o álcool passou por mudanças profundas. O equilíbrio, até então existente, foi rompido em função de um conjunto de fatores trazidos pelas transformações socioeconômicas ocorridas na época. A crescente produção de bebidas e de maior teor alcoólico, as transformações oriundas da dinâmica capitalista, a intensificação do processo de urbanização com uma tendência de criar espaços cada vez mais civilizados , oportunizaram o deslocamento de uma prática conveniada pelos grupos sociais a uma normatizada pelo saber médico. O presente trabalho analisa o discurso científico, particularmente o psiquiátrico, no processo de construção da doença‟ alcoolismo, uma patologia de alta periculosidade merecedora de todos os cuidados, no contexto do Recife, durante os anos de 1930. A partir da produção discursiva do período, elaborada pelos próprios psiquiatras tanto com fins científicos como instrutivos, o alcoolismo foi sendo apresentado como um problema intimamente associado à malandragem, à loucura, à criminalidade, à desordem, fator de debilidade moral e social. Com base na convicção de que falavam em nome da verdade e da ciência, desempenhando seus papéis de especialistas/cientistas, os psiquiatras nomearam-se os únicos com plenos direitos de disciplinar, controlar, higienizar os comportamentos das pessoas no que se refere ao hábito de consumir bebidas alcoólicas, harmonizando-se com o programa estatal do governo varguista que investia numa série de representações enaltecedoras do trabalhador idealizado como um bom cidadão e chefe de família, cultivador do lar e dos bons costumes, ou seja, em prol de indivíduos sóbrios e produtivos, e da boa ordem do corpo social. Dessa forma, procuramos descrever a materialização das campanhas antialcoólicas, abordar as concepções norteadoras do combate antialcoólico, as representações acerca dos alcoolistas, conhecer as dificuldades encontradas pelos psiquiatras na pretensão de efetivar seus princípios abstêmios sobre a população recifense. A análise dos prontuários médicos dos alcoolistas internados no Hospital de Alienados possibilitou acessar informações sobre os pacientes, o processo de internação, diagnósticos, sinais e sintomas do alcoolismo, terapêutica utilizada, entre outras

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:33:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3935_1.pdf: 5080492 bytes, checksum: 2d04acf8e3dc7341e4f2c664fd4607cc (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco / Esta pesquisa resulta do interesse em investigar a ação pedagógica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE como mecanismo de empoderamento do cidadão para o exercício do controle social. O TCE-PE vem fomentando projetos que procuram capacitar o cidadão a tornar-se parceiro no controle externo. Uma vez que as ações pedagógicas elevam o nível de conhecimento do parceiro-cidadão, o TCE-PE propicia a ampliação da capacidade fiscalizadora da Corte de Contas. Procurou-se experiência semelhante à desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e logo chamaram atenção os trabalhos de aproximação com a sociedade, desenvolvidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, também objeto desta pesquisa. A disposição desses Tribunais de Contas em atrair o cidadão para uma participação no controle dos gastos públicos está alinhada aos modernos conceitos de administração pública. Contempla a vertente gerencial, pois procura oferecer ao cidadão-cliente a transparência na gestão da coisa pública; como também possui características da vertente societal, uma vez que pode instrumentalizar a sociedade para a participação no controle social. A pesquisa é qualitativa dos dados coletados. Considerando a importância dos stakeholders neste trabalho, foram realizadas entrevistas com a alta e média administração dos dois tribunais, e com beneficiários das ações, todas in loco, com objetivo de captar, empiricamente, a reação destes representantes da sociedade e procurar compreender o rumo provável das ações de aproximação com a sociedade, promovidas pelos tribunais de contas. E, visto que tanto os promotores quanto os beneficiários dos projetos reagem positivamente, vislumbra-se um campo fértil para o crescimento desta iniciativa. O Tribunal de Mato Grosso avançou quando institucionalizou o estímulo ao controle social ao criar a Secretaria de Articulação Institucional. No TCE-PE, apesar das ações de estímulo à cidadania não estarem institucionalizadas, os projetos têm contribuído para o empoderamento da sociedade pernambucana, inclusive com iniciativas premiadas

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-05T18:55:17Z No. of bitstreams: 2 Tese ALMEIDA, Suenya.pdf: 2118536 bytes, checksum: e51bf5d0d653ca5cbce16c1263a95466 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:55:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese ALMEIDA, Suenya.pdf: 2118536 bytes, checksum: e51bf5d0d653ca5cbce16c1263a95466 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-02-27 / CNPQ / Trata-se de um estudo sobre os fenômenos da delinquência juvenil e do controle social, ou sobre a construção da “identidade infratora” e do controle jurídico feito através de medidas “corretivas” ou disciplinadoras por parte do Estado Juiz (medidas socioeducativas). Quer-se demonstrar a produção da delinquência útil mediante a (in)eficácia do sistema jurídico de controle da criminalidade juvenil, e os limites de atuação do poder legítimo, diante do surgimento da identidade criminosa, construída pelos e nos discursos envolvidos na suposta ressocialização de jovens em conflito com a lei. É isso, aliás, que examinamos com os conceitos de estigmatização e rotulação. Nesse sentido, pressupomos a insurgência de um novo “inimigo público” pelo que os discursos midiáticos tendem a identificar o jovem envolvido com a criminalidade. E, finalmente, propomos a análise das reconfigurações institucionais, ou da dinâmica disciplinar das instituições encarregadas da reeducação dos menores que delinquiram. Assim, apontamos para a hipótese das manutenções/transformações recíprocas das identidades infratoras e das instituições de controle. Para alcançar os resultados da pesquisa, fizemos uso da pesquisa bibliográfica, a partir das bases teóricas centrais de Michel Foucault e Norbert Elias, revistando as teorias do desvio, bem como da pesquisa de campo, do tipo documental, mediante a qual obtivemos os dados usados na análise e interpretação quantitativa e qualitativa sobre a execução de medidas socioeducativas em Pernambuco e os quadros comparativos com demais dados pesquisados.

Orientador: Antonio Thomaz Junior / Banca: Marcelo Dornelis Carvalhal / Banca: Silvio Simone da Silva / Banca: Edvania Angela de Souza Lourenço / Banca: João Cleps Júnior / Resumo: A introdução da proposta de desenvolvimento sustentável no estado do Acre ocorreu a partir de 1999, com a Frente Popular no poder executivo. Tal perspectiva política e ideológica tem como foco a convergência entre o aproveitamento econômico e a preservação ambiental da floresta, o que demonstra sua vinculação às necessidades emergentes da sociedade como também do capital. É nesse contexto que surge a Fábrica de Preservativos Masculinos de Xapuri, como uma política de desenvolvimento sustentável do governo da Frente Popular no Acre, de produção de camisinhas a partir do látex nativo extraído nos seringais da região do Alto Acre. Diante da relevância e dos resultados da proposta de sustentabilidade para o estado surgiram alguns questionamentos: qual o papel da Preservativos Natex para o projeto político do desenvolvimento sustentável da Frente Popular no Acre? Como também, quais são os instrumentos e estratégias utilizadas para executar a proposta sustentável no estado? Por fim, como se materializa a relação entre a fábrica de preservativos e os sujeitos envolvidos, no caso, os seringueiros que fornecem látex para a produção de preservativos? Sendo assim, constatamos que a proposta de desenvolvimento sustentável da Frente Popular se constrói discordante da propaganda social e ambiental, já que prioriza o processo de mercantilização da natureza via exploração da madeira, exportação de carne bovina e a venda dos serviços ambientais. Com isso, tanto a Preservativos Natex, como a política de sustentabilidade servem para encobrir e legitimar o processo de espoliação da natureza através de um aparato ideológico que associa as atividades ligadas ao capital como sendo "sustentáveis", já que privilegia as demandas sociais e com menor impacto ao ambiente... / Abstract: The introduction of the concept of sustainable development in the state of Acre has occurred since 1999, with the Popular Front in the executive branch. Such political and ideological perspective focuses on the convergence between economic use and environmental preservation of the forest, which demonstrates its commitment to the emerging needs of society as well as the capital. It is in this context that the Factory of Male Condoms of Xapuri arises as a policy of sustainable development of the Popular Front government in Acre, producing condoms from latex from the rubber tree native of the Upper Acre region. Given the importance and results of the proposed sustainability for the state some questions arose: what is the role of Natex Condoms to the political project of sustainable development of the Popular Front in Acre? As well as what are the tools and strategies used to implement the sustainable proposition in the state? Finally, how does the relationship between the condom factory and the individuals involved, that is, the rubber tappers who provide latex for the production of condoms, materialize? Thus, we found that the proposed sustainable development of the Popular Front builds itself disagreeing with the social and environmental propaganda, since it prioritizes the process of commodification of nature via logging, beef export and sale of environmental services. This way, both Natex Condoms and the sustainability policy serve to cover up and legitimize the process of spoliation of nature through an ideological apparatus which combines activities related to capital as being "sustainable", as they favour the social demands and with less impact on the environment... / Doutor

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-11T18:50:23Z No. of bitstreams: 2 TESE Laurileide Barbosa da Silva.pdf: 1357583 bytes, checksum: 7eee62dc75f56dabbd63a2f5fe633bce (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-11T18:50:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE Laurileide Barbosa da Silva.pdf: 1357583 bytes, checksum: 7eee62dc75f56dabbd63a2f5fe633bce (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-09-30 / O tema central deste trabalho se constitui do exercício do controle social via programas sociais, particularizando sua institucionalização no Programa Bolsa Família (PBF). Com o apoio do dispositivo Constitucional – descentralização e a dimensão participativa como princípios do modelo de gestão político-administrativa – registra-se a expansão desses canais como efetivação dos direitos na realidade brasileira. Tomando como referência as proposições de Gramsci acerca do Estado ampliado e, considerando que a sociedade civil é formada por grupos que apresentam interesses antagônicos, nossa hipótese de trabalho se constitui da possibilidade que os mecanismos de controle social apresentam para que os grupos subalternos superem sua condição, ao mesmo tempo em que podem significar a possibilidade de construção de estratégias da classe dominante para recompor seu poder hegemônico. Neste sentido, esta tese apresenta como objetivo analisar as contradições do controle social no âmbito do PBF. Para tanto foi realizada a pesquisa bibliográfica e documental, tomando como referência os estudos marxistas sobre relações sociais, origem e desenvolvimento do Estado moderno, dando destaque para as categorias de Estado ampliado, bloco histórico e hegemonia na conformação da categoria controle social democrático, considerando o aporte teórico-metodológico da filosofia da práxis de Antonio Gramsci. Como resultado da pesquisa de campo destaca-se as formas de participação dos beneficiários na gestão democrática do PBF se limita a acessar contas bancárias e ter acesso ao crédito, ou ainda, participar de cursos profissionalizantes para inserção precária no mercado de trabalho informal. O foco das ações de combate à pobreza se restringe na gestão e no controle técnico-burocrático, em detrimento das dimensões político-estruturantes, tendo em vista construir portas de saída para que os beneficiários do PBF superem sua condição de subalternidade. A noção de pobreza incorporada pelo PBF é restrita e segue as recomendações das agências multilaterais internacionais, em detrimento das múltiplas determinações da pobreza e da formação sócio-histórica brasileira. É a condição de pobreza, e não de trabalhador, que permite aos beneficiários do PBF o acesso aos ínfimos recursos transferidos como complementação a insuficiência de renda, obtida a partir do trabalho precarizado e socialmente desprotegido, disseminando uma falsa impressão de estar inserido na estrutura social ou no mercado consumidor. Defende-se a tese de que há uma crescente tecnificação das políticas sociais sob a prevalência do PBF, em detrimento da sua dimensão crítica vinculada ao conjunto das determinações da racionalidade capitalista. Conclui-se que o PBF se constitui como uma estratégia do grande capital financeiro internacional para consolidar sua hegemonia. Esse processo coloca em xeque a proposta de gestão democrática das políticas sociais, tornando evidente a contradição do conceito de controle social na sociedade capitalista.