Introdução - O acelerado processo de urbanização provoca sobre os animais silvestres uma forte pressão, que fez com que a Prefeitura de São Paulo criasse por lei, em 1993, um serviço voltado à gestão desse recurso. Objetivo - Analisar as políticas públicas e a gestão da fauna silvestre nativa na Cidade de São Paulo, a fim de verificar se as mesmas trazem contribuições para as áreas de meio ambiente e saúde pública e podem servir de exemplo para outras localidades. Metodologia - Pesquisa do tipo qualitativa descritiva, por meio de um estudo de caso, para uma análise profunda sobre o tema empregando a pesquisa bibliográfica em bases de dados, pesquisa documental e consulta de dados disponíveis no Sistema de Informações da Fauna (SISFAUNA). Resultado - A Cidade de São Paulo conta com um serviço institucionalizado para a gestão da fauna, que fornece subsídios para a elaboração de políticas e estratégias de proteção e preservação ambiental e cumprimento da legislação, contribuindo com a área de educação e de pesquisas voltadas à saúde e bem estar dos animais e da população, dando publicidade dos resultados dos trabalhos. Conclusão - Compete ao Estado, nas suas diferentes esferas, proteger e preservar a fauna silvestre, e que a gestão da fauna deve ser realizada no âmbito dos estados e municípios integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), desde que esses sejam aparelhados com um serviço institucionalizado para esta finalidade, visando garantir o cumprimento da legislação e a tomada de decisões locais, levando em consideração a fauna silvestre de seu território. / Introduction The accelerated urbanization process brings strong pressure to bear on wild animals, which prompted the São Paulo City Council to create by law, in 1993, a service geared towards the management of this resource. Objective - To analyze the public policies and the management of the native wild fauna in the City of São Paulo, in order to verify whether these make contributions to the environmental and public health areas and can serve as an example to other locations. Methodology - Research of the descriptive qualitative type, by means of a case study, for an in-depth analysis of the topic employing bibliographic research in databases, documental research and consultation of data available in the Fauna Information System (SISFAUNA). Result - The City of São Paulo has an institutionalized service for fauna management, which furnishes subsidies for the preparation of policies and strategies of environmental protection and preservation and compliance with the legislation, contributing to the area of education and of research focused on the health and well-being of animals and of the population, publicizing the results of the work. Conclusion - It is incumbent upon the State, in its different spheres, to protect and preserve wild fauna, and to ensure fauna management is performed in the sphere of the states and municipalities from the National Environmental System (SISNAMA), providing these have resource to an institutionalized service for this purpose, aiming to guarantee compliance with the legislation and local decision making, taking into consideration the wild fauna from their territory.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Jacques Carlos.pdf: 1689902 bytes, checksum: 59f676629eacb9b73b2beb7e71661b67 (MD5) Previous issue date: 2009-06-15 / The object of this dissertation is the expressions of power relations at the decisions of the Child and Adolescent Rights City Council of Sorocaba about the Child and Adolescent Rights City Fund, from 2006 to 2008. The objective is to know and analyze aspects of power relations that cross the CCCAR of Sorocaba in its connections with the local political culture. The formulate hypothesis is that the decisions of CCCAR of Sorocaba about the CARCF are predominantly crossed by power relations that contribute for the clientelism maintenance at this sphere. It's a qualitative research and had as methodological procedures, the documentary research, the bibliographic survey, the researcher's participant observation and the field research. The empirical research was fulfilled through the Oral History methodology since it confers visibility and centrality to the political subjects, enlightens the meanings in its narratives making the experiences elucidated in the collecting process of the testimonies reliable. Testimonies from 8 subjects were collected, three of them watched for a longer period the story of Council. However, all of them show a role of emphasis at the city political scenario, bound to the Child and Adolescent Rights issues. The bibliographic survey had as references the following concepts: power relations, political culture, the democracy and the rights, under an interdisciplinary foundation, having as line of thought a critical historical-political-cultural analysis, and the documentary analysis involved the data research about the social reality of the child and adolescent in Sorocaba and as regards the Council in lines, objective to clarify not exclusively the theoretical corps about the Rights Council, but also to contribute for the political practice of this democratic institution / O objeto desta dissertação são as expressões das relações de poder nas decisões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sorocaba sobre o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), no período de 2006 a 2008. O objetivo é conhecer e analisar os aspectos das relações de poder que atravessam o CMDCA de Sorocaba em suas conexões com a cultura política local. A hipótese formulada é que as decisões do CMDCA de Sorocaba sobre o FMDCA são predominantemente atravessadas por relações de poder que contribuem para a manutenção do clientelismo nesta esfera. A pesquisa é de caráter qualitativo e teve por procedimentos metodológicos a pesquisa documental, o levantamento bibliográfico, a observação participante da pesquisadora e a pesquisa de campo. A pesquisa empírica foi realizada por meio da metodologia da História Oral que, por conferir visibilidade e centralidade aos sujeitos políticos, ilumina os significados em suas narrativas, tornando-as fidedignas às vivências elucidadas nos depoimentos. Foram colhidos depoimentos de oito sujeitos; sendo que três deles acompanharam por um período mais longo a história do CMDCA. Porém, todos os sujeitos apresentam papel de relevo na cena política municipal, vinculado à questão dos direitos da criança e do adolescente. A pesquisa bibliográfica tomou por referências os conceitos de relações de poder, de cultura política, de democracia e dos direitos, sob fundamentação interdisciplinar. O fio condutor foi uma análise crítica histórico-político-cultural e a documental envolveu o levantamento de dados sobre a realidade social da criança e do adolescente em Sorocaba e acerca do Conselho em pauta, com o objetivo de clarificar não exclusivamente o corpo teórico sobre os Conselhos de Direitos, mas também de contribuir para a prática política dessa instituição democrática

The study took a qualitative approach to the analysis of the effect of the politics-administrative interface on municipal service delivery. It was a case study of the Mnquma local municipality in the Eastern Cape Province. The researcher developed a keen interest in researching on the topic because the political infighting and clashes between politicians and administrators of the municipality have caused a public outcry for the root causes of the infighting to be effectively addressed and redressed. It is hoped that the findings and recommendations of the study will help, reshape public policy implementation, service delivery and fostering of mutual cooperative relations between politicians and administrators both at local government level and any other sphere of government in South Africa. The study, is categorized into five chronological chapters, with chapter one (introduction and background), chapter two (literature review), chapter three (research design and methodology), chapter four (data analysis, interpretation and presentation) and chapter five (conclusions and recommendations). The researcher used a sample size of 40 respondents who were selected using snowball sampling, a non-random sampling design spread accordingly over both politicians and administrators. Data collection was made possible through an open-ended questionnaire, interviews, observations and documentary analysis. Various reports and media statements were also used to augment this empirical study. The study also used an in-depth qualitative data analysis technique which was descriptive in nature and the study made numerous deductions and findings based on the collected and collated data. Findings of the study were, inter alia, too much politicization of the public sector, interference between politicians and administrators into each other’s affairs and vice versa and adverse effects of cadre deployment which are damaging service delivery. The study made numerous recommendations which included, inter alia, training and development of administrators and politicians on their respective roles and responsibilities, enforcement of the politics-administrative interface as a mutually beneficial approach to service delivery, need for proper interpretation of Acts and policy documents and the enforcing of section 139 interventions into municipalities.

Submitted by Armando Pereira (armandopereira1967@yahoo.com.br) on 2016-03-29T12:54:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1300195 bytes, checksum: 680676252d71ac8e10e4b3405284c357 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2016-04-19T19:41:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1300195 bytes, checksum: 680676252d71ac8e10e4b3405284c357 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-04-20T18:31:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1300195 bytes, checksum: 680676252d71ac8e10e4b3405284c357 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-20T18:31:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1300195 bytes, checksum: 680676252d71ac8e10e4b3405284c357 (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / The main goal of this dissertation is to critically examine the archival situation of the Araruama City Council, describing and analyzing the organization, the management and the production of documents on the Legislative Power presenting. In order to contribute to the processes of record management in the House, the dissertation presents an outline of a draft resolution. The work is justified by the importance of a correct and efficient management of the records therein produced and archived so the House can ensure compliance with the constitutional principle of public transparency, regulated by Federal Law nº. 12.527/2011 and known as the Access to Information Act. / O principal objetivo desta dissertação é examinar criticamente a situação arquivística da Câmara Municipal de Araruama, descrevendo e analisando de que forma ocorre a organização, a gestão e a disponibilização de documentos por parte do poder legislativo daquele município apresentando, ao final, com o intuito de contribuir para a gestão documental na Câmara, esboço de um Projeto de Resolução. O trabalho justifica-se pela importância de uma correta e eficiente gestão de documentos para que se possa garantir o cumprimento do princípio constitucional da transparência pública, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011 conhecida como Lei de Acesso à Informação.

The study intended to investigate conflict management capacity in local government authorities (LGAs) in Tanzania. Specific objectives embrace to: identify types of conflict; find out causes of conflict within Tanzania LGAs; find out positive and negative effects of conflict; explore mechanisms available for conflict resolution; identify the problems encountered in resolving conflict; and recommend policy options and strategies for managing conflict in LGAs. Research questions included: what types of conflict persist in the city and municipal councils in Tanzania?; to what extent does conflict lead to the strengthening or weakening of the relationship between the councilors and the permanent public officials?; and what are the available mechanisms for conflict resolution? The study was conducted in Iringa Municipal Council and Tanga City Council using a case study design. This involved both qualitative and quantitative approaches. A total number of 1012 respondents constituted a study sample. The research instruments included: observation, interviews, questionnaires, consultations with informants and informal discussions, focus group discussions and documentary reviews. The study found that conflict existed in the councils because of factors like inadequacy of funds, lack of transparency, lack of accountability and low level of education among the councillors. The available mechanisms for conflict resolution included: mediation, disciplinary committees, meetings, informal discussions, seminars and guidance and counselling. However, these mechanisms were not effectively used in managing conflict. Lastly, the respondents suggested measures for improving conflict resolution skills. They include: frequent meetings, provision of education and training, increased transparency, definition of roles through job descriptions, increased participatory decision-making, and increased sources of funds. / Public Administration and Management / D. Litt. et Phil. (Public Administration)

There is no historiography on Durban coloureds . This work is an attempt to change that . This dissertation is an urban study of a small coloured community in Greenwood Park (GWP) during the apartheid era - a study in which housing is used as a vehicle to examine this community's response to their changing economic and socio-political status from the 1950's to the 1970's. Because of the absence of historical data , this study relies heavily on the contributions of other social sciences . It also uses oral data to fill the many gaps in the story of this marginal group . Chapter 4 and 5 explores housing as a complex physical and social phenomenon. Chapter 6 explores the GWP community's response to their housing environment . In this chapter, the association between housing and socio-economic status is explored . From 1950 to the l 970's, housing became the single most defining entity which kept coloureds trapped in the vortex of privilege and oppression . / History / M. A. (History)

Submitted by CRISTIANA MEIRA LINS (crismlins@gmail.com) on 2013-01-27T15:35:49Z No. of bitstreams: 1 dissertaçao CristianaMeiraLins.pdf: 1010563 bytes, checksum: 175e0b72f94a87290642b1e3eb7a4a81 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-02-26T14:46:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertaçao CristianaMeiraLins.pdf: 1010563 bytes, checksum: 175e0b72f94a87290642b1e3eb7a4a81 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-02-26T18:48:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertaçao CristianaMeiraLins.pdf: 1010563 bytes, checksum: 175e0b72f94a87290642b1e3eb7a4a81 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-26T18:49:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertaçao CristianaMeiraLins.pdf: 1010563 bytes, checksum: 175e0b72f94a87290642b1e3eb7a4a81 (MD5) Previous issue date: 2012-10-17 / The current study has the objective of identify what are the basis that lead some of the City Councils of Pernambuco not to follow the prior opinion of the State Audit Office on the matter of the judgment of the mayors’ annual bills. Considering that a significant number of trials executed by the City Councils concerning Mayors annual bills do not follow the recommendations stated by the priors notions from the State Audit Office, initially there have been identified theoretical approaches regarding the structure of the relation between the Executive and the Legislative Power which offer aids for the correct understanding of the politics of the City Councils on those trials. Another highlight was the technical and administrative views offered by the legislative process of the bills trails, which are susceptible to analysis and judicial reviews by the Public Ministry aiming to annulment if the trial do not demonstrate a officially registered legal motivation which serve the constitutionals arrangements. The current study was accomplished by means of bibliographic, documental and field researches, obtained through interviews with councilors of the City Councils of Pernambuco. For the data analysis it was chosen a qualitative methodology of the content analysis. The results of the current research identified that the basis which lead some of the City Councils of Pernambuco not to follow the prior opinion of the State Audit Office on the matter of the judgment of the mayors’ annual bills were not formally described in the legislative process, in which the researched official documents do not show the legal requirements of motivation, nor explain the reasons why the State Audit Office’s legal opinion was not followed. The interviewed councilors opinion lead to the understanding that such technical basis were politically based, instead of technically based, explained by the interference of the Executive Power over the Legislative. / Este estudo tem como objetivo identificar quais os fundamentos que levam algumas Câmaras Municipais pernambucanas a não acompanhar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado no julgamento das contas anuais dos prefeitos. Tendo em vista que uma parcela significativa dos julgamentos das contas anuais dos prefeitos realizados pelas Câmaras Municipais não tem acompanhado as recomendações emitidas nos Pareceres Prévios do TCE, inicialmente foram identificadas as abordagens teóricas sobre a estrutura da relação do executivo com o legislativo que oferecem subsídios para o entendimento da face política das Câmaras Municipais nestes julgamentos. Destacou-se também o aspecto técnicoadministrativo viabilizado pelo processo legislativo do julgamento das contas, passível da análise e solicitação de revisão judicial pelo Ministério Público com vistas à anulação, caso não apresente motivação legal formalmente registrada que atenda às disposições constitucionais. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio de entrevistas semiestruturadas com vereadores das Câmaras Municipais pernambucanas. A metodologia qualitativa de análise de conteúdo foi escolhida para a análise dos dados. Os resultados da pesquisa permitiram identificar que os fundamentos que levam algumas Câmaras Municipais pernambucanas a não acompanhar o parecer prévio do Tribunal de Contas no julgamento das contas anuais dos prefeitos não estão formalmente evidenciados no processo legislativo pertinente, cujos documentos oficiais pesquisados não atendem aos requisitos legais de motivação, nem tampouco explicam as razões do não acompanhamento do parecer prévio do TCE. A opinião dos vereadores entrevistados conduz ao entendimento de que tais fundamentos são de natureza política, em detrimento dos fundamentos técnicos, explicados pela relação de preponderância do executivo sobre o poder legislativo municipal.

After successfully organizing around preserving Cabrillo Park in Upland and feeling a lack of local political representation, Irmalinda Osuna ran for Upland City Council in the 2018 midterm elections. As one of the many female candidates in the 2018 elections, Irmalinda led a grassroots, community-led political campaign in which she advocated for environmental justice and the preservation of parks, a more inclusive community, increased civic participation, a more efficient use of technology in politics, and support for small businesses.

Veronika Knotková, Prague Municipal Clerks 1900-1950 Abstract This work, based mainly on primary resources, deals with the issues of bureaucracy, i.e. with the elite group of officials/clerks of the legal category of the Prague Municipal Office in the first half of the 20th century. During this relatively long period, Prague reached a position of modern capital of a new state, Czechoslovakia, and one of Central European metropolises. The core of the thesis lays in explaining principles of functioning of the municipal bureaucracy, the development of its position, the course of its career and the factors that influenced them. Attention is paid to the mutual relations within this group and both to their individual and group strategies, with regard to other municipal officials of other than juristic previous university education within the Prague municipal office as well as to the relations of officials and representatives of municipal administration. It shows how the disciplinary rules were applied. Adequate attention is paid to the relationship/interventions of state administration into the self-government sphere.

No description available.