Orientador: Clodoaldo Bueno / Banca: Janina Onuki / Banca: Shiguenoli Myiamoto / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com UNESP/UNICAMP/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: Esse trabalho analisa os momentos de inflexão nas relações do Brasil, nos foros multilaterais, com os países do Sul durante a segunda metade do século XX, à luz dos momentos de redefinição das diretrizes de atuação internacional do País no tocante as suas ações em relação aos países em desenvolvimento. Buscamos apresentar, a partir da análise das modificações no sistema internacional e na história da Política Externa Brasileira, ao longo do período analisado, como o Sul era visto pela diplomacia brasileira como plataforma de atuação internacional, delineando, dessa maneira, os condicionantes que levaram, em determinados momentos, à aproximação ou ao afastamento do Brasil em relação aos países em desenvolvimento, em foros multilaterais como GATT/OMC e ONU / Abstract: This work analyses the circumstances of inflection in Brazilian relations, at multilateral forums, with South nations during the second half of the 20th century, relating the redefinition moments of international performance lines of direction with his actions related with development countries. We aimed to show, starting from the analysis of changes in international system and in history of Brazilian Foreign Policy, alongside the analyzed period, how South was seen by brazilian diplomacy like international performance platform, drawing, thus, the conditions that carry Brazil, in certain moments, to approach or to distance with development countries, at multilateral foruns, such as GATT/WTO and UN / Mestre

O presente estudo analisa o regime da conformidade das mercadorias na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias CISG, tema de maior parte dos litígios envolvendo o Comércio Internacional. Assim, após breve histórico da Convenção, ressaltando sua atual importância, aborda-se o conceito de conformidade das mercadorias e as diferentes características que este engloba. Prossegue-se, então, à análise dos diversos e complementares critérios de verificação da conformidade, tanto de ordem subjetiva quanto objetiva, expostos particularmente no art. 35 da Convenção. Detalha-se a maneira como a vontade das partes interage com os requisitos objetivos traçados, bem como o modo de aplicação e as discussões doutrinárias e jurisprudências que incidem sobre cada um deles. Dessa forma, busca-se consolidar a teoria e a prática do Comércio Internacional, para estabelecer as formas adequadas e inadequadas de aplicação do conceito de conformidade da Convenção, bem como seus efeitos sobre as partes contratantes. / The present paper analyses the issue of the conformity of the goods under the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods CISG, one of the most pressing issues in international commerce. After introductory notes on the history of the Convention, having regard to its current importance, the paper seeks to conceptualize the meaning of conformity of the goods and all the characteristics that it engenders. The paper then proceeds to analyze the different and complementing sources of conformity, be of a subjective or objetive nature, particularly exposed under art. 35 of the Convention. It follows the detailing of the way the subjective and objective requisites of conformity interact with one another, and their application by the authorities and the case law. As such, the paper seeks to consolidate the theory and practice of International Commerce on the subject, to establish the adequate and inadequate ways to apply the Convention, and to point out their effects on the contracting parties.

De acordo com vários estudos econômicos, a China vem despontando, em termos de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), em comparação tanto com economias desenvolvidas quanto em desenvolvimento. Sua taxa de crescimento média de 2 dígitos observada, em especial, durante a última década do novo milênio, tem chamado atenção para as possíveis implicações disso, dentro de um horizonte de longo prazo, para o desempenho econômico global. Nesse sentido, em termos dos desdobramentos disto em países já acostumados, historicamente, a exportar commodities, também já existem inúmeras análises contribuindo para avaliar as prováveis consequências deste fato para o desempenho econômico, de longo prazo, destes. O Brasil, por sua vez, parece se encaixar perfeitamente dentro desse contexto. De fato, durante os últimos dez anos, os brasileiros aumentaram, significativamente, suas relações comerciais com os chineses em termos tanto de exportações quanto de importações, principalmente, em relação a outros parceiros comerciais tradicionais como os Estados Unidos e a Argentina. Além disso, uma grande parte das pesquisas sobre esse assunto tem chamado atenção que esta intensificação do comércio bilateral, entre China e Brasil, tem implicado, ao mesmo tempo, em uma igual tendência não apenas de especialização, como também de primarização da pauta exportadora do último. Posto isso, o objetivo desta dissertação é analisar o comportamento geral da pauta exportadora brasileira, entre 2000 e 2010, tendo em vista detectar se vem ocorrendo algum processo, tanto de especialização, quanto de primarização das exportações totais brasileiras influenciado, essencialmente, pelo crescimento, cada vez maior, da importância do mercado chinês para o comércio exterior brasileiro. / According to several economic studies, China has been emerging in terms of GDP (Gross Domestic Product) growth in comparison with both developed and developing economies. Its average growth rates of 2 digits observed, specially, during this last decade of the new millennium, has pointed out for the possible implications of that, within a long term, for the overall economic performance. Hence, in terms of the impact of that on countries already used, historically, to export commodities, also already exist many analyses contributing to evaluate the probable consequences of this fact for the long-term economic performance of those. Brazil, in turn, seems to fit perfectly in this context. In fact, during the last ten years, brazilians increased, significantly, their commercial relations with the chineses in terms both of exports and imports, principally, in relation to other traditional trade partners like the USA and Argentina. Furthermore, a large part of the researches on this topic has pointed out that the intensification of this bilateral trade, between China and Brazil, has implied, at the same time, in an equal tendency not only of specialization, but also of primarization of the exports list of the last. Having said that, the objective of this dissertation is to analyze the overall behavior of brazilian exports list, between 2000 and 2010, in order to recognize if has been occurring some process of both specialization and primarization of Brazil`s total exports influenced, essentially, by the growth, even bigger, of the importance of the chinese market for the brazilian international trade.

Esta tese é composta por três ensaios que relacionam o comércio internacional, condições de saúde e mercado de trabalho. O primeiro deles investiga o impacto do comércio internacional sobre a taxa de mortalidade infantil para um painel de países entre 1980 e 2005. Para tanto, emprega-se o modelo estrutural proposto por Anderson, Larch e Yotov (2014) em dois níveis, sendo possível abordar tanto o problema da engogeneidade existente na condição de saúde, o signi cativo uxo de zeros do comércio bilateral entre os países e a ausência de dados para algumas variáveis explicativas da mortalidade infantil (equação de saúde). Os resultados indicam que o comércio bilateral reduz a taxa de mortalidade infantil, sendo esse efeito maior para os países que já possuem um baixo índice de mortalidade. Os exercícios contrafactuais sugerem que a liberalização comercial a partir de um processo de hiperglobalização reduz a taxa de mortalidade infantil, com maior impacto nos países que apresentam altas taxas de mortalidade (países pobres ou em desenvolvimento), corroborando com o benefício que os países com indicadores sociais insatisfatórios podem conseguir via comércio. O segundo ensaio objetiva investigar a relação entre o status de exportação das empresas e o salário pago aos trabalhadores. Mais especi camente será testado se a exportação leva a um prêmio salarial para os empregados das empresas do setor externo ou se as empresas exportadoras já pagam um salário maior antes de começar a exportar. Pra isso, utilizou-se um painel de dados empregador-empregado do Brasil para os anos de 2003 a 2013, fornecidos pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e dados sobre o status de exportação da rma oriundas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) Foi empregado o método de Guimarães e Portugal (2009) e regressão quantílica para dados em painel presente em Koenker (2004). Os resultados indicam que já existe um diferencial de salário para os trabalhadores das empresas exportadoras mesmo antes dessas entrarem no mercado externo, ao passo que o uso das regressões quantílicas corrobora que esse efeito é maior para os estratos superiores da distribuição de salários. Existe, portanto, uma auto-seleção onde as empresas pagam maiores salários por serem mais produtivas e consequentemente começam a exportar. Por m, o terceiro ensaio buscou mensurar o efeito das condições de saúde sobre o rendimento dos trabalhadores no mercado de trabalho brasileiro, usando dados da PNAD de 2008, que traz um suplemento de saúde individual. Para tanto, adotou-se uma estratégia empírica baseada em quatro passos para tentar minimizar a endogeneidade existente. Foram utilizados como tratamento quatro especi cações de condições de saúde. Os resultados mostram um impacto negativo de uma má condição de saúde na renda do trabalho para todas as especi cações utilizadas, sendo que os indivíduos que sofrem as maiores reduções salariais são justamente os que estão nos quantis mais baixos de renda. A estimação dos bounds fornece robustez aos resultados, mostrando que o viés causado pelas não observáveis não é su ciente para invalidar os resultados. / This thesis is made up of three essays that relate international trade, health care and the labor market. The rst of them investigates the impact of international trade on the child mortality rate for a panel of countries between 1980 and 2005. For this purpose, we use the structural model proposed by Anderson, Larch and Yotov (2014) at two levels, it is possible to address both the endogeneity problem in the health condition, the signi cant ow of zeros Bilateral trade between countries and lack of data for some explanatory variables of child mortality (health equation). The results indicate that bilateral trade reduces child mortality rate, and this e ect is greater for countries that already have a low mortality rate. Counterfactual exercises suggest that trade liberalization through a process of hyperglobalization has reduced child mortality rates, with the highest impact in countries with high mortality rates (poor or developing countries), corroborating the bene t that countries with unsatisfactory social indicators can get with trade. The second objective essay is to investigate the relationship between the export status of companies and the salary paid to workers. More speci cally it will be tested whether exports leads to a salary premium for the employees of the companies in the external sector or if the exporting companies already pay a higher salary before starting to export. For that, an employer-employee data panel from Brazil was used for the years 2003 to 2013, provided by the Annual Social Information Ratio (RAIS) and data on is the export status of the rm from the Foreign Trade Secretary (Secex) We used the Guimarães and Portugal (2009) method and quantile regression for panel data present in Koenker (2004). The results indicate that there is already a wage di erential for workers in exporting companies even before entering in the export market, whereas the use of quantile regressions corroborates that this e ect is greater for the upper stratum of the wage distribution. There is, therefore, a self-selection, where the companies pay higher salaries to be more productive and, consequently, begin to export. Finally, the third trial sought measure the impact of health conditions on the income of workers in the Brazilian labor market, using data from PNAD 2008, which has an individual health supplement. Therefore, we adopted an empirical strategy based in four steps to try to minimize the existing endogeneity. We used as treatment four speci cations for health conditions. The results show a negative impact of a bad health condition in labor income for all speci cations used, and individuals su ering the biggest pay cuts are precisely those in the lowest income quantile. The estimation of bounds provides robustness to results, showing that the bias caused by unobservable variables is not su cient to invalidate the results.

A globalização é um dos fenômenos mais importantes do mundo. O processo atualmente apresenta várias diferenças em comparação a períodos anteriores. Esta tese analisa as transformações na globalização comercial, tendo como foco a atuação da China. A partir de uma perspectiva teórica transformacionalista (que contrasta com as visões céticas e hiperglobalistas), estudam-se as mudanças na distribuição geográfica dos fluxos comerciais internacionais, o progresso tecnológico que altera a infraestrutura da globalização e as dinâmicas organizacionais que incluem processos de institucionalização, modos de interação e diferentes formas de exercício de poder. A análise empírica fundamenta-se em bancos de dados oficiais de países e, principalmente, de organizações internacionais. Usam-se fontes secundárias sobre a história econômica, o comércio internacional, a economia chinesa e as teorias da globalização. Objetiva-se desenvolver o conceito de países globalizadores, aplicá-lo ao contexto da globalização comercial contemporânea e, finalmente, avaliar se a China é um país globalizador. Os resultados esperados são compreender as transformações nas características da globalização comercial contemporânea, identificar os seus atores centrais e analisar o papel deles, demonstrando também como o conceito de países globalizadores pode ser aplicado no estudo das diversas dimensões da globalização, tais como a ambiental e a militar. Para melhor desenvolver esse conceito e nortear o estudo, propõe-se uma pergunta que será aqui usada instrumentalmente: a China é um país globalizador no contexto da globalização comercial contemporânea? A hipótese testada argumenta que a China é um país globalizador no comércio global, embora haja diferenças entre seu status e o de países globalizadores tradicionais. / Globalization is one of the most important phenomena in the world. It currently presents several differences in relation to former historical periods. This dissertation analyzes the transformations in trade globalization, focusing on China’s performance. From a transformationalist perspective (in contrast with skeptics and hyperglobalists), this study examines the changes in international trade geographic distribution, technological progress that modifies globalization’s infrastructure, and organizational dynamics that include institutionalization, modes of interaction and different modes of wielding power. The empirical background is based both on aggregated data, mainly from governments and international organizations, regarding commercial interactions, and secondary sources about economic history, international trade, Chinese economy and theory of globalization. This research aims at developing the concept of globalizer countries, applying it to the current context of commercial globalization, and, finally, assessing if whether China is a globalizer country. The expected results are to understand the shifting features of contemporary globalization of trade, identify its central actors and analyze their role, also proving how the concept of globalizer countries can be applied in the study of the several dimensions of globalization, such as environmental and military. In order to develop such concept and guide this study, a research question is instrumentally used: is China a globalizer country in the context of commercial globalization? The tested hypothesis argues China is a globalizer country in global trade, in spite of the differences between its status and traditional globalizer countries.

A presente dissertação tem por finalidade analisar a compatibilidade das medidas restritivas comerciais, constantes em diversos tratados multilaterais ambientais, com as normas que compõem um sistema que prevê o multilateralismo, a abertura e a equidade nas relações comerciais. Trata-se de um estudo que, a partir da análise de tratados internacionais, da jurisprudência e da revisão bibliográfica existente na área do comércio e meio ambiente, investiga os aspectos da fragmentação do direito internacional, reconhecendo a necessidade de coordenação entre os subsistemas normativos. Para tanto, serão percorridas teorias a respeito da potencialidade de conflito entre diferentes normas e jurisdições competentes, demonstrando que, através de métodos interpretativos e do recurso a princípios gerais do direito internacional, é possível encontrar a forma apropriada para harmonizá-los. Nesse espectro, ganha importância o exame do artigo XX do GATT 1994 e dos casos que ressaltam a aplicação desta norma que fornece exceções ao regime comercial, permitindo a execução de políticas governamentais que atendam à proteção dos recursos naturais. A toda evidência, conclui-se que as disposições dos tratados ambientais e comerciais interagem no cenário jurídico internacional, denunciando que o sistema de livre-comércio inclina-se a adaptar a agenda ambiental entre as suas preocupações, respondendo ao desafio de promover o equilíbrio entre as normas do direito internacional e a coerência entre esses diversos tratados. / The following dissertation aims to analyze the compatibility of trade restrictive measures introduced in various multilateral environmental agreements with trade rules, guided by open, non-discriminatory, equitable and predictable multilateral trading relations. This study relies on the agreements examination, case and literature review in the trade and environment area, researching aspects of the fragmentation of international law that recognize the need for coordination between normative self-contained regimes. Likewise, the thesis goes through relevant theories regarding the potential conflict between different norms and competent jurisdictions, demonstrating that it is possible to find the proper way to harmonize them by interpretive methods and general principles of international law. Furthermore, it is required to explore the role introduced under article XX of the GATT 1994 and the jurisprudence that highlight the application of this rule, which provides exceptions to the trade regime, allowing the enforcement of government policies that address the protection of natural resources. Thereby, this study concludes that the provisions of the multilateral environmental and trade treaties interact in the international legal arena, emphasizing that the free trade system is inclined to adapt the environmental agenda among their concerns, responding to the challenge of promoting the balance between the norms of international law and coherence between these various treaties.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Economia, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-06-04T13:14:02Z No. of bitstreams: 1 2010_AugustoBlanquiGondimCarmo.pdf: 614458 bytes, checksum: e88f20c4e93939bff21ecdb92b1afa21 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-04T13:21:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_AugustoBlanquiGondimCarmo.pdf: 614458 bytes, checksum: e88f20c4e93939bff21ecdb92b1afa21 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-04T13:21:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_AugustoBlanquiGondimCarmo.pdf: 614458 bytes, checksum: e88f20c4e93939bff21ecdb92b1afa21 (MD5) / Por ocasião do final da Segunda Guerra Mundial pensou-se em criar um órgão que pudesse apoiar as negociações multilaterais de comércio. Essa entidade seria chamada de Organização Internacional do Comércio (OIC). Como o surgimento de tal instituição não vingou, um conjunto de normas estabelecido em acordo por 23 países, em 1947, passou a reger a negociações multilaterais de comércio. Esse acordo, chamado de Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), durou até 1995, quando surgiu a Organização Mundial do Comércio (OMC). Para atingir seus objetivos a OMC, supervisiona os acordos comerciais, serve de foro para resolução de divergências comerciais, examina as políticas comerciais de seus membros, disponibiliza programas de formação e presta assistência técnica para os países em desenvolvimento. A OMC enfrenta dificuldades tanto de ordem estrutural como conjuntural no exercício de suas atividades. Alguns novos temas têm sido colocados em discussão no âmbito da OMC, malgrado questionamentos sobre esta organização ser o foro adequado para tais debates (meio ambiente, por exemplo). Tais discussões poderão implicar em novos acordos multilaterais e em mudanças no modo de atuação da OMC. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / At the end of World War II it was thought to create a body that could support the multilateral trade negotiations. This body would be called the International Trade Organization (ITO). Since the emergence of such a body not worked out, a set of rules established in accordance with 23 countries in 1947 came to govern the multilateral trade negotiations. This agreement, called the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), lasted until 1995, when came the World Trade Organization (WTO). To achieve its objectives the WTO oversees trade agreements, serves as a forum for resolving trade disputes, examines the trade policies of its members, offers training programs and provides technical assistance to developing countries. The WTO faces both structural and cyclical obstacles in the exercise of their activities. Some new themes have been brought into the discussion in the WTO, despite questions about this organization is the appropriate forum for such discussions (environment, for example). Such discussions may bring in new multilateral agreements and changes in the mode of operation of the WTO.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2007. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-10-20T12:00:48Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Cintra_Tese Doutorado UnB 2007.pdf: 1358647 bytes, checksum: 10d356be312eec830072a3cd5a8373ba (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-02T18:27:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rodrigo Cintra_Tese Doutorado UnB 2007.pdf: 1358647 bytes, checksum: 10d356be312eec830072a3cd5a8373ba (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-02T18:27:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Cintra_Tese Doutorado UnB 2007.pdf: 1358647 bytes, checksum: 10d356be312eec830072a3cd5a8373ba (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta tese tem como objetivo central analisar o processo de tomada de decisões que levou à implementação de políticas protecionistas norte-americanas em 2002 com relação ao setor siderúrgico. Também explora a percepção dos atores brasileiros envolvidos na questão, bem como as estratégias de ação empregadas por estes para combater o protecionismo. Para tanto, é realizado um estudo sobre lobby e estratégias de ação dos atores norte0americanos nos planos privado e público. Na perspectiva brasileira, são analisadas as posições adotadas pelos atores privados do setor siderúrgico, assim como aquelas adotadas oficialmente pelo governo brasileiro. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main objective of the present thesis is to analyze the decision making process that led to the implementation of American steel sector protectionism in 2002, and also to explore perceptions and strategies used by Brazilian actors to confront protectionism. To reach these objectives, lobby and other action strategies of Americans’ actors were studied in both private and public level. In a Brazilian perspective, official positions of Brazilian government were studied as well as positions adopted by private actors of the steel sector.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2007. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-11-03T11:11:41Z No. of bitstreams: 1 TESE _Andrea Freire de Lucena_.pdf: 3612581 bytes, checksum: f4707994bc2714da4c5c51229dbf96a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-02T17:23:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE _Andrea Freire de Lucena_.pdf: 3612581 bytes, checksum: f4707994bc2714da4c5c51229dbf96a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-02T17:23:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE _Andrea Freire de Lucena_.pdf: 3612581 bytes, checksum: f4707994bc2714da4c5c51229dbf96a3 (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta tese tem como objetivo investigar o comportamento brasileiro no contencioso comercial Embraer-Bombardier com base em várias abordagens explicativas das teorias de regime. A pergunta-problema que a tese procura responder é por que o governo brasileiro decidiu cumprir as recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio nessa disputa comercial. As teorias de regime oferecem três explicações para justificar a decisão de um país cooperar. Na sua versão neo-realista, a teoria defende que um Estado coopera quando há aumento ou manutenção do seu poder. Na concepção neoliberal institucionalista, um país coopera para satisfazer seus próprios interesses. Por fim, na vertente cognitivista, a decisão de cooperar depende do conhecimento que os tomadores de decisão têm sobre o assunto. O poder, então, foi analisado por meio da capacidade, do ganho relativo e da defesa de posição - o interesse por meio do ganho absoluto, da sombra do futuro, das questões de ligação, do comportamento normativo-institucional e do choque externo, e o conhecimento, por meio de sua influência, pela presença de uma comunidade epistêmica e pela existência de um conhecimento consensual. O método usado para inferências foi o estudo de caso, tanto na sua dimensão qualitativa (análise de discurso e de material histórico) quanto quantitativa (uso de instrumental estatístico). Os principais resultados alcançados permitem inferir que a teoria de regime neo-realista oferece explicações mais plausíveis para o comportamento brasileiro no contencioso Embraer-Bombardier. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this thesis is to investigate the behavior adopted by the Brazilian government with regards to the Embraer-Bombardier trade litigation, from the standpoint of the several approaches of the regime theory. In this context, the question-issue that this paper aims to address is the reason why the Brazilian government decided to follow the recommendations of the WTO Dispute Settlement System in this trade dispute. Regime theories offer three explanations justifying the decision of a country to cooperate. The neorealistic version defends the position that a State cooperates when such an action will result in an increase or in the maintenance of its power. In the neoliberal institutionalist view, a country will cooperate to satisfy its own interests. Finally, according to the cognitive viewpoint, the decision to cooperate will depend on the knowledge that decision makers have on the subject. Power, then, was analyzed by means of capacity, of relative gain and defense of a given position; interest was studied by means of absolute gain, the shadow of the future, questions related to connections, normative-institutional behavior and foreign shock, and knowledge was examined from the standpoint of its influence, the presence of an epistemic community and the existence of consensual knowledge. The method used for making inferences was a case study, as seen in terms of its qualitative (discourse analysis and historic material) and quantitative dimension (statistical instruments). Results indicate that the neo-realistic regime theory offers more plausible explanations for the Brazilian behavior in the Embraer-Bombardier trade litigation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2004. / Submitted by samara castro (sammy_roberta7@hotmail.com) on 2010-09-29T00:54:54Z No. of bitstreams: 1 2004-Breno Simoes Magro junior.pdf: 548072 bytes, checksum: 247204df38698564b3160603f6b81138 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-10-01T21:51:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2004-Breno Simoes Magro junior.pdf: 548072 bytes, checksum: 247204df38698564b3160603f6b81138 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-10-01T21:51:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2004-Breno Simoes Magro junior.pdf: 548072 bytes, checksum: 247204df38698564b3160603f6b81138 (MD5) Previous issue date: 2004-10-21 / Este texto analisa a condução das relações internacionais do Brasil, com foco na política comercial, durante os quinze anos que marcaram o primeiro período de Getúlio Vargas como chefe do estado. Busca-se avaliar se havia racionalidade na tipologia pendular que se adotou para o relacionamento comercial com os dois principais parceiros de comércio exterior. Estes empregavam políticas completamente antagônicas - a Alemanha nazista, com seu sistema de comércio de compensação, e os Estados Unidos, com um programa "liberal" do governo do Presidente Franklin Delano Roosevelt, com base no princípio do tratamento de nação mais favorecida. O referencial básico para a elaboração deste estudo é a teoria política do ator racional, conforme o modelo estruturado por Graham T. Allison (1999). A hipótese estabelecida trata de determinar se a política pendular do Governo Vargas durante o período tratado configurou racionalidade típica de país dependente ou ator periférico. Tratando-se de interpretar a condução da política de comércio exterior, procura-se responder a três questões interrelacionadas: para o governo Vargas, quais os objetivos propostos em relação aos Estados Unidos e à Alemanha? Sob o ângulo daqueles países, qual o papel reservado para o Brasil? E do ponto de vista interno no panorama nacional, quais as forças de pressão que forçavam o pêndulo para cada um dos lados? _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study assesses the decision making process in the conduction of Brazil’s foreign relations focusing the commercial policy carried on during the fifteen-year period of Getulio Vargas’ first term as head of state. The scope is to evaluate if there was rationality on the swinging system adopted for the commercial relationship with its two main foreign trade partners – the United States and Nazi Germany. These two countries then employed totally antagonistic trading policies. The Nazi German government had its compensation trading system, while the United States, under the liberal program implemented by President Franklin Delano Roosevelt, based its policy on the mostfavored- nation principle. The basic theoretical framework for conducting this study is the rational actor political theory according to the model structured by Graham T. Allison (1999, 2nd edition). The hypothesis established for this study seeks to determine if the swinging policy by the Vargas administration during the period analyzed meant a typical rationality of a dependent country or peripheral actor. Trying to interpret how the foreign trade policy was carried on, the aim is to answer to three interrelated questions: for the Vargas government, which were the objectives set toward the United States and Germany? From those two countries’ points of view, which was the role envisioned for Brazil? And, from the domestic perspective, which were the demanding forces that pushed the swing toward each of those two sides?