Trata-se de estudo sobre desafios existentes para a harmonização do direito do comércio internacional, entendendo-se harmonização de forma ampla, como busca da harmonia dos instrumentos e regras do comércio internacional. Dessa forma, o estudo trata tanto de questões de unificação quanto de harmonização do direito do comércio internacional. A harmonização, em sentido específico, deve ser entendida como a utilização de um instrumento como modelo ou fonte de inspiração para a elaboração ou interpretação de outros instrumentos ou dos direitos nacionais. A unificação, por sua vez, é entendida como o resultado da aplicação de um instrumento único de modo que o aplicador que a realizou seja indiferente. Nesse sentido, os desafios estão nos fatores que impedem o preenchimento dos requisitos que levam à unificação e à harmonização, quais sejam: elaboração dos instrumentos, entrada em vigor dos tratados, incorporação dos modelos aos direitos nacionais, aplicação dos instrumentos pelos aplicadores (árbitros e juízes), o que inclui questões relativas a regras de conflito de leis, normas imperativas e ordem pública, relação entre os instrumentos quando da sua elaboração e quando da sua aplicação. / This essay concerns challenges on the harmonization of international commercial law. Harmonization shall be understood in a wide fashion, as the efforts to reach harmonic solutions on international commercial law. Harmonization, in a strict fashion, occurs when an instrument is used as a model or source of inspiration for the drafting or the application of another instrument or domestic laws. Unification, in turn, concerns the result accruing from the application of a sole instrument in order to reach results similar enough no matter who applied it. In this sense, challenges as considered for the purpose of this study are factors that somehow bar the fulfillment of the requirements leading to unification or harmonization: drafting of instruments, enforcement of treaties, incorporation of models to domestic law, application of instruments by judges or arbitrators, including issues related to conflict of laws, mandatory rules and public policy, the relation among coexisting instruments both on their drafting and on their application.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980 (CVIM ou CISG) atingiu sua caducidade em virtude: 1) das profundas modificações ocorridas no comércio internacional desde sua adoção; 2) de seu diálogo insatisfatório com outras fontes do direito do comércio internacional; 3) da necessidade de incorporação de objetivos fundamentais da comunidade internacional; 4) da necessidade de uma nova configuração institucional a fim de promover sua adequada aplicação mundialmente. Por tais razões, sugere-se que futuros trabalhos na Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional (CNUDMI ou UNCITRAL) levem a uma renovação da CISG com o propósito de adaptá-la às características do comércio mundial no século 21, em particular com respeito: 1) à considerável dificuldade em se separar o comércio de bens do comércio de serviços; 2) à maior importância dada à autonomia da vontade e a regras privadas aplicadas por árbitros internacionais sem a direta participação do Estado; 3) à necessidade de promover o desenvolvimento sustentável em conexão com a responsabilidade social corporativa; 4) à necessidade de melhorar a aplicação uniforme (ou adequada) do direito da compra e venda internacional em virtude do surgimento de instrumentos regionais e da tendência domesticista dos tribunais nacionais. De acordo com as conclusões da presente tese, os futuros trabalhos a serem conduzidos na UNCITRAL devem ser levados adiante segundo as seguintes premissas: 1) os trabalhos já realizados pela UNCITRAL na área do direito do comércio internacional devem ser preservados e levados adiante; 2) futuros trabalhos na área do direito da compra e venda internacional devem assumir a forma de uma nova convenção internacional que contenha princípios gerais do direito dos contratos assim como regras para a compra e venda de mercadorias e serviços; 3) tal nova convenção deve promover a arbitragem como método de resolução de controvérsias, tendo em vista que a arbitragem apresenta maiores chances de produzir uniformidade de aplicação do que os tribunais nacionais. Propõe-se que a nova convenção seja denominada de Convenção sobre os Contratos de Compra e Venda de Mercadorias e Serviços (CISGS). Também se propõe que seu texto seja redigido conjuntamente pela UNCITRAL e pelo Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT). A CISGS deverá futuramente substituir a CISG. Porém, até que a CISGS entre em vigor e seja adotada por um número relevante de Estados, a CISG continuará a fornecer regras padrão para a compra e venda internacional de mercadorias. / The United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods of 1980 (CISG) has become old to the extent that: 1) fundamental changes have affected international trade since its inception; 2) it has proved to poorly interact with other sources of international trade law; 3) it needs to incorporate fundamental objectives of the international community and 4) it deserves a new institutional framework to ensure its proper application on a global basis. On such grounds, it is suggested further work at the United Nations Commission on International Trade Law (UNCITRAL) ought to be carried out for the purpose of renovating the CISG and adapting it to the requirements of world trade in the 21st century, due in particular to: 1) considerably increasing difficulty in severing sales of goods from sales of services; 2) greater importance given to party autonomy and to privatized rules applied by international arbitrators without direct participation of the state; 3) the need to promote sustainable development in connection with corporate social responsibility; 4) the need to further the uniform (or proper) application of international sales law in the light of the emergence of regional instruments and the homeward trend of national courts. According to the findings of the present thesis, further work at UNCITRAL must be carried out according to the following premises: 1) the work already done by UNCITRAL in the field of international sales law must be preserved and carried forward; 2) further work in the field of international sales law must be envisaged in the form of a new convention that encompasses principles of contract law as well as rules on contracts for the sale of goods and services; 3) such new convention must promote arbitration as a dispute resolution method, on the ground that arbitration is more likely to provide uniformity of application than national courts. It is proposed the new convention be named as the Convention on Contracts for the International Sale of Goods and Services (CISGS). It is also proposed its text be jointly drafted by UNCITRAL and by the International Institute for the Unification of Private Law (UNIDROIT). The CISGS is intended to replace the CISG in due course. However, until the CISGS enters into force and is adopted by relevant membership, the CISG will continue to provide default rules for the international sale of goods.

La crescita del commercio e il conseguente maggior scambio dinformazioni tra i paesi del mondo hanno inevitabilmente aumentato il già lungo elenco di problemi nelle relazioni tra Stati, cittadini e società multinazionali. Il flusso di grandi capitali e lo sviluppo della tecnologia hanno generato un bisogno di razionalizzare questi rapporti, con lobiettivo di dare sicurezza e attendibilità alle transazioni nazionali e internazionali. Il commercio di OGM (prodotti agricoli geneticamente modificati in modo da avere le caratteristiche specifiche dinteresse dei produttori) coinvolge vari aspetti, molti dei quali generano polemiche nei vari settori della società mondiale. Tra questi, quello relativo alla proprietà della tecnologia inserita nei prodotti. Per regolare la proprietà intellettuale relativa agli OGM è stata fondata unorganizzazione internazionale, lUPOV (in portoghese, lUnione per la Protezione della Varietà dei Vegetali) che ha stabilito il sistema per il regolamento di proprietà degli OGM più diffuso nel mondo. Nel tempo ha elaborato tre versioni successive e distinte per la regolazione del prodotto. A oggi due di queste, una del 1978 e una del 1991, valgono simultaneamente, in paesi con profili e interessi diversi e a volte anche contrastanti. In questo contesto ci sono diverse discussioni sulla sua efficacia di protezione della proprietà intellettuale e ci sono continui dibattiti presso il Consiglio per il TRIPS (Accordo sui diritti di Proprietà Intellettuale relativi al commercio) nell\'Organizzazione Mondiale del Commercio (OMC). In particolare alcune regole dell\'UPOV, in entrambe le versioni, vengono analizzate, individualmente e comparativamente, in parallelo con l\'articolo 27.3 (b) del TRIPS, quello relativo ai diritti di proprietà intellettuale in quella legge. Nondimeno è analizzata la sua legislazione brasiliana e lingresso del paese nell\'UPOV. Sono inoltre discusse delle regole di diritto internazionale, pubblico e privato, e dei trattati del commercio internazionale e delle relazioni tra i paesi. Sono poi considerate le regole dei trattati in relazione alle leggi nazionali, dei conflitti di norme in ambito nazionale e internazionale. Lobiettivo principale del lavoro è stabilire regole chiare sulla formazione degli obblighi, siano di diritti di compenso per royalties o di indennità, riguardo gli OGM, in ambito nazionale e internazionale, in modo che sia chiaro quando, dove e come debba sorgere, o meno, l\'obbligo di retribuzione per il suo utilizzo. / O aumento do comércio e a facilidade de trânsito de informações entre os países no mundo, e o conseqüente crescimento da complexidade das relações entre Estados, seus jurisdicionados e empresas multinacionais, considerando-se principalmente o fluxo de capitais e transferência de tecnologia, geraram a necessidade de regulamentação destas relações, de modo que sejam conferidas segurança e confiabilidade nas transações nacionais e internacionais. O comércio de cultivares transgênicas, ou seja, plantas que possuem alguma alteração genética, de modo que adquiram características específicas de interesse dos produtores, envolve diversos aspectos que geram polêmica em múltiplos setores da sociedade mundial. Entre estes aspectos, está o relacionado à propriedade da tecnologia inserida nas plantas. Para a regulamentação da propriedade intelectual relacionada a cultivares, foi fundada a UPOV União para Proteção de Variedades Vegetais, em língua portuguesa , uma organização internacional que estabeleceu o sistema para regulamentação de propriedade de cultivares mais difundido no mundo hoje em dia, e que, ao longo de sua existência, elaborou três versões distintas subseqüentes de texto para a normatização do tema. Ocorre que o sistema da UPOV tem hoje duas versões diversas vigentes a versão de 1978 e a de 1991, concomitantemente, em países com perfis e interesses diferentes, para não se dizer contrastantes. Nesse contexto, diversas são as discussões sobre a sua efetividade como sistema de proteção de propriedade intelectual, considerando sua abrangência e exceções, gerando inclusive debates perante o Conselho para o TRIPS, na Organização Mundial do Comércio OMC. O presente trabalho discorre sobre as regras da UPOV, em ambas as versões, analisadas individual e comparativamente, abordando também seus paralelos com o artigo 27.3 (b) do TRIPS, que regulamenta direitos de propriedade intelectual naquele diploma. Ainda é analisada a legislação brasileira sobre cultivares, e o processo de ingresso do país na UPOV. Também são discutidas regras de direito internacional público e privado, e de tratados sobre comércio internacional e relações entre países, bem como regras sobre vigência de tratados perante leis nacionais, e conflitos de normas no plano nacional e internacional. O principal objetivo do trabalho é estabelecer regras claras sobre a formação das obrigações, sejam direitos a cobrança de royalties ou de recebimento de indenização, relacionadas a cultivares transgênicas, no plano nacional e internacional, de modo que fique claro quando, onde e em qual circunstâncias surge ou não a obrigação de remuneração pela utilização de cultivares transgênicas.

A presente tese, de natureza analítica, defende, a partir da análise dos elementos subjacentes à ideia de direito como sistema por trás da discussão sobre a fragmentação do direito internacional, que a expansão do direito internacional no século XX foi acompanhada de uma mudança do conceito de legitimidade, que não se restringe mais apenas ao reconhecimento do Estado como produtor das normas internacionais, mas requer parâmetros substantivos que orientam a solução dos conflitos entre normas que são produzidas em diferentes esferas normativas. No entanto, ao contrário do que ocorre no ordenamento interno, cujo sistema jurídico estabelece uma hierarquia de normas neutralizada pela ideologia do regime existente, nas relações internacionais, a horizontalidade das normas do direito internacional reflete a inexistência de uma cadeia tal de valores; e nem mesmo a proliferação de normas secundárias na segunda metade do século XX logrou alterar os fundamentos da jurisdição internacional, a qual ainda encontra diversas restrições associadas às características do direito internacional de coexistência. Estes problemas serão evidenciados pela análise do que ocorre no âmbito da OMC e, dentre as diversas disputas que envolvem normas produzidas em diferentes esferas normativas, do caso Brazil Measures Affecting Imports of Retreaded Tyres (União Européia v. Brasil) [doravante Brazil Retreaded Tyres]. / From analysis of the factors underlying the idea of law as a system behind the discussion of the \"fragmentation\" of international law, this thesis, analytical in nature, argues, that the expansion of international law in the twentieth century was accompanied by a change in the concept of legitimacy, which is no longer restricted only to the State as a producer of international standards, but requires substantive parameters to guide the resolution of conflicts between rules from different normative spheres. However, unlike domestic domains, where the legal system establishes a hierarchy of norms neutralized by the ideology of the existing regime, in international relations, the horizontality of the norms of international law reflects the absence of such a chain of values, nor even the proliferation of secondary standards in the second half of the twentieth century managed to change the fundamentals of international jurisdiction, which still faces several constraints associated with the characteristics of the international law of coexistence. These problems will be highlighted by the analysis of what occurs in the WTO and, among the several disputes involving standards from different normative spheres, the case of Brazil Measures Affecting Imports of retreaded Tyres (European Union v. Brazil) [hereinafter Brazil - retreaded Tyres].

This dissertation analyzes economic and environmental aspects related to Brazilian states\' participation in global value chains. It is composed by three essays. In the first essay, a novel methodological framework is proposed for estimating a country-state input-output table, combining a world table and an interregional table. In the proposed framework, input coefficients from both datasets are employed (rather than the intermediate flows). The empirical application combines a world input-output table covering 40 countries (and the rest of the world as a 41st country) with an interregional input-output table covering all Brazilian states, for the year 2008. The essay proceeds with the analysis of the Brazilian states\' trade in value added, with special focus on foreign trade. It is observed that the importance of production sharing for participating in the global value chains varies widely across states. International trade in value added is highly concentrated in the more developed Southeast and South regions. These regions are also majorly responsible for linking other states\' production to final consumption abroad, that is, they act as major links connecting and extending Brazilian production networks to the global value chains. The underlying geographical structure of global value chains is the object of study in the second essay. Firstly, background perspectives are presented on how the fragmentation of production processes has lead to the reorganization of economic activities around the globe and within countries. Then, the hierarchical feedback loop methodology is applied to the previously estimated country-state input-output table. A great degree of production sharing among Brazilian states is observed. The results indicate that fragmentation within great regions is a major phenomenon for the Southeast and (secondary to the links with São Paulo) the South regions. For states elsewhere in the country, supply chain connections with the more developed states in Brazil overshadows production sharing with neighbouring states. In this way, the geography of production within Brazil seems to remain quite similar over the years. At global level, a spatial structure is observed where the flows linking major economies across trade blocks are dominant; the results support that production fragmentation is a truly global phenomenon, not being merely circumscribed to trade blocks. Finally, the third essay turns to the environmental aspects of the integration in global value chains. More specifically, to the relationship between trade and CO2 emissions. The interrelationships between states in environmental matters are relevant in large and heterogeneous countries such as Brazil, where the regional distributive aspect of mitigation policies is a concern. The analysis traces the CO2 emissions from fossil fuel combustion embodied in Brazilian states\' trade both within the country and internationally. The previously estimated country-state IO table is applied together with a novel database reflecting CO2 emissions from fossil fuel combustion by state and productive industry. A central finding is that not only were 28% of global emissions (from fossil fuels) embodied in international trade, but 36% of territorial emissions (from fossil fuels) in Brazil were traded between states in 2008. Thus, international and interregional trade play a major role in emissions reduction and should be given due consideration in the climate change policy framework. The current regional mitigation initiatives in Brazil, which are limited to a few states and refer only to the emissions generated within states\' territorial boundaries, ignore an important share of national emissions. / A presente tese analisa aspectos econômicos e ambientais da participação dos estados brasileiros nas cadeias de valor globais. É composta por três artigos. No primeiro artigo, um novo framework metodológico é proposto para a estimação de uma matriz de insumo-produto países-estados, por meio da combinação de uma matriz mundial e de uma matriz inter-regional. No framework proposto, são empregados coeficientes técnicos das duas fontes de dados (alternativamente aos fluxos de insumos intermediários). A aplicação empírica combina uma matriz de insumo-produto mundial abrangendo 40 países (e o resto do mundo como o 41º país) e uma matriz de insumo-produto inter-regional abrangendo cada um dos estados brasileiros, para o ano de 2008. O artigo prossegue com a análise do comércio dos estados em termos de valor adicionado, com foco nos fluxos internacionais. Observa-se uma grande variação entre os estados da importância do compartilhamento da produção para que ocorra participação nas cadeias de valor globais. As regiões Sudeste e Sul são largamente responsáveis por conectar a produção dos demais estados à demanda final estrangeira, isto é, atuam como elos principais conectando e estendendo as cadeias domésticas às cadeias globais. A estrutura geográfica subjacente das cadeias de valor globais é o objeto de estudo do segundo ensaio. Primeiramente, apresentam-se perspectivas da literatura sobre como a fragmentação dos processos produtivos suscitou a reorganização das atividades econômicas no mundo e internamente aos países. Em seguida, a metodologia da análise de feedback loops é aplicada à matriz de insumo-produto países-estados anteriormente estimada. Um elevado grau de compartilhamento da produção é observado entre os estados brasileiros. Os resultados indicam que a fragmentação produtiva dentro das grandes regiões é um fenômeno importante para as regiões Sudeste e (secundariamente às ligações com São Paulo) Sul. Para os estados nas demais regiões, as ligações produtivas com os estados mais desenvolvidos do país superam as ligações com os estados vizinhos. Desse modo, a geografia da produção no Brasil parece ter se mantido grandemente inalterada ao longo do tempo. Em nível global, é observada uma estrutura espacial em que são dominantes os fluxos entre as grandes economias em diferentes blocos de comércio; os resultados indicam que a fragmentação produtiva é um fenômeno de fato global, não circunscrito aos blocos regionais. Finalmente, o terceiro artigo é voltado aos aspectos ambientais da integração às cadeias de valor globais. Mais especificamente, às relações entre comércio e emissões de CO2. São relevantes para questões ambientais as inter-relações dos estados em países amplos e heterogêneos como o Brasil, em que a distribuição regional dos esforços de mitigação é um ponto premente. A análise traça as emissões de CO2 decorrentes da queima de combustíveis fósseis incorporadas ao comércio dos estados brasileiros, tanto nacional quanto internacionalmente. A matriz de insumo-produto países-estados anteriormente estimada é aplicada em conjunto com uma nova base de dados referente a emissões de CO2 decorrentes da queima de combustíveis fósseis, detalhadas por estados e por setores produtivos. Um resultado central é que não apenas 28% das emissões globais (decorrentes da queima de combustíveis fósseis) estavam incorporadas ao comércio internacional, mas 36% das emissões territoriais (decorrentes da queima de combustíveis fósseis) do Brasil foram transacionadas entre os estados em 2008. Portanto, os comércios internacional e inter-regional têm papel importante para a mitigação de emissões e deveriam ser analisados nas políticas de mudanças climáticas. As atuais iniciativas regionais de mitigação no Brasil, limitadas a poucos estados e referentes a apenas emissões geradas nos limites territoriais de tais estados, ignoram, assim, uma parcela expressiva das emissões nacionais.

Esta tese apresenta três ensaios empíricos sobre a relação entre comércio internacional e crescimento, utilizando modelos empíricos não lineares. No primeiro ensaio, os autores propõem o modelo MR-STVEC (Multiple Regime Smooth Transition VEC), para uma amostra de quatro países desenvolvidos (Estados Unidos, Canadá, Japão e Alemanha), na perspectiva de avaliar de que modo as exportações influenciam a produtividade total dos fatores (PFT). Os resultados indicam que as exportações possuem um mecanismo de reverter possíveis choques negativos de produtividade. Adicionalmente, para o Canadá e Alemanha, quando há um movimento de ascensão da produtividade, proveniente de um eventual choque positivo, as exportações também agem, mas de modo a restringi-lo. O segundo ensaio verifica a relação de causalidade entre variáveis de comércio internacional (exportações e importações) e a taxa de crescimento do produto, aqui mensurado pela produção industrial. Neste caso, a amostra é composta de vinte nações com diferentes níveis de renda. Uma abordagem empírica alternativa, denominada entropia de transferência (ET), é aplicada, com a vantagem de não assumir a priori qualquer tipo de especificação paramétrica. Os resultados mostram que o comércio internacional é um importante fator para melhor entender crescimento, em termos do conceito de redução de incertezas futura, com destaque para as exportações quando são considerados países em desenvolvimento. Entretanto, o sentido de causalidade reversa é predominante na amostra, em especial para países mais ricos. Por fim, o último ensaio segue o argumento de Hausmman et al (2007) e avalia se o grau de especialização das exportações e importações cria uma possível não linearidade entre abertura comercial e renda per capita. Em outras palavras: a composição da pauta de exportação e importação pode alterar a capacidade que a abertura comercial tem em explicar o diferencial de renda entre nações? Para verificar esta hipótese, aplica-se o modelo de painel com transição suave para 110 países, seguindo o mesmo procedimento Frankel e Romer (1999), evitando assim o problema de endogeneidade. Os resultados empíricos indicam que quando as exportações são especializadas em commodities e as importações são diversificadas, a abertura não é capaz de influenciar a renda. Por outro lado, se as exportações são mais diversificadas, independentemente do grau de especialização que as importações venham apresentar, a abertura torna-se relevante em explicar o diferencial de renda entre as nações. / The present dissertation is composed of three essays that study the relations between economic growth and international trade through nonlinear empirical models. In the first essay, the author uses Multiple Regimes Smooth Transition Vector Error-Correction Models (MR-STVEC) for a sample of developed countries (United States, Canada, Japan and Germany) in order to evaluate how exports may affect productivity. The results indicate that exports may reverse a drop of productivity. Furthermore, in particular for Canada and Germany, exports are able to restrict productivity when there is an ascent movement. The second essay examines the causality between foreign trade variables (exports and imports) and output growth, as measured by industrial production. Here, the sample is composed of twenty nations with different income levels. An alternative time series empirical approach called transfer entropy (ET) is applied; it does not impose any aprioristic parametric function. The results show that trade is an important factor for the understanding of output growth, particularly exports when we focus on some developing countries. However, the reverse causality is also observed and, in general, is preeminent. Finally, the last essay follows the arguments of Hausmman et al (2007) in order to verify if sectorial specialization of exports and imports creates nonlinearities between the degree of openness of an economy and its per capita income. In other words: the compositions of exports and imports can change the capacity that the economic degree of openness has to explain the income differentials among countries? In order to address this issue, the third essay applies a Panel Smooth Transition Model for 110 countries, following the same procedure of Frankel e Romer (1999) to avoid endogeneity problem. Results indicate that when exports are specialized in commodities and imports are diversified, openness do not influence income. Otherwise, if exports are diversified, independently of the levels of import\'s specialization, openness turns out to be relevant to explain per capita income.

O objetivo deste estudo é compreender se certas características espaciais influenciam o desempenho exportador das firmas. A análise é feita com dados de dezenove setores exportadores dos municípios do Estado de São Paulo, que compõem a maior Aglomeração Industrial Exportadora do país. Os resultados obtidos, com o Modelo de Determinantes das Exportações, confirmam a hipótese que fatores espaciais são relevantes para as exportações das firmas. Indo ao encontro de uma das previsões do Modelo de Krugman-Livas, a especialização econômica aparece como uma dos principais determinantes das vendas para outros países. Os efeitos das economias de aglomeração foram significantes para a maioria dos setores estudados. Tais resultados evidenciaram que as economias de urbanização, que já foram apontadas em diversos estudos como importantes para o crescimento das cidades, parecem também ser relevantes para as firmas que exportam. Notou-se ainda que transbordamentos espaciais dos diversos setores levam a efeitos representativos para as exportações. Além disso, a acessibilidade a mercados afeta os setores de maneira diferenciada. / The aim of this study is to understand if spatial aspects influence firms export performance. The analysis is made with data from nineteen exporting sectors of the state of São Paulo, which constitute the largest industrial export agglomeration of the country. The results obtained through the Export Determinants Model confirm the hypothesis that spatial aspects are relevant for firms exports. As it appears in Krugman-Livas Model, economic specialization seems to be a major determinant of sales to other countries. Agglomeration economies effects were significant for almost all sectors, showing that urbanization economies, which have already been identified in various studies as important for the growth of cities, also seem to be relevant to firms which export. It was also observed that spillover effects into the sectors are representative for exports. Furthermore, access to markets affects sectors in a different way.

O conceito de interdependência pode ser explicado como uma relação entre dois ou mais países na qual as decisões tomadas em cada um possuem a capacidade de atingir a sociedade e a economia dos demais. Essa relação nem sempre é simétrica, fazendo com que a interdependência não seja sempre um fenômeno benigno. Pelo contrário, quando assimétrica pode se transformar em um recurso de poder. Dado que a economia de um país tende a ser influenciada pela troca internacional, seja de bens ou serviços, o comércio internacional pode ser visto como uma relação de interdependência. Dentre os diversos parceiros comerciais do Brasil, a China vem se destacando significativamente, especialmente a partir de 2009. Por isso, a importância de caracterizar a relação comercial sino-brasileira e investigar a relação de poder via comércio. É o que pretende realizar este estudo por meio dos conceitos de interdependência e assimetria. / The concept of interdependence can be understood as relationships between two or more countries whose decisions affect their society and economy. The relationships among countries are not always symmetric, what precludes interdependence to necessarily be a positive phenomenon and become a source of power. Because the economy of any country is highly influenced by the international exchange of goods, international trade can be viewed as an interdependence relationship. Brazil commercializes with distinct countries and currently China is the most important one. Actually, the importance of China is beyond Brazil. During the last decade the Chinese economy emerged as major player in the international trade. The aim of this work is to study the Brazil-China commercial trade to investigate the relation between power and bilateral trade within the framework of interdependence and asymmetry.

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2017-11-30T12:43:28Z No. of bitstreams: 1 Carlos_J_Dalla_Nora_2017.pdf: 2646210 bytes, checksum: dfd24a2a1db2ab1f7a17bbcaab18c00a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-30T12:43:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos_J_Dalla_Nora_2017.pdf: 2646210 bytes, checksum: dfd24a2a1db2ab1f7a17bbcaab18c00a (MD5) Previous issue date: 2017-06-28 / The present study determines the variables that influence the insertion of Umuarama-PR export enterprise in international trade from 2005 to 2015, as well as identifying those that make this insertion difficult. The research question that was intended to answer is whether the insertion of the Umuarama exporting enterprises in international trade between 2005 and 2015 had been influenced by which variables? As a main objective to identify, before the exporters, if the variables that influence the insertion of the Umuarama-PR export enterprises are internal or external to the Brazilian economy. The study is important because of the advantage they offer to exporting regions. It is also important to reduce exports in the city under study and to understand the influence of exports. For the survey of such variables, interviews were conducted with Umuarama exporting entrepreneurs who provided 24 variables that could influence exports. Of the 24 variables were indicated by the entrepreneurs of unanimous form 11 variables. A questionnaire was applied to establish the relationships between the 11 variables and another to assign the weight that each variable represents. After completing the questionnaire with the relation of the variables, the Matrix Method of Cross Impacts and Multiplication Applied to a Classification (MICMAC ©) was applied. MICMAC © established the relations of influence and dependence between the variables and classified them according to the degree of influence and dependence between them. The variables that most influence the difficulties to export faced by Umuarama enterprises were Difficulty of Access to Information, Cost Brazil and Export Tax, all internal to the country. The variables that have the highest level of dependence were Difficulty of Interchange between Brazil and the other Mercosur countries and Lack of Specific Policies for Exportation. The main difficulties that the Umuarama enterprises face for insertion in international trade are related to structural problems of the country itself, few external variables. / O presente trabalho determina as variáveis que influenciam a inserção das empresas exportadoras de Umuarama-PR no comércio internacional de 2005 a 2015, bem como identifica as que dificultam esta inserção. O problema de pesquisa que se pretendeu responder é se a inserção das empresas exportadoras de Umuarama no comércio internacional entre 2005 e 2015 fora influenciada por quais variáveis? Como objetivo principal em identificar , perante os exportadores, se as variáveis que influenciam a inserção das empresas exportadoras de Umuarama-PR são internas ou externas a economia brasileira. O estudo é importante pela vantagem que propiciam às regiões que exportam. È importante também pela redução das exportações na cidade objeto de estudo e pela compreensão das influencias às exportações. Para o levantamento de tais variáveis foram realizadas entrevistas com empresários exportadores de Umuarama que forneceram 24 variáveis que poderão influenciar as exportações. Das 24 variáveis foram indicadas pelos empresários de forma unânime 11 variáveis. Foi aplicado questionário para estabelecer as relações entre as 11 variáveis e outro para que fosse atribuído o peso que cada variável representa. Após o preenchimento do questionário com a relação das variáveis foi aplicado o método de Matriz de Impactos Cruzados e Multiplicação Aplicadas a uma Classificação (MICMAC©). O MICMAC© estabeleceu as relações de influência e dependência entre as variáveis e classificou-as conforme o grau de influência e dependência entre elas. As variáveis que mais influenciam nas dificuldades para exportar enfrentadas pelas empresas de Umuarama foram Dificuldade de Acesso a Informação, O custo Brasil e a Taxa de Exportação, todas internas ao país. As variáveis que possuem o maior nível de dependência foram Dificuldade de Intercâmbio entre o Brasil e os demais países do Mercosul e Falta de Políticas Específicas para Exportação. As principais dificuldades que as empresas de Umuarama enfrentam para inserção no comércio internacional estão relacionadas a problemas estruturais do próprio país, poucas foram as variáveis externas.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2018-03-15T15:22:47Z No. of bitstreams: 1 carolinarodriguescorrea.pdf: 1416562 bytes, checksum: c7117a372fe55b1be9298d1a6914ecf8 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-03-19T17:43:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 carolinarodriguescorrea.pdf: 1416562 bytes, checksum: c7117a372fe55b1be9298d1a6914ecf8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-19T17:43:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carolinarodriguescorrea.pdf: 1416562 bytes, checksum: c7117a372fe55b1be9298d1a6914ecf8 (MD5) Previous issue date: 2016-05-13 / PROQUALI (UFJF) / O comércio internacional é quase sempre mutuamente benéfico entre os seus partícipes, sendo visto como atividade importante para o desenvolvimento econômico de uma nação. Tal assertiva, contudo, não necessariamente implica que o comércio internacional deva ser totalmente livre de barreiras e que isso seja favorável para todos os agentes. Assim, neste estudo, buscou-se avaliar se países avançados e emergentes diferem entre si na adoção de tarifas e medidas técnicas. Adicionalmente, procurou-se avaliar se o efeito dessas medidas também difere entre esses países, assim como entre setores com intensidades tecnológicas diferentes. Os resultados obtidos por meio de estatísticas descritivas e estimações de modelos de gravidade, com dados referentes aos anos de 2010 a 2014, mostraram que países avançados adotaram as medidas em questão de forma diferente dos países emergentes, sendo seus efeitos sobre as importações também distintos. Constatou-se que as tarifas são consideravelmente mais altas em países emergentes, tanto em setores de alta quanto de baixa tecnologia. Além disso, o efeito negativo dessas tarifas difere entre os países, sendo um pouco mais intenso para países avançados. Isso pode estar ocorrendo pela maior dependência de países emergentes do mercado externo. Esse efeito difere também entre setores, sendo menor para setores de alta tecnologia. Outra questão importante verificada foi que as medidas técnicas que demandam alterações no produto tendem a ser facilitadoras de comércio, enquanto medidas que demandam alterações no processo produtivo mostraram resultados ambíguos. Além disso, constatou-se que os países emergentes da amostra adotaram mais medidas técnicas que os avançados. Porém, como não foi possível verificar que elas constituem barreiras comerciais, não se pode afirmar que algum grupo as esteja utilizando com objetivos protecionistas. Assim, salienta-se que, apesar de elevarem os custos de produção e causarem distorções no mercado, medidas técnicas podem facilitar o comércio e trazer diversos efeitos positivos. Por exemplo, este procedimento traz benefícios para os consumidores como a padronização dos bens em nível internacional de qualidade, difusão de conhecimento e troca de informações entre países e efeitos de transbordamento, inclusive para os países que não adotaram tais medidas. Por fim, destaca-se que, apesar de tantos benefícios do acordo TBT, muitos países não são capazes de participar plenamente deste acordo, o que pode ocorrer por incapacidade técnica de usá-lo. Neste caso, existe uma alternativa já prevista no acordo de barreiras técnicas, em que países mais desenvolvidos devem disponibilizar assistência a nações menos favorecidas para que estas nações possam adotar as medidas necessárias. Portanto, faz-se relevante incentivar maior integração e diálogo internacional, de modo que tal auxílio ocorra de forma mais extensa e eficaz e, dessa forma, possa incentivar uma harmonização universal de padrões e regulamentos. / International trade is usually mutually beneficial among its participants, perceived as an important activity for the economic development of a nation. This assertion, however, does not necessarily imply that international trade should be completely free of barriers, and this is favorable for all agents. This study sought to evaluate whether advanced and emerging countries differ in adoption rates and technical measures. In addition, we evaluated the effect of these measures also differs among these countries and among sectors with different technological intensities. The results obtained through descriptive statistics and estimates of gravity models with data for the years 2010-2014 showed that advanced countries have adopted the measures in question differently from emerging countries, and their effects on imports are many different. It was found that the rates are considerably higher in emerging countries, both high- and low-tech sectors. Moreover, the negative effect of these tariffs differs among countries, being a little more intense for advanced countries. This fact may occur due to increased dependency of emerging countries on the international market. This effect also differs among sectors, being lower for high-tech sectors. Another important issue was verified that the technical measures that require changes to the product tend to be facilitating trade, as measures that require changes in the production process have shown mixed results. Moreover, emerging countries in the sample adopted more technical measures that advanced. However, as it was not possible to verify that they constitute trade barriers, it cannot be said that any group is using them for protectionist purposes. Thus, it should be noted that while increasing the costs of production and avoid distortions in the market, technical measures can facilitate trade and bring many positive effects. For example, this procedure brings benefits to consumers as the standardization of goods in class quality, knowledge dissemination and exchange of information between countries and spillovers even for countries that have not adopted such measures. Finally, it is emphasized that, despite many benefits of the TBT agreement, many countries are not able to fully participate. This fact may occur for technical inability to use it. In this case, there is an alternative already provided for in the agreement of technical barriers, in which developed countries should provide assistance to disadvantaged countries so that they can take the necessary measures. Therefore, it is important to encourage greater integration and international dialogue so that such aid occurs more extensively and effectively and thus to encourage universal harmonization of standards and regulations.