O presente trabalho refere-se à análise da aplicação da boa-fé na arbitragem internacional. Para a consecução do objetivo do estudo proposto, a boa-fé é analisada a partir de seus conceitos clássicos subjetivo e objetivo. É estudada conforme suas diversas formas de conceituação nos principais sistemas jurídicos ocidentais, com referência principal aos sistemas romano, germânico e de common law. Em seguida, é compreendida em nível internacional, através do estudo detido de suas manifestações nos contratos internacionais do comércio, nos princípios contratuais de aplicação internacional e nos princípios gerais de direito do comércio internacional. O papel dos árbitros na veiculação dos preceitos internacionais do princípio da boa-fé é cuidadosamente verificado, incluindo o estudo da atividade do árbitro na escolha da lei aplicável às demandas. Sintetizada a teoria de boa-fé internacional, é realizado seu estudo através de sentenças arbitrais proferidas por tribunais arbitrais especializados, notadamente, os da Câmara de Comércio Internacional. As sentenças analisadas dividem-se em grupos representativos da manifestação multifacetada da boa-fé, sempre estudada sob a óptica do comércio internacional, seus usos e costumes. O resultado do trabalho é a verificação de um conceito particular de boa-fé no comércio internacional, reunido e considerado a partir da verificação da exigência comum de parâmetros comportamentais específicos de cooperação, razoabilidade e justiça contratual. / This study is related to the analysis of the application of good faith in international arbitration. In order for the objectives of the proposed study to be achieved, good faith is analyzed from its subjective and objective classic concepts. It is studied in accordance with the several forms of classification within the main Western legal systems, with primary references to the Roman, Germanic and Common Law systems. In continuance it is interpreted in an international level, through its manifestations within the international commercial agreements, the internationally applicable contractual principles and the general principles of international commercial law. The role of the arbitrators in the dissemination of the international concepts of the good faith principle is carefully scrutinized, including the study of the arbitrators activity in deciding choice of law matters. Once perceived the theory of the international good faith, its study is effected through awards rendered by specialized courts of arbitration, notably, the ones connected to the International Chamber of Commerce. The analyzed awards are divided into groups which represent the multiple manifestations of good faith, always studied under the concept of international trade, its usages and customs. The conclusion of this analysis is the conceptualization of a particular theory of good faith in international trade, gathered and considered through the verification of the regular requirement of specific standards of behaviour of cooperation, reasonableness and contractual justice.

A América do Sul, na história recente, foi palco de diversas ações de integração regional relacionadas ao comércio, influenciando os posicionamentos dos países em matéria de políticas de comércio interncional bem como formando um emaranhado de relações que se sobrepõe muitas vezes de formas antagônicas. Neste contexto, a presente dissertação aborda o histórico das principais blocos regionais que envolvem a América do Sul como base para mostrar a atual fragmentação deste subcontinente em três visões principais de política de comércio internacional, sendo uma visão intermediária caracterizada pelo Brasil e acompanhada pelos membros do MERCOSUL em uma vertente regional-multilateralista. Em um extremo estão Venezuela, Equador e Bolívia, representantes da ALBA, com seus governos de posicionamento extremo-nacionalista. E em posição antagônica a estes estão Chile, Peru e Colômbia, que conformam o eixo liberal-bilateralista. Objetivando comprovar que há uma tendência de fortalecimento da visão liberal-bilateralista na região será feito um estudo com base nas suas principais formas de atuação, ou seja, por meio da análise de Acordos Preferenciais de Comércio, mais especificamente FTAs bilaterais celebrados com países de distintas regiões com foco especial ao período imediatamente após a eclosão da crise de 2008, de 2009-2014. Finalmente, se a hipótese se confirmar, restando evidenciada a retomada do posicionamento bilateralista, após período de predominância da visão multilateralista na América do Sul, é importante apontar os desafios para o Brasil neste cenário. / South America, in recent history, has had several regional integration actions related to trade, influencing the countries positions in terms of international trade policies as well as forming a tangle of relationships that often overlaps with contrary views. In this context, this thesis addresses the history of the main regional blocs involving South America as a basis to show the current fragmentation of this subcontinent in three main views of international trade policy, with an intermediate vision characterized by Brazil and followed also by members of the MERCOSUR in a regional-multilateralist position. At one extreme, the countries Venezuela, Ecuador and Bolivia, ALBA representatives, present their extreme-nationalist position. And in an antagonistic position, Chile, Peru and Colombia constitute the liberal-bilateralist axis. In order to prove that there is a trend towards the strengthening of the liberal-bilateralist vision in the region, a research based on analysis of Preferential Trade Agreements will be held, focusing bilateral FTAs concluded with different countries regions with special attention to the period immediately after the outbreak of the 2008 crisis, from 2009 to 2014. Finally, if the hypothesis is confirmed, demonstrating the resumption of the bilateralist position after a period in which the multilateralist vision was predominant in South America, it is important to point the challenges of this scenario for Brazil.

O comércio internacional exerce uma forte influência na configuração e uso do território brasileiro, expressa no significativo crescimento e aceleração dos fluxos de mercadorias pertencentes a inúmeros circuitos espaciais produtivos. Nesse contexto, assistimos a ampliação da base material responsável por garantir a fluidez territorial necessária para o escoamento de produtos; paralelamente, um conjunto de instituições públicas e privadas promove a reformulação e atualização da base normativa incumbida da regulação desse movimento. As trading companies empresas especializadas em comércio exterior destacam-se dentre os agentes que visam aumentar essa fluidez e porosidade do território nacional. O presente trabalho investiga a gênese, a localização atual e as conexões regionais, nacionais e mundiais que as tradings estabelecem na realização dos fluxos internacionais de mercadorias. A pesquisa objetiva também estudar as trading companies com escritórios-sedes na cidade de São Paulo, buscando identificar os circuitos espaciais produtivos que se utilizam dos serviços oferecidos por essas empresas e compreender o papel atualmente desempenhado pela metrópole paulistana na internacionalização do território brasileiro. / The international trade have a great influence in brazilian\'s territorial configuration and use, represented by the relevant growth and acceleration of merchandise\'s fluxes belonged by many spatial productive circuits. In this context, we observe an increasing material base responsible for territory fluidity needed to goods distribution; at same time, an assemblage of governmental and private institutions promotes a reformulation and an update in normative basis of this fluxes. The trading companies specialized enterprises in foreign trade stand out among the agents who wish to increase national territorial fluidity and porosity. This work research genesis, localization and regional, national and global connections of tradings in the realization of international flows of goods. The research aims too the tranding companies with headquarters offices at São Paulo, identifying spatial productive circuits which uses services offerers by those companies and to comprehend currently the role of São Paulo metropolis in the internationalization of brazilian territory.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-06-16T13:34:11Z No. of bitstreams: 2 Simone Cavassola_.pdf: 449259 bytes, checksum: aa80607437aaa50ea7d3b1be0fd0a433 (MD5) Simone Cavassola_.pdf: 449259 bytes, checksum: aa80607437aaa50ea7d3b1be0fd0a433 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T13:34:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Simone Cavassola_.pdf: 449259 bytes, checksum: aa80607437aaa50ea7d3b1be0fd0a433 (MD5) Simone Cavassola_.pdf: 449259 bytes, checksum: aa80607437aaa50ea7d3b1be0fd0a433 (MD5) Previous issue date: 2017-03-30 / Nenhuma / Este estudo busca identificar a existência e o nível de padrão de Comércio Intraindústria da Indústria de Transformação do Brasil com o Mercosul, tendo como referência o Brasil com o resto do mundo. Para esta análise utilizou-se o índice Grubel-Lloyd (1975), a partir dos dados de importação e exportação dos 99 setores da indústria de transformação, transacionados entre o Brasil e os países do Mercosul, e entre o Brasil e o mundo no período compreendido dos anos 2000 a 2014. Como resultados do estudo, é possível perceber o enfraquecimento do comércio brasileiro intrasetorial com o Mercosul e também com o restante do mundo. Ou seja, ao invés de aumentar a integração entre os países, em especial, membros do Mercosul, os resultados mostram uma diminuição dessa integração. Essa evidência contesta o desempenho que se espera da integração produtiva regional como um fator dinamizador econômico, visto fortemente na década de 1990. E em relação ao comércio do Brasil com o restante do mundo, identifica-se a exportação de um volume maior de bens primários, contra a importação de bens de intensidade tecnológica. Ao invés de realizar trocas dentro de um mesmo setor, como evidencia o Comércio Intraindústria, o maior volume de comércio entre o Brasil e o Mundo ocorre entre setores distintos. / This study aims to identify the existence and the level of Intra-Industry pattern between Brazilian and Mercosur industries, taking as reference to the trade pattern between Brazil and the rest of the world. For the analyses was considered the Grubel-Lloyd Index (1975), over imports and exports data of 99 sectors of the industry traded between Brazil and Mercosur countries and, between Brazil and the rest of the world from 2000 to 2014. The results revealed deterioration of Brazilian intersectoral commerce with Mercosur, as well with the rest of the world. In other words, it means that instead of improving productive integration among the countries, especially Mercosur members, the results expose the diminishing of integration. This evidence challenges the expected performance of regional productive integration as an economic enabling factor, seen strongly in the 1990's. The present work also demonstrates an increase in the exportation of primary goods from Brazil to the rest of the world, in contrast, the importation of goods of high technology. By the way, instead of indication of Intra-Industry trade, the greater trade between Brazil and the rest of the world takes place among different sectors.

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-06T20:08:30Z No. of bitstreams: 1 61001290.pdf: 2130659 bytes, checksum: d533a86ef58d799bec06f7c914668238 (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-25T20:25:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61001290.pdf: 2130659 bytes, checksum: d533a86ef58d799bec06f7c914668238 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-25T20:25:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61001290.pdf: 2130659 bytes, checksum: d533a86ef58d799bec06f7c914668238 (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / O objetivo geral desta dissertação é analisar, de forma interpretativa, como as Preocupações Comerciais Específicas podem colaborar para coibir a adoção, pelos países, de barreiras não-tarifárias travestidas de medidas sanitárias, assim como sua eficiência para remover tais barreiras. O setor agropecuário brasileiro se modernizou, alcançou patamares de referência internacional, entretanto, esse crescimento pode ser mitigado pelas políticas adotadas pelos países, nas quais criam regulamentos limitando o fluxo comercial dos produtos, incluindo os brasileiros. A ampliação da agenda do comércio internacional ocasionou, entre outros efeitos, a assinatura do Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS). O Acordo SPS reconhece o direito dos Membros em adotar medidas com base em princípios científicos necessários para garantir a segurança alimentar, para proteger a vida e a saúde das pessoas e animais ou de preservação de plantas, ou para proteger o território de uma praga ou doença, prevendo duas maneiras de administrar os conflitos entre os Membros. Uma delas é formal e definida pelo Entendimento sobre Solução de Controvérsias e a outra possui um caráter informal, estabelecida no Comitê do Acordo SPS, denominada como Preocupações Comerciais Específicas, que é um procedimento com especificidades técnicas e jurídicas, o qual se orienta por normas formais e informais, condicionando de certa forma o comportamento de seus Membros. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22967/61001290.pdf

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-16T16:34:14Z No. of bitstreams: 1 Jean de Jesus Fernandes.pdf: 598485 bytes, checksum: 3940f5cb6a0ac96f4025905671b7595b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:34:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jean de Jesus Fernandes.pdf: 598485 bytes, checksum: 3940f5cb6a0ac96f4025905671b7595b (MD5) Previous issue date: 2015-02-27 / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este estudo investiga a evolução da especialização no comércio internacional do Brasil juntamente com a Alemanha, Áustria, China, Croácia, Estados Unidos, Finlândia, França, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Polônia, República Tcheca e Suíça entre os anos 2000 e 2012. Por meio da aplicação do modelo de sofisticação das exportações e do comércio intraindústria, foi possível mensurar os resultados da expansão mundial da sofisticação em nível setorial e também pela pauta exportadora desses países. Os resultados indicam que a composição da sofisticação das exportações mundiais, em nível setorial, tem relativa tendência de aumento nos setores ligados aos produtos primários e pesquisa e desenvolvimento (P&D). Por sua vez, os resultados da sofisticação na pauta exportadora dos países analisados apontam relativa tendência para o aumento dos setores ligados aos produtos primários, com fator de produção intensivo em trabalho e economias de escala. No entanto, o crescimento da sofisticação das exportações nesses setores pode ser decorrente do aumento nos preços internacionais das commodities, da expansão do comércio intraindústria ou dos próprios processos das especializações do mercado. / This study investigate the evolution of specialization in Brazil’s international trade along with Germany, Austria, China, Croatia, United States, Finland, France, Ireland, Israel, Italy, Japan, Poland, Czech Republic and Switzerland between years 2000 and 2012. By the application of a sophistication model of the exports and the intra-industry trade, it was possible to measure the results of global expansion of sophistication in a sector level and also for the exporting agenda of these countries. The results indicate that the composition of the sophistication of global exports in sector level has a relative increase tendency in sectors related to primary products and research and development (R&D). In turn, the results of sophistication in the exporting agenda of the analyzed countries indicates a relative tendency of the sectors related to primary products, with intensive production factor in labor and economies of scale. However, the growth of sophistication of exports in these sectors may be due to the increase in international commodity prices, the expansion of intra-industry trade or own processes of market specialization.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-17T21:31:00Z No. of bitstreams: 1 27c.pdf: 347222 bytes, checksum: 042d80068b716bfa26d3f8b003fb4ada (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-17T21:31:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 27c.pdf: 347222 bytes, checksum: 042d80068b716bfa26d3f8b003fb4ada (MD5) Previous issue date: 2011-03-24 / Nenhuma / A partir de 1990, diversos países, entre eles o Brasil, passaram por processos de liberalização comercial, esperando elevar suas taxas de crescimento econômico. Essa tendência de maior integração comercial influenciou diversos autores a buscar inferir os efeitos do comércio internacional sobre o crescimento econômico. No entanto, os artigos que encontraram uma relação negativa entre as barreiras ao comércio e o crescimento econômico sofrem ou do uso de indicadores de abertura comercial inapropriados ou de métodos econométricos questionáveis, especialmente no que se refere à endogeneidade do comércio. Frankel e Romer (1999) superaram este problema construindo uma variável instrumental, usando as características geográficas dos países que não são correlacionadas com a renda, especialmente a distância entre os parceiros comerciais e o seu tamanho. Esse modelo visava mensurar como o volume de comércio, e não mais a redução das barreiras ao comércio, impactou na renda de diversos países em 1985, já que uma redução de barreiras ao comércio influenciaria positivamente o comércio internacional. Seguindo esse modelo, esta dissertação busca estimar o impacto do aumento do comércio sobre a renda no Brasil, comparando o período do final dos anos 1980 e início dos anos 1990 (1989-1991) com um mais recente (2005-07), através dos atributos geográficos dos estados brasileiros, baseado em um modelo gravitacional. O principal resultado aponta para um forte impacto do aumento do volume de comércio sobre a renda per capita no Brasil no período mais recente, com o aumento de um ponto percentual no grau de abertura do país levando a uma elevação da renda per capita entre 6% e 7%. / Since the 1990s many countries, including Brazil, adopted trade liberalization measures expecting to increase their economic growth. This trend influenced many authors to search for signs of the effects of liberal trade policies on economic growth. However, the papers in the literature that claimed to find a negative association between barriers to trade and economic growth relied either on constructing inappropriate indicators of openness or on a questionable use of econometric methodologies, especially the failure to account for the endogeneity of trade. Frankel e Romer (1999) overcame this problem by using an instrumental variable, based on a country’s geographic attributes not related to income, notably its distance from trading partners and size. They sought to measure the impact of trade volume not trade barriers on growth in many countries in 1985, since the reduction of trade barriers would affect positively international trade. Following this methodology, this dissertation estimates the effect of the increase in trade flows on income of Brazilian states, comparing the period in the late eighties and early nineties (1989-1991) with one more recent (2005-07), using geographic characteristics of Brazilian states, based on a gravity model. The main result shows a significant impact of trade on per capita income in Brazil in the more recent period, with a one percentage increase in trade shares increasing per capita income by 6% or 7%.

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-07-30T23:12:57Z No. of bitstreams: 1 FlavioBruno.pdf: 799456 bytes, checksum: 8035c20cdf9aea23648d26342c087a69 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-30T23:12:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FlavioBruno.pdf: 799456 bytes, checksum: 8035c20cdf9aea23648d26342c087a69 (MD5) Previous issue date: 2010-09-24 / Nenhuma / O presente estudo analisou a prática de subsídios à agricultura no comércio internacional, sendo concebido nos alicerces da interdisciplinaridade do movimento de Law and Economics. Estruturado a partir de estudos bibliográficos e levantamentos estatísticos sobre o cenário comercial internacional, tem como principal objetivo dimensionar a prática dos subsídios enquanto instrumento econômico fundamentalmente estratégico para o setor agrícola, especialmente para os Estados Unidos e a União Europeia. A doutrina econômica afirma que o derradeiro impacto dos subsídios é provocar distorções no comércio internacional e assegura que na prática isso tem se demonstrado. Este estudo dimensiona essas afirmações, buscando compreender como a doutrina chegou a essa conclusão e por quais motivos esses efeitos são sentidos na prática do comércio internacional. Uma completa proibição dos subsídios não é desejável porque sua prática, em essência, constitui uma alternativa à busca do bem-estar social da nação. Contudo, a utilização dos subsídios, na forma como vêm sendo praticados, em especial os concedidos à agricultura, constituem-se em intervenções de cunho protecionista que provocam distorções no comércio internacional. Pode-se identificar os Estados Unidos e a União Europeia como as nações que mais se utilizam de subsídios no comércio internacional, haja vista a quantidade de casos registrados na OMC que envolvem as duas nações como parte demandada, em matéria de direitos compensatórios à prática de subsídios. Demonstrou-se que os níveis de subsídios concedidos ao setor agrícola continuam em um patamar elevado, fator que tem gerado preocupações sobre a eficiência das regras internacionais que visam regular sua prática. Foi possível identificar que houve um aumento considerável das disputas comerciais em matéria de direitos compensatórios em relação ao total de disputas comerciais que envolvem o setor agrícola. Demonstrou-se que os Estados Unidos e a União Europeia são as economias que mais se utilizam deste instrumento de política comercial para intervirem no comércio internacional, examinando-se dois casos mais notórios para estas duas economias que foram submetidos à OMC, e que envolvem a concessão de subsídios na atuação destas nações no comércio agrícola internacional. / This study examined the practice of agricultural subsidies in international trade, being conceived on the foundations of the movement of the interdisciplinary Law and Economics. Designed based on bibliographical studies and statistics on international trade scenario, the main objective scale the practice of subsidies as a tool primarily economic strategy for the agricultural sector, especially to the United States and the European Union. The doctrine states that the ultimate economic impact of subsidies is causing distortions in international trade and ensures that in practice it has proved. This study dimensions such statements, trying to understand how the doctrine came to this conclusion and for what reasons these effects are felt in the practice of international trade. A complete ban on subsidies is not desirable because its practice, in essence, is an alternative to seeking the welfare of the nation. However, the use of subsidies, how they are being charged, especially those given to agriculture, are formed in nature protectionist interventions that distort international trade. One can identify the United States and European Union nations as they use most of subsidies in international trade, given the amount of registered cases in the WTO involving the two nations as the defendant in respect of countervailing duties to the practice of subsidizing. It was demonstrated that the levels of subsidies to the agricultural sector remain at a high level, a factor that has raised concerns about the effectiveness of international rules aimed at regulating their practice. It was identified that there was a considerable increase of trade disputes relating to countervailing duties in relation to total trade disputes involving agricultural sector. It was demonstrated that the United States and the European Union economies they use most of this trade policy instrument to intervene in international trade, examining two most notorious cases for these two economies that have been submitted to the WTO, which involve the granting subsidies in the performance of these nations in international agricultural trade.

A crise entre Brasil e Bolívia desencadeada pela nacionalização do gás é representativa do pa­pel da política doméstica nos temas das relações internacionais. Neste estudo, adotamos uma análise de escolha racional a partir do modelo da Economia Política Aberta, que parte do ambiente econômico para identificar interesses econômicos e sociais, como eles se materializam nas preferências políticas de atores sociais e econômicos, que influenciam a política doméstica e a atuação internacional do estado nacional. No caso em estudo, analisamos a interação e a barganha entre Brasil e Bolívia a partir da influência de atores como o movimento indígena-camponês boliviano, que acumulou forças ao longo dos anos e pôde impor sua agenda de nacionalização dos recursos naturais, a indústria de petróleo e gás, liderada pela Petrobras, e o empresariado industrial brasileiro, consumidor de 50% da oferta de gás natural brasileira. Estes atores influenciaram seus governos, que atuaram racionalmente para defender os interesses de seus países, considerados neste estudo como os interesses dos atores sociais e econômicos com maior força política. / The crisis between Brazil and Bolivia, triggered for the nationalization of natural gas, is rep­resentative of the role of domestic policy issues in international relations. In this study, we ad­opted an analysis of rational choice model, from Open Economy Politics, which starts from the economic environment to identify economic and social interests, and how they matter in political preferences of social and economic players, which influence the domestic politics and international acting of national state. In this case, we analyzed the interaction and bargaining between Brazil and Bolivia under the influence of players like Bolivian peasant-indigenous movement, which gains strength over the years and impose their agenda of nationalization of natural resources, oil and gas industry, led by Petrobras, and, last but not least, Brazil\'s industrial and business, consumer 50% of local supply of natural gas. These actor influenced their governments, who acted rationally to defend our national interests, considered in this paper as the interests of social and economic actors with strong political power.

Utilizando o modelo gravitacional, estimado através da Pseudo Máxima Verossimilhança de Poisson com a inclusão de efeitos fixos, esta tese de doutorado fornece evidências de que a OMC teve um profundo impacto sobre o comércio internacional. Entretanto, esse impacto ocorreu de forma assimétrica entre os setores, países desenvolvidos e em desenvolvimento, membros e não membros. Considerando as importações agregadas, os países em desenvolvimento foram os mais favorecidos pela atuação da OMC, porém com dados desagregados de produtos primários, têxteis e industrializados, os países desenvolvidos foram os que mais se beneficiaram do aumento do comércio mundial promovido pela OMC. Muito embora as nações desenvolvidas também tiveram seus fluxos de comércio ampliados pela OMC nos setores têxtil e industrial, o maior crescimento ocorreu no setor primário. Além disso, esses países não discriminaram os não membros da instituição. Diferentemente, a abertura comercial dos países em desenvolvimento foi discriminatória e o crescimento do comércio foi observado apenas em produtos primários e industriais, mas em menor magnitude que as nações desenvolvidas. Alternativamente, utilizando o Modelo de Equilíbrio Geral Computável do GTAP, foram avaliados os impactos de uma hipotética conclusão da Rodada de Doha sobre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, membros e não membros da OMC. Os resultados sugerem que, ao incorporar a redução de barreiras não tarifárias nas reformas, além das tarifas de importação e subsídios à exportação, os ganhos, em termos de PIB e bem-estar, ampliam-se para os seus membros, sugerindo que seus efeitos são claramente dominantes em relação às tarifas de importação e aos subsídios à exportação. Considerando o cenário de maior liberalização comercial, os países desenvolvidos teriam um crescimento de bem-estar de aproximadamente US$ 572 bilhões, enquanto os em desenvolvimento aumentariam US$ 441 bilhões. O custo de não ser membro da OMC, em termos de bem-estar, pode chegar até US$ 34 bilhões. / Using the gravitational model, estimated through the Pseudo Maximum Likelihood of Poisson with the inclusion of fixed effects, this doctoral thesis provides evidence that the WTO had a profound impact on international trade. However, this impact occurred asymmetrically between the developed and developing countries, members and non-members. Considering aggregate imports, developing countries were the ones most benefited by the WTO, but with disaggregated data on primary, textile and industrialized products, developed countries benefited most from the increase in world trade promoted by the WTO. Although developed nations also had their trade flows expanded by the WTO in the textile and industrial sectors, the largest growth occurred in the primary sector. In addition, these countries did not discriminate against non-members of the institution. In contrast, trade liberalization in developing countries was discriminatory and trade growth was observed only in primary and industrial products, but to a lesser extent than developed nations. Also, using the GTAP General Computable Equilibrium Model, the impacts of a hypothetical conclusion of the Doha Round on the developed and developing countries, members and non-members of the WTO, were evaluated. The results suggest that, by incorporating the reduction of non-tariff barriers in the reforms, in addition to import tariffs and export subsidies, gains in terms of GDP and welfare increase for its members, suggesting that its effects Are clearly dominant in relation to import tariffs and export subsidies. Considering the scenario of increased trade liberalization, developed countries would have a welfare growth of approximately US$ 572 billion while developing countries would increase US$ 441 billion. The cost of not being a member of the WTO in terms of welfare can reach up to US$ 34 billion.