Como se explicam os embargos ao comércio internacional de carne bovina na regulamentação aplicável? Este trabalho trata de fornecer tal explicação, na esfera do Direito Internacional Econômico. O embargo, como um fenômeno de comércio internacional, é o objeto do estudo de casos: casos de embargos à carne bovina in natura colocados pela União Européia e pela Federação da Rússia, a partir de 1995. O comércio internacional de carne bovina serve para análise na perspectiva das exceções ao comércio ou medidas sanitárias. O Brasil atualmente é líder na exportação e um dos principais produtores de carne bovina no mundo, e a União Européia e a Federação da Rússia, inobstante sejam os principais importadores da carne bovina in natura brasileira, são dois dos maiores consumidores e importadores de carne bovina no mundo. Para obter informações sobre os casos e sobre os acordos pertinentes, empregou-se pesquisa em várias fontes de documentos, inclusive relativos às relações diplomáticas brasileiras com o bloco e país mencionados. Essencialmente, a finalidade deste estudo foi a verificação da relação entre as circunstâncias que constitiram em justificativas oficiais aos embargos e a análise e interpretação de tais circunstâncias em um quadro regulatório circunscrito pelos acordos internacionais pertinentes ou aplicáveis. Os resultados finais verificaram que: 1) todas as circunstâncias que consistiram em justificativas oficias aos embargos estiveram relacionadas com a sanidade animal; 2) estas circunstâncias estão incluídas no que os acordos aplicáveis concebem por medidas sanitárias; 3) a aplicação de medidas sanitárias encontra permissibilidade na referida regulamentação; 4) inobstante, tal permissibilidade é condicionada, na maioria dos acordos, pela "necessidade" de aplicação; 5) esta "necessidade" traz implicações menos objetivas que os textos dos acordos internacionais analisados, como as avaliações de risco e condições econômicas e políticas; 6) também os processos de avaliação de risco podem implicar interesses políticos e populares, uma vez que a determinação de que conhecimento científico aplicar é uma decisão dos governos; 7) nas recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal, a permissibilidade à colocação de embargos ao comércio de carne bovina depende da enfermidade animal em questão, porquanto fundada no conhecimento científico veterinário estipulado por um comitê internacional formado por representantes de todos os membros da Organização; e pelo exposto, 8) o trabalho argumenta que a utilização dos padrões internacionais elaborados pelas organizações internacionais de referência é estratégica nas negociações internacionais, e sugere que os negociadores se engajem nesta consideração, no sentido de uma harmonização. / How to explain international trade bans on beef within the applicable regulation? This work attempts to give such explanation, in the field of International Economic Law. The ban, as a phenomenon of international trade, is the object of study: through cases of European Union and Russian Federation's bans to Brazilian fresh, chilled and frozen beef, from 1995. International beef trade provides analysis in the perspective of trade exceptions or sanitary measures. Brazil is actually the foremost beef exporter and one of the most beef producers in the world, and European Union and Russian Federation are two of the world's principal beef consumers and importers, whereas the main buyers of Brazilian fresh, chilled and frozen beef. The data about the cases and the applicable regulation were taken from various sources of documents, including relating to Brazilian diplomatic relations with the mentioned bloc and country. Essentially, the purpose of this study is to verify the relation between the circumstances which officially justified the international trade bans on beef in the cases documented and the regulatory framework defined by the pertinent international agreements. The results verified that: 1) in all of the cases studied, the circumstances which officially justified bans were concerned with animal health; 2) that circumstances are included in what the pertinent agreements consider as sanitary measures; 3) the application of sanitary measures is permissible within the applicable regulation; 4) nonetheless, in the majority of the agreements, such permissibility is subject to the condition of "necessity"; 5) that condition carries further implications, less objective than the texts of the agreements, like risk analysis and economic and political circumstances; 6) moreover, the risk analysis processes could implicate political and popular interests, because to ascertain which scientific knowledge should be pursued is a decision by the governments; 7) in the World Organisation for Animal Health recommendations, the permissibility to ban trade depends on the animal disease in question, then based on scientific knowledge undertaken by an international committee of delegates of the members of the Organization; and thereafter, 8) the work argues that the utilization of international organizations standards is a strategic approach to negotiations, and suggests that negotiators should focus in that, in the direction of harmonization.

Submitted by Bruno Perosa (bruno@perosa.com.br) on 2012-05-03T12:32:26Z No. of bitstreams: 1 Tese Alteração (versao final).pdf: 2507898 bytes, checksum: 9006495bdabfaf4fc265b5933063c4fb (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-05-03T14:15:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Alteração (versao final).pdf: 2507898 bytes, checksum: 9006495bdabfaf4fc265b5933063c4fb (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-03T14:38:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Alteração (versao final).pdf: 2507898 bytes, checksum: 9006495bdabfaf4fc265b5933063c4fb (MD5) Previous issue date: 2012-04-12 / The decline of fossil fuels reserves and the climate change process caused by GHG emissions have placed biofuels as the main alternative energy source available for transportation uses in the next years. However, the existence of externalities and information asymmetries imposes a barrier for the development of a sustainable market for biofuels. Therefore, the design of institutions to guarantee the sustainability on the production and consumption of these products seems to be a precondition for the expansion of this market. The construction of institutions for socioenvironmental governance depends on technical, political and institutional variables. Using institutional lens, this research analyzed the factors affecting this process by considering the evidences collected from the trajectory of two sectors with similar features (organic food and timber/forest). The way national regulations, international agreements and certification schemes have evolved on these sectors show many common points with the trajectory observed on the biofuels market until present time. Among the main results, can be pointed a tendency of convergence in sustainability standards between different national regulations and private certification schemes due to network externalities, which increases the value of standards adopted by a larger network of users. European Union seems to be the most influent player due to its considerable importing capacity and the central role of sustainability on the regulations currently used on member states. On the other side, the U.S., although its huge consumption potential, tends to be play smaller influence because of the large capacity of domestic production and the important role of other strategic factors (rural development and energy security) on the design of American biofuels policies. On the private governance category, the development and expansion of certification schemes depends on technical factors, like the capacity and cost of monitoring relevant criteria, and political factors, related to the capacity to gain legitimacy of the actors coordinating each of these schemes. It can also be observed that technological and organization characteristics of the biofuels production chain plays an important role on the expansion of certification schemes, affecting both the costs of establishing a chain of custody and the capacity to coordinate sectorial initiatives to implement more sustainable production practices. This difficult can be seen on new players from Africa and Central America which aim to build a biofuels industry integrating family farming to a sustainable biofuels chain, able to comply the international sustainability standards. This research reveled the need for more analysis on the new technological paths and actors arriving on the biofuels market. Further studies considering the potential and risks of integrating public and private governance mechanisms are also necessary for the development of this and other sectors in which environmental attributes are relevant. / O esgotamento das reservas de energia fóssil e o processo de mudanças climáticas causadas pelas emissões de GEEs posicionaram os biocombustíveis como a principal fonte alternativa de energia renovável disponível para uso em transportes no curto e médio prazos. Contudo, a presença de externalidades e assimetrias de informação dificultam a verificação da sustentabilidade neste setor. Assim, a emergência do mercado internacional de biocombustíveis mostra-se condicionada pela construção de instituições que garantam a sustentabilidade da produção e consumo desses produtos. O processo de construção das instituições de governança socioambiental é afetado por fatores de ordem técnica, política e institucional. Apoiado em aportes teóricos do institucionalismo econômico e sociológico, o presente estudo buscou analisar que elementos afetam este processo considerando a trajetória de mercados já estabelecidos que apresentam caraterísticas análogas ao setor de biocombustíveis (alimentos orgânicos e produtos florestais). A forma como legislações nacionais, acordos internacionais e sistemas de certificação privada se desenvolveram e interagiram nesses setores apresenta aderência com o processo de construção do mercado de biocombustíveis observado até o momento. Dentre os resultados encontrados, observa-se tendência à convergência entre padrões de sustentabilidade em diferentes legislações nacionais e sistemas de certificação privados devido às externalidades de rede que conferem maior valor a padrões adotados por uma gama mais ampla de usuários. A União Europeia desponta como o principal formador de padrões de sustentabilidade, dado seu perfil importador e o estabelecimento de critérios mais amplos nas legislações dos Estados Membros, geralmente implementada via integração de mecanismos de governança públicos e privados (meta-standards). Apesar do expressivo potencial de consumo, os EUA apresentam menor influência nesse processo devido a considerável capacidade de produção doméstica e a priorização de elementos estratégicos (segurança energética e desenvolvimento rural) no desenho de suas políticas de sustentabilidade para combustíveis de biomassa. Na esfera privada, o desenvolvimento de sistemas de certificação apresenta-se condicionado por elementos técnicos, como a eficiência em cobrir critérios relevantes e os custos incorridos neste processo; e políticos, relacionados à capacidade de legitimição dos atores envolvidos em cada um destes programas de certificação. Também se observa que caraterísticas tecnológicas e organizacionais das cadeias de produção de biocombustíveis afetam a expansão de sistemas de certificação, condicionando tanto os custos para o estabelecimento da cadeia de custódia como a capacidade de coordenação de ações setoriais visando a adoção de práticas sustentáveis que facilitem a obtenção da certificação. Essa relação fica evidente em novas nações que buscam estabelecer um setor bioenergético e enfrentam dificuldades em integrar a agricultura familiar à modelos de produção que respeitem critérios socioambientais vigentes no mercado internacional. A pesquisa revelou a necessidade de um entendimento mais aprofundado da interconexão de novas rotas tecnológicas e atores adentrando no mercado internacional de biocombustíveis. A compreensão dos riscos e potencialidades de novas formas de interação pública e privada na governança socioambiental apresenta-se como um campo prolífico para futuros estudos neste setor e em outros em que atributos ambientais se mostrem relevantes.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-09T13:21:48Z No. of bitstreams: 1 Wellington Beckman Saraiva.pdf: 33532572 bytes, checksum: e76c2cb08b107a0f217b2f7e7587abb7 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-09T13:22:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Wellington Beckman Saraiva.pdf: 33532572 bytes, checksum: e76c2cb08b107a0f217b2f7e7587abb7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-09T13:22:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wellington Beckman Saraiva.pdf: 33532572 bytes, checksum: e76c2cb08b107a0f217b2f7e7587abb7 (MD5) Previous issue date: 2012-03 / As transformações recentes das relações sociais e econômicas incrementados pelo dinamismo do comércio internacional, sua crescente complexidade e as recémdescobertas reservas petrolíferas na camada pré-sal, aliadas ao fenômeno da globalização, contribuem para o processo de internacionalização do Direito. Esse cenário tem demandado, ainda, novos instrumentos de solução dos conflitos e de controle social, exigindo dos magistrados brasileiros maior expertise no julgamento das demandas contemporâneas. Diante desse cenário, é necessário construir alternativas que realmente busquem modificar as estruturas vigentes na teoria, na práxis e no ensino do Direito. Assim, o objetivo geral desta pesquisa é contribuir para a eficiência da prestação jurisdicional dos magistrados, seja no âmbito estadual ou federal, que atuam no Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo, diante dos novos desafios que terão em face do comércio internacional e do pré-sal. Com a finalidade de alcançar seu escopo, a pesquisa, no Capítulo 1, trata dos conceitos, princípios e metodologia para atingir o objetivo geral da pesquisa. O Capítulo 2 ocupa-se da abordagem das disciplinas relevantes para uma eficiente prestação jurisdicional do pré-sal e do comércio internacional. Em seguida, o Capítulo 3 trata de analisar o conteúdo das disciplinas ministradas nas Escolas de Magistratura Estadual do Rio de Janeiro e Federal da 2ª Região, bem como as provas para ingresso à carreira da magistratura federal e estadual do Rio de Janeiro e Espírito Santo, no que tange à existência de disciplinas como Direito do Petróleo, Gás e Energia, Direito Econômico, Direito Internacional Público e Privado, Exploração & Produção, Direito do Mar, Direito Marítimo, Direito da Navegação Marítima, Direito Portuário, Direito Aduaneiro e Direito Ambiental. Por fim, serão feitas algumas considerações e apresentadas as referências da pesquisa. / The recent changes and increasing complexity of social and economic relations enhanced by the dynamism of international trade and the newly discovered oil reserves in the pre-salt, combined with the phenomenon of globalization, contribute to the process of internationalization of law. This scenario has required also new tools for conflict resolution and social control and demanded greater expertise of Brazilian judges in the trial of the contemporary needs. Given this scenario, it is necessary to construct alternatives that actually seek to modify the existing structures in the theory, praxis and teaching of law. The objective of this research is to contribute to the efficiency of the adjudication of judges who work in the States of Rio de Janeiro and Espírito Santo due to new challenges they will meet in the International Trade and the pre-salt. To achieve its purpose, Chapter 1 deals with the concepts, principles and methodology to achieve the overall objective of the survey. Chapter 2 deals with the approach of the relevant disciplines for efficient adjudication of the pre-salt and international trade. Then, Chapter 3 analyses the content of subjects taught in the School of Judges in the State of Rio de Janeiro and the Federal 2nd Region, as well as the exams of admission to the career of the judiciary in Rio de Janeiro and Espírito Santo with respect to the existence of disciplines such as Law of Oil, Gas and Energy, Economic Law, Public International Law and Private Exploration & Production, law of the Sea, Maritime Law, Maritime law, Port Law, Customs Law and Environmental Law. Ultimately, concluding remarks will be made and references of the research will be presented.

Submitted by Vitor Souza (vitor.souza@fgv.br) on 2008-11-17T16:41:04Z No. of bitstreams: 1 Tese Theo V21.pdf: 556601 bytes, checksum: a9fbfbc22f9fc892ca538fe11c2b1ece (MD5) / Approved for entry into archive by Antoanne Pontes(antoanne.pontes@fgv.br) on 2008-11-18T11:46:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Theo V21.pdf: 556601 bytes, checksum: a9fbfbc22f9fc892ca538fe11c2b1ece (MD5) / Made available in DSpace on 2008-11-18T11:46:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Theo V21.pdf: 556601 bytes, checksum: a9fbfbc22f9fc892ca538fe11c2b1ece (MD5) / O frete marítimo tem sido um componente cada vez mais relevante na economia mundial, provocando alterações no comércio internacional, principalmente no transporte de longa distância. O presente estudo tem como objetivo analisar o comportamento do mercado de frete de cargas a granel de grandes navios através de um modelo de previsão de preços para o período 2008-2012. Os resultados sugerem uma forte redução dos preços nos próximos anos, influenciada pelo vigoroso crescimento na produção de novos navios na China.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-11-26T00:00:00Z / Analisa os determinantes de sucesso no processo de internacionalização das empresas industriais, através de um modelo conceitual para a alavancagem da competitividade internacional das mesmas. Trata-se de uma abordagem 'micro', tendo como unidade de análise a empresa industrial. Considera três tipos de indústria de acordo com o nível tecnológico: empresas de baixa, média e alta tecnologia. A verificação prática do modelo envolveu o estudo de várias empresas industriais americanas. Aponta os fatores chaves de sucesso encontrados na análise dessas empresas para o aprimoramento da competitividade internacional das mesmas, principalmente sob a perspectiva da estratégia de marketing internacional do modo de entrada.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 166837.pdf: 1203420 bytes, checksum: c89cba71374825106172563e2e03e72a (MD5) Previous issue date: 2007-02-14T00:00:00Z / Este trabalho apresenta uma investigação sobre como rótulos ambientais de produção orgânica apóiam o acesso de produtos agroindustriais brasileiros aos mercados de países desenvolvidos (PDs). Três estudos de caso de empreendimentos nacionais são apresentados: uma empresa produtora de açúcar e outra de soja, além de uma cooperativa produtora de cacau em amêndoas - todos portadores de certificação orgânica e exportadores. No âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), países em desenvolvimento (PEDs) e países menos-desenvolvidos (PMDs) entendem que a inserção dos setores agroindustriais - em que são mais competitivos - nos mercados de PDs é a contrapartida necessária à abertura de seus mercados domésticos a produtos industrializados e serviços. Nesse cenário em que os PDs protegem seus setores agroindustriais, este trabalho mostra que o segmento brasileiro dedicado à produção orgânica, mesmo pouco representativo se comparado ao convencional, incrementa sua participação internacional, tendo como principais destinos justamente os PDs. A análise dos casos estudados revela que os rótulos ambientais de produção orgânica, desde que reconhecidos nos mercados-destino, diferenciam e atribuem confiabilidade às commodities, facilitando o acesso ao mercado internacional. Contudo, são (i) a qualidade dos produtos e a (ii) capacidade das empresas criarem um relacionamento de longo prazo, cumprindo contratos e adaptando-se às necessidades dos clientes, os fatores principais na consolidação do acesso de produtos orgânicos ao mercado internacional. O trabalho apresenta ainda evidências de que aos olhos de consumidores localizados em PDs, os atributos socioambientais do processo de produção de mercadorias, garantidos por rótulos ambientais, influenciam as decisões de compra. A expansão do mercado orgânico se explica inicialmente por questões ligadas à saúde do indivíduo, mas também reflete preocupações com os impactos da produção, num mundo em que as cadeias produtivas encontram-se espalhados pelos continentes e em que os problemas ambientais locais são cada vez mais associados aos globais. Para a OMC, entretanto, restrições comerciais não podem se basear nesses atributos: um produto orgânico e seu semelhante convencional são a mesma coisa.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-12-02T00:00:00Z / Trata dos determinantes econômicos dos fluxos de comércio entre as economias componentes do Mercosul, se concentrando nos determinantes econômicos do volume, da composição e da procedência dos mesmos fluxos. Determina as variáveis chave para a explicação dos mesmos e os efeitos sobre as suas variações

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:54:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-06-05T00:00:00Z / A proposta desta dissertação é investigar o impacto de políticas de substituição de importações sobre a distribuição de renda entre os fatores de produção, utilizando o arcabouço teórico de comércio internacional. A principal motivação desta proposta é a deterioração na distribuição de renda observada no Brasil durante o auge ( décadas de 50, 60 e 70) da adoção de políticas de substituição de importações pelo governo brasileiro. Procurou-se mostrar ao longo do trabalho que o modelo 3x2, que utiliza três fatores de produção - trabalho qualificado, trabalho não qualificado e capital - e dois setores - exportáveis e importáveis - é mais adequado à investigação proposta do que o modelo 2x2 padrão, adotado usualmente na literatura para estudar o impacto do comércio entre países sobre a distribuição de renda. De fato, a estática comparativa forneceu resultados analíticos para o impacto das políticas de SI sobre a distribuição de renda, compatíveis com os fatos estilizados observados para o Brasil no período.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-18T21:32:23Z No. of bitstreams: 1 Leonardo Rodrigues Timo.pdf: 1331923 bytes, checksum: b90ef8b44f45da52a273a14e04ce14ce (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-18T21:32:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Leonardo Rodrigues Timo.pdf: 1331923 bytes, checksum: b90ef8b44f45da52a273a14e04ce14ce (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-19T13:06:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Rodrigues Timo.pdf: 1331923 bytes, checksum: b90ef8b44f45da52a273a14e04ce14ce (MD5) Previous issue date: 2010-09-02 / A crise econômica mundial que teve o seu auge no final do segundo semestre de 2008, mostrou-nos o quanto a busca por reduções e controle dos custos são fundamentais também em momentos de crescimento econômico intenso, para manter a competitividade e em muitos casos, a sobrevivência da empresa perante aos concorrentes locais e globais durante e após os períodos de recessão ou redução do crescimento. Esta dissertação tem como objetivo demonstrar todas as etapas do processo de implantação, e redução de custos alcançada nas importações e/ou compras nacionais de matéria prima utilizada na fabricação de produtos a serem exportados, com aplicação do Regime Aduaneiro Especial de Drawback Suspensão Integrado, tendo como exemplo para explicitar esse benefício, a importação da principal matéria-prima da empresa SCHOTT Brasil – Divisão Vitrofarma, a qual produz Tubos de Vidros especiais destinados à fabricação de embalagens farmacêuticas a serem exportadas. Sendo descrito desde o estudo do processo produtivo, cálculo da redução de custo prevista x realizada, ganhos financeiros – redução de custos financeiros e melhoria do fluxo de caixa – verificação dos tratamentos administrativo, fiscal e tributário, assim como o controle fiscal da matéria-prima importada, às providências para comprovação e baixa do Drawback no Sistema Integrado de Comércio Exterior - módulo Drawback Integrado - e arquivamento do processo de importação.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-10-31T13:14:37Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 382490 bytes, checksum: 39649dff49d98b1f7ce6407a9a2abe81 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-31T13:14:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 382490 bytes, checksum: 39649dff49d98b1f7ce6407a9a2abe81 (MD5) Previous issue date: 2003-02-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A crescente demanda de frutas no mundo tem criado oportunidade para muitos países produtores abrirem seu mercado. Na década de 90, a fruticultura brasileira beneficiou-se de importantes transformações na economia, como abertura comercial, estabilidade econômica e mudança na política da taxa de câmbio. A estabilidade econômica foi importante para que a produção brasileira tivesse espaço para melhorar a qualidade das frutas, enquanto a abertura comercial ajudou a enfrentar a competitividade no mercado internacional. A necessidade de competir no mercado de frutas direcionou mudanças na forma de produção que atendesse às exigências dos mercados importadores com qualidade e segurança alimentar, a exemplo da implantação do sistema de produção integrada de frutas (PIF). Diante dessas transformações, o objetivo deste trabalho foi analisar a evolução da competitividade das exportações brasileiras de frutas, sob o foco da estrutura e diferenciação nas exportações brasileiras, por meio de indicadores de desempenho e eficiência, respectivamente. A análise é voltada para as questões acerca da competitividade das frutas diante da qualidade e do diferencial tecnológico e, em parte, para os vínculos existentes nas relações comerciais. O estudo considerou que as principais frutas destacadas na pauta de exportação brasileira, durante a década de 90, foram manga, mamão, banana, melão, uva, maçã e laranja. A metodologia baseou-se nos indicadores de vantagem comparativa revelada, de participação e de elasticidade de substituição. A estimação usou o Sistema de Regressões Aparentemente Não-Relacionadas (SUR). No Brasil, os indicadores de vantagem comparativa revelada foram positivos para todas as frutas, inclusive para maçã e uva, no final do período analisado, enquanto os países reexportadores, como Estados Unidos e Holanda, apresentaram desvantagem comparativa na exportação de melão e mamão, e de manga e maçã, respectivamente. A participação no mercado internacional de frutas destacou-se nos seguintes países: Espanha (melão e laranja), México (manga e mamão), Equador (banana), França (maçã) e Chile (uva). O Brasil apresentou participações crescentes na exportação de manga, banana, mamão, maçã e uva, e exportações decrescentes de melão e laranja, mas, na comparação entre as participações, continuou marginal. Os resultados mostram que as exportações de manga, banana e laranja foram competitivas no mercado internacional, enquanto a maçã, o mamão, o melão e a uva diferenciaram-se, de alguma forma, entre o Brasil e alguns dos principais exportadores. Em relação à preferência por determinados exportadores, não houve identificação da rigidez de mercado, traduzida em contratos de longo prazo. A oportunidade de inserir frutas menos tradicionais, como manga e mamão, é refletida na grande abertura dos mercados importadores, embora frutas tradicionais, como banana, maçã, uva, laranja e melão, enfrentem protecionismos. O diferencial competitivo da maçã, no Brasil, é no período de produção e abastecimento, que ocorre na entressafra dos países consumidores. A produção de banana, manga, melão e uva tem alcançado desenvolvimento no semi-árido, cujos custos são menores em relação aos principais países produtores que têm perspectivas tecnológicas para aumentar a competitividade. A produção de mamão ainda enfrenta restrições fitossanitárias, mas tem grande potencial para ampliar as participações. Este trabalho aponta que o Brasil apresenta tendência de crescimento na oferta de frutas in natura, embora sua participação ainda seja insignificante. / To crescent demand of fruits in the world has been creating opportunity for many producing countries. In the decade of 90, the Brazilian horticulture benefited of important transformations in the economy, as commercial opening, economical stability and change in the politics of the exchange rate. The economical stability was important so that the Brazilian production had space to improve the quality of the fruits, while the commercial opening helped to face the competitiveness in the international market. The need to compete at the market of fruits addressed changes in the production form that assisted to the demands of the markets importers with quality and alimentary safety, to example of the implantation of the system of integrated production of fruits (PIF). Due to those transformations, the objective of this research was to analyze the evolution of the competitiveness of the Brazilian exports of fruits, under the focus of the structure and differentiation in the Brazilian exports, through indicators of performance and efficiency, respectively. The analysis is directed to the subjects concerning the competitiveness of the fruits due to the quality and of the differential technological and, partly, for the existent linkages in the commercial relationships. The study considered that the main fruits exported by Brazil during the decade of 90, were mango, papaya, banana, melon, grape, apple and orange. The methodology was based on the indicators of revealed comparative advantage, of market participation and of substitution elasticity. It was used the System of Apparently Unrelated Regressions (SUR). In Brazil, the indicators of revealed comparative advantage were positive for all of the fruits, besides for apple and grape, in the end of the analyzed period, while the reexporter countries, like United States and Holland, presented comparative disadvantage in the melon and papaya, and mango and apple export, respectively. The participation in the international market of fruits stood out at the following countries: Spain (melon and orange), Mexico (mango and papaya), Ecuador (banana), France (apple) and Chile (grape). Brazil presented growing participations in the mango export, banana, papaya, apple and grape, and decreasing exports of melon and orange, but, in the comparison among the participations, it continued marginal. The results show that the mango exports, banana and orange were competitive in the international market, while the apple, the papaya, the melon and the grape differed, in some way, between Brazil and some of the main exporters. In relation to the preference for certain exporters, there was not identification of the market rigidity, based in contracts of long period. The opportunity to insert less traditional fruits, as mango and papaya, it is reflected in the great opening of the markets importers, although traditional fruits, as banana, apple, grape, orange and melon, face protectionisms in the market. The differential competitive of the apple, in Brazil, it is in the production and supply period that happens in the time between harvests of the consuming countries. The production of Bananas, mango, melon and grape has been reaching development in the semi-arid, whose costs are smaller in relation to the main producing countries that have technological perspectives to increase the competitiveness. The papaya production still faces plant sanitary restrictions, but it has great potential to enlarge the market participations. This work points that Brazil presents growth tendency to supply fresh fruits, although its participation is still insignificant. / Dissertação importada do Alexandria