Este trabalho versa sobre a boa-fé na nova lex mercatoria, sob a premissa de sua utilidade como princípio geral para seu ordenamento jurídico. A boa-fé, objetiva e aplicável desde as tratativas até a fase pós-contratual, deve ser entendida como meio de reforço da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda, assegurando a consecução da finalidade e do espírito (princípio da materialidade) do contrato, a partir da expectativa legítima ou razoável das partes e do respeito à alocação de riscos ajustadas pelas partes na celebração do contrato. A compreensão da boa-fé deve ser construída a partir da identificação de suas três funções (interpretação, integração e, em caráter excepcionalíssimo) e da criação e implementação dos deveres acessórios. / The thesis debates good faith in the new lex mercatoria, based on its utility as a general principle for such legal system. The good faith, objectively understood and applicable during the whole contractual cyclem, from negotiation to post-contractual phase, shall be construed as a means of securing the sanctity of contracts, thus ensuring the achievement of the purpose and spirit (principle of materiality) of the contract, from the perspective of the legitimate or reasonable expectation of the parties and protection of the allocation of risks set forth by the parties when entering into the contract. The understanding of good faith has to be stem from the identification of its three functions (interpretation, integration, and, only in most exceptional cases, correction) and the creation and implementation of accessory duties.

A intensificação do comércio internacional e a liberalização comercial ocorrida nos últimos anos têm aumentado a importância relativa dos procedimentos de fronteira como determinante dos custos de comercialização associados ao comércio internacional. Uma parcela desses custos está associada a atrasos portuários, a ausência de transparência na aplicação de regras, a burocracia e a procedimentos aduaneiros desatualizados. Nesse contexto, a facilitação de comércio começou a receber destaque no cenário político internacional. Entendida como medidas que reduzem os custos de comercialização internacional, a facilitação de comércio tornou-se tópico de discussão na OMC a partir da conferência Ministerial de Cingapura de 1996. Estudos relacionados à facilitação de comércio, principalmente estudos que abrangem o Brasil e seus parceiros comerciais ainda são raros. O presente estudo tencionou contribuir nessa direção avaliando os efeitos da facilitação de comércio, definida em termos da transparência da política comercial, sobre o padrão de comércio bilateral de um conjunto de 43 países que inclui o Brasil e alguns de seus principais parceiros comerciais. Para isso, são descritas primeiramente as relações entre a facilitação de comércio, transparência da política comercial e os fluxos comerciais. A idéia central é que a reforma da política comercial que promova a transparência, através de maior previsibilidade e simplificação, pode contribuir para a redução dos custos de comercialização associados ao comércio internacional e ampliar os fluxos de comércio entre os países. A partir de indicadores de facilitação de comércio relacionados à transparência da política comercial são construídos, para cada país da amostra, três índices de transparência utilizando a técnica estatística multivariada da análise fatorial: dois índices de transparência nas importações e um índice de transparência nas exportações. A relação desses índices com o padrão de comércio bilateral entre os países é estimada utilizando um modelo gravitacional construído com dados de comércio bilateral dos 43 países desagregados em Capítulos do Sistema Harmonizado. O modelo gravitacional é estimado através do modelo de efeitos fixos e os resultados indicam que os índices de transparência nas importações e o índice de transparência nas exportações estão positivamente associados com o comércio bilateral e são estatisticamente significativos. Dessa maneira, a introdução de reformas nas áreas de facilitação de comércio, que levariam a um incremento relativo dos índices de transparência, pode resultar na ampliação do comércio entre os países. / The intensification of international trade and the trade liberalization that occurred in the last years have increased the relative importance of border procedures as a determinant of trade costs associated to international trade. These costs are partly associated to delay in port operations, lack of transparency in rule applications, bureaucracy and outdated customs procedures. In this context, trade facilitation became increasingly important in the international political scenario. Trade facilitation is interpreted as measures that reduce international trade costs and started to be discussed at the WTO from the Singapore ministerial conference of 1996. Studies on trade facilitation, particularly including Brazilian and trade partner issues, are still scarce, therefore the present study aims to contribute in this direction evaluating the effects of trade facilitation, defined as the transparency of trade policy. It is applied to the pattern of bilateral trade of a 43 - country set including Brazil and some of its major trade partners. For that purpose, the relations between trade facilitation, transparency of trade policy and trade flows are firstly described. The central idea is that the trade policy reform that promotes transparency through greater predictability and simplification can contribute to reduce trade costs associated with international trade and expand trade flows between countries. Based on trade facilitation indicators related to trade policy, three transparency indexes are constructed for each country of the sample, using multivariate statistics and factor analysis: two transparency indexes for imports and one transparency index for exports. The relation of these indexes with the bilateral trade pattern between countries is estimated using a gravity model constructed with bilateral trade data of the 43 countries disaggregated in chapters of the Harmonized System. The gravity model is estimated by a fixed effects model and the results indicate that the transparency indexes for imports and exports are positively associated with bilateral trade and are statistically significant. Therefore, reforms in trade facilitation areas that would lead to a relative increase of the transparency index can be an way to expand trade between the countries.

A presente tese possui como tema o estudo da inserção internacional de países intermediários no Sistema Multilateral de Comércio (SMC). Devido à existência de variadas maneiras de categorizar os países que compõem o estrato intermediário do Sistema Internacional (SI), entendeu-se como apropriado o foco no protagonismo internacional das Potências Médias para essa categorização. Dentro deste contexto, a instituição do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) além de unir uma gama diversificada de países, também representou a criação de um local propício para a atuação de países de segunda ordem em uma conjuntura política e econômica internacional carente de nichos de oportunidades para protagonismos que não de potências hegemônicas. Ademais, observou-se que a partir de dado momento histórico, determinados países em desenvolvimento de reconhecido protagonismo, cristalizaram em suas atuações comportamentos que passaram a ser rotulados como sendo de Potência Média. Desta forma, considerando este cenário e aceitando o travamento da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) como um momento decisivo para a afirmação do papel de determinados países na estruturação do atual SMC, elaborou-se o seguinte problema de pesquisa: Existem elementos teóricos e empíricos que corroboram o resgate e (re)definição do conceito de Potência Média no mundo contemporâneo? A busca por esta resposta suscitou outra questão derivada dela: É possível afirmar que atualmente se observam determinados países praticando protagonismos que podem ser considerados como sendo de Potência Média? Para responder estas questões, realizou-se: (a) uma revisão bibliográfica sobre os esforços da literatura para a categorização de países intermediários no SI; (b) a construção de um modelo para o enquadramento de países no conceito de Potência Média; (c) uma análise da evolução histórica, e das dinâmicas econômicas e políticas que foram determinantes para a condução e moldagem do SMC; e (d) a aplicação dos parâmetros para o enquadramento de países no conceito de Potência Média através do modelo proposto na presente tese. Os resultados encontrados sugerem que Argentina e Brasil foram os países que melhor atenderam os requisitos exigidos pelo modelo para o enquadramento de países no conceito de Potência Média. A utilização de critérios menos restritos dentro do modelo proposto possibilita o enquadramento de Chile, Índia, Indonésia e Colômbia, ao lado de Brasil e Argentina, no grupo das Potências Médias. / This thesis has as its theme the study of the international insertion of intermediate countries in the Multilateral Trading System (MTS). Due to the fact that there are different ways to categorize the countries that make up the intermediate stratum of the International System (IS), it was understood as appropriate for this categorization to focus on the international behavior of Middle Powers. Within this context, the establishment of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) promoted, in addition to the union of a diverse range of countries, the creation of an auspicious place for the performance of second-tier countries in a political context lacking niches of opportunities for protagonists that are not hegemonic powers. Moreover, it was observed that from a given historical moment, certain developing countries with a widely recognized international role, crystallized in their performances behaviors which are now labeled as those of Middle Powers. Thus, considering this scenario and accepting the locking of the Doha Round of the World Trade Organization (WTO) as a turning point for the affirmation of the role of certain countries in structuring the current MTS, the following research problem was elaborated: Are there theoretical and empirical elements that support the rescue and (re)definition of the Middle Power concept in the modern world? The search for this answer raised another question derived from it: Can it be said that currently certain countries are practicing protagonisms that can be considered to be of a Middle Power? To answer these questions, we took the following steps: (a) a review of the literature efforts for the categorization of intermediate countries in the IS; (b) the construction of a model for the classification of countries within the concept of Middle Power; (c) an analysis of the historical evolution and the economic and political dynamics that were crucial to driving and shaping the MTS; and (d) the application of the criteria for classification of countries into the concept of Middle Power through the model proposed in this thesis. The results suggest that Argentina and Brazil were the countries that better fit the requirements of the model for classification of countries in the concept of Middle Power. The use of less restrictive criteria within the proposed model enables the framing of Chile, Índia, Indonesia and Colombia, along with Brazil and Argentina, in the group of Middle Powers.

Este estudo buscou compreender como se dá a participação dos atores domésticos na formulação da posição brasileira nas negociações agrícolas, da Rodada de Doha da OMC. A partir da análise de documentos oficiais e de entrevistas realizadas com representantes dos principais atores domésticos brasileiros, foi possível mapear a rede de articulações, interesses e posições que se forma em torno das negociações agrícolas internacionais. Além disso, buscouse compreender a atenção dispensada as demandas desses atores, bem como avaliar os critérios utilizados para incorporá-las na agenda negociadora do país. As reflexões sobre o assunto foram amparadas na Teoria dos Jogos de Dois Níveis, de Putnam (2010), na qual o autor parte do pressuposto de que toda negociação internacional envolve uma dimensão doméstica. Para elaboração deste estudo, partiu-se da hipótese de que existe no plano doméstico a formação de coalizões que se articulam e estabelecem limites para o negociador do país atuar no contexto internacional com os demais negociadores. Os resultados encontrados evidenciaram uma rede de articulação de atores domésticos, inclusive dentro do próprio governo, com interesses heterogêneos e visões diferenciadas da agricultura brasileira. Foram percebidos, assim, dois modelos em disputa que representam públicos e visões diferenciadas. Com o aumento do interesse por política internacional, em virtude, principalmente, do aumento da internacionalização da economia brasileira, muitos atores saíram em defesa de seus interesses, o que acentuou as divergências de posições nas discussões das negociações agrícolas. A atuação do MRE/Itamaraty, no processo das negociações da Rodada de Doha, foi voltada para a promoção de convergências. Este ministério buscou conciliar questões domésticas e internacionais, no entanto, não deixou de ter o domínio sobre a decisão final sobre as negociações agrícolas internacionais. Por fim, o estudo confirmou a hipótese de que há, no plano interno, a formação de coalizões que agem formal e informalmente, articulando-se para a defesa de seus interesses, moldando, assim, a posição nacional nas discussões agrícolas da Rodada de Doha. / This study aimed at understanding how is established the participation of the domestic actors in the formularization of the Brazilian position in the agricultural negotiations, of the Doha Round of the OMC. From the analysis of official documents and interviews carried out with representatives of the main Brazilian domestic actors, it was possible to trace the net of articulations, interests and positions around the international agricultural negotiations. Moreover, it was tried to understand the attention given to the demands of these actors, as well as evaluating the criteria used to incorporate them in the negotiating agenda of the country. The reflections on the subject were supported in the Theory of the Games of Two Levels, by Putnam (2010), in which the author states that every international negotiation involves a domestic dimension. For the elaboration of this study, it was taken into account the hypothesis that in the domestic plan there is the formation of coalitions that articulate and establish limits for the negotiator of the country to act in the international context with the other negotiators. The results found, evidenced a net of articulation of domestic actors, also inside the government itself, with heterogeneous interests and differentiated views of Brazilian agriculture. It was, then, perceived two models in dispute that represent public and differentiated views. With the increase of the interest for international politics, due, mainly, to the increase of the internationalization of the Brazilian economy, many actors came to the defense of their interests, what accented the divergences of position in the arguments of agricultural negotiations. The performance of the MRE/Itamaraty, in the process of the negotiations of the Doha Round, was directed to the promotion of convergences. This ministry aimed to conciliate domestic and international issues; however, it continued having the domain on the final decision on the international agricultural negotiations. Finally, the study confirmed the hypothesis that there is, in the internal plan, the formation of coalitions that act formally and informally, articulating for the defense of their interests, molding, thus, the national position in the agricultural arguments of the Doha Round.

Como se explicam os embargos ao comércio internacional de carne bovina na regulamentação aplicável? Este trabalho trata de fornecer tal explicação, na esfera do Direito Internacional Econômico. O embargo, como um fenômeno de comércio internacional, é o objeto do estudo de casos: casos de embargos à carne bovina in natura colocados pela União Européia e pela Federação da Rússia, a partir de 1995. O comércio internacional de carne bovina serve para análise na perspectiva das exceções ao comércio ou medidas sanitárias. O Brasil atualmente é líder na exportação e um dos principais produtores de carne bovina no mundo, e a União Européia e a Federação da Rússia, inobstante sejam os principais importadores da carne bovina in natura brasileira, são dois dos maiores consumidores e importadores de carne bovina no mundo. Para obter informações sobre os casos e sobre os acordos pertinentes, empregou-se pesquisa em várias fontes de documentos, inclusive relativos às relações diplomáticas brasileiras com o bloco e país mencionados. Essencialmente, a finalidade deste estudo foi a verificação da relação entre as circunstâncias que constitiram em justificativas oficiais aos embargos e a análise e interpretação de tais circunstâncias em um quadro regulatório circunscrito pelos acordos internacionais pertinentes ou aplicáveis. Os resultados finais verificaram que: 1) todas as circunstâncias que consistiram em justificativas oficias aos embargos estiveram relacionadas com a sanidade animal; 2) estas circunstâncias estão incluídas no que os acordos aplicáveis concebem por medidas sanitárias; 3) a aplicação de medidas sanitárias encontra permissibilidade na referida regulamentação; 4) inobstante, tal permissibilidade é condicionada, na maioria dos acordos, pela "necessidade" de aplicação; 5) esta "necessidade" traz implicações menos objetivas que os textos dos acordos internacionais analisados, como as avaliações de risco e condições econômicas e políticas; 6) também os processos de avaliação de risco podem implicar interesses políticos e populares, uma vez que a determinação de que conhecimento científico aplicar é uma decisão dos governos; 7) nas recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal, a permissibilidade à colocação de embargos ao comércio de carne bovina depende da enfermidade animal em questão, porquanto fundada no conhecimento científico veterinário estipulado por um comitê internacional formado por representantes de todos os membros da Organização; e pelo exposto, 8) o trabalho argumenta que a utilização dos padrões internacionais elaborados pelas organizações internacionais de referência é estratégica nas negociações internacionais, e sugere que os negociadores se engajem nesta consideração, no sentido de uma harmonização. / How to explain international trade bans on beef within the applicable regulation? This work attempts to give such explanation, in the field of International Economic Law. The ban, as a phenomenon of international trade, is the object of study: through cases of European Union and Russian Federation's bans to Brazilian fresh, chilled and frozen beef, from 1995. International beef trade provides analysis in the perspective of trade exceptions or sanitary measures. Brazil is actually the foremost beef exporter and one of the most beef producers in the world, and European Union and Russian Federation are two of the world's principal beef consumers and importers, whereas the main buyers of Brazilian fresh, chilled and frozen beef. The data about the cases and the applicable regulation were taken from various sources of documents, including relating to Brazilian diplomatic relations with the mentioned bloc and country. Essentially, the purpose of this study is to verify the relation between the circumstances which officially justified the international trade bans on beef in the cases documented and the regulatory framework defined by the pertinent international agreements. The results verified that: 1) in all of the cases studied, the circumstances which officially justified bans were concerned with animal health; 2) that circumstances are included in what the pertinent agreements consider as sanitary measures; 3) the application of sanitary measures is permissible within the applicable regulation; 4) nonetheless, in the majority of the agreements, such permissibility is subject to the condition of "necessity"; 5) that condition carries further implications, less objective than the texts of the agreements, like risk analysis and economic and political circumstances; 6) moreover, the risk analysis processes could implicate political and popular interests, because to ascertain which scientific knowledge should be pursued is a decision by the governments; 7) in the World Organisation for Animal Health recommendations, the permissibility to ban trade depends on the animal disease in question, then based on scientific knowledge undertaken by an international committee of delegates of the members of the Organization; and thereafter, 8) the work argues that the utilization of international organizations standards is a strategic approach to negotiations, and suggests that negotiators should focus in that, in the direction of harmonization.

Esta tese utiliza a Matriz de Análise de Políticas (MAP) para avaliar a competitividade, as vantagens comparativas e eventuais níveis de proteção ou subsídios da cadeia do arroz beneficiado do Estado de Rio Grande do Sul (RS), na região Sul do Brasil, em comparação ao Uruguai (UR). Entende-se que a MAP é um método que poderá auxiliar na análise e definição de políticas públicas e na identificação de possíveis falhas de mercado que possam impactar nos resultados econômicos das cadeias agroindustriais, como é o caso da cadeia examinada na presente pesquisa. A cadeia do arroz é avaliada considerando-se os elos de produção, beneficiamento e transporte. Os resultados do estudo confirmam que a cadeia do arroz é competitiva, tanto no Rio Grande do Sul quanto no Uruguai, embora em maior grau neste último. Apesar de a gravação da carga tributária e dos encargos sociais e o custo de oportunidade do capital serem elevados em ambas as cadeias analisadas (RS e Uruguai), pode-se observar que tais gravações são mais elevadas no Rio Grande do Sul do que no Uruguai. Em termos gerais, a cadeia de arroz transfere uma alta carga de recursos para outros setores da economia, tanto neste Estado quanto naquele País. / This thesis has used the Policy Analysis Matrix (PAM) to evaluate competitiveness, comparative advantages and occasional levels of protection and subsidies of milled rice from Rio Grande do Sul (RS), in the south of Brazil, and from Uruguay (UR). PAM has been taken as a methodology that may help analyze and define public policies as well as identify possible market gaps that are likely to have an impact on the economic results of agro-industrial chains, such as the one examined in the present research. The assessment of the rice chain has considered the production, processing and transportation links. The results have confirmed that the rice chain is competitive in both Rio Grande do Sul and Uruguay, but at a higher level in the latter. Despite the incidence of high tax burden, social costs, opportunity and capital cost in both chains (RS and Uruguay), it has been possible to perceive that such incidences in Rio Grande do Sul are higher than in Uruguay. In general, the rice chain transfers a high amount of resources to other economic sectors, in both Rio Grande do Sul and Uruguay.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-05-28T18:10:44Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1647414 bytes, checksum: 953b876f3e027118c914141bacd0529b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T18:10:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1647414 bytes, checksum: 953b876f3e027118c914141bacd0529b (MD5) Previous issue date: 2018-01-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O ambiente institucional em que um país está inserido é um importante determinante de comércio e desenvolvimento econômico. Entendem-se, como instituições, regras para regular ações econômicas, políticas e sociais. Assim, uma boa qualidade institucional pode facilitar e melhorar as relações comerciais entre grupos países pelos menores custos de transações. Nesse sentido, dado o agrupamento do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul como BRICS apresentar um comércio internacional acima da média mundial, este trabalho teve por objetivo avaliar o efeito da qualidade do ambiente institucional político e econômico sobre as margens intensiva e extensiva de exportações do grupo, no período de 2000 a 2014. Especificamente, buscou-se: a) avaliar a evolução dos fluxos de comércio internacional de cada um dos países que compõem o BRICS; b) avaliar a qualidade do ambiente institucional político e econômico e identificar seus efeitos sobre o comércio internacional do grupo; c) identificar o efeito e a contribuição advinda da formação do grupo BRICS sobre as margens do comércio internacional; d) verificar o efeito do ambiente institucional de cada países do grupo sobre as margens do comércio internacional; e e) identificar os efeitos da heterogeneidade institucional sobre as margens extensiva e intensiva do comércio internacional do BRICS. O referencial teórico utilizado para fundamentar esta pesquisa se baseou na teoria do comércio internacional, teoria das instituições e no modelo gravitacional. A abordagem empírica utilizada compreendeu equações de gravidade, utilizando as variáveis dependentes valor transacionado das exportações do BRICS em US$ e margens extensiva e intensiva, calculadas com base em Hummels e Klenow (2005). A primeira equação se refere à variedade de produtos e a segunda, ao fluxo monetário. Para verificar o efeito da qualidade dos ambientes institucionais político e econômico, foram construídos dois índices com base nas variáveis de Kaufmann et al. (2004) (político) e de Bittencourt et al. (2016) (econômico). O procedimento de estimação das equações supracitadas foi um modelo em cross section repetido ao longo do tempo, com método de Seleção Amostral de Heckman por Máxima Verossimilhança (ML). A amostra utilizada no estudo considerou as exportações, desagregadas em 5.108 produtos de acordo com o sistema harmonizado em seis dígitos (SH-6), do BRICS para 54 principais parceiros comerciais no período de 2000 a 2014, totalizando uma amostra de 6.698.484 observações. De maneira geral, os resultados apontaram significante crescimento no mercado internacional do grupo, mas no que se refere à qualidade do ambiente institucional político e econômico, observou-se baixa qualidade institucional. No que se refere às margens intensiva e extensiva, notou-se que a China foi o principal país exportador (margem intensiva) e a África do Sul o país que exportou maior variedade de produtos (margem extensiva). Quanto aos resultados das equações estimadas, o agrupamento do BRICS contribuiu positivamente para as exportações do grupo, mas apenas no que se refere ao valor monetário transacionado; o ambiente institucional político do BRICS exportações indicou influência positiva sobre as em termos de fluxo de comércio e número de produtos; o ambiente institucional dos parceiros comerciais indicou que uma melhor qualidade institucional dos parceiros comerciais aumenta a variedade de produtos exportado; o ambiente institucional econômico do BRICS e dos principais parceiros comerciais indicou que uma melhor qualidade institucional econômica tende a aumentar as exportações tanto em número de produtos quanto em valor monetário; o ambiente institucional em cada país do grupo apresentou efeito positivo no Brasil, Rússia, China e Índia, comparativamente à África do Sul nos fluxos monetários e efeito negativo na gama de produtos; e a heterogeneidade institucional política e econômica mostrou que as disparidades institucionais entre os países da amostra afetam negativamente o comércio internacional do BRICS. Diante do exposto, em termos mundiais, os BRICS têm ainda baixa qualidade institucional política e econômica, apresentando estes fatores efeito positivo nas exportações do grupo. Sendo assim, buscar por melhorias nesses dois âmbitos pode melhorar as exportações desses países, seja no alcance de novos parceiros comerciais, seja no aumento do fluxo transacionado. / The institutional environment in which a country is inserted is an important determinant of trade and economic development. It is understood, as institutions, rules to regulate economic, political and social actions. Thus, good institutional quality can facilitate and improve trade relations between groups of countries by lower transaction costs. In this sense, given the grouping of Brazil, Russia, India, China and South Africa as BRICS present an international trade above the world average, this work aimed to evaluate the effect of the quality of the political and economic institutional environment on the intensive and of the group's exports, from 2000 to 2014. Specifically, it was sought to: a) evaluate the evolution of the international trade flows of each of the BRICS countries; b) assess the quality of the political and economic institutional environment and identify its effects on the international trade of the group; c) identify the effect and contribution of the BRICS group on the international trade margins; d) verify the effect of the institutional environment of each group of countries on the margins of international trade; and e) identify the effects of institutional heterogeneity on the extensive and intensive margins of BRICS international trade. The theoretical framework used to base this research was based on international trade theory, institutional theory and the gravitational model. The empirical approach used included gravity equations, using the dependent variables transacted value of BRICS exports in US $ and extensive and intensive margins, calculated based on Hummels and Klenow (2005). The first equation refers to the variety of products and the second to the monetary flow. In order to verify the quality effect of the political and economic institutional environments, two indices were constructed based on the variables of Kaufmann et al. (2004) (political) and Bittencourt et al. (2016) (economic). The estimation procedure of the above equations was a cross section model repeated over time, using the Heckman Sampling Selection by Maximum Likelihood (ML) method. The sample used in the study considered exports, broken down into 5,108 products according to the BRICS six-digit harmonized system (SH-6) for 54 major trading partners in the period from 2000 to 2014, totaling a sample of 6,698,484 observations . In general, the results showed a significant growth in the international market of the group, but with regard to the quality of the political and economic institutional environment, a low institutional quality was observed. With regard to the intensive and extensive margins, it was noted that China was the main exporting country (intensive margin) and South Africa the country that exported a greater variety of products (extensive margin). Regarding the results of the estimated equations, the BRICS group contributed positively to the group's exports, but only with regard to the monetary value transacted; the BRICS political institutional environment indicated a positive influence on exports in terms of trade flow and number of products; the institutional environment of trading partners has indicated that a better institutional quality of trading partners increases the variety of products exported; the economic institutional environment of the BRICS and the main trading partners indicated that a better institutional quality of the economy tends to increase exports in terms of both number of products and monetary value; the institutional environment in each country of the group had a positive effect in Brazil, Russia, China and India compared to South Africa in monetary flows and a negative effect on the product range; and political and economic institutional heterogeneity has shown that institutional disparities among the sample countries negatively affect BRICS international trade. In the light of the above, BRICS still has low political and economic institutional quality, and these factors have a positive effect on the Group's exports. Therefore, seeking improvements in these two areas can improve the exports of these countries, either in the reach of new trading partners, or increasing the flow of trade.

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-06T20:08:30Z No. of bitstreams: 1 61001290.pdf: 2130659 bytes, checksum: d533a86ef58d799bec06f7c914668238 (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-25T20:25:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61001290.pdf: 2130659 bytes, checksum: d533a86ef58d799bec06f7c914668238 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-25T20:25:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61001290.pdf: 2130659 bytes, checksum: d533a86ef58d799bec06f7c914668238 (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / O objetivo geral desta dissertação é analisar, de forma interpretativa, como as Preocupações Comerciais Específicas podem colaborar para coibir a adoção, pelos países, de barreiras não-tarifárias travestidas de medidas sanitárias, assim como sua eficiência para remover tais barreiras. O setor agropecuário brasileiro se modernizou, alcançou patamares de referência internacional, entretanto, esse crescimento pode ser mitigado pelas políticas adotadas pelos países, nas quais criam regulamentos limitando o fluxo comercial dos produtos, incluindo os brasileiros. A ampliação da agenda do comércio internacional ocasionou, entre outros efeitos, a assinatura do Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS). O Acordo SPS reconhece o direito dos Membros em adotar medidas com base em princípios científicos necessários para garantir a segurança alimentar, para proteger a vida e a saúde das pessoas e animais ou de preservação de plantas, ou para proteger o território de uma praga ou doença, prevendo duas maneiras de administrar os conflitos entre os Membros. Uma delas é formal e definida pelo Entendimento sobre Solução de Controvérsias e a outra possui um caráter informal, estabelecida no Comitê do Acordo SPS, denominada como Preocupações Comerciais Específicas, que é um procedimento com especificidades técnicas e jurídicas, o qual se orienta por normas formais e informais, condicionando de certa forma o comportamento de seus Membros. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22967/61001290.pdf

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-11T17:25:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Friedmann_GustavoCodas_M.pdf: 1704656 bytes, checksum: 3777aef6f0bf0b963d5ef740e9a74adc (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: As mudanças do capitalismo na sua fase da globalização neoliberal tiveram como um dos seus focos o questionamento e alteração dos direitos e as condições de trabalho alcançados na etapa anterior. As forças pró-globalização serviram-se para tanto das fortes pressões que o mercado mundial exerceu sobre (e contra) a soberania dos Estados-nação que eram, até então, o lócus principal de consolidação de normas relativas às relações capital-trabalho. O panorama hoje, trinta anos depois de iniciada tal ofensiva, é de uma ampla e crescente desregulamentação do mundo do trabalho, em variados estágios dependendo do continente, região ou país. Dessa forma colocou-se a questão de se haveria condições (e necessidade) de uma nova regulamentação do mundo do trabalho. Nosso objetivo em este texto é analisar criticamente duas dimensões do problema. Primeira, quais foram as mudanças ocorridas, seu caráter, sua profundidade, sua abrangência e até que ponto condicionam e impactam o mundo do trabalho. Essa parte se encerra com um balanço crítico sobre a existência, ou não, de uma ¿corrida ao fundo¿. Segunda dimensão: dada tal caracterização, quais as condições de uma re-regulamentação e, especialmente, qual capacidade teriam cláusulas sociais e trabalhistas em acordos comerciais internacionais de operar nesse sentido / Abstract: Under its phase of neoliberal globalization changes in capitalism had as focus the questioning and alteration of labor rights and conditions conquered during the previous stage. In order to do so pro-globalization forces have taken advantage of the strong pressure put upon by the global market over (and against) Nation-state sovereignty which was, until then, the main locus for the consolidation of capital-labor related rules. Nowadays, thirty years after the offensive has been initiated, the panorama shows a broad and increasing deregulation within the world of labor, at different stages depending on the continent, region or country. Therefore emerges the question regarding the existence of conditions (and the need) to have a new regulation for labor. The objective in this text is to critically analyze both dimensions of the problem. First, what were the changes that took place, with which characteristics, deepness, reach, and to what extent do they condition and impact the world of labor. This part ends with a critical assessment on the existence, or not, of a ¿race to the bottom¿. Second dimension: given the mentioned characterization, what would be the conditions to a re-regulation and, more specifically, what capacity would social and labor clauses within international trade agreements have to point out to this direction / Mestrado / Relações Internacionais / Mestre em Relações Internacionais

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-12T13:03:28Z No. of bitstreams: 1 viniciusdealmeidavale.pdf: 2435014 bytes, checksum: 7b5edae6834f8781721577e973cb842a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-26T12:13:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 viniciusdealmeidavale.pdf: 2435014 bytes, checksum: 7b5edae6834f8781721577e973cb842a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-26T12:13:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 viniciusdealmeidavale.pdf: 2435014 bytes, checksum: 7b5edae6834f8781721577e973cb842a (MD5) Previous issue date: 2014-02-24 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Desde o início da industrialização é possível observar um aumento dos níveis de gases de efeito estufa (GEE) causados pelas atividades humanas (WTO, 2009). Diante desse cenário, os problemas em torno dos GEE e as mudanças climáticas relacionadas se tornaram relevantes pontos de debate. As discussões sobre o tema começam a ganhar o cenário mundial a partir do Protocolo de Quioto e estão em voga devido ao fato que o crescimento dos GEE se manteve, mesmo com o avanço e surgimento de políticas climáticas. Além disso, estão em voga devido à globalização acelerada das economias mundiais e à expansão do comércio internacional. Desta forma, o trabalho busca fazer uma investigação empírica sobre as responsabilidades pelas emissões e o comércio internacional para 27 países da União Europeia e 13 países selecionados para o período de 1995 a 2009. O trabalho também permeia questões e discussões em torno das teorias e hipóteses ambientais que envolvem o comércio internacional. Para tanto, foram utilizadas matrizes de insumo-produto para 40 países mais o “restante do mundo” que abrangem o período de 1995 a 2009, provenientes do Projeto WIOD. Os seguintes resultados podem ser destacados: i) a ascensão das emissões de CO2 dos países em desenvolvimento (e.g. Brasil, Rússia, Índia e China); ii) comportamento antagônico entre os Estados Unidos e os BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), com exceção da Índia, em termos dos saldos líquidos de emissões incorporadas no comércio internacional; iii) indícios de que o decréscimo das emissões de alguns países são provenientes de uma maior interação em termos de comércio; e iv) os países desenvolvidos apresentam um processo produtivo interno cada vez menos poluidor e, de forma contrária, os em desenvolvimento apresentam um processo produtivo interno mais poluidor, dado o pareamento entre eles. Além disso, o presente trabalho, por meio dos diferentes resultados, faz uma discussão em torno da teoria da curva de Kuznets ambiental, “pollution haven effect”, “pollution haven hypothesis”, padrões de comércio entre o Norte e o Sul, dentre outras. / Since the beginning of industrialization it is possible to observe an increase in the levels of greenhouse gas (GHG) emissions caused by human activities (WTO, 2009). Given this issues, the problem of greenhouse gas (GHG) and related climate change are relevant points today. Discussions began to gain the attention of the world with the Kyoto Protocol and they are in vogue due to the fact that the growth of GHG remained, even with emergence and advancement of climate policies. Moreover, they are in vogue due the sudden globalization of world economies and the expansion of international trade. Thus, this study seeks to make an empirical investigation of the responsibility for CO2 emissions and international trade for the 27 countries of the European Union and 13 other selected countries for the period of 1995-2009. This paper also permeates issues and discussions about the environmental theories and hypotheses involving international trade. The input-output matrices were used for 40 countries plus the “rest of world” for the period of 1995-2009, through the database of WIOD project. The following results can be highlighted: i) the increase of CO2 emissions in developing countries (e.g. Brazil , Russia, India and China) ; ii) the opposing behavior of the USA and BRIC ( Brazil , Russia, India and China), with the exception of India, in terms of net balances of emissions embodied in international trade; iii) evidence that the decrease of CO2 emissions in some countries comes from greater interaction in terms of trade with other countries; iv) the developed countries have an internal production process increasingly less polluting, and contrary to, developing countries have an internal production process more polluting, given the pairing between them. Furthermore, this study, through the different results, makes a discussion on the theory of environmental Kuznets curve, pollution haven effect, pollution haven hypothesis, trade’s patterns between North and South, and others.